Debates - 16 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
26 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 25 de maio de 2023
16 DE MAIO DE 2023
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, DIRCEU DALBEN,
SEBASTIÃO SANTOS e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e
Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento,
a ser realizada na data de hoje, às 14 horas e 30 minutos.
2 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - MÁRCIA LIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Acolhe a questão de ordem do deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor, para respondê-la oportunamente.
18 - DONATO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - LEONARDO SIQUEIRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 18 horas.
22 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h10min.
Convoca as comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta, a realizar-se, hoje, às 19h20min.
24 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação requerimento, do deputado Guilherme
Cortez, de criação de comissão de representação para
"participar do Dia de Enfrentamento à Violência contra as
Pessoas LGBTQIA+, a realizar-se 17/05, em Brasília".
27 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - CARLOS CEZAR
Encaminha votação do requerimento, em nome do PL.
29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - GUILHERME CORTEZ
Encaminha votação do requerimento, em nome do PSOL.
33 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - GILMACI SANTOS
Encaminha votação do requerimento, em nome do
Republicanos.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21
horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 17/05, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o Expediente.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos
do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Adminis-
tração Pública e Relação do Trabalho; e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje, às 14 horas e 30 minutos,
no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei Complementar nº 75, de 2023, de autoria do Sr.
Governador.
Neste momento, passaremos ao Pequeno Expediente, cha-
mando, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente em exercício, deputado
Gilmaci. Boa tarde aos servidores, aos policiais da Casa, a todos
e a todas que nos acompanham em Casa, muito boa tarde, São
Paulo.
Reiterando o meu compromisso com a situação da pessoa
em situação de rua, mais uma vez quero fazer a cobrança de
que o Sr. Prefeito Ricardo Nunes e o Sr. Governador Tarcísio de
Freitas possam me receber para falar sobre esse assunto. Esta
é a segunda sessão em que eu faço a cobrança e continuarei
contando.
Mas hoje eu quero falar com vocês, com os senhores e
as senhoras, a respeito de um assunto urgente. Nós estamos
acompanhando a tramitação do PLV nº 9, de 2023, no Senado,
em seus Arts. 11 e 12, que falam sobre o corte de 5% das
verbas destinadas ao Sesc e ao Senac, o remanejamento para
a Embratur.
Isso nos causa muita preocupação porque nós sabemos
que o Sesc e o Senac promovem um serviço de muita qualidade
a várias cidades e esse corte de 5% pode vir a ocasionar o
encerramento de atividades em mais de 100 cidades.
Mais de 260 milhões poderão deixar de ser investidos no
Sesc e no Senac. Isso causaria um transtorno muito grande.
Há cidades que precisam e, muitas vezes, têm o Sesc e o Senac
como único meio, única atividade cultural, educacional.
Então eu quero falar de alguns dados, com muita segu-
rança para vocês, que nós recebemos. A redução do orçamento
pode acarretar no encerramento das atividades do Sesc e
do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de 260
milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos
oferecidos à população.
No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com o corte
de 1.944 empregos. E haveria a redução de 2,6 milhões de qui-
los de alimentos que são distribuídos hoje pelo programa Mesa
Brasil, do Sesc. Além disso, haveria a suspensão de milhares de
exames de saúde, 37 mil atendimentos de lazer deixariam de
ser feitos por conta desse corte de cinco por cento.
No caso do Senac, mais de 31 mil matrículas gratuitas
seriam encerradas, e 7 milhões de horas de aulas teriam sido
reduzidas com os seus cursos, além da demissão de 1.623
pessoas.
Então, hoje, o nosso tema mais urgente, que será discuti-
do amanhã, no Senado, é a defesa dos recursos do Sesc e do
Senac. Esses 5% não podem ser remanejados. Eles não podem
ser tirados de instituições que estão dando tanto retorno positi-
vo, social, para a sociedade brasileira.
