Debates - 14 DE DEZEMBRO DE 2020 111ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
40 – São Paulo, 130 (235) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
impositivas sem que as emendas indicadas no ano anterior
tenham sido pagas.
Então, todo colega procura, pelo menos este foi o meu
critério, fazer uma espécie de rodízio entre as cidades contem-
pladas, as instituições contempladas.
Algumas vezes, a iniciativa de indicar uma instituição tem
a ver com um ofício encaminhado por um vereador ou um
ofício encaminhado por um prefeito. Não raras vezes, a própria
entidade manda o ofício. E o que estou vivenciando perplexa?
Quem enviou o ofício exige que eu grave um vídeo dizendo que
foi a pessoa que enviou o ofício, que “onde é que já se viu não
estar dando crédito de quem deu o ofício?”.
Ora, se a pessoa pediu uma verba para a Santa Casa e
a gente fez a indicação, a pessoa foi contemplada porque a
Santa Casa vai receber e os pacientes poderão ser tratados.
Desculpem, não faço vídeo nem para mim, sabe? Então, se a
pessoa mandou o ofício, pega o ofício, publica o ofício, mas não
queira exigir que eu fique fazendo propaganda pessoal, porque
ou existe o interesse de ajudar a cidade, o interesse de ajudar
aquela instituição, ou na verdade é apenas um interesse de
autopromoção.
Presidente, posso ter mais um minuto para encerrar aqui?
Outra coisa que eu fiquei perplexa: na cidade de São Pedro, um
vereador mandou ofício para pedir um poço artesiano. O valor
é pequeno? É pequeno, mandei lá 150 mil reais. É necessário
que a cidade cumpra uma série de burocracias; pois bem, não
cumpriram. Agora estou correndo o risco de perder a emenda.
Quando a minha assessora entrou em contato na prefeitu-
ra, a funcionária que atendeu disse “Ah, muito trabalho, muito
difícil, o valor é muito alto que a gente vai ter que comple-
mentar”.
Ué, por que não falou isso quando a gente indicou a emen-
da? Essa coisa de emenda é séria, é séria porque a gente indica
para uma instituição e deixa de indicar para outra. Aí o sujeito
que recebeu a indicação não quer ter o trabalho de apresentar
um documento.
Estou expondo essas situações assim para que as pessoas
reflitam. Na hora que você manda um ofício para pedir uma
emenda, aquilo é um documento. Existe uma movimentação de
uma série de funcionários do Legislativo, do Executivo para isso
acontecer. Nós fazemos uma seleção séria.
É duro, às vezes, dar para um e não dar para outro. A
gente vê o mais carente, o que tem os documentos. E aí: “Ah,
não. Não quero ter o trabalho de apresentar documentação”.
Desculpem, é grave isso. É grave. Beira uma situação de irregu-
laridade, porque não pode mandar ofício assim.
Eu quero deixar claro que quem mandar ofício para o meu
gabinete pedindo emenda para a cidade, para o hospital, para
a entidade, manda pelo bem. Eu não vou fazer propaganda de
ninguém.
Já quero deixar isso claro aqui. E quem eu indicar, a pedido,
que saiba que tem que providenciar os documentos, porque
senão eu vou começar a tomar providências. Entendeu? Não é
brincadeira. A gente perde a verba porque a pessoa não faz a
sua parte.
Eu vou agora pedir licença, porque vou acompanhar o
Colégio de Líderes, para saber como ficará a votação nesta
semana.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - De nada,
deputada. Seja bem-vinda à política do estado de São Paulo.
Uma vez, para a senhora ter uma ideia, um vereador veio,
pediu uma ambulância. Eu mandei a ambulância para a cidade
através de uma emenda. Gil, o prefeito não quis a ambulância
porque não tinha motorista.
Devolvi a minha emenda. É assim mesmo. Por isso, que a
partir de agora, todos os pedidos que vem através de vereador,
eu peço para que venham com o “ok” do prefeito, para que não
aconteça isso.
