Debates - 15 DE SETEMBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
14 – São Paulo, 131 (177) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 23 de setembro de 2021
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTI-
DO -Passamos então à lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente. Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. Deputado Castello Branco tem o tempo regimental para
o seu pronunciamento, de cinco minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - População de São Paulo, queridos cidadãos do maior e
mais rico estado do Brasil. Mais uma denúncia contra o governo
do estado de São Paulo, na figura do Sr. Governador, o senhor
João Doria. É a famosa frase: “faça o que eu falo, mas não faça
o que eu faço”.
O governo Doria, que se diz defensor da Saúde pública,
defensor da vida, da vacina etc. Mais uma vez, falaciosa con-
sideração, falaciosos argumentos, mentirosos, que não corres-
pondem à realidade, como veremos aqui. Estamos falando do
governo que menos investiu em Saúde durante a gestão dos
últimos dois anos.
Vejamos: “Caem investimentos em Saúde em São Paulo
durante o governo Doria”, considerando aí os dois últimos
anos. Nós temos aí que os investimentos na área de Saúde
caíram muito durante a gestão do governador, Sr. João Doria, e
lembrando que são chamados investimentos na área de Saúde
aquilo que se gasta com obras, máquinas, equipamentos, uni-
formes, enfim, tecnologia, e não são consideradas as despesas
fixas, ou os chamados gastos de custeio.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, foram
levantados os dados de investimentos na Saúde, desde 2011.
Nós temos aqui, por exemplo, que entre 2011 e 2018, durante
as gestões do governador Geraldo Alckmin e Márcio França, por
exemplo, a média anual de investimentos na área de Saúde era
de um bilhão e 54 milhões de reais. E agora, nos dois primeiros
anos do governo Doria, essa média caiu para 800 milhões, o
que representa uma diminuição no investimento de 25 por
cento.
Mesmo que se invista todo o valor previsto em 2021, a
média continuará abaixo dos anos anteriores. A administra-
ção do governo Doria argumenta que, durante o período da
pandemia, fez uma série de gastos, mas são considerados
emergenciais, são considerados excepcionais, contingenciais,
não podem entrar nessa conta. Até porque deixamos claro que
o governo federal ajudou, e muito, a pandemia aqui no estado
de São Paulo.
Olha só, nós deputados aqui desta Casa, e aqui eu lembro
a figura do nobre deputado Ricardo Mellão, que foi um deles,
Janaina Paschoal foi outra, entre tantos outros, que vêm aler-
tando já, desde 2019, quando nós éramos da Comissão de
Planejamento, Orçamento e Finanças, que os investimentos na
área de Saúde vinham caindo, e que os orçamentos para área
de Saúde estavam recebendo cortes perigosos.
Agora, olha a ironia do destino. Por sua vez, os gastos
com publicidade, propaganda e marketing aumentaram 70
por cento. Que beleza, não é, senhores? Depois não quer que
chame de governo marqueteiro. Olha lá. Corta 820 milhões do
orçamento da Secretaria de Saúde, em um dos momentos mais
críticos da Saúde no estado de São Paulo, e aumenta investi-
mentos em propaganda.
Sem contar que corta 12% dos repasses da Saúde relacio-
nados aos Covids para as Santas Casas e hospitais. Lembrando
que todos os dias aqui na Assembleia a gente recebe represen-
tantes das Santas Casas, passando o chapéu aqui e pedindo
recurso.
Muito bem, o hospital de Sumaré, por exemplo, fecha uma
ala de pediatria e oftalmologia após corte de verbas do governo
do estado de São Paulo. Parabéns. Mais um. Está aqui um dado
estatístico sobre despesas líquidas, sobre investimentos e gas-
tos em obras. Enfim, fontes do próprio governo.
Hoje, existem filas de espera para cirurgias de hérnia, cata-
rata e prótese ortopédica. Parte da atenção terciária do estado
tem sido feita para outros setores, que não os que interessam
para a Saúde. Os profissionais de Saúde criticam, e muito, a
escolha do governo de um progressivo aumento de repasses
para Organizações Sociais.
