Debates - 14 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 133 (170) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 22 de setembro de 2023
a gente faz uma correção e ajuda aqui as mães que precisam
ter esse auxílio.
E mais, na reunião do Colégio de Líderes, deputados e
deputadas, o presidente informou da reabertura da creche, o
que vai ser mais um ganho para as trabalhadoras aqui da Alesp
que precisam ter um atendimento para suas crianças para facili-
tar a vida de quem mora longe e vem trabalhar aqui.
Por isso a bancada do PT, do PCdoB e do PV entende a
importância da aprovação desse projeto para além de outras
conquistas necessárias para as trabalhadoras e para os traba-
lhadores da Alesp. Então, parabéns pela decisão da Mesa, e terá
sempre o nosso voto favorável.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favorá-
veis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem deputado Reis.
O SR. REIS - PT - Para fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pois não.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu quero tornar público aqui, que nós fizemos o levantamento
dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas por time de futebol,
para saber qual seria a maior bancada aqui de corintianos, de
palmeirenses e são-paulinos. Então, eu quero tornar público o
resultado para que fique registrado.
A primeira maior bancada é a do Corinthians: são 27 Srs.
Deputados e Sras. Deputadas corintianos e corintianas. A segun-
da maior bancada é a bancada alviverde: são 25 Srs. Deputados
e Sras. Deputadas palmeirenses. A terceira bancada é de são-
-paulinos e a terceira maior bancada: são 18 Srs. Deputados e
Sras. Deputadas são-paulinos.
A quarta maior bancada é a de santistas: são 13 Srs. Depu-
tados e Sras. Deputadas santistas. E 10 deputados que estão
nos outros, que são vários times que não deu para a gente
identificar, quer dizer, identificar por time, porque cada um torce
para um time diferente.
Então, um torce para a Ferroviária, outro é pontepretense,
e aí não deu para a gente relacionar um por um. Mas são 10
que torcem para times diversos. E uma deputada que eu não
consegui contatar, que é a deputada Bruna Furlan, para saber.
Provavelmente ela deve ser alviverde, que aumentaria um
pouco a bancada alviverdense.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Um
rápido comunicado.
Eu sugeri ao deputado Reis que ele não colocasse os 10
como outros, até porque no mínimo a gente tem três torcedo-
res aqui de um time importante do interior do Estado, que é a
Associação Ferroviária de Esportes, a AFE, que disputou recente-
mente o final do Campeonato Brasileiro do Feminino, que está
disputando a final do Brasileirão da Série D.
Então, eu queria sugerir ao deputado que ele pudesse abrir
os 10, até para que todo mundo tivesse a informação dos times
que têm aqui deputados e deputadas que são torcedores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem deputada Monica.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Queria registrar que a minha torcida,
ainda que conheço pouco a felicidade que dá o meu Ituano
para o meu país Itu e todos os torcedores desse time não cita-
dos aqui, precisava citar, além de parabenizar a seleção femini-
na do Corinthians pela vitória nesse final de semana. Lembrar
também do futebol feminino que tanto nos dá alegria.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vou consultar
os 10 deputados, qual o time de cada um e depois eu faço o
anúncio, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
Obrigado, Srs. Deputados.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas.
* * *
14 DE SETEMBRO DE 2023
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY
e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Eduardo Suplicy).
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 15/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
na comissão, e agradecer a minha bancada da federação, mas
agradecer a todas as deputadas e a todos os deputados.
E, por último, sobre o projeto atual da Mesa que nós apre-
sentamos, ele trata de fazer uma correção, que é um projeto da
Mesa dialogado entre eu, o André do Prado, o Rogério, que faz
uma correção, porque o projeto da creche aqui estava errado,
estava errado na idade, estava errado em várias coisas e ainda
continua errado.
Outro dia eu procurei a deputada Andréa Werner em fun-
ção do tema que ela lida, de PCDs, para saber como é essa his-
tória da idade mental, que tem esse problema, ainda na relação
do projeto, que nós temos que olhar.
Eu não sei qual é o critério que justifica você discutir a
idade mental de uma pessoa que é PCD. Eu não sei o que justi-
fica isso, se eu nascer com problema, se eu for um PCD, eu acho
que enquanto eu viver ele vai perdurar, ele vai me acompanhar.
Então eu dialoguei um pouco com a deputada e nós fica-
mos de conversar um pouco sobre esse tema, mas é uma
correção que a Mesa está fazendo para os funcionários desta
Casa em relação à questão do auxílio creche das crianças em
idade de creche.
