Debates - 12 DE FEVEREIRO DE 2021 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (30) – 27
Nós sabemos que o PT faz uma oposição de oportunidade,
porque tem essa situação da Mesa, eles querem ficar na 1ª
Secretaria, os cargos da 1ª Secretaria. Há décadas eles dividem
o poder nesta Casa. Então, de verdade, o governo começou a
sentir resistência com a chegada desse grupo.
Eu não me considero uma bolsonarista, mas, na medida
em que olho projeto por projeto, me manifesto sobre ação por
ação, programa por programa, também venho causando muita
dificuldade. Meu intuito não é causar dificuldade para ninguém,
meu intuito é olhar com um olhar distanciado e justo cada uma
das medidas, tanto é que apoio algumas e vou contra outras.
Mas não é possível deixar de reconhecer que o que há em
comum entre o Gil, o Douglas, a Valeria, o Castello, o d'Avila, o
Mecca, que ainda, até onde sei, não recebeu sua cartinha, não
tem nada a ver com apoiar candidato de outro sigla, nem ser
bolsonarista: é bater diuturnamente no governador João Doria.
Então, eu fico muito preocupada com a possibilidade de o
PSL de São Paulo ter sido cooptado pelo PSDB estadual. Não
consigo ver outro caminho. Não conseguimos fazer uma eleição
de liderança de maneira livre. Basta um colega dizer que vai
se candidatar, vem a cartinha de expulsão. Nós estamos às
vésperas de fazer a nossa eleição aqui para a Mesa, e todos
nós sabemos como é importante para o governador mandar no
presidente da Casa.
Então também é um momento propício para gerar, vamos
dizer assim, problemas para uma bancada que é grande e que,
dia a dia, fica menor e consequentemente mais fraca, porque,
quando nós perdemos deputados, nós perdemos cadeiras nas
comissões, nós perdemos voz, nós perdemos possibilidade de
verificar votações.
Então eu venho aqui. Não estou acusando, mas estou
levantando uma hipótese que precisa ser avaliada. Precisa ser
avaliada pelos colegas, pela imprensa e pelos dirigentes do
partido, porque, quando um partido grande coopta um partido
pequeno não se sabe como, quem sofre é a democracia.
Eu tenho conversado com os colegas que são candidatos
à Presidência desta Casa, rogando que, em nome de São Paulo,
nós façamos uma chapa única de oposição. Todos os potenciais
candidatos são bons, seriam todos bons presidentes, mas nós só
podemos trabalhar com a hipótese de eleger um.
Então eu solicito esse desprendimento para que nós pos-
samos ter uma Mesa minimamente independente, para que
as bancadas não sejam manipuladas como vêm sendo, e eu
acredito verdadeiramente que isso está acontecendo com a
bancada do PSL dentro desta Casa.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-
gado, Sra. Deputada. Creio que a senhora, como sempre, está
com a razão.
A próxima deputada é a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Solicito que o deputado Castello Branco assuma a Pre-
sidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Com a
palavra o Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito Obrigado, Sr. Presi-
dente. Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores e funcionários,
todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero cumprimentar o
soldado Arthur, jovem soldado.
Quantos anos você tem? (Fala fora do microfone.) Vinte e
seis anos. O jovem soldado Arthur hoje faz a nossa segurança,
representando a nossa assessoria policial militar. Muito obri-
gado, Arthur.
Quero saudar hoje todos os amigos aqui, e quero come-
çar falando do meu projeto que foi aprovado nesta Casa, na
quarta-feira, o Projeto 355/2019, um projeto que prevê e obriga
as redes públicas e privadas de Saúde a oferecerem leito ou ala
separada para as mães de natimorto e/ou com óbito fetal.
É uma lei, eu acho, de suma importância para todos os
paulistas, aliás, todos os brasileiros. Ninguém está livre de pas-
sar por uma situação tão difícil assim. E é uma lei desta Casa,
quero deixar bem claro. Eu não tenho aqui, eu sempre fui claro,
não tenho obsessão pelo poder. Não tenho, e nem quero.
Acho que estou aqui para trabalhar pelo povo, tanto que
as duas deputadas vieram conversar comigo, uma do PSOL e a
outra da REDE, e pediram para serem coautoras desse projeto, e
de imediato eu aceitei. Para verem que não tem aqui a pessoa
"eu", e sim "nós".
A deputada Monica e a deputada Marina também entra-
ram aqui comigo. Quando elas adentraram a esta Casa, pedi-
ram. Eu acabei aceitando a coautoria delas, justamente para
fortalecer o processo.
