Debates - 19 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Section | Caderno Legislativo |
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (37) – 15
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Hoje, dia 19 de fevereiro de 2021, sexta-feira, iniciamos o
Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: depu-
tado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Adal-
berto Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde a todos, senhoras e senhores, vocês que
nos acompanham através da rede Alesp de TV, estão sempre
conosco, nossas policiais femininas aqui, cabo Débora, soldado
França, através das quais nós cumprimentamos toda nossa glo-
riosa Polícia Militar, a assessoria, presidente, deputado sempre
presente aqui, Coronel Telhada, deputado Coronel Nishikawa,
deputada Janaina, Giannazi, que está sempre aí.
Eu venho hoje a esta tribuna fazer uma homenagem a um
colégio da Polícia Militar. O Colégio da Polícia Militar completa
neste mês, amanhã, dia 20, exatamente 43 anos, colégio da
Polícia Militar que nós tínhamos uma unidade na Cruzeiro do
Sul, que era para atender os filhos dos policiais militares, aque-
les que traziam seus filhos de diversas regiões de São Paulo e
estudavam no Colégio da Polícia Militar, através da Cruz Azul,
subsídio da Cruz Azul.
Deixavam seus filhos, iam ao trabalho e, depois, muitos
deles ficavam esperando no período da tarde ali para seus pais
os levarem para casa. Tivemos uma grande demanda, porque
cidades de diversas regiões...
E é importante ressaltar que durante um período nós vía-
mos ali, os meus filhos estudaram no Colégio da Polícia Militar,
todos os três, e ali, às vezes, nós íamos ao trabalho e pegáva-
mo-los só no final do dia. Então eles ficavam ali no período da
tarde aguardando quando a mãe, os pais pudessem buscar.
É importante ressaltar que ali nós sabíamos que estavam
bem cuidados. O nível de ensino é excepcional, tipo escola
cívico-militar, com disciplina, educação moral e cívica, cantava-
-se o hino nacional, os hinos pátrios, todos eles, e assim tinha
uma disciplina, e tem até hoje, muito rigorosa.
O que eu venho ressaltar é que o segundo colégio que saiu,
que foi na Vila Talarico, nós participamos ali de uma importante
ação junto ao Governo do Estado, na época, a Secretaria de
Habitação.
Um prédio lá estava desativado e nós, junto com o profes-
sor Roger, na época, os professores e toda a direção do Colégio
da Polícia Militar e da Cruz Azul, conseguimos abrir a segunda
unidade do Colégio da Polícia Militar, que amanhã vai comple-
tar 43 anos.
O que eu estou dizendo a vocês é que hoje são 11 unida-
des, em uma declaração anterior eu disse 14, mas são 11 unida-
des em todo... Nós temos no estado de São Paulo, na zona leste,
interior, ABC e Baixada Santista.
Então são 11 unidades que nós temos do Colégio da Polícia
Militar, assim sendo, eu venho aqui parabenizar o Colégio da
Polícia Militar, do qual tem formadas muitas pessoas, muitos
meninos, muitas comandantes.
Temos um vereador na capital que se formou ali também,
que é o Gilberto Nascimento. Então, eu quero que passe um
vídeo que fizemos para homenagem ao nosso Colégio da
Polícia Militar.
* * *
-É exibido o vídeo.
* * *
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Fica aqui então a
nossa gratidão, nossa homenagem ao Colégio da Polícia Militar.
Peço à Presidência que encaminhe para a Cruz Azul e também
para o comando da nossa corporação, a Polícia Militar do Esta-
do de São Paulo.
Muito obrigado, presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespec-
tador da TV Assembleia, estamos aqui atualizando os dados do
genocídio da Educação no estado de São Paulo.
Temos aqui já com os dados atualizados, mas levando em
conta que é uma subnotificação, depois eu explico o porquê.
Nós já temos só na rede estadual de ensino, depois dessa orien-
tação criminosa do governo Doria de volta às aulas presenciais,
681 casos de profissionais da Educação contaminados em 386
escolas.
Subnotificação, porque, na verdade, o governo tenta escon-
der a tragédia que está ocorrendo nas escolas públicas - e pri-
vadas também, mas eu estou falando aqui só da rede estadual.
A situação já não é muito diferente na rede municipal de
ensino, que estamos acompanhando também. Mas aqui é uma
amostra da gravidade da situação. Seiscentos e oitenta e um
servidores da Educação: professores, professoras, agentes de
organização escolar, gestores, diretoras de escolas, coordenado-
ras pedagógicas...