O estado de São Paulo conta com várias unidades do Sesc
e do Senac, que prestam serviços culturais e educacionais fun-
damentais para a população. E nós estaremos, então, em estado
de mobilização permanente, para que a gente possa garantir o
pleno funcionamento do Sesc e do Senac.
Então, faço esse apelo aos senadores, faço esse apelo
a todo o Congresso Nacional, a todos os políticos, a toda a
sociedade civil organizada. Que se manifestem em defesa dos
recursos do Sesc e do Senac.
Nós temos esse repasse, ok, para a Embratur. Mas a pro-
moção do Brasil no exterior não pode estar acima da promoção
da Cultura, do Esporte, do Lazer e da Educação dentro do nosso
País.
Nós precisamos garantir que o Sesc continue com pleno
funcionamento, que o Senac continue com pleno funcionamen-
to, com condições, não só para os alunos, mas todo o corpo
técnico que faz esse atendimento.
Todos nós sabemos que os preços, muitas vezes, de shows
maravilhosos, são irrisórios. E a população em geral, inclusive a
hipossuficiente, consegue ter acesso à cultura, a muitos cursos
gratuitos. O programa Mesa Brasil é fundamental para cente-
nas de milhares de pessoas que têm acesso à alimentação de
qualidade.
Então vou reforçar agora o nosso compromisso com a defe-
sa para que, sim, possa ter o recurso para a Embratur, desde
que ele não seja retirado do Sesc e do Senac, que estão funcio-
nando bem, mas podem deixar de atender milhões de pessoas
caso esse recurso seja retirado.
Muito obrigada pela atenção.
Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, nobre deputada Thainara Faria. Com a palavra,
o deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria
hoje destacar aqui a matéria da “Folha de S. Paulo”, que diz
que o Brasil pode ser pioneiro na corrida global para regular a
inteligência artificial, informando que há uma reflexão bastante
grande, no Congresso Nacional, para que o Brasil venha bem
disciplinar o progresso cada vez mais forte da inteligência
artificial.
Junto com esta matéria, há um artigo, do Pedro Olinto,
economista sênior do Banco Mundial “Destruição Criativa Ace-
lerada dá Nova Perspectiva à Renda Básica Universal”.
Assim, eu gostaria de ler esse artigo, porque fala de como
o Brasil, além de poder ser pioneiro no avanço da inteligência
artificial, tem tudo para ser pioneiro na implantação da renda
básica universal. Diz o artigo:
“O livro ‘Mortes por Desespero e o Futuro do Capitalismo’
de Anne Case, e Angus Deaton, vencedor do Prêmio Nobel de
Economia, aborda como a classe média americana foi prejudi-
cada pelos avanços tecnológicos e pela globalização, levando
à desilusão, à frustração e até a impulsos antidemocráticos que
culminaram na invasão do Capitólio, em 3 de janeiro de 2021.
Diante da aceleração da inovação em inteligência artificial
e robótica, é fundamental atualizar as políticas públicas para
enfrentar efetivamente os impactos sociais dessas mudanças e,
quem sabe, mitigar tendências populistas e autoritárias.
O economista austríaco Joseph Schumpeter cunhou o
termo “destruição criativa” para descrever o processo em que
a inovação e o progresso tecnológico geram ciclos de cresci-
mento e disrupção socioeconômica. No livro ‘A Segunda Era
das Máquinas: Trabalho, Progresso e Prosperidade em uma Era
de Tecnologias Brilhantes’, Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee
argumentam que o ritmo desses Ciclos Schumpeterianos vem
acelerando globalmente em todos os setores.
Diante do avanço da automação e das transformações tec-
nológicas, é relevante repensar a ética do trabalho convencional
e refletir sobre os potenciais benefícios de políticas como a
renda básica universal.
No livro ‘Renda Básica’: Uma Proposta Radical para uma
Sociedade Livre e uma Economia Sã’, de 2017, Philippe Van
Parijs e Yannick Vanderborght exploram o papel da renda básica
universal no enfrentamento dos desafios apresentados pela
automação e a aceleração dos Ciclos Schumpeterianos.’
