Debates - 17 DE NOVEMBRO DE 2020 94ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 25 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 130 (219) – 13
Solicita a revogação do Decreto nº 65.021, do governo
estadual, que prevê descontos nos proventos dos
aposentados e pensionistas. Destaca sua preocupação com
a possibilidade de a prefeitura da Capital tomar medidas
similares. Pede o apoio dos deputados desta Casa ao PDL
22/20, de sua autoria, que revoga o decreto citado. Afirma
que a proposta de construção de casas populares feita pelo
candidato Guilherme Boulos é realizável. Tece críticas à
gestão do prefeito Bruno Covas. Exalta a gestão de Luiza
Erundina como prefeita da cidade de São Paulo.
9 - CONTE LOPES
Comenta a vitória de Luiza Erundina para a prefeitura
de São Paulo, em 1988. Discursa sobre o resultado das
eleições municipais. Tece críticas ao prefeito Bruno Covas.
10 - GIL DINIZ
Parabeniza candidatos aos quais prestara apoio pelo
sucesso nas eleições municipais, sobre as quais discorre.
Diz que não declarará voto a nenhum dos candidatos à
prefeitura de São Paulo.
11 - CARLOS GIANNAZI
Felicita a eleição de seis candidatos do PSOL à Câmara
Municipal de São Paulo. Elogia o trabalho do vereador
Celso Giannazi. Comenta os resultados de partidos de
direita nessas eleições. Tece críticas à gestão do PSDB.
Denuncia possíveis fraudes referentes ao atendimento da
demanda escolar em São Paulo.
12 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Parabeniza o candidato Gilberto Nascimento Silva pela
sua eleição como vereador em São Paulo. Agradece à
população pelo voto de confiança.
14 - CARLOS CEZAR
Felicita Gilberto Nascimento Silva por sua vitória como
vereador. Comenta as eleições municipais em Piracicaba.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS CEZAR
Critica o uso de linguagem neutra. Cita comunicado,
enviado aos pais de alunos do Colégio Franco-Brasileiro,
no Rio de Janeiro, utilizando gênero neutro. Solicita apoio
dos pares para aprovação de moção de repúdio à escola.
Lê trecho de reportagem da revista "Oeste" sobre o tema.
Alerta para a reintrodução da discussão de ideologia de
gênero nas escolas. Esclarece que o assunto não consta na
Base Nacional Comum Curricular.
16 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Declara apoio à moção mencionada pelo deputado Carlos
Cezar.
17 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por
acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h44min. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, da deputada Professora Bebel
Lula, com o número regimental de assinaturas, de urgência
ao PL 891/19. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão.
20 - CARLA MORANDO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a
realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos. Defere o pedido
da deputada Carla Morando. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental.
Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se
em 17/11 às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 17 de
novembro de 2020, uma terça-feira.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Delegado
Olim. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, meu colega policial, delegado Telhada, nossa
grande jurista aqui, Dra. Janaina, nosso policial militar Nasci-
mento, policiais aqui que comparecem, presentes no trabalho,
no plantão, TV Alesp, na verdade, estou subindo hoje aqui para
mostrar uma denúncia feita pelo Ministério Público, uma ação
civil pública de ressarcimento dos danos ao Erário.
Ato de improbidade administrativa de policiais civis,
empresários, advogados. Tem até um assessor parlamentar
envolvido aqui. Denúncia essa que vem desde 2008, investiga-
ção da Polícia Federal, que foi mandada para a Corregedoria
da Polícia Civil, na qual 36 procedimentos, 42 policiais, entre
delegados que eu conheço, investigadores, agentes policiais da
carreira da Polícia Civil, que estão sendo denunciados pelo pro-
motor público aqui, que eu até quero falar o nome dele.
Como sempre, eu falo o nome. É o Dr. Ricardo Manuel
de Castro. Ele que assinou, mas o Ministério Público, quando
eles assinam, assinam vários. Então, têm outros que assinam,
porque eles não assinam sozinhos, que nem o delegado e o
escrivão de Polícia. Eles assinam de bando.
Então, tem mais alguns que assinaram aqui. E aqui, na
denúncia, tem o Dr. Aldo Galiano, o Dr. Domingos, ex-delegado-
-geral. Conversando com ele hoje, ele contou que foi convidado,
como delegado-geral, para ir em um restaurante, como faz
qualquer um, chefe de instituição, chefe da Polícia Civil.
Cumprimentou uns empresários, que não sabe nem quem
são, e nem lembra, em 2008, e está aqui uma historinha con-
tada pelo Ministério Público, que foi aqui o Gedec - Grupo
Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - e o Gaeco, bem
conhecedor, que eu já conheço bem, que já mandou colegas
meus para a cadeia. Depois tomaram de três a zero dos desem-
bargadores, mas acabaram com a família do delegado, de uns
policiais civis.
Mas o que eu quero dizer é o seguinte; está aqui. Todos
que foram investigados pela Corregedoria da Polícia Civil, todos
arquivados. A Delegacia Geral de Polícia me mandou isso, man-
dou fazer um levantamento de todos que estão aqui, que esse
promotor público assina e manda, denunciando.
Com certeza, teremos um juiz macho, que não vai acatar
essa denúncia, essa denúncia lixo, feita por esse promotor
público. Então, está aqui. Todos os procedimentos arquivados.
São 259 páginas que não dá para ler. Abobrinhas, como sem-
pre, porque eles escrevem demais, que é para você não perder
tempo para ler, e denunciar.
Estão aqui 259 páginas. Só um que está envolvido aqui,
que eles colocaram junto, que foi em 2019, que... Na verdade,
esse procedimento, o policial que estava envolvido, já foi feita a
apuração, e já pediram a demissão dele.
empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento
Ltda., detentora da marca Sem Parar, para prestar esclarecimen-
tos a esta Comissão de Transportes e Comunicações, referentes
à prestação dos serviços de cobrança automática de tarifa
de pedágio realizados nas rodovias do Estado de São Paulo,
especialmente em relação a diversas reclamações de usuários
veiculadas nas mídias sociais, como a cobrança de taxas de
adesão, alteração do plano de serviço contratado sem prévio
consentimento e dificuldades encontradas para o cancelamento
do serviços contratados a partir do Serviço de Atendimento ao
Consumidor (SAC) da empresa.
Item 8 - Requerimento CTC nº 12/2020, de autoria do
Deputado Ricardo Madalena, de CONVOCAÇÃO do Diretor de
Controle Econômico-Financeiro da ARTESP, Sr. Jorge Farah Elias,
para prestar os devidos esclarecimentos atinentes à denúncia
apresentada a esta Comissão de suposto prejuízo aos usuários
da rodovia SP-160: Imigrantes, decorrente da metodologia de
cálculo utilizada para determinação do valor da tarifa de pedá-
gio arrecadada na praça localizada no Km 24+255m, no bairro
Batistini, município de São Bernardo do Campo.
Para ciência:
Item 9 - Ofício nº 322/2020, da Câmara Municipal de Itati-
ba, encaminhando o Requerimento nº 94/2020, de informação
quanto ao fechamento do Posto da PM
Rodoviária da Itatiba-Jundiaí
Item 10 - Ofício nº 47/2020, da Câmara Municipal de Rio
Claro, encaminhando o Requerimento nº 1458/2020, de autoria
do vereador Paulo Marcos Guedes, para que esta Casa de Leis
levante informações junto ao Governo do Estado, do motivo
pelo qual a construção do viaduto Rodovia Rio Claro/Piracicaba
(Fausto Santo Amaro), que deverá atender aos bairros Jardim
Novo I e Jardim Novo II, ainda não ter tido início e qual a previ-
são para isso vir a ocorrer.
Item 11 - Ofício nº 3950, da Câmara Municipal de Marília,
encaminhando o Requerimento nº 1196/2020, de autoria do
vereador Marcos Rezende, para que conste na ata dos trabalhos
daquela edilidade, moção de repúdio ao termo aditivo do con-
trato entre a Artesp e a concessionária Eixo, que pede equilíbrio
financeiro do contrato.
Item 12 - Ofício C.M.H. nº 203/2020, da Câmara Municipal
de Hortolândia, encaminhando a Moção nº 126/2020, de auto-
ria do vereador Cleuzer Marques de Lima, de apelo para que
sejam disponibilizados mais ônibus nas linhas de transporte
público municipal e intermunicipal.
ATAS
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUN-
DA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte,
às catorze horas e zero minutos, no Auditório Deputado Paulo
Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Finan-
ças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa
da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado
Wellington Moura. Presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris
Moura e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Wellington
Moura, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia, Delegado Olim,
Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputa-
dos Adalberto Freitas e Teonilio Barba (membros substitutos).
Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Tenen-
te Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler e Dirceu Dalben.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião
anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da
pauta, Processo RGL nº 3455/2020, de interesse do Governador
do Estado, encaminhando o Balanço Geral do Estado acompa-
nhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de
2019. Foi relator o Deputado Estevam Galvão com voto propon-
do PDL – Projeto de Decreto Legislativo, que considera regula-
res e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe
do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro
de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta
Assembleia Legislativa. O Deputado Teonilio Barba apresentou
voto em separado, propondo PDL, que considera irregulares e
rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do
Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro
de 2019. Concedida vista conjunta à Deputada Dra. Damaris
Moura e ao Deputado Teonilio Barba. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi
gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Naka-
mura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.
Aprovada em reunião de 24/11/20.
Deputado Wellington Moura
Presidente
Angela Nakamura
Secretária
Debates
17 DE NOVEMBRO DE 2020
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO,
GIL DINIZ e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DELEGADO OLIM
Critica ação civil pública contra agentes da Segurança,
movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro. Afirma que
essa denúncia não possui fundamento e denigre a imagem
dos envolvidos
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o segundo turno das eleições municipais.
Ressalta a importância de examinar as propostas dos
candidatos. Discorre sobre proposta, feita pelo candidato
Guilherme Boulos, de construção de casas populares por
um sistema de mutirão. Alega que o prefeito Bruno Covas
não respondeu com clareza se ocorreria um novo lockdown
por conta da Covid-19. Diz que os candidatos precisam
detalhar melhor suas propostas.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Cita as comemorações do dia de hoje. Comenta sua
participação na entrega da Medalha Jânio Quadros. Exibe
foto do evento. Lamenta a morte de policial militar no
Distrito Federal. Exibe e comenta vídeo de ocorrência
policial. Exalta e parabeniza a ação dos policiais envolvidos
no episódio.
6 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Elogia a ação dos policiais envolvidos na ocorrência citada
pelo deputado Coronel Telhada.
7 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, corrobora a fala do deputado Coronel
Telhada. Legitima a ação dos policiais no caso em questão.
8 - CARLOS GIANNAZI
Requerimentos especificados ao final da pauta de deliberação.
- 29/09/2020
4 - 29/09/2020 - Dep. Paulo Fiorilo - Requerimento nº
80/2020 - Requer, nos termos regimentais, com fundamento
no § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado, e no artigo
3º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.124, de 10 de abril de 2002,
a CONVOCAÇÃO do Exmo. Deputado Federal Eduardo Bolso-
naro, na condição de testemunha, com o objetivo de prestar
depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito 'Fake News-
-Eleições 2018', sobre informações de que tenha conhecimento.
- 29/09/2020
(*) Requerimentos aos quais se referem o item 03 da pauta:
Req. 23/2020: Senhor Jonathan Willian Benetti, assessor do
Deputado Estadual Coronel Nishikawa;
Req. 24/2020: Senhora Camila Abdo Leite do Amaral Calvo,
ex-assessora do Deputado Estadual Coronel Nishikawa;
Req. 25/2020: Senhor Edson Pires Salomão, assessor do
Deputado Estadual Douglas Garcia;
Req. 28/2020: Senhor Eduardo dos Santos Martins, assessor
do Deputado Estadual Douglas Garcia;
Req. 29/2020: Senhora Lilian Denise Goulart Silveira, asses-
sora do Deputado Estadual Douglas Garcia;
Req. 30/2020: Senhor Paulo Sousa da Silva, assessor do
Deputado Estadual Douglas Garcia;
Req. 34/2020: Senhor Otávio Oscar Fakhoury, empresário;
Req. 46/2020: Senhor Luciano Hang, dono da rede de lojas
Havan;
Req. 48/2020: Senhor Edgard Corona, fundador das redes
de academia Bio Ritmo e Smart Fit;
Req. 49/2020: Senhor Sérgio Lima, publicitário e CEO da
agência S8.WOW e da Academia do ROI;
Req. 50/2020: Senhor Marcos Bellizia, sócio da SG Consulting;
Req. 53/2020: Senhor Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do
Deputado Estadual Douglas Garcia.
PARA CIÊNCIA:
- Documento recebido da Empresa Folha da Manhã S.A.
(Jornal Folha de S.Paulo), com as respostas às perguntas enca-
minhadas através do Requerimento CPI Fake News nº68/2020.
- Mensagem eletrônica recebida da agência de checagem
Fato ou Fake - Portal G1, com as respostas às perguntas enca-
minhadas através do Requerimento CPI Fake News nº68/2020.
- Documento recebido do Senhor Edgard Corona, com as
respostas às perguntas encaminhadas através do Requerimento
CPI Fake News nº 72/2020.
- Ofício n° 6741/2020/MCOM, proveniente do Ministério
das Comunicações, encaminhando a NOTA INFORMATIVA Nº
522/2020/MCOM, acerca das informações solicitadas no Reque-
rimento CPI Fake News nº 54/2020.
- Oficio da PRODESP, encaminhando resposta ao Requeri-
mento CPI Fake News nº 75/2020.
- Ofício UNICOM nº 65/2020, da Secretaria Estadual de
Comunicação, encaminhando respostas complementares ao
Requerimento CPI Fake News nº 66/2020.
- Mensagem eletrônica recebida dos Srs. Flávio Moura e
Anderson Guaitanele, da BOSA Serviços de Apoio Administrati-
vo Ltda. EPP., em resposta a convite para participar de reunião
da CPI (Requerimento nº 40/2020).
COMUNICADOS
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 25/11/2020, quarta-
-feira, às 15:00 horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi,
com a finalidade de
1 - apreciar a pauta anexa;
2 - Receber os seguintes diretores da Telefonica, para
prestarem esclarecimentos referentes à qualidade da rede de
telefonia móvel no interior: Sr. Enylson Flávio Martinez Camolesi
- Diretor Executivo de Relações Institucionais; Sr. Fábio Stellato
- Diretor de Operações de Rede; Sr. Antonio Parisoto - Diretor
de Core e Acesso; Sr. Alcineu Garcia Villela Junior - Diretor de
Articulação Institucional SP e Sul.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Rodrigo Gambale PSL Coronel Nishikawa
Tenente Coimbra PSL Tenente Nascimento
José Américo PT Luiz Fernando T. Ferreira
Teonilio Barba PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB Roberto Engler
Carla Morando PSDB Marcos Zerbini
Cezar PSDB Mauro Bragato
Rogério Nogueira DEM Estevam Galvão
Ricardo Madalena PL André do Prado
Jorge Wilson Xerife REPUBLICANOS Wellington Moura
do Consumidor
Léo Oliveira MDB Itamar Borges
Roberto Morais CIDADANIA Fernando Cury
Campos Machado PTB Roque Barbiere
Sala das Comissões, em 23/11/2020.
Deputado Ricardo Madalena
Presidente
5ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei Complementar 27/2019 - Deputado Teo-
nilio Barba - Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar
nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de
prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos
membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Ser-
viços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- ARTESP. - Deputado Vinícius Camarinha - favorável ao projeto
e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR - L.O., M.,
V.C., M.B., C.M.
2 - Projeto de lei 311/2019 - Deputado Douglas Garcia
- Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do
inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. -
Deputado Vinícius Camarinha - favorável - J.W.X.d.C., R.M.,
C.N., J.A., A.F., T.C., L.F.T.F., R.G., T.B., V.C., B.S., D.B.L., R.M., L.O.,
M.B., C.M.
3 - Projeto de lei 529/2019 - Deputado Coronel Nishikawa
- Autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por
cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafôme-
tro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos
para o Corpo de Bombeiros do Estado. - Deputado Léo Oliveira
- favorável - M.B., R.G., C.M.
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
4 - Projeto de lei 531/2019 - Deputado Mauro Bragato
- (CONCLUSIVA) Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o
viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini
- SP 127/304, em Nova Odessa. - Deputado Rodrigo Gambale -
favorável, conclusivamente
5 - Projeto de lei 1116/2019 - Deputado Ricardo Madalena
- (CONCLUSIVA) Denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodo-
via SP 278, em Ourinhos. - Deputado Rodrigo Gambale - favo-
rável, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Para deliberação:
Item 6 - Requerimento CTC nº 1/2020, de autoria do Depu-
tado Carlos Giannazi, de CONVOCAÇÃO do Sr. Diretor Presi-
dente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM,
cargo atualmente exercido por Pedro Tegon Moro, para escla-
recer sobre o processo de privatização das linhas 8-Diamante e
9-Esmeralda da CPTM. Vistas: Dep. Carla Morando; Dep. Mauro
Bragato; Dep. Estevam Galvão.
Item 7 - Requerimento CTC nº 11/2020, de autoria do
Deputado Ricardo Madalena, de CONVITE ao Presidente da
Comissões
CONVOCAÇÕES
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Nos termos do disposto no Regimento Interno, nos Atos da
Mesa nºs 3, 4 e 7 e 9, de 2020, e nos Atos do Presidente nºs 29,
39, 41 e 52 de 2020, CONVOCO as Senhoras Deputadas e os
Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e
substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de
quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos
de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de
São Paulo com o terceiro setor”, para uma Reunião a realizar-
-se no dia 25/11/2020, quarta-feira, às 10 horas, em Ambiente
Virtual, com a finalidade de proceder à oitiva do Sr. Haruo Ishi-
kawa, Presidente do Seconci-SP, convocado com a finalidade de
prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Janaina Paschoal PSL Delegado Bruno Lima
José Américo PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB ---
Analice Fernandes PSDB Dra. Damaris Moura
Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira
Thiago Auricchio PL André do Prado
Wellington Moura REPUBLICANOS Edna Macedo
Sergio Victor NOVO Daniel José
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 23/11/2020.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES
CONVOCAÇÃO
Nos termos do disposto no Regimento Interno, nos Atos da
Mesa nºs 3, 4 e 7 e 9, de 2020, e nos Atos do Presidente nºs 29,
39, 41 e 52 de 2020, CONVOCO as Senhoras Deputadas e os
Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e
substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de
quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos
de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de
São Paulo com o terceiro setor”, para uma Reunião a realizar-se
no dia 25/11/2020, quarta-feira, às 10h15, em Ambiente Virtual,
com a finalidade de proceder à oitiva do Sr. Haruo Ishikawa,
Presidente do Seconci-SP, convocado com a finalidade de pres-
tar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Janaina Paschoal PSL Delegado Bruno Lima
José Américo PT Maurici
Vinícius Camarinha PSB ---
Analice Fernandes PSDB Dra. Damaris Moura
Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira
Thiago Auricchio PL André do Prado
Wellington Moura REPUBLICANOS Edna Macedo
Sergio Victor NOVO Daniel José
Alex de Madureira PSD Marta Costa
Sala das Comissões, em 23/11/2020.