Espero que o governador tenha o bom senso em sancionar
esse projeto, que é um projeto importante para a população de
São Paulo. Então, nós estamos trabalhando por todos. Não é só
pela Segurança Pública, não. Aqui nós trabalhamos por todos as
matizes, por todas as necessidades do povo de São Paulo.
A Janaina veio aqui, o Giannazi, acho que até o Castello
veio aqui, o Frederico, falaram do absurdo que querem fazer no
Hospital Infantil Darcy Vargas. Eu trouxe algumas fotos, para
vocês verem, que eu gosto de mostrar e provar o que falo.
Eu sempre fui um apoiador desse hospital, estive em vários
eventos com o pessoal do Darcy Vargas, e devido à importância
desse hospital. E nós sabemos que mais uma vez tem sido feito
lá especulação imobiliária. Eles querem tirar esse hospital de
lá, para usar o terreno. Padrão Doria. Infelizmente, a realidade
é essa.
Nós mostramos lá, na feira do Fundo Social de Solidarieda-
de. Aliás, eu me esqueci de trazer aqui as fotos, Srs. Deputados.
Na quarta-feira estivemos lá. Na quinta-feira encostaram vários
caminhões lá e já começaram a retirar o material. Não sei para
onde levaram. Acho que é para falar que é mentira. Vão falar
que é fake news, mais uma vez. Se precisar, eu trago as fotos
aqui.
Mas, quanto ao hospital Darcy Vargas, eu também tenho
recebido vários pedidos da população. Este aqui é do Joselito
Gomes Rio, "será que as maldades desse governador não têm
fim? Ficamos chocados com a notícia sobre o Hospital Darcy
Vargas. Demolir um hospital infantil é o que faltava no currículo
do Sr. João Doria."
Isso me lembra os grandes ditadores, Hitler, Mussolini,
Stalin. Mesmo padrão.
O não tombamento do Centro Esportivo do Ibirapuera é
outro caso de pura especulação imobiliária. Temos que pre-
servar o patrimônio do Estado. Não precisamos de mais um
shopping center.
Sabemos que V. Exa., no caso, falaram de mim, mas eu
tenho certeza de que todos os colegas aqui presentes não
compactuam com esse ato típico do governador, e que fará
oposição aos desmandos do ditador Doria. Com certeza contem
comigo nesse trabalho de apoio ao Hospital Infantil Darcy Var-
gas. Queria colocar uma foto.
* * *
- É exibida a fotografia.
* * *
Essa foto aconteceu essa semana na Praça da Sé, onde
policiais militares efetuavam o patrulhamento a pé. Soldado
Marina e soldado Bianco estavam no patrulhamento na região
da Sé quando uma senhora caiu ao solo passando mal, pedindo
socorro. Ela tinha sofrido uma fratura no tornozelo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Desculpe,
Giannazi, desculpe. Eu só quis fazer um comentário a respeito
do seu trabalho, um trabalho forte, a gente sabe disso.
Então, neste momento com a palavra o deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, V. Exa.
tem razão, deputado Coronel Telhada. Na data de ontem, o
secretário da Educação, Rossieli “Weintraub”, encaminhou um
comunicado externo para todas as escolas da rede estadual, o
Comunicado 147, de 2021, que trata do acesso às escolas da
rede estadual, dizendo o seguinte: “por conta da necessidade
de controlar o acesso às escolas da rede pública estadual”, o
que ele fez?
“E considerando os diversos agentes que transitam no
ambiente escolar, desde parceiros pontuais até parlamentares.”
Olha só, “até parlamentares e agentes dos órgãos sanitários,
aí fica definido que o acesso de quaisquer agentes externos a
unidades escolares fica condicionado ao prévio agendamento,”
prévio agendamento “junto da Diretoria de Ensino de cada
região”. Um absurdo isso, isso não existe. É o AI-5 da Educação.
Eu já acionei o Ministério Público Estadual e o nosso
Conselho de Prerrogativas para que essa medida, pelo menos
nesse aspecto de proibir, de dificultar a fiscalização das escolas,
dos equipamentos públicos da Educação, que essa medida seja
anulada imediatamente, até porque nós não vamos respeitar,
porque ela afronta toda a legislação, afronta a prerrogativa e
o dever do parlamentar em fiscalizar o Executivo, deputado
Castello Branco.
