Debates - 13 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	20 Abril 2023
Seção	Caderno Legislativo

quinta-feira, 20 de abril de 2023 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (65) – 13

Numa sala com 30, ela teve 17 alunos que não foram. Então as

famílias estão com medo.

Então, a extrema-direita protonazifascista bolsonarista do

Brasil... porque a gente não pode esquecer que isso aumen-

tou drasticamente no governo do Bolsonaro, que atacou a

Educação, o governo que estimulou até mesmo que os alunos

gravassem as aulas dos professores, logo no início do governo,

para fazer o controle, dizendo que os professores estavam

doutrinando, o governo que apoiou o movimento da Escola sem

Partido, que na verdade era censura e mordaça nos professores

e na escola.

O governo Bolsonaro que vetou o projeto aprovado no

Congresso, que garantia a internet gratuita em todas as escolas

públicas, o governo Bolsonaro que também vetou o projeto

aprovado no Congresso de distribuição de absorventes para

as nossas alunas das escolas públicas, governo Bolsonaro que

vetou o projeto, inclusive, que autorizava os governos a coloca-

rem psicólogo e assistente social nas escolas.

Então foi um governo contra a Educação pública. Aliás,

todos os governos autoritários, todos os governos que defen-

dem a ditadura, foi assim na ditadura militar, atacam a escola,

sobretudo a escola pública.

Então o dia oito de janeiro, dia da infâmia, dia do ataque

à democracia brasileira, não terminou, agora ele tem a sua

prorrogação atacando as escolas para gerar pânico e medo na

sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

- PSOL - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Deputada Dani

Alonso. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada

Andréa Werner. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORA-

DOR - Boa tarde às colegas deputadas, boa tarde, presidenta,

boa tarde aos colegas deputados, todos os funcionários desta

Casa e todo mundo que está nos acompanhando de casa pela

TV Alesp.

Aqui nesta tribuna já há alguns dias a gente tem falado do

mesmo assunto porque tem preocupado a todos nós, que é a

segurança nas escolas.

A gente falou aqui da maior presença das forças de Segu-

rança Pública nas instituições de ensino, a gente falou de um

trabalho mais incisivo da inteligência, que, inclusive, é capaz de

barrar os ataques para monitorar essas ameaças, a gente falou

da importância de cuidar da saúde mental dos alunos, dos pro-

fessores e a gente falou, inclusive, de repensar as instalações do

ambiente escolar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Esse problema é grave, é urgente e é complexo. É impor-

tante a gente lembrar, inclusive, que não existem soluções

simples para problemas complexos.

E todas essas ideias que estão sendo trazidas aqui são

importantes e podem contribuir de alguma forma para esse

debate que é muito urgente e para esse processo de pensar

em soluções.

Mas ontem eu estava aqui como presidente da sessão e eu

ouvi uma coisa que não contribui para esse debate e que ataca

um grupo da nossa população que não é criminoso. Na verdade,

em geral, é vítima.

Um dos colegas, eu não vou citar o nome porque a minha

ideia é atacar a fala, e não a pessoa, um dos nossos colegas,

quando estava comentando o caso brutal que aconteceu em

Blumenau, disse o seguinte: “Esse cara da machadinha não é

problema social, ele matou quatro crianças porque ele é inim-

putável, ele é um débil mental, ele é um louco.”.

Essa fala é muito perigosa. Débil mental, retardado, mon-

gol e outros adjetivos pejorativos desse tipo foram usados por

muitos anos para se referir a pessoas com deficiência intelec-

tual, esse é o termo correto, pessoas como o meu filho Theo, de

quase 15 anos.

Inclusive o Theo, se houver um ataque na escola dele, ele

vai ser o primeiro que vai ser vitimado, porque ele não sabe

nem fugir, ele não sabe nem identificar uma ameaça. Se ele

tiver desacompanhado, inclusive, que é a realidade da maioria

das crianças e adolescentes nas escolas deste País, adolescentes

e crianças com deficiência, aí é que as chances dele são míni-

mas mesmo.

O ataque que a gente teve na Bahia, no final do ano passa-

do, em setembro, mostra isso. A principal atingida foi uma moça

que era cadeirante. E eu trago aqui dois estudos importantes.

Eu acho que a gente deve falar de números, para não ficar no

achismo, então eu trouxe alguns estudos.

Tem um estudo do governo americano que nos dá dois

números bem importantes. De todos os episódios de violência,

só cerca de 3% podem ser atribuídos a pessoas com algum

transtorno psiquiátrico ou deficiência intelectual. Ao mesmo

tempo, essas pessoas têm dez vezes mais chances de serem

vítimas de violência do que a população como um todo.

O Departamento de Psiquiatria e Dependência Química de

Nova Deli também traz um dado parecido. A dificuldade que as

pessoas com deficiência intelectual podem ter de organizar os

seus pensamentos, de reagir a estímulos que são imprevistos e de

discernir quando as situações são intensas faz com que a capa-

cidade que essas pessoas têm de se proteger seja muito menor.