Gil, você assume aqui, por gentileza?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Assumo. Uma breve
comunicação, presidente? Só para dialogar com a deputada
Janaina e com Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Claro, fique
à vontade.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO
- Eu fiz uma emenda parlamentar no valor de 250 mil reais -
inclusive solicitei uma verba federal - e mandei para algumas
cidades. Para cada cidade, 250 mil reais. E uma cidade do litoral
paulista, Praia Grande, onde a prefeitura é do PSDB, o prefeito
não quis a verba.
Simplesmente ele recusou 250 mil reais que seriam para
asfaltar - a gente sabe que dá para asfaltar uma, talvez duas
ruas -, porque a verba estava sendo mandada por um deputado
do PSL - então deputado do PSL, hoje estou sem partido.
O prefeito da cidade recusou executar aquele recurso,
vejam só vocês. Então realmente, deputada Janaina, é triste
isso, porque, como a senhora disse, o cobertor é curto.
Quando a gente faz a divisão, dói o coração quando a
gente não consegue ajudar uma entidade, uma cidade, uma
prefeitura. E, quando a gente consegue, Coronel Telhada, ajudar
essa entidade, essa cidade, eles se recusam a pelo menos tentar
executar esse recurso.
Nós sabemos que é muito trabalhoso. É realmente traba-
lhoso, é burocrático, mas, já que fizeram a solicitação, o mínimo
que podem fazer é correr atrás, com todas as energias que eles
podem, para executar esse valor.
Então faço coro, deputada Janaina, às vossas palavras, por-
que realmente é muito triste a gente enviar um recurso como
esse, tão escasso, e ao final não conseguir ser executado por
preguiça de muitos.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por isso que
é bom a gente falar isso aqui, para o povo saber a realidade das
coisas. Bom, o próximo deputado é o Coronel Telhada, mas eu
falarei posteriormente.
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Vai fazer uso da pala-
vra? Não fará uso da palavra. Então é você, deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o tempo regimental. Depois o senhor me
rende aqui, para que eu faça uso da palavra.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputado Douglas Gar-
cia, deputada Janaina Paschoal, que estava aqui até o presente
momento, aos funcionários, aos policiais militares, policiais civis
da Casa, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, hoje fui surpreendido pela fala do governador
naquele comício que ele gosta de fazer, todos os dias, no Palá-
cio dos Bandeirantes. Já está até maçante, chato de ouvir aque-
la propaganda eleitoral extemporânea que ele faz ali, deputado
Douglas, e ele recuou na questão do prazo da vacina.
João Doria, um dos maiores sócios do c aqui no Brasil. E a
reportagem do Globo diz aqui: “O governo de São Paulo mudou
a estratégia para conseguir a aprovação da Coronavac e adiou
para o dia 23 de dezembro o envio do resultado dos testes da
vacina no Brasil à Agência Nacional da Vigilância Sanitária”.
E continua aqui. Nós sabemos que a grande mídia em São
Paulo é uma grande relações públicas do governo de São Paulo.
Na verdade, não recuou nada. Ele não tem o que mostrar, depu-
tado Douglas Garcia.
Ele não tem o que mostrar. Não tem comprovação nenhu-
ma. O governo tenta, a todo custo, enfiar essa vacina no povo
paulista, no povo brasileiro, e não é pela saúde do brasileiro,
não. É para mandar bilhões de dólares para o Partido Comu-
nista Chinês.
