Debates - 15 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE PARA CONGRATULA��O A LUIZ ALBERTO DE ALC�NTARA
| Data de publicação | 27 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
2 – São Paulo, 132 (157) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 27 de agosto de 2022
Sumário
Este caderno, com 27 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.
20 - Projeto de lei 1126/2019 - Deputado José Américo -
(CONCLUSIVA) Denomina "Francine Maia França" o Hospital
Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. - Deputado Coro-
nel Nishikawa - favorável ao projeto na forma do substitutivo
apresentado pela CCJR, conclusivamente
21 - Projeto de lei 93/2020 - Deputado Enio Tatto e Deputa-
do Carlos Giannazi - (CONCLUSIVA) Denomina "Padre Maurilio
Maritano" o Hospital Geral de Pedreira, na Capital. - Deputado
José Américo - favorável, conclusivamente
22 - Projeto de lei 777/2021 - Deputado Edson Giriboni
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Instituto Butantan". - Depu-
tado Edmir Chedid - favorável, conclusivamente
23 - Moção 223/2019 - Deputado Bruno Ganem - (CON-
CLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos
com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empre-
endam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior
brevidade possível, do Projeto de Lei nº 1738, de 2011, que
institui a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose,
prevendo a vacinação anual de animais com a finalidade de evi-
tar a contaminação e o sacrifício dos cães doentes. - Deputado
Edmir Chedid - favorável à Moção, conclusivamente
24 - Moção 268/2021 - Deputado Murilo Felix - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que
determine aos órgãos competentes a aquisição de óculos para
crianças de 6 a 12 anos que sejam portadoras de problemas
de visão. - Deputado José Américo - favorável à Moção, con-
clusivamente
25 - Moção 320/2021 - Deputada Márcia Lia - (CONCLU-
SIVA) Apela ao Sr. Governador para que amplie o número de
leitos de UTI da Santa Casa de Misericórdia de São Roque,
fomente a reabertura do Centro de Hemodiálise SUS, instale
um mamógrafo, implante uma unidade AME na microrregião de
São Roque, agilize atendimentos para pacientes com câncer que
aguardam atendimento pelo CROSS, viabilize a implementação
das práticas integrativas e complementares na rede municipal
de saúde de Mairinque, de um Centro de Atenção à Saúde da
Mulher e de um Centro de Referência do Idoso, e contrate um
Geriatra e um Gerontólogo para a rede municipal de Mairin-
que. - Deputado José Américo - favorável à Moção, na forma do
substitutivo, ora apresentado, conclusivamente
PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS):
ITEM 26 - Requerimento CS nº 4/2022 de autoria da Senho-
ra Deputada Patricia Bezerra - Requer, nos termos regimentais,
ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocada Audiência
Pública, a realizar-se em data a ser agendada, para discutir as
doenças estruturais cardíacas.
ITEM 27 - Requerimento CS nº 2/2022 de autoria do Senhor
Deputado Edmir Chedid, em coautoria com a Senhora Deputada
Patricia Bezerra, com o Senhor Deputado José Américo e com
o Senhor Deputado Adalberto Freitas - Requer à Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 'que
seja convidado o Senhor José Carlos Paludeto, Superintendente
Estadual de São Paulo do Ministério da Saúde, para prestar
informações sobre a falta de medicamentos de alto custo, de
responsabilidade do Ministério da Saúde, na rede do Sistema
único de Saúde - SUS.'
ITEM 28 - Requerimento CS n° 3/2022 de autoria do
Senhor Dep. Carlos Giannazi - Requer, à Comissão de Saúde, a
convocação de representantes da SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina (na figura de seu Diretor-
-Presidente, Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira) para que 'esclareça
a esta comissão permanente sobre a situação do NIAPEA -
Núcleo Integrado de Assistência, Pesquisa e Ensino em Audição
da Unifesp, que enfrenta risco de despejo de seu local atual.'
ITEM 29 - Requerimento CS nº 8/2021, de autoria do
Deputado Carlos Giannazi, para a 'convocação do Secretário
de Estado da Saúde, cargo atualmente ocupado pelo Dr. Jean
Gorinchteyn, para que esclareça o processo de vacinação para
pessoas com deficiência (PCD).' Vistas: Dep. Patrícia Bezerra;
Dep. Ataide Teruel; Dep. André do Prado; Dep. Murilo Félix
ITEM 30 - Requerimento CS nº 11/2021, de autoria do
Deputado Douglas Garcia, de 'convocação do Senhor Secretário
Estadual de Saúde, com o objetivo de prestar a esta Comissão
informações sobre a falta de medicamentos nas farmácias de
alto custo e insumos como fraldas e dieta para alimentação
enteral, o que tem afetado milhares de pessoas.' Vistas: Dep.
Ataide Teruel; Dep. André do Prado, Dep. Murilo Félix.
