Debates - 16 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 131 (34) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
processo referente ao referenciamento do HC porque eu só vou
poder falar com maior legitimidade depois de conhecer todos
os detalhes e não apenas o que eu acompanhei pela imprensa
porque, em um primeiro momento, antes dessa análise mais
detida, eu penso que a situação é diferente.
O HC é um hospital universitário, é um hospital em que
devem ser tratados aqueles casos mais diferenciados. Eu não
entendo que a mesma mentalidade que foi aplicada para o caso
HC possa ser aplicada para hospitais que estão majoritariamen-
te na periferia das nossas cidades.
O papel do Pedreira, o papel do Grajaú, o papel do hospital
do Itaim Paulista e o papel do hospital de Itaquera são diferen-
tes do papel do HC. Mas eu estou levantando o material para
poder falar com mais sustentação e poder, no bom sentido,
brigar para que as nossas crianças não percam um serviço que
é muito importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Dando sequência
à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente do dia 16
de fevereiro de 2021, terça-feira. Próximo orador inscrito: nobre
deputado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos assistem pela
Rede Alesp. Quero saudar aqui o cabo Ferreira Lima, em nome
de quem eu sempre saúdo aqui a nossa assessoria policial mili-
tar. Muito obrigado.
Quero iniciar a minha fala de hoje, no dia 16 de fevereiro,
primeiro concordando com a deputada Janaina, que veio aqui
falar. Eu acho incrível. Nós estamos em 2021 e falando de pro-
blemas básicos de segurança.
Parece que nós regredimos no tempo. Nem nos anos 70,
nos anos 80, quando nós tínhamos uma série de dificuldades,
nós não tínhamos o descaso que nós temos hoje com a Saúde
Pública. É um absurdo.
A cada dia chega uma notícia nova: desmonte de hospitais,
não atendimento às crianças, inúmeras, milhares de pessoas
com problemas de saúde sendo largadas ao léu. É um absurdo
isso.
Daqui a pouco, nós vamos estar em uma época de guerra
novamente. Eu sinto que nós estamos entrando em uma guerra,
porque não é possível o abandono do Estado para com sua
população.
Hoje, dia 16 de fevereiro, é o Dia do Repórter. E eu quero
aqui fazer uma saudação especial aos repórteres desta Casa.
Primeiro, ao Sérgio Everton - que ainda está hospitalizado,
estimo melhoras para ele -; à nossa querida amiga Silvia Garcia;
também ao Guga Fleury, nosso amigo aqui da Casa; à Melissa,
à Priscila, ao Guga, que estão sempre nos entrevistando aqui.
Muito obrigado por tudo. Contem com o nosso serviço também.
Os repórteres, a gente nota que esta Casa aqui também
é abandonada pela imprensa. Eles adoram quando tem uma
fofoca aqui, adoram uma zica, isso eles adoram. Para falar a
realidade desta Casa dia a dia, do que nós trazemos aqui nesta
tribuna, da importância dos temas, nunca é comentado. Parece
que o jornal é feito de fofoca e de desgraça. As coisas que têm
que ser comentadas, não são. Mas vale a pena a lembrança do
Dia do Repórter aqui.
Hoje também é Dia do Policiamento de Trânsito aqui em
São Paulo. Nós temos dois batalhões de trânsito... Meu pai
pertenceu ao batalhão de trânsito da antiga Guarda Civil,
depois da Polícia Militar. Hoje são dois batalhões. Um abraço
a todas as amigas e aos amigos que trabalham nos batalhões
de trânsito, que trabalham na nossa Polícia Militar, e continuem
cuidando da população.
Falando em Polícia Militar, eu quero trazer alguns números
aqui que foram divulgados pela própria Polícia. São os números
comparativos do período entre 2020 e 2019. Nós temos uma
comparação aqui de janeiro. Roubos e furtos de veículos, nós
tivemos uma queda de 29 por cento: furtos, nós tivemos uma
queda de 25 por cento, e roubos, nós tivemos uma queda de
14 por cento.
Mesmo assim, nós temos esses números grandiosos aten-
didos. São números assustadores: 1,7 milhão de chamadas
ao 190; 10,2 toneladas de drogas apreendidas; 8.600 pessoas
presas - dessas oito mil, se ficaram quatro mil presas é muito,
porque a audiência de custódia põe todo mundo na rua; 562
armas de fogo apreendidas - e nego ainda quer falar que a
população não pode andar armada.
Do que adianta ter uma lei de desarmamento, se os bandi-
dos estão todos armados? Olhe aí. Isto é o que foi apreendido
com bandido, não foi com pai de família. Por isso que eu falo
aqui: quem tem que estar armado é o pai de família, sim. O pai
de família tem o direito à defesa. Ele tem que ter uma arma em
posse dele para defender a família.
E, finalmente, 2.400 veículos recuperados pela Polícia
Militar nesse mês de janeiro. É um número alto, mas mostra o
trabalho da Polícia Miliar. Nós também estamos tendo várias
operações da Polícia Militar durante o Carnaval, que está reali-
zando a operação “Paz” e a operação “Proteção”, envolvendo
31 mil policiais, 14 mil viaturas, além de drones e aeronaves.
Falando em Polícia, eu quero lamentar aqui a morte de um
policial civil, que foi morto na porta da casa do pai dele. Ele
chegava de motocicleta, dois vagabundos chegaram também,
anunciaram o roubo e acabaram atirando contra o policial Car-
los de Oliveira, de 45 anos, que foi morto na frente da casa do
pai, praticamente. Os bandidos foram presos pela Polícia Civil
depois. Um dos assaltantes é um menor de 16 anos de idade.
Uma testemunha que passava próximo foi baleada também.
Continua o problema do “de menor”. Ladrões monstros
menores de idade se valendo da nossa lei, que é totalmente
favorável ao crime, continuam praticando roubo, praticando
terrorismo, matando pai de família, estuprando... E a Justiça
continua deitada em berço esplêndido, nada faz, porque o crime
continua a todo vapor na rua.
E, finalmente, eu queria falar aqui sobre crime. Eu queria
falar aqui sobre a Fundação Casa. Eu recebi um e-mail aqui de
um funcionário da Fundação Casa - vou me reservar ao direito
de não passar o nome dele -, onde ele diz aqui: “Olá, deputado
Coronel Telhada.
Venho através desta pedir que o senhor ajude a se soli-
darizar com a preocupação dos servidores da Fundação Casa,
que já fechou várias unidades. E, nos últimos 10 dias, fechou
a unidade Rio Negro, em Franco da Rocha, e mais duas, as
unidades Guaianazes I e Guaianazes II. A alegação deles é que
caiu o número de menores apreendidos, ou seja, caiu o número
de roubos”.
É brincadeira, não é? Eu acho que esses caras vivem no
mundo de Bob, não é possível, não estão vivendo aqui no Bra-
sil. Onde caiu o número de bandido na rua?
Todo dia nós trazemos aqui policiais mortos, pais de família
mortos, ocorrências no WhatsApp da gente, todo dia chegam
absurdos, normalmente envolvendo menores de idade crimi-
nosos. E estão sendo prejudicados os servidores da Fundação
Casa, que têm que ser transferidos para outras unidades mais
longe das residências.
A Fundação Casa não ajuda no transporte, não ajuda em
repúblicas para moradias, enfim, os policiais são obrigados a
se mudarem de município, e acabam tendo um prejuízo muito
grande no seu serviço, além do que eles falam da privatização
da Fundação Casa, não sei se isso procede, ou não.
O presidente da Fundação Casa alega que a quantidade de
adolescentes cumprindo medida deu uma baixa acentuada. Se
deu uma baixa acentuada, fica bem comprovado o que nossa
Justiça quer, que é bandido na rua. Porque quando você leva
o maldito preso, autuado em flagrante, vai para audiência de
custódia, os juízes estão colocando vagabundo na rua.
é o nome - contra a Covid-19 em escolas da rede municipal da
cidade de São Paulo. Está aí a chamada.
As mães serão responsáveis por aferir a temperatura dos
estudantes na entrada e pela higienização dos equipamentos
de uso coletivo, além de fiscalizar o cumprimento das medidas
de distanciamento e o uso correto das máscaras e do álcool em
gel. A medida tenta melhorar a estrutura das escolas principal-
mente quanto à questão da segurança contra a Covid.
As escolas municipais da cidade de São Paulo retomaram
o ensino presencial nesta última segunda-feira. A reabertura é
marcada por críticas e denúncias contra a falta de estrutura de
algumas unidades principalmente para cumprir os protocolos
de segurança sanitária.
Em toda a Capital, ao menos 530 escolas das quatro mil
escolas - ufa - que têm a cidade de São Paulo na rede municipal
não reabriram naquela data porque não têm funcionários de
limpeza.
Uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura aban-
donou o contrato às vésperas da retomada das aulas. O retorno
das aulas presenciais nessas unidades de ensino, que estava
previsto para o início da semana, foi adiado pela ausência de
equipes de limpeza.
A prefeitura teve 10 meses para se programar, e nada fez.
A rede municipal da capital paulista é a maior rede de ensino
público municipal do Brasil, com mais de quatro mil escolas.
O valor a ser investido nas contratações é de 34,6 milhões,
segundo a prefeitura.
O projeto de contratação deve ter seus detalhes finais acer-
tados até esta semana, e a captação será feita pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.
No caso das agentes de protocolo que irão trabalhar nas
escolas municipais, será dada preferência para mães de alunos
desempregadas e que morem próximo às escolas e se enqua-
drem em condições de vulnerabilidade social.
Agentes de protocolo nas escolas. O que é? É para auxiliar
nos protocolos sanitários. Quem pode se candidatar? Mães de
alunos maiores de 18 anos e que morem na Capital.
Os requisitos são estar desempregada, não receber benefí-
cio como seguro-desemprego e ter renda familiar não superior
à metade de um salário mínimo. A carga horária é de 30 horas.
Há uma bolsa, enfim, um valor de remuneração de 1.155, e as
inscrições a prefeitura ainda vai divulgar até o final do mês.
Conclusão: muito bem, não estamos emitindo juízo de
valor, mas, de certa forma, farei duas observações. A primeira
é positiva, na medida em que o poder público busca soluções
para abrir as escolas. É uma prerrogativa do bom gestor público
abrir as escolas e encontrar alternativas para uma contratação
emergencial.
No entanto, cabe salientar que isso vai exigir transparência.
Isso vai exigir a pergunta de por que não se contratam aqueles
profissionais que já estão na lista de espera para serem contra-
tados para a Secretaria da Educação. E que não vire um cabide
de empregos, um aparelhamento do Estado, ou seja, realmente
seja uma prestação de serviço público.
De certa forma, é um elogio à Prefeitura de São Paulo; de
outra, um “presta atenção”, para que isso não seja mais um
erro. Fica aqui a nossa manifestação de apoio no sentido de que
se está trabalhando para a abertura das escolas, que é a nossa
linha de raciocínio.
Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas
presentes, as pessoas que nos acompanham.
Só para seguir dando satisfações naquele tema do fecha-
mento dos PSs, que a secretaria chama de "referenciamento"
porque na verdade os hospitais continuarão a funcionar, mas
receberão os pacientes a partir da rede municipal.
Então, seguindo dando satisfações para aqueles que nos
acompanham, hoje pela manhã eu conversei com a asses-
sora parlamentar da Secretaria da Saúde. Aliás, quero deixar
registrado que sempre sou atendida, sou atendida de maneira
atenciosa.
Eu solicitei à assessora parlamentar o levantamento que
está dando, vamos dizer assim, alicerce para essa decisão, espe-
cialmente no que concerne ao Hospital Pedreira, porque muitos
dos e-mails que eu recebi foram no sentido de que o Hospital
Pedreira, na verdade, os hospitais Pedreira e Grajaú, além de
sofrerem o fechamento do pronto-socorro - ou referenciamento
-, também teriam o encerramento do serviço de pediatria.
Ontem nós fizemos um levantamento dos leitos do Hospital
Pedreira, do Hospital Grajaú, em termos de pediatria, existe
um número significativo tanto para fins clínicos, que é aquele
paciente que está internado na enfermaria, como a UTI pediátri-
ca nos vários níveis, as UTIs pré-natais.
Então, eu fiquei muito preocupada com a informação que
recebi por e-mails no fim de semana de que esses serviços de
pediatria, além dos PSs, seriam encerrados. Conversei na secre-
taria, pedi uma confirmação formal dessa decisão de encerrar
e, se for verdade, pedi os dados porque eu quero entender para
onde é que vão essas crianças se esses serviços forem efetiva-
mente fechados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
Fiz um contato no Ministério da Saúde porque eu quero
ter alguém lá para conversar sobre essa decisão do Governo
do Estado de referenciar todos os hospitais estaduais. Ou seja,
todos os hospitais estaduais que têm prontos-socorros vão ficar
com seus prontos-socorros fechados para receberem um enca-
minhamento a partir da rede municipal e do órgão regulador,
que é o Cross.
