Debates - 14 DE SETEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 21 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
2 – São Paulo, 132 (173) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Sumário
Este caderno, com 22 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
Oradores inscritos para o Pequeno Expediente em
14/09/2022: Delegado Olim. (Pausa.) Capitão Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Luiz Fenando. (Pausa.) Deputado Jorge Lula
do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para
o seu pronunciamento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Tenente Nascimento, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, Coronel Telhada, telespectador da
TV Assembleia. De novo, na tribuna aqui da Assembleia Legis-
lativa, denunciando o governador Rodrigo/Doria, chantagista e
também um produtor de propaganda enganosa, de fake news.
Bateu o desespero, né? Bateu o desespero, porque ele
continua muito mal nas pesquisas e, agora, ele resolveu, me
parece, entregar os anéis para não perder os dedos. Na semana
passada, ou semana retrasada, houve a publicação de um des-
pacho no “Diário Oficial” dizendo que seria aberto um concurso
público para contratar 15 mil professores. No despacho, tem
lá um item, uma pequena observação: que é para 2024. Não é
para agora, é para 2024.
Agora, como se não bastasse isso, ele agora está dizendo
que vai liberar uma parte do confisco das aposentadorias e
pensões, mas só em janeiro, quando, talvez, ele nem seja mais o
governador do estado de São Paulo.
Anunciou ontem em uma entrevista na Globo, em um dos
jornais da Rede Globo de televisão, dizendo isso, mas dizendo
ainda que só vai beneficiar uma parte dos aposentados e
pensionistas, para quem ganha até R$ 3.474,00, se eu não me
engano. Isso, talvez, chegue a 100 mil aposentados e pensionis-
tas num universo de quase 600 mil, ou seja, 500 ficam de fora
dessa suposta isenção.
Ele não será mais o governador em janeiro. Ele está fazen-
do uma chantagem, na verdade, dizendo: “Olhe, se eu for o
governador...”. Diz que vai apresentar aqui na LO, mas não
apresentou nada na LDO. É engraçado que, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, eu apresentei proposta para acabar com o
confisco.
Na LDO, ele não apresentou, não apresentou nada, mas
está dizendo que vai apresentar agora, na LO, mas não vai
acabar com o decreto. Ele não revoga o confisco, não revoga
na prática o decreto e muito menos a lei da previdência. É só ali
uma maquiagem, uma suposta maquiagem, que é uma promes-
sa de campanha.
Mas nós não vamos esmorecer, nós vamos continuar pres-
sionando aqui na Assembleia Legislativa, junto como movimen-
to organizado das “twitteiras”, nossas aposentadas, e também
com as entidades representativas do Magistério.
E eu continuo aqui cedendo o meu espaço na tribuna para
que as aposentadas possam falar. Quero colocar aqui a profes-
sora Solange, diretora de escola aposentada que vai fazer a sua
denúncia contra o confisco.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Agora eu quero colocar aqui, vamos ouvir aqui da tribuna
da Assembleia Legislativa a professora Lolita, que tem feito um
movimento importante, uma das responsáveis pelo “twittaço”
que estamos vendo em todo o estado de São Paulo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Obrigado, professora Lolita, que também é gestora, dire-
tora, supervisora de ensino aposentada. Professora Solange,
professora, gestora, diretora. Vocês deram um recado muito
importante para o governo estadual, para a Assembleia Legisla-
tiva pela revogação imediata do Decreto nº 65.021, pelo fim do
confisco, do roubo e do assalto às aposentadorias e pensões, e
pela aprovação imediata do PDL 22.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICA-
NOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à
tribuna deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. O Deputado Coro-
nel Telhada tem o tempo regulamentar de cinco minutos para o
seu pronunciamento.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presi-
dente. Sra. Deputada e Srs. Deputados, assessores e funcioná-
rios aqui presentes, as nossas policiais militares e policiais civis
aqui presentes, muito obrigado pelo trabalho de todos.
Eu venho à tribuna hoje, quarta-feira, dia 14 de setembro
de 2022. Estamos trabalhando, muitas vezes não conseguimos
comparecer aqui no plenário porque estamos trabalhando, esta-
mos viajando. E eu vou falar algumas coisas que nós fizemos
nesses dias.
Por exemplo, no último sábado, no dia 11 de setembro, nós
estivemos na cidade de Sorocaba na formatura de quase 80
jovens do Instituto Militar, o Ipmil. E estivemos lá com o diretor
Gilbert e seus familiares, onde participamos da formatura.
