Debates - 2 DE FEVEREIRO DE 2021 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 131 (25) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
Eu repito aqui, como já falei nesta tribuna: nos mais de 30
anos de serviços prestados na Polícia Militar do Estado de São
Paulo, nunca houve em São Paulo vagas de UTI e enfermarias
nos hospitais. Nunca! Os corredores sempre lotados, e pessoas
morrendo à míngua nesses corredores. E hoje a situação se
agrava, e o governo faz questão de não assumir o abandono
da Saúde.
E não é só na Saúde, não. Na Educação, o deputado Cas-
tello Branco vai fazer uma explanação aqui. Nós fazíamos uma
reunião ontem sobre essas pautas, e as crianças no estado de
São Paulo estão há mais de um ano, deputado Castello Branco,
como o senhor sabe e vai fazer essa apresentação, sem aula no
estado. Ou os senhores acreditam que criança pobre tem tablet,
tem notebook, tem sinal de internet na sua casa? Não tem.
A Segurança Pública idem, de mal a pior. Os nossos solda-
dos da Polícia Militar passando necessidade com o pior salário
do País, tendo direitos suspendidos pelo governo. Estão passan-
do fome, vendendo o seu horário de folga para poder sustentar
a sua família. E esse absurdo acontecendo sob os olhares de
todos os deputados da Assembleia de São Paulo, e nós como se
não estivesse acontecendo nada.
Eu exemplifico aqui com o Projeto de lei 529, que foi apro-
vado no final do ano passado. Nós insistentemente trouxemos
a esta tribuna que haveria aumento de impostos no estado de
São Paulo.
Hoje nós saímos às ruas, donos de bares, restaurantes,
donos de comércio, loja de veículo, profissionais da Saúde, pro-
fissionais de açougue, de frigorífico em desespero, porque não
conseguirão absorver o aumento de ICMS nas suas contas. Não
conseguirão. Empresas estão sendo fechadas, trabalhadores
ficando sem emprego, sem recurso para alimentar a família.
E o que nós faremos diante desse caos? Nós não podemos
permitir que esse caos permaneça no estado de São Paulo. Nós
continuaremos trabalhando para que o cidadão seja ouvido em
suas demandas. E digo isso porque na semana passada fomos
até o Palácio dos Bandeirantes, acompanhados de empresários,
trabalhadores do setor frigorífico, vendedores de carne, e não
fomos recebidos pelo governador. Ao contrário, nos deparamos
com um bloqueio da Polícia Militar, coisa que nos meus 31 anos
no serviço operacional eu nunca tinha visto.
Nunca tinha visto, porque o povo sempre pôde se apro-
ximar do Palácio dos Bandeirantes, externar sua indignação,
externar a sua vontade, o seu pensamento e ao menos ser
ouvido. E o povo não está sendo ouvido nesta Casa Parlamen-
tar. Atentem para esse caso gravíssimo, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Eu solicito aos deputados e deputadas que por favor
se atenham ao seu tempo, porque nós temos muitos deputados
para fazerem uso da palavra. Atenham-se aos cinco minutos,
por gentileza.
Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila. Vossa Exce-
lência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, prezados colegas, queria
aqui saudar o retorno a esta Casa do deputado Edson Giriboni,
de Itapetininga, da nossa querida região sudoeste, que muito
tempo esteve nesta Casa defendendo os interesses do sudoeste
paulista e da região de Itapetininga. Bem-vindo aqui de volta,
ocupando a cadeira do nosso querido Ed Thomas, que foi eleito
prefeito de Presidente Prudente. Muito bem-vindo, deputado
Giriboni.
Deputado Gil Diniz, Castello Branco, Douglas Garcia, Major
Mecca, meus fiéis escudeiros, Danilo Balas, a nossa querida
Janaina também. Eu acho que quem ouviu, hoje de manhã, a
Jovem Pan pôde ver o embate do governador “João Miami” e
do Rodrigo Constantino, jornalista, comentarista da Jovem Pan.
Eu acho, deputado Castello Branco, deputado Jorge do
Carmo - experientes parlamentares aqui, muito mais do que
eu -, que agora, deputado Gil Diniz, o governador João Doria,
“João Miami” está começando a se encontrar, a se libertar dos
grilhões que o reprimem, de ordem sexual. Ele está começando
a se libertar. A hora que ele se aceitar, ele com certeza será uma
pessoa melhor que é.
Hoje ele deu verdadeiro chilique, aquele chilique da liber-
tação. É o chilique da libertação. Eu acho que ele vai se libertar
logo mais. Ele não está mais aguentando, ele não pode sair às
ruas.
