Debates - 17 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (151) – 21
Eu saí de lá convencida de que nós não podemos mais
aceitar pulverização de agrotóxico nem por avião, nem por
drone, nem por canhão. Canhão, porque o canhão também
pulveriza e ele espalha no entorno. Nós não podemos aceitar,
porque me chamou muito a atenção, não só os profissionais.
E aqui eu quero ressaltar a presença do Gilmar Mauro, que
é membro da direção nacional do maior movimento social da
América Latina, que é o MST; da Superintendência do Incra,
Dra. Sabrina Diniz; do defensor público Marcelo Novaes; do
promotor de Justiça do Gaema de Piracicaba, Dr. Ivan Carneiro
Castanheiro; a presença do procurador do Ministério Público
do Trabalho, Dr. Paulo Crestana; da educadora ambiental Dora
Lima; de integrantes do Fórum Paulista de Combate aos Impac-
tos dos Agrotóxicos Transgênicos; e dos agricultores familiares:
o Sr. José Luiz das Chagas, da região de Regência, em Paulicéia,
na região de Dracena; da Sra. Bianca Santos Lopes, do assenta-
mento Chico Castro Alves, em Martinópolis, na região de Presi-
dente Prudente, onde eu deveria estar, inclusive, hoje.
Mas nós tínhamos a audiência para tratar também aqui, do
projeto de lei que iria majorar as taxas no estado de São Paulo,
para ingresso com uma ação judicial, que é o 752, de 2021. Foi
pedido que ocorresse essa audiência e foi por demais importan-
te a nossa participação para ouvir.
Mas o que eu quero trazer aqui em relação ao uso dos
agrotóxicos é o que todos nós sabemos, as abelhas foram mor-
tas, os bichos da seda foram mortos, os peixes foram mortos.
Para que haja uma ação criminal no nosso País, nós precisamos
do nexo de causalidade. É preciso provar que foi o veneno que
matou a abelha, que foi o veneno que matou o bicho da seda.
É preciso que haja prova disso, e, muitas vezes, o agricultor
familiar, isso é rotineiro, não tem condição econômica sequer
para pagar uma análise daquilo que levou à mortandade da sua
produção. E o mais estranho possível é que houve a denúncia
de região que foi pulverizada, e que está aguardando ainda o
inquérito acontecer.
Aí vem uma outra denunciante e fala o seguinte: num
assentamento, numa distância de mais de 10 quilômetros entre
uma casa e outra, nós tivemos uma epidemia de virose, de
conjuntivite. Então, nós precisamos olhar para tudo o que está
acontecendo.
Quando se fala de agrotóxico, nós temos do outro lado. E
aí eu quero agradecer muito, mas muito, a participação do meu
companheiro, deputado Simão Pedro, com quem, com toda cer-
teza, nós vamos apresentar os projetos em relação ao que está
acontecendo aqui.
E agradecer, também, a presença do deputado Lucas Bove,
que esteve presente com uma posição diferente, mas que fez
uso da palavra, inclusive eu sugeri que fizesse também uma
audiência para tratar dos agrotóxicos. Eu faço questão de
compor a mesa nesse caso. O deputado fez questão só de usar
a palavra e não quis compor a mesa conosco, mas falou do seu
posicionamento.
Eu saí de lá convencida de que nós não podemos mais
aceitar isso. E foi muito importante a presença da Defensoria
Pública, na pessoa do Dr. Novaes, quando ele falou que um mal
necessário é um mal necessário até que não haja uma outra
forma de se fazer as coisas aqui.
E nós sabíamos que os institutos, que poderiam estar pes-
quisando e nos orientando sobre aquilo que nós podemos ou
não fazer hoje, estão desprovidos de recursos econômicos para
fazer, inclusive, as pesquisas.
Eu tive a oportunidade de estar em Botucatu preparando
essa audiência pública e conversando com o Instituto de Biolo-
gia, que me pediu emenda parlamentar para conseguir finalizar
o exame para diagnosticar com antecedência o efeito do agro-
tóxico no organismo de quem o pulveriza, porque eles não têm
esse recurso financeiro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Lá também, como encontrei na audiência pessoas alta-
mente comprometidas com a causa, que falam que se sentem
absolutamente impotentes, porque sabem como é recebido o
agrotóxico no nosso organismo, Tânia, que o lê como um hor-
mônio, e que gera câncer.
Aí, você vê, “ah, mas não tem uma pesquisa séria que nos
mostre isso”. Será que não tem pesquisa séria que nos mostre
isso? Será que todos os dados que foram apresentados naquela
audiência pública não são sérios, não foram catalogados? Ou
será que a aprovação de agrotóxicos em nosso país ainda é
feita...
E aí, eu escutei um comentário muito interessante: se esse
é um caso de vida ou morte, e é um caso de saúde, será que
não é a comunidade médica que tem que dizer o que pode
ou não pode ser usado na agricultura? Porque é o número de
deputados na Câmara Federal que diz o que pode e o que não
pode aqui. Esse é o “x” da questão.
Aí, você escuta a outra balela, que um alimento sem
agrotóxico é muito caro. Vocês têm uma ideia do tamanho do
incentivo que os venenos têm aqui no nosso país? Só para a
importação, alíquota zero em PIS e Cofins; para a circulação
aqui dentro do País, 60% de desconto no ICMS; e para a pro-
dução, 0%, isenção total de IPI. Vocês imaginam se nós tivemos
isso em relação a um único alimento sem agrotóxico.
Então, nós precisamos de, além de receber o conhecimento,
ter a humildade de saber que nós estamos em um processo de
aprendizado, que nós precisamos avançar porque, como diz
o José Luiz, que provocou, inclusive, choro ali, nós temos que
fazer essa resistência até para salvar quem defende o uso de
agrotóxico.
Eu até falei assim, exceto se quem usa o agrotóxico tem
uma extensão territorial de plantação de cana ou de laranja
lá na região de Andradina, mas não mora nem no nosso país -
exceto isso. Mas há a necessidade daqueles que ainda...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Para encerrar,
nobre deputada.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Fazem essa luta, deputado,
até para a sobrevida daqueles que defendem o contrário.
Então, fica aqui o registro e o meu agradecimento. Nós estamos
fazendo isso já tratando de tudo que foi determinado naquela
audiência e, com certeza, outras nós teremos, porque estou
convencida e...
Deputado, quero fazer um registro que é muito importante
para aquele que está nos ouvindo sentado, para aquele que
está nos ouvindo trabalhando aqui dentro e para os deputados
e as deputadas.
Quando nós começamos a mexer com o pedágio aqui, no
estado de São Paulo, falaram que era campanha eleitoral, hoje
a nossa região é a única do nosso Estado que tem o Ponto a
Ponto - a única.
Quando nós começamos a defender que deveriam ter
mitigação as cidades com unidades prisionais, nós não conse-
guimos passar o projeto. O deputado Bruno Covas, que estava
aqui na Casa, deu parecer favorável e falou que o projeto era
necessário - hoje não está entre nós.
Agora também há todo o óbice para que o projeto não
seja votado. Hoje o Governo do Estado de São Paulo não con-
segue mais instalar uma única delegacia ou um único presídio
no estado de São Paulo sem conversar com o prefeito, como
outrora era feito.
Já passou da hora de proibir agrotóxico aqui no estado
de São Paulo. Os melhores institutos, as melhores escolas, as
melhores universidades estão aqui, e nós precisamos encontrar
formas de nos alimentar sem estar nos matando ao mesmo
tempo. Isso é possível, é real, basta um pouco de coerência,
porque até a solidariedade existe, essa inteligência que todos
nós precisamos ter, e quiçá nós possamos, com o apoio de toda
esta Casa, mudar essa legislação incoerente com esse século.
“Requeiro à Mesa desta Augusta Casa Legislativa, após
ouvir do egrégio plenário, na forma regimental, dignes de apro-
var e encaminhar a presente moção de apoio aos trabalhadores
e trabalhadoras das Etecs, Fatecs, do Centro Paula Souza, em
razão da luta para que o governo do estado de São Paulo aten-
da às suas reivindicações.
Justificativa: este vereador solidariza-se com os funcioná-
rios, auxiliares e docentes e professores das escolas técnicas,
Etecs; faculdades de tecnologia, Fatecs; administração central
do Centro Paula Souza, Ceeteps. E apoia as suas justas reivin-
dicações já apresentadas à instituição e ao governo do estado
de São Paulo.
Reajuste liminar de 53.23% para todos, a partir de março;
revisão da carreira em vigor, de acordo com os direitos e
necessidades de todos os segmentos que compõem a categoria;
pagamento imediato do bônus resultado, e defesa das escolas
do Centro Paula Souza.
Desta forma, solicitamos à superintendência dos Ceeteps,
ao secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, prof. Vahan
Agopyan, e ao governador Sr. Tarcísio de Freitas, que abram
as negociações com o sindicato que representa a categoria, os
Sinteps.
Consideramos justas as reivindicações desses profissionais
que realizam um excelente trabalho na oferta da educação
profissional e tecnológica de qualidade, para os nossos jovens.
Além disso, solicitamos aos Srs. e Sras. Deputados Estadu-
ais paulistas, que apoiem emendas, preveem dotação orçamen-
tária para o Centro Paula Souza na Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias, LDO 2024, em tramitação na Alesp, como exemplo citamos
as emendas nº 280.752.784.424.
Assim, pelas razões acima citadas, justifica-se moção de
apoio aos trabalhadores das Etecs, Fatecs, Centro Paula Souza,
em razão, para que o governo atenda às suas reivindicações.
Foi com cópia para a prof.ª Laura Laganá, excelentíssima
senhora superintendente dos Ceeteps; prof. dr. Vahan Ago-
pyan, excelentíssimo senhor secretário de Ciência, Tecnologia
e Inovação; senhor Tarcísio de Freitas, excelentíssimo senhor
governador, deputados e deputadas da Alesp, sala das sessões,
vereador Rafael Orsi Filho.
Quatorze de agosto, de 2023. Vereador Eduardo Dade
Salum”.
Deixo aqui então, para os autos, na mesa.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - ANA PERUGINI - PT - Obrigada, Pro-
fessora Bebel. Parabéns aos educadores, professores e professo-
ras das escolas técnicas, das Etecs aqui do estado de São Paulo.
Eu peço ao deputado Carlos Giannazi que assuma a Presi-
dência, porque logo farei uso da palavra também.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Experien-
te, com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a
palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a pala-
vra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Ana Perugini, que fará uso regi-
mental da tribuna.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados que estão na Casa e certa-
mente tomaram conhecimento dos pronunciamentos que foram
feitos aqui, deputado presidente, por ora, à nossa Casa... Se não
me falha a memória, o senhor está inscrito também logo depois.
Mas eu quero agradecer as funcionárias, os funcionários
que estão aqui, e dar parabéns àqueles que me antecederam,
a Professora Bebel e também o nosso sempre companheiro -
porque já foi senador, já foi vereador e está nos abrilhantando
nesta Casa - o deputado Eduardo Suplicy, que fez menção ao
que está ocorrendo hoje no estado de São Paulo na Educação,
e a Professora Bebel nos acalentou com a esperança e com o
avanço em relação àquilo que está sendo feito hoje na educa-
ção do nosso Estado.
E aqui, eu, fazendo uma fala diversa, até das crianças que
estudam na Etec, até minha filha que faz o ensino fundamental
na escola púbica. Quando ela soube - ela está cursando o nono
ano - quando ela soube do ocorrido, da medida em relação aos
livros digitais...
Imediatamente ela soube por conta de um comentário que
eu fazia com a minha irmã, que é professora na Unicamp. Nós:
“Olhe o que vai acontecer”; ela falou: “Meu Deus, pode parar.
Já basta, fecha a cortina, fecha a porta, escurece, apaga a luz,
não está dando para enxergar. Como é que vão ser as aulas
daqui por diante?”
Então, antes de tudo, nós temos entidades que represen-
tam a educação aqui no estado de São Paulo. Nós temos pro-
fessores e professoras que merecem e devem ser consultados
sobre medidas que podem mudar, absolutamente, a vida dos
estudantes e dos profissionais da Educação aqui no estado de
São Paulo.
De antemão isso, porque se uma criança que está cursando
o nono ano do ensino fundamental já tem um parecer sobre o
que está acontecendo, quiçá todos hoje que defendem a educa-
ção pública aqui do estado de São Paulo.
E, para além do que está acontecendo na Etec, a minha
filha hoje, que está concluindo o curso de Medicina, foi aluna
da Etec. Foi aluna da Etec e nós sabemos que a Etec aqui no
estado de São Paulo precisou abraçar o ensino médio porque
tinha a melhor aprovação na educação aqui no estado de São
Paulo e era necessário elevar a média do estado de São Paulo
nas escolas públicas estaduais.
Então o movimento inverso não pode ser aceito e a greve
é justa, é absolutamente legítima e é pela qualidade da Educa-
ção. Nós não podemos pensar, ainda que de forma mais leiga
possível, na possibilidade do ensino técnico sem laboratório,
sem infraestrutura e sem profissionais qualificados, já que nas
escolas estaduais nós temos, inclusive, dificuldade na imple-
mentação dos laboratórios com os computadores porque não
há profissionais habilitados para o ensino nesses laboratórios.
Mas o que me traz aqui hoje é a audiência pública que
tratou da aplicação de agrotóxico por pulverização aqui no
estado de São Paulo. É claro que esse assunto atinge não só o
estado de São Paulo, mas há a limitação aqui que nós estamos
vencendo a partir do diálogo tanto com a Câmara em Brasília
como também com o Senado, e com os nossos ministros, com
os ambientalistas e com os estudos que cuidam dessa questão.
Mas, aqui no estado de São Paulo, nós recebemos o alerta
da mortandade de peixes, de hortaliças, bichos da seda, abe-
lhas, o que é absolutamente inaceitável, porque pensar em
qualquer tipo de agricultura sem a existência das abelhas é
absolutamente impossível.
E eu estou falando também da mortalidade de abelhas,
nem isso está mais sendo respeitado. E nessa audiência pública
em que nós tratamos da pulverização, de onde eu saí, porque
eu estou na audiência pública para me manter, para aprimorar,
para me demover da ideia anterior. E a ideia era regulamentar, é
aumentar a margem.
frente da Secretaria dizendo que não aceitavam aquilo fez o
governo recuar. Fez recuar porque nós tiramos de lá a posição,
deputado Suplicy, de fazer uma assembleia e, se fosse o caso, ir
a uma greve, mas, da forma como estava não poderia ficar.
Foi alertado lá por mim que se até o dia 23 V. Exas. não
indicarem, não se inscreverem para o livro didático, o estado
de São Paulo ficará quatro anos fora do Plano Nacional do
Livro Didático. Parece-me, essa é a tese de que nós ganhamos.
À noite saiu a nota do governador, à noite, não, à tardezinha já,
tão logo terminou o nosso ato, fizemos um abraço na Secreta-
ria, não para abraçar o secretário: para dizer que ali é a Praça
da República, portanto, do povo, e que a Secretaria do estado
da Educação, a política pública que lá existe é nossa.
Mas não na concepção que quer o secretário. Nós podemos
debater, nós temos conhecimento para isso. Hoje sei que ele vai
anunciar medidas na live, tem a ver com a audiência pública
que nós fizemos aqui no Kobayashi.
Comprometimento com acabar com a APDE, a Atividade
Pedagógica Diversificada em Local de Livre Escolha, porque
é um absurdo o professor ter que fazer esse trabalho dentro
da sala de aula, com barulho - ou na escola barulho tem que
acontecer mesmo, estamos lidando com estudantes – e, ao
mesmo tempo, acabar com essa tristeza de que se faltar duas
aulinhas para ir ao médico, deputada Ana Perugini, o professor
perde o dia todo. Isso é injusto, é desumano, é trabalho escravo.
Isso tem que recuar.
Só para terminar: a terceira questão é a forma da atri-
buição de aulas. Não pode ser por jornada, mas tem que ser
por tudo que agrega. Então estou, digo para vocês, que estão
presentes neste plenário, que não é ainda o que queremos. Com
certeza, falava eu hoje no ato dos trabalhadores da Saúde, nós
vamos ter um dia estadual de greve do funcionalismo público.
