Debates - 14 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A PAULO VIEIRA
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 30 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (155) – 21
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Aí
complica menos. Bom, esta sessão solene está sendo transmiti-
da agora, ao vivo, pelo Youtube, canal da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, e tem algumas normas que a gente
vai ler aqui, que são importantes para a abertura. Isto é muito
legal, Paulo. É muito bacana isto.
Eu acho que deveria ter em todos os lugares, quando abris-
se qualquer trabalho. Mas como a gente tem que respeitar as
normas, dizer uma coisa: sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Acho que isso aqui na Assembleia Legislativa
faz toda a diferença.
Toda vez que a gente abre uma sessão - explicar para
vocês como é que funciona -, qualquer sessão que seja delibe-
rativa, nós falamos exatamente isso, porque está no Regimento
Interno da Casa, está na Constituição de São Paulo que sob
a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos, colocando
Deus no lugar em que ele deve estar, acima de tudo e de todos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus
senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente
desta Casa de Leis, o deputado André do Prado, atendendo
à minha solicitação, com a finalidade de outorgar o Colar de
Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr.
Paulo Vieira.
Está aberta a nossa sessão.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI -
Convido a todos os presentes para, em posição de respeito,
ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo Coro do
Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a
regência do maestro 2º sargento PM Helder.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI -
Agradecemos o Coro do Corpo Musical da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 2º Sargento PM
Helder, pela execução do Hino Nacional Brasileiro.
Muito obrigada pela presença, vieram especificamente
para nos prestigiar, todos os policiais prestigiar esta sessão
solene de iniciativa do nosso deputado Altair Moraes. Muito
obrigada. Mais uma salva de palmas, eles merecem. (Palmas.)
Registramos e agradecemos as presenças da Dra. Carolina
Maracajá, coordenadora de Reintegração Social e Cidadania,
neste ato representando o secretário de Administração Peniten-
ciária de São Paulo, Sr. Marcello Streifinger.
O Sr. José Dimas Pereira, diretor do Desenvolvimento Social
da Prefeitura de São José dos Campos, representando o secre-
tário municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Antero Baraldo.
Muito obrigada pelas presenças.
Neste momento, ouviremos as palavras do deputado Altair
Moraes, líder do Republicanos e proponente desta sessão
solene.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS
- Senhoras e senhores, é com grande prazer que a gente está
aqui hoje para homenagear uma pessoa que aprendi a amar.
Eu quero fazer aqui alusão a algumas pessoas, como o coronel
Paulo Mello, comandante de policiamento central da Capital,
um prazer ter o senhor aqui, comandante.
Sabemos que o trabalho não é fácil, é uma guerra. Eu
faço parte da Comissão de Segurança Pública do estado, tenho
acompanhado muito o trabalho dos senhores e temos visto
resultados positivos. Que continue assim, comandante, tem
todo nosso respeito.
A minha esposa, claro, a Sandra Moraes, que eu vou até
riscar aqui, Vanessa, que você errou o nome dela. Não vou te
perdoar por isso.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI -
Uma falha, é verdade. Eu peço perdão.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Está bom, vou ter que perdoar. Na frente de todo mundo, não
é? Vou dizer que está perdoada. A minha linda esposa, com
quem sou casado há 30 anos, graças a Deus, com muito amor,
com muito prazer.
E eu sou um entusiasta da família tradicional, então é
com muito prazer que eu digo: sou casado há 30 anos, não me
arrependo um dia. Casaria de novo e passaria por todas as lutas
que passei com minha esposa desde Pernambuco.
Quem conhece Muribeca aqui? Vocês não são viajados,
esse é o problema. Quando a pessoa não é viajada, ela não
conhece Muribeca. Mas, lá de Muribeca, do fundo do poço de
onde a gente saiu, a gente lutou muito e graças a Deus por
essa guerreira aqui. Como a gente diz, eu sou PHD com mulher:
Pobre Homem Dominado. Os homens, aprendam isso, porque
isso é bom.
