Debates - 17 DE FEVEREIRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA DO PER�ODO ADICIONAL
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 133 (30) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
redes, mas senão vou publicar novamente para que as pessoas
possam buscar solucionar as questões pontuais.
Algumas famílias, sobretudo de estudantes, contrataram
colegas advogados. Também os colegas advogados, nos pro-
cedimentos que eventualmente tenham apresentado, iniciado,
podem agora lançar mão de dois diplomas jurídicos, uma lei e
um decreto, para conseguir reverter as injustiças.
Então, fico muito feliz de fechar o meu mandato conseguin-
do ajudar a solucionar essa situação. Agradeço o governador
por essa sensibilidade e fico à disposição de quem tem dúvi-
das. Eu sei que os jornalistas estão com muita dificuldade de
compreender; é porque é uma análise sistêmica do arcabouço
jurídico que nós temos, mas estou à disposição para esclarecer.
Só o que eu quero é que as pessoas sejam respeitadas nas
suas decisões. Por óbvio, em nenhuma medida este trabalho de
todos nós implica qualquer tipo de desmerecimento com rela-
ção à importância da vacinação.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Dando
sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, na
Lista Suplementar, deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, o carnaval se aproxima. Queria solicitar aqui desta tri-
buna que as pessoas ajudem um pouco a polícia. Aqueles que vão
para o bloco, tentem cuidar dos seus celulares, dos seus objetos,
para não os perder. Da mesma forma que você vai se divertir, os
bandidos vão para te roubar, estuprar e outras coisas mais.
Então, cada um tem que cuidar da sua segurança também,
para não ficar só para a polícia. Inclusive os namoradores. Na
minha época, para namorar, a gente tinha que ver a menina,
a menina via a gente, para ver se combinava alguma coisa,
gostava, olhava. Hoje, o pessoal namora pelo celular, se apre-
sentam pelo celular. Engraçado que são médicos, advogados,
engenheiros e os caras vão lá para as comunidades ou vão para
qualquer outro lugar achando que vão achar uma loira, uma
morena bonitona.
E aí vão lá e vão tranquilos. Chegam lá, são uns brancões,
uns negrões, tudo lá esperando eles. Esta semana foi morto um
no local do encontro, que ele tentou fugir e foi morto; o outro
perdeu mais de um milhão.
A menina que falava com ele com amor e carinho começou
a torturá-lo para receber mais dinheiro através dos seus PIX da
vida e dizendo: “Quem namora com você sou eu”, e ele falando
isso na televisão. Meu Deus do céu, como que um cara vai para
um negócio desse?
Como que um cara vai num encontro em que ele nem sabe
com quem ele vai encontrar - homens e mulheres? É o fim da
picada! É o fim da picada que a pessoa entre numa história
dessa aí e vá lá fazer o encontro para ser sequestrado num
cativeiro por dois, três, dez dias. Pelo amor de Deus, avise os
parentes. Largue a mão de ser burro, idiota!
Todo dia tem isso aí e as pessoas estão morrendo, sendo
torturadas, sendo mortas. E vão achando que estão namorando
pelo celular, pela internet, com uma mulher muito bonita, muito
linda que o conquistou. E toca a polícia antissequestro ficar dias
e dias tentando achar o cara. Não é mais fácil ele não ir?
Ou então vá em outros lugares, que é mais fácil. Você vai
lá, paga e vai embora. Desculpe falar isso, mas é verdade. Fim
da picada, né? Ajude a polícia pelo menos. Agora, o cara vai
para ser sequestrado, vai para ser conduzido para um cativeiro
e depois toca a polícia correr atrás.
Então fica o nosso alerta. Fica o nosso alerta para ajudar a
polícia também, porque senão fica difícil trabalhar nesse senti-
do. A pessoa mesmo quer ser a vítima. Já tem o crime no dia a
dia; agora as pessoas entram numa história dessa.
Já não se deve facilitar as coisas, que não estão fáceis.
Bandido está agindo por todo lado e a pessoa negocia ainda
um namoro por internet para ir para o cativeiro ser torturado
durante dias e até ser morta às vezes.
Então pelo menos vamos tentar ajudar a polícia preser-
vando a própria segurança, inclusive com relação aos celulares.
Se não sair em condição, deixe o celular em casa, deixe em
qualquer lugar, mas vão ser roubados mesmo 20, 30, 40, 50,
100 em cada bloco.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presiden-
te. Vossa Excelência permite uma comunicação? Eu só queria
indagar - não sei se é adequado - se o colega vai fazer uso da
palavra novamente. Não? Então, Exa., havendo acordo de lide-
ranças, eu peço o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Obri-
gada, deputada. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levan-
tados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada
a sessão. Boa tarde a todos e que Deus abençoe.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.
* * *
17 DE FEVEREIRO DE 2023
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO
ADICIONAL
Presidência: JANAINA PASCHOAL e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
Agradece a todos os pares que aprovaram o PL 668/21.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Parabeniza a deputada Janaina Paschoal pelo PL 668/21.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
10 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Defende a instauração de CPMI para apurar
os atos do dia 08/01, ocorridos em Brasília. Recomenda à
população cuidado no Carnaval. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do período adicional do dia 23/02, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
dência química, de outras patologias, eles não interromperam,
mesmo não recebendo o repasse, por causa daquela morosidade
de você assinar um convênio, e depois ter que fazer a renovação.
Isso, para um hospital que está ali atendendo, você sangra
de morte o seu orçamento, e é o que está acontecendo agora no
Thereza Perlatti. É o único hospital que atende Bauru e região,
a demanda é enorme, é uma instituição que está lá há mais de
60 anos, e eu estou de posse aqui de todo esse histórico. Eles
fizeram, detalhadamente, onde o déficit começou a acontecer.
Então, eu estou marcando. Viu, Paulo? Você vai ouvir essa
fala agora. Eu estou marcando o Sr. Edson Rogatti, que já foi
presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia.
Não sei se ele ainda é presidente, mas eu estive com ele em
uma demanda de Cafelândia. É o assessor especial do gabinete
da Secretaria de Saúde, uma pessoa exemplar, com experiência
de vida com as Santas Casas. Ele já gerenciou e gerencia várias
delas. Então, ele sabe do que eu estou falando.
Então, Paulo, aí em Jaú, por favor, providencie uma comi-
tiva para nós sentarmos com o Sr. Edson Rogatti, para que
a gente faça isso ser resolvido da melhor forma possível.
Não podemos deixar o Thereza Perlatti sucumbir, porque é de
extrema necessidade que ele permaneça. Eu sei que as novas
políticas vão cada vez menos tendo necessidade de internação
das patologias, no que diz respeito às doenças mentais, mas
sempre existem aqueles pacientes que precisam de um início
de internação para depois continuar o tratamento ambulatorial.
Bauru, por exemplo, deputados, só tem 15 leitos. Nem sei
se já entrou em atividade. Assim que reinauguraram o Hospital
Manoel de Abreu foram anunciados 15 leitos, mas até agora
não têm notícias se eles já entraram em funcionamento. Então,
é necessário que Bauru, as autoridades políticas da cidade de
Bauru, de Jaú e da região se deem as mãos, e tragamos aqui,
para a secretaria do Estado, esse imbróglio que está a renova-
ção do contrato e também situações onde - ninguém sabe o
porquê - de repente eles começaram a fazer descontos.
Já é pouco, um orçamento que estava defasado desde 2016.
Renovaram o contrato pelo mesmo valor, como se o remédio
não aumentasse, como se os insumos não aumentassem, como
se não precisasse pagar melhor os enfermeiros e os técnicos, e
ainda fazem desconto de 50 mil em um mês, 100 mil no outro.
Então, são detalhes que eu não vou falar aqui neste
momento, meu tempinho estava mais curto aqui, mas eu quero
mostrar para a população de Jaú e de Bauru que agora as auto-
ridades estão aqui, da forma como o Paulo invocou ali nas suas
redes sociais. Nós temos que fazer o quê? A sociedade tem que
se unir e fazer com que esse hospital, que já tem 60 ou 70 anos
de atividade, que sempre deu guarida aos pacientes de Bauru...
