Debates - 17 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
32 – São Paulo, 133 (88) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 25 de maio de 2023
diferente, líder, em defender um projeto que realmente valoriza
a Segurança Pública do estado de São Paulo.
Então, para concluir, presidente, parabéns ao governador
Tarcísio de Freitas, parabéns à bancada da Segurança Pública,
que está aqui para votar. E votaremos hoje, se outros deputados
e outras bancadas não obstruírem, como aconteceu ontem
nesta Casa de Leis.
Então vamos votar hoje, vamos valorizar os policiais de São
Paulo como foi promessa de campanha do governador Tarcísio
de Freitas e é realidade com esse Projeto de lei Complementar
nº 75, de 2023.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo no Pequeno Expe-
diente, o próximo orador é o deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, trabalhadores e trabalhadoras desta
Casa, pessoas que nos acompanham na galeria e também
virtualmente.
Sr. Presidente, eu vim aqui dizer que esta semana, do dia
12 ao dia 19 de maio, por força da Lei estadual 15.501, de
2014, está instituída em São Paulo a Semana Estadual das
Pessoas Vítimas de Violência. Isso aconteceu por uma razão,
porque entre os dias 12 e 21 de maio de 2006, o estado de São
Paulo infelizmente testemunhou um dos maiores massacres que
já aconteceram aqui no nosso Estado.
A verdade é que em retaliação a ataques promovidos por
uma facção, que matou cerca de 59 agentes da Segurança
Pública, policiais e grupos de extermínio revidaram, e mataram
cerca de 505 civis e deixaram outras quatro pessoas desapa-
recidas.
A maioria das pessoas que foram assassinadas viviam em
favelas em regiões das periferias da grande São Paulo e tam-
bém da Baixada Santista. Pessoas como Edson Rogério que, à
época, tinha 29 anos é o filho da dona Débora Maria da Silva,
fundadora do movimento Mães de Maio, o gari que foi executa-
do depois de uma abordagem policial.
A imensa maioria das pessoas que foram assassinadas,
foram assassinadas com sinais de execução, e o próprio Minis-
tério Público declarou que foram vitimadas pessoas aleatoria-
mente, pessoas pobres sem vínculos com o crime organizado.
Desde então, essas mulheres, especialmente mulheres mães
que lutam por memória, justiça e também por reparação pela
execução dos seus filhos, sofrem inúmeras tentativas de crimi-
nalização.
As mulheres mães do movimento Mães de Maio vivem
inquéritos policiais que já foram arquivados, vivem tentativas
de criminalização por parte do próprio Ministério Público, que
o tempo todo tenta vinculá-las ao crime organizado dizendo,
por exemplo, como houve... Em um júri popular, uma promotora
tentou vincular a existência dessas famílias e a luta dessas
mães a supostamente ter herdado biqueiras de seus filhos.
Então, é muito bom que o estado de São Paulo tenha essa
lei. É muito bom que, do dia 12 ao dia 19 de maio, por força de
lei, seja instituída aqui no estado de São Paulo a semana das
pessoas vítimas de violência do Estado.
Mas eu quero dizer também, Sr. Presidente, que, infelizmen-
te, isso ainda é pouco perto do que nós precisamos. Reconhecer
a violência que o Estado praticou contra essas famílias é impor-
tantíssimo. Isso é fruto de luta dessas mães.
Esse foi um projeto de lei aprovado em 2014 nesta Casa,
vindo da Comissão de Direitos Humanos aqui da Alesp. Foi fruto
de elaboração coletiva provocada pelo movimento Mães de
Maio. Só que é preciso também que o Estado se empenhe em
reparar as famílias e as vítimas dessa prática.
É preciso responsabilizar os agentes públicos, que fazem
das periferias verdadeiros cenários de guerra. É preciso o
estabelecimento de medidas de controle popular da atividade
policial, como felizmente a Ouvidoria existe aqui no estado de
São Paulo. Nós não queremos que nunca mais isso aconteça
em nenhum lugar do estado de São Paulo, como infelizmente
aconteceu em Osasco e em Barueri em 2018.
Eu quero deixar um convite. Amanhã, no largo São Francis-
co, Faculdade de Direito da USP, às dez da manhã, acontece a
audiência pública cujo título é “Ouçam as Mães”, para marcar
essa semana tão importante e tão triste na história do estado
de São Paulo.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero comunicar que hoje
também é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Eu
faço parte de um mandato coletivo, que é a Bancada Feminista,
que felizmente tem duas mulheres LGBTs, a Caroline Iara, que
é uma mulher trans e intersexo, e a Mariana Souza que é uma
mulher bissexual.
Duas mulheres que me ensinam muito cotidianamente
sobre o que é a luta contra a LGBTfobia, e que entendem a
importância, assim como nós entendemos, de marcar essa data,
a data em que oficialmente em todo o mundo a LGBTfobia
deixou de ser considerada uma doença e as pessoas LGBTs pas-
saram a poder ter o direito, como até hoje têm tanta dificuldade
de reivindicar o seu direito à vida, o direito ao futuro e o direito
à igualdade na sociedade brasileira e mundial.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Presidente,
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Enquanto o
deputado se dirige à tribuna, uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Venho a esta tribuna, rapidamente, para
rebater, de forma transparente e tranquila a deputada Paula, do
PSOL. A chacina praticada, quando ela fala, por policiais, seria
importante não ocorrer na generalização.
A polícia de São Paulo tem homens e mulheres, mais de
100 mil homens e mulheres trabalhando na ativa, aqueles
que trabalharam por mais de 30 anos, e V. Exa., presidente, foi
policial militar, policial civil, sabe o que nós passamos no dia a
dia do trabalho. Passamos por necessidades, o policial, muitas
vezes, não tem casa própria, vive na periferia, e não podemos
generalizar.
Tenho certeza de que não foi a ideia de V. Exa., deputada
Paula, mas venho a esta tribuna para dizer que policiais passam
por muitas necessidades: psicológicas, na área da Educação não
têm condições de pagar um ensino adequado aos seus filhos, e
é por isso que, como policial há 29 anos, tive que pontuar esse
fato aqui.
É por isso também que nosso governador, tenho certeza,
vem para valorizar a Segurança Pública de São Paulo, pondo fim
a anos, deputado Carlos Giannazi, de descaso do PSDB não só
com a Segurança Pública, mas com a Educação, com a Saúde.
Então falo em defesa dos policiais de nosso estado de São
Paulo, os da ativa e também os veteranos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Carlos Giannazi,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, há um mês eu fui ao Ministério Público e
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, protocolei duas
representações com o mesmo teor. Uma em relação ao não
cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos pelo
governo estadual.
Nós temos uma data-base, uma lei que foi aprovada aqui
no plenário da Assembleia Legislativa em 2006, eu me refiro
vê que os percentuais são díspares, a gente acredita que deve
estar acontecendo um corporativismo.
Mas nós vamos insistir e persistir. Estamos no Congresso de
Comissões; eu, que faço parte, membro efetivo da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, nós vamos exaustivamente dis-
cutir esse projeto. Depois, se der tempo, virá na sessão extraor-
dinária hoje e nós vamos também debater. Não vamos desistir.
Para concluir esse assunto, eu quero dizer aos policiais
civis e militares: nós somos favoráveis ao aumento para vossas
senhorias. Nós não somos contrários ao projeto e nem estamos
obstruindo.
Estamos insistindo e persistindo, para que o governo abra
um canal de negociação para que a gente possa propor emen-
das para melhorar esses profissionais que são tão importantes
para o nosso estado de São Paulo.