Camila Vieira, eu pensei que ela era maior, mas quando vi o
tamanho, eu disse: “Você é do tamanho da minha mulher”. Essas
baixinhas dominam tudo. Mas é escritora, vice-presidente da
Febracis, coach, esposa do nosso PhD Paulo Viera, mãe da Júlia,
do Mateus e do Daniel. Danielzinho tem oito anos, é esse que é o
mais novo? Que benção, um prazer ter você aqui, Camila.
Newton Vieira, aprendi a gostar desse camarada aqui. Fiz
uma grande amizade com Newton, uma pessoa amável, queri-
da. Eu o chamo de Ursinho Puff, ele não tem carinha de Ursinho
Puff? Bacaninha, não é? Bonzinho. Eu não consigo passar essa
cara de Ursinho Puff para ninguém, mas você consegue e isso é
bom. Eu até tento, mas não consigo.
Então, é diretor de Assuntos Institucionais da Febracis, da
unidade Febracis de Tocantins, empresário, master em coaching
integral e sistêmico, engenheiro civil, e é coisa para caramba,
MBA em planejamento de gestão empresarial. Muito bom ter
você aqui, viu, Newton? Obrigado pela sua presença. Muito
obrigado.
E, claro, a gente... Agradecer também o pessoal da Polícia
Militar, que cantou aqui para a gente, todo o Corpo, que fez
esta homenagem maravilhosa. Quero agradecer a todos os
assessores que ajudaram a gente a compor tudo isso, à Assem-
bleia Legislativa, na pessoa do presidente - o André do Prado,
meu amigo -, a todos os assessores que estão aqui.
Mas, um agradecimento especial a todos vocês que vieram,
eu sei que teve gente que veio de longe. A gente encontrou
agora o pessoal lá de São José dos Campos, cadê o pessoal de
São José dos Campos? Olha ali, é uma galera... São José dos
Campos e vieram aqui.
Acho que tem gente que veio de mais longe, claro. Quem
veio de mais longe ainda que São José dos Campos? Pinda?
Pinda é bacana, eu gosto de Pinda. É longe, hein? Quem mais? De
onde? Pertinho, Goiana já é mais perto. Bom ter visto você aqui.
Então, a gente sabe do esforço que todo mundo tem.
Hoje é um dia de segunda-feira, um dia difícil de as pessoas
largarem seus afazeres, as coisas que têm para fazer, mas para
prestar homenagem a uma pessoa que realmente merece a
homenagem.
E, por fim, dizer que me sinto honrado em ter o Paulo
aqui com a gente, todos vocês, é claro, e fazer esta honra do
Colar Legislativo é a maior honraria da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. Não sei se você sabia, mas é a maior
Assembleia Legislativa da América Latina, e eu me sinto muito
bem em fazer isso e muito à vontade.
O Paulo tem feito um trabalho de excelência, vocês já
conhecem o trabalho dele. Seria chover no molhado eu falar
mais alguma coisa sobre o Paulo aqui, mas acima de tudo pela
pessoa que ele é - pela pessoa que representa, pelo caráter,
pelo pai, pelo marido e pelo caráter que o Paulo tem.
Então, eu me sinto muito à vontade em fazer esta honraria
aqui a ele, dar honra a quem tem honra, e a gente tem que
honrar a quem merece. Por isso, Paulo, você tem todo o meu
respeito aqui. De verdade, de coração. Não é hipocrisia, não
preciso disso, mas eu fiz isso porque realmente eu reconheço
que a gente tem que valorizar os nossos.
a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da
Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci
Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Barroso e os
Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcoli-
no, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros
efetivos), o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro
substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio
Tatto, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Itamar Borges, Oseias de
Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reu-
nião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 10/2023, de
autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, que Assegura
às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas
médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabe-
lecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Foi relator
o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável ao projeto e à
emenda nº1. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de
Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Ana-
lista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada
em reunião de vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Priscilla Batista da Silva
Secretária
Debates
14 DE AGOSTO DE 2023
24ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA
DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO
LEGISLATIVO A PAULO VIEIRA
Presidência: ALTAIR MORAES
RESUMO
1 - ALTAIR MORAES
Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que a
Presidência efetiva convocara a presente sessão solene
para realizar a "Entrega do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo a Paulo Vieira", por solicitação deste deputado,
na direção dos trabalhos.
2 - VANESSA PALAZZI
Mestre de cerimônias, convida o público a ouvir, de pé,
o "Hino Nacional Brasileiro". Anuncia as autoridades
presentes.
3 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES
Declara-se honrado por ser o proponente desta solenidade
em homenagem a Paulo Vieira, sobre cujo caráter discorre.
Enfatiza a importância de reconhecer o bom trabalho de
brasileiros.
4 - NEWTON VIEIRA
Coach e diretor de Assuntos Institucionais da Febracis e da
unidade Febracis Tocantins, faz pronunciamento.
5 - PAULO MELLO
Coronel da Polícia Militar e comandante de policiamento
do Centro de São Paulo, faz pronunciamento.
6 - CAMILA VIEIRA
Vice-presidente da Febracis e esposa do homenageado, faz
pronunciamento.
7 - VANESSA PALAZZI
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeos acerca
do homenageado, Paulo Vieira, coach e presidente da
Febracis.
8 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES
Discorre sobre o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a
ser entregue a Paulo Vieira, coach e presidente da Febracis,
nesta solenidade.
9 - VANESSA PALAZZI
Mestre de cerimônias, lê currículo do homenageado, Paulo
Vieira.
10 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES
Entrega o Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Paulo
Vieira, coach e presidente da Febracis.
11 - PAULO VIEIRA
Coach e presidente da Febracis, agradece pela homenagem
recebida. Fala acerca de sua trajetória. Afirma que seu
grande objetivo é fazer o mundo melhor.
12 - PRESIDENTE ALTAIR MORAES
Reitera a importância desta homenagem a Paulo Vieira,
coach e presidente da Febracis. Comenta sua trajetória
pessoal. Considera que é mais importante dar do que
receber. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Altair Moraes.
* * *
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI
- Senhoras e senhores, bom dia. Sejam todos bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de outorgar o Colar
de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr.
Paulo Vieira. Comunicamos aos presentes que esta sessão sole-
ne está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp, no Youtube.
Convido para compor a Mesa Diretora o deputado estadual
Altair Moraes. (Palmas.) Convido também o homenageado do
dia, Dr. Paulo Vieira. (Palmas.) A Sra. Sandra Arruda, mulher do
deputado Altair Moraes, também para compor a nossa Mesa.
(Palmas.)
A Sra. Camila Vieira, palestrante, escritora, vice-presidente
da Febracis, coach e esposa do PhD Paulo Vieira, mãe da Júlia,
do Mateus e do Daniel. Muito bem-vinda também. (Palmas.)
Vou fazer uma correção porque eu realmente errei.
É Sra. Sandra Moraes.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Quer arrumar confusão, é?
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Mil
desculpas.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Ajuda-me aí. Aí já vai para o problema.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Per-
dão. A Sra. Sandra Moraes, mulher do deputado Altair Moraes.
Sr. Newton Vieira, ele, que é diretor de Assuntos Institucio-
nais da Febracis e da unidade Febracis Tocantins, empresário,
master coach integral sistêmico, engenheiro civil, MBA em
planejamento e gestão empresarial. (Palmas.)
E também, para fazer parte da nossa Mesa, o coronel Paulo
Mello, comandante de policiamento do centro de São Paulo.
(Palmas.) Agora, então, passo a palavra ao presidente desta
sessão solene, o deputado Altair Moraes.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Bom dia a todos. É um imenso prazer estar com todos vocês.
Mas têm umas normazinhas que a gente tem que seguir aqui,
não é, Van?
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI - Isso.
O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Vamos seguir.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - VANESSA PALAZZI -
Então já vou complementar, que é o deputado Altair Moraes,
marido da Sra. Sandra Moraes.
81 - Projeto de lei 1002/2023 - Deputado Mauro Bragato
- Obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza
bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consu-
midores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone,
por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecno-
lógicos, aplicadas por terceiros às suas operações. - Deputado
Reis - favorável - D.E.N., R.S.
82 - Projeto de lei 1027/2023 - Deputada Clarice Ganem
e Deputado Ricardo França - Proíbe a execução de prova ou
apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal
à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros em
competições ou eventos congêneres no Estado. - Deputado Reis
- favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
83 - Projeto de decreto legislativo 3/2023 - Deputado Dr.
Jorge do Carmo - Susta o Decreto nº 60.020, de 26 de dezem-
bro de 2013. - Deputado Conte Lopes - favorável - A.M., R.
84 - Projeto de decreto legislativo 22/2023 - Deputado
Major Mecca e Deputado Rafael Saraiva - Susta os efeitos dos
Artigos 59 a 65 da I-40-PM, Instruções para o Atendimento de
Ocorrências em que haja o Cometimento de Infração Penal pra-
ticada por Policial Militar. - Deputado Conte Lopes - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
85 - Projeto de lei 751/2023 - Deputada Márcia Lia - (CON-
CLUSIVA) Declara de utilidade pública a Associação Araraqua-
rense de Proteção aos Animais - AAPA, com sede em Araraqua-
ra. - Deputado Rômulo Fernandes - favorável
86 - Projeto de lei 753/2023 - Deputada Márcia Lia - (CON-
CLUSIVA) Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos
Animais, com sede em Rosana. - Deputado Rômulo Fernandes
- favorável
87 - Projeto de lei 824/2023 - Deputado Léo Oliveira -
(CONCLUSIVA) Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio
aos Transplantados de Medula Óssea - GATMO, com sede em
Ribeirão Preto. - Deputado Dr. Jorge do Carmo - favorável
88 - Projeto de lei 841/2023 - Deputado Caio França -
(CONCLUSIVA) Declara de utilidade pública a Associação Peda-
gógica Waldorf Santos, com sede naquele Município. - Deputa-
do Dr. Jorge do Carmo - favorável
89 - Projeto de lei 926/2023 - Deputado Caio França -
(CONCLUSIVA) Declara de utilidade pública o União Interna-
cional Protetora Dos Animais (UIPA) - Seção de Itapetininga,
com sede naquele Município. - Deputado Rômulo Fernandes
- favorável
CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM
ENCOSTAS
COMUNICADO
COMUNICO, nos termos do art. 13, § 2º, da Constituição do
Estado de São Paulo, do art. 34-B, I, II e IV do Regimento Inter-
no desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, V da Lei nº 11.124,
de 2002, do Estado de São Paulo às Senhoras Deputadas e aos
Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e
substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de com a finalidade de "investigar quais as
políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser
aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas
de deslizamento de encostas do Estado", que esta CPI realizará
diligência no município de São Sebastião – SP, no próximo dia
31/08/2023 a partir das 10h, tendo como local de encontro
a prefeitura do município, situada na rua Sebastião Silvestre
Neves, 214, Centro – São Sebastião.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Dani Alonso
Fabiana Barroso PL Paulo Mansur
Donato PT/PCdoB/PV Maurici
Dr. Jorge do Carmo PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Vinicius Camarinha PSDB/Cidadania Ana Carolina Serra
Rafael Saraiva UNIÃO Milton Leite Filho
Ediane Maria PSOL/REDE Marina Helou
Jorge Caruso MDB Itamar Borges
Capitão Telhada PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 25/08/2023.
Deputada Fabiana Barroso
Presidente
ATAS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-
LHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
três, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reu-
nião Ordinária da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob
presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras
Deputadas Ediane Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados
Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim
(membros efetivos), o Senhor Deputado Enio Tatto (membro
substituto). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza
e Dr. Eduardo Nóbrega. O Deputado Edmir Chedid apresentou
justificativa de ausência. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura,
a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente lembrou
ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega para apresentar o parecer
do processo que se encontra com ele. Colocada em discussão
a proposta da Nova Instrução Normativa do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar, o Deputado Enio Tatto pediu a palavra
e sugeriu algumas alterações no texto apresentado, com a
inclusão de 2 novos itens: acrescentar o termo “com possi-
bilidade de recurso ao Conselho” ao tópico 5 do item I e ao
tópico 1.1 do item IV. Após, o Deputado Altair Moraes solicitou
que, se possível, seja retirado das disposições gerais o item 4.
