Debates - 15 DE DEZEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária
| Data de publicação | 23 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (237) – 15
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 40a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 16/12/2021.
* * *
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presiden-
te. Para pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental. Antes de encerrar, nos termos do Art. 9º, § 4º da
Constituição do Estado, tendo em vista a não apreciação do
Projeto de lei nº 663, que orça e fixa despesas do estado para
o exercício de 2022, esta Presidência informa a continuidade da
sessão legislativa.
Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados
os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de ama-
nhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão.
Antes de levantar a sessão, só vou... Como tem o projeto
do Tribunal de Contas, que pode ter obstrução, vou pedir uma
inversão de pauta para colocar, primeiro, o do IPVA, depois o do
subsídio e assim sucessivamente, até encerrar com o projeto do
Tribunal de Contas.
Esse é um pedido de vários deputados, inclusive do ani-
versariante do dia, que está pedindo que se faça essa inversão
para poder votar o projeto do PCD, para a gente mandar ama-
nhã para sancionar depois de amanhã.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, o do Tribu-
nal fica por último. É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica
por último, mas eu vou apresentar a pauta aqui, hoje. Nessa
primeira extra, os dois últimos itens são do Tribunal de Contas
do Estado.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 14 minutos.
* * *
15 DE DEZEMBRO DE 2021
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, ANDRÉ DO PRADO
e ALEX DE MADUREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da Ordem do Dia. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
868/21, salvo mensagem aditiva e emendas.
2 - VALERIA BOLSONARO
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PROS.
5 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
DEM.
6 - PROFESSORA BEBEL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
7 - SERGIO VICTOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Novo.
8 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
9 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
10 – PATRICIA BEZERRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PSDB.
11 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
12 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
MDB.
13 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PSB.
14 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Podemos.
15 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PSL.
16 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
17 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
18 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PCdoB.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Parabeniza a deputada Leci Brandão pelo projeto de
criação do Dia da Favela.
20 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
21 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
22 - VALERIA BOLSONARO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PRTB.
23 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
PSOL.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que
confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e
declara aprovada a mensagem aditiva A-136/21. Coloca em
votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente,
com parecer contrário do congresso de comissões.
25 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
26 - CAIO FRANÇA
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
27 - RICARDO MELLÃO
Declara voto favorável às emendas 26 e 32, em nome do
Novo.
28 - RODRIGO MORAES
Declara voto favorável às emendas 11, 26 e 32.
29 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto favorável às emendas de sua autoria.
30 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto favorável às emendas 4, 5, 6, 7, 10, 12 e 14.
31 - ARTHUR DO VAL
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
32 - SARGENTO NERI
Declara voto favorável às emendas 26 e 32.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em discussão o PL 864/21.
34 - CARLOS GIANNAZI
Então é essa discussão que nós queremos fazer, e não tem
problema nenhum. Eu sei que a maioria aqui é contrária ao
meu entendimento, isso faz parte da democracia, isso faz parte
do Parlamento, esse debate está na nossa sociedade.
O deputado Campos Machado subiu aqui à tribuna e me
criticou, mas ele teve um projeto sobre vacinas aqui. A obriga-
toriedade da vacina, Campos, V. Exa. aprovou, não teve a minha
obstrução.
Eu não obstruí o vosso projeto, mesmo sendo contra,
mesmo sendo contrário ao vosso projeto, que foi vetado pelo
governador, foi vetado pela base do governo. E não se pauta
aqui o veto nesse plenário para que a gente possa discutir.
Por exemplo, V. Exa. aprovou o passaporte vacinal neste
plenário. Ninguém aqui gritou, ninguém aqui foi mais contun-
dente. Todos aqui respeitam V. Exa. e todos aqui são respeitados
por V. Exa. também.
Mas o senhor já teve a oportunidade de votar um projeto
com o mesmo tema, sendo que nós discordávamos do mérito
do projeto, e discordávamos, deputado Daniel José, veemen-
temente.
É o que a gente combate desde o início: a obrigatoriedade
da vacinação, que seja compulsória. Sei que V. Exa. é favorável
à obrigatoriedade. Eu não acho que isso é defesa da liberdade,
acho que isso é tirania, e sempre me posicionei contrário a isso.