Essas pessoas estão sendo contaminadas pelo coronavírus
a partir do momento em que nós tivemos a volta, não só às
aulas presenciais, mas sobretudo quando o governo determi-
nou, há duas semanas, o planejamento presencial.
Então, praticamente em duas semanas, nós tivemos 681
pessoas contaminadas na rede estadual. O próprio governo
estadual, o próprio Rossieli, o secretário de Educação, reco-
nheceu, há alguns dias, uma contaminação de 741 casos - isso
levando em conta todo o estado de São Paulo, incluindo as
redes particulares, as redes municipais e mais, logicamente, a
rede estadual.
Mas em nosso cálculo, que é feito pela Apeoesp... Nós
também temos outros cálculos paralelos, porque as informações
chegam ao nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa pelas
entidades representativas do magistério, e é grave a situação.
Muitas delas não são computadas, sem contar que o governo
não toma as providências.
Por exemplo: em uma escola particular, quando uma pes-
soa está contaminada, uma professora ou um aluno, imedia-
tamente a escola suspende as aulas daquele período, daquele
turno, ou muitas vezes a escola suspende totalmente as aulas,
como vem acontecendo em escolas como o Colégio São Luís, o
Colégio Móbile, em Moema, e o Colégio Santa Cruz.
Na rede pública, não. O procedimento é outro porque lá
estão os alunos pobres, os alunos da classe trabalhadora, e
esses são jogados nessa possibilidade de contaminação, de
mortes. Então, não há suspensão.
Qual é a orientação da Diretoria de Ensino da Secretaria
da Educação? O servidor se afasta, mas não há suspensão das
aulas. Não há testagem para saber com quem esse servidor ou
esse professor, por exemplo, se relacionou. E a escola segue o
seu curso com suas aulas presenciais, colocando em risco a vida
e a saúde de toda a comunidade escolar.
Então, é uma atitude criminosa e genocida essa do secretá-
rio de Educação e do Doria em manter, mesmo assim, as aulas
presenciais e em escolas totalmente sucateadas e degradadas,
sem funcionários, sem servidores. E, em um contexto geral, falei
aqui de condições internas.
funcional dos servidores, como quinquênio, sexta-parte, licença
prêmio, tudo isso foi congelado pela LC 173, do Bolsonaro e do
Paulo Guedes, que teve o apoio do PSDB.
O tucanato apoia esse tipo de ajuste. Aí eles se juntam,
Doria e Bolsonaro, contra os trabalhadores. Na pauta econô-
mica, eles estão de mãos dadas contra os servidores do Brasil.
O fato é que essa PEC agora vai ser uma prioridade do
governo Bolsonaro, do Paulo Guedes, do presidente do Senado
e do presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, con-
tra os trabalhadores.
Então, nós temos que fazer uma frente de resistência em
todo o Brasil, porque eles querem jogar a conta da crise econô-
mica nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras, ao invés
de taxar as grandes fortunas, as grandes heranças, as heranças
bilionárias e milionárias.
Não: eles atacam os servidores. Atacarão novamente os
professores, as enfermeiras, os médicos, os policiais militares,
civis, o pessoal, servidores do sistema prisional; esses servidores
serão atacados e, com isso, atacarão a prestação de serviços
públicos para a população em todo o Brasil.
Então, nós já estamos aí junto com as entidades. Para con-
cluir, Sr. Presidente, eu quero mostrar um vídeo de dois minutos
do Sintrajud, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça
Federal, um vídeo muito pedagógico, mostrando a gravidade da
PEC emergencial n° 186. É importante que todos saibam que o
Brasil tem que resistir contra esse arrocho.
* * *
- É exibido o vídeo.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não teve. Sr. Presidente,
acho que teve um problema de imagem, pelo menos aqui para
o telão. Não sei se o telespectador conseguiu assistir o nosso
vídeo. Mas ele fica disponível nas nossas redes sociais, do nosso
mandato.
Nós faremos uma luta imensa no Brasil, pressionando
a Câmara dos Deputados, pressionando o Senado Federal,
pressionando o governo Bolsonaro a não aprovar essa PEC
emergencial.
Nós já temos a Emenda nº 95, que foi aprovada pelo Temer,
com o apoio do PSDB, que já congelou os investimentos por 20
anos nas áreas sociais, sobretudo na Educação, na Saúde, na
Segurança Pública e na Assistência Social.