E você precisa ver a demanda que é isso, de eles ficarem sem-
pre pedindo para que a gente possa arrumar uma vaguinha para
aquelas pessoas que estão principalmente na fase aguda das pato-
logias, sejam dependentes químicos, sejam de doenças que às vezes
necessitam de um pouco mais de isolamento, para depois poder
fazer um tratamento ambulatorial. Então, fica aqui a minha solida-
riedade ao Paulo. Você pode ter certeza de que aqui na Assembleia
a sua voz aí nas redes sociais ecoou, e nós estamos juntos.
Obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Obriga-
da, deputado.
Na sequência, pela Lista Suplementar, deputada Janaina
Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, presidente. Seguindo aqui, como eu expli-
quei na primeira oportunidade, a partir do decreto do governa-
dor João Doria resoluções foram sendo baixadas pelas várias
secretarias, dentre elas a Secretaria da Educação, que, de todas,
creio, tenha sido a que cometeu maiores injustiças.
Falo isso com respeito, mas foi a que cometeu as maio-
res injustiças. Eu e outros colegas apresentamos projetos de
decretos legislativos, dou destaque aqui para o deputado Gil
Diniz, que foi, nesse ponto, quem mais brigou ao meu lado para
sustar essas resoluções.
Então, por exemplo, o PDL nº 6 objetivava sustar a reso-
lução da Secretaria da Educação de nº 1, de 2022, que era
justamente a resolução utilizada para impedir funcionários e
professores de ingressarem nos prédios ligados à Secretaria.
Não era nem só em sala de aula. Eu atendi uma professora
que não conseguia sequer entrar no prédio da administração para
apresentar o laudo de que seu médico contraindicava a vacinação.
Então, como esta resolução era baseada no decreto que
foi revogado ontem, a resolução cai. A Resolução de nº 9, da
mesma secretaria, que é objeto de um projeto de decreto legis-
lativo do deputado Gil, PDL nº 4, automaticamente cai com a
derrubada do decreto. Não cai no que tange ao ensino presen-
cial, porque é uma resolução que tem, vamos dizer assim, vários
dispositivos, mas cai no que concerne ao policiamento que foi
instituído no estado de São Paulo contra famílias.
As famílias no estado de São Paulo vêm sendo denunciadas
pelas escolas em que seus filhos estudam. Não por praticarem
maus tratos, não por eventualmente castigarem fisicamente
esses filhos, todos nós sabemos que não existe essa possibili-
dade jurídica, mas por questionarem, por exemplo, as doses de
reforço da vacina. Então essa normativa também cai.
Hoje pela manhã, por iniciativa própria, a Unicamp já publicou
nota dizendo que vai seguir a lei sancionada ontem pelo Sr. Gover-
nador e vai admitir novamente os funcionários, os professores e os
alunos. Acabo de receber também uma publicação na imprensa de
que a Universidade de São Paulo segue os mesmos passos da USP.
Quero crer, claro que falo isso respeitosamente, que o mag-
nífico senhor reitor da Unesp também siga idêntica orientação,
admitindo os funcionários de volta mas, em especial, os alunos,
porque muitos alunos foram prejudicados com essa política,
tiveram suas notas apagadas, suas frequências canceladas.
Muitos perderam suas vagas.
Então, daqui para frente, entendo que a situação, que essa
arbitrariedade, está solucionada. Tanto por força da lei san-
cionada ontem como por força da revogação do decreto, mas
existem os casos passados.
Então qual é a orientação que eu dou aqui, de forma geral,
porque não vou dar conta de localizar todos que me escreveram
e atender todo mundo. Peguem a lei que foi publicada ontem
no diário, tá? Vou falar de novo aqui o número da lei, é a Lei
17.629, de 2023, peguem o decreto do Sr. Governador que foi
publicado ontem, o Decreto nº 67.490, também de 2023, levem
essas normativas a sua repartição, a sua escola, à escola do seu
filho ou filha, à universidade, porque são casos muito, como é
que eu posso dizer, casos muito diversos.