Nós vamos fazer essa correção. Então, desde já, agradeço
mais uma vez aos meus dois líderes aqui presentes neste
momento, o líder da federação e o líder da Minoria, representa-
do na figura do Dr. Jorge.
Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Vou dar o pela ordem primeiro para o deputado Paulo Fiorilo, só
para fazer uma correção, que o deputado Teonílio Barba falou
pela federação.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Perfeito, Sr. Presidente. Era só
para fazer essa correção, porque o deputado Dr. Jorge é vice-
-líder da Federação PT/PCdoB/PV, portanto o deputado Teonilio
Barba encaminhou pela federação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Perfeito. E antes de passar a palavra ao deputado Suplicy, só
para fazer um comentário pequeno, deputado Barba, sobre a
sanção de seu projeto.
Não somente o Tarcísio sancionou o projeto do Teonilio
Barba, que é da oposição, mas já tinha sancionado outro proje-
to da oposição também aqui, do deputado Caio França.
Então, o Tarcísio tem se mostrado um verdadeiro demo-
crata e um verdadeiro democrata e um verdadeiro estadista,
fazendo isso, mostrando que aqui não está preocupado apenas
em fazer a sua ideologia, mas fazer a coisa correta, o que é
bom para o estado de São Paulo.
Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Presidente Gilmaci, eu
quero, como líder da Minoria, dar a palavra para o nosso que-
rido Paulo Fiorilo, que é líder, mas, nesta ocasião, ele vai falar
de algo muito importante, relativo a uma reforma agrária às
avessas que está para ser cometida...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado, o senhor vai dar a palavra para ele, não é?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Já dei.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo, para encaminhar pela
liderança da Minoria.
O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, primeiro agradecer
ao deputado Eduardo Suplicy, que faz essa gentileza, até por-
que o deputado Jorge encaminhou o deputado Barba para falar
pela liderança da Federação.
Antes de mais nada, quero parabenizar o deputado Teonilio
Barba pela sanção desse projeto, e aqui faz um discurso, fazen-
do referência ao ato e à postura do governador.
Aliás, o deputado Gilmaci também aproveitou para fazer
a referência a um outro projeto do deputado Caio França, que
teve já o projeto da cannabis, também, sancionado pelo gover-
nador Tarcísio. É importante a gente registrar essa questão.
Agora, por outro lado, deputado Barba, vários projetos
aprovados aqui têm sido vetados. Vários, vários. Eu não sei
se da bancada do PSOL já teve, mas do PT já teve. Não. Vocês
estão no aguardo. Mas a gente já teve projetos vetados da
bancada do PT.
Mas eu quero parabenizar o deputado Barba pela conquis-
ta importante para o estado de São Paulo. Uma conquista que
aqui na cidade de São Paulo a gente já tem, e que agora se
estende ao estado, como uma referência nessa luta tão impor-
tante de combate ao racismo do povo negro.
E eu queria aproveitar, Sr. Presidente, aqui, para trazer uma
informação importante com relação a essa questão a que o
deputado Suplicy já fez referência. Nós instamos o Tribunal de
Contas do Estado sobre a questão das terras devolutas. Aliás,
a gente tem persistido nisso porque amanhã o governador vai
entregar 33 fazendas para invasores de terra. Isso é inadmissível.
Invasores, grileiros. Tem trem da alegria... Aliás, levou
vários, não é? Em todo caso, eu queria aqui rapidamente ler o
encaminhamento do conselheiro Antonio Roque Citadini.
“Analiso petição do Excelentíssimo Deputado Paulo Fiorilo,
hoje recebido em meu gabinete. Sua Excelência expõe, com
certa estranheza, a prática que pretende o Governo do Estado
aplicar a Lei nº 17.557/22, de 21/07/22, que dispõe sobre a
criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, regu-
lamentada pelo Decreto nº 67.151, de 04/10/22.
Após dissertar sobre os fatos e as considerações que
entende cabíveis, S. Exa. pleiteia a realização de auditoria ou
fiscalização operacional na Fundação Itesp e na Secretaria
de Agricultura, justificando reiterado descumprimento das
recomendações deste Tribunal, e com a finalidade de que seja
assegurado o atendimento a todos os requisitos legais exigidos
pela referida Lei nº 17.557/22.
Lista S. Exa. informações que entende devam ser respondi-
das pelos senhores secretário da Agricultura, diretor executivo
do Itesp, procurador-geral do estado. Pleiteia ainda que, por
medida cautelar, determine este Tribunal a suspensão de qual-
quer deliberação conclusiva sobre qualquer acordo.
