Debates - 18 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
32 – São Paulo, 133 (72) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 3 de maio de 2023
18 DE ABRIL DE 2023
22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, PAULA DA BANCADA FEMINISTA,
CONTE LOPES, GILMACI SANTOS
e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LEONARDO SIQUEIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - ANALICE FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Cumprimenta alunos do Colégio Anglo Aldeia da Serra,
presentes nas galerias.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Assume a Presidência.
12 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - REIS
Assume a Presidência.
19 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Gil Diniz).
20 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
22 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - CAPITÃO TELHADA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
29 - SOLANGE FREITAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovada
a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
31 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações sobre medidas contra o racismo, a
serem implementadas nesta Casa.
33 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas.
35 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 19/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regi-
mental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa
a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente com o primeiro ora-
dor, deputado Leonardo Siqueira. Tem V. Exa. o tempo regimen-
tal de cinco minutos.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas. Meu primeiro dis-
curso nesta tribuna e eu não poderia começar de outra forma
que não fosse agradecendo aos 90.688 paulistas e brasileiros
que, no dia 02 de outubro, escolheram-me para ser o seu depu-
tado estadual; e aos 54 candidatos do Novo, que sem o voto
deles eu não estaria aqui. Certamente, sem vocês eu não estaria
nesta tribuna até hoje.
Agradeço também aos meus amigos e à minha equipe, que
caminharam comigo nessa jornada e torceram tanto por essa
vitória. Como diria o escritor gaúcho Paulo Sant’Ana, “alguns
deles eu não procuro e esta mera condição basta-me para
seguir em frente nesta vida”.
Agradeço à minha família. Por minha causa, vocês trilha-
ram o caminho que vocês não escolheram. Vocês sacrificaram
muitas coisas, muitas vezes mais do que eu, para que eu
pudesse estar aqui. A todos vocês, obrigado por acreditarem em
nosso sonho.
Mas tem uma pessoa em especial a quem eu gostaria de
agradecer e dedicar essa vitória: ao meu pai. Por que agradecer
especialmente a ele? Porque a história dele representa a histó-
ria de tantos outros pais. O meu pai era um nordestino que veio
tentar a vida em São Paulo. Mais especificamente, de Afogados
da Ingazeira, Pernambuco.
Meu pai era mecânico de avião e sequer chegou perto de
ter uma faculdade. Como tantos outros pais que acordam para
trabalhar e trabalham até dormir, meu pai sequer tinha possibi-
lidade de ter sonhos para ele. Sobrou então apenas a possibili-
dade de ter alguns sonhos para os filhos dele.
Meu pai sonhava que os filhos dele pudessem ter aquilo
que ele não teve: que frequentassem uma boa universidade,
que entrassem em boas empresas e tivessem um futuro pro-
missor.
Mas o meu pai, senhores, infelizmente, se foi quando eu
tinha 18 anos. Ele não está vivo para poder ver os sonhos dele
se realizarem. Por isso, estou aqui hoje nesta tribuna para dizer
que os esforços dele não foram em vão.
O filho do João, que era nordestino, conseguiu entrar em
uma das melhores faculdades de economia do país, a Fundação
Getúlio Vargas, entre os dez primeiros lugares, e terminou o seu
curso com bolsa de estudos.
O filho do João, que sequer tinha faculdade, fez um mes-
trado na Europa e está terminando o seu PHD em Economia. O
filho do João, que era mecânico, conseguiu entrar nas melhores
empresas do mercado financeiro e foi eleito um dos 250 jovens
líderes das Américas pelo governo americano.
Eu digo e repito essa história, senhores, para que todo bra-
sileiro acredite: é possível. Mais do que isso, porque os sonhos
do meu pai são o que eu acredito que a gente precisa para ter
um Brasil melhor.
E dizer que esse é o Brasil pelo qual vamos lutar, um Brasil
em que você pode ter sucesso independente de seu sobrenome,
da sua cor ou da sua classe social, e não porque o seu futuro
vai ser determinado dependendo da condição financeira com
que você nasceu. Um Brasil em que você pode abrir uma
empresa sem precisar corromper ninguém e em que você vai ter
sucesso se o seu produto for bom e não porque você é amigo
de um burocrata.
Um Brasil em que os políticos trabalhem para o povo e não
às custas do povo, em que as leis sejam para limitar o poder
dos políticos e não para dar mais privilégios para eles. O cida-
dão só é livre quando o Estado é limitado.
Felizmente, senhores, consegui chegar até esta tribuna,
mas quantos “Leonardos” não ficaram pelo caminho? Quantos
“Joãos” não vão poder ter a oportunidade de ver os sonhos
deles se realizarem, não por não terem capacidade, mas porque
nasceram em condições desfavoráveis ou porque perderam na
loteria da vida. Foi por isso que escolhi estar aqui hoje, para
realizar e tornar realidade o sonho de outros “Joãos” e para
torná-los realidades para outros brasileiros que virão.
Aos meus eleitores, eu sei, eu nem sempre vou acertar na
forma de conduzir as coisas. Nem sempre vocês vão concordar
comigo. A velocidade das mudanças nem sempre será no tempo
que desejamos, mas jamais duvidem da minha capacidade de
lutar por esse Brasil em que eu acredito. E jamais desistam do
nosso país.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo no Pequeno
Expediente, o próximo orador é o deputado Luiz Claudio Mar-
colino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dele-
gado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Caro vereador Reis, eu quero convidar a vereadora Maria Tere-
za Capra, que está nos visitando juntamente com o vereador
Luciano Solar, de Alfenas. Por favor, podem seguir a instrução
do policial militar para que possam se sentar ali em cima.
Prezado vereador Reis, que preside esta sessão, senhores
vereadores, senhoras vereadoras, estamos recebendo aqui a
visita da vereadora Maria Tereza Capra, que questionou o gesto
em apologia ao nazismo praticado por centenas de pessoas no
dia 2 de novembro de 2022, em frente ao 14º Regimento da
Cavalaria Mecanizado, no quartel da cidade.
Em um vídeo publicado nas suas redes sociais virtuais, a
então vereadora refletiu naquele momento sobre os impactos
do gesto e a estética representada, a qual fere a memória das
pessoas que foram assassinadas no Holocausto.
Mesmo que a repercussão do gesto tenha se tornado pauta
na imprensa internacional por meio de fotografias e vídeos
divulgados pelas próprias pessoas que estavam no ato, Maria
Tereza Capra foi responsabilizada pelos seus pares vereadores
por fazer com que São Miguel do Oeste se tornasse mundial-
mente conhecida como uma cidade nazista e por isso teve o
mandato de vereadora cassado, além de receber diversas ame-
aças de morte, o que fez com que ela saísse da cidade por mais
120 dias, presidente Reis.
Maria Tereza foi obrigada a deixar a cidade, refugiar-se em
outro estado, levando consigo seu pai de 78 anos, seus filhos de
19 e 15 anos e sua sobrinha de sete anos, a fim de protegê-la.
Maria Tereza ocupava a única cadeira do PT e da esquerda
na Câmara Municipal e sua defesa acirrada das pautas a favor
da população mais vulnerável, a defesa dos Direitos Humanos,
combate ao racismo, machismo e LGBTfobia e da democracia
não poderá acabar e Maria Tereza Capra busca na Justiça o
restabelecimento do mandato. Está em campanha em defesa
das vítimas de “lawfare”, no combate ao neonazismo, ao neo-
fascismo, à violência política de gênero e a todas as formas de
intolerância.
Juntamente com o vereador Luciano Solar, de Alfenas, em
Minas Gerais, ambos relataram as suas histórias e receberam
a solidariedade de toda a nossa bancada, vereador Reis. E
queremos aqui expressar também o vereador Luciano Solar
em virtude de ele ter certo dia filmado aquela manifestação de
bolsonaristas interrompendo o trânsito na estrada.
E por causa disso e por ter mostrado na Câmara Municipal
de Alfenas, ele também passou a ser perseguido pelos verea-
dores conservadores bolsonaristas e não apenas, mas também,
pelos próprios policiais militares de Alfenas, que embora ele
tenha apenas realizado e como que registrado um protesto
contra ações antidemocráticas, eis que então ele passou a ser
perseguido, de tal maneira que, andando em seu próprio carro,
ele foi parado inúmeras vezes por policiais militares e que cui-
dam do trânsito de Alfenas, a ponto tal que ele está se sentindo
ameaçado, inclusive de morte em Alfenas.
Então, eu quero aqui, em nome de toda a nossa bancada, e
acredito também dos parlamentares, porque... de todos os par-
tidos aqui, que isso é algo que não pode existir em nosso país,
no Brasil, um país que quer muito que as pessoas ajam sobre-
tudo com respeito, amor, e respeito às diferenças de opiniões.
Nós, felizmente aqui, vereador Reis, e eu próprio, somos
testemunhas de diálogos que temos tido com a base do governo.
Nós somos aqui oposição, mas temos um diálogo onde nos
respeitamos e queremos que também isso ocorra, tanto para o
vereador Luciano Solar, em Alfenas, como para a nossa querida
vereadora que foi cassada em São Miguel do Oeste, em Santa
Catarina, Maria Teresa Capra, do PT, e sendo Luciano Solar do PV.
Então sejam bem-vindos aqui, e ao Pedrini, que os acompa-
nha. Muito bem-vindos todos. Nossa solidariedade.
Muito obrigado, presidente Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo o Pequeno Expe-
diente, o próximo deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafa-
el Saraiva. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Femi-
nista. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado que preside os trabalhos na
tarde de hoje, deputado Reis, um prazer muito grande em me
dirigir a Vossa Excelência. Cumprimentar todos os deputados e
deputadas, funcionários desta Casa; e dizer, usando já da nossa
tribuna na tarde de hoje, que ontem nós tivemos um atendi-
mento precioso no nosso gabinete, com uma agenda aberta
para os prefeitos, vereadores do interior de São Paulo.
E ontem me visitou, nesta oportunidade, da cidade de Álva-
ro de Carvalho, o prefeito Adilson e a vice-prefeita Leda, e eles
vieram fazer uma solicitação bastante pertinente com relação à
Secretaria de Esportes do Governo do Estado.
Há um tempo a cidade de Álvaro de Carvalho foi presen-
teada, vamos dizer assim, com uma areninha. E a areninha é
um equipamento público que todas as cidades, a população
que conhece, pleiteia esse equipamento público esportivo que
traz qualidade de vida, principalmente nas cidades menores do
estado de São Paulo.
Aconteceu que a cidade de Álvaro de Carvalho teve conhe-
cimento desse benefício para a cidade, teve o convênio apro-
vado, assinado, publicado, e claro, teve a sua ordem de serviço
também concedida.
O prefeito da cidade, que o ano que vem concorre nova-
mente para prefeito, vai para a reeleição, fez rapidamente tudo
que o governo, através da Secretaria de Esportes, solicitou, fez
ali a terraplanagem, tomou todos os cuidados para que esse
equipamento fosse definitivamente implantado na cidade.
E agora, no começo do mês de abril, para a tristeza da
população, do prefeito e da vice-prefeita foi suspenso esse
programa tão importante e necessário para essa cidade. Então
o prefeito veio nos pedir que fizéssemos uma interlocução junto
à secretaria.
Eu quero aqui, nesta hora, da tribuna da Assembleia, solici-
tar à nossa querida secretária de Esportes do Governo do Esta-
do, coronel Helena - eu a conheço muito bem, tenho absoluta
certeza da sua competência, da sua seriedade, da sua maneira
de atuar, com muita justiça em tudo, principalmente em um
momento como este que nós estamos atravessando, em que
as nossas crianças precisam, no contraturno escolar, de uma
atenção toda especial por parte do governo - quero clamar pela
sua sensibilidade para que essa cidade possa ter esse programa
sendo implantado o mais breve possível.
Por quê? Nós participamos, juntamente com o prefeito, da
divulgação desse equipamento na cidade de Álvaro de Carva-
lho. A classe política vive desacreditada por muitas vezes faltar
com a palavra, e não é o nosso caso, não é o seu caso, secretá-
ria, nem é o caso do nosso governador Tarcísio de Freitas.
Quando eu assumi o compromisso de participar, de ajudá-
-lo no segundo turno aqui em São Paulo, ele disse que nenhuma
das obras, que tinham sido prometidas pelo governo anterior,
seria paralisada. Então eu faço aqui um pedido. A palavra nossa
precisa ser cumprida.
E não é só a nossa, a sua palavra enquanto secretária,
porque ocupa agora uma pasta importante, já ocupou cargo
também na Defesa Civil do Estado de São Paulo com maestria.
Sei da sua justiça em todos os seus atos.
Então venho aqui apelar para esse sentimento tão nobre
que existe na senhora, coronel. Que, mesmo criando um pro-
grama semelhante a esse das areninhas, que a cidade de Álvaro
de Carvalho tenha prioridade dentro da Secretaria de Esportes
para que esse prefeito possa, enfim, cumprir a sua palavra junto
à população.
E, também, ser uma prerrogativa importante de cumpri-
mento da palavra do Governo do Estado de São Paulo, que eu
tenho certeza de que honra o tempo todo a sua palavra.
Muito obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de ora-
dores no Pequeno Expediente, o próximo orador é o deputado
Paulo Mansur.
O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Olá, deputados. Cumprimento a todos. Falar que esta semana a
gente se deparou, na internet, com grandes sites, Shopee, Shein,
sites de vendas onde muitas pessoas compram. O governo
petista, faz praxe do governo, quis taxar o site de venda e, com
isso, ele acaba não só fazendo algo para a população, de as
pessoas acabarem não conseguindo mais comprar produto.
Mas como eu não sei se o governo sabe, a Shopee empre-
ga três mil pessoas em São Paulo. O site, 85% dos produtos do
site, são produtos brasileiros. Ou seja, quando alguém compra
no site, ele acaba comprando algo brasileiro. Então, olha a
perda de renda dos comerciantes. Os empregados, esses 3 mil
funcionários, estão sendo ameaçados de ser mandados embora.
Porque, quando você coloca o imposto do Brasil, é 60%
a mais, e fica inviável. Quando a gente fala de 50 dólares,
começar a taxar compra de 50 dólares, a gente está fazendo
em 250 reais.
As pessoas que já tinham comprado produto na internet,
no site, acabaram até desistindo da compra, antes do produto
chegar, por causa da taxa. Então a gente acaba enfrentando
aquela política do “aumenta imposto”.
A gente sabe que isso não dá certo no Brasil. A gente
precisa abaixar os nossos impostos. Nós precisamos olhar para
o empresário como um herói, salvador da Pátria, que emprega
pessoas, se arrisca. A gente sabe o quanto de imposto é no País.
E tentar achar uma solução de fiscalizar o site? Ok, mas não,
querer taxá-lo.
Agora, indo para outro tema. Eu fui visitar hoje a cidade
de Guarulhos. Foi a quarta cidade onde que eu fui mais votado,
dentro do estado de São Paulo. Visitei o prefeito Guti.
Fui superbem recebido no dia de hoje. Ele me mostrou que
colocou uma câmera de segurança em cada escola da cidade. E
aquilo me impressionou muito. Fui visitar a Secretaria de Educa-
ção, que acabou investindo no monitoramento.
Então lá também tem um botão. É como se fosse um
alarme, um alerta, que a pessoa acaba, os guardas acabam che-
gando em três minutos nas escolas. E o que mais me chamou a
atenção é que eles querem investir mais em tecnologia.
Agora, dentro desse sistema, se tiver algum levantamento
de braço, algum apontamento de braço dentro da escola, a
câmera, que é monitorada dentro das escolas, já vai ter alerta
naquela escola, dentro das câmeras que estão sendo monito-
radas. Eu achei sensacional. Esse prefeito Guti sai na frente de
muitas cidades do nosso estado de São Paulo.
Fiquei também feliz com o nosso governador do estado
de São Paulo, que falou que vai mandar um projeto muito
similar ao que eu apresentei, logo depois que a gente teve esse
ocorrido, da morte da Beth. Até os professores e pais da escola
pediram que ela fosse homenageada.
Muito merecidamente, o governador fez essa homenagem,
à professora Beth, numa estação de metrô. Então eu fico muito
feliz. Tomara que esse projeto, do governador Tarcísio, venha
logo para a Assembleia Legislativa, para a gente colocar em
pauta, e a gente acabar votando para ele ser aprovado.
É um projeto muito similar ao meu, para a gente ter um
policial militar em cada escola estadual do estado de São Paulo,
sendo também policiais de segurança privada. Então a gente
fica muito feliz. Espero que esse projeto chegue logo na nossa
querida Assembleia Legislativa.
Muito obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Caro presidente Reis, é uma alegria estar aqui.
Falar hoje de um assunto que está me entusiasmando
muito, que é a Saúde. O projeto, o programa do governo que,
logo que fui eleito deputado, conversando com o atual secre-
tário da Saúde, trocamos ideias, mesmo antes de assumir a
Assembleia, que é a regionalização da Saúde.
Ela pode ajudar muito as cidades no atendimento. Por
exemplo, eu sou de uma cidade grande: São José do Rio Preto.
Hospitais superlotados. E por que eles estão superlotados?
Porque eles atendem o entorno. E as Santas Casas estão tão
depauperadas que elas não conseguem realizar nem o mínimo
de atendimento, tendo estrutura para isso. Eu visitei várias San-
tas Casas, e uma delas... Eu vou pedir para você colocar o vídeo,
aqui, da Santa Casa de José Bonifácio, para a gente ver.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Gente, é por isso - só para terminar, presidente - que eu
acredito nesse programa de regionalização da Saúde. Se ele for
feito com a seriedade que está sendo proposta, eu acho que vai
ser um grande tento para a Saúde, para o Governo do governa-
dor Tarcísio e para o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.
* * *
Atender nas Santas Casas no entorno das grandes cida-
des... Você olha aí, tem 60 vagas, tinha 10 ocupadas; UTI fecha-
da, pediatria fechada; centro cirúrgico fazendo dez cirurgias por
mês, quando poderia fazer oitenta.
Segurando esses casos mais simples de média e baixa
complexidade, você deixa os hospitais de retaguarda, que é o
caso do Hospital de Base de Rio Preto, para atender o quê? Um
tumor cerebral, um câncer de pâncreas, aquilo que não dá para
ser feito na cidade onde moram as pessoas.
Essa situação da Santa Casa de Bonifácio não é só lá, é
em Nova Granada, é em Monte Aprazível, é em Tanabi. Então,
em um estalar de dedos, se você tiver estrutura, você consegue
fazer muitos leitos e atender melhor - porque as pessoas ficam
perto das suas casas, com segurança - e mais barato, porque
uma cirurgia de tirar o útero lá em José Bonifácio, que é a his-
terectomia, custa 20% do que custaria em um hospital terciário,
como é o caso do Hospital de Base de Rio Preto.
Presidente, obrigado pela sua paciência e um grande abra-
ço. Esse era um assunto importante que eu queria tratar hoje
aqui no Pequeno Expediente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
- PSOL - Muito obrigada. Próxima oradora inscrita, deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Próximo orador, deputado Reis. Tem
Vossa Excelência o tempo regimental.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cum-
primentar a presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista;
cumprimentar o deputado Conte Lopes, a deputada Thainara,
o deputado Valdomiro, o deputado Giannazi; cumprimentar o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes
da Polícia Militar; cumprimentar os funcionários que trabalham
diuturnamente para o bom funcionamento desta Casa e cum-
primentar todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela
Rede Alesp.
Sra. Presidente, eu até espero poder falar hoje no Grande
Expediente sobre a questão da segurança escolar. É muito
importante que nós possamos falar todos os dias sobre a segu-
rança escolar porque aí o assunto não fica esquecido.
Eu acho que essa questão da segurança, deputado Conte
Lopes, é uma coisa que a gente tem que falar todo dia, todo
dia, porque o que está acontecendo em nosso Estado é a
busca da sociedade pelo direito à Segurança Pública, e não é
só nas escolas, é em todas as ruas, nos bairros, nas praças, nos
parques.
Então é um assunto que, no meu entendimento, nós temos
que estar falando todos os dias, lembrando da nossa respon-
sabilidade como representantes do povo paulista e paulistano,
lembrando da nossa responsabilidade como aqueles que foram
escolhidos para estar aqui nesta Casa.
E cobrando do governo que faça o seu papel, cobrando
do governo que ele cumpra as suas promessas e que ele honre
o juramento que foi feito, que é seguir a nossa Constituição,
seguir as nossas leis e garantir que o direito à Segurança
realmente seja dado à nossa população e principalmente às
escolas.
Quando o pai e a mãe deixam um filho na escola, é porque
eles entendem que ali é um local seguro. Então é muito impor-
tante que a gente possa falar, sim, sobre esse tema. Inclusive
eu estou construindo um projeto de segurança integrada nas
escolas. Eu acompanho aqui os deputados e vejo que vários
deputados, inclusive o deputado Valdomiro Lopes, vários depu-
tados apresentaram as suas proposições sobre essa questão tão
gritante da segurança escolar.
Mas eu preciso aqui dizer para o deputado Paulo Mansur,
que falou sobre a questão da taxação dos 50 dólares, que ini-
cialmente isso foi visto buscando preservar as nossas empresas,
a concorrência entre as nossas empresas.
As empresas nacionais, deputado Conte Lopes, às vezes
perdem na competitividade por conta dos estrangeiros, das
empresas estrangeiras. É difícil concorrer e por isso que ini-
cialmente foi pensado na... Não é criar um imposto, a taxa já
existe. É fazer com que ela seja aplicada.
Então, já está aqui no “G1”: “governo recua e mantém
isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até
50 dólares”. Está no “G1”: “ministro da fazenda afirmou que o
presidente Lula, sensível ao clamor popular, pediu que ele recu-
asse da cobrança dessa taxa nas compras por pessoas físicas,
até 50 dólares.
Na realidade, as pessoas físicas têm a isenção, o problema
é que as empresas acabam usando, de forma equivocada, para
poder ganhar mais dinheiro. Para poderem ter mais dinheiro,
acabam usando essa saída, como se as mercadorias fossem
enviadas da China aqui para o Brasil por pessoas físicas.
Então, eu acredito que o governo tem que intensificar a fis-
calização para coibir os abusos porque as empresas são assim
mesmo, elas querem ganhar dinheiro. Elas não estão nem aí.
Então, quanto mais dinheiro para elas, melhor. Mas está
aqui então a informação, respondendo ao nosso colega, o
deputado Paulo Mansur, que não será mais taxado, os 50 dóla-
res, desde que seja a comércio feito entre pessoas físicas né.
Pessoas jurídicas continuarão sendo taxadas e, obviamente,
a Receita tem que intensificar a fiscalização, para garantir uma
justa concorrência, uma concorrência que seja eficaz, e não
predatória.
Muito obrigado. Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
- PSOL - Muito obrigada, deputado Reis. Quero anunciar a che-
gada aqui à galeria dos estudantes do Colégio Anglo, de Aldeia
da Serra. Eles estiveram hoje no nosso gabinete. Sejam muito
bem-vindos também.
Próxima oradora inscrita, deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Próximo orador inscrito, deputado Conte Lopes. Tem V.
Exa. o tempo regimental.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, primeiramente, eu queria responder ao deputa-
do Reis que, na semana passada, andou cobrando que estaria
havendo uma interferência da Segurança Pública na segurança
privada, denunciando, citando alguns nomes e tal...
Então, só vou dizer a V. Exa. que nós procuramos o coman-
dante-geral da Polícia Militar, o coronel Cássio, que é uma
pessoa que eu confio, e ele disse que já abriu realmente um
inquérito policial militar para apurar as denúncias de Vossa
Excelência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então. não é que... São coisas que eu não acredito. Eu não
acredito, né? Não acredito que a Polícia Militar esteja sendo
usada por uma empresa privada. Não dá pra entender isso aí.
Aí não dá pra entender. A gente tem mais de 50 anos na Polícia
Militar, obviamente que não dá pra entender.
Ontem, inclusive, acompanhei o secretário Derrite, que
nós estamos torcendo para ele, como estamos torcendo para
os demais membros da Segurança Pública. Em determinado
momento foi dito a respeito dos deputados da “bancada da
bala”. Bom, primeiro, é melhor ser “bancada da bala” do que
ser “bancada da mala”, para se referir à nossa presença.
Eu sou contrário às câmeras porque as câmeras que estão
colocadas nos peitos dos policiais, inclusive da Rota, do Baep
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quarta-feira, 3 de maio de 2023 às 05:04:27
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