Ele usa a nossa saúde como se fosse uma mercadoria e
quer nos impor essa vacina a todo custo. Inclusive, Coronel
Telhada, deu um prazo para o início da vacinação, dia 25 de
janeiro do próximo ano, mas não tem vacina. Não está apro-
vada. E nesta reportagem aqui diz o seguinte, que vai aplicar a
vacina com a aprovação da Anvisa, ou não, ou de uma entidade
internacional similar.
considerações a respeito da concessão de emendas
impositivas. Esclarece que não objetiva realizar propaganda
pessoal para solicitante de recursos. Discorre acerca do
não aproveitamento de emenda para poço artesiano no
município de São Pedro.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Lembra que em certa oportunidade prefeito recusara
emenda para compra de ambulância, por não haver
motorista.
4 - GIL DINIZ
Para comunicação, afirma que emenda de sua autoria, no
valor de 250 mil reais, fora recusada pelo prefeito de Praia
Grande, em razão de sigla partidária.
5 - GIL DINIZ
Lê e comenta matéria jornalística sobre adiamento do
envio de estudos da Coronavac, pelo governo estadual,
para a Anvisa. Critica o governador João Doria e o prefeito
de Salvador, ACM Neto. Afirma que a vacina não está
aprovada. Lamenta a não reabertura das escolas. Defende
desobediência civil contra imposições a não celebração
do Natal.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, anuncia a presença de Dylan Dantas,
eleito vereador em Sorocaba.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência e parabeniza Dylan Dantas pela
eleição em Sorocaba.
8 - CASTELLO BRANCO
Lamenta a retirada de 454 milhões de reais do Orçamento
da Fapesp. Exibe e comenta slides sobre o tema. Manifesta-
se contra o PL 627/20. Critica o governador João Doria.
Enaltece o valor da pesquisa.
9 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios paulistas aniversariantes. Parabeniza
marinheiros, engenheiros de pesca, alergistas e
imunologistas, por datas comemorativas das profissões.
Informa que hoje estivera em Atibaia para a entrega de
viatura e equipamentos para a Defesa Civil. Lamenta
falecimentos de profissionais da Segurança Pública, em
razão da Covid -19 e assassinato. Critica o governador João
Doria por tentativa de impor a vacinação sem comprovação
científica.
10 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
11 - GIL DINIZ
Lista e parabeniza eleitos em Sorocaba. Elogia o prefeito
de Porto Feliz, Cássio Prado, por combate à Covid-19, na
cidade. Menciona o índice de popularidade do presidente
da República, demonstrado em pesquisa. Lê e comenta
artigo sobre o tema. Afirma que acredita em aprovação
ainda maior. Discorre acerca do impacto do aumento do
ICMS sobre ovos, na cidade de Bastos. Critica o governador
João Doria.
12 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
13 - CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Informa que não votara a favor de
projeto que majorara a alíquota do ICMS. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 15/12, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP – Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Hoje, dia 14 de dezembro de 2020, uma segunda-feira,
iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores ins-
critos: primeiro orador, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Depu-
tado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Maurici. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputa-
do Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todas
as pessoas que nos acompanham, funcionários da Casa. Quero
dizer que esta vai ser uma semana bastante ativa na Casa, por-
que votaremos o Orçamento, ao que tudo indica.
Vou reiterar as observações que fiz na semana passada.
Concordo, em linhas gerais, com a LOA, com o relatório apre-
sentado pelo deputado Olim, mas entendo que é uma necessi-
dade - tomei a liberdade de escrever, inclusive, para o líder do
Governo - rever os montantes destinados à publicidade.
E também entendo que seria de bom tom nós vincularmos
o valor adicional que o Executivo mandou aqui, um comunicado
para a Casa, a ser destinado ao Poder Judiciário. Hoje mesmo,
pela manhã, tive a felicidade de realizar uma profícua reunião
da nossa Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de
Bebês, com a participação de autoridades estaduais, autorida-
des federais.
Um dos pontos que foi, assim, consenso foi da necessidade
de dar prioridade aos processos de adoção, para que essas
crianças tenham um lar. Mais do que as famílias que buscam
um filho, para que as crianças que estão vulneráveis tenham
um lar.
