Debates - 15 DE DEZEMBRO DE 2020 63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
| Data de publicação | 12 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 131 (4) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 12 de janeiro de 2021
mento. E nós sabemos que haverá um gasto enorme com isso,
já que o governador disse que vai vacinar o Brasil todo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Só para corroborar com o discurso do senhor.
Os dados que nós trouxemos, tanto o senhor como eu, não são
dados corrigidos, porque, se corrigirmos pela inflação de 3,1%,
os valores da Saúde, da Segurança Pública serão muito maiores.
Muito obrigado.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com certeza. De nada.
Aliás, muito bem colocado aqui, deputado Paulo Fiorilo, você
que analisa também com bastante rigor o Orçamento.
Outra questão técnica que eu encontrei nesse orçamento
são as famosas janelas orçamentárias. Poucas pessoas sabem
o que são as janelas orçamentárias. Eu vou até ler aqui, uma
dotação simbólica na Lei Orçamentária em valor significativa-
mente inferior ao custo da ação correspondente, com a fina-
lidade clara de viabilizar, mediante pressões políticas, futuras
suplementações. Ou seja, dotações com valores irrisórios.
Nós temos aqui dotação com valor de dez reais. Por exem-
plo, Programa 1601, planejamento de logística e transportes.
Ação: desestatização de aeroportos. Valor: dez reais. Programa
Corpo de Bombeiros preparado para emergências, com foco na
gestão de riscos. Valor: dez reais.
Para que tantas dotações com valores irrisórios? Qual é o
sentido disso? Inclusive, a própria Lei de Responsabilidade Fis-
cal, no Art. 5º, § 4º, veda a consignação de valores imprecisos,
ou seja, trata-se de uma grande irregularidade que é cometida
e colocada no nosso orçamento. Não podemos aceitar esse tipo
de coisa.
Para finalizar, eu gostaria de relembrá-los de um projeto
que foi aprovado nesta Casa, da taxa do Judiciário. Da taxa que
era cobrada do Judiciário nós tínhamos 30% dela que ia para
os cofres do Governo do Estado.
Nós aprovamos aqui o envio dessa taxa de 30% para que
seja remetida, através do projeto de lei que eu tenho aqui, o
projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo que alterava
a Lei 11.608, que destinava, no seu Art. 1º, no inciso II, 30%
que iriam para o Governo do Estado para custeio das despesas
com pessoal no âmbito do Tribunal de Justiça.
Eu fiz um cálculo à época. Esses 30% que o Governo do
Estado abriu mão de receita e repassou diretamente, através
do projeto de lei aprovado, para o Tribunal de Justiça gastar
com pessoal, dotação de pessoal, dava cerca de 297 milhões
de reais.
Na justificativa daquele projeto que foi aprovado nesta
Casa, mais precisamente no dia 31 de agosto, era colocado
claramente pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Hen-
rique Meirelles, que essa transferência de recurso prevista, eu
estou aqui com o ofício que foi enviado junto com o projeto,
“não terá impacto financeiro para o Poder Executivo, uma vez
que haverá compensação na redução da parcela discricionária
alocada ao Tribunal de Justiça”. Ou seja, traduzindo, seria tirado
isso do orçamento que ia ser destinado aqui para o Tribunal de
Justiça.
Detalhe: na proposta inicial, havia sido tirado, mas, através
de um novo ofício, o governo simplesmente pediu para alocar
mais 300 milhões de reais na dotação do Tribunal de Justiça,
que foi acatada no relatório, justamente para despesas com
pessoal.
Ou seja, cadê aquela taxa? Qual era o sentido de transferir
aquela taxa diretamente para o Tribunal de Justiça, sendo que
falaram e garantiram aqui, na justificativa do projeto, que
aquela taxa seria...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Mellão, vou pedir desculpas a V. Exa., preservado o tempo
de cinco minutos e 55 segundos que V. Exa. ainda tem, pois
esgotou o tempo da sessão. Em dez minutos retomaremos na
segunda sessão extraordinária e eu devolverei o tempo a Vossa
Excelência.