Assim relatado, da análise que faço, antes de qualquer
decisão, entendo de interesse processual abrir oportunidade
às autoridades representadas para que S. Exas. tomem conhe-
cimento integral da representação e do pedido, possibilitando,
assim, que apresentem as justificativas que tenham para as
afirmações que faz S. Exa., o Sr. Deputado Paulo Fiorilo.
Entendo que até cinco dias sejam possíveis as respostas.
Fixo aos Exmos. Srs. secretário de Agricultura, diretor executivo
do Itesp e procurador-geral do estado o prazo de cinco dias
para que tomem conhecimento e apresentem suas justificativas.
Após, torne-me, concluso.”
Aqui, o conselheiro Roque Citadini, que eu quero já de
público agradecer pela rápida decisão, pede que as autoridades,
além de tomar conhecimento, que informem o tribunal sobre os
fatos relatados pela liderança da federação. Importante porque
amanhã significa um marco negativo para o Estado na entrega
das terras devolutas, que a bancada do PT, do PSOL, que aliás
assina nossa ação de inconstitucionalidade em Brasília, têm se
preocupado e têm cobrado.
Aliás a gente teve já, eu disse aqui ao deputado Suplicy,
ao deputado Simão, em Brasília, conversando com a ministra
Carmem Lúcia, e nós teremos outros contatos para que a gente
possa evitar esse grande desastre, em especial no Pontal do
Paranapanema.
Portanto, Sr. Presidente, aqui faço de novo uma referência
ao conselheiro Antonio Roque Citadini pela sua rapidez e pela
decisão que tomou sobre essa situação.
Com relação ao projeto de hoje, como já disse aqui o depu-
tado Teonilio Barba, tem uma importância muito grande porque
ponsabilidade de reativar a creche, a existência da creche aqui
na Assembleia Legislativa, porque essa vai ser uma pauta de
interesse, sem nenhuma dúvida, das nossas servidoras aqui na
Casa, mas, muito mais do que isso, isso é uma pauta de interesse
de toda a comunidade, de todas as mães, de todas as crianças,
de todas as famílias que precisam ver esse direito garantido.
É isso.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação. Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Com a anuência do
meu líder, deputado Paulo Fiorilo, quero indicar o deputado
Teonilio Barba, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O deputado Paulo Fiorilo é Liderança do PT.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Do PT.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O senhor vai indicar pela Minoria?
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT – Minoria, com a anuên-
cia do deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Enio Tatto nem está. Então, o senhor é líder neste momento.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Então, deputado Teonilio Barba para encaminhar pela Minoria.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, só para registro,
é da federação a liderança.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Desculpe. OK, obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
primeiro quero agradecer ao meu vice-líder da Minoria, deputa-
do Dr. Jorge, e ao líder da Federação PT/PCdoB/ PV, Paulo Fiorilo.
Presidente, quero me dirigir a todas as deputadas e a todos
os deputados desta Casa e começar agradecendo a todas as
deputadas, a todos os deputados desta Casa, que nos ajudaram
a aprovar o projeto que ontem foi sancionado pelo governador.
No estado de São Paulo, deputado Gil Diniz, tinha apenas
101 cidades que tinham aprovado em suas câmaras municipais
o feriado da Consciência Negra, dia 20 de novembro.
Nós apresentamos um projeto que era um compromisso do
nosso mandato, em função da minha origem: origem operária,
mas também sou neto, por parte paterna, de escravizado, que
era o meu avô, que se chamava Domingo Pires. E minha avó
materna era bugre. Então, sou, na verdade, um mestiço; afro-
descendente e mestiço.
Era um compromisso do nosso mandato, deputado Gil
Diniz. Estou iniciando o meu nono ano de mandato e é a pri-
meira vez que temos um projeto sancionado em nove anos de
mandato. É um projeto que era uma dívida do Estado brasileiro
e dos estados da federação com nosso povo preto, com nosso
povo negro, negros e negras, que lá na abolição da escravatura
foram jogados - das casas grandes - na beira da estrada.
Vários morreram de fome. Quando deixou de ser escravo,
passou a morrer de fome na beira da estrada. Então, o Brasil
tem uma dívida histórica com seu povo afro. O Brasil tem e o
estado de São Paulo tem.
Então, ontem, foi sancionado pelo governador Tarcísio de
Freitas, a quem eu quero, aqui desta tribuna, fazer referência,
viu, Gil Diniz? A primeira imprensa que me ligou hoje, ela me
ligava e falava assim: “É surpresa para você o governador ter
sancionado?”. Acho que a imprensa esperava de mim a respos-
ta de que “não, é surpresa”.
