Debates - 16 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (153) – 7
na viatura, foi fazer uma abordagem. Durante a abordagem os
vagabundos atiraram contra a guarnição, contra a equipe.
No domingo, dia 14, no patrulhamento em Irajá, zona norte
do Rio de Janeiro, o sargento Nelcir de Paula Jacobino foi atin-
gido na cabeça ao realizar uma abordagem na Rua Guiraréia.
Ele tinha 53 anos de idade, prestava serviço no 41º Batalhão de
Polícia Militar. Ele estava na Polícia Militar do Rio desde 1999.
Era casado e deixa esposa e dois filhos. Dia dos Pais quando ele
foi morto. Mais um policial militar.
Eles foram abordar uma Tracker branca e, no momento da
abordagem, eles foram recebidos a tiros e ele acabou sendo
atingido na cabeça. Nossos sentimentos à família do sargento
Nelcir de Paula Jacobino e aos colegas do Rio de Janeiro.
Outro policial militar morto, desta vez em Santa Catarina,
foi o também policial militar Manoel Jailson Adriano, de 49
anos, sargento também da Polícia Militar Rodoviária de Santa
Catarina.
Ele foi atropelado no dia 28 de julho. Ele estava numa ope-
ração policial, quando dois motociclistas, em alta velocidade,
praticando racha, um deles até deitado na moto, numa posição
conhecida como “Superman”, vinham em alta velocidade.
Os policiais tentaram fazer a abordagem. Um dos indiví-
duos, 16 anos, o canalha, perdeu o controle da moto, atingiu o
sargento. Desde o dia 28 de julho, o sargento estava internado.
No domingo, dia 14, ele faleceu.
No Dia dos Pais, ele faleceu no hospital. Sargento Manoel
Jailson Adriano, 49 anos, 29 anos de serviço na Polícia Militar.
Ou seja, estava em vésperas de se aposentar. Ele deixou esposa
e três filhas. Mais um morto no Dia dos Pais.
Quem se preocupa com isso? Ninguém. A vida do policial
militar, ninguém está preocupado com a vida do policial militar.
Se fosse um bandido, estaria os Diretos Humanos gritando,
estariam queimando pneu, as emissoras estariam reclamando
por justiça, que “a Polícia é violenta”. Mas, quando nós somos
as vítimas, ninguém se preocupa. Dane-se, a vida do policial
militar não vale nada. É isso que pensa a imprensa.
Uma outra situação que trago aqui, também no Dia dos
Pais, foi a morte de um cidadão chamado Sandro Schons. Ele
era dono de um bar chamado Adventure Bar, lá no Maranhão.
Ele, no bar dele, tinha uma cortesia, uma brincadeira, um
equipamento, que era aquele paragliders. Você sai voando,
parece um paraquedas, tem um motor, você levanta voo. Ele
fazia esse voo, no domingo, dia 14, quando o equipamento dele
acabou sendo cortado por uma linha chilena.
Para quem não sabe, a linha chilena é pior do que cerol. Ela
tem um corte quatro vezes maior que a linha de cerol. Então é
uma linha usada para empinar pipa. Mais uma vítima das linhas
cortantes.
Aqui em São Paulo, nós temos uma lei proibindo as linhas
cortantes. É a Lei nº 17.201, de 2019, uma lei de nossa autoria,
do nosso gabinete. Foi o Projeto de lei nº 765, de 2016, do depu-
tado Coronel Telhada. Acabou se transformando na Lei nº 17.201.
Essa lei revoga outra lei que só falava do cerol. E também
proibiu a fabricação e comercialização de mistura de cola e
vidro moído, usada nas linhas para pipa. E também proibiu o
uso do cerol, e qualquer produto semelhante, que possa ser
aplicado em linha de papagaio ou pipa, e dá nova distribuição
à matéria.
Então proíbe a fabricação, a comercialização, o uso e a
importação desse tipo de linha, que é uma coisa muito grave,
usada nas pipas, e que está ceifando vidas, trazendo muito
prejuízo. Eu também quero colocar o meu apoio, junto com o
projeto de lei que a deputada Janaina está apresentando. Não
tem número ainda, Janaina?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não,
deputado. Vou esperar os “de acordo”, para poder subir.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Conte com o meu apoio.
