Debates - 12 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
20 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 25 de maio de 2023
piso nacional da enfermagem. Está ainda no Supremo Tribunal
Federal.
Esperamos que, com essa determinação agora para a
estrutura do serviço público do nosso País, hoje as entidades
particulares possam abrir mão dessa liminar para garantir o
cumprimento do piso.
Então, queria deixar aqui registrado que mais um dos com-
promissos que foi apresentado pelo presidente Lula na campa-
nha, que era garantir o cumprimento do piso da enfermagem,
não só está garantido o cumprimento do que foi prometido,
mas já tem dinheiro e recursos, liberação de sete bilhões e 300
milhões de reais para o cumprimento do piso da enfermagem
em todo o País.
Eu queria agradecer, Sr. Presidente, aqui essa oportunidade,
e deixar aqui uma informação importante, no Dia Internacional
da Enfermagem no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a
palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra
a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana
Barroso. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra
deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputa-
do Enio Tatto. (Pausa.) com a palavra o deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Femi-
nista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que
fará o uso regimental da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente
posso fazer uma breve comunicação, enquanto o deputado
Suplicy vai até a tribuna?
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pois não,
deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Eu quero aproveitar esta data, dia 12 de maio, como o depu-
tado Marcolino, que me antecedeu, para homenagear todos os
profissionais trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem,
todos os técnicos e técnicas de enfermagem no Brasil, por essa
data, que é uma data de luta da categoria.
São mais de 700 mil trabalhadores e profissionais da enfer-
magem no estado de São Paulo, e é uma categoria que a maio-
ria é da área de Saúde, mas, ao mesmo tempo, é o setor mais
precarizado na área de Saúde e que, durante o triste momento
da pandemia que a gente viveu aqui no nosso País, esteve na
linha de frente do combate à Covid, e teve inúmeras baixas de
trabalhadores da enfermagem pela Covid-19.
Enquanto muitos dizem que enfermeiros e enfermeiras são
os heróis da Saúde, foram os heróis da luta contra a Covid, é
uma categoria que sempre se manifestou dizendo: “mais do
que palmas, mais do que sermos chamados de heróis e heroí-
nas, a gente quer dignidade, a gente quer respeito, a gente quer
condições dignas e adequadas de trabalho”.
E por isso é uma categoria que foi à luta há anos, e agora
conquistou o piso nacional da categoria. A gente vai lutar muito
aqui no estado de São Paulo para que esse piso seja cumprido,
para que não seja como o piso nacional de Educação, em que
estados e municípios se recusam a cumprir a lei e a pagar o
piso dos seus trabalhadores, porque piso salarial é direito de
qualquer categoria, ainda mais de servidores e trabalhadores
tão importantes quanto os enfermeiros, enfermeiras e técnicos
de enfermagem do nosso País e do nosso Estado.
Portanto, só aproveitar essa data de hoje para, mais uma
vez, manifestar todo nosso apoio, toda a nossa força, toda a
nossa admiração para os trabalhadores da área da enfermagem
de São Paulo e do Brasil, parabenizar por essa vitória, que foi
fruto de muita luta, de muita mobilização, que foi a conquista e
a sanção do piso salarial nacional da enfermagem, e dizer que
podem contar com a nossa atuação, com o nosso mandato na
defesa do Sistema Único de Saúde e das condições de trabalho
de cada um de seus servidores.
Obrigado, deputado Giannazi, e deputado Eduardo Suplicy.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Cortez. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, eu queria hoje prestar uma home-
nagem à Sra. Cleone Santos, coordenadora de políticas públicas
para mulheres de Diadema, que faleceu nesta quinta-feira,
aos 65 anos. Com um longo histórico de lutas pelos direitos
das mulheres, Cleone esteve à frente da coordenadoria desde
janeiro de 2021.
O prefeito José de Filippi Júnior lamentou o falecimento
e enalteceu o papel de Cleone na gestão: “Ela é uma mulher
de muita fibra, de muita história, de muita luta. Seu olhar de
valorização feminina foi essencial para a aplicação de políticas
públicas nesta Administração. Seu legado será eterno”. Ela
era mãe de dois filhos, avó de dois netos, presidente da ONG
Mulheres da Luz, que acolhe mulheres em situação de prostitui-
ção no centro de São Paulo.