Então, por isso, peço aqui aos pares essa compreensão dessa
nossa indignação.
Mas, presidente, não vou continuar obstruindo, vai ter mais
uma votação. Retiro aqui o requerimento de adiamento de
votação, retiro aqui a minha inscrição para discutir esse outro
requerimento, confiando na vossa liderança e confiando no
entendimento dos pares que o acordo será mantido e nós pode-
remos trazer esse projeto à discussão aqui em plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do. Em votação. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto
de lei nº 390, de 2021, de autoria da nobre deputada Valeria
Bolsonaro. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Para uma comunicação. Nós contamos com a presença do
ex-deputado estadual, nosso querido Renato Simões está aqui
entre nós, fez um belíssimo trabalho em direitos humanos.
Então é isso. Muito obrigada, é uma satisfação tê-lo aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do. Seja sempre muito bem-vindo, deputado Renato. Estamos
aqui na luta, e esperando que o senhor, ex-deputado, não,
sempre deputado, sempre deputado Renato Simões. Parabéns.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se houver acordo, peço
suspensão até as 18 horas e 30 minutos, para que possamos
retomar os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há acor-
do de lideranças.
Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos
do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos
do Regimento Interno, convoco reunião conjunta de comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e
Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se às 18 horas e cinco minutos em ambiente virtual,
com a finalidade de apreciar os seguintes projetos de autoria do
Tribunal de Contas do Estado: Projeto de lei Complementar nº 4,
de 2020, e Projeto de lei Complementar nº 5, de 2020.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões
de Educação e Cultura, e Finanças e Orçamento a realizar-se no
mesmo horário para o Projeto de lei 390, de 2021, de autoria
da deputada Valeria Bolsonaro.
Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e cinco minu-
tos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei Complementar nº 13, de 2021, de autoria dos nobres
deputados Carlos Cezar e Tenente Nascimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d" combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões
de Constituição e Justiça e Redação, Atividades Econômicas,
Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e cinco minu-
tos, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 838, de 2021, de autoria dos nobres deputados Sergio
Victor e Ricardo Mellão.
Havendo acordo, a sessão está suspensa até as 18 horas
e 30 minutos. Pedir aos nobres deputados e deputadas que
participem da reunião do congresso de comissões, das reuniões
virtuais que começarão às 18 horas e cinco minutos.
Não havendo mais a tratar, está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta
às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta
a sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu solicito a suspensão
da nossa sessão por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa por mais
dez minutos, até as 18 horas e 50 minutos.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta
às 18 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pedir a prorrogação da
sessão por mais 15 minutos, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em
votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a
prorrogação.
O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Peço a suspensão por mais
15 minutos, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental. Está suspensa a sessão até as 19 horas e 05 minutos.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta
às 19 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta
a sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas o senhor não
entendeu. Eu disse que gente da sua bancada assinou a lista
do PL 22.
Se o senhor se lembrar, a liderança da Minoria era da
Bebel, ou era a líder da bancada, quando nós pautamos aqui
um acordo de bons costumes. O que era um acordo de bons
costumes? Ninguém obstruía nada nas urgências, ninguém obs-
trui lá no congresso de comissões. Aqui no plenário é onde se
faz obstrução, e obstrução se faz com debate ou com emenda
de Plenário.
O que eu estou criticando na sua fala, na do deputado
Douglas Garcia e na da deputada Janaina Paschoal é que se
está descumprindo acordo não. Lá, a nossa bancada chegou
a pedir a verificação de votação nominal, o deputado Emidio
retirou e só declarou voto contrário da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
Então teve gente da sua bancada - eu não lembro mais se
você já era o líder ainda ou não, acho que não era você...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu já estava expulso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mas que votou, que
assinou a lista, que assinou contra o PL 22 do deputado Carlos
Giannazi. Naquele final de ano, quando fizeram isso, não foi só
com o Carlos Giannazi, foi com o projeto do deputado Douglas
Garcia, com o projeto do Carlos Giannazi, não ia passar nem no
congresso de comissões.
