Debates - 13 DE ABRIL DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 21 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
14 – São Paulo, 131 (72) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 21 de abril de 2021
Comissões de Constituição, Justiça, e Redação, de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento;
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento; Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde; Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento; e Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta a ser realizada no dia 16/04, às 10 horas e 30
minutos.
32 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, parabeniza a Presidência pela
determinação dos horários das sessões extraordinárias em
ambiente virtual.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre o horário das sessões
extraordinárias em ambiente virtual.
34 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, clama à Presidência que não
convoque sessões extraordinárias em ambiente virtual no
horário da Tribuna Virtual.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Concorda com o entendimento do deputado Gil Diniz.
36 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, clama a seus pares que apresentem
eventuais objeções ao PL 755/20, para favorecer a
celeridade de seu trâmite.
37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, ini-
ciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura
da Ata da sessão anterior e declara aberta a 12ª Sessão Extraor-
dinária em Ambiente Virtual.
Não havendo deputados presentes, nós precisamos suspen-
der por, pelo menos, dez minutos para ver se nós conseguimos.
Senão, infelizmente, não terá sucesso esta nossa reunião, está
bom? Suspender por cinco minutos. Depois se não der nós faze-
mos novamente por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta
às 14 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por
conveniência da ordem, eu vou suspender a sessão por mais
cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta
às 14 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. e
Srs. Deputados, havendo número regimental das Sras. Deputa-
das e Srs. Deputados começaremos a discussão.
O que nós precisamos ver é o seguinte: nós podemos votar
todas essas urgências com acordo. A deputada Professora Bebel
falou isso no Colégio de Líderes ontem. A deputada Monica
disse que era contra alguns projetos, mas que ia debater não
na urgência.
O Novo também fez essa colocação, que eu acho que é a
proposta que o deputado Campos Machado fez e a Professora
Bebel foi muito clara nesse sentido. Tem projeto que a gente
não concorda, que no congresso de comissões nós podemos
fazer o nosso debate sobre isso. Tem uma questão de ordem da
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Eu queria fazer um apelo. Eu não tenho nenhum pro-
blema de votar essa questão, mas com relação às emendas de
deputados, colocar, fazer uma imposição que a gente tenha que
dar para fazer o combate quando a gente tem 50% para fazer
isso, para fazer o combate à Covid, à pandemia
Eu peço desculpas aí ao deputado Madalena, por quem eu
tenho um respeito muito grande, deputado, mas o senhor pode-
ria retirar para a gente debater melhor essa questão.
Eu pediria isso para o senhor pelo menos, porque daí a
gente pode atentar para as outras questões, porque do con-
trário Não sou eu do PT; tem gente que não está falando, mas
está se sentindo constrangido sim. A deputada Leci falou na
coisa; eu falei realmente.
Para mim a questão, deputado Carlão Pignatari, se sai de lá
do Colégio de Líderes com acordo, sim, mas este não saiu com
acordo. Disto eu tenho clareza. Se é uma vontade de pautar é
uma coisa.
Agora, precisa ter acordo com os líderes. Eu não tenho
acordo, nem a deputada Leci Brandão. Nós não temos acordo e
acho que é a mesma - não sei se a Monica -, mas a gente não
fechou com esse aqui não, desculpe.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputada Professora Bebel. Eu disse que não havia acordo
nesse específico projeto. Uma questão de ordem do deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, sobre a votação, nós vamos votar as
urgências de vários projetos que foram acordados no Colégio
de Líderes e em seguida V. Exa. vai chamar um congresso de
comissões amanhã. É isso que vai acontecer?
Se sim, eu quero fazer aqui um pedido, um apelo para
que V. Exa. coloque no congresso de comissões a emenda de
plenário que V. Exa. apresentou, no ano passado, ao nosso
PDL 22. Ela não precisa nem ser aprovada na urgência, porque
ela já está na urgência e ela só tem que ser votada ou não no
congresso de comissões amanhã, juntamente com os outros
projetos que serão votados hoje, as urgências.
Então, faço esse pedido, porque esse nosso PDL 22 já foi
aprovado no congresso de comissões e ele está dependendo
dessa emenda, na verdade, e isso é um acordo de 2019; esse
PDL é de 2019 ainda. Então, faço este pedido para que, quando
V. Exa. chamar o congresso, para que entre na pauta a emenda
de plenário do PDL 22.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Giannazi. Ontem, à tarde, eu enviei a todos os
líderes o calendário da semana, que já ficou ontem com todos
os líderes.