Esteve comigo o Capitão Telhada e nós pudemos partilhar
daquele belo momento, junto com a formatura dos alunos do
Ipmil em Sorocaba. Parabéns ao Gilbert, parabéns a toda dire-
toria do Ipmil.
E no domingo, no dia 12 de setembro, estivemos em Barue-
ri, onde nós participamos da segunda edição do Ragnarok. É
um torneio, uma competição de “airsoft”, onde centenas de
pessoas participam.
Está na minha rede social essa atividade, que foi muito
concorrida. Estive lá com o meu filho Capitão Telhada - na foto
nós estamos com o Freitas e a Jane, que são os diretores do
“Detroit Airsoft Field”.
Parabéns a eles que organizaram o evento e têm traba-
lhado forte na área do “airsoft”, que é uma área muito impor-
tante, inclusive, no desenvolvimento de táticas e técnicas para
armamentos, mas que se faz com armamento que não é um
armamento letal, é um armamento que lança bolinhas e não
lança projétil. Então, é importante até para pessoas que querem
aprender o treinamento participarem do “airsoft”. É nossa pro-
posta fazer disso, futuramente, um esporte.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Ontem nós estivemos em Sorocaba, no dia 13 de setembro,
participando da motociata com nosso presidente Jair Bolsonaro.
Milhares de pessoas estiveram presentes, milhares de pessoas.
E nós participamos, eu e o Capitão Telhada também, estive-
mos lá com nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, estivemos
com nosso candidato ao governo de São Paulo, se Deus quiser
nosso próximo governador, o ex-ministro Tarcísio Gomes de
Freitas. E participamos da motociata, participamos do comício,
enfim, foi uma bela festa com milhares de pessoas presentes.
Eu também, nesse final de semana, quero aqui trazer que
foi o aniversário da minha sogra, a dona Esther, ela fez 83 anos.
Então, eu quero, em nome da minha sogra, mandar um abraço
para todas as senhoras e senhores acima dos 80 anos que con-
seguiram essa proeza, hoje em dia fazer 80 anos é uma proeza,
são sobreviventes realmente.
E minha sogra é uma pessoa espetacular, dona Esther
Escher. Então, em nome dela, eu quero saudar todas as famí-
lias que têm os seus idosos, que cuidem dos seus idosos, que
mantenham os seus idosos, porque quando nós éramos crianças
eles cuidaram de nós e agora é a nossa vez de cuidar deles.
Muito obrigado dona Esther, por tudo que a senhora fez
pela nossa família. Deus a abençoe e lhe dê muitos anos de
vida ainda.
Também tenho a lamentar aqui o falecimento de um que-
rido amigo, um irmão ancião da Congregação, muito antigo,
muito conhecido dentro da Congregação. O irmão Gerbes Oliva,
que era o ancião dos anciões mais antigos do Brasil.
E faleceu, infelizmente, no final de semana passada, de
quinta para sexta-feira. Faleceu, já estava doente, foi uma grande
perda para a Congregação. Então, eu quero publicamente em
nome da Assembleia Legislativa, deixar meus sentimentos à famí-
lia do irmão Gerbes Oliva, a todos da Congregação, temos certeza
de que ele está em um bom lugar, porque combateu o bom com-
bate. Que Deus o abençoe e abençoe sua família também.
Perdemos um querido amigo também, na sexta-feira, dia 9,
um querido amigo que estava sempre conosco aqui na Assem-
bleia, nos eventos que fazíamos de veteranos militares: o sar-
gento Cruz, veterano do Segundo Batalhão de Guardas, querido
amigo há muitos anos e colaborador do nosso mandato também.
Participava de todos os eventos, uma pessoa muito queri-
da, muito trabalhador, mas já estava doente há algum tempo e,
na sexta-feira, infelizmente, ele não resistiu mais ao sofrimento
e faleceu.
Então, quero deixar um abraço à família do sargento Cruz,
a todos os irmãos veteranos do Segundo Batalhão de Guardas,
a todos os irmãos veteranos, e dizer que o Cruz foi um guerrei-
ro, porque sempre elevou bem alto o nome dos veteranos. Nós
tínhamos grande consideração por ele. Então, nossos sentimen-
tos à família e a todos os amigos que estavam sempre juntos.
Também como curiosidade para quem curte história militar,
perdemos no último domingo mais um veterano da Segunda
Guerra, o último veterano vivo da tropa do 101º Batalhão de
Paraquedistas, que lutou na Normandia.