Então, eu quero conversar com alguém no Ministério da
Saúde para entender se essa decisão foi dialogada com a esfera
federal, com a esfera municipal, e já pedi pelo menos aqui na
Capital uma pauta com o secretário da Saúde, porque eu quero
ter certeza de que essa decisão do estado está sendo tomada
depois do cuidado de o município melhorar sua rede básica
para que uma mãe não chegue com uma criança quebrada na
porta de um PS e encontre a porta fechada, não chegue com
uma criança com uma dor de cabeça insuportável que pode ser
uma meningite e tenha que voltar para trás.
Eu estou muito cismada com essa decisão, muito embora
eu respeite e haja até argumentos técnicos a alicerçar, mas eu
estou muito cismada porque o governo está mexendo em algo
que está dando certo.
São tantos os outros assuntos, tantas as outras demandas
que precisam de atenção, que precisam de modificação e de
repente vejo o governo mexer em um serviço que está dando
certo, porque eu mesma já recebi elogios bastante sinceros de
munícipes, de cidadãos que foram atendidos, que tiveram suas
crianças atendidas, sobretudo no serviço do Pedreira.
Então por que mexer no que está dando certo? Por que
impor para uma família a insegurança de morar ali do lado
de um hospital e não poder recorrer a este hospital em uma
situação limite? Um dos argumentos que me foi passado hoje
pela manhã pela assessora parlamentar foi de que isso acon-
teceu com o HC; houve todo o referenciamento do HC, houve
discussões jurídicas, o MP contestou, houve todo um preparo
para essa decisão.
O que eu vou fazer, além de aguardar a reunião com o
secretário municipal da Saúde e de aguardar esses dados da
Secretaria Estadual da Saúde? Eu vou levantar na íntegra o
Carla Morando PSDB Marcos Zerbini
Cezar PSDB Mauro Bragato
Rogério Nogueira DEM Estevam Galvão
Ricardo Madalena PL André do Prado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor REPUBLICANOS Wellington Moura
Léo Oliveira MDB Itamar Borges
Roberto Morais CIDADANIA ---
Douglas Garcia PTB ---
Sala das Comissões, em 17/02/2021.
Deputado Ricardo Madalena
Presidente
Debates
16 DE FEVEREIRO DE 2021
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CASTELLO BRANCO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre a contratação de cinco mil mães de alunos
da rede municipal, para exercerem a função de agentes de
controle. Tece considerações a respeito dessas contratações.
Defende o retorno das aulas presenciais.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta possível encerramento dos serviços de pediatria
e fechamento de prontos-socorros nos hospitais Pedreira e
Grajaú. Declara que irá apurar essa decisão. Afirma ter escutado
avaliações positivas dos dois hospitais citados.
4 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Faz elogios ao pronunciamento da deputada Janaina Pas-
choal. Menciona as datas comemorativas de 16/02. Exibe
números de ocorrências policiais de janeiro de 2021. Lamenta
a morte do policial Carlos de Oliveira, em uma tentativa de
assalto. Faz leitura de relato de funcionário da Fundação Casa,
que denunciou o fechamento de diversas unidades da fundação
citada. Combate alegação do presidente da fundação sobre a
redução de menores na entidade.
6 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Faz elogios ao pronunciamento do deputado Coronel
Telhada.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o apoio dos deputados desta Casa para que o PDL
22/20 seja aprovado em caráter de urgência. Diz que irá verifi-
car a validade de emenda que paralisou a votação do mesmo.
Critica alterações tributárias sobre os proventos de servidores
aposentados e pensionistas.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - ADALBERTO FREITAS
Menciona participação em atividades ambientais e cultu-
rais no condomínio Ponte Baixa. Comenta visita ao prefeito Zé
Antônio, de Embu Guaçu. Anuncia o envio de emenda parla-
mentar no valor de 1,5 milhões de reais para a cidade citada.
Relata presença em ação para revitalização de praça pública
do Jd. Leônidas Moreira. Exibe fotos de visita ao evento Ação
Solidária em Nova Pinheirinho e região.
10 - SARGENTO NERI
Para comunicação, discorre sobre o lançamento do livro
"A Formação do Sargento Paulista e as Ciências Policiais - Uma
Prospectiva da Gestão de Ensino".
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Envia felicitações ao comandante da Escola Superior de
Sargentos da Polícia Militar.
12 - TENENTE COIMBRA
Relata que o IML de Santos já se encontra fechado há um
ano. Denuncia as dificuldades causadas por conta do fechamen-
to do local. Afirma ter protocolado ação para a reabertura e
readequação do IML.
13 - LETICIA AGUIAR
Tece elogios à deputada Janaina Paschoal e seus esforços
para a permanência dos trabalhos do Hospital Infantil Darcy
Vargas. Comenta decisão do governador João Doria sobre o
assunto. Afirma estar sofrendo denúncias falsas por parte do
PSDB de São José dos Campos. Alega que essas denúncias
seriam uma tentativa de denegrir a imagem de candidatos de
oposição ao partido. Exibe imagem do denunciante com Felicio
Ramuth, prefeito de São José dos Campos.
14 - BARROS MUNHOZ
Recorda sua eleição para prefeito de Itapira. Menciona
recuperação de bairro da cidade durante seu mandato. Elogia
o ex-governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins. Lembra
o possível assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Destaca
esforços de Paulo Egydio Martins para exonerar o general
Ednardo D'Ávila, do Comando do Exército de São Paulo.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Relata menção ao ex-governador Paulo Egydio Martins, no
dia de seu falecimento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Critica o retorno às aulas presenciais no Estado. Relata o
aumento de internações de crianças por conta da Covid-19.
Menciona o lockdown na cidade de Araraquara. Diz ter aciona-
do os órgãos competentes contra o retorno às aulas presenciais.
Mostra apoio à greve dos professores do Estado, contra a rea-
bertura das escolas.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 17/02, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Hoje, dia 16 de fevereiro de 2021, terça-feira, iniciamos
o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. O
primeiro orador é o deputado Castello Branco. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Dezesseis de fevereiro de 2021, terça-feira, Pequeno
Expediente. Vamos falar da volta às aulas, tão polêmica, tão
discutida e com tantas opiniões diferentes. O que nos traz aqui
hoje é o fato de a prefeitura vir a contratar cinco mil mães de
alunos para as escolas.
Eu preparei uma apresentação para ser mais didático.
Então, a questão da volta às aulas é sempre importante. No
final deste mês, a Prefeitura da Capital deve contratar cinco mil
mães de alunos para atuarem como agentes de protocolo - esse
comerciais com área igual ou superior a mil metros quadrados,
acerca da vedação de qualquer meio de discriminação em vir-
tude de raça, sexo, cor, origem, condição social, religião, idade,
estereótipo, porte ou condição de deficiência física ou mental.
- Deputada Janaina Paschoal - favoravel ao projeto na forma
do substitutivo
39 - Projeto de lei 1154/2019 - Deputado Coronel Nishi-
kawa - Obriga as concessionárias dos sistemas de transportes
públicos de passageiros do Estado a promoverem campanha
permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e
órgãos. - Deputado Gilmaci Santos - favorável
40 - Projeto de lei 1159/2019 - Deputada Erica Malungui-
nho - Isenta do pagamento de tarifa de pedágio os veículos
automotores empregados no transporte de alimentos produzi-
dos por pequenos agricultores e agricultores beneficiários da
reforma agrária. - Deputada Marta Costa - contrário
41 - Projeto de lei 1170/2019 - Deputado Marcio Nakashi-
ma - Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas
do Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura.
- Deputado Heni Ozi Cukier - contrário - J.P., J.A.
42 - Projeto de lei 1201/2019 - Deputado Delegado Bruno
Lima - Anula a nomeação ou contratação de pessoa condenada
por crime sexual contra criança ou adolescente para determina-
dos cargos e empregos públicos. - Deputado Emidio de Souza
- favorável
43 - Projeto de lei 1204/2019 - Deputado Daniel Soares
- Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de
acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que
adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida. - Deputado Tenen-
te Nascimento - favorável
44 - Projeto de lei 1214/2019 - Deputada Leci Brandão
- Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indeni-
zação às pessoas que foram separadas de seus pais e represen-
tantes legais no curso da política de isolamento compulsório de
pessoas afetadas pela hanseníase, baseada no Decreto Federal
nº 16.300, de 1923, e nas Leis Federais nºs 610, de 1949, e
5.511, de 1968, entre 31 de dezembro de 1923 e 5 de outubro
de 1988. - Deputado Daniel Soares - favorável - R.B.