Deputado Edmir Chedid
Presidente
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA
ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR
CONVOCAÇÃO
Nos termos do disposto no Regimento Interno, nos Atos
da Mesa n°s 3, 4, 7 e 9, de 2020, e nos Atos do Presidente n°s
29, 39 e 41, de 2020, CONVOCO as Senhoras Deputadas e os
Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e
substitutos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual
praticada contra estudantes de instituições de ensino superior
no Estado de São Paulo, no último ano”, para uma Reunião a
realizar-se no dia 26/11/2020, quinta-feira, às 10:00 horas, no
Ambiente Virtual, com a finalidade de apresentar, discutir e
deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Tenente Nascimento PSL Castello Branco
Valeria Bolsonaro PSL Delegado Bruno Lima
Professora Bebel PT Dr. Jorge Do Carmo
Dra. Damaris Moura PSDB Maria Lúcia Amary
--- PATRI ---
Marcio Nakashima PDT ---
Marina Helou REDE ---
--- --- ---
--- --- ---
Sala das Comissões, em 23/11/2020.
Deputada Dra. Damaris Moura
Presidente
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018
CONVOCAÇÃO
Nos termos do disposto no Regimento Interno, nos Atos
da Mesa nºs 3, 4 e 7 e 9, de 2020, e nos Atos do Presidente nºs
29, 39 e 41, CONVOCO as Senhoras Deputadas e os Senhores
Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e substitu-
tos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de "investigar os casos das ‘Fake News’ (Notícias
Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de
São Paulo, para uma Reunião a realizar-se no dia 26/11/2020,
quinta-feira, às 10:30 horas, no Ambiente Virtual, com a finali-
dade de apreciar pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Janaina Paschoal PSL ---
Paulo Fiorilo PT Márcia Lia
Caio França PSB ---
Carla Morando PSDB Carlão Pignatari
Edmir Chedid DEM Rogério Nogueira
Thiago Auricchio PL Ricardo Madalena
Monica da Mandata Ativista PSOL Isa Penna
Sargento Neri AVANTE ---
Arthur do Val PATRI ---
Sala das Comissões, em 24/11/2020.
Deputado Caio França
Presidente
24ª Reunião da CPI - Fake News - Eleições 2018
1 - 15/09/2020 - Dep. Paulo Fiorilo - Requerimento nº
73/2020 - Requer que seja deliberado por esta CPI o CONVITE
ao Excelentíssimo Senhor João Doria, Governador do Estado de
São Paulo, com o objetivo de prestar informações de que tenha
conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito'Fake
News-Eleições 2018'. - C.M. - 15/09/2020
2 - 15/09/2020 - Dep. Paulo Fiorilo - Requerimento nº
74/2020 - Requer que seja deliberado por esta CPI o CONVITE
ao Excelentíssimo Senhor Márcio França, Ex-Governador do
Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações de
que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar deInqué-
rito 'Fake News-Eleições 2018'. - T.A. - 15/09/2020
3 - 29/09/2020 - Dep. Paulo Fiorilo - Requerimento nº
76/2020 - Requer, nos termos regimentais, que os Requeri-
mentos de nºs. 23/2020; 24/2020; 25/2020; 28/2020; 29/2020;
30/2020; 34/2020; 46/2020; 48/2020; 49/2020; 50/2020;
53/2020, todos da modalidade CONVITE, sejam CONVERTIDOS
em Requerimentos de CONVOCAÇÃO, destinadas às referidas
pessoas, que deverão prestar depoimento a esta Comissão
Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas. (*)
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quarta-feira, 25 de novembro de 2020 às 01:09:18.
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