Debates - 18 DE OUTUBRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
86 – São Paulo, 131 (199) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 27 de outubro de 2021
que não têm cabimento, a autoridades como, por exemplo, o
Papa Francisco, que é chefe de Estado.
Como presidente da Comissão de Relações Internacionais,
fico aqui me perguntando como um chefe de Estado recebe
uma fala como a do deputado nesta tribuna. Nós não podemos
permitir e não podemos retroagir de forma nenhuma. É preciso
reconhecer o erro, mas é preciso que haja punição. Não há reco-
nhecimento de erro, nesse caso, sem punição.
Queria concluir aqui, Sr. Presidente: o senhor fez referência
à Opus Dei e ao Arautos do Evangelho. Obrigado, deputado Zer-
bini. Foram as duas entidades a que o deputado fez referência.
As próprias entidades se solidarizam com aqueles que foram
atacados.
Isso mostra que a fala do deputado, para além de ser
excluída, na sua totalidade, do Diário Oficial, dos anais desta
Casa, é preciso de fato que a gente avance numa discussão
sobre penalidades, neste caso específico, ao deputado Frederico
d'Avila, mas para que todos os outros deputados entendam o
papel deste Parlamento, a responsabilidade desta tribuna e da
investidura que cada um tem.
Nós não podemos passar pelo que nós estamos passando,
não só com as críticas, mas principalmente com a postura. Eu
queria citar aqui a fala do Dom Arnaldo Carvalheiro, bispo de
Itapeva: “estamos todos extremamente entristecidos, porque
colocamos a política como expressão máxima de caridade.
Somos a Igreja do pão partilhado e da paz. Liberdade de
expressão, ser verdadeiro, falar o que penso, não dá o direito de
faltar com o respeito com as pessoas”.
Acho que é exatamente isso que ocorreu e que nós não
podemos permitir. Por isso, sugiro, Sr. Presidente, que encami-
nhe meu discurso à CNBB, ao bispo Dom Pedro Stringhini, ao
bispo Dom Arnaldo Carvalheiro.
E termino fazendo uma sugestão aos deputados e depu-
tadas para que todos os que se sentiram ultrajados assinem a
representação ao Conselho de Ética, para que a gente possa,
de fato, fazer os reparos necessários a essa fala indigna de um
parlamentar nesta tribuna.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a
palavra, o deputado Olim. Ausente. Com a palavra, o deputado
Frederico d'Avila. Ausente. Com a palavra, o deputado Tenente
Nascimento. Ausente. Com a apalavra, a deputada Professora
Bebel. Ausente.
Com a palavra, a deputada Leci Brandão. Ausente. Com a
palavra, o deputado Ricardo Mellão. Ausente. Com a palavra,
o deputado Coronel Nishikawa. Ausente. Com a palavra, o
deputado Enio Tatto. Ausente. Com a palavra, o deputado Car-
los Giannazi. Ausente. Com a palavra, a deputada professora
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa, todos os
colegas aqui presentes, as pessoas que nos acompanham. Bem,
eu inicio este pronunciamento pedindo desculpas.
Desculpas ao Papa, desculpas à CNBB, desculpas ao arce-
bispo de Aparecida, desculpas aos católicos, aos não católicos,
a todos os que se sentiram ofendidos e que ficaram indignados
com a fala do meu colega de bancada, deputado Frederico
d'Avila.
Não peço desculpas por ele, porque ele vai pedir desculpas
pessoalmente. Já elaborou uma carta de retratação, acabei de
colocar nas redes da liderança, ele vai colocar nas redes dele. O
presidente já se dispôs a ler a carta. O deputado Frederico está
a caminho da Assembleia para fazer esse pronunciamento.
Mas eu peço desculpas por mim também, porque na quin-
ta-feira eu não estava aqui no plenário, eu estava acompanhan-
do a audiência pública do Orçamento e eu não tive conheci-
mento da dimensão do pronunciamento do colega, porque, se
eu tivesse tido, já na sexta-feira nós teríamos cuidado dessa
devida retratação.
Apenas ontem, quando eu comecei a receber alguns
e-mails e ver algumas notícias na imprensa, foi que eu fui assis-
tir ao pronunciamento do colega e realmente constatar que,
infelizmente, o colega exorbitou, utilizou adjetivos incabíveis,
injustificáveis. Eu telefonei, conversei com o colega - nós fala-
mos “telefonar”, mas hoje em dia é mensagem.
Eu enviei mensagem para o colega ontem; era meia-noite,
estávamos conversando. Ele está abalado. Ele reconhece os
excessos, reconhece o erro. Me explicou que tinha sido assal-
tado, que estava emocionado, que se deixou levar por essa
emoção, por essa revolta e acabou ofendendo quem não tem
nada a ver com isso.
Então, fica aqui o meu pedido de desculpas como líder da
bancada, porque na condição de líder eu gostaria de ter tido
conhecimento do teor desse pronunciamento para poder já na
sexta-feira - que eu estava aqui presidindo a sessão na sexta-
-feira - ter me manifestado.
Fica aqui, além do pedido de desculpas ao chefe de uma
religião da maior importância humanística - e o próprio colega
Frederico d’Avila reconhece isso - ao chefe de Estado, o Papa
Francisco, fica também aqui o reconhecimento do trabalho que
o Papa fez e faz pela humanidade; trabalho esse que eu costu-
mo ensinar e debater com os meus alunos.
Tem um livro que eu trabalho com os meus alunos, esse
inclusive recebi de um aluno: “Corrupção e pecado”, de autoria
do Papa Francisco, na época Jorge Bergoglio. Um livro ainda
mais espetacular que eu trabalho com as minhas turmas, inti-
tulado “Sobre o céu e a terra”, que é um livro decorrente do
diálogo entre Jorge Bergoglio e o rabino Skorka. Então, o colega
D’Avila, que é um homem de fé, um homem religioso, errou,
errou. Ele reconhece que errou e acredito que seja um momento
difícil, delicado.
Talvez um dos momentos mais difíceis que eu atravesso
nesta Casa como deputada e sobretudo como líder da bancada,
mas um momento para que nós reflitamos sobre os ensina-
mentos do Papa Francisco, sobre a obra dele, que é uma obra
de diálogo, que é uma obra de tolerância, que é uma obra de
conciliação. É disso que o nosso País carece.
É isso que nós queremos realizar e ensinar nesta Casa, que
é uma Casa que congrega pessoas que pensam, sentem e agem
de forma diferente e nós queremos todos primar por esta urba-
nidade, por esse respeito.
Então, fica aqui um pedido de desculpas meu, pessoal-
mente, como líder da bancada, por não ter tido acesso a este
discurso antes para poder trazer essa palavra, essa palavra de
retratação mesmo diante da Igreja Católica, do Papa, do arce-
bispo de Aparecida e da CNBB.
Estamos à disposição. Foi algo que nos entristeceu muito. O
colega está entristecido. Então fica aqui essa palavra em nome
da bancada do PSL, que não é uma bancada que corrobora com
nenhum tipo de intolerância e eu conheço o colega d’Avila e
acredito verdadeiramente que ele está sentido, que ele está
arrependido e ele virá pessoalmente trazer essa palavra de des-
culpas para todos que foram e se sentiram ofendidos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputada, pela sua serenidade, tranquilidade, deputada
Janaina. Com a palavra a deputada Damaris Moura. Ausente.
Com a palavra o deputado Gil Diniz. Ausente. Deputado Major
Mecca. Ausente. Deputado Carlos Cezar. Ausente. Deputado
Delegado Olim. Ausente. Deputado Carlos Giannazi. Ausente.
Deputado Emidio de Souza. Por cinco minutos regimentais,
deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público que nos acompanha pela TV Alesp, em primeiro lugar
eu queria dizer que esta tribuna, lugar sagrado do Parlamento,
lugar destinado a discutir ideias, lugar destinado a discutir pro-
postas e soluções, esta tribuna foi profanada, e desta tribuna se
vomitou ódio, principalmente contra quem prega a fraternidade.
Mais uma vez, digo que o nosso compromisso é com a ver-
dade, com o cidadão, com respeito e com a coerência, e, como
presidente desta Casa, faço um apelo, para que os extremos
entendam, de uma vez por todas, que a divergência legitima a
democracia, mas não justifica a barbárie.
Muito obrigado a todos.”
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última quinta-feira,
dia 14.10, o nobre deputado Frederico d’Avila proferiu em seu
discurso palavras sobre o arcebispo Dom Orlando Brandes, da
CNBB, bem como o Papa Francisco. Expressões de que o pre-
sidente discorda totalmente, além de serem antirregimentais.
São líderes religiosos, que precisam ser respeitados, inde-
pendentemente das posições políticas existentes. Com isso,
esta Presidência, nos termos do Art. 18, Inciso I, da letra “i”,
do Regimento Interno, determina que sejam retiradas das notas
taquigráficas qualquer manifestação que se diga o contrário.
Eu tenho aqui, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, duas
notas de repúdio. Uma da Cúria Diocesana de Taubaté, que
me foi entregue pelo nosso sempre deputado Afonso Lobato,
e também uma carta aberta, que eu gostaria de ler a todos, da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
“Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Carlão Pignatari,
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
cidadãos e cidadãs brasileiros.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, nesta Casa
Legislativa e diante do povo brasileiro, rejeita fortemente as
abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual
Frederico d’Avila, no último dia 14 de outubro, da tribuna da
Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo
Padre, o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo.
Reverendo Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu
e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e
exemplar correção pelas instâncias competentes.
Ao longo de toda nossa história de 69 anos, celebrada no
dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se aco-
vardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua
missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral
e social na sociedade brasileira.
Também jamais compactuou com atitudes violentas com
quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar. Agora, diante
de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo
de postura política abominável, que precisa ser extirpada, e
judicialmente corrigida, pelo bem da democracia brasileira, a
CNBB, mais uma vez, levanta sua voz.
A CNBB se ancora, profeticamente, sem medo de persegui-
ções, no seguinte princípio: a Igreja reivindica sempre a liberda-
de a que tem direito, para pronunciar o seu juízo moral acerca
das realidades sociais, sempre que os direitos fundamentais da
pessoa, o bem comum ou a salvação humana o exigirem.
Defensora e comprometida com o Estado Democrático de
Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia Casa
Legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas
eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desres-
peito seja reparado, em proporção à sua gravidade - sinal de
compromisso inarredável com a construção de uma sociedade
democrática e civilizada.
A CNBB, prontamente comprometida com a verdade e
o bem do povo de Deus, a quem serve, tratará esse assunto
grave nos parâmetros judiciais cabíveis. As ofensas e acusações,
proferidas pelo parlamentar - protagonista desse lastimável
espetáculo - serão objeto de sua interpelação, para que sejam
esclarecidas e provadas nas instâncias que salvaguardam a ver-
dade e o bem - de modo exigente nos termos da Lei.
Nesta oportunidade, registramos e reafirmamos o nosso
incondicional respeito e o nosso afeto ao Santo Padre, o Papa
Francisco, bem como a solidariedade a todos os bispos do
Brasil. A CNBB aguarda uma resposta rápida de V. Exa., postura
exemplar e inspiradora para todas as casas legislativas, instân-
cias judiciárias e demais segmentos para que a sociedade bra-
sileira não seja sacrificada e nem prisioneira de mentes medío-
cres. Em Cristo Jesus, ‘Caminho, Verdade e Vida’, fraternalmente,
Brasília-DF, 16 de outubro de 2021.”
Assinam, em nome da Conferência Nacional de Bispos do
Brasil, Dom Walmor de Oliveira Azevedo, arcebispo de Belo
Horizonte, presidente; Dom Mário Antônio da Silva, bispo de
Roraima, vice-presidente.
Assinam também o arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime
Spengler, primeiro vice-presidente; e também assina o bispo
auxiliar do Rio de Janeiro, que é o secretário-geral, Dom Joel
Portella Amado.
Temos também uma nota da Opus Dei repudiando as falas
aqui proferidas pelo nobre deputado Frederico d’Avila e tam-
bém dos Arautos do Evangelho.
Então, é uma situação muito ruim. Houve um excesso pelo
deputado, que espero que seja, no mínimo, reconhecido por
nós. Não é papel desta Assembleia Legislativa de São Paulo
fazer ataques a nenhum órgão público, ente ou unidade. A
liberdade religiosa, nós temos que respeitá-la, afinal de contas
até aprovamos uma lei aqui na Assembleia Legislativa contra a
intolerância religiosa.
Oradores inscritos: Dr. Jorge Lula do Carmo. Ausente. Depu-
tado Adalberto Freitas. Abre mão. Deputado Paulo Lula Fiorilo.
Deputado Paulo Lula... Eu tinha visto o Paulo Fiorilo. Com a
palavra o deputado, por cinco minutos. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos acompanha pela Rede Alesp, assessorias, Sr. Presidente,
eu acho que a atitude que o senhor tomou hoje é a melhor
atitude para o Parlamento.
É inadmissível o que ocorreu aqui na quinta-feira por parte
do deputado Frederico d’Avila. Nós não podemos permitir que
um deputado se esconda atrás do argumento de que tem a
imunidade da palavra para poder fazer o que fez aqui desta
tribuna.
O discurso do deputado rebaixa a Assembleia Legislativa,
rebaixa cada um de nós, porque não podemos concordar
com uma fala absurda, com expressões de baixo calão, com
expressões chulas, em um parlamento que deveria valorizar as
instituições. Ao fim desta semana, possivelmente, vários depu-
tados foram procurados por padres, bispos, por pessoas que
são católicas ou até evangélicas, repudiando o que ocorreu na
quinta-feira desta tribuna.
Tive a oportunidade de conversar, por exemplo, com Dom
Pedro Stringhini, que é bispo diocesano de Mogi das Cruzes.
Ele escreveu um texto, talvez o senhor não tenha recebido. Diz
ele: “No dia 12 de outubro de 2021, o arcebispo de Aparecida,
Dom Orlando Brandes, ao celebrar missa no Santuário de Nossa
Senhora da Conceição Aparecida, afirmou: ‘Para ser pátria
amada, não pode ser pátria armada; para ser pátria amada, é
preciso ser uma república sem mentira, sem fake news, pátria
amada sem corrupção e pátria amada com fraternidade’”.
É disso que nós precisamos, de fraternidade. A Igreja, ao
longo dos anos, através da CNBB, que foi também vilmente
atacada aqui, pregando a fraternidade, pregando a união. Nós
não podemos concordar que apenas um pedido de desculpas
resolva o problema. Aliás, a nota da CNBB diz isso. A nota
da CNBB diz: “Esperamos que esta Assembleia possa tomar
medidas à altura do que foi dito nesta tribuna”. Não podemos
recuar um passo.
E aí, Sr. Presidente, temos já uma solicitação de Conselho
de Ética, porque acho que é o Conselho de Ética desta Casa o
responsável por indicar as punições cabíveis neste caso, como
em outros, como já o fez.
E queria sugerir que todos aqui que se sentiram ultrajados,
que se sentiram humilhados pela fala do deputado, que assi-
nem o pedido para o Conselho de Ética, para que o conselho
possa de fato apurar e punir de forma exemplar um parlamen-
tar que utiliza dessa tribuna para fazer ataques desnecessários,
Discorre sobre retratação do deputado Frederico d'Avila.
Mostra-se contrário à representação na Comissão de
Ética em razão do pronunciamento do deputado citado.
Afirma que os deputados deveriam trabalhar em prol da
população. Lamenta a morte do policial militar Bruno
Fernando Tunes, do cabo Wallace Lima Valesi, em Ribeirão
Preto e do sargento Cláudio Muniz. Menciona as datas
comemorativas do dia.
14 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, afirma ter visto policiais militares
fazendo a segurança particular da residência do
governador João Doria.
15 - ALTAIR MORAES
Pelo art. 82, reconhece o excesso cometido pelo deputado
Frederico d'Avila em seu pronunciamento. Afirma que o
mesmo já teria se retratado a respeito do assunto. Diz já
ter sofrido intolerância religiosa por outros deputados
desta Casa.
16 - GIL DINIZ
Para comunicação, questiona o deputado Emidio Lula de
Souza a respeito do posicionamento contrário da Igreja
Católica sobre procedimentos de interrupção de gestação.
17 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Pelo art. 82, rebate críticas do deputado Coronel Telhada.
Afirma trabalhar em defesa da população. Relata nunca ter
se posicionado favorável a procedimentos abortivos.
18 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, afirma que em nenhum momento se
referiu ao deputado Emidio Lula de Souza em seu discurso.
Questiona a falta de assinaturas para a instauração de CPI
que pretende averiguar os gastos do governo estadual
durante a pandemia.
19 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, rebate críticas do deputado Coronel
Telhada. Discorre sobre a necessidade de instalação de
CPI para averiguar a conduta da Prevent Senior durante a
pandemia.
20 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, tece críticas ao pronunciamento do deputado
Frederico d'Avila. Diz que esta Casa precisa reconhecer a
gravidade do ocorrido. Afirma que o deputado citado não
teria se desculpado diretamente com os ofendidos por seu
discurso. Solidariza-se com o deputado Frederico d´Avila,
que foi vítima de assalto.
21 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado
Paulo Lula Fiorilo. Parabeniza o deputado Frederico
d´Avila por ter reconhecido seu excesso e ter feito nota de
desculpas ao povo paulista, brasileiro e católico.
22 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, afirma que o deputado Frederico d´Avila
não teve a intenção de ofender os líderes religiosos.
Esclarece que as igrejas deveriam cuidar apenas
de assuntos espirituais e não se envolver em assuntos
políticos. Ressalta que o deputado já veio a público hoje,
se desculpar pelas suas palavras. Defende a autonomia
dos deputados em seus pronunciamentos, que devem ser
realizados com cuidado. Lê trecho de carta de desculpas
do deputado Frederico d´Avila. Pede maior cuidado com as
palavras ao colega.
23 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, esclarece que todos estamos sujeitos
ao erro, como ocorreu com o deputado Frederico d´Avila.
Diz que o deputado, apesar do grave erro cometido, veio
a público se desculpar, o que considera uma atitude cristã.
24 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, menciona sua participação em manifestação,
hoje, em frente à Secretaria da Educação, de servidores do
quadro de apoio escolar da rede estadual. Informa serem eles
os responsáveis pelo funcionamento da escola. Lamenta os
salários recebidos pela categoria. Esclarece que o secretário
da Educação fechou as portas da secretaria para os seus
próprios servidores e cancelou o encontro para discutir
as reivindicações da categoria. Afirma que irá convocar o
secretário para prestar esclarecimentos nesta Casa.
25 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lê as principais reivindicações da pauta
dos servidores estaduais do quadro de apoio escolar.
Defende a valorização dos servidores da Educação.
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, mostra sua indignação pelo
pronunciamento feito pelo deputado Frederico d´Avila.
Considera a agressão ao Papa Francisco, ao bispo de
Aparecida, à CNBB e à teologia da libertação como uma
afronta e quebra de decoro parlamentar. Afirma que irá
tomar providências. Discorre sobre as posições defendidas
pelo deputado Frederico d´Avila, consideradas reacionárias.
27 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
28 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Não há como abrir esta sessão de hoje de maneira diferen-
te. Em nome de todo o Parlamento paulista, como presidente
desta Casa, repudio todo e qualquer uso de palavra que vá
além da crítica e que se constitua em ataques, extrapolando os
limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar
concedida aos representantes públicos eleitos.
Aliás, todo excesso no uso da liberdade de expressão acaba
por agredir esse mesmo direito, pilar fundamental da democra-
cia, que é consagrada como bem maior da sociedade brasileira.
Para o político, o dom da palavra é um direito inalienável,
mas que encontra limites no respeito pessoal e na própria lei.
Não comporta, portanto, a irresponsabilidade e o crime.
Na tribuna, fala o povo, que, por cultura da sociedade
brasileira, comunga da união e do amor ao próximo, indepen-
dentemente do seu credo. A tribuna é ponto de convergência,
permitindo opiniões contrárias, mas jamais a pregação do ódio.
Em nome do Parlamento paulista, eu rogo um pedido
expresso de desculpas ao Papa Francisco e a D. Orlando Bran-
des, arcebispo de Aparecida, a quem empregamos nossa incon-
dicional solidariedade. A palavra não é arma para destruição;
ela é um dom, é construção.
Todo deputado estadual tem o dever de representar o
povo, de ouvir as pessoas e de fazer valer o seu compromisso
com São Paulo, mas vir à tribuna, lugar mais importante desta
Assembleia, para proferir ofensas é algo que não pode ser acei-
to. Em nome do Parlamento paulista, é nosso dever o reestabe-
lecimento e o respeito, antes de tudo, à democracia.
Peço desculpas também a todos que se sentiram ofendidos
pelas palavras, que não representam a opinião da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Acredito que o Parlamento também
reconheça seu excesso, e o espaço permanece livre para even-
tual retração.
O que o governo fez? Aumentou a quantidade de impostos.
A gente precisa entender também de onde está vindo esta
fonte de recursos, porque, como foi dito ontem, até acompanhei
o finalzinho ali da discussão do Orçamento, não pode ser uma
peça de ficção. Tem que ser uma peça real.
Agora, muito me surpreende num ano eleitoral um orça-
mento dessa magnitude, como Vossa Excelência bem falou,
tomara que esse orçamento seja destinado e chegue lá na
ponta, e ajude a vida do cidadão paulista aqui em São Paulo, na
melhor das hipóteses, porque a gente não pode suspeitar que
num ano eleitoral haja desvios de recursos, como nós sempre
ouvimos falar, centenas de denúncias.
Por exemplo, o Paulo Preto está preso aí com mais de 100
anos de condenação. A gente não pode aceitar que um orça-
mento como esse, ou parte dele, seja desviado aí para campa-
nha eleitoral no ano que vem, presidente.
Muito obrigado pela comunicação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, se houver
acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - SEM PARTI-
DO - Antes, porém, deputada Janaina, só quero ratificar o seu
pronunciamento. Quando do ano passado, que nós estávamos
em discussão nesse mesmo período do orçamento, e a sua
visita ao Icesp, e lá nós fomos também ao hospital das clínicas.
E, graças a um trabalho como este, colocou bem às claras o que
lá estava acontecendo, onde eles teriam um corte de 58 milhões
no orçamento do Icesp.
E, juntamente, você, deputada Janaina, deputado Alex, e
outros deputados, nós conseguimos na emenda reduzir isso aí
para 26 milhões. Então foi uma grande conquista isso que está
sendo colocado aqui dentro desta Casa. E realmente é esse
trabalho, nós queremos parabenizar o trabalho da deputada
Janaina e de todos os deputados que estão.
Realmente é um momento importante que nós estamos
passando na Casa, deputado Gil Diniz, que é nos debruçar
sobre o Orçamento e apresentar emendas importantes, que
venham realmente dar melhor condição, e que venham chegar
realmente no final da linha aos nossos queridos, na população.
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Deus abençoe a todos. Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.
* * *
18 DE OUTUBRO DE 2021
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI, ADALBERTO FREITAS
e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Repudia os ataques à Igreja Católica feitos
durante o pronunciamento do deputado Frederico d'Avila,
em 14/10. Pede desculpas ao Papa Francisco e a Dom
Orlando, bispo de Aparecida, em nome do Parlamento
paulista. Discorre sobre a liberdade de expressão.
Considera a tribuna um lugar de divergência e não de
ódio. Defende o respeito aos líderes religiosos. Comenta
a importância da democracia na sociedade. Cita o
recebimento de notas de repúdio de diferentes entidades.
Lê carta aberta publicada pela CNBB. Lembra a aprovação
de lei contra intolerância religiosa nesta Casa.
2 - PAULO LULA FIORILO
Parabeniza o presidente pelo discurso. Repudia as palavras
do deputado Frederico d'Avila, na última quinta-feira. Lê
texto enviado pelo bispo Dom Pedro Stringhini. Cobra
responsabilidade com o uso da tribuna. Cita fala do bispo
Dom Arnaldo Carvalheiro. Pede assinaturas para solicitação
de punição ao Conselho de Ética.
3 - JANAINA PASCHOAL
Lamenta o discurso do deputado Frederico d'Avila. Pede
desculpas, como líder da bancada do PSL, por não ter
se pronunciado sobre o assunto antes. Discorre sobre
conversa com o colega sobre o tema. Defende o trabalho
do Papa Francisco em prol da humanidade.
4 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Informa a presença do padre Afonso Lobato neste
Parlamento. Repudia o uso da tribuna para disseminação
de discursos de ódio. Presta solidariedade a todos que
foram ofendidos pelo discurso do deputado Frederico
d'Avila. Considera o pronunciamento como crime de
intolerância religiosa. Defende os valores cristãos. Valoriza
o trabalho da CNBB. Cita líderes da entidade.
5 - MARCOS ZERBINI
Reafirma seu respeito pela Igreja Católica. Clama por
punição ao deputado Frederico d'Avila. Afirma que toda
a Igreja foi desrespeitada. Alega crime de intolerância
religiosa. Repudia os discursos ofensivos e inflamados.
Pede respeito entre os pares e autoridades. Critica a
demora para compra de vacinas pelo governo federal.
6 - REINALDO ALGUZ
Parabeniza a Presidência pelo discurso. Repudia os ataques
à Igreja Católica feitos pelo deputado Frederico d'Avila em
seu pronunciamento. Clama pela preservação do respeito
às opiniões divergentes. Discorre sobre o fazer político.
Defende a manutenção da democracia. Tece críticas aos
extremismos políticos. Cita fala do Papa Bento XVI.
7 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
8 - CONTE LOPES
Critica o uso da tribuna para ataques pessoais. Alega que o
deputado Frederico d'Avila estava sensibilizado quando fez
o discurso. Exibe vídeo de agressão e assalto ao deputado.
Defende o porte de arma. Tece críticas ao uso de câmeras
nas fardas de policiais.
9 - FREDERICO D'AVILA
Pede desculpas pelo discurso feito no dia 14/10. Cita
assalto que sofrera durante o feriado. Considera seu
pronunciamento inapropriado e exagerado. Reafirma
respeito à Igreja Católica. Cita versículo bíblico.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discorre sobre o pedido de desculpas do deputado
Frederico d'Avila aos líderes religiosos da Igreja Católica.
Afirma que o deputado também teria proferido ofensas
ao PT. Diz que os católicos foram ofendidos por seu
discurso. Relata que o presidente Jair Bolsonaro teria sido
muito bem recebido pela Igreja Católica. Considera o
pronunciamento do deputado como intolerância religiosa.
Destaca a importância dos trabalhos sociais realizados
pela CNBB. Convida os demais a assinarem representação
do Conselho de Ética para apurar a conduta do deputado.
12 - GIL DINIZ
Defende o deputado Frederico d'Avila. Diz que o mesmo
já se retratou a respeito do ocorrido. Faz leitura de trecho
bíblico. Lamenta que o governador João Doria não tenha
sancionado a lei que prevê o Dia do Nascituro, aprovada
nesta Casa. Garante que votará favoravelmente ao PLC
26/21, caso o deputado Frederico d'Avila continue sofrendo
com o que considerou serem ataques.
13 - CORONEL TELHADA
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quarta-feira, 27 de outubro de 2021 às 05:02:41
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