Apenas um questionamento que a deputada Janaina fez: se
nós não poderíamos fazer uma extra para aprovar os projetos
de deputados já amanhã ou na quinta-feira, não me recordo.
Apenas foi esse o questionamento.
13 DE ABRIL DE 2021
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Suspende a sessão por cinco minutos,
por conveniência da ordem, às 14h16min, reabrindo-a
às 14h22min. Suspende a sessão por cinco minutos, por
conveniência da ordem, às 14h22min, reabrindo-a às
14h26min. Tece considerações sobre o andamento da
sessão, consoante acordo no Colégio de Líderes.
2 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, manifesta que não há acordo
quanto ao projeto do deputado Ricardo Madalena.
3 - CARLOS GIANNAZI
Para questão de ordem, indaga à Presidência a sequência
de trabalho durante esta semana. Defende a possibilidade
da apresentação de emenda de plenário ao PDL 22/20.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que enviara às lideranças o calendário da semana.
5 - LECI BRANDÃO
Para questão de ordem, agradece à deputada Professora
Bebel Lula. Reitera posição adotada no Colégio de Líderes.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PLC 26/18. Coloca em
discussão o requerimento de urgência ao PL 331/16.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discute o requerimento de urgência ao PL 331/16.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 331/16. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 584/16. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 529/19. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 1.189/19. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 146/20. Coloca em
discussão o requerimento de urgência ao PL 374/20.
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o requerimento de urgência ao PL 374/20.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 374/20. Coloca em
discussão o requerimento de urgência ao PL 504/20.
11 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
12 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
13 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, indaga à Presidência se ainda há o
acordo de lideranças pela aprovação dos requerimentos de
urgência, sem discussão.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que aparentemente o acordo fora rompido.
15 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, manifesta apoio ao
pronunciamento da deputada Erica Malunguinho. Discorda
da inclusão, na pauta, de requerimento de projeto sem
prévio acordo.
16 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para questão de ordem, afirma que o acordo continua
mantido. Clama por votação em bloco e concessão de fala
aos interessados, no final da sessão.
17 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, argumenta que não há ruptura no
acordo do Colégio de Líderes.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Reitera que o acordo realizado no Colégio de Líderes
concluíra pelas votações dos requerimentos de urgência
sem discussão.
19 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
20 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
21 - GIL DINIZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Solicita aos parlamentares serenidade e tranquilidade, sem
manifestações de cunho pessoal.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, tece considerações sobre o acordo
firmado no Colégio de Líderes.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o pedido da deputada Janaina Paschoal, para
que a votação seja feita em bloco, não é possível, segundo
entendimento da Secretaria Geral Parlamentar.
25 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para questão de ordem, manifesta-se a favor da votação
em bloco.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve indagar à Procuradoria desta Casa a
possibilidade de realização de votação em bloco.
27 - FREDERICO D'AVILA
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
28 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 504/20.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão do requerimento de urgência ao PL
504/20. Afirma que deve suspender a sessão, se houver
ofensas entre parlamentares. Coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PL 504/20.
Informa que o PSOL fizera declaração de voto contrário à
urgência.
30 - ADALBERTO FREITAS
Para questão de ordem, defende a elaboração de pauta
com projetos, a seu ver, mais importantes.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que o PT declarara voto contrário à urgência
ao PL 504/20. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL
631/20 Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência ao PL 670/20.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 738/20. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 755/20. Informa que o
PSOL declarara voto contrário à urgência do PL 755/20.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 112/21. Informa que
a deputada Janaina Paschoal declarara voto contrário
à urgência do PL 112/21. Suspende a sessão por cinco
minutos, por conveniência da ordem, às 15h39min,
reabrindo-a às 15h47min. Encerra a discussão, coloca
em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 119/21. Convoca reuniões conjuntas e
reuniões extraordinárias a serem realizadas amanhã, a
partir das 14 horas, na seguinte ordem: Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações; a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento;
foi feito pelo Bolsonaro com o Ministério do Trabalho e o João
Doria fez o mesmo desmonte com a secretaria.
O Gil dá risada, não é, Gil? O João Doria fez o mesmo des-
monte, ele é Bolsodoria, não adianta. Vocês não gostam, mas
ele é Bolsodoria, fez o mesmo desmonte com a Secretaria de
Relações do Trabalho aqui do estado de São Paulo.