Coronel Telhada, muitos amigos nós temos ali na Casa Mili-
tar do Palácio dos Bandeirantes, Major Mecca, que dizem que
ele não faz mais eventos externos porque é achincalhado no
meio da rua. Desde a senhorinha do cafezinho até o presidente
de uma grande empresa têm pavor desse senhor aí.
Então, acho que agora ele se libertando, aceitando-se
na sua condição sexual, que já digo aqui, não tenho nenhum
preconceito, pelo contrário, pois tenho muitos amigos que são
homossexuais e gosto muito deles, mas eu acho que as pessoas
que não se aceitam sempre descontam nas outras pessoas.
E o que nós temos visto até agora, Coronel Telhada, o
senhor que é um homem da palavra de Deus, é ele descontar
a sua ira, a sua repressão interna na população paulista. E,
portanto, isso é tão verdade, deputada Janaina, a senhora que
é tão afeita às causas da Saúde, que eu vou colocar aqui, depu-
tada Valeria, pois eu acho que quase nenhum dos senhores tem
conhecimento disso.
Pedi auxílio aqui à técnica, vejam estas listas de insumos
que eu subdividi por área da saúde, patologia, cardiologia.
Cateter, balão, cateter arterial, conjunto descartável. Enfim, era
tudo zero, sem tributação nenhuma e, a partir de abril de 2021,
vai tudo para 18%; de zero para dezoito.
Marcapasso cardíaco, marcapasso multiprogramável, pró-
tese valvular biológica, eletrodo epicárdico definitivo... Eu vou
pedir para continuar, Machado, tem mais três. Isso. Diálise
peritoneal e hemodiálise, conjunto de troca para diálise e
hemodiálise, capilar, cateter, subclávia, tudo de zero para dezoi-
to. Vou aqui atender a demanda do Coronel Telhada e acelerar.
Para vocês terem conhecimento, depois eu disponibilizo para
os senhores.
Oncologia, de zero para 18 por cento. A deputada Janaina
lutou aqui pelo Oncocentro, e esse pérfido e canalha, que fez
tudo o que fez, aumenta em 18 por cento. A última transpa-
rência: cirurgias ortopédicas, Coronel Telhada, onde muitos
policiais, Agente Federal Danilo Balas, caem da moto, se machu-
cam por conta de uma perseguição, e de zero para 18 por
cento. Aí vão perguntar: “Deputado Frederico d’Ávila, o que vai
acontecer?”.
Aumento dos planos de saúde vultuosamente, além dos
custos diretos de quem se acidenta e não tem plano de saúde.
Portanto, não é de se admirar que alguém que não se aceita
enquanto ser humano aceite os outros como seres humanos, e
os paulistas comuns são os que pagam o preço caro de ter um
ditador hoje à frente do Palácio dos Bandeirantes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de volta
aos nossos trabalhos aqui no Plenário, gostaria primeiramente
de dizer que temos algumas prioridades importantes neste
início de 2021.
A primeira delas é, sem dúvida nenhuma, a aprovação ime-
diata do nosso PDL nº 22, de 2020, que acaba com o confisco,
com o roubo, com o assalto praticado pelo governador Doria
em relação às aposentadorias e pensões dos nossos servidores.
Esse confisco é fruto do Decreto 65.021, que, por sua vez,
é fruto da aprovação da reforma da Previdência estadual, a que
nós votamos contra, mas a Assembleia Legislativa em sua maio-
ria, sua base de sustentação de governo, votou a favor. Então,
temos uma dívida - aliás, duas dívidas - aqui com os nossos
servidores e com os aposentados e pensionistas.
Para comunicação, informa que hackers invadiram ato
solene em ambiente virtual, contra o assédio sexual.
Defende a investigação do fato.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Determina o procedimento administrativo necessário para
a apuração.
48 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, afirma que o fato narrado pela
deputada Erica Malunguinho ofende esta Casa. Comenta
o consenso em torno da aprovação de projetos de
parlamentares.
49 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
51 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra ataque de hacker à audiência
pública em defesa de aposentados e pensionistas, realizada
em dezembro de 2020.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Vinícius Camarinha.
Afirma que os links são públicos. Argumenta a respeito
da necessidade de aprimorar a realização de atos em
ambiente virtual. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 03/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos no dia de hoje,
2 de fevereiro de 2021, uma terça-feira. Esta Presidência dis-
pensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Entramos no Pequeno Expediente com os seguintes orado-
res inscritos. Antes de chamá-los, queria dizer a todos que é um
prazer retornarmos, ver as senhoras e os senhores aqui todos
novamente neste plenário. A primeira deputada é a deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os
colegas aqui presentes, os funcionários, as pessoas que nos
acompanham pela Rede Alesp. Estamos de volta ao plenário,
porque o trabalho não parou.
Este é um ponto que tem que ser destacado. Estamos de
volta ao plenário, que é um espaço importante de manifestação,
de divulgação das ações dos deputados, de diálogo, de debates,
ouvir o colega como pensa, reformular convicções.
Eu até defendo que o plenário não deveria ficar fechado
dois meses. Eu sinto realmente muita falta desta oportunidade
de falar e ouvir. Muitos foram os acontecimentos desse período
de recesso, repito, do plenário, mas não da Casa, e muitas são
as minhas preocupações, em especial na seara da Saúde. Hoje
levantarei alguns tópicos.
Vou iniciar por um que tomou as redes na semana passada,
e eu, no final de semana, entrei em contato com várias partes,
pessoas da região, para tentar entender o que está acontecen-
do.
Para isso, eu peço para colocar as fotos na tela. Estas
fotografias são do Hospital das Clínicas de Bauru. Percebam os
senhores que é um hospital pronto, é um hospital com toda a
estrutura, é um hospital que tem 11 andares.
Esse hospital nasceu da decisão da USP de criar um Curso
de Medicina em Bauru. Para o Curso de Medicina funcionar e
outorgar os diplomas aos graduados, é necessário ter uma atu-
ação num hospital. No caso esse hospital existe juridicamente.
Houve uma deliberação do Conselho Universitário.
Houve alguns acordos entre a USP e a Secretaria da Saúde,
criação de grupos de estudo, grupos de trabalho para colo-
carem o hospital em atividade. Também houve cancelamento
desses ajustes, e a situação hoje, juridicamente falando, está
absolutamente indefinida.
Obviamente teríamos que ter algumas horas de debate
jurídico para entender o que está acontecendo, porém a ques-
tão que nos compete - peço para colocar o vídeo também,
vou só terminar aqui e já vamos ouvir - é tentar entender por
que o Governo do Estado não envida todos os esforços para
encontrar um caminho jurídico para colocar esse hospital em
funcionamento.
Eu não sei se seria uma administração direta do estado,
se seria a modalidade de OS concedida pelo próprio estado, se
seria transformar um hospital em autarquia, como são os outros
HCs, e aí a USP administraria ou diretamente ou por meio de
organização social.
O que me parece inconcebível - e a população de Bauru
está ressentida e até revoltada por isso - é termos um prédio de
11 andares pronto, com camas hospitalares; o prédio não está
vazio, num período de pandemia, e esse hospital não é utilizado
e não tem um plano para operação desse hospital.
O promotor de Justiça local promove já, desde o ano passa-
do, uma ação para obrigar que o hospital seja colocado em fun-
cionamento. O objetivo desse promotor é de que a população
tenha mais acesso à Saúde, mas há outro problema.
Tem uma turma praticamente se encaminhando para o
final do curso de medicina, e, sem o hospital em operação, a
turma não pode nem tirar o seu diploma. Então, nós estamos
diante de uma situação bem complexa.
Eu peço, por favor, para passar o vídeo do promotor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu vou ter que voltar ao tema, mas, para finalizar, o promo-
tor de Justiça, os munícipes de Bauru, a prefeita de Bauru - que
inclusive fez pronunciamentos neste final de semana - estão
pedindo uma solução. E eu, neste momento... Nós não somos
vassalos de Bolsonaro.
Quando o Bolsonaro acerta, eu elogio; quando ele erra, eu
critico. Quando o governador acerta, eu elogio; quando ele erra,
eu critico. Então, o discurso com e contra Bolsonaro não respon-
de todas as dúvidas.
Eu trago respeitosamente essa situação que eu considero
gravíssima neste ambiente de democracia, pedindo ao governo
uma solução. E eu não quero que a resposta do governador seja
que eu, a prefeita, o promotor seríamos vassalos de Bolsonaro,
ou, como o Dr. Gabbardo falou desse promotor - e aqui fica
minha solidariedade a ele -, que ele seria um promotor da
doença. Ele é um promotor de Justiça e merece todo o nosso
respeito.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Próximo deputado, deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra?
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. O
maior negacionista que existe hoje no estado de São Paulo é o
governador João Doria.
Ele nega veementemente o caos que atravessa a Saúde
no nosso estado, mais de 53 mil mortos pelo coronavírus no
estado de São Paulo. Ele nega que essas mortes principalmente
são decorrentes do abandono dos hospitais públicos do estado
de São Paulo.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
23 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, lamenta o falecimento de Onésimo de
Barros, reverendo da Igreja do Evangelho Quadrangular,
em São José dos Campos. Transmite condolências à família.