A Deputada Ediane Maria defendeu a manutenção do item. A
Deputada Marta Costa também defendeu a retirada do item.
O Deputado Enio Tatto se manifestou sobre a manutenção do
item, com alteração da redação. O Deputado também sugeriu o
acréscimo de um novo item à Instrução Normativa: “Será asse-
gurado o mesmo prazo de 10 (dez) minutos para manifestação
do parlamentar representante, concedido antes da manifesta-
ção do representado ou denunciado”. O Deputado Carlos Cezar
também se manifestou contra o item 4. O Deputado Enio Tatto
então retirou a proposta que havia feito de alteração do item 4.
Colocado em votação, o item 4 foi retirado da Instrução Norma-
tiva, com votos pela manutenção do item da Deputada Ediane
Maria e do Deputado Enio Tatto. As outras propostas apresenta-
das pelo Deputado Enio Tatto foram aprovadas e acrescentadas
à Instrução Normativa. Com isso a Nova Instrução Normativa
foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de
Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira,
Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Apro-
vada em reunião de 29 de agosto de 2023.
Deputado Barros Munhoz
Presidente
Mariana Pereira de Oliveira
Secretária
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMIS-
SÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e três, às dezesseis horas e zero minutos, no Salão Nobre da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se
51 - Projeto de lei 706/2023 - Deputado Rodrigo Moraes -
Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruídos para
pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), nos estádios
e nas arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10
mil pessoas, no Estado. - Deputado Altair Moraes - favorável
52 - Projeto de lei 709/2023 - Deputada Leci Brandão -
Torna obrigatória a redução de um terço (33,3%) do valor das
mensalidades da rede privada de ensino superior durante o
Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo
novo coronavírus (Covid-19). - Deputado Caio França - favorável
53 - Projeto de lei 722/2023 - Deputado Reis - Cria o
Programa de Proteção à Policial Gestante. - Deputado Rômulo
Fernandes - favorável
54 - Projeto de lei 724/2023 - Deputado Caio França - Ins-
titui o Programa Estadual de Práticas Restaurativas, Mediação
de Conflitos e Cultura de Paz. - Deputado Delegado Olim -
favorável
55 - Projeto de lei 726/2023 - Deputado Caio França - Cria
o Programa de Auxílio às Atividades do Setor de Eventos do
Estado de São Paulo - PAASESP. - Deputada Marta Costa -
favorável
56 - Projeto de lei 730/2023 - Deputado Caio França - Torna
obrigatória a publicidade dos impactos provenientes dos bene-
fícios fiscais ou desonerações dimensionadas em Regimes Espe-
ciais de Tributação. - Deputada Marta Costa - favorável
57 - Projeto de lei 747/2023 - Deputado Rogério Nogueira
e Deputado Guto Zacarias - Autoriza o pagamento das passa-
gens do sistema de transporte público coletivo no Estado por
meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco
Central do Brasil. - Deputado Altair Moraes - favorável
58 - Projeto de lei 754/2023 - Deputado Vinicius Camarinha
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia
Antecipada - PGA, dispondo sobre prestação de garantia do
débito inscrito na dívida ativa ou passível de inscrição, inserção
de novas disposições tributárias, no Estado. - Deputado Altair
Moraes - favorável
59 - Projeto de lei 771/2023 - Deputada Leci Brandão -
Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à
comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimô-
nio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e prote-
ção. - Deputado Conte Lopes - favorável - C.C., R.
60 - Projeto de lei 783/2023 - Deputado Sebastião Santos
- Cria o portal de atendimento, informação, comunicação e
recebimento de denúncias para os portadores de deficiência. -
Deputado Altair Moraes - favorável
61 - Projeto de lei 787/2023 - Deputada Clarice Ganem
e Deputado Ricardo França - Estabelece diretrizes para a pro-
moção de conscientização sobre bons tratos aos animais na
rede de ensino público e privado no Estado. - Deputado Altair
Moraes - favorável
62 - Projeto de lei 788/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Proíbe a cobrança de tarifa, taxa, ou
qualquer outra forma de imposição de pagamento pelo resta-
belecimento de serviços públicos no Estado. - Deputado Altair
Moraes - favorável
63 - Projeto de lei 789/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Determina a imposição de multa
para a prática de maus-tratos contra animais, institui o Fundo
Estadual de Proteção Animal - FEPA. - Deputado Altair Moraes
- favorável
64 - Projeto de lei 797/2023 - Deputado Rafael Saraiva -
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o
Código de Proteção aos Animais do Estado. - Deputado Conte
Lopes - favorável - R.S., R.F.
65 - Projeto de lei 800/2023 - Deputada Beth Sahão - Ins-
titui o Ponto Arco Íris, espaços de conscientização, atenção,
apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de
violência sexual, especificamente a população lésbica, gay,
travestis, transexuais, e pessoas intersexo - LGBTQIAP+. - Depu-
tado Delegado Olim - favorável
66 - Projeto de lei 801/2023 - Deputada Beth Sahão - Insti-
tui o Ponto Violeta, espaços de conscientização, atenção, apoio,
acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência
sexista. - Deputado Delegado Olim - favorável
67 - Projeto de lei 826/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Proíbe deixar animais domésticos
sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas,
ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura
adequada. - Deputado Caio França - favorável ao projeto e
contrário à emenda nº 1
68 - Projeto de lei 828/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Determina a veiculação de mensa-
gens educativas de conscientização sobre proteção animal nos
monitores dos vagões de metrô e trem no Estado. - Deputado
Delegado Olim - favorável
69 - Projeto de lei 832/2023 - Deputado Guto Zacarias -
Estabelece medidas para impedir que presos sejam treinados e
aliciados por organizações criminosas durante o cumprimento de
pena ou medida cautelar. - Deputado Delegado Olim - favorável
70 - Projeto de lei 838/2023 - Deputada Clarice Ganem
- Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedi-
cação Animal no Estado. - Deputado Delegado Olim - favorável
71 - Projeto de lei 845/2023 - Deputada Clarice Ganem -
Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como
medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fun-
damental públicas e privadas do Estado. - Deputado Delegado
Olim - favorável
72 - Projeto de lei 856/2023 - Deputado Carlos Giannazi -
Assegura a presença de nutricionistas em instituições privadas
de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e
médio no Estado. - Deputado Delegado Olim - favorável
73 - Projeto de lei 869/2023 - Deputada Professora Bebel
- Cria Conselho de Administração no IAMSPE e faculta o aten-
dimento médico aos servidores admitidos nos termos da LC
1093/2009. - Deputado Delegado Olim - favorável
74 - Projeto de lei 881/2023 - Deputada Clarice Ganem
e Deputado Ricardo França - Obriga a afixação de placa com
aviso sobre o esquecimento de animais no interior do veículo
em estacionamentos e estabelecimentos comerciais que dispo-
nibilizam estacionamento aos clientes. - Deputado Caio França
- favorável
75 - Projeto de lei 885/2023 - Deputada Clarice Ganem -
Institui a Política Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras
de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. - Deputa-
da Marta Costa - favorável
76 - Projeto de lei 900/2023 - Deputado Marcio Nakashi-
ma - Determina a implantação de serviços de psicologia e
assistência social nas escolas da rede pública estadual e institui
a Lei E. E. Professor Raul Brasil de Suzano. - Deputado Altair
Moraes - favorável
77 - Projeto de lei 910/2023 - Deputada Solange Freitas
- Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspen-
derem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o
fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). - Deputado Rômulo Fernandes -
favorável
78 - Projeto de lei 914/2023 - Deputado Sebastião Santos
- Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH
no Rio Aguapeí. - Deputado Altair Moraes - favorável
79 - Projeto de lei 934/2023 - Deputado Caio França -
Regulamenta os critérios para o período de afastamento médi-
co nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por
pessoas com deficiência e síndromes raras. - Deputada Marta
Costa - favorável
80 - Projeto de lei 941/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Institui o Cadastro Estadual para
Adoção de Animais. - Deputado Dr. Jorge do Carmo - favorável
ao projeto com emenda
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 30 de agosto de 2023 às 05:08:06
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