Vossa Excelência não vai mais poder visitar equipamentos
públicos sem autorização. Isso é absurdo, nós não vamos res-
peitar isso. É desobediência civil. E quero, deputado Castello
Branco, parabenizá-lo pela intervenção didática, pedagógica
que V. Exa. sempre faz no plenário.
Vossa Excelência é um verdadeiro professor, porque explica
muito bem, usando aqui os recursos tecnológicos, para que a
população entenda as maldades do governador, as perversi-
dades. E ainda apresentou um projeto de lei importante para
revogar essa medida que acabou com a isenção para as pesso-
as com deficiência.
Então, parabéns, conte com o meu total apoio na apro-
vação do seu projeto, deputado. Já tinha apresentado um PDL
também, mas vamos somar forças; um projeto de lei e um PDL,
juntos vamos revogar essa medida.
E também dizer que ontem nós realizamos uma grande
audiência pública na Assembleia Legislativa, foi virtual, mas
com a presença de dezenas de entidades representativas dos
servidores, aposentados, pensionistas na nossa luta para apro-
var o PDL nº 22, que acaba com o confisco, que acaba com o
roubo, com o assalto praticado pelo governo Doria em relação
aos aposentados e pensionistas.
Hoje é dia 12 de fevereiro, sexta-feira, e nós continuamos
na luta; ontem foi dia 11, nós fizemos audiência pública e nós
estamos em uma luta imensa para aprovar o PDL. O nosso PDL
nº 22, gente, já foi aprovado no congresso de comissões, muitos
dizem “Ah, mas tem que voltar para o congresso...”, não. Nosso
PDL não precisa mais voltar para o congresso de comissões
para as comissões permanentes, até porque ele já foi aprovado
por todas elas.
O que existe é uma emenda de plenário, uma emenda que
acrescenta um artigo que nada afeta o objetivo central do PDL,
que é a revogação, a anulação do decreto - aí sim, o decreto
perverso e maldoso - do governador Doria, que confisca o
salário dos aposentados e dos pensionistas, o decreto 650/21. O
PDL é para isso, é para revogar, para anular.
Tem gente espalhando fake news, até deputados e depu-
tadas, sabotando o nosso PDL, tentando causar intrigas, mas
não há; o projeto tem amparo constitucional, tanto é que ele
já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, então
não tem.
Do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico, do
ponto de vista legislativo, todas as condições estão dadas para
a aprovação do PDL aqui na Assembleia Legislativa, o que falta
agora é a pressão política em cima, sobretudo dos representan-
tes do governo, porque até deputados da base estão querendo
votar o nosso PDL.
Agora o governo tem que parar com a obstrução aqui
nesta Casa, por isso que, mais uma vez, eu peço apoio para a
aprovação imediata e urgente do nosso PDL nº 22, que acaba
definitivamente com o confisco das aposentadorias e das
pensões dos servidores que estão com o salário abaixo do teto
do INSS.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado: Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos
os colegas, os funcionários e as pessoas que nos acompanham.
Eu vou tratar de um tema aparentemente externo à Casa,
mas que tem muita repercussão, muito impacto em nosso
trabalho aqui internamente. Já de algum tempo, os colegas
que integram a bancada vêm recebendo cartinhas de expulsão.
Então, houve a expulsão do Gil, do Douglas, que são pessoas
mais contundentes...
Mas aí chega a cartinha de expulsão da Valeria, que defen-
de as suas ideias de maneira contundente. Mas eu, por exem-
plo, nunca presenciei a Valeria adjetivando - vamos dizer assim
- os dirigentes partidários ou, mesmo assim, pessoas aqui
dentro da Casa com quem ela tem algum tipo de divergência,
nunca presenciei.
Depois da cartinha de expulsão da Valéria, chegou a car-
tinha de expulsão do d’Avila. Aí recebi a notícia - até esperei
para confirmar - de que chegou uma cartinha de expulsão
também do deputado Castello. Então, em resumo: éramos
quinze, somos treze, e, se essas cartinhas forem adiante, logo
seremos dez, e eu não sei quantos mais receberão essas mes-
mas cartinhas.
O argumento é de infidelidade partidária, porque cada um
desses colegas teria também apoiado candidatos de outras
siglas. Esse argumento não prospera porque todos nós - inclu-
sive pessoas que estão na diretoria do partido -, em algum
momento, fizeram vídeo, tiraram uma foto, manifestaram uma
simpatia por um candidato a vereador, um candidato à Prefeitu-
ra que não era do partido...