É o que eu falei, o meu filho, muitas vezes, eu acho que

ele não identificaria uma situação de perigo, portanto, ele nem

fugiria. Nesse estudo, lá de Nova Déli, chegaram a números

assustadores. Até 56% das pessoas com deficiência intelectual,

ou transtornos psiquiátricos, já foram vítimas de violência.

Então, é com muito respeito que estou pedindo que a

gente se atente às palavras que estão sendo usadas na tribuna.

A gente está sendo ouvido pelo Estado inteiro e, às vezes, até

pelo País.

Eu entendo que a intenção não é, conscientemente, atribuir

violência às pessoas neurodivergentes, ou com deficiência, ou

ofender essas pessoas e as suas famílias. Mas essa linguagem

que, muitas vezes, a gente entende como uma linguagem do

cotidiano, de uma conversa com amigos ou que, em espaços

informais, ela passa como inofensiva, ela é uma ferramenta de

desumanização e de estigmatização contra quem é vítima de

violência.

É uma forma de fazer com que essas pessoas sejam vistas

como aquele “outro”, o outro, alguém que a gente deve temer,

alguém que precisa ser separado, alguém que precisa ser exclu-

ído. É uma forma de esconder o fato real: que essas pessoas

não são um perigo para nós. E sim que, via de regra, são elas as

vítimas de exclusão e das maiores formas de violência.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando

sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o depu-

tado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme

Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio.

(Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com

a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a

palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Com a palavra

a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada

Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo

Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife

do Consumidor.

Entrando agora na Lista Suplementar, com a palavra a

deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra o deputado

Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio

Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim.

(Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu gostaria de dizer

que nós recebemos um abaixo-assinado da Escola João Kopke.

É uma escola que fica nos Campos Elíseos. É uma escola antiga

porque ele aborda requintes de segurança que a gente tem que

aperfeiçoar, na verdade, para cuidar melhor das nossas crianças.

Esse programa que cria então, aqui... “Projeto de lei que

cria o Programa de Segurança nas Escolas no Estado de São

Paulo.”, começando pelos detectores de metais na porta das

escolas, que é uma coisa fundamental.

Além disso, a identificação de todos que passam por aque-

le detector de metais: o corpo docente, o corpo discente, na

verdade os funcionários que prestam serviços na escola, todo

mundo que for entrar na escola tem que passar por esses detec-

tores de metais.

Além disso, todos os estabelecimentos de ensino têm

que ser dotados com sirenes com um som especial, diferente

da sirene da polícia, diferente... Um som que, quando ele for

acionado, na vigência de algum problema, as pessoas já saibam

que aquele som é como se fosse um sinal de perigo iminente,

de pânico, de uma situação incontrolável que está acontecendo

dentro daquela escola.

Além disso, a colocação de um botão de pânico. Um botão

de pânico que fique na diretoria, que fique em lugares determi-

nados: na sala dos professores, que fique também na própria

cozinha da escola, na zeladoria.

E as pessoas determinadas já no esquema de segurança.

Ao acionar esse botão de pânico, ele vai acionar, na verdade, ou

a delegacia mais próxima ou o equipamento da Polícia Militar

mais próximo, para que venha em socorro imediato daquela

escola.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

* * *

A direção e a coordenação do sistema de ensino, ao acio-

nar esse botão de pânico, que também vai transmitir, na verda-

de... Lógico que a colocação de câmeras de segurança é uma

coisa, também, muito importante.

A transmissão online dessas imagens também, ou para a

delegacia mais próxima - que não vai ficar lá 24 horas por dia

fazendo aquilo, porque tem os DVRs que guardam as imagens

do dia e da noite da escola.

Mas no instante da necessidade eminente de perigo, ao

acionar o botão de pânico, já também aciona as imagens online

das câmeras de segurança, que deverão ser instaladas nas

escolas, para que a própria delegacia ou o próprio batalhão da

PM ou a unidade da PM mais próxima, possa saber, exatamen-

te, o que está acontecendo naquele local de ensino.

Também a própria Polícia Militar, e a própria estrutura da

Secretaria da Educação, têm que dar treinamento para alunos,

para professores e para todos os funcionários que trabalham

naquela escola, de como se portar na eminência de um risco

grave para a vida de qualquer um que esteja ali dentro.

Acho que, com isso, a gente cobre todas as lacunas impor-

tantes na segurança das escolas, na segurança das nossas

crianças. Nós vamos dar um exemplo, quer dizer, de aperfei-

çoamento, inclusive, do próprio plano de segurança que eu

fiz quando fui prefeito lá em São José do Rio Preto, que era a

colocação de câmeras para poder, na verdade, visualizar algum

eventual crime ou algum eventual deslize ou algum eventual

furto que acontecesse lá nessa escola.