Eu não disse isso para a imprensa. Eu disse que foi um
gesto importante do governador reconhecer o tema, que é um
tema sensível, é um tema importante. E é uma luta que não
para com a aprovação do Dia da Consciência Negra e com o
feriado do dia 20 de novembro em todo o estado de São Paulo.
É uma luta que temos que continuar perseguindo para
combater todo tipo de preconceito: preconceito religioso, pre-
conceito transfóbico, preconceito contra as mulheres, preconcei-
to contra nossa comunidade negra.
Então, essa é uma luta que nós temos, é uma luta, e eu
acho que este Parlamento foi importante quando aprovou aqui.
Primeiro aprovou aqui no Parlamento, por unanimidade, e con-
sidero que é um projeto...
Eu já havia dito aqui desta tribuna que qualquer deputado
ou deputada que quisesse assinar o projeto poderia ficar à
vontade para ser coautor do projeto. Para mim seria um projeto
dos 94 deputados e deputadas desta Casa, porque entendo a
importância do Parlamento, a importância da defesa do Estado
Democrático de Direito e isso faz parte do debate, das nossas
pautas aqui na sociedade.
Por isso, para mim, é um dia muito importante, mas não
quero reivindicar para mim este dia importante. Quero reivin-
dicar como importante, este dia para a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, independentemente de questão ide-
ológica.
Todo mundo aqui sabe que eu sou da oposição. Faço uma
oposição muito forte ao governador Tarcísio de Freitas, assim
como fiz ao governador Geraldo Alckmin, assim como fiz ao
governador João Doria e continuarei fazendo essa tarefa.
Agora, tenho que reconhecer que liguei para o governador
para poder agradecê-lo pela sensibilidade que ele teve em rela-
ção ao tema, que acho que é um tema importante.
Não é só para chegar no dia 20 de novembro, deputada
Paula Nunes, deputada Ediane, deputada Monica, deputada
Andrea Werner, não é só para chegar no dia 20 e a gente
comemorar o feriado. Esse dia é um dia que nós temos que
transformar em um grande dia de debates daquilo que sofreu o
nosso povo negro.
Por exemplo, o que que nos levou a entrar com esse proje-
to além do compromisso? Se é um feriado que existia na Capi-
tal... Ele foi judicializado e o STF julgou por nove a dois dizendo
que a Capital, a Câmara Municipal dos Vereadores tinha total
autoridade e aprovou e reconheceu aquele feriado aprovado
pela Câmara e sancionado aqui na Capital de São Paulo.
Então, são várias lutas que nós teremos pela frente, é a
luta pela moradia, é a luta pelo emprego digno, o emprego de
qualidade, o emprego com segurança, é a luta pela Educação, é
a luta pela transformação de uma sociedade onde o ódio não
seja imperativo, onde as diferenças possam ser debatidas e
discutidas, enfrentadas enquanto ideias, mas é um debate da
sociedade organizada, com participação da sociedade civil e
com a participação daquele que é o segundo maior parlamento
da América Latina.
Eu aprendi nesta Casa a conviver, deputado Gilmaci Santos.
Acho que para você é importante, porque o governador que
aprovou é do seu partido e a liturgia do cargo é uma obrigação
minha, enquanto parlamentar, fazer.
E disse ao governador hoje que falaria dele aqui da tribuna
porque a imprensa me provocou, uma armadilha para ver se
eu dizia “não, é surpresa”... não. Eu acho que foi um gesto
importante.
Então, para vocês que são do partido dele, Gilmaci, presi-
dente neste momento, é um momento importante. Vocês vão
ter o que falar, vocês vão poder falar: “Olha, o nosso governa-
dor aqui aprovou, sancionou um projeto de um deputado que é
da oposição, que é da oposição e que bate duro da tribuna, não
tem moleza para ninguém”.
Então essa é a importância do Parlamento para nós, esta-
belecer essa convivência. Acho que essa legislatura tem uma
convivência melhor do que a legislatura passada. Foram vários
desmandos que nós tivemos aqui na legislatura passada.
Em relação ao projeto era isso. Então agradeço a toda a
minha assessoria, que ajudou, trabalhou muito nesse projeto,
agradeço ao deputado Reis, que foi o relator do projeto, está
13 DE SETEMBRO DE 2023
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão
e coloca em votação o PR 32/23.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Encaminha a votação do PR 32/23, em nome do PSOL.