Então, se esse é um argumento para A, tem que também
ser um argumento para B. O outro argumento é de que apenas
a ala bolsonarista estaria sendo expulsa, então, que seria em
decorrência de uma situação, de uma cisão nacional. Se isso
fosse verdade, os deputados federais que estão no PSL já não
mais deveriam estar.
Com isso, não estou aqui pedindo a cabeça de ninguém,
só estou fazendo um raciocínio de lógica. Se é verdade que os
deputados estaduais da nossa bancada serão ou estão sendo
expulsos por serem bolsonaristas, aqueles colegas federais que
são ainda mais bolsonaristas do que os bolsonaristas daqui, ou
pelo menos mais barulhentos, também deveria ser expulsos.
A gente não quer fazer acusação contra ninguém, mas
existe algo que une os colegas que vêm sendo expulsos sucessi-
vamente: a oposição ferrenha ao governador João Doria. Então,
a sensação que eu tenho é de que essas expulsões, muito
embora se utilize o argumento de que é uma determinação
da nacional, de que é uma questão nacional, têm a ver com a
oposição que é feita ao governador João Doria.
Exibe foto e parabeniza policiais envolvidos em ocorrência na
Praça da Sé, de socorro à mulher com fratura no tornozelo.
Lamenta a morte do policial militar Bruno Tvardovski Ramalho,
no Rio de Janeiro. Sugere que os deputados unam forças para a
eleição do novo presidente desta Casa.
9 - CARLOS GIANNAZI
Relata número de mortos pela Covid-19 no Brasil e no
estado de São Paulo. Critica o retorno às aulas presenciais no
Estado. Menciona escolas que apresentaram casos de conta-
minação pelo coronavírus. Informa que em Manaus há 342
professores contaminados após o retorno das aulas presenciais.
Afirma que o secretário da Educação, Rossieli Soares, teria ocul-
tado a real situação das escolas públicas do Estado. Defende a
responsabilização criminal da citada autoridade.
10 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, lamenta o falecimento do ex-governa-
dor de São Paulo, Paulo Egydio Martins.
11 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideran-
ças.
12 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 15/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o
expediente, hoje, dia 12 de fevereiro de 2021.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos. Primeiro orador, Coronel Telhada. Farei uso posterior-
mente da palavra. Deputado Castello Branco.
Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - População de São Paulo, estamos protocolando hoje, e
declaramos nesta tribuna o registro de um projeto de lei para
revogar o absurdo que é a isenção dos impostos para as pesso-
as com deficiências. Tem que ser retirada essa maldade que foi
feita pelo governador de São Paulo.
Eu preparei aqui uma pequena apresentação para que
vocês entendam o que está sendo feito. O governo de São Paulo
corta a isenção de IPVA, Imposto sobre Veículos Automotores,
de 80% para as pessoas com deficiência. Já não bastasse o
drama que é a pessoa com deficiência física, neste país, para
que o governo do estado de São Paulo piore ainda mais a sua
situação.
Como dizíamos no Exército, nada está tão ruim que não
possa ficar ainda pior, principalmente com esse governo. Então,
vamos lá.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
O governo corta, está aí a matéria da “Folha de S. Paulo”, a
isenção de IPVA em 2021 de 80% das pessoas que se declaram
com deficiência. Já não gostei do termo. A pessoa não tem uma
perna, não tem um braço, está com uma prótese. Então, ela é
Muito bem, vamos lá.
A Lei estadual nº 17.293, pacote da maldade, ajuste fiscal
do Sr. Doria, que entre outras medidas do pacote, no seu Art.
21, gerou um novo regramento absolutamente discriminató-
rio, inconstitucional em relação às pessoas com deficiência,
excluindo a referida isenção do IPVA para mais de 80% dessas
pessoas.
O governo de São Paulo mudou as regras para a isenção
do IPVA para pessoas com deficiência. Mudou assim, porque
na cabeça dele, ele acha que o critério deixou de ser somente a
doença do motorista e passou a ser a necessidade de um carro
adaptado para a sua deficiência.
De acordo com essa lei, tem direito à isenção de IPVA
somente as pessoas com deficiência física severa ou profunda,
física, visual ou intelectual e que utiliza o veículo adaptado para
se locomover. Um absurdo, porque ele vai agora editar o critério
a seu bel prazer e vai Bom, como já fez prejudicar milhares de
pessoas.