E para isso seria de todo necessário que as verbas destina-
das ao Tribunal de Justiça pudessem, pelo menos uma parte, ter
ali assinalada a finalidade de chamar escreventes já aprovados,
de destinar esses valores para as equipes multidisciplinares,
sobretudo aquelas que se dedicam à infância e à juventude e,
em especial, aos processos de adoção.
Tenho defendido as nossas emendas, mesmo aquelas que
não foram claramente acatadas, mas eu queria pedir às pessoas
que de alguma maneira foram contempladas por essas emen-
das que compreendessem que o nosso trabalho tem que seguir
nos termos da lei, nos termos do Regimento.
Então, existem momentos para nós apresentarmos emen-
das. Eu apresentei, por meio da bancada, no momento adequa-
do. Quando houve a escolha, o sorteio do relator, conversei com
o deputado relator.
Mas assim, este final de semana foi muito conturbado, por-
que as pessoas ficam encontrando pessoas que nos conhecem
para fazer uma pressão que eu, com todo o respeito, acho que
passa um pouco dos limites.
E em regra as falas são um tanto quanto agressivas, injus-
tas, frases do gênero “Ah, o que adianta apresentar emenda e
não brigar por ela?”, “Ah, o que adianta dizer que abraçou a
causa e não lutar pela causa?”.
Então eu queria explicar que nós temos que trabalhar den-
tro da lei. Eu não posso agredir um colega, eu não posso ofen-
der as pessoas. Eu posso propor utilizar o Regimento a nosso
favor, mas eu não tenho como constranger as pessoas. Então eu
queria só explicar que o nosso trabalho é também um trabalho
técnico, é também principalmente um trabalho que tem que
acontecer dentro da lei.
Outra situação muito complicada: junto com o Orçamento,
existe a publicação das emendas impositivas, que é esse mon-
tante que todo deputado tem direito de assinar lá no final do
ano, que é um problema, porque a gente indica as emendas
mas me surpreende uma frase da Ilona Szabó, ela que foi convi-
dada para compor o conselho pelo ex-juiz Sérgio Moro. Olhem
a frase dela: “Ganham os grupos de apoio e o crime organizado
com o imposto zerado para armas importadas”.
Olha, eu não sabia que criminoso comprava arma em loja
reconhecida, que colocava seu CPF, que colocava seu nome
completo, seu endereço, seu atestado psicológico e psicotécnico
para ter as armas. Eu não acho que aqueles criminosos que
foram abatidos, eliminados ontem em frente ao Aeroporto de
Congonhas pelas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a Rota,
tinham comprado seu arsenal em uma loja regular.
Então, é triste ver uma pessoa como essa, que se diz
especialista em armas, dizer que quem lucra com isso é o crime
organizado, quando nós sabemos que não é, que não tem
nenhuma relação.
É simplesmente criminalizar o cidadão comum que quer o
seu direito à legítima defesa. O presidente reduz os impostos
de importação para armas legais, para cidadão que tem que
comprovar que tem trabalho, que tem condição psicotécnica,
que não tem nenhum registro policial, nenhuma condenação.
E a especialista, como vários outros, da Viva Rio e dessas
fundações aí, que adoram ser promovidas pela grande mídia,
vêm dizer isso. Isso aqui é simplesmente um absurdo que a
gente precisa condenar veementemente, porque ela criminaliza
quem nunca cometeu crime algum.
Eu espero, ainda em vida, poder testemunhar que cada
cidadão brasileiro, se assim quiser, se assim desejar, tenha a sua
arma de fogo para se defender, defender a sua vida, a vida da
sua família, o seu patrimônio, que foi duramente conquistado.
Quem não quiser não tem problema. Agora, a gente não
pode achar normal que armas de fogo ainda sejam elitizadas,
ainda sejam para um grupo que tem um poder aquisitivo, que
o pobre ali, coitado, trabalhador, não tenha o acesso à legítima
defesa.