E agora vem esse projeto, 596, e aí a Janaina disse muito
bem, desde que começamos a debater esse projeto no ano
passado, ela ainda não era líder, era vice-líder do PSL, mas esse
projeto o governo está tentando emplacar desde o ano passado
e nós fomos obstruindo ele aqui, principalmente no finalzinho,
quando o Carlão...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Oi?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Concluir? Opa, presi-
dente. Muito obrigado. Então, só para concluir, Sr. Presidente,
eu peço a todos os deputados e deputadas que rejeitem esse
projeto. Vamos obstruir esse projeto e não deixá-lo passar. E,
Carlão, acredito na sua sensibilidade. É melhor chamar todos
os técnicos...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para a
conclusão, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Do Ministério do Traba-
lho, da Secretaria de Agricultura do...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
do, Barba. Para concluir.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado. Está conclu-
ído, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do. Com a palavra a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Depu-
tada Monica?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Olá, boa
tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas.
Bom, diretamente...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
caindo o seu som.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Está me
ouvindo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
caindo, deputada Monica. Deputada Monica?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Vou me
reinscrever na...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
da Monica, não está sendo possível nós ouvirmos a senhora. A
senhora vai sair e se inscrever, é isso?
Então, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria
agradecer aqui a possibilidade de me reinscrever, porque a
conexão não estava perfeita e, para um debate como esse, é
preciso ter muita calma e eu acho que aproveitar o máximo
possível a nossa discussão. Eu queria, Sr. Presidente, comentar
uma outra questão que eu considero fundamental.
No momento mais crítico da pandemia as pessoas estão
com muitas dificuldades, o aumento do desemprego, o aumento
da miserabilidade, a gente percebe, quem está na cidade de São
Paulo, quem está em outras cidades, a quantidade de pessoas
pedindo nos faróis, a quantidade de pessoas que estão dormin-
do nas ruas e que sofrem, principalmente neste momento em
que a pandemia tem sido... A gente tem percebido o crescimen-
to exponencial.
Diante deste quadro, Sr. Presidente, acho que a Assembleia
precisa, urgentemente, pautar os projetos que possam mitigar
esses efeitos nefastos da pandemia. Por isso que a discussão
do projeto que o governador enviou, o “Bolsa do Povo”, precisa
ser feito com outro olhar.
A proposta é aglutinar os projetos já existentes, mas não
tratar das questões urgentes e emergenciais, tratar de um auxí-
lio emergencial ou mesmo de investir nas frentes de trabalho
através das prefeituras. Eu queria iniciar com essa preocupação
porque é isso que tem sentido. Nós fizemos aparte sobre o
projeto da vacina, para ampliar o número de vacinas do estado,
agora nós temos que continuar nessa mesma lógica.
Por isso me chama a atenção o debate, neste momento,
desse projeto (Inaudível.) já mostraram isso. Eu não sou do
meio, eu não sou do agronegócio, eu não sou uma pessoa que
tem uma experiência grande nessa área, mas o que me chamou
a atenção foram as várias intervenções colocando problemas
no projeto.
Nós podemos, aqui na Assembleia, aproveitar para ouvir os
vários segmentos, aproveitar para entender o que é necessário
mudar para que o projeto possa, de fato, ter qualidade.
Esse é um desafio que está colocado para os deputados,
mas eu tenho a impressão, Sr. Presidente, que o senhor, como
uma pessoa da área, como uma pessoa que tem entendimento
sobre o tema, como outros deputados, nós ouvimos aqui o Bar-
ros Munhoz, que foi secretário, o deputado Frederico, que milita
na área e vários outros deputados, que têm conhecimento...
O senhor me ouve, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou
ouvindo bem, deputado. Está cortando, mas está dando para
ouvir.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Então assim, o senhor,
que tem uma experiência prática, como outros deputados a
quem eu fiz referência aqui podem e devem dar uma contribui-
ção importante para que a gente melhore o projeto.
Mesmo que eu considere que não é um projeto prioritário.
O projeto é de 2020, ele tramita já há algum tempo, mas ele
poderia ser melhorado. Melhorado a partir desse olhar daqueles
que têm e que trazem a experiência.
Eu falei do Barros Munhoz, como o Frederico, como o
senhor, como outros deputados que dialogam, deputada Márcia
Lia, do PT, e outros deputados.
Qual é a grande preocupação, que já foi externada aqui
pelos colegas deputados e pelos companheiros, deputados do
PT? É a preocupação com relação à privatização do serviço de
inspeção que hoje é realizado pelos servidores da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Eu queria começar com isso porque nós tiramos uma
atribuição do Estado, uma atribuição importante, que vai ser
transferida para a iniciativa privada. Eu não tenho aqui interes-
se nenhum de colocar alguma dúvida ou de colocar suspeição
sobre a iniciativa privada, mas nós não podemos permitir que,
nesse caso específico da inspeção, que tem uma importância
grande do ponto de vista sanitário, do ponto de vista de Saúde
pública, possa ser transferido sem um grande e amplo debate
com os setores que têm se colocado contrários a isso.
A deputada Márcia Lia fez uma audiência pública, ouviu
a reclamação dos setores, o deputado Frederico já trouxe aqui
informações nesse sentido, então é preciso, sim, presidente, que
possamos...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
do Paulo Fiorilo, desculpa interrompê-lo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sempre
preservando o seu tempo de 9 minutos e 11 segundos, está
encerrado o tempo da presente sessão, lembrando a todos da
nossa extra às 14 horas.
Da deputada Valeria Bolsonaro chegaram os apoiamentos?
Estão chegando agora, viu, deputada Valeria?
Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 30 minutos.
* * *
A indústria de transformação vai desde o produto de
limpeza que entra na nossa casa até os aparelhos que estamos
usando agora, vai até o avião, produção de avião. E o Brasil é
um dos poucos países do mundo, tem uns oito países no mundo
que produzem aviões, nós somos um deles. Dos países filiados à
ONU, temos poucos que produzem carros, nós somos um deles,
em torno de 35 a 40 países, não passa disso.
Então, nós precisamos... E o estado de São Paulo é muito
forte nisso. Foi uma coisa construída na década de 50 e 60 e
nós precisamos atualizar o debate sobre o nosso parque indus-
trial. Eu queria primeiro fazer essa fala, presidente, para voltar
ao tema aqui.
Ainda só, presidente, em relação à LG, além do impacto
que existe em Taubaté, tem impacto em mais três empresas.
Tem impacto na Sun Tech, tem impacto na Blue Tech e tem
impacto na 3C, que são três empresas da base dos metalúrgicos
de São José, são prestadores de serviço que trabalham direto
para a LG, então impacta em mais ou menos na demissão de
400 trabalhadores na região de São José.
O Padre Afonso me ligou ontem para tratar um pouco
disso, disse que ele é de Taubaté, tem o Sergio Victor que tam-
bém é de Taubaté, participou lá de algumas atividades daquela
luta da Ford, enfim, mas precisamos, enquanto deputados, fazer
um debate na Assembleia Legislativa para discutir, criar uma
política industrial realmente aqui no estado de São Paulo.
Olhar as startups, olhar os pequenos, os grandes, os
médios, para que a gente possa ter, realmente, um país com
210 milhões de habitantes, o ideal era que tivesse, no mínimo,
algo em torno de 25% do PIB fosse de origem da indústria, das
três indústrias somadas. Hoje isso é mais ou menos 13%, soma-
do à construção civil, somado ao agronegócio e à indústria de
transformação.
Em relação ao projeto, presidente, nós temos uma posição
na nossa bancada de que esse projeto é ruim, presidente. Eu
gostaria... O senhor está se mostrando uma pessoa sensata, de
querer fazer uma discussão, e eu acho que isso está correto. A
melhor maneira de se fazer um debate é exatamente quando
você chama as pessoas envolvidas em um projeto desses.
E tem uma parte, que o senhor acabou de falar agora, que
os frigoríficos grandes não têm interesse, mas você tem uma
parte de pequenos e médios produtores e aí o Del Grande, que
representa a Ocesp, muito amigo do deputado Barros Munhoz,
é uma das pessoas que tem interesse nesse projeto.
Veja bem, é um empresário, são empresários do agro-
negócio, ele é presidente da Ocesp. A Ocesp, para quem não
sabe, representa a OCB, então a Ocesp é uma organizadora de
cooperativas do agronegócio, do pequeno e médio produtor no
estado de São Paulo, que tem interesse nesse projeto.
Nós, a bancada do PT tem um interesse diferente. Além de
o projeto ter que dar certo para os empresários do agronegócio,
o Frederico d’Avila representa muito bem esse setor, ele enten-
de do negócio, peço para você me mandar, Frederico, já mandei
no grupo da bancada tudo o que você me mandou aqui eu já
mandei no grupo da bancada do PT para a gente dar uma olha-
da, mas nós estamos falando aqui de um setor extremamente
importante dentro do nosso PIB brasileiro.
Ele mostrou muito bem aqui como funciona a cadeia
produtiva, que é o pecuarista, quem são os agricultores, quem
são os donos de frigorífico, quem são aqueles que produzem
insumos, aqueles que produzem outros tipos de produtos envol-
vidos diretamente na questão do agronegócio.