ITEM 31 - Requerimento CS nº 27/2021 de autoria do
Senhor Dep. Douglas Garcia - Requer o 'convite do Senhor
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Jean Carlo Gorin-
chteyn, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde infor-
mações sobre qual foi o destino dos equipamentos adquiridos
e utilizados nos hospitais de campanha após o fechamento dos
mesmos, com relatório documental das destinações.'
PARA CIÊNCIA (DOCUMENTOS DIVERSOS)
ITEM 32 - Ofício GS nº 2485/2022 recebido da Secretaria
Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que convida para
participação de reunião da Comissão instituída para Avalia-
ção da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações
Sociais (Dia 25/08/2022 às 14h30min) e encaminha, via CDR-W,
os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações
Sociais de Saúde, referentes ao 1º trimestre de 2022, em atendi-
mento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998.
ITEM 33 - Ofício nº 96/2022 recebido da Secretaria Estadu-
al de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via CDR-
W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organizações
Sociais de Saúde, referentes ao 4º trimestre de 2021, em atendi-
mento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998.
ITEM 34 - Ofício nº 116/2021 recebido da Secretaria Esta-
dual de Saúde do Estado de São Paulo, que encaminha, via
CDR-W, os arquivos dos Relatórios de Atividades das Organiza-
ções Sociais de Saúde, referentes ao 2º trimestre de 2021, em
atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 846/1998.
ITEM 35 - Ofício eletrônico GS nº 475/2022 recebido da
Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, que enca-
minha cópia eletrônica do RELATÓRIO ANUAL DE SAÚDE (RAG)
de 2021 e informa o encaminhamento do referido relatório ao
Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei
Federal Complementar nº 141/12. (mensagem eletrônica e seus
anexos foram encaminhados aos Membros desta Comissão, na
data de 22/02/2022).
ITEM 36 - Cópia do Ofício n° 1.581/2021, rece-
bido da Câmara Municipal de Diadema/SP, que enca-
minha Requerimento digital nº 444-21 - REQUER a Douta
Presidências,conformidade com os termos regimentais, 'que
seja registrado na ata da presente sessão uma MOÇÃO DE
REPÚDIO as atitudes da Prevent Senior e a falta de humanidade
desta empresa, em relação aos idosos que morreram buscando
atendimento e o direito a vida.'
ITEM 37 - Cópia da Moção nº 53/202. recebida da CÂMA-
RA MUNICIPAL DE SOROCABA/SP que 'Manifesta REPÚDIO aos
ditos 'Passaportes Sanitários'
ITEM 38 - Ofício s/nº recebido da Câmara Mun de Ouro
Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assembleia
Legislativa, 'no sentido de encaminhar meu pleito ao Presidente
da Comissão de Saúde desta casa, Nobre Deputada Estadual
Patricia Bezerra (PSDB), para que se estude a viabilidade de rea-
lizar uma Moção de apoio ao PL 4268/2019, que busca 'lnstituir
o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia
Ocupacional'' 'o qual encontra-se desde o dia 16/10/2019 na
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos
Deputados aguardando a relatoria do nobre Deputado Federal
Pedro Westphalen (PP/RS).'
ITEM 39 - Ofício s/nº recebido da Câmara Municipal de
Ouro Fino/MG, que solicita o apoio da Presidência desta Assem-
bleia Legislativa, para que esta Comissão de Saúde elabore,
aprove e expeça Moção de Apelo ao Senado Federal para 'apro-
vação das PLs 6209/2019 e 3740/2019'. Solicita ainda, 'que
copia da mesma seja enviada a esse vereador no Estado vizinho
de Minas Gerais.'
ITEM 40 - Cópia digital da Moção nº 24/2021, recebida
da Câmara Municipal de Cristais Paulista/SP, de 'Apoio ao
Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria e
Vice-Governador, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, para que interceda
no sentido de não fechamento dos HEMOCENTROS situados
junto ao Departamento Regional de Saúde - VIII, sediado no
município de Franca, bem como da Região de Ribeirão Preto.'
ITEM 41 - Cópia eletrônica da Moção nº 05/2022 recebida
da Câmara Municipal de Urupês/SP, que APELA 'ao Conselho
Universitário da USP para que revogue a deliberação ocorrida
na reunião do dia 26/08/2014 na qual resultou em tratativas
de desvinculação do HRAC\Centrinho da Universidade de São
Paulo'
ITEM 42- Ofício eletrônico nº 04/2022, recebido do Grupo
de Advocacy Cardiovascular - GAC, encaminhado pelo Senhor
Deputado Ataíde Teruel, que solicita a esta Assembleia Legis-
lativa de SP que faça a PROJEÇÃO, na sua fachada, com ilumi-
nação na cor vermelha, no dia 29 de setembro próximo - Dia
Mundial do Coração, com a finalidade 'garantir a atenção às
doenças cardiovasculares para que seja uma prioridade da
Saúde no Brasil, melhorando o acesso ao tratamento e qualida-
de de vida dos pacientes no país.'
Debates
15 DE AGOSTO DE 2022
20ª SESSÃO SOLENE PARA
CONGRATULAÇÃO A LUIZ ALBERTO DE
ALCÂNTARA
RESUMO
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
composição da Mesa. Informa que a Presidência efetiva
convocou a presente sessão solene para "Congratulação a
Luiz Alberto de Alcântara", por solicitação deste deputado,
na direção dos trabalhos. Convida o público a ouvir, de pé,
o "Hino Nacional Brasileiro".
2 - JOSÉ LUIZ BRAGA
Coordenador-geral da Associação Unificadora de
Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo, faz
pronunciamento.
3 - RILDO MARQUES DE OLIVEIRA
Mestre de cerimônias, faz pronunciamento. Anuncia a
apresentação de dança do Centro Cultural Senzala de
Capoeira. Anuncia a declamação do poeta Romildo José
dos Santos.
4 - CLAUDIA ALCÂNTARA
Filha do homenageado, faz pronunciamento.
5 - RILDO MARQUES DE OLIVEIRA
Mestre de cerimônias, aborda a biografia de Luiz Alberto de
Alcântara e reporta o histórico do homenageado em prol
da regularização fundiária no estado de São Paulo.
6 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Entrega placa de homenagem e congratulação a Luiz
Alberto de Alcântara.
7 - ANDRÉ LUIZ MOURA DE ALCÂNTARA
Filho do homenageado, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE DR. JORGE LULA DO CARMO
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Jorge Lula
do Carmo.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RILDO MARQUES DE
OLIVEIRA - Boa noite a todos e todas, sejam muito bem-vindos
nesta noite, 15 de agosto de 2022, para esta sessão solene na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sessão solene
esta que tem por objetivo a congratulação, por esta Assembleia
Legislativa, ao engenheiro Sr. Luiz Alberto de Alcântara. Isso
pelo requerimento feito pelo deputado estadual Dr. Jorge do
Carmo.
Queremos, antes de tudo, agradecer a todos e a todas que
estão aqui presentes e que sejam sempre muito bem-vindos
aqui à Assembleia Legislativa. Esta sessão, que tem por finali-
dade homenagear o engenheiro Luiz Alberto de Alcântara, está
sendo transmitida pela TV Alesp e também pelo canal Alesp no
YouTube.
E para que a gente possa dar início, vamos fazer a nossa
composição da Mesa nesta noite. Queremos então convidar
para presidir a presente sessão solene o deputado estadual Dr.
Jorge do Carmo. (Palmas.)
Para a composição da Mesa também, temos a honra de
convidar o homenageado, o engenheiro Luiz Alberto de Alcân-
tara, acompanhado de seu filho, André Luiz Moura de Alcântara,
que ficará ao lado de seu pai. (Palmas.)
E também, para marcar esse dia importante, nesta impor-
tante homenagem, queremos convidar o senhor José Luiz
Braga, representante da Associação Unificadora de Lotea-
mentos, Assentamentos e Favelas da Zona Leste de São Paulo.
(Palmas.)
Para esta presente sessão solene e para que, de fato,
tenhamos início a este momento tão importante, por Regimento
da Casa, ou seja, por ato regimental, nós então convidamos a
todos e todas presentes, para que, em posição de respeito, para
ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que vai ser executado,
ao vivo, pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, sob a regência do maestro, que já está
em posição.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
PAUTA .................................................................................................................................................................. 1
29 DE AGOSTO DE 2022 88ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................1
ORADORES INSCRITOS ......................................................................................................................................... 1
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 1
26 DE AGOSTO DE 2022 87ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................1
OFÍCIOS ...........................................................................................................................................................................1
PROJETOS DE LEI .............................................................................................................................................................1
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ...............................................................................................................................1
REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................................1
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................1
COMISSÕES.......................................................................................................................................................... 1
CONVOCAÇÕES ...............................................................................................................................................................1
DEBATES ..............................................................................................................................................................2
15 DE AGOSTO DE 2022 20ª SESSÃO SOLENE PARA CONGRATULAÇÃO A LUIZ ALBERTO DE ALCÂNTARA ....................2
22 DE AGOSTO DE 2022 83ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................4
22 DE AGOSTO DE 2022 21ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM ..................................................5
23 DE AGOSTO DE 2022 84ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................7
24 DE AGOSTO DE 2022 85ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................9
25 DE AGOSTO DE 2022 86ª SESSÃO ORDINÁRIA ...........................................................................................................9
ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................................... 10
TRIBUNAL DE CONTAS .......................................................................................................................................11
COMUNICADOS .............................................................................................................................................................12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ......................................................................................................................................12
DESPACHOS ...................................................................................................................................................................13
ACÓRDÃOS ....................................................................................................................................................................20
SENTENÇAS ...................................................................................................................................................................21
COMUNICADOS DE CARTÓRIOS ....................................................................................................................................22
ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO...............................................................................................26
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO .............................................................................................................................................26
UNIDADES REGIONAIS...................................................................................................................................................27
ATOS ADMINISTRATIVOS ...............................................................................................................................................27
3ª Reunião Extraordinária
1 - Projeto de lei 810/2019 - Deputado Rodrigo Gambale
- Cria serviço de podologia gratuito no âmbito do Estado. -
Deputada Edna Macedo - favorável ao projeto e à emenda nº
01/2019
2 - Projeto de lei 912/2019 - Deputada Janaina Paschoal,
Deputada Leticia Aguiar e Deputada Valeria Bolsonaro - Garan-
te o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes
submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de
saúde do Estado. - Deputado José Américo - favorável
3 - Projeto de lei 1002/2019 - Deputada Maria Lúcia Amary
- Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de
grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde
da Família na Atenção Básica do SUS. - Deputado Adalberto
Freitas - favorável
4 - Projeto de lei 1301/2019 - Deputada Leci Brandão -
Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Saúde da
População Negra". - Deputado José Américo - favorável ao
projeto com a emenda apresentada pela CCJR
5 - Projeto de lei 234/2020 - Deputada Dra. Damaris Moura
e Deputada Marina Helou - Cria a Linha de Apoio aos Profissio-
nais da Saúde - LAPS, em virtude da situação de calamidade
pública decretada em decorrência do novo coronavírus causa-
dor da Covid-19. - Deputado Edson Giriboni - favorável
6 - Projeto de lei 538/2020 - Deputado Carlos Cezar - Torna
obrigatória a realização do "Teste Molecular de DNA" em
recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal -
AME. - Deputado Edson Giriboni - favorável
7 - Projeto de lei 127/2021 - Deputado Murilo Felix - Insti-
tui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença
de Alzheimer. - Deputado Edson Giriboni - favorável
8 - Projeto de lei 208/2021 - Deputado Luiz Fernando T. Fer-
reira - Torna obrigatória a realização de testes de triagem neo-
natal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do
Estado. - Deputada Edna Macedo - favorável
9 - Projeto de lei 283/2021 - Deputado Carlos Cezar - Ins-
titui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da
Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico
Precoce. - Deputada Edna Macedo - favorável
10 - Projeto de lei 404/2021 - Deputado Thiago Auricchio
- Institui a Campanha "Março Borgonha". - Deputado Edmir
Chedid - favorável
11 - Projeto de lei 450/2021 - Deputado Rafa Zimbaldi e
Deputado Roberto Morais - Institui o "Setembro Roxo", mês
dedicado à realização de ações de conscientização e divulgação
sobre a fibrose cística. - Deputado Edson Giriboni - favorável
12 - Projeto de lei 457/2021 - Deputado Paulo Correa Jr -
Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com
doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde
do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte". -
Deputado Adalberto Freitas - favorável
13 - Projeto de lei 520/2021 - Deputada Janaina Paschoal
- Concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças
mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no
âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da
Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde. - Deputado José
Américo - favorável
14 - Projeto de lei 533/2021 - Deputada Adriana Borgo -
Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais
da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do
exercício de sua função pública. - Deputada Edna Macedo -
favorável
15 - Projeto de lei 564/2021 - Deputada Leci Brandão
e Deputada Patricia Bezerra - Institui a Política Estadual de
Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras
Hemoglobinopatias. - Deputado Ataide Teruel - favorável
16 - Projeto de lei 648/2021 - Deputado Afonso Lobato
- Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao
Câncer de Pele". - Deputada Edna Macedo - favorável
17 - Projeto de lei 703/2021 - Deputada Patricia Bezerra
- Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores
de neoplasia maligna de mama. - Deputada Edna Macedo -
favorável
18 - Projeto de lei 87/2022 - Deputado Jorge Caruso - Esta-
belece prazo de validade indeterminado para laudo médico
pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou
sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. - Deputado Coro-
nel Nishikawa - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
19 - Projeto de lei 1033/2019 - Deputada Valeria Bolsonaro
- (CONCLUSIVA) Institui a "Semana Estadual da Conscientiza-
ção sobre a Esquizofrenia". - Deputado José Américo - favorá-
vel, conclusivamente
Diário Ofi cial
Estado de São Paulo
Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda
Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Marcos Tadeu Yazaki
Diretor de Operações Carlos André de Maria de Arruda
(respondendo cumulativamente)
Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo
PODER LEGISLATIVO
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sábado, 27 de agosto de 2022 às 05:04:55
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