Debates - 15 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
22 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 25 de maio de 2023
15 DE MAIO DE 2023
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VINICIUS CAMARINHA, GIL DINIZ,
AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE VINICIUS CAMARINHA
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez
e presta homenagem ao Dia do Assistente Social.
5 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
12 - VINICIUS CAMARINHA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Parabeniza o deputado Conte Lopes pelo seu aniversário.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência.
16 - VINICIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelos deputados
Delegado Olim e Eduardo Suplicy).
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
22 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 16/05, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vinicius Camarinha.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pre-
sente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
rista, que foram as ocupações de escolas que aconteceram aqui
em São Paulo. Na época, eu estava no 3º ano do ensino médio.
O governo de São Paulo, na época, anunciou um projeto
com nome bonito, que era a reorganização da rede estadual
de ensino. Mas consistia basicamente em você fechar turnos
escolares, você fechar salas de aula, você mudar estudantes de
um bairro para o outro. E mais de 200 escolas do estado de São
Paulo foram ocupadas pelos estudantes.
Foi o processo mais bonito que eu vivi na minha vida, por-
que, enquanto se tentava criminalizar os estudantes, dizendo
que eles estavam fazendo baderna, atrapalhando as atividades,
na verdade os estudantes revitalizaram as suas escolas, e esva-
ziou esse discurso. Porque você via que os estudantes estavam
ocupando a sua escola pelo direito de estudar.
Não tem nada mais justo do que isso. Trago esse fato
porque a gente tem recebido também o relato de que o atual
governo de São Paulo, do governador Tarcísio, que recém
assumiu, está tentando implantar uma reorganização velada,
anunciando o fechamento de 300 salas de aula no estado de
São Paulo.
Eu acho que isso é uma péssima medida, de começo de
mandato, fechar escolas. Isso só causa superlotação ainda
maior das salas de aula aqui do estado de São Paulo. Que a
grande maioria não cumpre a lei sobre o máximo de alunos que
você deve ter em sala de aula.
É uma forma de você tornar o trabalho dos professores
ainda mais desgastante, ainda mais precário, e é um desrespeito,
uma afronta ao direito à escola pública, à educação, à escola.
Portanto, o governador Tarcísio, que não conhece o estado
de São Paulo e não deve conhecer a história das ocupações de
escola de 2015, que ele fique avisado que eu tenho absoluta
certeza de que, se ele seguir com esse projeto de fechar escolas,
fechar turnos escolares e reorganizar a rede de ensino sem dia-
logar com a comunidade das nossas escolas, ele vai conhecer
muito bem a força e a potência do movimento estudantil, dos
estudantes secundaristas aqui de São Paulo.
Então quero manifestar também toda a nossa contrarie-
dade a essa medida absurda de tentar empurrar goela abaixo
de professores, servidores, estudantes e pais de alunos da Rede
Estadual de Ensino aqui de São Paulo, que nos últimos anos
conviveram com o medo por conta das ameaças de atentado...
É completamente lamentável que a saída que o governo
apresenta para a situação da Educação do estado de São Paulo
seja fechar mais salas de aula e abarrotar as que manter.
Então muito obrigado.
Desejo um ótimo fim de semana a todos.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente, quero soli-
citar o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de V.
Exa., mas, antes de fazer o levantamento, nós vamos fazer uma
homenagem às policiais femininas que estão aqui presentes.
Vou pedir para que elas se posicionem aqui à frente e dizer
da importância do policiamento feminino para o estado de São
Paulo. Eu me lembro muito bem do Batalhão de Polícia feminina
que nós tínhamos no passado.
Hoje nós temos a presença da polícia feminina em todos os
setores da Polícia Militar: no quadro, na Infantaria, no Copom,
na administração.
Então parabéns a todas as policiais femininas. Parabéns
pelo trabalho que vocês desenvolvem, pela luta de vocês, por-
que a gente sabe da dupla jornada que a mulher tem: cumpre o
horário aqui, chega em casa e cumpre um novo horário, cuidan-
do dos filhos, do marido, da casa.