Para quem já assistiu àquela série “Band of Brothers”, um
dos personagens era justamente o Sr. James Martin, que era
conhecido como “Pee Wee”. Combateu na Normandia, teve
uma vida valorosa como soldado e era o último sobrevivente de
toda aquela tropa. Infelizmente, no domingo, ele faleceu.
Deixo as nossas homenagens, apesar de sermos de um
país diferente. Ele era americano, mas nós valorizamos toda a
história militar mundial e não poderíamos deixar de citar aqui.
Nossos pêsames à família do James “Pee Wee” Martin,
que faleceu no último domingo e era veterano da 101ª Divisão
de Paraquedistas. Faleceu com 101 anos de idade. Combateu o
bom combate também.
Para terminar, só quero fazer menção aos municípios ani-
versariantes. Sexta-feira não tivemos sessão, mas foi aniversário
de Nuporanga, dia 9 de setembro, sexta-feira. No sábado, dia
10 de setembro, foi aniversário da cidade de Sud Mennucci.
Um abraço a todos os amigos de lá. No domingo, dia 11 de
setembro, tivemos o aniversário das cidades de Marabá Paulista
e Itapuí. Na segunda-feira, foi aniversário da querida cidade de
Jaguariúna, aqui perto de Campinas. Um abraço a todos.
E hoje, quarta-feira, dia 14 de setembro, é o aniversário da
cidade de Presidente Prudente. Grande cidade de Presidente
Prudente! Um abraço a todos os amigos e amigas desses
municípios, dessas cidades que nos acompanham diariamente
no Parlamento.
Aliás, quero agradecer a todos que nos acompanham aqui.
A gente faz questão - não é, deputada Janaina, deputado Gian-
nazi, deputado Nascimento, que estão conosco -, a gente faz
questão de estar aqui por causa de vocês que nos acompanham
pela Rede Alesp.
Todos sabem que estamos em campanha, mas estes depu-
tados fazem questão de estarem aqui. Nem sempre podem
estar presencialmente, mas passamos, assinamos o ponto, pois
somos partícipes da necessidade de se fazer o Parlamento
trabalhar.
Infelizmente, não estamos votando nenhum projeto. Tenho
certeza de que, se dependesse desses deputados que aqui estão
hoje, estaríamos votando projetos, não só do Governo, mas
principalmente dos Srs. Deputados.
Infelizmente, a Casa não está fazendo isso. Eu sinto por
isso também. O fato de estarmos em campanha não nos auto-
riza a deixar o serviço. Nós cumprimos a nossa obrigação e
sentimos por esta Casa estar praticamente há dois, três, quatro
meses, acho que até mais, sem produzir nenhum projeto, sem
produzir nenhuma lei. É triste isso, mas estamos cumprindo a
nossa obrigação.
Respeitamos os demais deputados. Ontem mesmo eu não
estive presente porque estava em campanha, mas a gente
procura se revezar para, pelo menos, alguns deputados estarem
presentes e nós fazermos o nosso plenário.
Então, quero agradecer a todos que nos acompanham pela
Rede Alesp e quero parabenizar os deputados que constante-
mente estão presentes também. Se depender da gente, a peteca
não vai cair. Vamos continuar trabalhando todos os dias.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Cumprimento a Sra. Esther pelo seu aniversário e quero
também fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Coronel
Telhada, porque tenho uma preocupação inclusive específica
com a votação de um projeto que regulamentaria a distribuição
do ICMS e essa regulamentação é pré-requisito para que os
municípios recebam verbas extras para a Educação.
Então, muitos secretários municipais, professores até, têm
entrado em contato com o gabinete pedindo celeridade na
votação desse projeto. Esse projeto deveria ter sido apreciado
até o dia 26 de agosto.
Depois, houve uma extensão de prazo até dia 15 de setem-
bro. O dia 15 de setembro é amanhã e muito provavelmente
não votaremos. E o governo cumpriu o prazo; nós não vamos
poder culpar o governo. É a Casa que não está observando.
Então realmente essa questão precisa ser debatida, senão
este ano, para as próximas eleições, porque ou o mandato se
suspende no período eleitoral ou estando os mandatos ativos é
necessário que a Casa funcione pelo menos com a votação do
que tem prazo, porque realmente não tem sentido. Então faço
minhas as palavras de Vossa Excelência.
E sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando
à tribuna a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.)
Iniciando a leitura da Lista Suplementar, chamo à tribuna
o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, V.
Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, senhoras e senhores
que nos acompanham na Rede Alesp, nossos policias aqui,
nossa assessoria, eu venho a esta tribuna nesta tarde para mais
uma vez me pronunciar referente ao que venho alertando já há
tempos anteriores.
Eu tenho dito que a Igreja tem sofrido ataques sistemáticos
contra as nossas crianças para que venham impor sobre elas
determinadas ideologias.
Então esse ataque da esquerda vinha sendo feito em nos-
sas escolas e agora nós fomos surpreendidos de uma maneira
mais direta: nas nossas igrejas ou então na escola bíblica
dominical, que são escolas que são feitas todos os domingos
em todas as nossas igrejas.
E aí eu fui surpreendido com uma “live” promovida pela
revista “Fórum” titulada “Mulheres no poder em um momento
bolsonarista”. Olhe só, a advogada Laura Astrolabio... Se eu
não me engano é alguma coisa que indica caminho.
PAUTA .................................................................................................................................................................. 1
21 DE SETEMBRO DE 2022 102ª SESSÃO ORDINÁRIA .....................................................................................................1
ORADORES INSCRITOS ......................................................................................................................................... 1
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 1
20 DE SETEMBRO DE 2022 101ª SESSÃO ORDINÁRIA .....................................................................................................1
OFÍCIOS ...........................................................................................................................................................................1
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ..........................................................................................................................1
MOÇÕES ..........................................................................................................................................................................1
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................1
DEBATES ..............................................................................................................................................................1
19 DE SETEMBRO DE 2022 100ª SESSÃO ORDINÁRIA .....................................................................................................1
14 DE SETEMBRO DE 2022 97ª SESSÃO ORDINÁRIA .......................................................................................................2
15 DE SETEMBRO DE 2022 98ª SESSÃO ORDINÁRIA .......................................................................................................3
16 DE SETEMBRO DE 2022 99ª SESSÃO ORDINÁRIA .......................................................................................................6
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................... 7
TRIBUNAL DE CONTAS .........................................................................................................................................8
COMUNICADOS ...............................................................................................................................................................9
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ......................................................................................................................................10
DESPACHOS ...................................................................................................................................................................11
ACÓRDÃOS ....................................................................................................................................................................18
SENTENÇAS ...................................................................................................................................................................20
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................22
DIRETORIAS DE FISCALIZAÇÃO......................................................................................................................................22
UNIDADES REGIONAIS...................................................................................................................................................22
ATOS ADMINISTRATIVOS ...............................................................................................................................................22
contratos de 2018 e 2019. Então, nós estamos aqui com dois
movimentos: aprovar o projeto, o nosso PLC nº 24, de 2015,
pronto para ser votado - não precisa mais tramitar em nenhu-
ma comissão, só tem que ser pautado. Eu apresentei em 2015
esse projeto, então, é um projeto que nós temos que aprovar.
Também, dizer que há uma ampla mobilização. Eu quero
parabenizar muito a atuação, a militância de dois professores
que têm feito um trabalho importante pelas redes sociais, mas
presencialmente também, que estão ajudando bastante na mobi-
lização. São os professores Anderson Cabrera e o Felipe Cané.
Eles organizam grupos de WhatsApp, grupos no Facebook,
organizando os professores categoria “O” já há um bom tempo.
Há muitos anos, inclusive, porque essa Lei nº 1.093 é de 2009.
Eu me lembro de que eu votei contra ela, porque eu sabia que
ela ia prejudicar os professores categoria “O”.
Nós já acionamos o Ministério Público. Fizemos várias ges-
tões junto ao MP para resolver essa situação, mas eles estão já
militando há muito tempo. Então, Anderson e Felipe, parabéns
pela mobilização que vocês estão fazendo, organizando os gru-
pos, conscientizando, enfim, para que os professores categoria
“O” sejam tratados com dignidade.
Que eles tenham todos os direitos garantidos e sejam
tratados com muita dignidade, porque são todos professores.
Muito obrigado.
Então, não havendo mais nenhum orador para fazer o uso
da tribuna, eu declaro levantada esta sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24 minutos.
* * *
14 DE SETEMBRO DE 2022
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência. Faz coro ao pronunciamento do
deputado Coronel Telhada.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Faz coro ao pronunciamento do deputado Maurici.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MAURICI
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 15/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente
Nascimento.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICA-
NOS - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Carlos André de Maria de Arruda
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
PODER LEGISLATIVO
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Filial
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CEP 03103-902
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SAC 0800 01234 01
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garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 21 de setembro de 2022 às 05:06:26
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