Vai ter congresso nosso em Piracicaba, nos dias 1.º, 2 e
3 de setembro, e vamos aprovar um plano de lutas, porque
este plano de lutas vai ser capaz, sim, de virar a história da
Educação no estado de São Paulo, e nós sairemos fortalecidos,
o que demonstra que é na rua e na luta que a gente ganha uma
proposta.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
Agradeço a oportunidade.
Parabenizo-a por estar aí.
Peço licença para me retirar porque tenho uma longa jor-
nada ainda hoje.
A SRA. PRESIDENTE - ANA PERUGINI - PT - Parabéns,
Professora Bebel. Próximo inscrito, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Mauro Bragato. (Pausa.) Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Querida presidente, deputada Ana Perugini, está ocorrendo,
neste instante, aqui na Sala Teotônio Vilela, um encontro do
Sindicato dos Trabalhadores do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, Sinteps, pessoa jurídica de direito
privado inscrita na CNPJ, e que fica na Praça Coronel Fernandes
Prestes, no Bom Retiro, em São Paulo.
E ali estão reunidos para solicitar a atenção por parte do
secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, e
da Superintendência do Ceeteps, Laura Laganá e, obviamente,
do governador Tarcísio de Freitas.
Por que estão tão preocupados os trabalhadores do Centro
Paula Souza que pedem o apoio à greve iniciada no dia 8 de
agosto passado. Aqui eles transmitem o seguinte:
“Nós, professores, auxiliares docentes e funcionários admi-
nistrativos das Etecs (Escolas Técnicas) e Fatecs (Faculdades
de Tecnologia) do Centro Paula Souza, pedem a sua atenção e
apoio porque estão em greve por tempo indeterminado a partir
do dia 8 de agosto de 2023 pelas seguintes quatro reivindica-
ções centrais.
Pelo fim do arrocho salarial: temos perdas salariais acumu-
ladas há anos. Enquanto a inflação avança mês a mês, nossos
salários seguem praticamente congelados e perdendo poder
de compra.
Queremos que a Superintendência do Centro Paula Souza
e o governo Tarcísio de Freitas negociem com nossa entidade
sindical, o Sinteps, a reposição destas perdas. Assim como a
Assembleia Legislativa aprovou um reajuste de 50% nos salá-
rios do governador e de seus secretários, e também um reajuste
de até 34% ao pessoal da Segurança Pública, é preciso que se
faça justiça com os trabalhadores das Etecs e Fatecs, que se
dedicam para manter a instituição entre as referências de quali-
dade na Educação Pública.
O reajuste de 6% concedido pelo governo para as outras
categorias do funcionalismo é aviltante e não repõe a mínima
parte do que perdemos para a inflação.
Segundo - Pelo imediato pagamento do Bônus Resultado.
Embora seja um direito da categoria, todo ano o governo
manipula as datas a seu bel prazer, pagando o Bônus Resultado
quando bem entende.” Então, querem os servidores das Etecs
e Fatecs que haja o pagamento imediato do Bônus Resultado.
Terceiro - “Pedimos a revisão da nossa carreira e atendi-
mento dos anseios da categoria. Há anos estamos reivindicando
a revisão da nossa carreira, que foi implantada em 2014 e que
deixou para trás muitos direitos importantes.
Queremos que a Superintendência do Centro e o governo
estadual negociem com o nosso sindicato as reformas dese-
jadas pelos trabalhadores e as aprovem o quanto antes. Elas
dizem respeito à nossa valorização como profissionais do Cen-
tro e a melhores condições de trabalho para todos.
Também reivindicamos contratações urgentes, de funcio-
nários e docentes, para suprir as necessidades das nossas Etecs
e Fatecs. E, finalmente, a defesa das escolas do Centro Paula
Souza.
Por meio da Secretaria de Educação (Seduc), o governo
Tarcísio decidiu implementar o ensino técnico diretamente
na rede estadual, à margem do Centro Paula Souza, que é o
órgão estadual paulista responsável por essa modalidade de
ensino há mais de 50 anos, com notória qualidade e respeito
da sociedade.
A possibilidade de uma rede paralela de ensino técnico
- sem investimentos, sem estrutura laboratorial e sem contrata-
ção de professores habilitados - poderá ser um golpe de morte
nas nossas Etecs.