Vamos traduzir essa sopinha de letras. Mais Organizações
Sociais de Saúde, terceirizando o serviço do estado cada vez
mais, auferindo lucros e resultado financeiro para pessoas que
são de fora, e não valorizando o próprio estado de São Paulo,
com a sua infraestrutura, com seus materiais, máquinas e
equipamentos.
Enfim, como se nota, a atual gestão do Governo do Estado
tem tendência a aumentar despesas com entidades privadas,
como, por exemplo, as organizações sociais de saúde, o que
dificulta acompanhar essas entidades, do ponto de vista de
transparência contábil e prestação de contas.
Menos investimentos em Saúde, e mais dinheiro para as
OSs. Esse retrato de São Paulo é preocupante, um cenário cada
vez mais crítico, injetando dinheiro em empresas privadas, ao
invés de investir no que fica para o estado de São Paulo.
Conclusão. Ele não cumpre o que promete. Está ali: trans-
formar UBSs em hospitais. Dizia então, candidato a governador,
que em 88 municípios ele ia transformar as Unidades Básicas
de Saúde em hospitais essenciais. Não aconteceu. O que acon-
tece? É que a gestão estadual diz que a promessa foi revista
tecnicamente, e optou-se pela modernização e ampliação das
OSs etc.
Conclusão, mais uma gestão ineficaz do governo do estado
de São Paulo, desta vez na área da Saúde, falando uma coisa e
fazendo outra. Juntos somos mais fortes.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTI-
DO - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar aqui
o deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Caio França. (Pausa.) Tenente Nascimento. Quero soli-
citar aqui, deputado Coronel Telhada, que assuma a Mesa, para
que eu possa fazer meu pronunciamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal,
boa tarde a todos. Então, neste momento, assumindo aqui a
Presidência da Alesp, eu solicito que o Tenente Nascimento faça
uso regimental da palavra, tendo o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTIDO - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Eu quero aqui saudar a todos que nos
assistem pela TV Alesp e os Srs. Deputados, deputado Coronel
Telhada, Coronel Nishikawa, sempre presentes aqui no nosso
Plenário, deputada Janaina, deputado Enio, deputado Mellão.
Nós estamos mais uma vez, já, agora, falando diretamente
a vocês, e hoje eu quero chamar a atenção pela importante
data na comunidade judaica. A importante data. É hoje, nós
temos aqui, depois que foi aprovada a lei, celebração do “Yom
Kipur”. O que é o “Yom Kipur”? É o dia do perdão. É a data
mais importante celebrada.
Ontem, nós tivemos a importante visita nesta Casa, do
cônsul, o Sr. Rafael Erdreich. Então, esteve aqui conosco, ontem
veio aqui, juntamente visitando a Casa, na sua primeira visita
institucional, visitando este Parlamento, para agradecer, no
estado de São Paulo, a Lei nº 17.361, que, nós temos, assim, dá
legitimidade, para que toda a comunidade...
Nós temos hoje mais de 150 mil judeus, os quais, a maior
parte, aqui, no estado de São Paulo. Onde eles possam, real-
mente, sair, ir às suas sinagogas e ir aos seus encontros para,
Jair Bolsonaro. Tece considerações sobre a precarização
das ofertas de emprego para os jovens. Comenta mazelas
enfrentadas pela sociedade brasileira.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, critica o programa Pró-SP, do governo
estadual. Menciona cortes de investimentos em diversas
áreas. Tece elogios ao deputado Enio Tatto.
15 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, informa que protocolou pedido na SGP
contra a isenção de IPVA apenas para veículos modificados.
Afirma que o partido ingressou na Justiça e paralisou a
cobrança do imposto. Lembra que os parlamentares podem
debater o tema durante a discussão do Orçamento de
2022.
16 - ENIO LULA TATTO
Presta homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, que
celebraria 100 anos em 14 de setembro. Exalta a atuação
do cardeal durante a ditadura militar. Discorre sobre as
atividades realizadas. Lê passagem de sua biografia.
Lembra resposta em entrevista neste Parlamento sobre
posicionamento cristão em projetos polêmicos.