Também quero assinar o projeto de lei, com a permissão de
V. Exa., com relação aos concursos públicos. Realmente, esse
negócio do concurso público precisa mudar. A gente tem pesso-
as aprovadas, em condições. Essas pessoas não são chamadas.
As vagas ficam em aberto.
É dinheiro público jogado fora. As pessoas, querendo traba-
lhar. Aí, se abre um novo concurso, gasta-se um absurdo nova-
mente. Ou seja, além do prejuízo dessas pessoas, é dinheiro
público sendo jogado fora. Conte com o meu apoio. Eu gostaria
de assinar com Vossa Excelência.
Para fechar, hoje, dia 16 de agosto, só uma curiosidade.
Para quem não lembra, se completam 45 anos da morte de
Elvis Presley, quem curte rock, que nem eu. A senhora ainda não
tinha nascido ainda, deputada? Ele morreu no dia 16 de agosto
de 1977. Eu me lembro daquele dia como se fosse hoje. Eu
estava no colegial ainda. Hoje completam 45 anos da morte de
Elvis Presley, uma lembrança para a gente.
Dia 16 de agosto, hoje é dia de aniversário dos municípios
de Santa Gertrudes, São Bento do Sapucaí, São Roque aqui per-
tinho, Taquaritinga, e Taquarituba. Um abraço a todos os ami-
gos desses cinco municípios que aniversariam na data de hoje.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Aproveitando, Sra. Presi-
dente, como não há mais deputados no plenário, nem depu-
tados inscritos, solicito de V. Exa. o levantamento da presente
sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental, Sr. Deputado. Quero agradecer o fato de V. Exa.
subscrever comigo o projeto. Toda a união de forças em prol das
boas causas é importante. Então agradeço.
Temos aqui mais um colega. Vossa Excelência vai fazer
uso da palavra? Vai? Então, imediatamente chamo à tribuna
o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência terá o prazo
regimental de cinco minutos. E solicito à assessoria que enca-
minhe a fala do deputado Telhada, conforme requerido, ao
secretário da Saúde e ao governador.
A palavra é de V. Exa., deputado Conte.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, começou a campanha política. E eu acho que
está na hora, realmente, de colocar o exército na rua. A gente já
disputou 11 eleições. O exército de eleitores. Tem que começar
a pedir voto. Como vai pedir o PT, o pessoal do Lula, tem que
pedir também o pessoal do Bolsonaro e dos outros candidatos.
Não adianta ficar esperando uma revolução, como muita
gente está falando. “Vai ter uma guerra”. Não vai ter guerra
nenhuma. Não sei o que é essa guerra que estão arrumando;
não existe nada disso. Dia dois, quem ganhar a eleição, leva.
A única coisa que a gente quer é que realmente as eleições
sejam honestas. E quem votou possa escolher seus candidatos.
Acho que ninguém quer mais do que isso. E errado está quem
fica inventando, né. “Vai ter uma revolução, as Forças...”. As
Forças Armadas estão cumprindo o dever delas, como está a
polícia também.
Ganha quem ganhar a eleição; obviamente, tem que se
aceitar o resultado das eleições, como sempre se aceitou. O Seu
Lula ganhou duas vezes e elegeu a Dilma duas vezes. O Bolso-
naro ganhou em 2018.
Agora, eu acho isso, nobre Coronel Telhada: até o pessoal
nosso mesmo, em vez de ficar xingando, criticando a nós mes-
mos, Coronel Telhada, tem que ir para a rua pedir voto, tem que
trabalhar. “Vamos votar em tal cargo”. Os seus candidatos, é
óbvio. É isso que tem que fazer.
Não adianta ficar esperando o que alguém vai fazer, do
militarismo. Não vai fazer nada. E não pode fazer, também.