24 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado
Enio Lula Tatto. Informa que o Hospital Geral de Pirajussara
está em atividade.
25 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, discorre acerca do fechamento
do Hospital de Cotia. Critica o secretário estadual de
Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
26 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, afirma que se referira ao Hospital Geral
de Itapecerica da Serra. Lista entidades hospitalares que
não estão a atender a população. Defende a realização de
audiência pública para tratar do tema. Critica o governador
João Doria.
27 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, reitera que a direção do Hospital Geral
de Itapecerica da Serra tem orientado a população. Aduz
que encaminhara solicitação para transformação do AME -
Ambulatório Médico de Especialidades, de Taboão da Serra.
Manifesta-se defensora do SUS.
28 - GIL DINIZ
Para comunicação, lembra corte orçamentário de cerca de 2
bilhões de reais da Saúde. Critica o secretário da Pasta por
não dialogar com este Parlamento.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve convocar, para prestar esclarecimentos
nesta Casa, qualquer secretário estadual que não se
dispuser a dialogar com parlamentar.
30 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que não fora recebido pelo
secretário estadual da Saúde. Comenta matéria exibida
pela Rede Globo de Televisão, sobre o fechamento de
hospitais.
31 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, informa que hoje visitara a Abrasel
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Critica
medidas do governo estadual que prejudicam o setor.
32 - ALEX DE MADUREIRA
Para comunicação, solidarizou-se com o deputado Gilmaci
Santos. Narra tentativa de diálogo com o secretário
estadual da Saúde, sem êxito. Afirma que não fora avisado
da entrega de vacina, em 21 de janeiro, em Piracicaba.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra as discussões, coloca em votações simultâneas
e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs
735/19, e 669/20.
34 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
669/20, em nome do PSOL.
35 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
669/20, em nome do PT.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra as discussões, coloca em votações simultâneas e
declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs
436/20; 918/16; 657/19; 636/20; 80/20; 463/19; e 731/20.
37 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
731/20.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião extraordinária a ser
realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos, para apreciar
o PL 735/19; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término a anterior, para apreciar
o PL 669/20; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar
o PL 436/20; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término
da anterior, para apreciar o PL 657/19; as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião
conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término
da anterior, para apreciar o PL 636/20; as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e
Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto
após o término da anterior, para apreciar o PL 80/20; e as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação
e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para
uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após
o término da anterior, para apreciar o PL 731/20.
39 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a inclusão, na pauta, do PDL
22/20, de sua autoria. Discorre acerca da matéria.
40 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão da sessão por uma hora.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h15min,
reabrindo-a às 18h30min.
42 - DANIEL SOARES
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação
da sessão por 30 minutos. Convoca as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião
conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 40 minutos,
para apreciar o PL 636/20; as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término
da anterior, para apreciar o PL 80/20; as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública
e de Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento,
e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar
o PL 657/19; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar
o PL 436/20; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar
o PL 731/20; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada
hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar
o PL 669/20.
44 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h33min,
reabrindo-a às 19h15min. Suspende a sessão por 10
minutos, por conveniência da ordem, reabrindo-a às
19h25min. Convoca uma sessão extraordinária a ser
realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
46 - ERICA MALUNGUINHO
Debates
2 DE FEVEREIRO DE 2021
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA,
FREDERICO D'AVILA e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Destaca a importância dos trabalhos no plenário. Apresenta
imagens do Hospital das Clínicas da cidade de Bauru, que
se encontra fechado. Declara que o não funcionamento
desse hospital, na situação atual, é inconcebível. Menciona
ação de promotor para estabelecer o funcionamento do
mesmo.
3 - MAJOR MECCA
Considera o governador João Doria como negacionista em
relação à Covid-19 no estado de São Paulo. Comenta sobre
as dificuldades do ensino remoto nas escolas públicas de
São Paulo. Lamenta os péssimos salários dos policiais do
Estado. Critica o PL 529/20. Garante que trabalhará para
garantir os direitos dos cidadãos paulistas.
4 - FREDERICO D'AVILA
Saúda o retorno do deputado Edson Giriboni à esta Casa.
Menciona desentendimento entre o governador do Estado
e o jornalista Rodrigo Constantino, em um programa na
Jovem Pan. Exibe tabela com ajustes tributários sobre os
equipamentos médicos. Tece críticas ao governador João
Doria.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20. Considera
o retorno às aulas presenciais uma medida genocida.