17 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Menciona auxílio de Dom Paulo nas negociações do
sequestro de Abílio Diniz.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, repudia a obrigação da vacinação
completa contra a Covid-19 de estudantes da USP para
concorrer a vaga de estágio. Explica que muitos jovens
ainda não conseguiram se vacinar com a segunda dose.
Alega que a universidade não pode discriminar aqueles
que não se vacinaram. Considera o pedido de intervenção
do estado na liberdade individual. Afirma que irá conversar
com o reitor sobre o caso.
19 - MAJOR MECCA
Discorre sobre os cortes no orçamento de Segurança
Pública em 2020. Comenta o aumento de denúncias de
sequestro-relâmpago em São Paulo. Lembra os ataques em
Araçatuba. Discursa sobre a falta de políticas públicas e de
investimento na área. Afirma que esta Casa deve fiscalizar
o Poder Executivo.
20 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa a presença dos vereadores
Alisson Faria e Paulo Tsujimoto, de Apiaí. Comenta
a importância de pautas inclusivas para pessoas com
deficiência.
21 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Deseja boas-vindas aos vereadores. Reafirma trabalho em
conjunto com esta Casa.
22 - CASTELLO BRANCO
Presta homenagem ao professor Henrique José de Souza,
que completaria 138 anos em 15/09. Comenta os feitos
do professor. Discorre sobre a união da pátria. Explica o
trabalho da Sociedade Brasileira de Eubiose, fundada pelo
homenageado.
23 - TEONILIO BARBA LULA
Cumprimenta os vereadores presentes. Lista os insumos e
medicamentos para pessoas com deficiência em falta no
estado. Informa pedido de reunião com o secretário de
Saúde para tratar a questão. Lembra da restrição à isenção
de IPVA apenas a carros modificados. Discorre sobre as
falas do presidente Jair Bolsonaro em manifestações
de 7/9. Comenta a participação do governador, João
Doria, no ato de 12/9, contra o presidente. Afirma que o
governador ajudou a eleger Bolsonaro. Discursa sobre a
crise econômica no país. Clama por mais vacinas contra a
Covid-19. Avalia as eleições de 2022.
24 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
25 - ADALBERTO FREITAS
Agradece pelo apoio de políticos e autoridades para a
concessão de instalação de restaurante Bom Prato, em
Parelheiros. Discorre sobre os benefícios para a população.
26 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
27 - DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre sua atuação na Comissão de Direitos
Humanos. Informa que planeja visita em grupo ao Hospital
Pérola Byington. Esclarece que o hospital não solicita
o boletim de ocorrência para realizar procedimentos
abortivos em casos de estupro. Considera que o sistema
facilita o acesso ao aborto. Pede mais transparência com os
procedimentos. Lembra que a interrupção da gravidez em
casos de estupro já está prevista na Constituição. Clama
pela instalação de mais Delegacias da Mulher no estado
e melhor treinamento dos agentes para o atendimento
das vítimas.
28 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Faz eco ao discurso do deputado Douglas Garcia. Registra
apoio à causa.
29 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, defende o mandato de Matheus
Siqueira, vereador do PT junto à Câmara Municipal de
Cerqueira César.
30 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Convoca, em nome da Presidência efetiva, os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada
hoje, às 19 horas, com Ordem do Dia.
31 - FREDERICO D'AVILA
Pelo art. 82, cumprimenta a comunidade judaica pelo
Dia do Yom kipur - Dia do Perdão. Critica o governador
João Doria por conduta durante manifestação, no
domingo. Acrescenta que a citada autoridade pretende,
de forma indevida, inaugurar obra do monotrilho que
dá acesso ao aeroporto de Guarulhos. Afirma que deve
encaminhar ofício ao Ministério da Infraestrutura. Assevera
que o governador do estado não investira recursos na
restauração do Museu do Ipiranga.
32 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
33 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do
deputado Teonilio Barba Lula. Afirma que o vereador
Matheus Siqueira tem sido perseguido politicamente.
Defende a democracia e a não cassação do mandato da
citada autoridade.
34 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
35 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/09, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente
Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM
PARTIDO - Uma boa tarde a todos que estão nos assistindo
pela Rede Alesp de TV. Estamos dando início a mais uma
Sessão Ordinária. Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa
a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
* * *
- Passa-se ao
tora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Aprova-
da conclusivamente a propositura, na Comissão de Constitui-
ção, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator. Item
72 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1181/2019, de autoria da
Deputada Márcia Lia, que Declara de utilidade pública o Institu-
to Dom Décio Pereira, com sede em Diadema. Foi relator o
Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Aprovada con-
clusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justi-
ça e Redação, conforme voto favorável do relator. Item 73
(CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 152/2021, de autoria do
Deputado Fernando Cury, que Declara de utilidade pública a
Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes,
com sede naquele Município. Foi relator o Deputado Paulo Fio-
rilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositu-
ra, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme
voto favorável do relator. Item 74 (CONCLUSIVA) - Projeto de
lei nº 232/2021, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que
Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na
Capital. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorá-
vel. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do
relator. Item 75 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 275/2021, de
autoria do Deputado Enio Tatto, que Declara de utilidade públi-
ca a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital. Foi
relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável.
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do
relator. Item 76 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 346/2021, de
autoria do Deputado Itamar Borges, que Declara de utilidade
pública o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH,
com sede em Mirante do Paranapanema. Foi relator o Deputa-
do Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente
a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
conforme voto favorável do relator. Item 77 (CONCLUSIVA) -
Moção nº 127/2021, de autoria do Deputado Maurici, que
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado para
que empreenda esforços na elevação da entrância da Comarca
de Franco da Rocha para entrância final, a fim de cumprir com
o melhor atendimento da população, com o aprimoramento do
Poder Judiciário na região, com a Lei Complementar nº 1.274,
de 17 de setembro de 2015, e com o artigo 3º da Resolução nº
760, de 2016, do Tribunal de Justiça. Foi relatora a Deputada
Marta Costa com voto favorável. Aprovada conclusivamente a
propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
conforme voto favorável do relator. Nada mais havendo a tra-
tar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi
gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor
Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após
sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/09/2021.
Deputado Mauro Bragato
Presidente
João Victor Barison de Oliveira
Secretário
Debates
15 DE SETEMBRO DE 2021
29ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO, CORONEL TELHADA,
CONTE LOPES, DOUGLAS GARCIA e LETICIA AGUIAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Afirma que a gestão de João Doria foi a que menos
investiu na área da Saúde. Exibe dados sobre o assunto.
Alega que o governo estadual aumentou os investimentos
em propaganda e marketing em 70%. Condena o repasse
de investimentos para organizações sociais de saúde.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Menciona o Dia do Yom kipur. Relata visita de Rafael
Erdreich, cônsul de Israel, a esta Casa. Exibe vídeo sobre
o tema.
5 - JANAINA PASCHOAL
Menciona participação em reunião do Ministério da Saúde,
em relação à distribuição das vacinas. Comenta ameaças
de demissão de funcionários públicos e privados que
não desejam se vacinar. Menciona a concentração de
moradores de rua em bairro da zona norte da capital.
Solicita o apoio do prefeito de São Paulo para a resolução
do problema.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Lamenta a morte do policial militar Antônio Elias Matos
da Silva, na Bahia. Menciona o aniversário dos 35 anos da
Guarda Civil Metropolitana. Relata parceria das polícias
militares de São Paulo e Minas Gerais, visando a combater
o furto e roubo de gado. Exibe vídeo de salvamento de
uma criança por policiais militares, em Birigui. Saúda os
municípios aniversariantes do dia.
8 - CONTE LOPES
Cumprimenta e elogia a Guarda Civil Metropolitana pelo
seu aniversário. Saúda o município de Avaré também
pelo seu aniversário. Critica a obrigatoriedade do uso de
câmeras por agentes de Segurança Pública. Condena a
saída temporária de 37 mil presos. Manifesta-se a respeito
de crimes com uso de Pix. Comenta prisões indevidas de
policiais militares. Defende a readaptação de profissionais
da categoria, após absolvição.
9 - RICARDO MELLÃO
Critica o reajuste no IPVA para o próximo ano. Diz ter
protocolado o PL 603/21, contra essa medida. Afirma que
a população deve ser afetada de forma negativa. Convida
os demais deputados a se juntarem em prol desta causa.
Clama ao governador João Doria que desista da majoração
do imposto.
10 - SARGENTO NERI
Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro por programa
habitacional em prol dos agentes de Segurança Pública.
Lamenta a falta de reposição salarial para profissionais
do setor. Tece considerações sobre dificuldades de
financiamento bancário para a categoria. Sugere à Caixa
Econômica Federal que utilize o contracheque desses
agentes como garantia.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a suspensão do regime de urgência do PL
410/21, pelo Tribunal de Justiça. Afirma que a matéria visa
a privatizar a reforma agrária, e que deve prejudicar o Itesp
e favorecer grileiros. Critica o governador João Doria por
medidas de marketing. Afirma que deve haver resistência
nesta Casa em defesa do meio ambiente e da segurança
alimentar.
13 - RAUL MARCELO
Menciona o recuo dos investimentos na área da Saúde,
durante o governo de João Doria. Critica a política levada
a efeito pelo governo estadual. Tece críticas ao presidente
Paranapanema. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
43 - Projeto de lei nº 629/2020, de autoria do Deputado Rober-
to Engler, que Denomina "José Murillo de Arruda Campos - Pro-
fessor Murillo" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto
localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP
334, em Batatais. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para a
deliberação do Item 44 o Deputado Mauro Bragato passou a
presidência ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 44 - Projeto de lei
nº 638/2020, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que
Autoriza o Poder Público a assegurar ao aluno com deficiência
prioridade na matrícula em escola pública, no Estado. Foi rela-
tor o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável. Aprovado
como parecer o voto do relator. Devolvida a presidência. Item
45 - Projeto de lei nº 662/2020, de autoria do Deputado Frede-
rico d'Avila, que Denomina "Ruy d'Avila" a passarela localiza-
da entre o km 224 e o km 225 da Rodovia Francisco Alves
Negrão - SP 258, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Emi-
dio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o
voto do relator. Item 46 - Projeto de lei nº 757/2020, de autoria
do Deputado Sergio Victor, que Institui o "Dia do Padroeiro do
Budismo - Mestre Ibaragui Nissui Shounin". Foi relator o Depu-
tado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Concedida vista con-
junta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Wellington
Moura. Item 47 - Projeto de lei nº 12/2021, de autoria do Depu-
tado Frederico d'Avila, que Denomina "João Ghirghi" o trevo
localizado entre os km 254 e 255 da Rodovia Francisco Alves
Negrão - SP258, em Taquarivaí. Foi relator o Deputado Emidio
de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto
do relator. Item 48 - Projeto de lei nº 17/2021, de autoria da
Deputada Adriana Borgo, que Institui regras para as visitas dos
familiares dos internos do Presídio Militar Romão Gomes. Foi
relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável ao
projeto com emenda. Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 49 - Projeto
de lei nº 66/2021, de autoria do Deputado Itamar Borges, que
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.
Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Apro-
vado como parecer o voto do relator. Item 50 - Projeto de lei nº
75/2021, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Institui
o "Dia Estadual de Luta Pela Vida". Foi relator o Deputado
Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer o
voto do relator. Item 51 - Projeto de lei nº 76/2021, de autoria
da Deputada Professora Bebel, que Institui o "Dia Estadual do
Direito à Moradia". Foi relator o Deputado Emidio de Souza
com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.
Item 52 - Projeto de lei nº 90/2021, de autoria do Deputado
Murilo Felix, que Institui o "Dia do Produtor de Mudas, Semen-
tes, Plantas e Flores". Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
53 - Projeto de lei nº 163/2021, de autoria do Deputado Paulo
Fiorilo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do
Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a
Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca. Foi relator
o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Concedida
vista ao Deputado Wellington Moura. Item 54 - Projeto de lei nº
184/2021, de autoria do Deputado Coronel Telhada e outros,
que Denomina "Senador Major Olímpio" o 42º BPM/I, em Pre-
sidente Venceslau. Aprovado a Cota. Item 55 - Projeto de lei nº
255/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que
Institui a Política Pública para Prevenção de Reincidência nos
Casos de Violência Doméstica contra a Mulher. Foi relatora a
Deputada Marta Costa com voto favorável ao projeto e à
emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora e
registrado o voto contrário do Deputado Marcos Zerbini. Item
56 - Projeto de lei nº 285/2021, de autoria do Deputado Itamar
Borges, que Denomina "Thyrso Camargo Ayres" o prédio do
Conjunto Habitacional Piedade "E", em Piedade. Foi relator o
Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como
parecer o voto do relator. Item 57 - Projeto de lei nº 300/2021,
de autoria da Deputada Adriana Borgo, que Institui a "Semana
Estadual de 'eSports'". Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com
voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item
58 - Projeto de lei nº 313/2021, de autoria do Deputado Paulo
Fiorilo e outros, que Autoriza a Companhia do Metropolitano de
São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à
categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metrovi-
ários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Foi
relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Conce-
dida vista ao Deputado Wellington Moura. Item 59 - Projeto de
lei nº 325/2021, de autoria do Deputado Tenente Nascimento,
que Denomina "Senador Major Olímpio" a Rodovia SP-348,
que interliga São Paulo a Cordeirópolis. Concedida vista ao
Deputado Marcos Zerbini. Item 60 - Projeto de lei nº 349/2021,
de autoria da Deputada Erica Malunguinho, que Institui o "Dia
do Imigrante Africano". Foi relator o Deputado Emidio de Souza
com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.
Item 61 - Projeto de lei nº 358/2021, de autoria do Deputado
Emidio de Souza, que Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher".
Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto do relator. Item 62 - Projeto de
lei nº 383/2021, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura,
que Declara o Município de Tatuí "Terra dos Doces Caseiros".
Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável.
Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 63 - Projeto de
lei nº 403/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Deno-
mina "Angelo Augusto Perugini" o Complexo Viário que conec-
ta a Av. Antônio da Costa Santos - Parque Peron à Rodovia Jor-
nalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, no km 5, em Hor-
tolândia. Aprovado a Cota. Item 64 - Projeto de lei nº 412/2021,
de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que Institui o
"Agosto Cinza" como mês estadual de conscientização e com-
bate aos incêndios e queimadas no Estado. Foi relator o Depu-
tado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovado como parecer
o voto do relator. Item 65 - Projeto de lei nº 468/2021, de auto-
ria da Deputada Márcia Lia, que Institui o "Dia Estadual do
Orgulho LGBTQIA+". Foi relator o Deputado Emidio de Souza
com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Wellington
Moura. Item 66 - Projeto de lei nº 480/2021, de autoria do
Deputado Marcio Nakashima, que Institui o "Dia Estadual do
Pedagogo Hospitalar". Foi relator o Deputado Emidio de Souza
com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator.
Item 67 - Projeto de lei nº 483/2021, de autoria do Deputado
Rafael Silva, que Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a
Rodovia SP-273, em Agudos. Foi relatora a Deputada Janaina
Paschoal com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da
relatora. Item 68 - Projeto de lei nº 508/2021, de autoria do
Deputado Rodrigo Moraes, que Denomina "Agnaldo Timóteo"
o acesso e retorno com viaduto localizado no km 15,100 da
Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Jacareí. Foi relator o Deputa-
do Thiago Auricchio com voto favorável ao projeto na forma do
substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 69
- Proposta de emenda à Constituição nº 19/2019, de autoria do
Deputado Wellington Moura e outros, que Altera os incisos II e
VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do
Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Marta Costa com
voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini.
Item 70 - Moção nº 61/2021, de autoria do Deputado Gil Diniz,
que Manifesta repúdio ao Sr. Governador e ao Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar da Bahia em face da morte brutal do
Soldado Wesley Góes por seus colegas, após ele ter se revolta-
do contra ordens ilegais e arbitrárias determinadas pelo chefe
do Poder Executivo do Estado. Foi relator o Deputado Delegado
Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer
o voto do relator. Item 71 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº
877/2019, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Declara
de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial
de Cubatão - ASABAMC, com sede naquele Município. Foi rela-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 23 de setembro de 2021 às 05:02:56
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