Eu fui lá, discuti com o Carlão, reconvocou, voltou para o
congresso de comissões, aprovou lá no congresso de comissões
e aqui no plenário. No último item aqui, houve um golpe do
presidente Carlão Pignatari com a emenda das assinaturas,
com a emenda do PL 22 e na questão do projeto do deputado
Douglas Garcia, ao qual eu era contrário, mas acordo é para ser
cumprido.
Então, ao assinar a emenda da deputada Monica Seixas,
nós não estamos descumprindo acordo. O Douglas Garcia me
procurou semana passada - a deputada Bebel estava com pro-
blema de saúde da irmã, estava ausente, eu estava liderando a
bancada - e fiz um acordo com ele de que não seria vetado lá
no congresso de comissões, que aqui no plenário nós iríamos
debater.
Nós iriámos ou apresentar emenda de plenário ou fazer a
obstrução que cabe.
Só para deixar isso claro, porque o acordo nosso, sempre
para cumprir acordo, é: mesmo no Colégio de Líderes, obstrução
só no mérito quando estiver no plenário. É isso. Obrigado pelo
aparte. Peço escusas aí também, porque sempre tratei você
muito bem.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelo aparte.
Sim, mas tem um erro factual, Barba: eu fui expulso do PSL
depois que eu deixei a liderança. Provavelmente, na discussão
do PDL nem no PSL eu estava mais. Eu sei que às vezes vocês
confundem a minha filiação partidária, mas eu não sou do PSL,
não estou mais no PSL. Faz praticamente dois anos que eu fui
expulso do PSL pelo Sr. Junior Bozzella, deputado Enio.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só um segundo?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sim.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Não é uma confusão; a confusão é que vocês
quase todos são bolsonaristas. Então, independentemente de ser
do PSL ou não, você é um bolsonarista. Então, eu continuo tra-
tando como bloco, igual vocês tratam a nós e ao PSL aqui. Ok?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - No PSL há bolsonaristas,
mas há muitos dorianistas, tem muita gente adesista ali ao
governo. Então, só para fazer aqui essa distinção. Eu entendo,
deputado Teonilio Barba, V. Exa., só que o deputado Dou-
glas Garcia, deputado Gambale, aceitou deixar por último na
votação o seu. Obviamente, o projeto em que ele é coautor; o
projeto é da deputada Janaina em coautoria com vários depu-
tados aqui.
Obviamente, ele aceitou deixar por último acreditando que
não haveria essas manobras regimentais, porque senão nós
tentaríamos chegar a um acordo para que o nosso projeto fosse
o primeiro a ser votado neste que pode ser o último dia de
trabalho aqui na Assembleia. Então, se fosse o primeiro, nós já
verificaríamos se haveria uma emenda de plenário, uma obstru-
ção, e ali poderíamos decidir, deputado Xerife do Consumidor,
se iríamos obstruir os outros projetos ou não.
Agora, de bom coração, nós viemos aqui e falamos: olha,
pode deixar o nosso projeto por último, antes da votação da
LOA, não tem problema. Então, vai ter quatro ou cinco projetos
anteriores ao nosso, deputado Enio.
O que acontece? Por um acordo entre cavalheiros, nós abri-
mos mão da obstrução. Ah, o projeto do deputado Nishikawa
- estou dando um exemplo aqui, Nishi -, olha, não vamos pedir
verificação; olha, “aprovado simbolicamente”. Ah, o projeto do
Arthur do Val, não vamos pedir verificação, vai ser aprovado
simbolicamente.
Aí quando chega ao nosso projeto, que já é o último,
tudo já foi discutido, tudo já foi aprovado por acordo, o que
acontece? Vem a obstrução. Então, é justamente por isso que
nós chamamos atenção aqui dos pares para que não houvesse
essa manobra regimental e jogasse o nosso projeto para o
próximo ano.
Mas novamente reconheço, deputado Campos Macha-
do: é uma Casa de diálogo, é uma Casa de embates, sim, de
esquerda, direita, centro, mas é uma Casa de consenso. Então,
acredito que, sob a liderança do presidente Carlão Pignatari, do
vice-presidente Wellington Moura, nós vamos chegar a um bom
termo, a um consenso.