3 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PR 32/23, em nome da Federação
PT/PCdoB/PV.
4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comenta sanções de projetos, pelo governador Tarcísio de
Freitas.
5 - PAULO FIORILO
Encaminha a votação do PR 32/23, em nome da Minoria.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PR 32/23.
7 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Discussão e votação do Projeto de resolução nº 32, de 2023, de
autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos
para discussão, está encerrada a discussão.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Em votação.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Para indicar a deputada Paula para encaminhar pela bancada
do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Deputada Paula, para encaminhar pela bancada
do PSOL.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde
aos colegas deputados, às pessoas que nos acompanham pela
galeria e que nos acompanham virtualmente também, aos fun-
cionários desta Casa.
Bom, queria falar sobre a importância desse projeto, Sr.
Presidente, um projeto de autoria da Mesa, mas que eu consi-
dero fundamental. Basicamente é um projeto de lei, um projeto
de resolução que amplia, aqui na Casa, para os funcionários
aqui da Alesp, o auxílio creche, o benefício do auxílio creche até
seis anos de idade.
Eu já falei algumas vezes aqui no plenário o quanto essa
pauta tem se tornado uma pauta fundamental para a minha
vida, que a minha gestação tem trazido com muita força para
mim a importância de que nós tenhamos aqui dentro da Casa,
mas que nós tenhamos também fora daqui iniciativas de forta-
lecimento da maternidade.
Eu pedi, inclusive, para encaminhar esse projeto, para falar
sobre isso aqui, porque eu acho que nós temos algumas pen-
dências aqui na Casa e uma delas é o retorno da creche aqui
na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Essa é uma
pauta fundamental. Circulou, inclusive, entre nós, um formulário
que falava sobre manifestação de interesse.
Uma creche que provavelmente vai ser aberta às pessoas
de fora da Assembleia Legislativa, o que também é muito
importante, mas é fundamental que a gente tenha - me aler-
tou a deputada Monica - algum tipo de prioridade também
para as trabalhadoras terceirizadas aqui desta Casa, para que
mantenham os seus filhos e filhas em uma creche vinculada à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
No próximo ano, em janeiro, eu entro de licença mater-
nidade, fico 120 dias fora, conforme o regimento da licença
gestacional aqui desta Casa, mesmo sabendo que a recomenda-
ção da Organização Mundial de Saúde é de que o aleitamento
materno exclusivo aconteça até os seis meses de idade de uma
criança.
Isso previne doenças futuras, previne hipertensão, previne
obesidade, previne uma série de doenças na gestação para as
crianças, para o futuro dessas crianças, mas a gente não tem a
garantia aqui na Casa ainda de um espaço de acolhimento para
que não só parlamentares, mas também funcionárias possam
exercer a sua maternidade.
Quando eu anunciei a minha gestação aqui no Plenário, eu
fui procurada por funcionárias, inclusive por funcionárias que
não são servidoras públicas efetivas aqui da Casa e que me
disseram que estavam grávidas.
Me disseram também que têm a preocupação da não
existência do espaço da creche aqui na Assembleia Legislativa,
e o quanto isso é bastante prejudicial para que elas possam
exercer os seus trabalhos, entendendo, inclusive, que existe uma
diferença de tempo entre a licença gestacional das funcionárias
servidoras que são efetivas aqui na Casa, que é de 180 dias,
para aquelas que não são, que é de 120 dias.
Então, para pensar também em coisas como essa, nós apre-
sentamos um projeto de lei aqui na Casa, que eu espero ver
aprovado no próximo semestre, que é para garantir que prédios
públicos tenham espaços de aleitamento materno, que tenham
espaços de trocadores.
Hoje, em uma entrevista na Rede Alesp, eu falava que
não é necessário só que os trocadores existam nos banheiros
femininos, mas que também nos banheiros masculinos existam,
porque o espaço de cuidado, a tarefa de cuidado precisa ser
uma tarefa, para além da tarefa das mães, também dos pais, de
todas as pessoas que gestam.
Então, eu acho que, além de aprovar esse projeto de lei que
nós apresentamos, esta Casa tem o papel de ser pioneira em
estabelecer espaços adequados de amamentação, de troca, de
cuidado, de afeto com bebês, com crianças, e também - por que
não? - com as mães aqui na Assembleia Legislativa.
Então, quero, na verdade, parabenizar a Casa pela existência
desse projeto. Dizer que é fundamental que se amplie o auxílio
creche até os seis anos, mas que isso não exclui de nós a res-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 22 de setembro de 2023 às 05:01:33
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO