Debates - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 12 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
12 – São Paulo, 131 (4) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 12 de janeiro de 2021
16 DE DEZEMBRO DE 2020
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LECI BRANDÃO,
CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Assegura seu compromisso com a população. Presta apoio
ao PDL 22/20, que suspende os descontos nos proventos
dos servidores aposentados e pensionistas. Destaca que
o projeto citado deve ser votado em caráter de urgência.
Presta homenagem à Maria do Carmo Valério, pioneira
no mercado de cosméticos para pele negra no Brasil, que
faleceu no dia 16/12.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio ao PDL 22/20, de sua autoria. Diz que
a Assembleia Legislativa estaria sabotando a aprovação
desse projeto. Cita projetos que devem entrar no congresso
de comissões. Solicita que os deputados dessa Casa
reparem os danos causados aos servidores aposentados e
pensionistas, aprovando o projeto citado.
5 - MAJOR MECCA
Critica os cortes de Orçamento na Saúde e Segurança
Pública, e o aumento de recursos para Publicidade.
Defende a aprovação do PDL 22/20. Pede por mais
valorização dos agentes de segurança. Cobra a aprovação
do PL 701/20, que antecipa o pagamento de indenização a
famílias de policiais falecidos.
6 - CARLOS GIANNAZI
Apoia o PL 701/20, citado pelo deputado Major Mecca.
Tece elogios à carreira musical da deputada Leci Brandão.
Discorre sobre a nova licitação para administração do
Conservatório de Tatuí. Afirma que o contrato da OS
Sustenidos prevê demissões, redução de matrículas
e fechamento de cursos. Considera o financiamento da
escola responsabilidade do estado e da Secretaria da
Cultura. Critica isenções fiscais a empresas. Destaca a
importância do PL 652/20, que visa suspender os prazos de
concursos públicos em andamento. Assegura que obstruirá
os demais projetos dessa Casa até que o PDL 22/20, seja
votado.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia de ontem e de
hoje. Lamenta o falecimento do veterano da Segunda
Guerra Mundial, Francisco Alves. Menciona a morte do
diretor de recursos humanos, Cristiano Fidelis, do CDP de
Hortolândia, e do sargento Marildo Pereira dos Santos, na
Bahia. Comenta presença no evento de reinauguração da
Torre do Relógio da Ceagesp, com a presença do presidente
Jair Bolsonaro. Parabeniza os trabalhadores do Ceagesp.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre as dificuldades enfrentadas neste ano, por
conta da Covid-19. Alega que o estado de São Paulo teria
resistido bem a todas essas dificuldades. Menciona nova
frota de ônibus particular que fará o trajeto de São Paulo
até Barretos. Menciona inauguração de nova areninha, na
cidade de Barretos. Cita encontro com secretário do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, a respeito do uso de amianto em
tubulações da cidade citada.
9 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.
ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h31min.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz apelo para que haja a realização
de congresso de comissões ainda hoje. Menciona quatro
projetos de deputados, com regime de urgência já
aprovado. Cita todos os projetos. Destaca o projeto de
decreto legislativo, de sua autoria, que trata do desconto
de aposentados e pensionistas de São Paulo. Considera
que todas as urgências devem ser aprovadas, como
sempre ocorreu nesta Casa. Esclarece que os debates
poderão ser realizados no plenário. Afirma que a aprovação
deste projeto será como uma reparação histórica de erro
cometido com os aposentados e pensionistas.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Congresso de Comissões poderá ser
realizado caso todos os projetos sejam levados para a
reunião.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por dois minutos, por
acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min;
reabrindo-a às 16h54min. Suspende a sessão por dois
minutos, por conveniência da ordem, às 16h54min;
reabrindo-a às 17h15min. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de urgência
ao PR 19/20.
16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
17 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
18 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
19 - ADRIANA BORGO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
20 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
21 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
22 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20, em nome da bancada do Novo.