Depois nós tivemos a Emenda nº 173, do Bolsonaro, que foi
aprovada também com os votos do PSDB, dos aliados do Doria.
E agora essa PEC emergencial é um absurdo, Sr. Presidente.
Mas haverá luta e haverá resistência em defesa dos tra-
balhadores e das trabalhadoras, e, sobretudo, em defesa dos
serviços públicos no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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19 DE FEVEREIRO DE 2021
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - TENENTE NASCIMENTO
Homenageia o Colégio Cruz Azul da Polícia Militar pelo
aniversário. Discorre sobre a fundação da unidade. Exibe
vídeo exaltando a instituição. Tece elogios às escolas
militares de São Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a notificação de 681 casos de Covid-19 em
profissionais da Educação nas últimas duas semanas.
Alerta para a subnotificação de casos. Considera o governo
estadual responsável pelas contaminações. Lembra a
suspensão de aulas presenciais em escolas particulares
após infecções de alunos e de funcionários. Lista as cidades
que entraram em lockdown para contenção do coronavírus.
Apoia a greve dos profissionais da Educação contra o
retorno presencial às escolas.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes do dia. Repudia
a transferência de policiais da Rota após confronto que
resultou na morte de três criminosos. Tece críticas às ações
do governador João Doria em relação à Polícia Militar.
Discorre sobre suas intenções como Presidente desta
Casa. Alega que há especulação imobiliária no terreno do
Hospital Infantil Darcy Vargas.
6 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto ao deputado Coronel Telhada à Presidência
deste Parlamento. Elogia a atuação do parlamentar.
Incentiva a composição de uma chapa completa contra
a base do Governo. Comenta a candidatura do deputado
Major Mecca. Clama pela independência desta Casa.
7 - CORONEL NISHIKAWA
Critica as manifestações contra parlamentares que
apoiaram o PL 529/20. Esclarece que seu voto a favor
do texto foi um pedido do Comando-Geral da Polícia
Militar, para preservação dos fundos Fepom, Fesie e Caixa
Beneficente da PMESP. Exibe vídeo de agradecimento
do comandante do Corpo de Bombeiros. Pede respeito à
tribuna. Comenta o envio de emendas parlamentares a
hospitais.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pede apoio ao PDL 22/20, que revoga decreto que
autoriza descontos nos salários de aposentados. Rebate
as justificativas do governo estadual para as deduções.
Repudia a paralisação do trâmite do texto. Critica a política
de desoneração tributária. Afirma que o estado não teve
queda na arrecadação. Lamenta a aprovação da reforma da
Previdência estadual.
9 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre os debates das PECs Emergencial e a do
Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Tece críticas aos
textos. Exibe vídeo da Sintrajud contra as proposituras.
Defende a extensão do pagamento do auxílio emergencial.
Clama pela mudança de política econômica e taxação
de grandes fortunas. Alerta para manifestações contra o
governo federal.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 22/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão. * * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
esse é o quadro em São Paulo: contaminação aumentando no
Brasil e no estado de São Paulo.
A gente fala de Araraquara, mas tem outras cidades tam-
bém com toque de recolher, principalmente no Vale do Ribeira,
que são cidades mais pobres, sem investimentos. Apiaí, Guapia-
ra, Itaoca, Ribeirão Branco, essas cidades estão todas fechadas,
na mesma situação de Araraquara, e há outras a que eu não
tive acesso ainda. Então a situação é grave.
Então eu faço aqui um apelo ao Sr. Governador para que
faça a suspensão imediata das aulas presenciais em todas as
escolas do estado de São Paulo, não só da rede estadual, mas
também das redes municipais e da rede particular sobretudo,
porque ninguém controla mais a rede particular.
Inclusive as diretorias de ensino deram carta branca. Estão
orientando as escolas particulares, autorizando que elas colo-
quem 70% do número de alunos nas salas, Sr. Presidente. Isso
é muito grave, e eu faço aqui um apelo. Nós já acionamos o
Ministério Público e o Tribunal de Justiça contra a volta às aulas
presenciais.
É por isso que nós estamos apoiando as greves dos profes-
sores de todo o estado de São Paulo, da rede estadual, da rede
municipal aqui em São Paulo e de outras redes que estejam
também fazendo a greve em defesa da vida, porque para nós
escola fechada significa vida preservada.
Então, eu queria dizer que nós apelamos, mas nós estamos
tomando providências também na Justiça contra essa orienta-
ção criminosa do governo Doria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. O próximo deputado é o deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Retornamos na data de hoje a esta tribuna para chamar a aten-
ção a um fato corriqueiro no estado de São Paulo. Eu gostaria
de que o pessoal soltasse a matéria que foi veiculada hoje na
Rede Record, no programa Balanço Geral, agora à tarde, hoje,
dia 18 de fevereiro.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Muito obrigado. Os senhores viram, né? O enfermeiro teve
duas motos levadas em menos de uma semana. Os senhores
acompanharam a matéria. O garupa desembarca - são dois
criminosos -, saca uma arma, coloca a vítima de joelhos e leva
a moto.
Os senhores, vocês que estão nos assistindo, sabem o que
acontece com um policial militar se ele se depara com essa
motocicleta com dois criminosos e esse garupa saca arma
durante a tentativa de abordagem e atira no policial?
O policial, para defender a própria vida, para manter a
segurança e garantir a proteção do povo de São Paulo, efetua
o disparo para proteger a própria vida. Os senhores sabem o
que acontece com o policial militar? O policial militar é punido.
Em São Paulo, o policial militar que tentar abordar essa
dupla de criminosos que em uma semana roubou por duas
vezes a mesma vítima, deixou o enfermeiro sem a moto por
duas vezes...
Sabem o que acontece, senhoras e senhores deputados,
com os nossos soldados da Polícia Militar caso se deparem com
esse criminoso? Eles são punidos. Se os nossos policiais milita-
res trocarem tiro com esse criminoso, eles são punidos. É o que
acontece hoje no estado de São Paulo.
Olhem e acompanhem, senhores, o absurdo que acontece
com a nossa tropa no estado de São Paulo. O desgovernador
João Agripino Doria em mais uma das suas mentiras, porque
uma das suas promessas de campanha foi que não haveria
mais esse tipo de punição aos nossos soldados, não haveria
mais as transferências e as mudanças de horário dos nossos
policiais que se envolvessem em ocorrência de gravidade. Mais
uma vez o senhor mentiu.
O Sr. Secretário da Segurança Pública foi cobrado na
Comissão de Segurança Pública aqui nesta Casa. Disse que não
sabia disso, e iria verificar.
Sr. Secretário General Campos, estamos aguardando o
retorno do senhor até o presente momento, porque os nossos
soldados estão sendo punidos, estão sendo transferidos das
suas unidades para unidades distantes de onde eles residem.
O policial está tendo o seu horário de trabalho modificado,
porque hoje, deputado Carlos Giannazi, deputada Janaina
Paschoal, se o soldado não tiver o seu horário de 12 por 36,
para que ele possa fazer bico no horário da folga, não é para
descansar, não, não é para recompor o seu desgaste físico e
psicológico.
Ele precisa do horário de folga para trabalhar, para fazer
bico, senão ele não sustenta a família. E a Polícia Militar, a
Secretaria de Segurança Pública, de forma covarde, repito aqui,
de forma covarde, está punindo os nossos soldados, que estão
defendendo o povo nas ruas de São Paulo, trocando tiros com
criminosos.
O fato mais recente, os senhores querem saber? Aqui, na
área do 12º Batalhão, circunscrição da nossa Casa Legislativa.
Há uma semana, uma dupla de policiais da Rocam trocou tiros
aqui próximo. Criminosos que praticavam roubo na região.
Os policiais foram tirados do 12 por 36, e estão no horário de
expediente.
E essa prática é única e exclusivamente para punir o poli-
cial, para fazer que o policial não faça frente ao crime e deixe
abandonada a população do estado de São Paulo. E como os
nossos bravos soldados não largam a sua missão, eles acabam
entrando em confronto, enfrentando esses bandidos, esses cri-
minosos. E são punidos.
É por esse motivo que nós estamos coletando assinaturas.
E é difícil quem queira, de verdade, apoiar você, soldado, por-
que é difícil trazer uma CPI que apure essas movimentações e
essas punições aos nossos soldados da Polícia Militar em São
Paulo.
Mas nós não abandonaremos a trincheira, e vamos em
frente, apoiando os nossos policiais. Os senhores não estão
sozinhos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, mais uma vez, na
verdade, hoje, meu terceiro pronunciamento, quero fazer um
alerta à Assembleia Legislativa e a toda a população do estado
de São Paulo.
Já está em curso, no Congresso Nacional, o debate sobre
a PEC 186, conhecida como a PEC Emergencial. Essa PEC foi
colocada como prioridade pelo governo Bolsonaro, pelo gover-
no Paulo Guedes, e agora também pelo presidente da Câmara
e pelo presidente do Senado e, logicamente, dos setores eco-
nômicos.
Eles querem aprovar a PEC Emergencial, a PEC 186. O que
diz essa PEC? Ela trata da questão da redução dos salários
dos servidores públicos do Brasil, dos federais, dos estaduais e
dos municipais, com a possibilidade de redução da jornada de
trabalho.
Mas tem outras maldades ainda, porque essa PEC sus-
pende, Sr. Presidente, as progressões automáticas, os reajustes
salariais e as restruturações das carreiras dos servidores. É um
congelamento jamais visto aos servidores, aos trabalhadores.
E as pessoas pensam: ah, mas vai pegar um setor da elite
do funcionalismo. Não. Essa PEC Emergencial do Bolsonaro,
do Paulo Guedes e do empresariado brasileiro vai afetar os
profissionais da Educação, os profissionais da Saúde pública, do
SUS, os profissionais da Segurança Pública; vejam que muitos
deputados são da Polícia Militar, da Polícia Civil.
Serão todos afetados, todos esses segmentos, que repre-
sentam a maioria dos servidores públicos do Brasil.
Então, essa PEC, como se já não bastasse a Lei Comple-
mentar 173, que congelou os salários, congelou a progressão
Nós precisamos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, através
da nossa representatividade, buscando atender aos anseios dos
trabalhadores e dos cidadãos de bem do estado de São Paulo,
trazer a este plenário todos esses PDLs que eu aqui citei. É uma
reivindicação justa dos cidadãos no nosso Estado.
Eles estão nas ruas manifestando a sua insatisfação, não
é através de um chamamento de políticos; é pelos problemas,
pelas dificuldades e necessidades que estão passando na sua
rotina de vida, seja nas suas empresas, seja nos seus trabalhos,
seja no sustento das suas famílias onde estão com dificuldade
de levar comida à mesa para sustentar os seus filhos.
Estão com dificuldade para comprar remédios aos seus
pais, aos filhos e a quem fica doente dentro das suas casas.
Esses PDLs precisam, em regime de urgência, ser trazidos a esse
plenário.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-
gado. Sr. Deputado. Próximo deputado é o Coronel Telhada. Não
farei uso da palavra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Muito obrigada, Sr. Pre-
sidente, nosso querido Coronel Telhada. Boa tarde a todos
os colegas presentes, Major Mecca, nossa querida deputada
Janaina Paschoal.
Hoje, venho falar com muita alegria de um projeto que
apresentei, do qual tenho muito orgulho, que versa sobre um
tema que gosto muito de acompanhar. É um tema que decidi
apoiar desde quando me coloquei à disposição da vida pública.
O projeto de lei complementar nº 52/2019 - Altera a Lei
Complementar nº 1291, de 22 de junho de 2016, que institui a
Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas.
O projeto versa, de maneira bem resumida, direta e obje-
tiva, sobre o aumento da idade para ingresso na Polícia Militar.
Hoje existe uma limitação. Apenas pessoas com até 30 anos
podem ingressar na corporação.
Identificamos - e isso é algo que qualquer um pode consta-
tar, não precisa de pesquisas mais aprofundadas - que a expec-
tativa de vida do brasileiro aumentou, e continua crescendo.
Nós temos uma informação que é importante destacar
e compartilhar com vocês: atualmente, o brasileiro alcança a
idade de 76 anos. Em 1940 a expectativa de vida do brasileiro
era em torno de 40, 45 anos.
Hoje, estamos com a expectativa de vida de 76 anos. O
que isso tem a ver com esse projeto? Tudo. Se as pessoas estão
vivendo mais e melhor, consequentemente, elas estão mais ati-
vas para viver e trabalhar, produzir para a sociedade.
Conversando com as pessoas quem têm o sonho, a voca-
ção para ser policial militar, elas nos trouxeram essa realidade:
“Poxa, deputada, eu passei na prova, no TAF - Teste de Aptidão
Física”, que comprova se a pessoa está apta fisicamente ou não
para ingressar na nossa gloriosa Polícia Militar.
Porém, ela esbarra no limite de idade. Se estiver com 30, 31
anos, ela não pode mais ingressar. Apresentamos o projeto de
lei complementar 52/2019 para que nós possamos alterar a lei
e expandir de 30 para 35 anos.
A vocês que nos acompanham pelas redes sociais, esse é
um dos projetos que as pessoas mais nos perguntam como está
o andamento. Foi apresentado um requerimento de urgência
para esse projeto seja pautado pelo plenário da Assembleia
Legislativa.