45 - Projeto de lei 1328/2019 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a Escola de
Conselhos do Estado de São Paulo. - Deputado Carlos Cezar -
favorável
46 - Projeto de lei 13/2020 - Deputado Bruno Ganem - Ins-
titui o selo Amigo dos Animais de reconhecimento a empresas,
associações e fundações que se destacam na promoção de
iniciativas da causa animal. - Deputado Thiago Auricchio -
favorável
47 - Projeto de lei 129/2020 - Deputada Alessandra Mon-
teiro - Institui o "Mês Maio Laranja", dedicado ao enfrenta-
mento do abuso e da exploração sexual infantil. - Deputada
Janaina Paschoal - favoravel ao projeto na forma do substitu-
tivo - M.H.
48 - Projeto de lei 137/2020 - Deputada Janaina Paschoal
- Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta
nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico. -
Deputado Carlos Cezar - favorável
49 - Projeto de lei 279/2020 - Deputada Alessandra Mon-
teiro - Institui a Política Estadual de Combate à Corrupção
- PECC e torna obrigatória a implantação de programa de
integridade pela administração pública direta, indireta e para as
pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública
do Estado. - Deputada Janaina Paschoal - favorável
50 - Projeto de lei 284/2020 - Deputado Rafa Zimbaldi -
Obriga os municípios que receberem recursos financeiros para
enfrentamento de pandemia a prestarem contas. - Deputada
Marina Helou - favorável
51 - Projeto de lei 410/2020 - Deputada Dra. Damaris
Moura - Estabelece medidas de estímulo à contratação de
mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência
econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. - Deputa-
do Heni Ozi Cukier - favorável
52 - Projeto de lei 445/2020 - Deputado Wellington Moura
- Reconhece como profissionais de saúde os motoristas de
ambulância no Estado. - Deputado Heni Ozi Cukier - contrário
53 - Projeto de lei 560/2020 - Deputado Mauro Bragato -
Denomina "Luiz Marchesan" a Faculdade de Tecnologia - FATEC
Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. -
Deputado Daniel Soares - favorável
54 - Projeto de lei 568/2020 - Deputada Marina Helou e
outros. - Fixa metas e prazos para o atingimento dos valores
de concentração de poluentes preconizados pela Organização
Mundial da Saúde - OMS para fins de monitoramento da qua-
lidade do ar no Estado. - Deputado Gilmaci Santos - contrário.
Voto em Separado do Deputado Thiago Auricchio favorável.
55 - Projeto de lei 637/2020 - Deputado Mauro Bragato -
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Fomento ao
Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. - Deputado
Daniel Soares - favorável
56 - Projeto de lei 698/2020 - Deputado Bruno Ganem
- Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação
contra Gripe Canina. - Deputado Thiago Auricchio - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
57 - Projeto de lei 598/2020 - Deputado Sergio Victor -
(CONCLUSIVA) Declara de utilidade pública o Instituto Empre-
endedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos.
- Deputada Marina Helou - favorável
Para ciência:
Item 58 - Ofício nº 177/2020-ANTC-PR, procedente da
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), contra a tramitação do
PLC nº 04/2020 e do PLC nº 05/2020, de autoria do TCE-SP, e
encaminhando Notas Técnicas referentes aos PLCs citados.
Item 59 - Nota Técnica da ABECS - Associação Brasileira
das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, contrária ao
Projeto de Lei nº 743/2020, de autoria do Deputado Rafa Zim-
baldi que 'proíbe às instituições financeiras e sociedades de
arrendamento mercantil(...) qualquer tipo de atividade tendente
a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de
empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, e dá
outras providências'.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
24/02/2021, quarta-feira, às 15:30 horas, no Ambiente Virtual,
com a finalidade de proceder à arguição dos indicados aos
cargos de Diretor de Investimentos, Sr. João Luiz Lopes e Diretor
de Assuntos Institucionais, Sr. Rodrigo Sarmento Barata, para
integrar o Conselho Diretor da ARTESP, nos termos do artigo 1º
da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, alterado
pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de
2012, para um mandato de 4 (quatro) anos.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Rodrigo Gambale PSL Coronel Nishikawa
Tenente Coimbra PSL Tenente Nascimento
José Américo PT Luiz Fernando T. Ferreira
Teonilio Barba PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB Roberto Engler
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 às 00:56:20
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