Então é muito honroso para a gente saber da importância
que têm as policiais femininas para a história do nosso Estado,
para o trabalho do nosso Estado e para a dignidade do nosso
povo. Parabéns. (Palmas.)
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos e todas uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 8 minutos.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente Reis, queria
solicitar, pelo Art. 82, o uso da tribuna pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido.
Vossa Excelência tem cinco minutos para tal.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO ART. 82 - Pre-
sidente, volto nesta tribuna, e não quero usar muito tempo
para não atrapalhar a homenagem às policiais que estão aqui.
Saudar todas elas.
Quero falar, rapidamente, de três temas. O primeiro é que
hoje nós estamos recebendo aqui, por iniciativa do meu man-
dato, os trabalhadores da Avibras, da região do Vale do Paraíba.
A Avibras é a maior fábrica de equipamentos bélicos do
País, que já está há alguns anos sofrendo uma crise econômica
e financeira muito grave. Já teve decretada a sua recuperação
judicial.
Os trabalhadores da Avibras já estão há alguns meses sem
receber, em condições de muita insegurança, e precária. E se
tem levantado uma discussão sobre a venda do capital de uma
indústria de material bélico para empresas estrangeiras.
A gente queria que a indústria bélica não precisasse sequer
existir. Eu acho que a sociedade seria muito melhor assim. Mas
eu acho preocupante a gente pensar, além da insegurança
desses trabalhadores, que estão há alguns meses sem receber
os seus salários, em condições muito precárias, sem conseguir
estruturar a sua vida, além de tudo, a gente pensar uma indús-
tria, de um material tão estratégico no nosso País, ser vendida
para o capital estrangeiro.
É um atentado contra a soberania nacional. Por isso, a
gente está recebendo aqui hoje os trabalhadores da Avibras. E
estamos nos somando na mobilização deles, pelo pagamento
dos salários atrasados, pela manutenção da empresa, e pela
proibição de que uma empresa de material bélico seja vendida
para o capital estrangeiro, o que seria uma afronta grave à
nossa soberania nacional.
E quero falar sobre duas outras questões importantes para
os servidores públicos. Primeiro, que a gente tem recebido mui-
tas denúncias, dos metroviários do estado de São Paulo. A gente
é muito próximo da categoria dos metroviários.
Acompanhamos de perto a mobilização que a categoria
fez, na nossa primeira quinzena de mandato, naquela greve que
eles protagonizaram pelos seus direitos, pelo pagamento ade-
quado dos seus salários. O novo diretor do Metrô, indicado pelo
governo Tarcísio, ele assumiu recentemente, dizendo que ele ia
tomar várias medidas contra a greve, ele disse.
Eu acho que greve é um direito constitucional. Está assegu-
rada pela Constituição, é um direito dos trabalhadores, e uma
necessidade quando os trabalhadores sentem que não conse-
guem negociar e garantir os seus direitos de outra maneira.
Então eu não sei por que ele tem essa preocupação, sendo
que a greve está no texto da Constituição. Mas, o mais preocu-
pante ainda é que, entre essas medidas sugeridas pelo dirigente
do Metrô, está sugerida a ampliação do plano de contingência
da empresa.
Como que eles estão fazendo isso? Eles estão dando
treinamento precário, para trabalhadores de outros setores
supostamente estarem habilitados para pilotar os vagões, os
trens. Isso é muito grave.
A gente tem denúncias de que um treinamento, que antes
era de quatro meses, eles estão oferecendo esse treinamento
por 20 dias. Colocam em risco os próprios trabalhadores, colo-
cam em risco a população que utiliza o metrô e o transporte
público aqui no estado de São Paulo.
É uma medida anti-sindical, e mais uma maneira de você
precarizar o serviço público, e colocar em risco a situação da
população que é usuária do sistema de transporte sobre trilhos
aqui em São Paulo.
Portanto, o nosso mandato vai tomar as providências, vai
pedir as explicações devidas, para o governo de São Paulo e
para a Direção do Metrô, sobre essas políticas anti-sindicais, e
que também colocam em risco a segurança dos usuários e dos
trabalhadores do Metrô.