O outro assunto, Sr. Presidente. Também participei, agora
há pouco, da reunião da Comissão de Infraestrutura desta
Casa. No ano passado, na legislatura passada, eu presidi esta
comissão. Agora eu não sou mais o presidente. O presidente é
o deputado, meu colega de bancada, deputado Luiz Fernando.
Eu apresentei um requerimento que versa sobre um pedido
de realização de audiência pública com a finalidade de dis-
cutir a questão hídrica do nosso estado de São Paulo, a qual,
reflexamente, a gente tem influência na matriz energética, no
abastecimento e no saneamento de água. Toda esta Casa, todos
os deputados e deputadas, devemos nos ater a esta questão
hídrica.
A gente vê desperdício, a gente vê falta de investimento, a
gente vê agricultura que consome. E a gente sabe que água é
vida. Então, a gente ver um país, o Brasil, que é tão rico em água,
em produção de água, e a gente não ter o cuidado, não discutir
esse assunto, que é tão relevante - acho que a gente perde a
oportunidade. E este Parlamento não pode se furtar a isso.
Por isso, propus esse requerimento com a finalidade de
acontecer, aqui nesta Casa, uma audiência pública, em que
serão convidados o ministro de Minas e Energia; o secretário
de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado; o secretário
de Transportes Metropolitanos; o presidente da FNU, Federa-
ção Nacional dos Urbanitários; o superintendente do DAEE,
Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo; o
presidente da Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo; o diretor da Arsesp, Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de São Paulo; o diretor do ONS,
Operador Nacional do Sistema Elétrico; e o presidente da Fiesp,
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
E o deputado presidente propôs também que convidásse-
mos o secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, o que
eu achei bastante pertinente. Por isso, Sr. Presidente, esperamos
que em breve façamos essa audiência pública para discutir a
questão hídrica do nosso Estado.
E eu quero aqui aproveitar a oportunidade para convidar
V. Exas. para, quando tiver essa data, a gente insistir, persistir;
vamos debater esse assunto que é tão relevante para o nosso
estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a
palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas, que fará uso
regimental da tribuna por até cinco minutos. Enquanto V. Exa.
se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar que nós recebemos
aqui um ofício da Associação dos Policiais Militares Com Defi-
ciência do Estado de São Paulo e Congêneres no Âmbito das
Forças de Segurança, fazendo a justa reivindicação de que nós
pudéssemos apresentar também uma emenda incluindo esses
valorosos servidores que foram prejudicados em serviço.
Então, nós apresentamos, Srs. Deputados e Deputadas,
uma emenda aglutinativa. Nós estamos colhendo assinaturas
para que eles sejam também incluídos nesse reajuste. E nós
incluímos aqui um parágrafo único no projeto de lei, dizendo o
seguinte: “fica acrescida, aos vencimentos dos policiais milita-
res que estejam reformados por invalidez cuja causa tenha sido
em serviço ou em razão de serviço, gratificação no percentual
de 25% sobre os rendimentos percebidos”.
É uma emenda aglutinativa, e nós precisamos da assinatu-
ra de Vossas Excelências. Espero que todos colaborem aqui com
os nossos valorosos servidores da Segurança Pública que estão
hoje com deficiência por conta do seu trabalho. Muito obrigado.
Com a palavra, o deputado Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para
falar, logo mais, do reajuste da Segurança Pública através do
Projeto de lei Complementar no 75, de 2023, que foi enviado
pelo Governador do Estado a esta Casa.
Mas antes quero parabenizar alguns vereadores que fazem
um excelente trabalho pelo interior do estado de São Paulo.
Na cidade de Araçoiaba da Serra, parabenizar o vereador Beto
Rolim, lá do bairro Jundiaquara. Vereador Beto Rolim fazendo
um excelente trabalho em Araçoiaba, cidadezinha de aproxima-
damente 33 mil habitantes. E também a vereadora Cleide.
Ambos fazendo um trabalho defendendo Araçoiaba, ves-
tindo a camisa da cidade, buscando recursos. Cidade essa que
enviei alguns milhares de reais para Infraestrutura, Guarda
Municipal, Saúde, viatura para a Polícia Militar, revitalização do
lago municipal, área do Turismo. Então, essa parceria é muito
importante. Parabéns, vereador Beto Rolim e vereadora Cleide,
de Araçoiaba da Serra.
Passando ao assunto do reajuste, eu peço à técnica que
passe aqui uma tabela rápida que estamos trazendo aos nobres
deputados e também àqueles que nos acompanham pela TV
Assembleia.
Coloquei aqui um histórico de reajuste para as polícias nos
últimos oito anos, só para refrescar a memória. No governo
Alckmin, do PSDB, em 2015, reajuste da Segurança Pública,
zero; 2016, zero; 2017, zero; e, em 2018, a migalha de 4% de
reajuste para a polícia de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Depois, governo João Agripino Doria Junior, também do
PSDB. Em 2019, ele começou com um por cento a mais do
que o seu colega do PSDB. Em 2020, zero; em 2021, zero; e,
em 2022, na saída, deixou 20%, só que essa conta ficou para
o governador Tarcísio pagar, e ele está pagando. Então vejam
bem, o PSDB, em oito anos, esses ínfimos aumentos para a
Segurança Pública.
Agora, governo novo, governador Tarcísio de Freitas, nosso
governador. Coragem, logo no início, no primeiro semestre, uma
média de 23,8% de reajuste para as polícias, valendo logo no
primeiro dia do segundo semestre, primeiro de julho.
Essa é a repercussão, a partir de primeiro de julho. Então,
além de pagar os 20% da gestão anterior, do último ano, ele
ainda dá um reajuste real de 23,8%, um reajuste histórico que é
só o início de um governo que valoriza e valorizará de verdade
a Segurança Pública.
A repercussão financeira, senhores, nos próximos 12 meses,
é nada mais, nada menos do que cinco bilhões de reais. Esse
reajuste, deputado Jorge Wilson, líder do Governo, Xerife do
Consumidor, esse reajuste da polícia é quatro vezes maior do
que o índice de projeção da inflação deste ano.
Olhe só a média de 23,8%, é só comparar com governos
anteriores, a tabela está aqui. Vários anos zero, zero, zero, zero,
zero, e o governador Tarcísio de Freitas, com coragem, reajuste
médio de 23,8 por cento.
Então parabenizar o governador Tarcísio de Freitas, toda
a sua equipe, a Secretaria de Segurança Pública e também
os deputados desta Casa que encamparam em apoio a esse
projeto, em especial os deputados da bancada da Segurança
Pública, da qual eu faço parte, uma vez que tenho 29 anos de
polícia - 12 na Polícia Militar, 17 na Polícia Federal, e não seria
17 DE MAIO DE 2023
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, VITÃO DO CACHORRÃO,
BETH SAHÃO, CARLOS CEZAR e CAPITÃO TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre emenda aglutinativa ao PLC
75/23, que inclui dispositivo específico referente a policiais
militares reformados por invalidez.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
10 - RODRIGO MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - REIS
Assume a Presidência.
14 - BETH SAHÃO
Assume a Presidência.
15 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
17 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados
para uma primeira sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o
término da presente sessão; e para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término da primeira sessão extraordinária.
22 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Endossa o pronunciamento da deputada Beth Sahão.
24 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
26 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
28 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Cumprimenta autoridades presentes no plenário.
30 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
31 - ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
32 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
35 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
38 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 18/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16
horas e 34 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente, oradores inscritos.
Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado professor Carlos
Giannazi, presidindo o Pequeno Expediente desta tarde de
quarta-feira. Boa tarde, deputadas. Boa tarde, deputados, públi-
co da TV Alesp, assessoria aqui presente, policiais.