Então, o que precisa fazer é o exército eleitoral; é o pessoal
pedir voto, ir para a rua, apresentar suas propostas. Não é ver-
dade? Esse é o jogo da política.
Então, não sei o que estão inventando. A imprensa fala
todo dia: “porque não sei o quê, ditadura, uma lista de quem
vota em tal”. Não tem nada disso. Não falamos nada disso.
Agora, o que precisa fazer, a partir de hoje, em que se
pode trabalhar politicamente, é ir para as ruas mesmo, dentro
tabela do SUS, o hospital entra em crise financeira e deixará
de atender.
É uma notícia extremamente preocupante, porque o hospi-
tal é referência. Mas o que mais me incomoda, Sra. Presidente,
deputada Janaina Paschoal, deputado Telhada, é que eu não
vejo aqui os governos tomando alguma atitude.
Onde está o governo estadual para fazer aporte orçamen-
tário para esse hospital? Onde está a Prefeitura de São Paulo,
o governo federal? Eles estão abandonando, na verdade, não
o hospital, mas a população que precisa fazer o tratamento
de câncer.
Não vejo; a notícia é só essa: olha, o hospital não vai
mais atender. Três mil pessoas estão na fila de espera do A.C.
Camargo. Isso é um absurdo também, é outro crime de lesa-
-humanidade.
O governo estadual vai aprovar um Orçamento de 300
bilhões de reais para o ano que vem. A cidade de São Paulo tem
um Orçamento de aproximadamente quase 80 bilhões de reais,
sem contar o Orçamento do governo federal. Não é possível
que nem um ente federativo invista nesse importante hospital
que trata as pessoas com câncer.
Então, faço aqui um apelo, nós vamos aqui pedir a convo-
cação do secretário da Saúde na Comissão de Saúde para que
ele se posicione em relação a isso. O estado de São Paulo não
pode abandonar esse hospital.
Quero ainda, Sra. Presidente, no pouco tempo que me resta
aqui, rapidamente dizer da minha indignação desse projeto
de lei que foi protocolado pelo governo, o PL 424, que é um
projeto que vai mudar.
Ele vai estabelecer novos critérios para a distribuição do
ICMS na área da Educação para os municípios do estado de
São Paulo, contemplando exatamente só os municípios que têm
bons índices de aprendizagem. Os que não tiverem não vão,
vão receber valores menores, quando na verdade nós teríamos
que inverter essa situação.
Mas o que me preocupa é que ontem, na entrevista que o
Rodrigo/Doria deu na TV Bandeirantes, na TV Bandeirantes não,
minto, na CBN, ele disse que vai municipalizar o ensino funda-
mental, custe o que custar.
Ele falou exatamente isso. E isso vai ser drástico e vai
prejudicar ainda mais a Educação, porque os nossos municípios
não têm condições de absorver as escolas da rede estadual.
Eles estão com o pires na mão.
Aqui mesmo na Assembleia Legislativa todos os deputa-
dos sabem disso. Todos os dias temos prefeitos e vereadores
buscando, peregrinando pelos corredores, pelos gabinetes
pedindo emendas parlamentares para financiar as áreas sociais
e as políticas públicas. Agora, empurrar as escolas de ensino
fundamental para os municípios é um crime contra a educação,
contra os nossos alunos.
As redes não terão condições de bancar, até porque as
redes municipais são obrigadas a atender a educação infantil,
em primeiro lugar, nas creches e na pré-escola. E elas não
conseguem - a maioria delas - e também o ensino fundamental,
que é compartilhado com o Estado. Mas o Estado é que tem o
dinheiro, o Estado é que transfere os recursos.
Agora, fazer uma transferência ainda com esse projeto de
lei que eu estou vendo aqui, o 424, que é um projeto extre-
mamente excludente, vai excluir os municípios que estão com
dificuldades. Olha o absurdo.
Então, nós vamos voltar a esse debate. Quero já antecipar
a minha contrariedade em relação a esse PL 424. Quer dizer, em
pleno final de governo, o governo encaminha mais um projeto
que vai prejudicar a Educação de todo o estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Quero unir forças com V. Exa. nessa
questão do Hospital A. C. Camargo. Realmente é muito preocu-
pante. Conheço várias pessoas que se trataram e se curaram
nesse hospital. Não podemos perder esse centro de excelência.
Professores universitários atendem ali, orientam residentes.
Então é necessário fazer uma força-tarefa de deputados
estaduais, deputados federais, vereadores, por que não, e atuar
junto ao governador e junto ao presidente da República, porque
me parece que é um tema suprapartidário, que envolve todas
as esferas.
Seguindo com a lista de oradores inscritos de forma suple-
mentar, chamo à tribuna o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Pre-
sidente. Saúdo a senhora, todos os presentes aqui no plenário,
deputados, assessores, funcionários, nossos policiais militares e
policiais civis presentes também. Saúdo a nossa galeria lotada
hoje, está só o soldado Almeida assistindo a gente. Obrigado,
Almeida, pela presença. Antes um do que nenhum.
Eu conversava há pouco com a deputada Janaina, jun-
tando forças ao que o deputado Giannazi falou sobre o A. C.
Camargo. É uma coisa muito grave. A gente vê que esta Casa
não faz forças para resolver os problemas. Eu me tratei no A.
C. Camargo, estou em tratamento de câncer ainda lá, a minha
esposa se tratou.
Como o deputado falou, são mais de três mil pessoas
na fila de espera. É uma situação gravíssima. É um hospital
maravilhoso, que merece o nosso apoio, mas nós sabemos que
a tabela do SUS é uma vergonha, não tem condição de nenhum
hospital trabalhar pela tabela do SUS, porque os valores estão
abaixo do normal, não só de consulta, mas de resultados de
exame. É um absurdo a tabela do SUS.
E o governo nada faz. A gente está aqui, 94 deputados, e
ninguém nem ouve o que está acontecendo. Hoje nós começa-
mos a campanha, é até aceitável que nós estejamos trabalhan-
do na campanha, mas nós estamos falando em salvar vidas.
A gente falava com a deputada Janaina justamente isso,
era caso de nós juntarmos 30, 40, 50 deputados desta Casa
e irmos conversar com o Sr. Governador do estado a respeito
desse aporte ao A. C. Camargo e a outras entidades que estão
necessitadas.
E levar o nosso pleito ao governo federal também, com o
grupo de deputados. Por que não? Mas é difícil. A gente vê que
são sempre os mesmos aqui, e infelizmente a gente não tem
apoio da maioria.
Mas eu quero unir forças e pedir à nossa assessoria que
encaminhe as minhas palavras e, permita-me, até as do depu-
tado Giannazi também, apesar da ausência dele, por ter saído
para outra missão, que sejam encaminhadas ao Sr. Governador
do estado, ao secretário da Saúde, para que seja dada atenção
a esse assunto.
Eu falo muito nos meus discursos, em morte, infelizmente,
porque a gente, que é policial militar, vive essa realidade. Nós
combatemos o crime diariamente e nós estamos perdendo
homens e mulheres diariamente, em todo o Brasil, não só no
estado de São Paulo.
E a gente fala de morte, mas parece que não está acon-
tecendo nada. Todo dia morre policial. Todo dia. Morre mais
policial aqui do que na guerra do Vietnã. Acho que lá na Rússia
não morre tanta gente como morre no Brasil, lá na Ucrânia não
morre tanta gente como está morrendo no Brasil.
Os nossos governos fazem ouvidos de mercador, não
tomam atitude nenhuma, nada é feito, não se melhoram as
condições de saúde do policial, nosso HM está abandonado,
não se melhoram os valores, os salários dos policiais, estão
todos abandonados.
E os policiais nossos continuam morrendo. Eu vou falar
aqui de dois policiais que morreram no Dia dos Pais. O primeiro
é um policial do Rio de Janeiro, sargento, estava trabalhando
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente na data de hoje, dia 16 de agosto de 2022.
Vamos para o Pequeno Expediente chamando os deputa-
dos inscritos. O primeiro deputado é o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Depu-
tada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompa-
nham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários
da Casa. Eu queria conversar aqui sobre um projeto de lei que
nós elaboramos e que eu quero convidar quaisquer colegas que
assim desejam para subscrever o projeto.
E até a minha assessoria vem conversando com a assesso-
ria do deputado Giannazi, porque sei que também o gabinete
do deputado foi visitado pela comissão de concurso que traz
esse pleito, mas trata-se de um pleito antigo. Hoje esse pleito
é da Polícia Civil. Na verdade, de candidatos da Polícia Civil,
candidatos para se tornarem policiais civis.
Porém, essa pauta já chegou aqui na Casa por meio de
policiais militares, policiais penais e outras tantas carreiras. Do
que se trata? Trata-se da tal cláusula de barreira.
Seja a cláusula de barreira para ser chamado efetivamente,
convocado para tomar posse para um determinado cargo, seja
a cláusula de barreira para passar de uma fase para outra. Para
quem está nos acompanhando e não tem familiaridade com a
situação, é o seguinte.
O que acontece muitas vezes? O Estado para um deter-
minado cargo abre, por exemplo, 300 vagas; faz um concurso.
Concurso em regra custa, porque tem que contratar a banca
para preparar a prova, para aplicar a prova, para corrigir a
prova, tem que ter um espaço. Então tem toda uma organização
que custa. Os candidatos pagam uma taxa.
Então também tem um dispêndio por parte dos indivíduos
que participam desse concurso. E vamos imaginar: no edital
se abrem 300 vagas. São aprovados 3.000 candidatos - estou
dando aqui um exemplo aleatório.
Chamam os 300 que foram aprovados nos termos do
edital. E hoje quem foi aprovado, porém está acima daquelas
300 vagas, ou seja, passou daquelas 300 vagas, não vai ser
convocado.
Então não raras vezes nós temos claros, ou seja, tem vaga,
tem demanda, tem necessidade de gente nos cargos, tem gente
aprovada em concursos válidos, mas esses aprovados não são
chamados porque o edital propôs apenas 300 vagas. E não
raras vezes concursos são abertos quando ainda estão penden-
tes esses aprovados.
Então este projeto que eu pretendo protocolizar - e convido
os colegas a assinarem em conjunto - prevê que havendo apro-
vados, havendo vagas, estes aprovados devem ser chamados,
ficando vedado abrir um novo concurso nessas circunstâncias,
porque os candidatos que pagaram a taxa e foram aprovados e
veem outro concurso sendo realizado, se sentem prejudicados.
O Estado é prejudicado porque já tem gente aprovada,
tem pressa em ocupar as vagas, mas vão se aguardar meses,
até anos, para se realizar um novo concurso. Neste projeto nós
também prevemos que as pessoas aprovadas numa etapa têm
direito de fazer a segunda etapa, porque hoje, de uma maneira
absolutamente arbitrária, faz-se uma prova, estabelece-se um
mínimo.
Muitas pessoas atingem aquele mínimo, seis, sete, a depen-
der do critério. Porém, colocam um número de pessoas que vão
passar para a segunda fase. Então espera aí; eu tirei sete ponto
dois, o mínimo era sete.
Mas eles só vão deixar trezentos passarem para a segunda
fase. Isso gera uma frustração. Isso faz com que as pessoas
sejam, vamos dizer assim, mal aproveitadas. Às vezes, a gente
está terminando um concurso e já está abrindo outro.
Então é um projeto que eu pretendo protocolizar. Nós
vínhamos conversando com o deputado Giannazi, que está aqui
presente. O deputado elaborou uma outra versão. Não é uma
questão de melhor ou pior.
Eu entendo que o colega - acho que - visou mais a Polícia
Civil, que, vamos dizer assim, é o pleito do momento. Mas como
eu atendi várias comissões relativas a várias carreiras, eu decidi
preparar uma minuta de um projeto mais amplo, para todas as
carreiras e para a chamada final, ou seja, para já tomar posse
do cargo, e também para essas etapas.