23 - LETICIA AGUIAR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
24 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
25 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por
acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PR 19/20.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
desta Casa... Posso continuar, presidente? Deputada Janaina,
desculpa, só para fazer um esclarecimento.
Tem um rito feito pela Presidência desta Casa no trabalho
presencial desta Casa, presidente, que todos os deputados,
a partir de 60 anos de idade, quando retomamos o trabalho
presencial, os trabalhadores desta Casa, a partir de 60 anos de
idade, os trabalhadores com menos de 60 anos com algum tipo
de morbidade, não necessitam estar presentes nesta Casa.
Inclusive eu, que tenho mais de 60 anos, estou presente o
tempo todo porque eu sou o líder da bancada do PT junto com
a companheira Bebel, que é a nossa líder, entendeu? Então,
deputado, só para deixar isso claro. Os deputados do PT que
estão ausentes, Sr. Presidente, estão exatamente nessas con-
dições. É muito mais uma questão de esclarecimento, mas eu
tenho que usar o rito da Casa e falar por questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Corroboro
Vossa Excelência. Todos acima de 60 anos estão em home
office, autorizados pela Mesa Diretora, fazendo seus trabalhos
de Casa, inclusive os parlamentares, que não têm obrigação
de comparecer a sessão, podendo eles, por livre e espontânea
vontade, estarem presentes, claro, como deputados.
Deputado Campos Machado, para encaminhar.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente,
inicialmente eu quero saudar o novo líder do PTB, meu amigo
Douglas Garcia. Moço simples, humilde e que teve a ampará-lo
a sua grande mãe, a querida Dona Cilene. Portanto, meu amigo
Douglas, o tempo que convivemos foi o suficiente para eu
conhecer o seu caráter e a sua índole.
Começo dizendo, mestre, deputado Barba, que disse aqui
em alto e bom som, foi ensinar como fazer oposição. Aí eu
comecei a perguntar a mim mesmo: estamos na faculdade,
deputado Mellão? Em uma escola? Mas, deixando isso de lado,
eu me lembrei de quê? Deputado Barros Munhoz, vou poupá-lo
desta vez.
Eu sempre digo, deputado Gilmaci Santos, que os anos... É
difícil falar assim. Com máscara é difícil, com conversa paralela
é pior ainda. Os anos sabem de coisas que os dias não sabem.
E eu, deputado Gilmaci, vou começar feito Paulinho da Viola:
“faça como um velho marinheiro, que, durante o nevoeiro, leva
o barco devagar”.
Quero afirmar aqui, de maneira claríssima, primeiro sau-
dando as mulheres, em nome de duas carinhosas mães, Dona
Nena, mãe do Gil, Dona Cilene, mãe do Douglas, para constar
nos anais da Casa que eu saúdo duas grandes mulheres, sim-
ples, humildes e que sentem profundo orgulho de seus filhos.
Eu quero deixar claro que estamos diante de um orçamen-
to complexo e incoerente. Podem falar o que quiserem, eu acho.
E eu não tenho receio do que falo. A coragem é inerente a um
parlamentar.
Eu sou amplamente favorável aos 300 milhões de reais
que constam para o Judiciário. Nasci nesse meio. O deputado
Conte Lopes sabe como trabalhei. Conheço o Judiciário profun-
damente bem.
Sem justiça não há paz, e sem paz não há vida. A Assem-
bleia, a comissão, o relator, deputado Olim, foi profundamente
feliz, e o governo também, ao destinar 300 milhões de reais ao
Judiciário. Não existe paz sem justiça.
Aí eu me lembro da Fapesp. Será que tem alguém que
esteja em uma escola infantil, deputado Telhada, que acredita
que a Fapesp não vai perder esses 454 milhões? “Ah, mas está
constando no decreto”.
Não tem decreto nenhum depois, meu amigo. Está aqui. O
governador João Agripino tinha garantido que não ia mexer nos
recursos. Desculpe se eu atrapalho os deputados.
Está aqui. Eu não vou perder tempo lendo jornal. Está
aqui. Aí consta “através de um decreto”. Não vai ter decreto
nenhum. É Art. 171 do Código Penal, estelionato puro e simples.
Muda agora. Se ficar por conta do decreto, não vai alterar. A
Fapesp vai perder 454 milhões. Alguém tem alguma dúvida?
“Mas, Campos, você precisa acreditar no governador.”
Como acreditar se ele não cumpre nada? O que é a crença?
Não é apenas a crença divina, acreditar em Deus. Também é
acreditar nos homens que governam. A Saúde do estado, devi-
damente contemplada. Aí surgiu - prestem atenção no que eu
vou dizer agora - essa vacina chinesa. Muito bem.
Sabem a origem da vacina? Sabem que a empresa que
vendeu, que fez convênio com o estado de São Paulo, está
sendo processada por corrupção na China? Você sabe que o
fundamento maior desse processo está em fase terminal e que
a previsão de condenação dos donos da empresa já começa
assim: “Marginais vendendo a vacina para São Paulo”?
O mundo está à prova da eficácia. Quem assegura a efi-
cácia da vacina? Eu? Eu não sou médico, mas vou procurar de
onde vem a vacina. Cadê os contratos firmados? Quais são as
bases desses contratos? Quem conhece as bases do contrato?
Ninguém. Está todo mundo no escuro. Essa vacina virou
Deputado Carlão Pignatari, eu gosto de ouvir a sua voz,
principalmente quando eu estou falando, deputado. (Voz fora
do microfone.) Eu tinha que homenagear o Palmeiras.
Mas, em todo o caso, é o seguinte: nós temos coisa séria,
deputado. Parabéns pelo nosso Palmeiras. Mas, se eu pudesse
conversar com as estrelas, eu ia perguntar a elas: o que é que
está acontecendo nesta Casa? O que está acontecendo no Palá-
cio dos Bandeirantes?
A vacina é coisa séria. Não é assunto político, nem do pre-
sidente, nem do governador. Estamos equivocados. Nós vamos
tomar uma vacina que não sabemos quais são as consequên-
cias. O que vai acontecer com quem vai tomar? Não tem prova
definitiva. Eu volto a dizer: se a origem da vacina já começa
com empresa suspeita, o que será da vacina?
“Campos Machado, você é advogado criminalista. Você
não entende de vacina.” Lógico que não entendo de vacina,
mas entendo de crime e sei que há um processo criminal lá na
China. Aí dizem alguns: “Deputado Campos Machado, às vezes
você é muito radical”. Se eu for radical, eu pergunto: e o depu-
tado Gil, meu amigo? E o deputado Douglas, que se tornou meu
amigo, e quero que essa amizade seja perpétua?
Nós estamos brincando de ser deputados. Brincando, acre-
ditando que somos parlamentares, e não somos. Esta é uma
casa submissa, de acomodados. Não adianta vir aqui gritar
no microfone. Eu quero que me apresente não só gritos, mas
sugestões. Mas não. Gritaria não resolve nada.
Aproveitar, deputado Olim, nos meus 45 segundos, para
dizer que o presidente do Tribunal de Justiça me afirmou tex-
tualmente que você foi um dos grandes responsáveis pelas
aprovações de emendas do Judiciário.
Eu vou voltar amanhã para completar uma coisa que eu
tinha que falar, que não vai dar tempo de falar hoje, presidente.
Mas deixo aqui a indagação do grande pensador: onde estamos
e para onde vamos? Para onde vai esta Casa?
Deixo a resposta para aqueles que se acham grandes
deputados. Alguns aqui não servem nem para estar em colégio
e se acham deputados de primeira grandeza. Pensem bem para
onde vamos.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da pre-
sente sessão, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os
líderes presentes em plenário se concordam com o levantamen-
to da presente sessão.
Havendo acordo entre os líderes, estão levantados os tra-
balhos, por solicitação do líder do Governo, o deputado Carlão
Pignatari.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 23 horas e 06 minutos.
* * *
que todos façam, acho que seria um gesto importante. Nove-
centos e quinze brasileiros morreram, hoje, de Covid. Então, eu
acho que seria importante o Legislativo demonstrar respeito a
esse momento.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
Obrigada, presidente. Bom, eu queria tomar o meu tempo
de fala para reforçar aquilo que foi dito sobre a proposta
orçamentária apresentada pelo governador João Doria, uma
proposta orçamentária que corta mais de 400 milhões da Saúde
pública do estado de São Paulo. Esse impacto será sentido prin-
cipalmente pelas cidades no interior do estado de São Paulo,
que já estão, neste momento, com seus hospitais, com as suas
UTIs lotadas, famílias que estão perdendo seus parentes, suas
pessoas queridas.
Todo mundo ama alguém e é amado por alguém, ou pelo
menos assim eu espero. Imaginem vocês perder essa pessoa
para sempre sem poder nem mesmo enterrá-la com dignidade,
sem poder nem mesmo ter o direito ao luto, ao velório, ao ritual
que nós sabemos que é tão importante para o processo de
superação e reconstrução dessas famílias.
É nesse sentido que eu quero dizer que é absolutamente
desumano, é absolutamente cruel esse corte. O governador
João Doria vai ter que se explicar não só para a população do
estado de São Paulo, mas como ser humano, porque eu acredito
que de alguma forma todos nós, como seres humanos, somos
cobrados daquilo que fazemos. Todos nós seremos cobrados.
Portanto, esse Orçamento, que corta da Educação, que
corta da Saúde, que tem acréscimo, vejam, senhoras e senhores,
nós temos um acréscimo na verba de gastos com publicidade
institucional. Isso é, assim, a demonstração mais explícita
daquilo que é o governador João Doria, um governador que
está aí para satisfazer os interesses daquelas empresas, dos
empresários que o representam e que estão ligados a ele poli-
ticamente.
Eu quero dizer que acho isso, do ponto de vista moral, cri-
minoso. Eu acho que poucas pessoas têm a noção, infelizmente,
do que passam as pessoas nas UTIs. A maior parte dos deputa-
dos, se pegarem Covid, vão para um bom quarto. Até mesmo
nós, servidores públicos, temos acesso ao Iamspe. Essa não é a
realidade da maior parte da população do estado de São Paulo.
A maior parte da população do estado de São Paulo diz
adeus, de um lado da porta, para sua família, e não sabe se vai
voltar. Se tiver um respirador, se tiver um leito, as suas chances
aumentam, mas a verdade é que nós estamos caminhando para
um cenário de saturação da Saúde pública, mais grave do que
na primeira onda.
Portanto, esse Orçamento, no momento em que ele é
enviado para a Assembleia Legislativa, depois de uma eleição
inclusive, as eleições municipais, em que o governador João
Doria tinha lado, em que o candidato desse governador foi para
a televisão e disse que não haveria cortes, que o seu governo
e, portanto, daqueles que também se sentiam representados
por ele...
Ele foi para a televisão se comprometer com os servidores
públicos, com os profissionais da Saúde, com os profissionais
da Segurança Pública, que também estão correndo riscos dia-
riamente nos seus postos de trabalho, e ele é, mais uma vez,
um mentiroso. O Doria se mostra, mais uma vez, um mentiroso.
Eu quero aqui também falar com os profissionais da pes-
quisa. O orçamento foi cortado. Há um compromisso do gover-
no de que esse valor será restituído à Fapesp por decreto. Quan-
tos compromissos o Doria fez que foram honrados, eu pergunto
aos deputados nesta Casa. Eu não vi nenhum, até agora.
Por fim, eu queria lamentar também, dizer que fico muito
triste aqui hoje de estar votando algo dessa importância e
de estar sentindo falta de tantos colegas da oposição. Estou
sentindo a falta de diversos companheiros aqui do Partido dos
Trabalhadores. São companheiros, sim, e com os quais a gente
vai continuar perseguindo a unidade, sem dúvida nenhuma -
esse é um compromisso que foi assumido pelo PSOL. Mas, de
uma bancada de nove, dez, apenas dois subiram para falar aqui.
E quero dizer, com toda a fraternidade, à Professora Bebel,
que veio aqui, que fez uma fala importante, ao deputado Barba,
que veio aqui, que fez uma fala importante, mas eu quero dizer
que aos meus olhos, de uma jovem que teve pais petistas, que
ajudaram a fundar o PT na década de 80, vendo esse tipo de
postura aqui, eu fico muito triste.
Para onde foi, para onde foram as nossas prioridades?
Onde estão os nossos companheiros de oposição neste momen-
to em que nós estamos aprovando o Orçamento público do
estado de São Paulo? Eu acho realmente lamentável, eu fico
triste, porque foi um partido muito importante para a classe tra-
balhadora brasileira, mas esse tipo de postura demonstra, cada
vez mais, as limitações políticas que esse projeto tem.
Então, com as ressalvas aos colegas que vieram e que fize-
ram uma fala, acho que é importante ser honesto, ser honesta
com as pessoas que estão escutando e é preciso dizer que a
oposição não fez um bom trabalho no debate do Orçamento.
Quero ressalvar os colegas que aqui estão, mais uma vez, depu-
tado Barba, deputada Bebel, que vieram aqui, que fizeram falas
muito importantes, mas estou sentindo falta de que a oposição
consiga segurar com obstrução de uma sessão até o final.
Nós não vamos conseguir segurar esta sessão até o final.
A discussão vai ser encerrada, sobre um orçamento que tem
400 milhões de cortes, que corta o orçamento da Educação, da
Saúde, que acrescenta na publicidade institucional. E aqui eu
sei que os deputados estão dando uma batalha para melhorar
esse Orçamento, mas aqui é o nosso lugar, é a tribuna. O povo
nos elegeu para fazer tudo por eles, o que estiver ao nosso
alcance.
Eu sei que 2020 não foi um ano fácil para ninguém, mas
eu faço, sim, essa crítica aos companheiros da oposição, porque
considero importante ser honesta, com as devidas ressalvas aos
deputados que estão aqui presentes, mas vou falar que fico
muito triste com a oposição aqui no dia de hoje.
Do Doria a gente já espera, eu já espero do Doria mentiras,
descompromisso. Eu já espero do Doria a precarização do servi-
ço público. Eu só esperava que nós estivéssemos aqui, enquanto
coletivo, reunidos, fortes, coesos e presentes. Esse é o nosso
dever enquanto deputados.
Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrada a
discussão, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre
líder, deputado Carlão Pignatari, que requer, nos termos regi-
mentais, que a votação do Projeto de lei 627, de 2020, cons-
tando na Ordem do Dia, se proceda na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei, salvo emendas e subemendas.
Item 2 - Englobadamente:
a) As emendas 12.144, 12.145, 12.146, 12.147, 12.148,
com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento;
b) Emendas A, B e C e Subemendas de nº 1 a 17, do pare-
cer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Item 3 - Demais emendas, englobadamente.
Coloco em votação o requerimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, para
encaminhar pelo Avante.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra
V. Exa., deputado Campos Machado, em nome da liderança do
Avante. Até estranho, não é, deputado Campos? Falar em nome
da liderança do Avante.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A questão de ordem que eu faço, Sr. Presidente, é só
para esclarecer à deputada Isa Penna e a todos os deputados
de que tem um rito aprovado nesta Casa, pela Presidência
Mas o mais interessante na discussão da comunicação - e
alertado aqui pelo deputado Paulo Fiorilo - é o seguinte: nós
percebemos, no chão da escola pública, o quão atrasados nós
estamos em termos de tecnologias de informação e comuni-
cação, porque trabalhar a transposição tão somente das aulas
para o computador deu no que deu. Alguns alunos puderam ter
as aulas, outros, não, e por aí foi.
Mas o que me chamou a atenção foi que esses alunos, dos
três milhões e 700 mil, um milhão e 500 mil acessaram com-
putadores e rede de internet. Então, se a comunicação abrisse
- eu não teria nenhum problema, deputado Carlão Pignatari -,
se ela abrisse uma perninha ou, sei lá que nome que eu dou,
para dizer o seguinte: bom, isso aqui vai para um processo de
digitalização das escolas. Enfim, eu acho que não causaria tanta
questão.
É uma coisa para começar a pensar a partir do Orçamento.
Nós temos que pensar isso. Não dá para esperar a pandemia
para jogar na mão do menino um computador, a aula, e se vire.
E com inclusão digital, com cursos online, essa coisa toda, por-
que o mundo mudou, forçosamente. Quer dizer, houve todo um
desenvolvimento tecnológico, mas o Brasil não acompanhou
isso e depois foi impor isso para o pobre coitado da periferia,
que sequer tem rede de internet, não tem telefone, não tem
condições de acesso.
Então, teria que chamar a atenção para esse fato e discutir
a comunicação. E que esta Casa tire um projeto de digitaliza-
ção, mas não uma digitalização “bota aqui, acolá”. Um projeto
pensado, com inteligência mesmo, para que a gente possa
tornar este País o mais avançado e este Estado, por que não,
o mais avançado do país, porque tem condições de fazer isso.
Mas me salta aos olhos, quando eu vou ao Orçamento, a
Educação, Ciência e Tecnologia, e nós vemos a redução, no FDE,
de 120 milhões. O FDE, que é o Fundo de Desenvolvimento da
Educação, trata das reformas, deputado Barba. Como assim?
Não só reformas, mas, dentre tantas coisas, reformas. Como não
tratar de reforma num momento de pandemia? Nós temos salas
mal arejadas, mal ventiladas, sem iluminação, sem sonoridade.
Nós precisamos, nesse contexto, mudar, e para mudar, o FDE
não poderia ter essa redução.
Nós tivemos, a despeito de dizer que a Fapesp continuou
na... Como eu diria? Ela ficou fora do Projeto de lei no 529.
Está perdendo 466 milhões. Então, quer dizer, foi aquela coisa:
eu tiro, mas eu tiro no Orçamento. Então, na prática, o 529 pôs
dentro, sim, a Fapesp, porque, na verdade, cortou a sua susten-
tação, que é na casa de 466 milhões. Um bilhão para alcançar
os 9,57.
Eu comecei a ver isso quando participei da CPI que anali-
sou possíveis irregularidades nas universidades. A gente teve lá,
muito bem demonstrado, que o montante calculado dos 9,57 é
muito aquém do que deveria ser. O que nós podemos perceber...
Vai cortar meu tempo de novo, meu Deus do céu.
O que nós podemos perceber é que, na verdade, isso leva
a uma perda de um bilhão de reais. Agora, eu pergunto: as uni-
versidades não têm importância? Super importância. Elas foram
chamadas a fazer isto - a fazer ciência, a produzir aparelhos
tecnológicos, os respiradores todos, que salvaram vidas. Então,
de certa maneira, eu considero muito ruim, no Orçamento deste
ano, a gente ver essa perda, ainda, das universidades.
Eu também, a título do que foi dito aqui anteriormente,
sou uma das pessoas muito fãs de Santa Casa. Aliás, as minhas
emendas eu destino quase totalmente para as Santas Casas. Eu
acho que a Saúde se faz nas Santas Casas. O SUS é atendido
mais de 90% nas Santas Casas. E aqui você tira recursos das
Santas Casas.
Então, nós temos que ter um movimento. Porque, se quem
de fato atende a Saúde é o sistema único e público de Saúde,
universal, conseguido na Constituição de 88 - e se demonstrou
que quem deu respostas à pandemia foi o SUS -, você não pode
ter a redução de recursos para quem muito mais atendeu, que
foram as Santas Casas.
Outra questão também é o Iamspe, deputado Carlão Pigna-
tari. Eu vou deixar o senhor falar agora, porque é uma cobrança
que eu quero fazer. No 459, teve a ampliação de alíquota de
quem tivesse 59%, mais os outros que compusessem. Teve 1%
a mais. Cadê o plano para nós podermos fortalecer o Iamspe,
interiorizá-lo?
Ourinhos está lá até hoje sem resposta. Outras tantas
cidades estão tendo rompimento de atendimento para os ser-
vidores públicos. É a única forma que os servidores têm, e é de
boa qualidade, deputado Carlão Pignatari. É de suma urgência.
Quero falar para o senhor da aprovação daquele PL 52, que tem
pelo menos um conselho gestor para que nós possamos acom-
panhar a (Inaudível.).
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um aparte, rapida-
mente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Com certeza.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Sobre o Iamspe, deputada Bebel, nós temos
um compromisso do Pollara que no primeiro trimestre, que é
o superintendente, ele traga o plano de investimentos, princi-
palmente nos valores dos procedimentos que são pagos pelo
Iamspe, porque hoje está muito próximo ao SUS.
Então, tem muitos hospitais, como Ourinhos, enfim vários
hospitais que abriram mão, não querem mais o plano de saúde,
porque é igual ao SUS. Então esse é o compromisso que ele
tem de 90 dias para apresentar para a Assembleia um plano de
remodelação do sistema e também dos novos valores dos pro-
cedimentos para os funcionários públicos de São Paulo.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Olhe, eu espe-
ro, deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, que isso se
torne uma realidade, porque, veja bem, nós estamos há anos
pagando Iamspe, agora acresceu a alíquota, e o atendimento
não é feito, entendeu? Então, eu acho que agora ampliou, e se
ampliou teria que estar previsto aí
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Perto de 300 milhões
por ano a mais no Iamspe.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, o senhor
sabe que o montante é muito maior do que era, e sai do ser-
vidor público. É isso que é importante dizer. Os 3% que saírem
para quem fizer 59, 60, acima de cinquenta anos, vão sair do
servidor público.
Para fechar minha fala, para eu não deixar de falar, eu tam-
bém, deputada Valeria Bolsonaro, eu não fui citada por V. Exa.,
mas eu tenho um PDL que é o 39, que prevê o não confisco do
dinheiro dos professores, dos servidores aposentados e pensio-
nistas, com uma diferença com relação aos demais.
Qual é a diferença? Nós compusemos um grupo atuarial e
estamos demonstrando que não teve nenhum deficit, nenhuma
comprovação de deficit atuarial. Atuarial não quer dizer que
houve, é projeção, e isso não está certo, em cima de projeção
se fazer um desconto do menor até o teto do INSS. Isso é uma
injustiça, tem que ser corrigida por
A Casa não tem culpa, porque não foi ela que inventou
o decreto, mas o meu PDL tanto derruba o decreto quanto ao
mesmo tempo restitui o que já foi retirado dos aposentados, ser-
vidores aposentados e pensionistas. No mais, eu defendo a apro-
vação de todos, sem nenhuma distinção, porque todos poderão
fazer a diferença nessa conquista que a gente venha a ter.
Muito obrigada. Agradeço aos nobres deputados e nobres
deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo ins-
crito, deputado Jorge do Carmo. Ausente. Deputada Isa Penna,
para falar contra.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Olá, boa noite a todos os colegas, a todas as deputadas, depu-
tados, a todos os que nos assistem hoje pela TV Alesp.
Eu queria, presidente, pedir um minuto de silêncio, porque
hoje morreram 915 brasileiros em razão da Covid-19. Se você
me conceder esse um minuto de silêncio, e pedir também para
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terça-feira, 12 de janeiro de 2021 às 01:09:26.
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