Sua história de vida é marcada por superação de agressões
físicas e emocionais e ela sempre fez questão de ressaltar que a
inspiração para ajudar outras mulheres em situação semelhante
foi observar a sua mãe, a dona Bernadete. “Ela não sabia o que
era feminismo, não se interessava pelo trabalho dos movimen-
tos sociais. Ao mesmo tempo, ela ajudava toda a vizinhança lá
do Jardim ABC das mais variadas formas e até hoje é lembrada
no bairro”, contou Cleone.
Quando chegou à prefeitura, Cleone disse que pretendia
usar o exemplo que tinha com mulheres em situação de vulne-
rabilidade para ajudar a implantar políticas de acolhimento e
inclusão em Diadema.
Cumpriu o prometido com muita dedicação. O velório teve
início às nove horas desta sexta-feira, na capela do Cemitério
Municipal de Diadema. O sepultamento se deu às 13 horas,
eu soube.
Mais tarde, nesta manhã, eu estive presente na 4ª Feira
Nacional da Reforma Agrária, com a presença de inúmeros
deputados estaduais, federais, vereadores e, inclusive, dos nos-
sos companheiros do PT e também do PSOL. Ali, pudemos sau-
dar o entusiasmo de João Pedro Stedile, de Gilmar Mauro, de
João Paulo, dos principais dirigentes e de toda a base do MST.
Representantes de assentamentos dos mais diversos muni-
cípios brasileiros vieram para São Paulo para participarem desta
4ª Feira Nacional da Reforma Agrária. Eu quero aqui chamar a
atenção para algumas observações do principal dirigente do
MST, que, na Folha de S. Paulo, hoje, disse que o Movimento dos
Trabalhadores Rurais sem Terra vai aumentar a pressão para
que haja, de fato, a realização da reforma agrária.
Aos 60 anos, 40 deles à frente do MST, João Pedro Stedile
se prepara para enfrentar a quinta CPI instalada no Congresso
para investigar o grupo e suas lideranças. Ele afirma estar tran-
quilo e diz que os deputados ruralistas querem usar a comissão
para esconder seus próprios crimes ambientais. “Vamos tentar
fazer do limão uma limonada”, diz; “Vamos utilizar aquele
palco para denunciar as invasões das terras indígenas, o traba-
lho escravo, as invasões de terras quilombolas, o uso abusivo
dos agrotóxicos”.
Os atos do movimento, no entanto, já foram de alguma
forma objeto de reflexões as mais diversas, mas eu quero
estimular todos em São Paulo e no Brasil a comparecerem à 4ª
médio baixo, que o salário mínimo estadual poderia comple-
mentar a renda e o salário desses trabalhadores.
Porém, tem lá um item no acordo, na lei aprovada ontem,
que quem tem acordo ou convenção coletiva, a empresa fica
desobrigada a fazer o pagamento.
Então, fica aqui o nosso registro. Apresentamos uma emen-
da para que pudesse ter sido apreciada no dia de ontem, no
projeto, e não foi apreciada. Mas é importante que esse debate
fique registrado aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Aproveitando, Sr.
Presidente, se houver acordo entre os líderes, gostaria de solici-
tar o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental,
nobre deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levan-
tados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.
* * *
12 DE MAIO DE 2023
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE REIS
Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas.
14 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GUILHERME CORTEZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Presta homenagem ao Dia do Policial
Militar Feminino, comemorado nesta data. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 15/05, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expe-
diente, com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso
regimental da tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionárias e funcionários da Assembleia Legislativa, hoje vou
falar sobre o piso da enfermagem. Ontem o presidente Lula, na
verdade, hoje o presidente Lula sancionou o piso da enferma-
gem, nobre deputado Reis, que vai liberar 7,3 bilhões de custeio
para o piso nacional da enfermagem.
O presidente Lula publicou nesta sexta-feira, dia 12, a Lei
14.581, de 11 de maio de 2023, que libera 7,3 bilhões de cus-
teio para o piso nacional da enfermagem. Em 18 de abril, Lula
já havia assinado o projeto de lei, encaminhado ao Congresso
Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só
foi publicado na edição extra do Diário Oficial de hoje.