Aí fica o convite. O deputado Giannazi - quero aqui ser
muito transparente - me convidou para assinar a minuta que
ele preparou. Eu convido o colega também. Já tentamos sen-
tar para conciliar um texto comum. Não é questão de um ser
melhor que o outro, é a percepção do momento.
O colega foi muito gentil; além de me convidar, convidou
outros vários colegas, todos, independentemente de partido,
ficam convidados a ler - eu encaminho na tarde de hoje - e a
subscrever também.
Eu acho que é um pleito de justiça para os candidatos
aprovados e é também uma medida de economia porque, por
exemplo, eu lembro bem da comissão de escreventes aprovados
no TJ, o tempo que eles ficaram vindo aqui pedindo para serem
convocados, e às vezes já tinha um concurso em andamento, e
eles ali aprovados sem serem chamados. Então acho que é justo
e econômico. Fica o convite para todos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. Conte com o meu apoio também, se necessário.
O próximo deputado é o deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião San-
tos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada
- falarei posteriormente. Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespec-
tador da TV Assembleia, em primeiro lugar eu gostaria de mais
uma vez apelar à Assembleia Legislativa para que seja votado
em caráter de extrema urgência o nosso PDL nº 22, que acaba
com o confisco das aposentadorias e pensões.
Aqui eu sempre lembro que o nosso PDL está em Regime
de Urgência, já tem 53 deputados assinando o Requerimento
para que ele seja pautado, nós já temos mais de trezentas
moções de apoio de Câmaras Municipais que debateram e
aprovaram essas moções para que o PDL seja votado e para
que a Assembleia Legislativa coloque fim, um fim definitivo, a
esse assalto, a esse crime de lesa-humanidade, que é o Decreto
nº 65.021, do ex-governador Doria, que tem a complacência, o
apoio, infelizmente, do atual governador, Rodrigo/Doria.
Sr. Presidente, olha, eu queria primeiro... eu estou chocado
aqui porque nós estamos acompanhando pela imprensa, e hoje
saiu na “Folha de S. Paulo”, inclusive é uma matéria de capa
da “Folha de S. Paulo”, dizendo o seguinte: que o Hospital A.C.
Camargo deixará de atender pelo SUS, pelo Sistema Único de
Saúde.
É um hospital importante, é uma referência, em toda a
América Latina e no mundo, de tratamento de câncer. Tem mais
de três mil pessoas na fila esperando para serem atendidas pelo
A.C. Camargo, que até então atendia também pelo SUS e pela
Prefeitura de São Paulo, mas por conta da não renovação da
Outra homenageada: Associação dos Moradores Jardim
São Marcos. Área de atuação: população do bairro atendido.
Público atendido: da criança ao idoso.
Outra homenageada: Associação Guaraúna de Arte e Cultu-
ra (GAC). Área de atuação: região sul de São Paulo - Interlagos
e Grajaú. Público atendido: crianças e jovens. (Palmas.)
Outro homenageado: Associação Amigos do Jardim Iporã
e Jardim Herplin. Área de atuação: desenvolver projetos em
busca de solução para a melhoria da qualidade de vida do ser
humano e de toda a comunidade. Missão: qualidade de vida da
população. Público atendido: famílias em situação de vulnerabi-
lidade social. (Palmas.)
Outro homenageado: Instituto Caça Fome. Área de atua-
ção: socorro emergencial alimentar em programas de qualifica-
ção de comunidade e suas instituições parceiras. Atuação: dois
anos e meio. (Palmas.)
Outra homenageada: Amai - Associação dos Moradores da
Vila Arco-Íris. Público atendido: idosos, crianças, adolescentes e
pessoas com deficiência. Tempo de atuação: 39 anos. (Palmas.)
Outro homenageado: Projeto Social Paula Costa. Área
de atuação: promoção de assistência social, cultural e defesa
de interesses de classe. Missão: melhorar a vida de pessoas e
desenvolver a autoestima. (Palmas.)
Outro homenageado: Instituto Rosa dos Ventos. Área de
atuação: Meio Ambiente, Saúde, Educação, Criança e Adoles-
cente, Emprego, Trabalho e Renda, Assistência Social, Empre-
endedorismo, Economia Solidária. Público atendido: famílias e
indivíduos de baixa renda. (Palmas.)
Outro homenageado: Associação X da Comunidade da 20.
Área de atuação: Ações sociais na Comunidade da 20, D9 e
região. Público atendido: mais de 3.000 pessoas. (Palmas.)
Outro homenageado: Organização Social São Silvestre.
Área de atuação: Saúde e Assistência Social. Missão: resgatar
vidas e fortalecer vínculos. Público atendido: adultos, crianças e
adolescentes. (Palmas.)
Outro homenageado: Projeto Social Fernanda e Jair da
Vila. Área de atuação: promoção de Assistência Social, Cultura
e Defesa de Interesses de Classe. Missão: melhorar a vida de
outras pessoas, desenvolver a autoestima, contribuir para o seu
bem-estar. (Palmas.)
Outra homenageada: CT Feminina Semear - Dependência
Química e Alcoolismo. Missão: resgatar pessoas do submundo
das drogas e do alcoolismo. (Palmas.)
Outro homenageado: Centro de Educação e Orientação
à Juventude - Projeto Sol. Área de atuação: Arte e Educação.
Público atendido: crianças e adolescentes da periferia; 43 anos
de atuação. (Palmas.)
* * *
- São entregues as homenagens.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - SANDRO ALESSANDRO
CRUZ - Agora dando continuidade, após as homenagens, eu
convido o deputado Enio Tatto e o deputado Nilto Tatto para a
Mesa e vamos prestigiar a apresentação do Movimento Reno-
vador Paulo VI, de Embu-Guaçu.
Enquanto eles se preparam ali eu queria manifestar o cari-
nho a todas as entidades que participaram desta homenagem.
Uma salva de palmas a todas. (Palmas.) E aí, antes de começar,
alguma organização ficou sem receber o certificado? Ok, já vão
aí para dar uma olhada, está bom? Então vamos lá. Com vocês
a apresentação do Movimento Renovador Paulo VI.
* * *
- É feita a apresentação musical.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - SANDRO ALESSANDRO
CRUZ - Agora eu acho que a apresentação merece um pouqui-
nho mais de carinho de vocês. (Palmas.) Assim como a Organi-
zação Crescer para o Futuro que fez a apresentação no início,
eu gostaria de muito carinho para eles também que estão ali.
(Palmas.) E agora o último homenageado: Vitoriosos de Quebra-
da. Atuação: Esporte e Cultura.
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
Sandro. Parabéns pela organização. Parabéns para todas as
entidades que receberam o certificado. Em nome de vocês
homenagear todas as entidades que não estão aqui presentes e
que fazem um excelente trabalho.
Eu queria terminar esta homenagem com essa frase que
tem aqui no certificado de vocês: “Apenas os que dialogam
podem construir pontes e vínculos. Papa Francisco”. (Palmas.)
Agradecer todo o nosso pessoal que fez uso da palavra, que
estão aqui na Mesa, as autoridades presentes.
Esgotado o objeto da presente sessão, eu agradeço as
autoridades, a minha equipe, aos funcionários do Serviço de
Som, de Taquigrafia, de Fotografia, do Serviço de Atas, do
Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa da
Casa, da TV Alesp e da Assessoria da Polícia Militar, bem como
a todos que, com as suas presenças, colaboraram para o pleno
êxito desta solenidade.
Um grande abraço.
Parabéns, mais uma vez, para todos vocês e vamos lutar
para que a gente tenha cada vez mais recursos no Orçamento
do estado, da União, dos municípios para o Esporte, para a Cul-
tura e principalmente para a Assistência Social.
Um grande abraço.
Vão com Deus e que vocês cada vez mais possam ajudar
o próximo.
Um grande abraço a todos vocês.
Está encerrada a sessão solene.
* * *
- Encerra-se a sessão às 12 horas e 34 minutos.
* * *
16 DE AGOSTO DE 2022
79ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
8 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 17/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
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terça-feira, 23 de agosto de 2022 às 05:08:00
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