E tem canalha que diz que é contra arma de fogo, que é
contra a legítima defesa, que anda de segurança armado. Olha
aí um exemplo dessa hipocrisia: o deputado federal Marcelo
Freixo, que é desarmamentista, que não gosta de arma de
fogo, que não quer que você, trabalhador, se defenda, anda
com policiais armados fazendo a sua escolta. O Luciano Huck
é outro, esbanja na hipocrisia. Seguranças armados para mim,
desarmamento para você. Então espero que essa realidade no
nosso país mude.
Para finalizar, presidente, gostaria de colocar aqui um vídeo
da Argentina. Parece-me que ontem a Câmara Federal deles
aprovou o aborto. Essa pauta segue para ser deliberada no
Senado, mas eu gostaria de mostrar aqui algumas imagens da
comemoração dessas mulheres que querem, que exigem o direi-
to de poder assassinar os seus filhos ainda no ventre.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Meu repúdio aos deputados argentinos, ao Governo argen-
tino, por aprovar esse tipo de pauta. Como é triste ver mulheres
comemorando o direito de poder assassinar vidas inocentes
ainda no útero materno. A realidade é essa. Até 14 semanas,
se aprovado for da maneira que está, essas mulheres poderão
assassinar os seus filhos ainda no útero materno. Catorze
semanas.
Aí, logo, logo vem um outro projeto, que vai dar uma
elasticidade a isso, vão aumentar de 14, sei lá, para nove
meses, e depois vão fazer como em alguns outros países, que
já discutem, deputada Janaina Paschoal, o aborto pós-parto. É a
novilíngua, na verdade, é um assassinato, é um homicídio, como
é um homicídio ali dessa vida ultrauterina. É uma vida.
Então, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Vida desta Casa, como cristão, como católico, como ser
humano que teve o direito de nascer, de viver - porque a única
diferença minha para aquela vida que vai ser assassinada foi a
alimentação, o cuidado que a minha mãe teve comigo -, não
tem como aceitar essa comemoração.
Eu tenho certeza de que há deputados nesta Casa que
devem ter vibrado juntos, tem deputados no Congresso Nacio-
nal que vibraram juntos com esse tipo de deliberação. Para mim
isso é diabólico, isso é o fundo do poço da humanidade, isso é
criminoso.
O primeiro direito humano é o direito à vida, é o direito
de nascer. Então o meu repúdio ao governo argentino, a essas
pessoas que comemoram, que estão comemorando a liberação
desse massacre, desse genocídio dessas vidas intrauterinas.
Presidente, gostaria que fossem enviadas as notas taqui-
gráficas referentes ao aborto na Argentina para o consulado
argentino e para a embaixada da Argentina, mostrando aqui
a nossa indignação. Tomara que o Senado Federal argentino
possa derrubar essa monstruosidade.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, se houver
acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente
sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu soli-
cito ao Srs. Assessores que encaminhem o belíssimo discurso do
deputado, conforme seu requerimento.
E sem, talvez, a mesma verve de repúdio, vamos dizer
assim, faço minhas as suas palavras, porque, realmente, come-
morar algo tão triste e admitir, muito embora haja liberdade de
manifestação, falar em aborto tardio ou pós-parto, que seria um
sinônimo, é o oposto de direitos fundamentais. O primeiro direi-
to humano, como V. Exa. bem disse, é o direito a nascer. Então é
muito importante esse discurso.
Bom, chegamos ao final de uma semana. Quero agradecer
a companhia de todos, de todas as pessoas que nos acompa-
nharam aqui nos debates, nos discursos, nos trabalhos, que têm
sido intensos.
Respeitando a convicção de cada qual, seja com relação
às vacinas, com relação ao tratamento precoce ou tardio, com
relação à necessidade de fazer um isolamento horizontal ou
vertical, respeitando todas essas convicções, quero pedir que
compreendam que a doença existe, que a doença requer cau-
telas, e que nós podemos tomar todos os cuidados possíveis e
cabíveis justamente para que a sociedade consiga continuar
funcionando como vem funcionando.