A medida reconhece a luta da categoria, que hoje celebra o
Dia Internacional da Enfermagem. Já tivemos atividade hoje pela
manhã, aqui na Assembleia Legislativa, com o SindSaúde-SP.
Hoje à noite, inclusive, vai ter mais uma atividade. Hoje
pela manhã foi com o deputado Paulo Fiorilo; hoje à noite, com
o deputado Emídio, mais uma atividade da enfermagem.
Essa lei agora garante aos profissionais do setor esse paga-
mento. Nós estamos falando, a partir do assunto da PEC 42,
de 2002, um piso de 4.750 reais para a enfermagem; de 3.325
reais, que é o piso para técnicos de enfermagem; e, para auxiliar
de enfermagem, o valor de 2.375 reais.
O levantamento apontado pelo Conselho Federal de Enfer-
magem apontou que mais de 2,8 milhões de profissionais do
setor no País serão beneficiados com essa medida.
Agora é importante, e estou colocando aqui para vocês
também, que a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023, abre ao
Orçamento Social da União, em favor do Ministério da Saúde,
um crédito especial no valor de 7 bilhões e 300 milhões de reais
para o fim específico.
Então está aqui o valor, está a quantidade de profissionais
que tem. É um recurso, nobre deputado Reis, que sai da parte
da Seguridade Social e vai ao Ministério da Saúde para garantir
que os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem
e auxiliares de enfermagem possam receber o seu piso da
enfermagem.
É uma luta que já vem vindo há alguns anos das associa-
ções de representação, de diversos deputados no Brasil afora. É
importante, além desse pagamento para os servidores da Saúde
do serviço público, das autarquias, das fundações, que os recur-
sos agora cheguem aos estados. Nós vamos estar cobrando do
setor privado também a garantia do cumprimento do piso.
Porque é importante, do mesmo jeito tem o piso nacional
da Educação, e só no ano passado que a gente conseguiu
garantir que o piso nacional da Educação chegasse à Educação
infantil.
Esse piso da enfermagem tem uma liminar também que o
setor privado entrou, para que não garantisse o pagamento do
a questão de limpeza das ruas como violará os direitos dessa
população.
Mostrando que o objetivo dessa gestão é esconder a
população mais vulnerável, a Prefeitura e o Governo do Estado
gradearam a Praça da Sé, impedindo o atendimento na região,
e fecha o Bom Prato, com o maior número de refeições servidas
às pessoas em situação de rua.
Ao mesmo tempo, dizem ter como objetivo zerar o número
de pessoas nas ruas, e para isso já chegaram a declarar que,
se necessário, utilizariam armas químicas. Assim, enquanto o
objetivo dos governantes for o de acabar com as pessoas e não
com a necessidade de utilizar as ruas como forma de moradia,
estaremos combatendo os seres humanos que ali estão e não a
situação de miséria à qual são submetidos.
Precisamos de políticas eficientes que tenham como objeti-
vo possibilitar a saída das ruas. Enquanto políticas são construí-
das, precisamos também proteger direitos mínimos das pessoas
que já estão tendo seus direitos violados. O Poder Público não
pode aumentar ainda mais o nível de violação de direitos aos
quais a população mais vulnerável já está submetida.
E as soluções? Para Nunes e Tarcísio, o marketing é a
aposta, importa mais a vitrine e o palanque político do que a
efetividade das medidas e o respeito aos direitos humanos. Ao
passo que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
anuncia as 22 mil vagas, dentre estas constam também vagas
em núcleos de convivência e equipamentos que não abarcam
pernoite.
É preciso que a secretaria passe a anunciar os dados reais
de acolhimento da cidade. Existem cerca de 14 mil leitos em
nossa cidade, logo, apenas 14 mil pessoas em situação de rua
podem conseguir um local para passar a noite.
Moradia e trabalho digno parecem não fazer parte da
gestão de Tarcísio, que destina a essa população projetos
como o “Saindo das Ruas”, em que deslumbra, em uma ação
higienista, enviar milhares de pessoas em situação de rua
para o Interior, para trabalhar em propriedades agrícolas, sem
nenhuma capacidade de fiscalizar em que condições esse tra-
balho se dará.
É importante ressaltar que 918 pessoas foram resgatadas
de trabalhos análogos à escravidão somente neste ano. Em
2022, foram 2,2 mil pessoas resgatadas no campo. Essa propos-
ta é de grande risco escravocrata. Chamam isso de ‘saída das
ruas’, mas poderia ser chamado de ‘passagem para o inferno’”.
Exigimos tratamento digno para a população em situação
de rua e o fim da repressão, violação de direitos humanos e
expulsão da população pobre do centro da cidade.
Realmente, como diz o prefeito Ricardo Nunes, barraca
não é local de moradia, por isso a população em situação de
rua quer moradia primeiro. É necessário investir em políticas
efetivas que atendam às demandas da população em situação
de rua, de vulnerabilidade, que vive nas ruas.
Eu gostaria de acrescentar que dentre as inúmeras solu-
ções para esse problema está a renda básica de cidadania
universal e incondicional, sobre a qual eu tenho aqui falado.
Para encerrar, se me permite, eu quero cumprimentar o
governador Tarcísio de Freitas por uma ação que eu considero
positiva, pois o governador João Doria havia proibido que o
Feira Nacional da Reforma Agrária pudesse ter continuidade de
ser realizada no Parque da Água Branca, mas o governador Tar-
císio de Freitas concedeu a licença e essa feira está se abrindo.
De hoje vai até domingo próximo. Todos os deputados
e deputadas, a população em geral está convidada para as
atividades que lá acontecerão na 4ª Feira Nacional da Reforma
Agrária.
Eu, ainda hoje, conversei com o secretário de Governo
do governador, que foi prefeito aqui de São Paulo, secretário
Kassab, e ele contribuiu inclusive para que houvesse essa ação
positiva. Sempre que houver uma ação positiva este deputado
irá reconhecer e cumprimentar.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao
nobre deputado, senador Suplicy. Passamos ao próximo orador
inscrito, deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem
o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só ainda usando
o prazo do Pequeno Expediente para complementar um pouco
a fala do nobre deputado Paulo Fiorilo, nosso líder, que falou
sobre o projeto de ontem.
Ele falou sobre a questão da bonificação dos servidores
que estava nas notas internas entre os secretários, mas não
constava como parte integrante do projeto apresentado e vota-
do no dia de ontem.
É importante que o governador mande o mais rápido
possível essa complementação da bonificação, mesmo com a
nossa defesa que deveria ser parte integrante do salário para
impactar nas férias, décimo terceiro, nas verbas fixas dos traba-
lhadores, servidores do nosso Estado.
Mas um outro ponto, Sr. Presidente, nós tínhamos apre-
sentado como emenda nesse projeto, que quando ele fala em
um salário mínimo estadual, por princípio, por lei, tem que
ser acima do salário mínimo nacional e tem que compreender
aquelas categorias ou aqueles trabalhadores que hoje não têm
o mínimo de apoio.
Mas tem um problema muito sério nesse projeto do salário
mínimo do estado de São Paulo, que é em relação aos acordos
e convenções coletivas. Quando você tem acordo coletivo, ele
é importante porque assegura o direito do trabalhador, mas o
acordo coletivo não pode ser menor do que a lei.
E se você tem uma lei no estado de São Paulo autorizando
e aprovando o salário mínimo estadual, nós temos trabalha-
dores, e eu citei ontem rapidamente aqui no encaminhamento
do projeto, que a nossa bancada aprovou, mas colocou essas
ressalvas...
Hoje nós temos 291.301 faxineiros no estado de São Paulo.
Só que boa parte do pessoal que trabalha hoje em limpeza e
conservação na área de faxina, esses trabalhadores, quase 300
mil trabalhadores, recebem, em média, 1.244 reais.
Se nós estamos falando de um salário de 1.550, esses
trabalhadores poderiam estar sendo abarcados por esse projeto
do salário mínimo estadual. Mas como tem lá uma cláusula no
projeto aprovado ontem, que fala que quando você tem um
acordo ou uma convenção coletiva, o empresário fica desobri-
gado a pagar o salário mínimo estadual.
Isso vale para o auxiliar de escritório. No estado de São
Paulo, são 153.569 trabalhadores auxiliares de escritório, rece-
bendo um salário médio de 1.121 reais. Nós temos o operador
de telemarketing, ativo e receptivo... São 105 mil pessoas no
estado de São Paulo, com o salário médio de 1.150 reais.
Vendedor de comércio varejista, 90.865 pessoas, com
salário médio de 1.282 reais; assistente administrativo tem
mais 80.905 trabalhadores no estado de São Paulo, recebendo
1.161 reais de salário médio; recepcionistas, são 60 mil pessoas,
com salário médio de 1.298; atendentes de lanchonete são
58.936 no estado de São Paulo, com 1.203 como salário médio;
porteiro de edifícios são 50.478, com 1.354 de salário médio;
atendentes de lojas de mercados são 48.628, com 1.279 como
salário médio. Totaliza aqui duas milhões 338 mil e 583 pessoas
que recebem menos do que 1.550 reais.
Então nós pegamos um salário médio que varia até 1.550,
quando a gente fala médio, tem alguns que ganham um pou-
quinho mais, outros um pouquinho menos. Mas nós estamos
falando que têm duas milhões 338 mil pessoas que podiam ser
abarcadas pelo salário mínimo estadual que, por um item que
tem lá no acordo aprovado ontem, não recebem a diferença
que tem até o salário mínimo estadual.
Ontem a base do governo não aceitou que a nossa emenda
fosse acatada, mas é um debate que precisa ser feito no estado
de São Paulo. Então, são trabalhadores que hoje têm um salário
Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco
minutos no Pequeno Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obriga-
do, presidente. Cumprimento todos os deputados presentes no
Pequeno Expediente, cumprimento nossos assessores, policiais
militares e civis desta Casa, público na galeria, quem nos acom-
panha pela Rede Alesp, assomei para falar de mais um tema, já
já falo dele.
Mas eu gostaria de pontuar que eu entendo os argumentos
da deputada Thainara sobre a princesa Isabel, sobre a questão
da escravidão no País, mas que eu tenho uma outra visão sobre
a mulher que foi Isabel, que foi princesa neste País, pertenceu à
casa imperial. Pelas mãos dela, presidente, foi assinada uma lei
tão, tão, tão importante.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Eu fico triste de ver que mulheres, vultos históricos, como
a princesa Isabel, não são respeitadas. E precisa da admiração
desses personagens históricos, que nesse momento histórico
tiveram que definir o futuro de uma nação. Ela assim o fez,
assinou a Lei Áurea.
Para quem não conhece um pouco da princesa Isabel,
coloca na rede social, acompanhe o trabalho do Brasil Paralelo,
vocês vão conhecer um pouco mais. Isabel ficou conhecida
como “a redentora”.
Há muito a se fazer, presidente, não tenho dúvida nenhuma
nessa questão racial. Mas gostaria muito de que as nossas
mulheres brasileiras fossem respeitadas, sejam elas de que
origem forem, de que lado ideológico estejam. Mas aqui não
acontece.
Então, nesse 13 de maio há essa data e fica aqui o regis-
tro, o meu respeito pela história da Princesa Isabel e por essa
decisão que ela tomou quando assumiu, de fato, a condução do
País naquele momento histórico.
E vários historiadores dizem, presidente, que essa decisão
da Princesa Isabel foi a que derrubou a monarquia no Brasil,
decisão feita em 1888, e 1889 vem a República. Alguns historia-
dores dizem, afirmam, deputado Suplicy, que até em retaliação
à Princesa Isabel e à família imperial.
Mas, presidente, subi aqui a essa tribuna, fiz questão de
subir aqui a essa tribuna, porque o dia 13 de maio também
é dia de Nossa Senhora de Fátima. Eu sou devoto de Nossa
Senhora de Fátima, aprovei aqui nessa Casa Legislativa e colo-
quei no calendário oficial o dia de Nossa Senhora de Fátima.
Tive a oportunidade de visitar a Cova da Iria em Portugal, na
cidade de Fátima.
Tive a oportunidade de visitar o Santuário, de visitar o
túmulo de Jacinta, de Francisco, da Irmã Lúcia e como foi emo-
cionante para mim estar ali nesse momento. Como eu disse, sou
autor desse projeto que colocou no calendário oficial do estado
de São Paulo o dia de Nossa Senhora de Fátima.
Estou fazendo, presidente, no meu gabinete um oratório
particular em homenagem a Nossa Senhora de Fátima. Quan-
do for para ser inaugurado vou convidar todos os deputados,
nossos assessores também. Algo simples, mas para homenagear
a Virgem Maria, mãe de Jesus, que tem esse título de Fátima.