O que eu peço a V. Exas. é que esse projeto seja pautado
aqui em plenário e que se inicie, pelo menos, a discussão, que
não haja essa manobra regimental no sentido de voltar o pro-
jeto para a estaca inicial e deixá-lo para ser discutido, repito, na
etapa inicial, no ano que vem. Somente isso.
A obstrução é legítima, a discussão é legítima, a verificação
de presença é legítima, a verificação de votação é legítima.
Não estou aqui pedindo, muito embora gostaria que os pares
votassem comigo.
Todos sabem aqui do meu posicionamento, deputado
Caio França, quanto à proibição do passaporte vacinal. Eu sou
contrário, sou terminantemente contrário; não acho que nós
devemos ter essa segregação, deputado Bruno Ganem, no
nosso estado.
Dizia aqui da tribuna, no Pequeno Expediente, nos últimos
dias: recebi um comunicado, deputada Graciela, da escola do
meu filho Davi, o mais novo, de que haveria a passagem ali do
Fundamental Um, Bebel, para o Fundamental Dois, uma espécie
de formatura. Só que os pais só poderiam entrar se estivessem
vacinados. Mas como eu explico para o meu filho que eu não
vou estar na formatura dele porque tem esse impedimento?
Eu que já peguei o vírus chinês, já peguei a Covid-19, fui
hospitalizado, peguei a forma grave desse vírus. Tenho... Não
resolve, não resolve. A gente pode fazer essa discussão aqui,
deputado Enio. Não resolve. Tem deputado aqui que tomou
vacina e contraiu Covid-19. Já tomou três, vai tomar a quarta,
a quinta e a sexta. Pode tomar dez, vinte vacinas, se quiser. Se
apresente no posto e tome a minha se quiser, te dou a minha,
não tem problema nenhum.
Não sou contrário à vacinação, sou contrário à obrigato-
riedade, e é essa discussão que nós queremos fazer aqui. As
bancadas aqui de esquerda defendendo as grandes corporações
que fabricam vacina, defendendo aqui o capitalismo selvagem
de uma Pfizer, de uma AstraZeneca, defendendo aqui os bilhões
de contratos. É essa discussão que nós queremos fazer.
As bancadas de esquerda defendendo que o trabalhador
pode ser cassado, pode ser humilhado, pode ser demitido, pode
perder o seu sustento, pode deixar de alimentar os seus filhos,
porque não tomou uma vacina, mesmo que ele tenha anticor-
pos naturais por já ter pego Covid-19, olha que coisa. E sendo
que, tomando a vacina, ele não está imune, ele pode contrair o
vírus novamente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
Presidente, não tem anterior a isso um requerimento de adia-
mento da discussão?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem,
mas está escrito PL 13. Não tem nenhum. Este é PLC 13. O
requerimento está “PL”. Não tem nenhum Projeto de lei nº 13;
tem PLC.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então tudo bem. Então
por conta de um “C” a gente não vai... Não, ok, tranquilo. Tem
mais um projeto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não,
não. Projeto de lei é um; projeto de lei complementar é outro. O
senhor sabe. O senhor é um estudioso de Regimento, o senhor
sabe melhor que eu isso.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu entendi, presidente.
Por conta de um “C” e não de um “O” de obstrução...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em dis-
cussão. Para discutir, o deputado Gil Diniz.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - É que primeiro eu gostaria de cumprimentar os
representantes dos assentamentos que estão aqui presentes
e ao mesmo tempo solicitar a seguinte informação: o PL 410
continuará na pauta?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não será
pautado hoje, me parece que não será pautado hoje.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não será pautado?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depende
do jeito que está. Se continuar esse “brigueiro”, vamos pautar ele,
assim já ficamos até mais tarde aqui, mas não será pautado hoje.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não será pautado?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não será
pautado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então está bom. Então
só para poder...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
do Carlos Giannazi, aniversariante do dia.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só um instantinho, eu
quero terminar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Obrigado, Sr. Presidente. Também só uma questão de
ordem sobre a pauta. O 752 também não será pautado?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - 752?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Do TJ.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não,
não, não.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então ótimo. Muito obri-
gado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
discutir, o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Vamos cantar parabéns para o Giannazi agora? Agora
que são os parabéns para o Giannazi ou não? Brincadeira,
presidente. Presidente, subo aqui a esta tribuna como disse há
pouco, não fui eu que descumpri acordo nenhum, até porque
ninguém fez acordo comigo.