Então vamos fazer, cada um de nós, a nossa parte, nos
protegendo, protegendo ao próximo, para o País poder seguir,
porque vai ser muito difícil se precisar ocorrer algum tipo de
paralisação mais radical.
Então, desejando saúde a todos, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.
* * *
14 DE DEZEMBRO DE 2020
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Defende revisão do montante orçamentário a ser destinado
à publicidade do Governo do Estado. Manifesta-se a favor
da vinculação dos recursos adicionados ao Orçamento
do Poder Judiciário para a nomeação de escreventes, e
para a infância e juventude. Comenta reunião em prol da
adoção de bebês, realizada hoje. Valoriza a apresentação
de emendas em obediência à técnica regimental. Tece
ser debatido aqui e votado no plenário. É muito importante que
os deputados que realmente lutam em defesa dos aposentados
e pensionistas votem a favor do nosso PDL nº 22.
Nós votamos a urgência. Agora nós vamos votar no con-
gresso de comissões, e depois aqui no plenário. É fundamental,
porque o que o governador Doria fez, deputado d’Avila, com os
aposentados, é um crime.
Ele está roubando o remédio, o alimento dos servidores
aposentados e pensionistas. Ele está cometendo um assalto
à mão armada aqui no estado de São Paulo. É um ataque
ao estatuto do idoso, inclusive, e também um crime de lesa-
-humanidade.
Então, a Assembleia Legislativa tem a oportunidade de
mudar essa situação. As entidades que representam os servido-
res já foram à Justiça. Têm várias ações aqui no Tribunal de Jus-
tiça. O Ministério Público já foi acionado, mas ainda não houve
uma vitória do campo jurídico, mas a Assembleia Legislativa
pode resolver essa situação.
Os deputados que votaram na reforma da Previdência,
muitos estão arrependidos, dizendo: “Eu não sabia que ia preju-
dicar os aposentados”. Então é a hora de fazer uma reparação
histórica, votando no PDL. Então, se o deputado votou na refor-
ma da Previdência, ele pode agora fazer uma reparação.
Muitos deputados me dizem o seguinte: “Eu me arrependo.
Eu votei, mas eu não sabia”, e dizendo: “Eu vou votar agora
no PDL 22”.
Então, é muito importante que todos os deputados que
estão na defesa, de fato, dos aposentados e pensionistas, votem
favoravelmente e façam esforços e gestões para que o nosso
PDL nº 22 seja aprovado, para que cesse definitivamente o
confisco, o assalto aos aposentados e pensionistas do estado
de São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Deputada e presidente desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que
agradeço, Sr. Deputado.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Para uma breve comuni-
cação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regi-
mental. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Recebi aqui agora uma notícia de que São Paulo proíbe bebidas
alcoólicas em restaurantes e conveniências após as 20 horas. É
inacreditável.
O deputado Giannazi falou agora sobre o assalto dos
aposentados e pensionistas. Em tudo que vem de ruim do
governador João Doria eu acredito, no senhor ou em qualquer
pessoa que fale.
É inacreditável. A gente já sabe que ele não gosta de beber,
o governador João Doria. Tem uma adega milionária só para
ficar servindo os outros, para embebedar os outros para faze-
rem negócios favoráveis para ele.
Eu já desconfio muito de quem não bebe. Em quem não
bebe, não dá para confiar muito. Agora ele quer proibir a pes-
soa de beber bebida alcoólica após as 20 horas. Antes, estava
permitido até as 22 horas. Com isso, ele aumentou em mais
duas horas o horário de funcionamento do comércio, de bares e
restaurantes. É inacreditável.