Assim, do Governo do Estado e da direção do Centro Paula
Souza, exigimos respeito. De nossa parte, seguiremos fazendo
o que sempre fizemos: serviço público de qualidade, educação
profissional e tecnológica de excelência nas Etecs e Fatecs!
Agosto de 2023, assinam os professores auxiliares, os docentes
e funcionários administrativos das Etecs e Fatecs, do Sindicato
dos Trabalhadores do Centro Paula Souza.
E eu espero que, uma vez que foram convidados para
dialogar com eles nessa tarde, no Auditório Teotônio Vilela,
que possam lá chegar o secretário de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Vahan Agopyan, e a superintendência do Ceeteps,
Laura Laganá.
E, prezada deputada Bebel, também eles estão de acordo
que deve ser respeitado o livro didático em todo o sistema de
ensino estadual.
Muito obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANA PERUGINI - PT - Pois não, depu-
tada Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma pequena
comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - ANA PERUGINI - PT - Pois não.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu vou ler a minha comunicação, a moção.
Moção nº 413, de 2023, para o Sr. Presidente da Casa, da
Assembleia Legislativa do estado de São Paulo:
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Proposição em Regime de Urgência. Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.084, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados do
Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de consti-
tuir o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do
Brasil - Cosud. Com duas emendas.
Parecer nº 813, de 2023, da reunião conjunta das comis-
sões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública
e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto e contrário às emendas.
Há sobre a mesa uma emenda de plenário com número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II,
do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às
comissões.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos
do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administra-
ção Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, e 18
horas e um minuto, a realizar-se no Plenário José Bonifácio, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.084, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 16 minutos.
* * *
17 DE AGOSTO DE 2023
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANA PERUGINI, CARLOS GIANNAZI, CONTE
LOPES e MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANA PERUGINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE ANA PERUGINI
Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do
deputado Carlos Giannazi.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
13 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 18/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Ana Perugini.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANA PERUGINI - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção do nosso Senhor, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Inscritos agora os oradores no Pequeno Expediente, eu
passo a chamar: Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.)
Marta Costa. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.)
Itamar Borges. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Rui Alves. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Satisfação vê-la sentada aí
nessa mesa, sonho nosso, um dia a gente chega lá. Cumpri-
mento todos os que estão na Mesa Diretora de Trabalhos, os
assessores a minha esquerda, a minha direita, enfim, todos que
nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu posso dizer que começo o dia muito bem. Aliás, eu
dormi muito bem essa noite. Eu tive um dia atribulado ontem,
com muita atividade, organizamos um ato em frente à Secre-
taria da Educação em plena quarta-feira e o ato foi bastante
representativo. Isso é notório. Em plena quarta-feira.
Por quê? Porque nós, os profissionais da Educação, estamos
tendo um conjunto de ações que estão deixando os professores
até adoecidos em certa medida. Acho que o mais complicado
foi essa tentativa de trocar o livro didático pelas apostilas
digitalizadas e, depois, voltar atrás e dizer “não, nós vamos
entregar a nossa apostila”.
Nós batemos o pé e dissemos que não concordamos.
O estado de São Paulo faz parte do Plano Nacional do Livro
Didático e o livro didático é a forma de democratizar o acesso à
leitura e à escrita. Não o único, mas uma das formas de demo-
cratizar. É a forma que as famílias pobres, os filhos e filhas da
classe trabalhadora, têm para poder chegar em casa, pesquisar,
estudar, fazer a tarefa, enfim, esta era a grande questão.
E eu fiz essa fala, nós fizemos uma audiência pública, aliás,
estamos há um tempo nesse processo. Fizemos uma audiência
pública muito representativa, esteve lá o meu nobre deputado
e senador Eduardo Suplicy com a presença do MEC, com a
presença de pessoas de renome para dizer que o estado de São
Paulo não pode ficar fora do livro didático.
Deputada Ana Perugini, se o governo não recuar, eu quero
dizer... Tem ação do deputado Giannazi aqui, sim, mas é em
caráter liminar, mas a ação política dos professores irem para
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 24 de agosto de 2023 às 05:08:27
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