Sr. Presidente, eu saí do Congresso de Comissões, que está
sendo realizado novamente hoje, para vir até a tribuna para
falar de dois assuntos. O primeiro é sobre o Projeto de lei nº 75,
de 2023, que versa sobre o reajuste dos policiais civis e milita-
res do estado de São Paulo.
É bem verdade que esse governo não é diferente do outro.
Ou melhor, acho que não é... A gente pensa que vai melhorar.
Mas na hora que precisa discutir uma coisa que é tão relevante,
falta sensibilidade.
E eu penso, e é verdade, é fato, que este Parlamento serve
para a gente discutir, aprimorar, propor sugestões, dialogar,
propor emendas, melhorar as propostas que vêm para este
Parlamento, num caso tão sensível, que é o reajuste dos salários
dos policiais civis e militares. E a gente vê que o governador, ao
invés de usar um princípio tão básico, que é a isonomia...
A gente pensa o seguinte. É claro que o coronel da Polícia
tem que ganhar mais do que o soldado, por conta da carreira. É
claro que o delegado tem que ganhar mais do que o escrivão,
por conta da responsabilidade da carreira. Mas, quando a gente
Vocês precisam assumir isso. E se vocês estão dizendo que
o governador vai apresentar para a Polícia Penal, se vai trazer
para outras categorias, que o faça. Agora, até agora não fez.
Aliás, não fez, deputado Mecca, nem o projeto que tem que
melhorar o salário, o abono dos profissionais do Estado, que
nós estamos pedindo, não fez. E nós estamos acreditando que
vai fazer da Polícia Penal, e nós estamos acreditando que vai
fazer do pessoal da Fundação Casa.
Então precisamos jogar aqui com transparência. Acho que
a bancada de esquerda tem defendido os policiais. Ninguém
pode acusar o PSOL, o PT, o PSB de serem contra os policiais;
ninguém, porque estamos discutindo o aumento para a cate-
goria em várias áreas: melhorar o terceiro sargento, segundo
tenente, tentar um aumento linear para o pessoal da Polícia
Civil. Nós estamos fazendo um debate que deveria ser feito
por vocês.
Mas nós sabemos por que vocês não podem fazer. Então
não tentem enganar as pessoas. Não tem problema, assumam
a responsabilidade de ser governo. Se o governador disse: “Vai
votar do jeito que está”, vocês vão votar do jeito que está.
O que eu posso fazer? Eu sou da oposição. Mas nós que-
remos melhorar o projeto? Propus ao deputado Carlos Cezar:
“Vamos fazer uma audiência pública, pelo menos para que nas
audiências públicas as pessoas possam vir aqui e dizer onde
estão os problemas”.
Agora, não querem fazer. Então, deputado, não tenho
nenhum problema, eu entendo ser governo. Eu entendo. Ouvi o
Gilmaci tripudiar aqui também, não tem problema. Agora, nós
precisamos entender que nós queremos melhorar o projeto, e
vocês poderiam ajudar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu fui citada. Eu fui citada.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, presidente. Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, a
deputada Monica Seixas foi citada e o deputado Major Mecca
foi citado. Major Mecca tem dois minutos, a deputada Monica
Seixas, dois minutos, e amanhã nós faremos a discussão ampla
desse projeto.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Primeiro os homens.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Por favor, deputada. Pode ir
primeiro, deputada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Não, pode ir.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que o
Major Mecca já estava no microfone primeiro. Mas como ele é
um cavalheiro, passo a palavra à deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Mecca, eu escrevi nas
minhas redes esses dias porque muitos policiais - isso é novida-
de para mim, e sendo muito sincera, Mecca, muito sincera, eu
ouvi muito o senhor esses dias.
Ouvi o senhor agora, que inclusive disse para a gente que
ia ser sincero no microfone sobre as dificuldades de ser ouvido
por esse governo, e sabe que a gente está dando uma batalha
que o senhor gostaria de dar, mas não pode.