Esse livro foi já publicado no Brasil com meu prefácio e é
da maior autoridade sobre esse tema. “Segundo os autores, a
renda básica universal possibilitaria a realização de trabalhos
mais gratificantes, eliminando a necessidade de se dedicar a
atividades repetitivas e monótonas para garantir a subsistência.
Experiências da renda básica universal ao redor do mundo
demonstram sua eficácia. Na Finlândia, houve melhoria no
bem-estar e saúde mental dos beneficiários. Em Stockton, Cali-
fórnia, ao contrário do que muitos temiam, observou-se maior
empregabilidade, além da melhora na saúde mental.
Em Ontário, os participantes tiveram maior estabilidade
financeira e buscaram mais educação e treinamento profissio-
nal. No Quênia, o projeto GiveDirectly resultou em aumento do
consumo, investimento em educação e saúde e melhor bem-
-estar psicológico.
Programas focalizados como o Bolsa Família são mais
baratos, mas demandam um processo burocrático para a sele-
ção de beneficiários, o que pode ser contraproducente em um
mercado de trabalho cada vez mais volátil e em crises que exi-
gem resposta rápida, como durante a recente pandemia.
Em contrapartida, a renda básica universal oferece uma
rede de segurança constante que não requer ativação a cada
disrupção ou crise econômica aguda. Além disso, a renda básica
universal pode se tornar mais focalizada se combinada com um
imposto de renda mais progressivo.
A aceleração dos Ciclos Schumpeterianos também tem
implicações para as políticas educacionais. É necessário pre-
parar os jovens para um mercado de trabalho em constante
evolução.
Avanços tecnológicos aumentam o risco de obsolescência
do capital humano e geram maior incerteza sobre as perspec-
tivas de carreira. Um estudo da Deloitte projeta que, ao longo
dos próximos 15 anos, a demanda por advogados nos Estados
Unidos sofrerá uma redução de 10% em decorrência da inteli-
gência artificial.
Para enfrentar esse desafio, é crucial promover o apren-
dizado ao longo da vida e o desenvolvimento de habilidades
transferíveis, incluindo adaptabilidade, pensamento crítico,
criatividade e capacidade de resolução de problemas.”
Para concluir, Sr. Presidente, “Os ciclos Schumpeterianos
tendem a se acelerar no futuro, tornando essencial repensar as
políticas de Educação e transferência de renda, desde já fomen-
tando a adaptabilidade, incentivando a aprendizagem contínua
ao longo da vida.
Elaborando políticas e transferências, como uma renda
básica universal, é possível construir uma sociedade mais
resiliente em um mundo em constante transformação, e talvez
prevenir o fortalecimento de movimentos antidemocráticos e
guerras, como aquelas que acontecem na Rússia e na Ucrânia”.
Assim, Sr. Presidente, agradeço muito a sua atenção para
comigo, mas era importante destacar esse artigo hoje.
Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência aqui à
lista de inscritos, Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, todos que nos acompanham pela TV Assembleia, servido-
res desta Casa.
Uma boa notícia vinda do Governo do Estado de São Paulo.
Mais uma boa notícia em relação à Educação. Governo lança
edital de concurso para contratar 15 mil professores efetivos.
As provas agora no mês de agosto, seis de agosto, provas
objetiva, discursiva, prática e de títulos. O salário inicial, cinco
mil reais para aqueles que se dedicarem 40 horas semanais, Sr.
Presidente. Excelente notícia. Parabenizar o governador Tarcísio
de Freitas, e também o secretário da Educação, Renato Feder.
E o mais legal, olhe só, aqueles doadores de sangue são
isentos da taxa de inscrição. Parabéns, Secretaria de Educação,
parabéns, governador do estado de São Paulo, também por
enxergarem a importância da doação de sangue no estado de
São Paulo.
Este deputado apresentou, logo em 2019, um projeto de
lei, o nº 735, de 2019, que incentivava a doação de sangue no
estado de São Paulo, mas, infelizmente, o ex-governador, João
Agripino Doria Júnior, entendeu que a doação de sangue não
era prioridade no estado de São Paulo.