Está levantada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.
* * *
15 DE DEZEMBRO DE 2020
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: ANDRÉ DO PRADO e ITAMAR BORGES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 627/20.
2 - RICARDO MELLÃO
Discute o PL 627/20 (aparteado pelo deputado Sergio
Victor).
3 - JANAINA PASCHOAL
Discute o PL 627/20 (aparteada pelo deputado Barros
Munhoz).
4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 627/20.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
ordem, às 22h24min, reabrindo-a às 22h25min.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 627/20 (aparteada pelos deputados Paulo Lula
Fiorilo e Carlão Pignatari).
7 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum.
9 - ISA PENNA
Discute o PL 627/20.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão do PL 627/20. Coloca em votação
requerimento, do deputado Carlão Pignatari, propondo
método de votação ao projeto.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, justifica a ausência, nesta sessão, de
alguns parlamentares do PT, que pertencem ao grupo de
risco da Covid-19.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz coro ao deputado Teonilio Barba Lula. Esclarece que
parlamentares do grupo de risco da Covid-19 estão,
por ato desta Presidência, desobrigados de comparecer
presencialmente às sessões.
13 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de método de
votação do PL 627/20, em nome do Avante.
14 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
deputada Bebel, o deputado Jorge do Carmo e o deputado José
Américo. Cinquenta por cento da bancada.
Então é só isso que nós estamos falando aqui e chamando
a atenção. Realmente, deputado Barba, nós aprendemos muito
com a oposição e estamos aprendendo. Menos de dois anos
aqui nesta Casa, estamos aprendendo a cada dia, mas me
surpreende que metade da bancada do PT ache que isso daqui,
menos 800 milhões de reais na Saúde, seja viável, menos dois
bilhões na Segurança Pública seja viável. Eu acredito que não. E
ainda dá tempo de melhorar esse texto.
Então, por isso nós estamos fazendo ou tentando fazer
essa obstrução nesta noite no plenário. Se não é o ideal, pelo
menos é o necessário para a noite de hoje. Muito obrigado,
deputado Agente Federal Danilo Balas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Finalizando
a minha vinda a este plenário, a Polícia Técnico-Científica tam-
bém está esquecida por João Doria. Os IMLs, Institutos Médicos
Legais, estão caindo aos pedaços. Falam aqui do IML de Soroca-
ba. A geladeira está lotada. Existem corpos há mais de 90 dias
que o exame de DNA não é feito. O necrotério de Sorocaba fica
no andar superior, e cai sangue e fluidos no andar de baixo.
Hoje, em Sorocaba, para encerrar, Sr. Presidente, o governa-
dor João Doria foi inquirido sobre o IML e, mais uma vez, saiu
pela direita, deu aquela resposta evasiva, como sempre dá.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
Eu poderia só fazer um comunicado?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estamos
dando comunicado, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - É só para tirar uma
coisa dos autos da Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Então
é uma questão de ordem que V. Exa. quer fazer.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Para retirar dos autos da Casa uma das falas do Fre-
derico d’Avila sobre a questão de psicopata, como ele chamou
o nosso governador, que eu acho que, no momento em que nós
estamos, toda essa agressividade, não há necessidade desse
tipo de adjetivo. Não tem nada a acrescentar. Eu gostaria que
fosse retirado dos autos, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Solicito à SGP
que me traga as notas taquigráficas. Eu quero olhar as notas
taquigráficas antes de determinar qualquer retirada.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a ques-
tão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A questão de ordem é sobre o comentário da líder...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso primeiro
ver a nota taquigráfica? Antes de tomar uma decisão...
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - O senhor vai encontrar a
palavra psicopata. Não retiro nenhum momento. Se a deputada
Carla quiser, eu exponho os mais de oito minutos de áudio do
governador João Doria a respeito de assuntos que não são
ainda de conhecimento da população.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Fre-
derico, eu vou primeiro avaliar as notas taquigráficas e depois
tomar a minha decisão.