Esse novo dispositivo que foi a aprovação do PL 529, infe-
lizmente tramitou nesta Casa e passou por um voto, resultou na
extinção da isenção do IPVA para pessoas com deficiência que
não possuem carro adaptado, excluindo-se a quase totalidade
das pessoas deficientes condutoras da isenção do IPVA. Assim,
criou categorias distintas beneficentes. O benefício agora será
restrito a um único veículo. Se não bastasse piorar, ele quer
piorar ainda mais.
Vamos lá. As pessoas com deficiência em que não é neces-
sária adaptação veicular, como por exemplo hérnia de disco,
que eu tenho, tendinite, síndrome do túnel do carpo, artrose e
outras doenças que causam muita dor, que têm crises severas,
teriam que pagar imposto diferente das regras de 2020.
Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram isenção de IPVA
para pessoas com deficiência em 2020, apenas 65 mil, ou seja,
cerca de 20% continuarão com o benefício, fome arrecadatória
do Estado, vontade de ganhar mais. Não satisfeito em assaltar
os cofres públicos, quer abocanhar mais.
Com a nova regra terão direito à isenção neste ano de
2021 em torno de 35 mil veículos adaptados e 30 mil não con-
dutores. Quem não pode dirigir por conta da deficiência mais
possui carro guiado por outra pessoa. Os autistas, por exemplo,
e as pessoas com deficiência física visual ou mental, severa ou
profunda, não condutores continuam beneficiadas. É porque
não dá para tirar, viu Prof. Giannazi? Senão ele tiraria.
Terminando essa parte teórica, verifica-se que a nova
exigência estabelecida pela lei estadual para a concessão de
isenção de IPVA, que o veículo seja necessariamente adaptado,
etc, etc.
Muito bem, terminando a minha apresentação, não é às
custas de se praticar discriminação contra as pessoas deficien-
tes que se deve buscar aumento da arrecadação do Estado. Não
se busca aumentar a arrecadação limitando ou tirando direitos
fundamentais.
Neste momento, eu exalto aqui a figura do nobre professor
Carlos Giannazi, que com seu PDL 01/2021 busca também
revogar esse absurdo. E eu também entro com um projeto de lei
revogando o absurdo que é esta lei.
Senhores, vamos nos levantar contra o autoritarismo do
governador, contra a sua má vontade de ajudar e a sua sede de
ganância por atrapalhar.
População de São Paulo, juntos somos mais fortes, com a
graça de Deus somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Pro-
fessora Bebel. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Maurici. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi, que está proibido de ir para as escolas. Eu
estou sabendo É verdade, não é? O secretário proibiu. Vocês
não sabem disso? Nós estamos proibidos de fazer fiscalização?
Ou seja, vocês foram eleitos para ficar falando no plenário só,
viu? Não pode fiscalizar, não.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputada.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presi-
dente. Quero usar a tribuna pelo Art. 82, pela bancada do PSB,
Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobre deputado Gil Diniz, satisfação ter V. Exa. pre-
sidindo esta Casa. Dizer que ontem foi um dia de muita alegria,
pessoalmente, para mim.
Realizei um sonho do meu mandato, de poder concretizar
um atendimento que eu sempre achei que deveria ser a prio-
ridade absoluta na política pública do nosso País, sobretudo
na Saúde.
Você está dizendo: “Deputado o que é isso que você está
tão feliz?”. Eu lhe faço uma pergunta: qual é o maior patri-
mônio de uma família? Seus filhos. Nós devemos trabalhar
incansavelmente pelas crianças. Seja na Educação, que já é um
trabalho permanente.
Diversas pessoas, parlamentares, eu mesmo fui Prefeito
Amigo da Criança. Fiz de tudo pela criança. Eu pergunto: e a
saúde das crianças, como elas estão? E a saúde, como que as
crianças estão sendo tratadas na Saúde pública? Em especial na
oncologia infantil.
Aqui é uma resposta. Esse projeto que eu apresentei, de
um atendimento digno, rápido e urgente, que uma criança
com câncer precisa ter. Nós não podemos, em nenhum minuto,
enquanto estado, enquanto vida pública, negar, retardar ou
adiar um atendimento de oncologia infantil. É um trauma para
a família e para a criança.
O nosso projeto garante que os exames e cirurgias deverão
ser iniciados e realizados no prazo máximo de cinco dias. Os
acompanhantes, que muitas vezes, na grande maioria, são
pessoas simples que precisam vir para a capital ou, quando
tem perto da sua cidade um centro especializado em oncologia
infantil, não têm onde dormir e o que comer.
