Debates - 16 DE NOVEMBRO DE 2020 93ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 130 (216) – 11
verdadeiramente fazem pelo cidadão, e não deixe de votar.
Senão, nós deixamos e abrimos espaço para que essas pessoas
do mal continuem ocupando a cadeira e se beneficiando com
os nossos impostos e com as benesses do serviço público, e o
povo abandonado.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Con-
tinuando a lista dos oradores inscritos, quero convidar aqui o
deputado Major Mecca para que assuma a Presidência enquan-
to eu vou à tribuna para o tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Assumindo a
Presidência dos trabalhos, convido a fazer uso da palavra, neste
Pequeno Expediente, o deputado Tenente Nascimento, que tem
o tempo regimental para uso da palavra.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Senhoras e senhores, vocês que estão nos assistin-
do, TV Alesp, nossos policiais aqui, o Dallo, nosso pessoal que
sempre nos apoia no som, eu quero... Venho a esta tribuna,
nesta tarde, prestar a minha solidariedade aos nossos irmãos,
aos nossos pastores da nossa querida cidade, no Maranhão:
Coroatá.
Pasmem os senhores que nós temos a liberdade religiosa,
temos a liberdade de realmente falar, e nós fomos impedidos
por uma juíza, Dra. Anelise Nogueira Reginato.
Vejam a arbitrariedade, o abuso de poder que fez essa
juíza: mandou prender o pastor Natanael e a nossa missionária
Rosinha lá porque estavam fazendo um culto ao ar livre, que é
um culto que nós fazemos desde o início, desde os primórdios, e
que tem um efeito altamente positivo para a vida das pessoas.
Porque estavam ali na casa de um irmão nosso que estava
enfermo e não podia ir à igreja e ele fez o seguinte pedido para
a sua esposa e para o pastor Natanael: "É possível fazer um
culto aqui próximo?". E assim foi feito, amparado no Art. 5º da
Constituição. Vejam, senhores, um vídeo do depoimento dos
nossos pastores lá de Coroatá, no Maranhão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam vocês o depoimento do nosso pastor Natanael.
O Art. 5º da Constituição diz ser: "Inviolável a liberdade de
crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas
liturgias".
Arbitrariamente. Ainda o pastor pediu: "Não, eu sou o
responsável. Eu vou até a delegacia sim". “Não, você vai ser
conduzido preso e também a irmã Rosinha”. E aí o nosso povo
pacífico fez essa manifestação, como vocês viram, em toda a
cidade.
E quero dizer aqui: Pastor Natanael, o senhor não está sozi-
nho. Eu quero dizer: Irmã Rosinha, a senhora não está sozinha.
O povo de Deus realmente está em marcha e nós queremos as
garantias para que possamos fazer os nossos cultos.
E digo mais. Vocês querem saber quem deu a maior contri-
buição nesta pandemia? Foi o povo cristão, em que as pessoas
ficaram em casa, algumas em depressão, alguns casos graves
de até suicídio, e a igreja não parou, a igreja não fechou. Nós
continuamos a falar através de vídeos, através de lives, falando
a palavra de Deus para que conforte os corações daquelas
pessoas aflitas.
Eu quero dizer aqui nesta tribuna essa manifestação a essa
juíza, que ela não tem esse direito. Pelo contrário, ela deveria,
muito pelo contrário, ir lá e se juntar a esse povo que só quer
uma liberdade, que quer realmente o melhor das pessoas, que
liberta de vícios. Que elas possam realmente exercer suas fun-
ções como cidadãs.
E quero dizer aqui, pastor Natanael, Mateus, no capítulo
10, verso 5, diz: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição
por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus”.
Eu quero ver... Tem mais um vídeo aí? Tem mais um vídeo?
Pode ser, presidente, mais um minutinho?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Podemos encerrar. Então, vocês viram que o nosso povo
é ordeiro. Ele não vai lá quebrar delegacia, não vai lá quebrar
fórum. Eles foram às ruas pedir um direito que é assegurado na
Portanto, quero aqui finalizar. Aos nossos irmãos de Coro-
atá, no Maranhão, e aos nossos irmãos de todo o Brasil, Jesus
Cristo, Rei dos reis, Senhor dos senhores, que Deus abençoe a
nossa Nação e que possamos assegurar a atividade cristã em
todo o País.
O meu muito obrigado, presidente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu quero pedir o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regi-
mental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas.
* * *
16 DE NOVEMBRO DE 2020
93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Reflete sobre o resultado das eleições. Afirma que
as urnas mostraram rejeição ao discurso extremista da
direita. Alerta para risco de encolhimento de bancadas
conservadoras em 2022. Pede a valorização dos mandatos
e mais disponibilidade para diálogo. Parabeniza todos os
candidatos. Repudia violência política.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Parabeniza a deputada pelo discurso.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre os resultados das eleições. Critica o atraso
da divulgação dos resultados pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Condena os extremismos políticos. Agradece pelo
apoio nas campanhas de diferentes candidatos. Lista os
policiais civis eleitos na Capital. Cumprimenta os prefeitos
eleitos no interior. Informa as datas comemorativas do final
de semana e do dia de hoje. Saúda a cidade de Águas de
Lindóia pelo aniversário.
6 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 17/11, à hora regimental. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
que eles têm acesso e nós não tivemos. Incrível isso, não é? Por
quê? Porque o contrato é ultra, super, mega, hiper, “blaster”
secreto.
Eu não sei para que fazer um contrato tão secreto. Acho
que existem, lógico, as cláusulas de individualidade, de cautela,
em todos os contratos, mas gera uma certa suspeita. Para que
tanto mistério assim em um contrato que deveria ser público?
Porque, aliás, o dinheiro é público. Porque, aliás, a vacina será
dada no público.
E por que tanta coisa? Mas nós estamos pedindo, soli-
citando cópia do contrato ultrassecreto à CNN e já pedindo
providências ao Ministério Público, porque desde o começo essa
história está muito estranha, não é?
É muito “mimimi”; é muita história; é muita explicação. E
o que tem de ser claro não é claro. Eu acho que quando a coisa
não está às claras, alguma coisa, com certeza, não está batendo
direito. Então, nós já estamos tomando providências para que
seja verificado realmente em profundidade o que está aconte-
cendo em tudo isso.
Amanhã, dia 14, nós não teremos expediente. Então, eu só
queria adiantar que amanhã, dia 14, é o Dia do Bandeirante,
uma data muito importante, principalmente para nós, paulistas.
A esquerda teima em mudar a História. Aliás, a esquerda adora
fazer isso: jogar porcaria no ventilador. Eu ia falar outra palavra
- notaram, me perdoem - mas eles adoram falar mal de todo
mundo. Só eles têm razão.
O bandeirante é uma coisa importante para a nossa Histó-
ria. Não só de São Paulo, para todo o Brasil, porque o Brasil é a
imensidão que é hoje graças a esses loucos. Cometeram erros?
Cometeram. Uma época antiga, um outro povo, uma outra
cabeça, uma outra cultura. Era um mundo totalmente diferente
do nosso. Cometeram muitos erros e muitas loucuras.
Mas se não fossem eles, nós não seríamos o que nós somos
hoje. Então, vale a pena, sim, valorizar a figura do bandeirante,
que, aliás, é a figura do paulista. O bandeirante, a farda cinza
bandeirante, a Avenida dos Bandeirantes. Enfim, é uma coisa
que é sempre bom lembrar no nosso Estado.
E também é o Dia Nacional da Alfabetização. Uma coisa
que há anos o Brasil vem lutando para acabar de uma vez por
todas contra o analfabetismo. Então, é importante lembrar que
amanhã, dia 14, é o Dia Nacional da Alfabetização também.
É isso, Sr. Presidente. Lembrando a todos que nós estamos
diariamente cumprindo com a nossa obrigação como deputado,
estando presente neste plenário, trabalhando e fazendo o
melhor que nós podemos pelas melhorias no estado de São
Paulo. E cobrando do governador o que ele prometeu em cam-
panha e não tem cumprido; o que ele prometeu com relação
à Polícia e não tem cumprido. Enfim, tudo o que foi dito e foi
deixado de lado.
Hoje, a desculpa é a pandemia. Mas nós já sabemos que,
antes da pandemia, já estava sendo deixada de lado uma série
de situações que o governador, infelizmente, não está honrando
quando fez a campanha e prometeu que faria muita coisa.
É uma falha muito grande no político, porque isso mostra
realmente uma falha de caráter. E pessoas que têm falha de
caráter não são pessoas confiáveis. Então, é muito triste nós
no momento estarmos comandados no estado de São Paulo
por uma pessoa que perdeu a credibilidade. Isso é muito ruim
não só para ele como pessoa e como político, mas para o nosso
estado também. Porque tudo o que o governo fala daqui para
frente, nós, infelizmente, não acreditamos.
Hoje, recebi uma carta do pessoal do comércio de auto-
móveis, que está desesperado, porque eles me disseram que
aumentou em 207% o valor do ICMS sobre os veículos usados.
Olhe só que loucura. Eles pagavam uma taxa de ICMS em cima
dos veículos usados - os lojistas. Aumentou em 207% graças ao
famigerado 529.
Então, é só malvadeza. É só malvadeza no comércio. É só
malvadeza para a população. É só malvadeza para a polícia.
Quem perde com isso, infelizmente, é o estado de São Paulo.
Mas nós estaremos aqui, diariamente, combatendo tudo isso e
fazendo jus ao nosso trabalho como deputado.
Muito obrigado. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguin-
do a lista de oradores inscritos, deputado Major Mecca. Depu-
tado Major Mecca deve se dirigir à tribuna. Tem o tempo
regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos
acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais, mais um fato
gravíssimo no estado de São Paulo: um contrato firmado pelo
governo do estado, o governador João Doria, com o labora-
tório Sinovac, da China. É um contrato de que ninguém tinha
conhecimento. O Poder Legislativo não tinha; ninguém tinha
conhecimento.
Só tomamos conhecimento através da denúncia de uma
grande emissora. Um contrato de 21 páginas, onde nós obser-
vamos que resume-se o quê? Que o estado de São Paulo está
autorizado a executar a terceira fase usando suas cobaias, ou
seja, usando o nosso povo como cobaia, custeando todos os
gastos. E, se der certo a vacina, a China tem a propriedade
intelectual e comercializará ao custo que eles bem entenderem.
Ou seja, nós estamos sendo usados pelos chineses. Não
tivemos acesso a nenhuma das tratativas e isso é gravíssimo.
Nossas equipes do departamento jurídico, em conjunto com
outros parlamentares, já estão trabalhando e construindo um
quarto pedido de impeachment do governador João Doria,
porque, como inúmeros outros fatos que nós trouxemos a este
plenário, levamos ao conhecimento do Ministério Público, da
Procuradoria-Geral da República...
Nós não podemos permitir que ações altamente suspeitas
de improbidade administrativa aconteçam embaixo dos nossos
olhos e nós não tomarmos providência alguma. No terceiro
pedido de impeachment, na folha oito, já consta um contrato
que haveria sido assinado em meados de 2019, antes mesmo
da pandemia, para a criação de uma vacina. Ou seja, tudo alta-
mente suspeito. Não há transparência alguma nas informações.
Os requerimentos de informação que enviamos ao governo
do estado, às respectivas secretarias, todas com respostas
altamente evasivas, não esclarecendo nada desde o início da
pandemia, quando nós cobramos quais eram as medidas que
o governo adotou para proteger e salvar a vida do povo do
estado de São Paulo.
Considerando que havia um escritório - e há um escritório
- em Wuhan, na China, do Governo do Estado, e ninguém nos
falou quantos funcionários tem; qual é a agenda de trabalho;
qual é o conteúdo do trabalho; quais informações privilegiadas
o governo conseguiu tendo esse escritório lá.
Quantos turistas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020
adentraram o estado de São Paulo para pular o Carnaval, sendo
que na China e na Europa, em dezembro e janeiro, a pandemia
já estava pegando por lá? Quais providências foram adotadas
aqui? Porque nós já estamos com mais de 40 mil mortos em
São Paulo; estamos com um número exorbitante de desempre-
gados, empresas falidas.
E o que o governo fez? Única e exclusivamente palanque
político. E nós, parlamentares, temos a obrigação de não permi-
tir que isso aconteça. Esse impeachment precisa vir a plenário,
precisa ser discutido. O povo de São Paulo precisa de explica-
ções. Isso é extremamente sério.
E, para concluir, Sr. Presidente, eu quero reforçar a todo o
povo do nosso Estado e de toda a nossa Nação: neste domingo,
as eleições municipais são importantíssimas para que nós não
passemos isso que nós estamos passando aqui com governan-
tes que trabalham em benefício próprio, não trabalham pelo
povo. Estão distantes dos problemas da população; somente
nas eleições aparecem como donos de todas as soluções.
Não sejamos manipulados por essas pessoas, pessoas do
mal. Olhe o que estamos passando aqui com esse governo no
estado de São Paulo. Estudem os seus candidatos. Olhem o
seu currículo de prestação de serviço à Nação, ao povo, o que
ordem da juíza Anelise Nogueira Reginato, em Coroatá,
no Maranhão. Pede que a atividade cristã seja assegurada
no País.
8 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
9 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/11, à hora regimental. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente
o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Nesta data, dia 13 de novembro de 2020, iniciamos o
Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos:
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Maurici. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Depu-
tada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., o colega
Tenente Nascimento, também aqui presente, os funcionários
da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp. Eu
entendo que hoje é um dia de reflexão; amanhã, ainda mais.
Domingo é uma data muito importante: elegeremos prefeitos
e vereadores.
A eleição municipal, a meu ver, é a mais relevante que há,
porque prefeitos e vereadores são as autoridades que estão
mais próximas da população. Existe um mito, uma ideia - res-
peitosamente, eu digo - equivocada de que esta eleição seria
uma eleição de menor importância. Porém, não é.
Por isso, eu peço a todos os cidadãos brasileiros que usem
estes dois dias, esta sexta e este sábado, caso não tenham
definido os seus candidatos, para analisar as propostas de
cada candidato, de cada candidata, seja prefeito, seja vereador.
Analisar também entrevistas que tenham sido dadas antes do
período eleitoral, textos que tenham sido escritos que estejam
acessíveis, ações praticadas, situações não explicadas em que o
candidato ou candidata tenha se envolvido.
Não vamos permitir que essa eleição ocorra de forma
parecida com outras tantas, em que o cidadão sai da sua casa
ainda sem saber em quem votar e, não raras vezes, recebe um
papelzinho na esquina do seu local de votação. Então temos
dois dias. Por óbvio, seria desejável que todos tivessem feito
essa análise, essa reflexão. Mas se não fizeram, ainda temos
dois dias. Muitas vezes o candidato faz músicas engraçadas, faz
gingos interessantes, faz gracinha, faz piada. É claro que o bom
humor é algo positivo. Mas não se deixem influenciar por sim-
patia pura e simplesmente. É importante entender o que aquele
candidato, o que aquela candidata se compromete a fazer uma
vez eleito; seja em respeito para com o dinheiro público, para
com os recursos públicos, seja em termos de propostas. No
caso do Legislativo, não importa apenas saber quais projetos
serão apresentados, mas também saber qual será a postura do
representante diante do Executivo, que sempre é muito forte
numa casa legislativa. Então, na medida do possível, estudem
os potenciais candidatos nesse dois dias que ainda temos até
essas importantes eleições.
No dia da eleição, quanto mais tranquilidade, quanto
menos conflito... se houver divergências familiares, eu sempre
aconselho e digo isso com conhecimento de causa, porque
mesmo antes de entrar na política, as divergências familiares
em torno de política eram muito severas. Então, é uma data
que se houver divergências familiares, melhor evitar encontrar.
A mesma coisa com relação aos vizinhos; cada um vota no seu
candidato, na sua candidata. É claro, se o colega perguntar por
uma indicação, por uma sugestão, dialogar é sempre saudável,
mas ninguém tentando impor o seu candidato ou sua candidata
ao colega, ao parente. Deve ser um momento de efetivamente
concretizar, festejar a democracia. Desde pequenininha, eu
levo o dia de votação muito a sério. Eu era criança, e pra mim
era mais importante do que festa de aniversário, acreditem os
senhores ou não. Então, acho que iniciamos um momento de
harmonia, de tranquilidade, de reflexão, de análise, porque os
próximos quatro anos dependem muito desse próximo domin-
go. Muito obrigada a todos. Boa votação, bom final de semana
e que na segunda-feira tenhamos os melhores eleitos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO – PSL -
Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Coronel Telha-
da. O deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Depu-
tados e Sras. Deputadas, todos os que nos assistem pela Rede
Alesp, quero saudar o cabo Dallo, em nome de quem saúdo a
nossa assessoria policial militar.