Com a palavra, contra o projeto, o deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Hoje
estamos debatendo aqui uma das questões mais importantes
do nosso estado do ano, talvez a mais importante, a discussão
orçamentária.
Se nós vivêssemos no Reino Unido, em países desenvolvi-
dos, teríamos uma ampla participação da população. Lá essa
discussão é acompanhada na íntegra, de forma intensa, por
todas as pessoas, porque todos aqueles que acordam cedo, que
trabalham, que pagam seus impostos, impostos tirados de boa
parte daquilo que se produziu, têm o direito de saber para onde
o seu dinheiro está indo, onde o seu dinheiro está sendo gasto.
Isso é de interesse de todos.
Não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro do
pagador de impostos. O Estado não produz riqueza, quem pro-
duz riqueza é quem acorda, trabalha e sua todos dos dias para
sustentar a si e as suas famílias e tem uma grande parte disso
tirada pelo Governo do Estado.
Para discutir o orçamento atual, acho importante trazer
alguns elementos. Todos sabem que eu participo da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento e tenho um apreço
muito especial, uma dedicação, eu e minha equipe, para ana-
lisar cada vírgula do Orçamento do estado de São Paulo. Eu
dediquei o meu mandato para fazer esse trabalho e procuro
fazê-lo com afinco.
Na discussão de hoje, eu queria trazer algumas inconsis-
tências, em minha opinião, que não podem ser admitidas por
quem quiser votar nesse orçamento. Então, vou deixar bem
claro: quem votar a favor desse orçamento estará chancelando
as coisas que eu irei destacar aqui.
A primeira delas é o aumento do gasto com publicidade
institucional. Para vocês terem uma ideia do que é o Programa
5123 de comunicação social, gastou-se em 2020 - na verdade,
estava previsto para 2020, este ano -, 88 milhões de verba com
publicidade. Foi aumentado na proposta orçamentária deste
ano esse valor para 153 milhões de reais, ou seja, um aumento
de 65 milhões de reais para se gastar com publicidade.
Qual a necessidade disso neste momento? Em todo o ano
que nós tivemos agora, quando foi necessária a comunicação
em virtude da pandemia, você tinha 88 milhões para essa des-
tinação. Ano que vem, você aumenta em 65 milhões de reais.
Acho que é um péssimo exemplo que é dado pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Para vocês terem uma ideia, como efeito comparativo, o
Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, na
proposta inicial apresentada pelo Governo do Estado aqui,
tinha uma redução prevista de 54 milhões de reais a menos do
que em 2020, quase o mesmo valor.
Aliás, aumentou-se muito mais o gasto de publicidade,
um gasto que poderia estar indo para o Icesp. O Icesp, como a
gente sabe, realiza 50 mil atendimentos mensais, o que significa
que essa redução simbolizaria uma falta de atendimento de
cinco mil pessoas. Cinco mil pessoas deixarão de ser atendidas
para bancar a publicidade do governo.
Mas aí, no relatório do deputado Olim, foram contempla-
dos 29 milhões para reduzir esse dano do Icesp, mas, mesmo
assim, outras áreas ficaram desfalcadas, que eu quero destacar
aqui.
Segurança Pública, atividade essencial do Estado, para
todos. Nós tivemos uma redução no Orçamento deste ano em
relação ao ano passado de dois bilhões de reais. Dois bilhões
de reais a menos para Segurança Pública. Esse é o orçamento
que está aqui, na Casa, para ser aprovado e apreciado pelos
Srs. Deputados.
Secretaria da Saúde. Em plena pandemia, com tudo o que
nós estamos vendo, a Secretaria da Saúde teve uma redução
na proposta inicial de 800 milhões de reais. Com o relatório do
deputado Olim, essa redução foi para 700 milhões de reais, mas
continua sendo um valor absurdo.
E o argumento que o governo traz para essa redução é que
as despesas necessárias foram feitas este ano para o combate à
Covid, por isso não haveria necessidade de gastar ano que vem.
Mas eu gostaria de encontrar nesse orçamento onde está
o gasto com a vacina. Qual dotação do Orçamento? Eu não
encontrei. Desafio qualquer deputado a me apontar em que
dotação está prevista a compra das vacinas anunciadas pelo
Governo do Estado de São Paulo. Eu não encontrei nesse orça-
de lei que virou uma lei estadual, aumentou a tributação do
aposentado e do pensionista, ocasionando a retirada de valores
importantes para o restante de sua vida, que deveria ser com
mais qualidade de vida.
Cedo um aparte ao deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Obrigado, deputado Agente Danilo Balas. Vamos
esclarecer, deputado Gil Diniz. O senhor não está fazendo opo-
sição. O senhor não quer. O senhor, se for se filiar a qualquer
partido, principalmente partido que não existe nesta Casa,
o senhor vira um líder da sua bancada, com direito a poder
verificar, não ficar dependendo só de projetos, para poder se
inscrever.
O senhor precisa, eu já lhe sugeri isso. Falei: deputado Gil
Diniz, se o senhor for se inscrever num partido, se estiver num
partido, acha o que melhor se combina, o senhor vira líder de
sua bancada e tem o direito de poder verificar, coisa que o
senhor não pode fazer hoje, porque o senhor não tem partido.
Então, tem várias coisas. O senhor pode encaminhar, são 10
minutos a mais, pode ter o direito de verificar. Então, o senhor
também precisa dar correção ao seu discurso, deputado Gil
Diniz. Eu deixei muito claro aqui. Na lista que nós negociamos
no ano passado, a deputada Janaina fez parte, só não está a
questão da comunicação, que nós conseguimos excluir. O res-
tante está praticamente tudo dentro e já foi incluído direto no
parecer do relator. Só para deixar claro.
E aqui, deputado Gil Diniz, quem faz oposição para valer
mesmo, e quando nós vamos fazer, é o PT, está bom? Só para
deixar claro para o senhor. Muito obrigado, deputado Danilo
Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - A réplica
foi concedida. A tréplica, deputado Gil Diniz, só mais um pou-
quinho. Vou avançar no meu tempo e vou conceder a V. Exa. a
tréplica.
Hoje o governador do estado de São Paulo esteve em
Sorocaba às 17 horas. Esteve no Comando de Policiamento do
Interior - 7, Sorocaba e Região. Mais de três milhões de pessoas
atendidas, e ele inaugurou o 14º Baep. Nosso irmão aqui, Major
Mecca, já esteve num Baep da vida e sabe como os nossos
homens enfrentam a criminalidade.
O senhor comentou, deputado Mecca, que a Rota recebeu
poucas viaturas blindadas. Pois bem, Sorocaba recebeu apenas
quatro viaturas blindadas. Está faltando a quinta chegar, que
não chegou. Serão somente cinco viaturas blindadas, e alguns
prefeitos do PSDB presentes.
Infelizmente, nós não tivemos, dentro de um quartel cen-
tenário, muito representativo de nossa região de Sorocaba,
tombado pelo patrimônio histórico, nenhum deputado represen-
tante da Segurança Pública. Não houve a presença do Sargento
Neri, do Coronel Telhada, a minha presença, não estive no local.
Major Mecca, Coronel Telhada, Tenente Nascimento, nós não
estivemos na inauguração do Batalhão de Ações Especiais Poli-
ciais, na nossa Casa, infelizmente.
Fui ontem dar os parabéns ao coronel Alexander, a todo
o efetivo do 14º Baep, mas hoje não fui, às 17 horas, dar um
abraço em nossos irmãos, e infelizmente estava discursando
o governador do estado de São Paulo, João Doria, aquele que
vira as costas para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a
Polícia Técnico-Científica. E estava novamente em cima de um
palanque, falando mentiras.
Enquanto 600 investigadores da Polícia Civil ainda aguar-
dam o chamamento para fazer a Acadepol, ele fala mentiras
em cima de um palanque. Enquanto a polícia de São Paulo não
recebe o aumento prometido em campanha, o governador João
Doria mente no palanque. Em contrapartida, nós tivemos hoje
à tarde a presença do presidente Jair Messias Bolsonaro na
reinauguração da torre do relógio da Ceagesp.
Com o devido respeito, líder do Governo, deputado Carlão
Pignatari, a reinauguração não foi apenas de uma caixa d'água.
Eu leio uma matéria curta para V. Exa., até para que a assesso-
ria do senhor pesquise o que é a torre do relógio da Ceagesp:
“O presidente esteve na capital paulista em evento promovido
pela Ceagesp, empresa pública federal, reinauguração da torre
do relógio, que tem 52 metros de altura, e é o marco do entre-
posto terminal São Paulo. O presidente Bolsonaro é o primeiro
presidente que visita a Ceagesp”.
Vou trazer aqui números importantes e o que representa a
presença do presidente aqui na Ceagesp. A Ceagesp é respon-
sável pela maior central de abastecimento de frutas, legumes,
verduras, flores, entre outros produtos, da América Latina. O
presidente não veio inaugurar uma caixa d'água.
O volume comercializado, por ano, chega a três milhões de
toneladas, com valor financeiro de mais de oito bilhões de reais.
Na central aqui de São Paulo, fluxo médio: 50 mil pessoas por
dia passam na Ceagesp. São 509 empregados e 25 empregos
indiretos, além de dois mil permissionários, 247 varejistas e 376
ambulantes.
Na Ceagesp havia um antro de corrupção. Jair Bolsonaro,
nosso presidente, delegou a missão ao coronel Mello Araújo,
que foi comandante da Rota, para fazer uma limpeza na Cea-
gesp. Como outros deputados falaram aqui, aquele cidadão que
puxava carrinho pagava 60 reais para guardar o seu carrinho
na própria estrutura da Ceagesp, pagava ao sindicato, dentre
outros achaques e absurdos que aconteciam ali, contratos
superfaturados, contratos ilegais.
Então o coronel Mello Araújo trouxe uma equipe com
expertise em licitações, e vários contratos já estão sendo revis-
tos, da segurança local, da limpeza, dentre outros. Então isso foi
o que o presidente Bolsonaro veio fazer aqui em São Paulo, a
reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp, um órgão, uma
empresa federal importantíssima não só para São Paulo como
para o Brasil.
Nesta semana também estivemos na Comissão de Fiscali-
zação e Controle; passaram pela comissão as contas anuais do
governador. Tivemos uma votação de seis a três: seis deputados
votaram a favor, pela aprovação das contas do governador,
e três deputados votaram contra a aprovação das contas do
governador. Eu votei contra as contas do governador.
Depois, essas contas vieram a plenário. Em plenário tam-
bém declarei meu voto contrário. Como o deputado Barba disse,
declarando no microfone o voto contrário, eu apresentei por
escrito à Mesa as razões pelas quais eu votei contrariamente
às contas do governador, porque verifiquei inúmeras irregula-
ridades.
Vossa Excelência, deputado Gil, se quiser fazer a tréplica,
neste momento eu abro o microfone para Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Eu agradeço, deputado Agente Federal Danilo Balas,
mas volto aqui a chamar a atenção do plenário, do deputado
líder do PT e do público que nos acompanha pela Rede Alesp.
Eu entendo que haja esse acordo com o governo, que o
próprio relator tenha aceitado várias emendas, mas o próprio
deputado Paulo Fiorilo colocou aqui a questão da comunicação,
da verba de comunicação. Só isso já era um absurdo, só isso já
deveria travar este plenário.
Mas nós aqui somos criticados por essa crise na Saúde, e
agora que nós temos a oportunidade de discutir o orçamento
para a Saúde, para combater, inclusive, essa pandemia, 800
milhões de reais a menos na Saúde, e o PT vai votar favoravel-
mente ou então vai dar quórum para que seja aprovado. E nós
poderíamos estar melhorando esse texto na área da Saúde.
Então, onde o governador prometeu, inclusive, reajuste
salarial aos policiais militares, o corte, deputado Coronel Telha-
da, é de mais de dois bilhões. Então o PT e sua bancada de dez
deputados estaduais, que dizem defender o servidor público
- e o policial militar é um servidor público também, não só o
policial militar, o policial civil também -, neste momento, aqui,
dos seus dez deputados que têm mandato nesta Casa, o depu-
tado Fiorilo já discutiu, o deputado Barba, e estão inscritos a
Na negociação nós botamos a área da Primeiro o Tribunal
de Justiça, nossa proposta é que teria que ter 100 milhões a
mais para o Tribunal de Justiça. O governo botou 300 milhões
por conta dele.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - E teve a taxa, Barba, que a gente aprovou aqui.
Desculpe atrapalhá-lo. Nós aprovamos a taxa para o TJ, e além
de tudo isso o governo ainda colocou 300 milhões de reais.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Trezentos milhões, é.
Nossa indicação era de 100 milhões, porque entendíamos que
tem custeio de pessoal, então tem que ser garantido isso. O
governo botou 300 milhões de reais.
Tem a área da Educação, a área da Saúde, a área de Desen-
volvimento Econômico, a área da Cultura, a área da Agricultura,
a área da Logística, a área da Justiça. Aí a Justiça é educação
de direitos humanos e custeio. A área da Polícia Civil tem aqui
cinco pontos que nós indicamos, que vocês indicaram no Orça-
mento, no final do ano passado, e nós apoiamos.
Tem a área da Habitação, tem a área do DAEE, tem a área
do Desenvolvimento Social, tem a área da Penitenciária, tem a
área do Esporte, tem a Defensoria. A Defensoria tinha um pleito
de 70 milhões para cumprir seu orçamento. Tem a área do Turis-
mo e a área da Defesa Civil.
Então, todas essas, que são aqui num total de mais de 30
pontos, eu venho dialogando com o deputado Carlão, e o depu-
tado Carlão dialogando com o deputado Olim, que era o relator,
foram incluindo esses pontos. Por isso é que eu estou muito
tranquilo, porque a oposição nesta Casa, deputado Barros
Munhoz, não basta querer fazer oposição, tem que saber como
é que faz oposição.
Quem quer fazer oposição não pode comer bola na beira
do microfone. Quem quer fazer oposição tem que saber quando
vai discutir uma urgência, que é obstruir desde a urgência, tem
uma lista de inscrição.
E eu conheço aqui de cor e salteado. Se eu for fazer obstru-
ção, eu sei tudo o que eu faço aqui neste microfone, Delegado
Olim. Não tem bolada nas costas ou bola embaixo das pernas
que o presidente da Assembleia, seja Gilmaci ou Cauê Macris,
consiga passar.
O problema é esse, que as pessoas querem fazer oposição
e não sabem o que estão fazendo. Eu, por exemplo, quando se
inicia a pauta aqui, na Ordem do Dia tem um projeto chamado
04 trancando todo dia essa pauta na Ordem do Dia.
Quando vai discutir um novo projeto, se tem acordo no
Colégio de Líderes, a gente vem para cá e faz a inversão da
pauta, e quem quiser discutir se inscreve, vai discutir e vai
obstruindo.
Por exemplo, o Projeto 596. Não deu tempo de esgotar o
debate dos inscritos dele, que era o segundo item da Ordinária.
Eu sou contrário a ele, já avisei. Já avisei para o Carlão, pedi até
para o Carlão, eu falei: “Não quer deixar esse debate para o
ano que vem, para reduzir os conflitos?”.
Qual o grande problema daquele Projeto 596? Exatamente
o ponto que eles mais gostam, o pessoal do agronegócio, é exa-
tamente a flexibilização para terceirizar a fiscalização, que hoje
é feita pelo nosso povo que é funcionário de carreira.
E como o PSDB tem como objetivo destruir funcionário de
carreira, fala assim: “Esse pessoal aí não gosta de trabalhar; por
isso nós temos que privatizar e terceirizar”.
Ao privatizar, quem é a empresa que vai fazer a fiscali-
zação? Quem é a empresa que vai fazer a fiscalização? Uma
empresa do setor privado que pode muito bem ser influenciada
pelo agronegócio, deputado Campos Machado.
É como você ter que comprovar um chassi com número mal
escrito seu lá numa empresa privada para levar para o Detran.
Significa o quê? Que aquela empresa, se você pagar um pouco
mais, ela pode favorecer, dizendo que conseguiu ler realmente
o seu chassi.
Então, é por esse motivo que eu quero deixar claro aqui:
quem quiser fazer oposição pode pedir ajuda que eu explico
como é que funciona...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para conclusão, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para que os deputados
não percam tempo. Qualquer projeto que vai abrir a lista de
inscrição, o deputado tem que se inscrever. Se não quiser se
inscrever, aprovou, vai para o encaminhamento. Aliás, o primei-
ro projeto era o projeto do Daniel José, não precisava ninguém
fazer nada no projeto dele. Aprovava a urgência, restavam os
dois projetos, que eram o 596 e o PL de resolução da Mesa, o
19. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Para falar a favor, o deputado Danilo Balas.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tem comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não deputado, nós não estamos dando comunicação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu faço um aparte.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Danilo Balas para falar a favor.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a
todos que nos acompanham pela TV Assembleia e aos funcio-
nários desta Casa. Antes de iniciar o meu pronunciamento, um
aparte ao deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Obrigado, deputado Balas. É só para dialogar com
o deputado Teonilio Barba. Realmente, deputado, nós estamos
aprendendo aqui a fazer oposição. Há negociações que nós não
fazemos, acordos que passam longe da nossa bancada.
Ainda dá tempo de melhorar esse Orçamento. Dá tempo.
Neste momento o líder do Governo está junto com o líder
do Partido dos Trabalhadores, um momento icônico aqui no
plenário da Assembleia Legislativa. Grandes parceiros, grandes
irmãos, irmãos siameses aqui neste plenário estão aqui fazendo
os seus ajustes.
Então, não é questão de comer bola. Hoje, por exemplo,
o PT está ajudando no quórum e provavelmente vai ajudar na
votação do Orçamento com a sua presença, com o seu voto
- ainda, povo de São Paulo, que o voto seja "não". Vão dar quó-
rum ali no voto, ao invés de melhorar esse discurso.
Então, ao invés de subir à tribuna para fazer o que nós
chamamos de firula, fumaça, para mostrar uma certa objeção
à lei orçamentária, não obstruam, deputado Gilmaci. Deixem
quem quer fazer oposição hoje fazer, porque sobem à tribuna,
reclamam, reclamam do Orçamento, mas ao final dão quórum,
ao final vão votar, vão dar quórum aqui no painel para aprovar
a lei orçamentária.
Então, a gente não pode fazer essa oposição de festim. A
gente precisa se posicionar, tentar melhorar os projetos. Eu fiz
diversas emendas à lei orçamentária. Não tenho partido, infeliz-
mente não posso obstruir, como o PT e seu líder podem obstruir
esse projeto, que é importante para o povo de São Paulo, que é
importante até para o Governo do Estado de São Paulo.
Mas, neste momento, nesta noite, o PT, mais uma vez,
ajuda o PSDB e ajuda o governador a aprovar suas pautas. Essa
é a realidade. Obrigado, deputado Balas, pelo aparte.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Senhoras
e Senhores, primeiramente declaro que sou contra a lei orça-
mentária do jeito que está. Sou contra porque várias emendas
de deputados - não só minha, como de outros deputados desta
Casa - foram rejeitadas.
Também tramita, nesta semana, o Projeto de decreto
legislativo 22/2020. Sou favorável a esse PDL, que faz justiça
aos pensionistas e aposentados. O governador, deputado Barba,
retirou valores daquele aposentado, daquele pensionista que
trabalhou mais de 30 anos pelo estado de São Paulo, num
momento em que mais o aposentado precisa.
Remédios caros, plano de saúde com preço exorbitante,
e o governador do estado de São Paulo, através do projeto
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021 às 01:09:25.
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