E também recebeu a notícia de que vários transportado-
res de alimentos da Ceagesp - não só para a Ceagesp, que é
Grande São Paulo, mas para todo o interior do estado -, estão
revoltados com os aumentos de impostos sobre vários produtos
da cesta básica, e também de fora dela, mas principalmente
hortifrútis, folhas, legumes, verduras.
Já estão extremamente revoltados. Então, amanhã, se
houver paralisação... Não digo no dia de amanhã, mas, se logo
mais ocorrerem paralisações no transporte desses produtos, o
Sr. João Doria já sabe o que está acontecendo.
Ao invés de se manifestarem nas vias públicas, o que às
vezes até atrapalha o deslocamento de quem não tem nada a
ver com a história, eu já sugiro aqui ao pessoal que descarrega
na Ceagesp que vá direto à Rua Itália, nº 414, que é a casa do
governador João Doria.
Parem seus caminhões defronte à casa do governador João
Doria. Aí, quando ele ficar dentro de casa e não puder sair, só
se ele mandar o seu helicóptero descer no jardim para ele sair
de lá.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo
com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que
segue na Presidência. Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Vinícius Camari-
nha. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada
Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Depu-
tado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila, que, por permuta, cede o tempo ao
deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental
de dez minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Obrigado, Sra. Presidente. Sigo aqui agora no Grande
Expediente. Agradeço ao deputado Frederico d’Avila por essa
permuta.
Presidente, assim como agradeci aos deputados e ministros
que nos receberam em Brasília, queria agradecer também ao
Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares. Eu o conhe-
ço como Sérgio, Serginho. Por quê? Nós éramos militantes no
Twitter, há muito tempo, quando eu nem imaginava ser deputa-
do e ele nem imaginava ser presidente da Fundação Palmares.
Quando fui eleito deputado, lembro que ele entrou em uma
discussão com um coordenador pedagógico aqui de São Paulo,
da Diretoria Leste IV, que incentivava os seus alunos... Um pro-
fessor, coordenador pedagógico, que incentivava os seus alunos
a fumarem maconha.
Eu representei esse coordenador pedagógico junto à Dire-
toria Regional de Ensino, não como medida de retaliação, mas
para questionar mesmo. Como é que um coordenador peda-
gógico, em uma rede social, publicamente, pode fazer apologia
ao uso de drogas, inclusive chamando os alunos para fumarem
maconha?
E o Sérgio foi quem chamou atenção. É uma pessoa que
tem um conhecimento profundo de causa, que está sofrendo
com racismo. Não é aquele racismo estrutural que a galera de
esquerda gosta de falar, mas o racismo explícito.
Entrem nas suas redes sociais, no Twitter, no Instagram, e
vocês vão ver o que é realmente racismo, pois ele não concorda
com esses grupos ideológicos de extrema-esquerda.
Eu lamento a posição do Senado Federal, que retornou
para a lista de celebridades negras pessoas como Madame
Satã, um criminoso condenado. Salvo engano, três homicídios
ou mais. É esse tipo de gente que queremos homenagear?
Acredito que não.
Então, queria deixar registrados os meus parabéns ao
Sérgio Camargo pela condução que ele está tendo na Fundação
Palmares. Sofre uma perseguição ideológica, racismo público. Já
sofreu várias ameaças de morte.
Sua vida está em risco, mas, mesmo assim, segue à frente
da Fundação Palmares. Espero que continue fazendo esse
excelente trabalho. Então, meus parabéns ao Sérgio Camargo,
presidente da Fundação Palmares.
Presidente, outra coisa para a qual eu queria chamar
atenção: esta semana o governo federal isentou de imposto
de importação as armas. É uma pauta que elegeu o presidente
da República e elegeu outros deputados federais, senadores,
deputados estaduais, muito embora não seja nossa prerrogativa
nesta Assembleia.
Vejam só: tem gente que gosta de imposto, não é? A gente
está vendo o governador aumentando imposto até de alimento,
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 às 06:11:12.
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