Exibe reportagem sobre um surto de Covid-19 em escola
particular em Campinas. Diz ter entrado com uma ação
popular no Tribunal de Justiça contra esse retorno.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Opõe-se ao retorno às aulas presencias no estado de São
Paulo. Critica o fim da gratuidade no transporte público de
São Paulo para idosos de 60 a 64 anos. Lamenta a restrição
de atendimento em diversos prontos-socorros de hospitais
estaduais de São Paulo.
7 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
8 - CORONEL TELHADA
Cita as datas comemorativas de 02/02/21. Lamenta a
morte de diversos agentes de segurança em todo o País.
Menciona discussão entre o governador do Estado e
jornalista da Jovem Pan.
9 - GIL DINIZ
Critica a postura do governador João Doria em entrevista
ao jornalista Rodrigo Constantino. Afirma que entrará com
um novo pedido de impeachment contra o governador.
10 - CASTELLO BRANCO
Defende a volta às aulas presenciais no estado de São
Paulo. Assegura que mais de 400 pediatras assinaram
carta de apoio ao retorno às aulas. Diz que o fechamento
prolongado das escolas causará um déficit de
aprendizagem em diversas crianças.
11 - EDSON GIRIBONI
Comemora o seu retorno à esta Casa. Relata as péssimas
condições de rodovias no Vale do Ribeira.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - JANAINA PASCHOAL
Repudia a fala do governador, em entrevista a rádio
Jovem Pan, em relação à prefeita de Bauru, Suellen Rosim.
Questiona os planos do governo para o HC de Bauru.
Informa que enviou requerimento de informação a respeito
da situação de outros hospitais do Estado. Reflete sobre o
fechamento de prontos-socorros durante a pandemia. Pede
por mais debates com a população e deputados. Lamenta
o aumento de verbas para publicidade e cortes na Saúde.
Afirma que está apurando a negociação do terreno do
hospital infantil Darcy Vargas.
13 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
14 - ALTAIR MORAES
Tece críticas ao livro "Maya - O bebê arco-íris", de Xuxa
Meneghel, que trata da adoção de crianças por casais
LGBT. Informa que protocolou um projeto de lei que
obriga que livros com temática LGBT venham com aviso
de conteúdo na capa. Pede atenção aos pais ao ler para
os filhos.
15 - DOUGLAS GARCIA
Tece críticas à atuação do governador. Repudia as falas
de João Doria em entrevista a rádio Jovem Pan. Comenta
os cortes das verbas das Santas Casas e dos hospitais
estaduais. Cita o número de mortos por Covid-19 no
Estado. Defende o tratamento precoce contra a doença.
Lamenta o aumento de impostos em São Paulo. Clama pelo
impeachment do governador.
16 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
17 - BARROS MUNHOZ
Lamenta o falecimento do prefeito de Santo Antônio de
Posse, Norberto de Olivério Junior. Tece elogios à atuação
do prefeito durante seus mandatos.
18 - FREDERICO D'AVILA
Pede a derrubada do veto ao PL 38/20, que torna
obrigatório o fornecimento diário de arroz e feijão na
merenda escolar. Discorre sobre a importância da boa
alimentação na infância. Critica o secretário Mauro Ricardo
e o aumento de impostos em diversos setores. Informa ter
apresentado projeto de decreto legislativo, para suprimir
o art. nº 22 da Lei 17.293/20. Faz eco à fala da prefeita de
Bauru a respeito do governador João Doria.
19 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, esclarece que o aumento de ICMS
sobre a venda de automóveis usados incide sobre preço
final do veículo. Alerta para vendas informais. Considera
bitributação dos produtos.
20 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta o veto ao projeto de lei do deputado Frederico
d'Avila. Clama por alimentação saudável nas escolas.
Comenta visitas a escolas da rede estadual. Questiona
a presença dos professores nas escolas para assistir a
palestras através do centro de mídias. Cita o fechamento
de escola em Campinas, após contaminação de alunos e
funcionários. Exibe denúncias de distribuição de álcool em
gel vencido. Critica a reabertura das escolas para aulas
presenciais. Informa que irá entrar com ação popular para
impedir a reabertura. Repudia a atuação do governador
João Doria e do secretário de Educação, Rossieli Soares
(aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).
21 - ENIO LULA TATTO
Comenta o número de infecções e mortes por Covid-19 no
Estado. Lamenta o fechamento dos prontos-socorros de
hospitais públicos. Discorre sobre manifestações populares
contra a medida. Afirma que o secretário de Saúde não
cumpriu sua promessa de suspender o fechamento do
pronto-atendimento do Hospital de Itapecerica da Serra.
Informa que enviou requerimento de informação para
o secretário, mas não teve resposta. Repudia a atuação
do governador João Doria. Cobra esclarecimentos do
Executivo.
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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 às 02:44:30
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