Hoje, dia 13 de novembro, sexta-feira, estamos aqui em
poucos deputados para esta sessão ordinária. Queria corroborar
as palavras da deputada Janaina, da importância da data de
domingo, da eleição. Eu me lembro de que quando fui convida-
do para entrar na política, não quis aceitar, porque, para mim,
política sempre foi coisa de bandido, coisa de crime organizado.
E é assim que a gente pensa, infelizmente, no Brasil; e é
assim que a política se tornou por culpa nossa. Porque deixa-
mos que pessoas não qualificadas e não honestas assumissem
várias funções, que acabaram trazendo o Brasil para as dificul-
dades que aconteceram nos últimos anos.
Mas temos que entender que a política tem de ser feita por
gente honesta, gente capaz. Gente que está a fim de trabalhar,
não mamar nas tetas do governo. Isso acabou. E para isso pre-
cisamos eleger pessoas que nós conhecemos, que valorizamos,
que sabemos a capacidade de trabalho dessas pessoas.
Então, eu também queria pedir a todos que, por favor,
compareçam às urnas, votem. Porque a gente muitas vezes
reclama: “O pessoal da esquerda elegeu Fulano, Beltrano”, mas
elegeram porque eles comparecem às urnas. E nós não vamos
porque não acreditamos.
Vou votar em branco, vou votar nulo. Conclusão: a gente
nunca consegue eleger o pessoal nosso, que a gente quer, por-
que a gente não acredita. Então fica nas mãos dos outros. E aí
fica reclamando por quatro anos, enchendo o saco, e na hora de
ir lá botar o voto, não vai.
Então vamos fazer a nossa parte. Vamos eleger e vamos
cobrar depois da pessoa que foi eleita o que ela falou que faria
e o trabalho que é necessário fazer, que é a obrigação dela.
Vamos acreditar que nós vamos melhorar este País, porque eu
acredito que nós vamos melhorar, sim.
Falando em melhorar o País, eu queria dar ciência a todos
que nós do Grupo PDO, tendo em vista as últimas notícias
que apareceram com relação a contratos que foram assinados
pelo...
Nós do Grupo PDO estamos entrando com uma documen-
tação cobrando explicações sobre aquele contrato assinado
pelo governador João Doria para a vacina contra a Covid; uma
coisa muito grave que foi denunciada pela CNN. Aliás, coisas
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Ainda no tema do decreto
baixado pelo Sr. Governador após a reforma da Previdência,
determinando desconto nas aposentadorias já estabelecidas
que sejam inferiores ao teto do INSS, gostaria só de trazer uma
informação.
Os senhores se recordam que eu expliquei o que foi efe-
tivamente aprovado mediante a reforma, e que a previsão da
cobrança das aposentadorias de quem ganhava abaixo do teto
era na eventualidade de haver um deficit específico, porque o
deficit genérico já tinha sido aquele que propiciou a reforma
da Previdência.
Disse aos senhores que fui fazer uma reunião com o secre-
tário Mauro Ricardo e ele deixou claro que não voltaria atrás na
cobrança dessa porcentagem na aposentadoria de quem recebe
menos do que o teto.
Na oportunidade, estavam presentes representantes da
SPPrev, que disseram que em outros estados essa cobrança já
estava sendo feita. Passaram uma lista de estados, nós analisa-
mos, a informação é verdadeira, porém um dos estados aponta-
dos na reunião foi o Paraná.
A não ser que eu esteja equivocada e que haja outras
normas para além desta aqui a que eu tive acesso, no Paraná
a verificação do deficit e do desconto não é feita por meio de
decreto, ela é feita diretamente na lei da reforma. E a previsão
é de que, enquanto houver deficit atuarial no âmbito do regime
próprio de Previdência do Estado, a contribuição ordinária dos
aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos
proventos de aposentadorias e de pensões que superem três
salários mínimos nacionais.
Por que eu estou frisando isso? Porque na reunião, a
informação que eu recebi era de que todos os estados - esses
estados de uma listinha - estavam cobrando a partir de um
salário mínimo.
E eu lembro bem que eu ponderei: um salário mínimo é
muito pouco. Nós não podemos trabalhar com três salários
mínimos? E eles disseram que não, que teriam que seguir essa
regra. No Paraná, a não ser que haja um decreto governamental
mudando esta previsão aqui, fala-se em três salários mínimos.