Não sei se mencionei aqui, mas funcionários do Metrô,
funcionários do Ipem, funcionários da Polícia Civil, da Polícia
Militar, das várias universidades, alunos das várias universida-
des. Muitas pessoas tiveram seus direitos privados e cerceados
sem um fundamento jurídico.
Agora existe um fundamento jurídico para reverter a situ-
ação. Eu não tenho... Eu percebo às vezes que os colegas da
esquerda, quando conseguem uma conquista, eles estimulam
processos, estimulam pedidos de indenização. Essa não é a
minha abordagem, nem no mandato, nem na vida. Incrivelmen-
te, sou advogada. Acho que um bom advogado foge de briga.
Não foge, vamos dizer assim... Se precisar enfrentar, enfrenta,
mas ele não procura briga.
Então, meu ponto aqui não é querer que alguém adote
uma postura bélica. Não é isso. Havia um problema? Havia.
Uma sindicância, um processo administrativo, um impedimento
de entrar em sala de aula, um constrangimento dentro da
escola de um filho? Peguem essas normativas publicadas ontem
- estão em vigor - e apresentem de maneira urbana, de maneira
cortês, para solucionar a situação pontual.
Eu estou tentando resgatar todos os emails para enviar
essas normativas para pessoas que mandaram mensagens
para o gabinete. Acho que ontem mesmo já mandei em minhas
bém aqui presente. Estendo as minhas homenagens à Julie, e ao
Montanha. Todos os funcionários que nos assistem, as pessoas
que nos acompanham.
Eu até já solicito, Sra. Presidente, dois minutos de comu-
nicação, na sequência, para que eu possa tentar completar o
raciocínio, porque cinco minutos, ou quatro minutos, não serão
suficientes.
Ontem, no Diário Oficial, foi publicada a Lei nº 17.629, de
2023, que é a lei oriunda do PL 668, de 2021, aprovado aqui
na Casa, no final do ano passado. Então foi um projeto de lei
apresentado por vários deputados nesta Casa. Eu fui a primeira
autora desse projeto, mas, sem o apoio dos demais colegas e
dos líderes, tanto para pautar como para votar, e do próprio
presidente, nós não teríamos conseguido. Então, ficam aqui os
meus agradecimentos.
Esse projeto foi apresentado para que as pessoas no esta-
do de São Paulo parassem de ser constrangidas nos seus
direitos fundamentais mediante a exigência do comprovante de
vacinação contra a Covid-19. Exigência esta que vinha sendo
feita de maneira arbitrária e ilegal, não só relativamente às
duas doses convencionais, mas também a todas as doses de
reforço, algo que não tem previsão legal expressa, principal-
mente no que concerne às punições.
Então, muitas vezes eu subi a esta tribuna para noticiar
reclamações que recebi, no gabinete, de funcionários públicos,
de empregados do setor privado também, alunos de universi-
dades, familiares. Eu relatei muitos casos aqui. Eu quero tentar
explicar - fiz isso, já, como convidada no programa da Rede
Alesp, e agradeço o espaço - para a população o que aconte-
ceu, sob o ponto de vista legislativo.
O nosso Projeto no 668 era um projeto muito detalhado.
Havia previsão explícita, expressa e minuciosa de várias situa-
ções, e a proibição das punições que vinham acontecendo no
estado de São Paulo. Então, havia um artigo contemplando a situ-
ação dos funcionários públicos; outro com relação aos estudantes
em geral, e aos estudantes universitários em especial; outro refe-
rente às crianças e adolescentes; outro referente à transparência
relativamente aos efeitos adversos; e assim por diante.
O que fez o governador Tarcísio ontem? Sancionou a lei,
mas vetou os artigos que eram específicos. Ele sancionou um
artigo geral, em que fica proibido exigir o comprovante de
vacinação no Estado, tanto em ambientes públicos como priva-
dos - estabelecimentos de natureza pública e estabelecimentos
de natureza privada -, interpretando que essa proibição geral já
contemplaria, abrangeria as demais.
“Ah, Janaina, você ficou feliz com isso?”. É óbvio que, para
a autora do projeto, seria mais, como é que posso dizer... Talvez
eu me sentisse mais contemplada se a sanção tivesse sido total;
ou seja, todo o projeto apresentado foi aprovado. Mas nós temos,
muitas vezes na vida, que colocar o pragmatismo, no bom senti-
do, a praticidade, a eficácia na frente da vaidade. E por que estou
dizendo isso? E é isso que eu quero que a população compreenda.
Mediante a sanção da lei, o governador proibiu essas
exigências em geral. E ele teve o cuidado de revogar o decreto
que vigorava no estado de São Paulo desde o governo Doria.
Então, ontem, no mesmo Diário Oficial em que foi publicada a
Lei no 17.629, de 2023, e em que foram publicadas as razões
de veto - as quais depois eu vou esmiuçar, para que as pessoas
compreendam -, foi publicado o Decreto no 67.490, também
de 2023, revogando o Decreto no 66.421, de 2022, que foi um
decreto assinado pelo governador João Doria.
O que isso significa? Significa que os objetivos que eu, na
condição de deputada, e os colegas que assinaram o projeto e
os que votaram favoravelmente; os objetivos que nós buscáva-
mos foram alcançados, quando nós analisamos em conjunto a
lei que entrou em vigor ontem, as razões dessa aprovação com
alguns vetos e a derrubada do decreto, porque era com base
nesse decreto que a Secretaria da Educação, por exemplo, havia
baixado várias resoluções para impedir professores de lecionar,
funcionários de trabalhar e alunos de estudar em alguns casos.
Em outros, famílias estavam sendo denunciadas, muitas vezes,
deputado que é médico e está aqui conosco, porque não deram
uma dose de reforço da vacina em um filho.
Então, caindo esse decreto, que foi revogado ontem, essas
injustiças ficam, pelo menos a maior parte delas, solucionadas.
Nós havíamos, eu e outros colegas, apresentado inclusive
projetos de decreto legislativo para derrubar esse decreto do
Doria. Para quem não entende, existe projeto de lei e projeto de
decreto legislativo, ao lado de outras iniciativas parlamentares.
O projeto de decreto legislativo serve para derrubar uma medi-
da administrativa do titular do Executivo.
Nós havíamos, ao lado do 668, apresentado um projeto de
decreto legislativo para derrubar o decreto do Doria. Então esta
Casa também procurou solucionar o problema pela revogação
do decreto.
Então, quando o governador vem com essas duas frentes,
ele contempla um pleito antigo da Casa. Então eu quero aqui
deixar claro que, apesar dos vetos, o governador não desres-
peitou a Casa, porque ele atendeu a Casa seja no que concerne
ao 668, proibindo o tal passaporte da vacina de maneira ampla,
seja derrubando o decreto, que é um pleito antigo de vários
deputados aqui.
Eu vou já me reinscrever para falar um pouquinho mais da
situação da Secretaria da Educação e tentar esclarecer as pes-
soas com relação aos passos a dar daqui para diante, porque
muitas estão ligando para o gabinete, e é impossível responder
de maneira detalhada a um por um. Então eu já falo aqui, vou
colocar nas minhas redes, e essa explicação fica pública.
Muito obrigada, Sra. Presidente, inclusive pelo tempo extra.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Na sequ-
ência dos oradores inscritos na Lista Suplementar, Dr. Raul.
O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
presidenta que está dirigindo os trabalhos, colegas deputados,
colegas deputadas, eu quero fazer aqui só um aditivo à fala da
deputada Janaina, só para chamar atenção para um fato.
Pouca gente fala hoje da H1N1, H1N3, e isso no passado
foi um grande problema. Vocês acham que não tem gente
morrendo ainda nas UTIs com H1N1? Tem. E a vacinação ocorre
como? Na faixa etária que é a faixa mais atingida, pelo menos
são as pessoas acima de 60, 65 anos de idade. É o que vai
começar a acontecer agora, deputada Janaina, exatamente com
o nosso famigerado coronavírus.
Por mais que tenha as cepas que vão se tornando resis-
tentes, você, tendo uma vacina... Inclusive defendo que seja a
Coronavac. Todas as vacinas que eu tomei foram Coronavac, e
eu a defendo aqui, ela é prata da casa. Eu tenho certeza de que
a eficácia dela é ótima, e vai acontecer de a gente vacinar mais
o grupo de risco e isso ser suficiente para a gente manter tudo
isso sob controle.