Acho que, com isso, a gente faz uma cobertura global disso.

Nós vamos dar um exemplo em São Paulo, com a criação desse

plano de segurança das escolas, de como é que a gente pode

melhorar a segurança dos professores, de quem trabalha e dos

nossos queridos alunos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, esse era o meu assunto de hoje.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA -

PSOL - Muito obrigada, deputado Valdomiro. Agora o deputado

Carlos Giannazi. Desculpa. Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.

(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.

(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rafael

Saraiva. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado

Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)

Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. Tem, V. Exa., o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-

DOR - Muito obrigado, Sr. Deputada Paula da Bancada Femi-

nista. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente,

quero hoje abordar, novamente, o tema da questão da violência

nas escolas, Sra. Presidente. É sério o que está acontecendo no

nosso Brasil.

Eu queria fazer uma relação muito profunda entre o que

aconteceu no dia 8 de janeiro, agora, de 2023, que é a data da

infâmia que foi, justamente, o ataque às sedes dos três Poderes,

ao Supremo, ao Parlamento e à sede do governo federal.

Todos acompanhando, acompanhava aquele ataque nazi-

fascista da extrema-direita brasileira contra a democracia e

contra a sede dos três poderes, em Brasília, aquele ato contra a

democracia, aquele ato terrorista.

Eu quero dizer que ele continua, ele não terminou, ele

continua vivo na sociedade brasileira. Agora esses grupos desse

segmento atacam as nossas escolas, sobretudo as escolas

públicas do Brasil.

Esses grupos sempre odiaram a escola pública, sempre

odiaram os professores, porque é na escola que o aluno tem a

possibilidade de entrar em contato com uma diversidade; é na

escola que ele tem a oportunidade de entrar com o pensamento

crítico, com uma educação libertadora, libertária, educação

emancipadora.

E esses grupos sabem muito bem disso. Então, agora a

segunda etapa do dia 8 de janeiro, o dia da infâmia, o dia do

terrorismo contra a democracia da extrema-direita. Ele se mani-

festa através dos ataques orquestrados pelas redes sociais, não

só mais pelo subterrâneo, pelo esgoto das redes sociais, mas de

uma forma já aberta.

Não é à toa que o Ministério da Justiça, de uma forma

acertada, e tem todo o nosso apoio, está editando uma medida

para tirar do ar todos os perfis, todas as contas que estão esti-

mulando os ataques às escolas do Brasil. Só o Twitter tem mais

de 511 contas, perfis estimulando ataques às nossas escolas, às

professoras, às crianças e aos adolescentes.

Está lá, e o Twitter disse que não vai retirar, não atendeu ao

apelo do Ministério da Justiça, e é por isso mesmo que o Minis-

tério da Justiça vai tomar medidas mais duras a partir de agora,

multas pesadas para essas empresas multinacionais, internacio-

nais que estão contribuindo com os ataques às nossas crianças,

com as mortes.

Então, queria dizer que o dia 8 de janeiro continua. Tem

aquele livro do Zuenir Ventura, “1968, o Ano Que Não Termi-

nou”, que não acabou. É a mesma coisa aqui, faço analogia,

dia 8 de janeiro, o dia dos ataques à democracia, também esse

dia não terminou e ele tem prosseguimento agora atacando as

nossas escolas.

E a extrema-direita trabalhando agora nos subterrâneos

para disseminar o medo, o clima de terror, o pânico, as ameaças

com discurso do ódio, com discurso que estimula exatamente

a violência, que abre espaço, que estimula os psicopatas, os

franco-atiradores, as pessoas ressentidas. Enfim, essas pessoas

se manifestam. Então é uma orquestração, sim, na nossa opi-

nião, da extrema-direita para gerar o pânico, o medo e o terror,

não só nas escolas, mas em toda a sociedade brasileira.

Eu tenho ido, Sra. Presidente, deputada Paula, quase todos

os dias às escolas, pessoalmente, conversando com as professo-

ras, com os professores da rede municipal, da rede estadual de

ensino, e estão todos com medo, e há uma diminuição drástica

do número de alunos nas escolas.

Muitas escolas, ontem mesmo conversei com algumas

professoras do Ensino Fundamental da estadual, dizendo:

“Olha, ontem, na minha escola, eu tive a falta de 17 alunos”.

Muito obrigada, obrigada sempre ao nosso senador e

nosso deputado Eduardo Suplicy, nosso símbolo da luta pelos

direitos humanos, pela renda mínima de cidadania, que é algo

que parece utópico, mas é a realidade porque o capitalismo, por

si, não se sustenta. Algo inovador há que acontecer.

Muito obrigada.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - Presidenta, solicitando aqui o

levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Sras.

Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta

Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca

V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,

sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.

* * *

13 DE ABRIL DE 2023

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, PAULA DA BANCADA

FEMINISTA, REIS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VALDOMIRO LOPES