Peço a você que nos acompanha, que tem o sonho de ser
policial militar, assim como o nosso presidente, Coronel Telhada,
que é da Polícia Militar, o colega Major Mecca, também corpo-
ração. Os dois apoiam esse projeto. Estivemos juntos em even-
tos falando justamente dessa alteração da idade para ingresso
da Polícia Militar, que nos ajude a divulgar essa propositura e
peça para outros deputados aprovarem essa alteração da idade.
Tenho certeza de que vai causar um impacto muito posi-
tivo, não apenas para as pessoas que têm essa vocação e que
querem ingressar na Polícia Militar, fazer parte do quadro dessa
importante força de Segurança, mas, também, à sociedade.
Mais homens e mulheres estarão nos quadros da Polícia
Militar desempenhando um trabalho de segurança para toda
a sociedade. Portanto, meus amigos, em especial o Comitê 35
anos, que tem nos apoiado bastante, divulgado essa propositu-
ra no Instagram deles, para que possamos somar esforços.
E, para quem quiser ter mais informações e entender os
detalhes do projeto de lei complementar nº 52, de 2019, de
minha autoria, acesse www.aquietrabalho.com. Lá, você pode
acompanhar o nosso trabalho e as proposituras que apresenta-
mos, especialmente, esse projeto. Vamos, juntos, trabalhar para
aumentar a idade de ingresso na Polícia Militar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Gian-
nazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, queria comentar
duas notícias que foram publicadas hoje na grande imprensa
que são preocupantes e assustadoras, eu diria tenebrosas, por
conta do coronavírus.
A primeira delas é em relação a Araraquara. O prefeito
Edinho Silva acabou de dar uma entrevista ao UOL que é
preocupante. O Edinho Silva, inclusive, foi deputado estadual
aqui na Assembleia Legislativa. Nós conhecemos a seriedade e
o engajamento dele em defesa da Saúde Pública, em defesa da
sua cidade, sobretudo.
E ele diz o seguinte: a situação lá é tão grave, mas tão
grave, que o que está acontecendo em Araraquara, que não é
uma cidade pequena, não é uma cidade com poucos recursos, é
o prenúncio do que pode acontecer em todo o Brasil e, sobretu-
do, no estado de São Paulo.
Essa é uma notícia preocupante, porque a situação é grave.
Todos nós estamos acompanhando. Tem lockdown na cidade,
a cidade está fechada, com toque de recolher. As aulas foram
suspensas, enfim, a situação é de calamidade pública. O Brasil
inteiro está acompanhando. Hoje, Araraquara virou a nossa
Manaus. Esse é um ponto.
O segundo é que o estado do Ceará também entrou em um
processo semelhante, inclusive com toque de recolher a partir
de hoje. A situação lá se agravou de uma maneira absurda, a
contaminação cresce no estado do Ceará, as aulas presenciais
foram suspensas. Uma situação de calamidade pública, situação
emergencial, lockdown também no estado inteiro do Ceará.
Não foi só em Fortaleza, Sr. Presidente.
E me parece que o governo estadual não está entendendo
a gravidade da situação, o governo Doria. Ele mantém, através
de seu secretário da Educação, o Rossieli, as escolas abertas
com as aulas presenciais e nós já temos muitas pessoas con-
taminadas.
Nesta semana, em que houve a volta às aulas presenciais,
já existem notícias de muitas escolas com contaminação e, na
verdade, esse processo se iniciou na semana passada, com o
planejamento presencial, e isso só tem aumentado.
Temos os números; ontem eu apresentei uma parcial des-
ses números. O próprio secretário reconheceu 740 casos de con-
taminação em todo o estado de São Paulo, nas redes públicas,
do mês de janeiro para cá, por conta desse procedimento, dessa
orientação criminosa de abrir as escolas.
E tem outra notícia mais preocupante ainda, mostrando o
poder das escolas particulares: essas escolas já estão aumen-
tando para 70% o número de alunos por sala. Não estão só
com os 35, estão colocando até 70%, porque o governo Doria
liberou, liberou geral em São Paulo, principalmente para as
escolas particulares, entrando em choque com a orientação da
prefeitura, que diz que são só 35 por cento.
O estado está atropelando a orientação da Prefeitura de
São Paulo e autorizando que as escolas particulares trabalhem
com 70% dos alunos por sala de aula, para aumentar ainda
mais a contaminação, Sr. Presidente. Isso é inadmissível. Então,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:03:47
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