E convido aqui os amigos a estarem comigo em Caieiras
no próximo sábado, às 15 horas, na Basílica de Nossa Senhora
de Fátima, junto aos Arautos do Evangelho. Se estiver pronto,
Machado, se puder colocar aqui no telão. Um singelo convite
que os Arautos fizeram aqui para a nós.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Então, para encerrar, presidente, mais uma vez fica aqui o
convite para todos estarem na Basílica dos Arautos do Evange-
lho em Caieiras, agora no próximo sábado, dia 13 de maio. Uma
missa solene em honra a Nossa Senhora de Fátima.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço as
palavras. Próximo orador inscrito, nobre deputado e senador
Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Prezado presidente Conte Lopes, caro Luiz Claudio Marcolino,
deputado da nossa bancada do PT. Eu gostaria hoje de ler a
carta que 21 entidades, preocupadas com a situação de mora-
dia do povo brasileiro, e especialmente em São Paulo, publicam
nesta data.
Assinam esta carta o Movimento Nacional da População
em Situação de Rua, o Movimento Nacional de Luta em Defesa
da População em Situação de Rua, o Movimento dos Traba-
lhadores Sem-Teto, a Federação das Associações Comunitárias
do Estado de São Paulo, Movimento Nacional dos Catadores
de Materiais Recicláveis, o Fórum da cidade, Clínica de Direi-
tos Humanos Luiz Gama, Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos, Centro de Promoção em Defesa dos Direitos da
População em Situação de Rua, o Serviço Franciscano de Apoio
a Reciclagem, Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da
Defensoria Pública de São Paulo, um movimento estadual da
população de rua de São Paulo, Instituto Um Momento de Amor,
Pimp My Carroça/Cataki Setras, Associação Social Franciscana,
Associação Rei da Rua, Frente Assistente Social Minha Sampa,
o Instituto Polis, com o seguinte teor: seu prefeito, se rua não é
lar, queremos moradia já.
São Paulo, a cidade mais rica do País, vive hoje a maior
crise humanitária de sua história. Temos nossa população sendo
submetida à miséria, fome e à falta de moradia. Temos cerca de
50 mil pessoas hoje vivendo nas ruas.
Esse problema que deveria ser enfrentado com esforço
inédito de cuidado pelo Poder Público em promover políticas
integradas é tratado pelas gestões de Ricardo Nunes e Tarcísio
de Freitas com práticas violentas já conhecidas de higienismo e
exclusão social.
A Prefeitura tem tentado esconder a situação de vulnerabi-
lidade social que milhares de pessoas vivem em nossa cidade,
utilizando ações de zeladoria urbana como forma de expulsar a
população em situação de rua em áreas centrais de São Paulo.
São práticas racistas, fascistas que utilizam a estratégia de
“revitalizar” praças públicas para retirar as pessoas em situa-
ção de rua que ali ocupam. O prefeito começa a colocar grades
em praças e viadutos para retirar dessas pessoas a única coisa
que lhes resta, a possibilidade de existir na rua.
Carroças, carrinhos e até os materiais recicláveis coletados
por catadoras e catadores têm sido apreendidos, danificados e
roubados, enquanto empresas privadas vêm retirando os pontos
de coleta de categoria e de sua fonte de renda.
Faz-se necessário pontuar que a rede socioassistencial não
possui vagas suficientes para abrigar as 50 mil pessoas em
situação de rua, tampouco existem políticas habitacionais que
abarcam modalidades de inclusão para essa população. Desta
forma, para as pessoas que dormem nas ruas, calçadas e baixos
de viadutos, esses são os únicos locais onde podem pernoitar.
É importante destacar também que todos nós queremos
uma cidade limpa, inclusiva, a própria população em situação
de rua, visto que muitas vezes as ruas são seu local de moradia.
Porém, enquanto houver a falta de políticas habitacionais,
socioassistenciais para essa população, é preciso entender que
pessoas pernoitarão nas ruas. Enquanto não houver banheiros
públicos, as pessoas em situação de rua farão suas necessida-
des nas ruas.
Enquanto não houver bagageiros públicos, as pessoas em
situação de rua deixarão seus pertences nas ruas. Por isso, uma
política ostensiva de zeladoria urbana não só não resolverá
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 05:02:57
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