Mas agora eu gostaria de passar um vídeo, até já peço um
pouquinho de paciência da presidenta. Tenho um vídeo que
mandaram agora lá da cidade de Jaú que talvez vá passar um
pouquinho do meu tempo, mas a gente já mata esse assunto
aqui, devido à gravidade do problema.
Eu gostaria que soltassem o vídeo do meu amigo Paulo Soa-
res, lá da cidade de Jaú, um desabafo que ele fez nas redes sociais.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pois então. Eu quero aproveitar a fala, o desabafo do Paulo
Soares, nosso companheiro de partido, do Podemos, da cidade
Jaú, porque eu estou de posse aqui já de uma situação onde
tem todos os relatórios. Por que a dificuldade que o hospital
está tendo hoje de manter suas portas abertas? Deputada,
nossa presidente, acredite, mas já marcaram data, para 31 de
março, de encerrar as atividades.
Tem todo um relatório aqui mostrando os convênios assina-
dos pelo Governo do Estado, os seus atrasos, e a não interrupção
do atendimento dessas pessoas, portadoras, às vezes, de depen-
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
Expediente.
Vamos à chamada dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente no dia de hoje: Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr.
Raul. Com V. Exa. a palavra.
O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Nobre deputada Daniela Braga, nobres colegas deputados, cole-
gas deputadas, quero utilizar os cinco minutos deste Pequeno
Expediente para fazer um voto de congratulação a uma pessoa
portadora de PCD que eu conheci pequenininha, com cinco ani-
nhos de idade, e hoje eu a vejo se destacando com um livro que
está sendo vendido na Amazon: está aí o livro para vocês verem.
E o título foi bem sugestivo, ele nos chama de imperfeitos,
entendeu? E eu queria falar aqui umas coisinhas para vocês
verem como é bonita a história dela. Então a Julie - o nome
dela é Julie, deputada Daniela - a Julie Goldchmit tem 25 anos, é
assistente de marketing de uma das maiores empresas de produ-
tos de consumo do mundo, ela tem uma excelente memória, uma
rapidez de leitura fantástica e ela gosta muito de fazer amizades.
Hoje a Julie tem muitos amigos, ela ama a profissão dela
e sente que pertence ao trabalho dela - olhem aí a fotinho
dela, essa moça bonita - mas nem sempre foi assim, deputada
Daniela. Não foi sempre assim. Ela teve os pais que a acolhe-
ram de uma forma não só paterna, eles sabiam que precisavam
prepará-la para a vida e hoje temos essa surpresa agradável
que a Julie tem proporcionado.
Eu peguei umas frases do livro dela que eu achei interessan-
tes. “Quando eu nasci os médicos disseram aos meus pais que
eu jamais seria capaz de andar, falar ou me desenvolver. Hoje,
aos 25 anos, eu trabalho, estudo” - ela está estudando para
vários idiomas - “amo ler livros e estou sendo preparada para
ser analista na empresa onde trabalho. Eu sou a prova de que
nós, PCDs, portadores de deficiência, somos capazes de somar e
muito com a sociedade, desde que tenhamos a oportunidade”.
Até seus 15 anos, ela viveu sem saber que tinha o transtor-
no do espectro autista. Na escola, passou por dificuldades de
aprendizado, exclusão, bullying. Não tinha amigos e se sentia
invisível. Interessante a palavra que ela usou. Depois, precisou
enfrentar a falta de vagas para pessoas com deficiência em
empregos formais e sofreu uma série de assédios no ambiente
de trabalho. Tudo por ser diferente, ou melhor, imperfeita.
Mas, afinal, o que é ser perfeito? Durante a sua jornada,
Julie descobriu que todos nós temos dificuldades e ninguém faz
nada sozinho. Além da família, pôde contar com uma rede de
apoio de médicos, psicólogos, professores, ativistas, especialis-
tas, amigos e colegas de trabalho que contribuíram significati-
vamente para o seu crescimento pessoal e profissional.