Eu ouvi muitos policiais esses dias, principalmente os poli-
ciais militares. Ouvi policial militar que contou que uma mulher,
policial militar feminina, sofrendo de adoecimento mental, teve
o seu atestado negado, tentou suicídio, foi internada na área
psiquiátrica, e o seu superior foi buscá-la, confiscá-la na área
psiquiátrica.
Eu ouvi a história de policiais que estão trocando tiro e se
suicidando; eu estou ouvindo história de policiais militares que
estão se matando; eu ouvi histórias de policiais militares que
são torturados dentro da Corporação. Eles defendem, tanto
quanto nós, que a Polícia Militar, do jeito que está, mata quem
está na frente e quem está atrás do gatilho.
Então, com toda a certeza, eu digo que esse sistema preci-
sa ser reformado. A Segurança Pública precisa cuidar dos seus
trabalhadores, porque eles precisam ter condições de exercer
o seu serviço. Aliás, sou autora do projeto de saúde mental aos
policiais.
Então eu repito: a Polícia Militar, do jeito que ela existe,
ela não atende os seus trabalhadores, e precisa acabar. Agora,
o que não é verdade, Mecca, muito sinceramente, a gente vem
trocando esses dias todos, trocando esses dias todos; eu não
tenho interesse nenhum em voto de policial: quem me elegeu
foi o povo preto, com muito orgulho, para preservar a vida do
jovem periférico com o debate que eu faço com muita altivez.
Só que também tem trabalhador preto, 85% da base dos
praças da Polícia Militar que sonha em ser herói acaba morto
por essa instituição. Então a sinceridade que a gente teve
agora, o senhor fez politicagem, porque traiu o nosso diálogo,
traiu o que eu aprendi com o senhor e me desrespeitou quando
distorceu a defesa que eu faço de uma instituição violenta. E
eu mantenho: uma instituição violenta precisa ser reformulada.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última
comunicação para a gente finalizar a sessão, deputado Major
Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Depu-
tada Monica, eu não ouvi, eu vivi, eu constatei os 31 anos que
eu trabalhei nas ruas de São Paulo: o sistema de segurança
pública no Brasil é falido.
Os policiais defendem o povo com o sacrifício da própria
vida, com armamento inferior ao dos bandidos, com condições
inferiores à de qualquer outro trabalhador. Isso me trouxe para
a política, para brigar por esses homens e mulheres.
No entanto, quando a senhora diz falar a verdade, eu estou
aqui dizendo a verdade. Como eu falei para todos vocês, nós,
da bancada da Segurança Pública, apresentamos uma emenda
ao projeto, primeiro porque uma emenda a um projeto é uma
ferramenta comum dentro do Legislativo. Nós não concordamos
com vários índices e percentuais apresentados na tabela.
Agradecemos ao governador pela iniciativa. No entanto, a
tabela apresentada nós não concordamos e trabalhamos até o
último momento para alterá-la.
Agora, não adianta nós querermos ultrapassar uma fron-
teira que adentra para dentro de questões de responsabilidade
fiscal e daí por diante, até mesmo porque vocês sabem disso,
porque quando o presidente da República deu um aumento de
8%, ninguém apresentou lá uma emenda para de 8% ser de 30
por cento.
Nós sabemos que uma emenda dessa não vai prosperar.
Nós apresentamos uma emenda para buscar prosperar, ela não
prosperou e nós conversamos com o governo para deixar pon-
tuado esses veteranos que não foram contemplados no próximo
movimento de valorização.
O nosso trabalho é feito com responsabilidade, porque nós
conhecemos a vida policial, e nós protegemos os policiais...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir,
deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - E o povo do estado de São
Paulo. Esse é o nosso objetivo. E digo aqui: não ouvi de nin-
guém, eu vivi isso e sei do sacrifício e dificuldade desses
homens.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o
objeto da presente sessão, a presente sessão está encerrada.
* * *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 16 minutos.
* * *
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quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 05:02:58
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