Da mesma maneira, nessa reunião, e nas complementa-
ções posteriores, os representantes da SPPrev e o próprio Sr.
Secretário deram como exemplo o estado do Mato Grosso. No
Mato Grosso, diferentemente do que está acontecendo aqui,
a determinação não foi estabelecida por meio de decreto. Eu
tenho insistido nesse ponto, esse ponto é relevante.
Na lei, eles dizem que fica isento de contribuição estabele-
cida o segurado do regime próprio da Previdência cujos proven-
tos, em sua totalidade, sejam inferiores a três mil reais. Esse é o
dispositivo que fala desse deficit especial.
Então, em havendo esse deficit especial, que foi reconhe-
cido por lei, poder-se-ia descontar - poder-se-á, na verdade
provavelmente já estão descontando -, no Mato Grosso, aqueles
salários, aqueles proventos de aposentadoria inferiores a três
mil reais.
Essa informação me parece importante, porque eu falei
aqui na tribuna e falei na reunião. O deficit que ficou previsto
na reforma da Previdência, autorizando uma cobrança daqueles
que recebem abaixo do teto, há de ser um deficit diferenciado
do deficit que autorizou a própria reforma, porque senão não
teria sentido. Se o deficit já fosse da reforma, seria feita uma
previsão direta, e não deixar margem para se baixar esse des-
conto, por meio de decreto.
Os próprios estados apontados como exemplo na reunião
que eu mencionei são prova de que eu tenho razão, porque
nesses estados a determinação desse desconto já foi feita na
própria reforma, por meio de lei.
O reconhecimento do deficit foi feito na própria reforma.
Não se deixou para uma oportunidade futura, que obviamente
não poderia ser um mês depois, porque senão esta Casa já teria
tratado do tema.
Nesses dois estados trazidos como exemplo pela própria
SPPrev, os descontos não acontecem a partir de um salário
mínimo, ou seja, passando um salário mínimo. Eles acontecem
ou a partir de três salários, que foi inclusive uma das propostas
que eu fiz na reunião, ou a partir de três mil reais. Eu quero
trazer esse registro para que nós possamos primar pela transpa-
rência nesse debate. É um debate importante.
Como eu disse, são muitos os e-mails. É impossível respon-
der todos os e-mails. Sei que as pessoas às vezes ficam magoa-
das, escrevem novamente, dizendo que não obtiveram resposta,
mas eu vou fazendo os esclarecimentos paulatinamente, con-
forme as informações vão sendo acessadas aqui na tribuna. Eu
entendo que para o debate jurídico, inclusive, em torno dessa
matéria essas informações são importantes.
A situação nos estados apontados como exemplos pela
própria SPPrev e pelo governo é diferente sob o ponto de vista
jurídico e também em termos de valores passíveis de descontos,
a meu ver - da maneira como feitos, nos montantes como feitos
- indevidos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de
lideranças, Excelência, eu solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regi-
mental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.
* * *
13 DE NOVEMBRO DE 2020
92ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO
e MAJOR MECCA
RESUMO
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Destaca a importância das eleições municipais de 2020.
Pede que a população analise as propostas de seus
candidatos. Aconselha que os cidadãos evitem conflitos por
conta das eleições.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Concorda com o discurso da deputada Janaina Paschoal
a respeito das eleições. Alega que o grupo PDO cobrará
explicações do governador João Doria sobre a contratação
da empresa Sinovac. Saúda as datas comemorativas de
14/11. Tece críticas ao governador do Estado. Comenta
alterações tributárias sobre os carros seminovos.
5 - MAJOR MECCA
Discorre sobre o contrato firmado pelo governo estadual
com a empresa chinesa Sinovac. Desaprova a falta de
transparência do contrato. Menciona que elaborará
novo pedido de impeachment contra o governador João
Doria. Declara ter recebido respostas evasivas acerca
da contratação dessa empresa. Relata a existência de
escritório do Governo do Estado na cidade de Wuhan, na
China. Comenta a situação do estado de São Paulo após
a pandemia. Reforça a relevância das eleições municipais
de 2020.
6 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
7 - TENENTE NASCIMENTO
Desaprova e exibe vídeos sobre a prisão do pastor
Natanael Diogo Santos, da Assembleia de Deus, por
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 01:28:05.
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