E esse projeto, presidente, ele é igual ao Projeto 529, que
nós alertamos o tempo todo e tiveram deputadas e deputados
dizendo que não haveria aumento de imposto. Só nós do PT e o
pessoal do Novo que falamos que tinha um aumento de carga
tributária.
Aumentou a alíquota... Você também falou, Gil, estou
vendo você fazer sinal aí. Aumentava a alíquota de 12 para
13.3 para um setor. Para outro setor, da saúde suplementar, saiu
de zero para 18%, olhem o absurdo.
Eu conversei com o pessoal do setor, a pedido do deputado
Ricardo Mellão, eles me procuraram. Eu era o líder da bancada
na época, e nós alertávamos o tempo todo que tinha problema
de ajuste fiscal, que estava aumentando a alíquota do ICMS.
É que a maneira como foi escrita a redação, quem lia
dava a impressão de que ia reduzir a carga tributária, mas o
governo foi muito claro, “redução linear de 20% nos benefícios
do ICMS”.
Então, o benefício de quem pagava 18... pagava 2, tem um
benefício de 6, o corte é de 20%, dá 1.2 que, quando você faz
a soma, pula para 13.3. Esse aqui é o mesmo problema desse
projeto. Tem problemas na cadeia, como um todo, do projeto, e
tem um outro problema, que se trata de botar a fiscalização e a
inspeção na mão de quem a empresa quiser contratar.
A empresa contrata e pode... Nós preferimos acreditar que
os empresários são bem-intencionados, mas nós sabemos que
tem empresário mal-intencionado, que pode contratar à revelia e
fazer inspeção de um produto, autorizar o abastecimento de um
produto no mercado que pode trazer problemas de saúde pública.
Então o Estado não pode perder o papel de fiscalizador.
O Estado não pode perder, como disse muito bem a deputada
Edna Macedo, não pode perder o papel de ter esse controle.
Aliás, uma boa parte dos empresários no mundo, tudo o que
eles tentam fazer é se livrar, exatamente, da fiscalização do
Estado.
Hoje tem muito mais mecanismo de fiscalização, tem muito
mais acesso, informação muito mais rápida, mas, no passado,
nós sabemos, na construção deste País, o que morreu de tra-
balhadores na construção civil, principalmente na chamada
construção pesada.
E as mortes sequer, os acidentes sequer eram informados
ao Ministério do Trabalho, às delegacias gerais do trabalho, hoje
as gerências regionais do trabalho, sequer eram informados à
superintendência do trabalho. Sequer era informado a qualquer
pessoa. Sindicato muito menos ainda.
Aliás, aqui eu espero que a fala de um deputado e uma
deputada aí não seja de preconceito em relação ao sindicalista.
É a fala do senhor, presidente, imagino que não seja, quando
diz do relatório da moça do Ministério da Agricultura, e a fala
da deputada Janaina, que também fez referência: “e a ministra
não é sindicalista”. Então, espero que não seja uma fala pre-
conceituosa.
Aliás, o papel do sindicato como terceiro setor, como repre-
sentante dos trabalhadores, é um papel extremamente impor-
tante na história do nosso País, na história da formação, na
história da conquista de condições de trabalho, segurança, meio
ambiente, na história da discussão de salário, na história da dis-
cussão de trabalho e renda, na história da discussão de planos
de cargos e salários e de planos de carreira em todos os setores.
Então eu espero que não tenha sido uma fala preconcei-
tuosa, porque eu sei que tem gente que tem resistência aos
sindicatos - não é, Frederico d’Avila? -, mas os caras não falam,
esses que estão dizendo, que existe o sindicato patronal dos
frigoríficos. Existe o sindicato patronal do agronegócio, ou fede-
rações, ou confederações patronais. A mesma coisa que existe
do lado dos trabalhadores existe do lado dos empresários.
Dá a impressão de que neste País só tem sindicato de
trabalhador, o que não é verdade. A Fiesp é um grande sindicato
dos empresários, como é o Sinfavea no estado de São Paulo, o
grande sindicato das montadoras, como é a Anfavea, a Asso-
ciação Nacional dos Fabricantes de Veículos, ou como é a CNTI,
Confederação Nacional do Trabalho e Indústria.
Então, quer dizer, você tem os vários sindicatos patronais
de trabalhadores, é que os trabalhadores nunca tiveram poder
enquanto sindicato, mas os trabalhadores vão se organizando,
vão lutando, vão resistindo. Vão lutando contra o desmonte que
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quarta-feira, 21 de abril de 2021 às 00:18:07.
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