Agora, o governo de São Paulo, o Tarcísio de Freitas e o
secretário de Educação colocam este artigo no edital, isentando
da taxa de inscrição aqueles que são doadores de sangue. Para-
béns. Isso demonstra a preocupação com a área da Educação,
atrelada à área da Saúde também.
Mudando, Sr. Presidente, um pouquinho de assunto, mas
é um assunto que está na TV e nos jornais todos os dias, prati-
camente, é algo que observamos, mais um absurdo do governo
federal, daquele líder do Partido dos Trabalhadores, que fomen-
ta o crime, fomenta as invasões de terra no Brasil.
Dados aqui que trazemos a esta Casa. Invasões de terra
aumentam 143% no Brasil. Senhores, Sr. Presidente, nos quatro
primeiros meses do governo Lula, do governo do Partido dos
Trabalhadores, tivemos 56 invasões de terra pelo Brasil. Em
quatro anos, de 2019 a 2022, no governo Jair Bolsonaro, em
quatro anos, 62 invasões de terra.
Onde chegaremos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados? Em
quatro meses, Lula já incentiva a invasão de terras por todo o
Brasil, o que aconteceu em quatro anos do governo Bolsonaro.
Então, aqui em São Paulo, linha dura contra criminosos,
governo Tarcísio de Freitas, junto à Secretaria de Segurança
Pública, determinação de barrar invasores criminosos, aqueles
que afrontam a Constituição de 88, afrontam o estado brasilei-
ro, afrontam o Código Penal, o Código de Processo Penal, prati-
cando crimes variados, crimes de dano, invasão de propriedade,
ameaça, extorsão, sequestro.
Então, a organização criminosa tenta se instalar em São
Paulo, mas aqui não. O governo Tarcísio de Freitas é linha dura
contra essa organização.
E aí conclamo à Frente Parlamentar da Agropecuária a con-
tinuar dialogando não só em Brasília, mas aqui em São Paulo
também. Somos proponentes da Frente Parlamentar, deputado
Sebastião Santos, da Agropecuária, que apoia aquele pequeno
produtor, médio e o grande produtor.
Aquele que produz soja, que tem o gado leiteiro ou o gado
de corte, o gado nelore na pastagem. Aquele pequeno produtor
que tem vendido a sua produção para municípios. É isso que
nós defendemos, defendemos o produtor rural, seja pequeno,
médio ou grande, aquele que tem a sua propriedade produtiva.
Enquanto defendemos aqui, presidente, a agropecuária,
aqueles que acordam três, quatro horas da manhã para traba-
lhar, lá no governo federal o MST ganha página de apoio em
site do governo. Olhem que absurdo, em um site do governo
federal, o MST ganha um site, uma página de apoio.
O grupo invasor de terras ainda é descrito como responsá-
vel pela formação de cidadãos. Não é mais a escola, não é mais
a família, é o MST, deputados, que forma os cidadãos segundo
a Controladoria-Geral da União. Isso está em uma sessão vin-
culada à CGU.
E mais, o MST, segundo a CGU, é um movimento ao qual
só cabem elogios, é um absurdo o que está acontecendo lá em
Brasília, o fomento ao crime, a invasões de terras e aqui em São
Paulo, mais uma vez, temos um governo de verdade, o governa-
dor Tarcísio de Freitas, que não admite e não admitirá crimes e
invasões de terras aqui no estado de São Paulo.
E aqui a Assembleia Legislativa, a grande maioria, a base
do Governo, também estará lado a lado ao governador, à Secre-
taria de Segurança Pública, ao secretário Derrite, comandante-
-geral da Polícia Militar, coronel Cássio, delegado-geral, Dr.
Dian. Todas as polícias combatendo o crime, o crime travestido
de um movimento popular denominado MST.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Dando
sequência aos oradores inscritos, deputado Tomé Abduch.
(Pausa.)
Lista Suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Depu-
tada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Gian-
nazi. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro. Com a palavra, deputado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria
abordar aqui neste Pequeno Expediente, em cinco minutos, dois
assuntos.
Um é para saudar uma imensa categoria de trabalhadores
e trabalhadoras que atuam em todo o Brasil. Aqui em São Paulo
são 120 mil trabalhadores distribuídos em 40 mil postos de
trabalho, que é a categoria das trabalhadoras e trabalhadores
de limpeza pública.
Os garis, esse pessoal que varre rua, que coleta os nossos
resíduos de porta em porta, aqueles trabalhadores que tra-
balham aqui também limpando os ambientes internos, e essa
categoria é reunida pelo sindicato dos respectivos trabalhado-
res e trabalhadoras denominado Siemaco.
Estive hoje em uma rápida cerimônia lá no sindicato e eu
quero dizer que admiro muito essa categoria. Tive a oportuni-
dade de lidar diretamente com eles quando fui secretário de
serviços aqui em São Paulo, reconhecer o valor que eles têm,
e muitas vezes a sociedade não enxerga. São trabalhadores
às vezes invisíveis aos nossos olhos, não enxergamos a sua
importância; são importantes não só para a questão da área
ambiental, mas também para a área da saúde.
Lembro-me, Sr. Presidente, que durante a pandemia, essa
categoria foi fundamental para manter as nossas cidades lim-
pas, com os resíduos recolhidos, permitindo assim que a gente
não tivesse caos e mais problemas ainda relacionados à saúde.
Então quero dar um abraço aqui no presidente André; nos
diretores, como o Lagoa, como o Moacir; dar um abraço no
sindicato que representa muito bem e torna essa categoria uma
categoria muito forte, saudando esse dia importante.
É evidente que a gente fala do dia específico que é come-
morado hoje, mas a gente lembra que nos 365 dias do ano
esses trabalhadores estão de dia e de noite fazendo um serviço
fundamental para a nossa sociedade.
Parabéns às trabalhadoras e aos trabalhadores da limpeza
pública do nosso país, especialmente aqui de São Paulo, que
são de uma categoria imensa representada pelo Siemaco.
Sr. Presidente, também queria reservar esses dois minutos
e meio que me faltam para saudar o presidente Lula, saudar o
presidente da Petrobras, o Prates, que na data de hoje anuncia
o fim da paridade internacional de preços.
Durante esses últimos anos, desde quando o presidente
Temer assumiu, depois do golpe contra a presidente Dilma,
eles atrelaram os preços dos produtos da Petrobras, ou seja, os
combustíveis ao preço internacional, ao dólar, como se deter-
minando que o que seria cobrado aqui na bomba dos cidadãos
brasileiros fosse calculado com base nos preços, como se esses
produtos fossem importados da Rússia, da China, da Europa e
assim por diante.
Por isso que os preços se elevaram tanto, o que fez com
que a Petrobras tivesse lucros astronômicos, e a maior parte
desses lucros distribuídos para os acionistas privados.
Então, um enriquecimento de acionistas privados, muitos
deles internacionais, em detrimento da produção, do aumento
da inflação e de tantos prejuízos que essa política causou no
Brasil.
Hoje então o presidente anuncia o fim e já anuncia um
barateamento dos preços. A gasolina tem uma redução de 40
centavos hoje nos preços, menos 12,6%; o diesel, menos 44
centavos, menos 18,8%; o gás de cozinha, o GLP, uma redução
de 8,97 reais, menos 21,3%, só para dar alguns exemplos.
Então era um compromisso de campanha do nosso pre-
sidente, um compromisso nosso, como parlamentares que
concorríamos à reeleição - no meu caso, à eleição. Nós dizía-
mos: esse é um compromisso que o presidente Lula vai fazer,
e assim ele fez e assim ele está cumprindo, ou seja, abrasileirar
os preços.
Porque não tem sentido um país que é produtor de petró-
leo, tem refinarias, produz os combustíveis consumidos pelo
nosso povo no dia a dia, e os preços da venda serem calculados
como se fossem preços importados.
Então, parabéns ao presidente Lula, parabéns ao presiden-
te Prates, da Petrobras, que toma essa atitude, e a gente vira
essa página de um grande prejuízo, um grande mal que se fez a
esse país nesses últimos seis anos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito
bem, dando sequência aqui à lista dos oradores inscritos,
lista suplementar, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.)
Nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Depu-
tado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com
a palavra, deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Depu-
tadas, todos os funcionários, pessoas que nos assistem pelas
redes sociais, uso a tribuna nesta tarde justamente para parabe-
nizar toda a equipe que realizou o evento na cidade de Birigui
neste final de semana, sexta, sábado e domingo, três dias de
um evento muito importante: a primeira Virada Automobilística
em Birigui.
O automobilismo se tornou, em Birigui, uma atração de
turismo, uma atração que tem competições tanto da cidade, do
estado, da região, nacionais, como internacionais também.
Pude estar com muitas pessoas naquela oportunidade,
mas, principalmente, a quem quero parabenizar aqui, o pre-
sidente do Speed Park, Ricardo Gracia, que é um empresário,
uma pessoa que se dedica - o seu filho é um dos campeões e
hoje corre pela Fórmula de Kart lá em Portugal - e tem esse
local realmente específico para o kart e todo entretenimento
do automóvel.
Foram aproximadamente três dias. O evento teve 48 horas
ininterruptas de atrações diversas para toda a família. Temos
imagens, se puder colocar as imagens.
A recepção e todo o carinho de estar mostrando o que ele
estava realizando naquele local. Toda competição em tempo
real pelo Facebook e pelo YouTube, mostrando realmente um
recurso do estado de São Paulo, porque o evento teve a partici-
pação da Secretaria de Esportes.
Quero parabenizar a nossa coronel Helena, nossa secre-
tária de Esportes, do Republicanos, que tem feito um trabalho
brilhantíssimo, brilhante, por todo o estado. É esporte em todo
lugar, inauguração em todo lugar, e esse evento trouxe a opor-
tunidade para todos que gostam de automobilismo estarem ali.
Foram mais de 25 atrações durante essas 48 horas. Além
disso, o kartódromo ficou movimentado 24 horas. É um kartó-
dromo internacional e o Governo do Estado de São Paulo, atra-
vés da secretaria de estado, realizou esse importante evento,
que foi a Virada Automobilística.
Na pista principal, as primeiras três horas foram do “track
day” de carros e motos, onde alguns motoristas também pude-
ram acelerar pelas pistas com seus carros. Os karts para crian-
ças... Os karts - é uma novidade também - são todos elétricos
e utilizados pelas crianças. Todos os karts que foram utilizados
pelas crianças eram sustentáveis e renováveis. É o futuro che-
gando ao nosso país.
Tivemos também um espaço de jogos eletrônicos e tenho
certeza de que, na próxima edição, nós teremos lá pessoas que
tenham alguma deficiência para participar também, porque um
dos itens que conversamos muito foi colocar lá o autista, as
pessoas que tenham alguma deficiência também serem incluí-
das nesse importante evento.
Jogos eletrônicos, simuladores também ficaram à disposi-
ção de todo o público. Também foi realizado o desafio Enduran-
ce, uma prova que mostra a resistência. Foram aproximadamen-
te seis horas de duração com o público ali assistindo.
Após esse desafio, foi a vez da pista principal ficar com
os pilotos profissionais de kart, que disputaram duas baterias
por categorias, além de exposição de carros antigos, espaços
do Memorial do Automobilismo e atrações direcionadas às
crianças como o Kartoon, o Dino Parque, o Speed Drift, mini
karts elétricos, karts infantis e o Senninha. Estive junto lá com
o secretário.
Esteve presente o secretário de Estado, Roberto Luciano,
vendo essa importante ação do Turismo também com uma
outra categoria, agora ligado ao carro; não o carro velho. O
carro novo, todo amante do automobilismo. Também estivemos
lá com o prefeito de Birigui.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 05:02:57
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