O estado precisa garantir a acomodação e a alimentação
dessa família. E a implantação de, no mínimo - essa é uma
obrigação da lei nossa - uma unidade de Saúde especializada
em tratamento de oncologia infantil. Ou seja: no mínimo uma
unidade de Saúde para cada região - regiões administrativas.
Marília, Campinas, Bauru, Piracicaba, São José dos Campos,
Santos, Sorocaba, regiões administrativas de Saúde do estado.
Por que? Porque não faz sentido você não ter um atendimento
de oncologia infantil numa região administrativa de Saúde.
Como que essa família vai sair para vir a São Paulo, num trau-
ma, num hospital padrão?
Hoje eu conheci o Graacc. É o maior hospital referência à
oncologia infantil no Brasil. Um médico opera a criança vestido
com o super herói que ela quer. A criança está num ambiente
agradável, colorido. Parece que ela está numa escola, e não
num hospital. Acho que é isso que faz a gente valer o mandato
que nós ocupamos. Pelo menos, isso é para mim.
Hoje eu fiquei emocionado. Me reuni com o doutor André,
o responsável pelo Graacc. Agradeceu esse projeto de lei. Agra-
deceu porque aqui, também, nós estamos indicando a fonte de
investimento.
Nós estamos indicando de onde virão os recursos. O Supre-
mo Tribunal Federal decidiu, o ano passado, no final do ano
passado, que os estados poderão explorar as loterias, como
tinha no passado.
O recurso vai ser para isso. Nós vamos drenar, de investi-
mento novo, sem aumentar imposto, sem criar despesa para
as pessoas, fruto da arrecadação da loteria paulista, que vai
salvar criança.
Para encerrar, presidente. O doutor André me dizia que
o atendimento com tecnologia, o atendimento com o que há
de melhor que as pessoas precisam, salva vidas. Os índices do
Brasil são ruins.
Os índices do Brasil, em cura oncológica, comparado aos
outros países, é ruim. Porque não tem tratamento. Nós, como
cristãos, não podemos abandonar as crianças. Jesus disse:
“Vinde a mim as crianças, pois delas é o reino do Céu.”.
As crianças são prioridade, Excelência. Nós temos que nos
esforçar para fazer o melhor para elas.
Muito obrigado, Excelência.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presi-
dente. Havendo acordo de líderes, pedir o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimen-
tal. Eu queria cumprimentá-lo pelo projeto. Parabéns. É emo-
cionante a sua fala. Tem o meu apoio. Espero, de coração, que
seja sancionado e implementado no estado de São Paulo. Que
seja um modelo para todo o Brasil. Meus parabéns, deputado.
Parabéns pelo projeto pela defesa das crianças.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42 minutos.
* * *
12 DE FEVEREIRO DE 2021
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Afirma ter protocolado projeto que visa à revogação do
corte de isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Diz que
a medida seria inconstitucional. Exibe e comenta slides sobre
o tema. Manifesta apoio ao PDL 1/20, de autoria do deputado
Carlos Giannazi.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Critica medida do secretário estadual da Educação, Rossieli
Soares, que condiciona visitas a escolas à prévia autorização da
Diretoria de Ensino.
4 - CARLOS GIANNAZI
Critica determinação do governo estadual que prevê visita-
ções aos estabelecimentos de ensino apenas com agendamento
prévio. Diz que deve acionar os órgãos competentes contra
essa determinação. Parabeniza o discurso do deputado Castello
Branco. Menciona audiência pública virtual, ocorrida ontem,
com entidades visando à aprovação do PDL 22/20. Relata que
o governo estadual estaria obstruindo a aprovação da matéria.
5 - JANAINA PASCHOAL
Reflete acerca de expulsões de parlamentares do PSL, da
sigla, nesta Casa. Alega que aparentemente a medida decorre
da oposição realizada pelos mesmos, em relação ao governador
João Doria. Discorda da justificativa de infidelidade partidária.
Acrescenta que o PSL paulista pode ter sido cooptado pelo
PSDB. Defende unidade em torno da apresentação de candida-
tura de oposição única, para a Presidência desta Casa.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Endossa pronunciamento da Deputada Janaina Paschoal.
7 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Menciona aprovação do PL 355/19, de sua autoria, que
visa ao oferecimento de leito ou ala separada para mães de
natimorto ou óbito fetal. Exibe imagens de visita ao Hospital
Infantil Darcy Vargas. Critica a possível demolição da instituição.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:38:11
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