Repito aqui: não sou líder, e o que é decidido no Colégio de
Líderes, deputado Giannazi, eu que preciso sair correndo para
entender o que foi acordado. Não tem problema nenhum, faz
parte do jogo. O que eu não aceitei e não aceito é justamente
colocar sobre mim essa pecha de não cumpridor de acordos.
Isso não aceito.
Discuti agora com o deputado Teonilio Barba, a quem eu
respeito muito. Aprendi muito, Barba, com V. Exa. quando fui
líder do PSL. Vossa Excelência disse que - pelo menos foi o que
eu entendi, se não foi isso que V. Exa. falou, peço aqui minhas
escusas - eu assinei a emenda de plenário do PDL 22. Não
é verdade. Pelo contrário, sempre me manifestei favorável à
pauta do PDL 22. Sempre fui às minhas redes socias defendê-lo.
Sempre vim a esta tribuna criticar o governo por esse desconto
absurdo nos nossos aposentados.
Mas, presidente, confio aqui no entendimento. Sei que é
uma Casa de diálogo. Deputado Campos Machado, aprendi
muito com V. Exa. também, inclusive a obstruir, a usar das
minhas prerrogativas parlamentares e não abrir mão delas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um aparte, deputado
Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Por gentileza.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Gil Diniz, primeiramente agradecer o seu apoio.
Vossa Excelência tem dado vários apoios à aprovação do nosso
PDL 22, que acaba definitivamente com o confisco dos aposen-
tados e pensionistas.
O nosso projeto já entrou em votação no dia 16 de dezem-
bro, mas foi obstruído pela base do governo e só agora, depois
de muita pressão, muita luta, que ele já passou por duas comis-
sões - Comissão de Constituição e Justiça, com muito atraso,
Comissão de Administração Pública - e agora só falta ser apro-
vado na Comissão de Finanças para, aí sim, voltar para onde ele
nunca deveria ter saído, que é o plenário.
Eu creio que, na próxima reunião de Comissão de Finanças,
ele está em urgência, tanto ele quanto a emenda de Plenário,
então ele vai ser o primeiro projeto da lista de votação. Já tem
o parecer favorável da deputada Damaris Moura, então, com
certeza, esse projeto, o nosso PDL 22, será liberado.
Daí sim a Assembleia Legislativa tem que cumprir o seu
papel de aprová-lo e fazer uma reparação com os aposenta-
dos e pensionistas, porque é lamentável que a gente esteja
encerrando esse ano legislativo sem ter feito justiça com os
aposentados e pensionistas, deputado Gil Diniz, que eles con-
tinuem sendo descontados, inclusive no décimo terceiro que
chegou agora.
Estou recebendo os holerites, deputado Barda. O governo
Doria é tão perverso e tão nefasto que ele está descontando,
está confiscando até mesmo o décimo terceiro dos aposentados
e pensionistas. É um absurdo, mas V. Exa. tem participado ati-
vamente nessa luta. Muito obrigado pela aprovação do PDL 22.
(Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado
Carlos Giannazi. Só esperando ali a manifestação dos compa-
nheiros da bancada de esquerda.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Eu peço que o plenário, por gentileza, não se pronuncie
durante a fala do deputado, por gentileza.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só para congelar o meu
tempo, presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Pode dar continuidade, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Agradeço aqui as pala-
vras do deputado Carlos Giannazi. Felicidades aí pelo aniversá-
rio. Como eu disse, sempre me coloquei favorável e, olha, vou
ter que puxar aqui as votações em que, por um acaso, votei
contrariamente ao funcionalismo. Creio que nunca votei.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Você me permite um
aparte, deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, deputado Teonilio
Barba. Vossa Excelência tem um aparte.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Primeiro, nós nos acariciamos aqui embaixo com
algumas palavras mais duras...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – Me lembrei da liderança,
da nossa liderança.
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quinta-feira, 23 de dezembro de 2021 às 05:03:52
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