Por último, eu tive um dos processos políticos mais impor-
tantes da minha vida, quando eu ainda era estudante secunda-
Essa feira ganha importância porque a reforma agrária está
sob ataque novamente. Quer dizer, ela nunca deixou de sofrer
ataques nesses anos todos do Brasil, mas agora, ultimamente,
também há uma oposição muito grande, um medo de que o
governo popular, o governo do Lula, volte a assentar famílias
em áreas improdutivas, em áreas devolutas.
Então, é importante a gente defender esse lado da reforma
agrária. Muitas vezes, a televisão mostra um lado que se apa-
renta violenta, que são as ocupações, às vezes as desocupações,
as reintegrações de posse.
Mas a reforma agrária permitiu aqui no Brasil as lutas
mais recentes nesses últimos 40 anos, que mais de 400 mil
famílias fossem assentadas, tivessem acesso à terra, pudessem
trabalhar, criar os filhos, ter dignidade e contribuir com o povo
brasileiro, produzindo alimentos sem venenos, através da agro-
ecologia, através de processos sem o uso de agrotóxicos. Então,
é uma coisa muito boa. Produção orgânica.
Então, quero, mais uma vez, saudar o MST, que ano que
vem vai fazer 40 anos, por essa feira maravilhosa que eu refor-
ço e convido a todos. Deputada Monica estava aqui se referindo
à data de amanhã, 13 de maio, que é uma data em que foi
oficialmente abolida a escravidão, com aquela lei chamada Lei
Áurea.
Mas é uma lei que deixou um problema para trás. Ela pas-
sou pano em cima de 400 anos de uma das maiores injustiças
da humanidade, a escravidão africana, que trouxe para o Brasil
6 milhões de pessoas, seres humanos escravizados. Uma grande
parte disso, Monica, 2 milhões morreram entre o processo de
escravização na África, a travessia e a chegada aqui.
Se não fosse esse trabalho, embora cruel, desumano, que a
gente tem repulsa, mas que o Brasil, a Nação que hoje nós dize-
mos que amamos e amamos... Se não fosse o trabalho escravo,
não seria isso hoje. Mas a população negra foi jogada na rua.
O certo era, aboliu a escravidão, vamos assentar os traba-
lhadores que trabalhavam naquela época - o Brasil era rural.
Então, tinha que ter sido feita a reforma agrária ali, mas, não,
expulsaram essas pessoas.
Eu falo isso com toda tranquilidade. Eu sou neto de italia-
nos, imigrantes, que vieram para cá substituir a mão de obra
escrava nos cafezais. Mas é uma data que a gente tem que
fazer essa reflexão. O Brasil precisa da reforma agrária para
fazer uma reparação à população negra.
Eu vejo no MST, Monica, as principais lideranças, como o
João Paulo, a Deth, tantas... São negros. São mulheres negras,
são homens negros que lutam até hoje por um pedacinho de
terra, e sofrem uma oposição violenta, terrível por conta disso.
Então, saudar, mais uma vez, essa feira. Saudar a luta do
MST. Saudar a luta pela reforma agrária. A reforma agrária é
um direito que está na Constituição brasileira. Nós não falamos
em revolução agrária. Falamos em reforma agrária para que as
pessoas tenham o direito de trabalhar, produzir, ter acesso à
terra e ajudar o Brasil.
Setenta por cento dos alimentos que nós comemos na
nossa mesa - a nossa comida -, eu digo dos brasileiros, vem da
pequena agricultura, da agricultura familiar. Então, isso é muito
importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço a suspensão dos nossos trabalhos por até dez minu-
tos, para a gente fazer a justa homenagem ao dia das policiais
aqui no nosso Estado. Dia das policiais femininas.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não vai ser... Das policiais
femininas. Deputado Simão Pedro, nós vamos dar o encerra-
mento ao Pequeno Expediente, aí o deputado Guilherme fala
pelo Art. 82, e a gente passa para a homenagem às policiais
femininas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Vossa Excelência é quem está
no comando da Assembleia hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Então, está encerrado o
Pequeno Expediente.
* * *
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quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 05:02:57
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