“Mesmo com os desafios”, palavras dela, “aprendi a
tamanha importância de sermos protagonistas da nossa própria
história. Acabei me tornando um símbolo, e minha missão hoje
é contribuir para gerar uma mudança efetiva na sociedade
e torná-la mais inclusiva. Eu quero que as pessoas tenham a
mesma oportunidade que eu tive e que, um dia, elas possam
viver em um mundo onde sejam livres para ser quem são.”
Com este livro, a Julie quer encorajar as pessoas a se aceita-
rem como são e mostrar para as empresas que a inclusão social
é benéfica para toda a sociedade, porque, apesar das diferenças,
existe algo que nos torna iguais: somos todos imperfeitos.
Então, foi muito sugestiva a forma como ela se dirigiu a
gente. É um livro de 192 páginas, e o livro “Imperfeitos” discute
ainda o papel da família na inclusão social, o assédio e a discri-
minação no mercado do trabalho, a importância de programas
de aprendizagem para a inclusão nas empresas e como a diver-
sidade é benéfica para o mercado de trabalho, dando chance
para que negócios aumentem não só os seus lucros, mas tam-
bém estimulem e priorizem a sua cultura organizacional.
A obra segue a diagramação recomendada por especialis-
tas em acessibilidade e também inclusão, com letras grandes e
fontes serifadas. Está aí a foto, fonte serifada. Sabe que nem eu
sabia o que era uma fonte serifada? A gente não presta atenção
nisso, mas a fonte serifada é exatamente esse desenho que eu
estou projetando na tela para vocês verem. Você consegue colo-
car umas marcações na letra que facilitam para quem é defi-
ciente visual poder ler com uma tranquilidade maior as letras.
O relato da Julie, então, leva em conta a importância de
capacitar e promover pessoas dentro do espectro autista, pra-
ticar os fundamentos dos princípios de inclusão e diversidade. É
preciso desmistificar definitivamente o preconceito de que essas
pessoas não são capazes e, paralelamente, ter a percepção
de desenvolver as atividades coorporativas olhando para as
habilidades de uma pessoa autista, pois fica muito fácil fazer a
inclusão no mercado de trabalho quando conseguimos enxergar
as habilidades das pessoas dentro do espectro autista.
Então, gente, mês de abril vai ser o mês da conscientização
sobre o transtorno do espectro autista, e eu queria aproveitar
para fazer essa homenagem para a Julie. Vou pedir licença para
a nossa presidente, mais um minuto e meio, que é o vídeo, e
vocês vão ter oportunidade de ouvir da própria boca da Julie
algumas situações.
Podia rodar o vídeo da Julie?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Então, presidente, eu estou homenageando a Julie agora,
com a foto do Montanha. O Montanha foi um cachorro que eu
tinha, há 20 anos atrás. E a Julie, quando fez uma visita lá em
Bauru, que o pai dela é oftalmologista, ela chegou, viu o Mon-
tanha, cinco aninhos de idade, abraçou o Montanha e quis dar
um beijo na boca do Montanha. E aí, o que aconteceu?
Eu nunca mais esqueci a forma como ela se referiu ao
Montanha. Ele falou assim: “Nossa, Montanha! Como o seu
bafo é fedido!” E eu sei, o pai dela já me disse, que ela nunca
mais esqueceu o Montanha. Então fica aí, Julie, os meus para-
béns a você. Vinte anos depois, é você nesse sucesso todo.
Isso mostra que a inclusão realmente faz a diferença.
Uma coisa é você ficar falando de inclusão. Outra coisa é você
mostrar uma pessoa que teve o apoio da família, e conseguiu
chegar onde ela já chegou. E, como ela mesmo disse: “Eu tenho
muita história pela frente.”
Muito obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo
a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madurei-
ra. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Car-
los Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.)
Vamos seguir para a Lista Suplementar. Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. É uma alegria pre-
senciar a senhora aqui, conduzindo os nossos trabalhos. Meus
parabéns. Fico muito feliz. Cumprimento o colega Dr. Raul, tam-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 às 05:04:07
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO