Debates - 2 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 06 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 6 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (75) – 31
Debates
2 DE MAIO DE 2023
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PROFESSORA BEBEL, DR. JORGE DO CARMO,
ANDRÉA WERNER e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
5 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
8 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Agradece os cumprimentos do deputado Paulo Fiorilo.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ANDRÉA WERNER
Assume a Presidência.
15 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - ITAMAR BORGES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - MÁRCIA LIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
25 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - LEONARDO SIQUEIRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação requerimento, da deputada Maria Lúcia
Amary, de constituição de comissão de representação para
participar da sessão solene de abertura do 65º Congresso
Estadual de Municípios, a realizar-se em 09/05, em Ribeirão
Preto.
29 - PAULO FIORILO
Encaminha a votação do requerimento de constituição
de comissão de representação da deputada Maria Lúcia
Amary, em nome do PT.
30 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de constituição
de comissão de representação da deputada Maria Lúcia
Amary, em nome do PL.
32 - EDIANE MARIA
Encaminha a votação do requerimento de constituição
de comissão de representação da deputada Maria Lúcia
Amary, em nome do PSOL.
33 - DONATO
Encaminha a votação do requerimento de constituição
de comissão de representação da deputada Maria Lúcia
Amary, em nome da Minoria.
34 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - LEONARDO SIQUEIRA
Encaminha a votação do requerimento de constituição
de comissão de representação da deputada Maria Lúcia
Amary, em nome do Novo.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
constituição de comissão de representação da deputada
Maria Lúcia Amary.
37 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Faz comentário sobre o andamento da
presente sessão.
40 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
41 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Milton Leite Filho. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Professora
Bebel.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão ante-
rior e recebe o expediente. Passo a ler então os oradores
inscritos neste Pequeno Expediente. Capitão Telhada. Já está
presente, Capitão. Com a palavra, V. Exa. tem cinco minutos
regimentais.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Pre-
sidente. Inaugurar esta sessão do dia 2 de maio é uma honra
porque é um dia muito importante aqui na Casa legislativa,
na Assembleia Legislativa de São Paulo, um dia emblemático,
Comissões
CONVOCAÇÕES
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
CONVOCAÇÃO
Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas
e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta
Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia
09/05/2023, terça-feira, às 12:00 horas, no Plenário D. Pedro I,
com a finalidade de:
1 - apreciar a pauta anexa; e
2 - debater assuntos de interesse do Conselho.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Carlos Cezar PL Agente Federal
Danilo Balas
Emídio de Souza PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Barros Munhoz PSDB/Cidadania Vinícius Camarinha
Altair Moraes REPUBLICANOS Rui Alves
Edmir Chedid UNIÃO Solange Freitas
Ediane Maria PSOL/REDE Monica Seixas do
Movimento Pretas
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Delegado Olim PP Capitão Telhada
Corregedor Substituto
Alex Madureira PL - PP Delegado Olim
Sala das Comissões, em 05/05/2023.
Deputado Barros Munhoz
Presidente
1ª Reunião Extraordinária
1 - Processo 15115/2021 - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR - Representação de autoria do Deputado Arthur
do Val contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro par-
lamentar. - Deputado Delegado Olim - pela improcedência da
denúncia e arquivamento do processo, após as comunicações
de ofício
COMUNICADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 09/05/2023, terça-
-feira, às 14:30 horas, no Plenário Tiradentes, com a finalidade
de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Lucas Bove PL Dani Alonso
Tenente Coimbra PL Valeria Bolsonaro
Leci Brandão PT/PCdoB/PV Maurici
Professora Bebel PT/PCdoB/PV Simão Pedro
Mauro Bragato PSDB/Cidadania Carlão Pignatari
Gilmaci Santos REPUBLICANOS Altair Moraes
Tomé Abduch REPUBLICANOS Jorge Wilson Xerife
do Consumidor
Guto Zacarias UNIÃO Edmir Chedid
Carlos Giannazi PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Marta Costa PSD Paulo Correa Jr
Sala das Comissões, em 04/05/2023.
Deputada Professora Bebel
Presidente
1ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 1170/2019 - Deputado Marcio Nakashima
- Institui o "Prêmio Jovens Escritores" nas escolas públicas do
Estado, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura. -
Deputado Mauro Bragato - favorável
2 - Projeto de lei 1231/2019 - Deputado Carlos Giannazi
- Institui o "Dia da Literatura Periférica". - Deputada Leci Bran-
dão - favorável
3 - Projeto de lei 348/2020 - Deputada Professora Bebel -
Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das
escolas públicas do Estado. - Deputada Leci Brandão - favorável
4 - Projeto de lei 274/2022 - Deputado Léo Oliveira -
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Cine
Clube Cauim, em Ribeirão Preto. - Deputado Mauro Bragato
- favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
5 - Projeto de lei 16/2020 - Deputado Carlos Gianna-
zi - (CONCLUSIVA) Denomina "Sócrates Brasileiro" a Escola
Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto. - Deputada Leci
Brandão - favorável
6 - Projeto de lei 117/2020 - Deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas - (CONCLUSIVA) Institui o "Dia do Sepê Tia-
raju", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. - Deputada
Leci Brandão - favorável
7 - Projeto de lei 796/2021 - Deputado Cezar - (CONCLUSI-
VA) Institui o "Dia Estadual do Locutor de Rodeio". - Deputado
Mauro Bragato - favorável
8 - Projeto de lei 436/2022 - Deputado Campos Machado
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia Estadual da Ortodoxia". - Depu-
tado Mauro Bragato - favorável
PARA DELIBERAÇÃO (REQUERIMENTOS):
ITEM 9 - Requerimento de Retirada do Projeto de lei nº
357/2017, que 'Dá a denominação de 'Içami Tiba' à Escola
Estadual Jardim Myrna II, na Capital' e que se encontra nesta
Comissão de Educação e Cultura, protocolado pelo autor, Depu-
tado Carlos Giannazi, em 11 de abril de 2023.
ITEM 10 - Requerimento nº 523/2023, de autoria do Depu-
tado Gil Diniz, que requer à Comissão de Educação e Cultura
que CONVOQUE, nos termos do art. 31, inciso V, do RIAL, a
Senhora Secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado de
São Paulo e o Senhor Presidente da Fundação Padre Anchieta, a
fim de esclarecerem o ato de desvio de finalidade, bem como a
respeito dos critérios de que pautam a determinação do conteú-
do televiso exibido pela TV Cultura.
ITEM 11 - Requerimento nº 576/2023, de autoria do Depu-
tado Rafa Zimbaldi, que requer, nos termos regimentais, que
seja convidado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de
Educação, Renato Feder, para prestar esclarecimentos junto à
Comissão de Educação e Cultura desta Casa de Leis, sobre as
mudanças do novo ensino médio no Estado.
ITEM 12 - Requerimento nº 770/2023, de autoria da Depu-
tada Professora Bebel, que requer que a Comissão de Educação
convide o Dieese (Departamento intersindical de estatísticas e
estudos socioeconômicos) para realizar uma análise do impacto
da redução das verbas públicas para a educação no Estado de São
Paulo, no dia 16 de maio, às 14h e 30 min, em reunião da CEC.
ITEM 13 - Requerimento nº 771/2023, de autoria da Depu-
tada professora Bebel, que requer que a Comissão de Educação
convide para uma reunião desta comissão os membros res-
ponsáveis (LEI Nº 16.279/2016) pelo monitoramento do Plano
Estadual de Educação de São Paulo, Segundo artigo 4º - O
monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas
metas, por meio de avaliações periódicas, será realizado pelas
seguintes instâncias: I - Secretaria Estadual da Educação - SEE;
II - Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa;
III - Conselho Estadual de Educação; IV - Fórum Estadual de
Educação; V - União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação. Na ocasião será realizado uma apresentação do
desenvolvimento do PEE no Estado de SP.
um dia, como até bradou o decano desta Casa, o deputado
Barros Munhoz, há pouco, no Colégio de Líderes, um dia para
ficar marcado na história de São Paulo porque hoje tivemos
aqui a visita do nosso governador Tarcísio de Freitas, trazendo
em mãos aos deputados estaduais, ao nosso presidente, André
do Prado, a proposta de reconhecimento, valorização, reajuste,
recomposição dos salários das Polícias.
Então, eu aproveito para começar meu discurso parabeni-
zando, parabenizando o nosso governador Tarcísio de Freitas,
parabenizando o secretário de Segurança Pública, Guilherme
Derrite, parabenizando a bancada dos deputados estaduais da
Segurança Pública dessa Casa, porque essas entidades juntas
produziram, trabalharam nesses quatro meses tecnicamente,
com conhecimento de causa, um reajuste palpável e muito
importante, muito necessário para as carreiras policiais.
Então, coragem e sensibilidade do nosso governador Tar-
císio de Freitas não faltaram porque ele comprometeu cinco
bilhões do Orçamento Anual do Estado, a partir de 2024, esse
ano dois bilhões e meio, em 2024 cinco bilhões com essa
recomposição salarial para as Polícias, um ato de coragem
como nunca visto antes.
Um governador em primeiro ano de mandato com Orça-
mento ainda do governo passado, fazer um estudo técnico,
pautado na responsabilidade fiscal, pautado na responsabilida-
de social, reconhecendo as dificuldades que os policiais passam
há décadas aqui em São Paulo, cumprindo o seu compromisso
de campanha, que era valorizar essas carreiras dos agentes
de segurança, bravos guerreiros, e apresentar agora em 2 de
maio, nessa Casa para tramitar o aumento, a recomposição dos
salários das Polícias.
Então, começo o meu discurso dando os parabéns a essas
autoridades e dizendo que essa proposta tem premissas téc-
nicas como aberto há poucos instantes, em reunião com os
deputados pelo nosso secretário de Segurança Pública. Essas
premissas técnicas são as seguintes: valorização das bases.
Nós vamos abrir agora oficialmente, formalmente ter o
conhecimento das alíquotas, mas nos foi aberto que a carreira
de soldado 2ª classe terá um reajuste de 31%, ou seja, valoriza
a entrada na carreira. O civil que quer ingressar na carreira
policial tem um bom salário, um bom atrativo para ombrearmos
conosco aqui nessa guerra.
Um incentivo maior aos postos e graduações em que o
agente de segurança fica por mais tempo. Então, a carreira de
2º sargento, subtenente ao posto de 1º tenente da PM, o posto
de capitão tem reajustes maiores, justamente porque são as
graduações e os postos em que o agente de segurança mais
fica na sua carreira.
Para os senhores terem uma ideia, um 1º tenente, um
capitão fica cerca de 16 anos nesses dois postos apenas,
praticamente metade da carreira em dois postos. Então, essas
graduações, esses postos terão reajustes maiores, um incentivo
à progressão na carreira.
O subtenente - eu sempre dou o exemplo da Polícia Militar
aqui porque me é mais próprio, porque é a carreira a que eu
pertenço - da PM vai ter um reajuste muito bom para que o
soldado, o cabo queira chegar lá, ele queira progredir interna-
mente na carreira.
E a similaridade dos vencimentos: Polícia Civil, Polícia
Militar, com as carreiras, com as graduações similares, o que
nós tínhamos perdido, que não víamos aqui em São Paulo há
muito tempo.
E mais do que isso, senhoras e senhores, o nosso gover-
nador, Tarcísio de Freitas, também se comprometeu com todos
os servidores públicos de São Paulo. Ele foi questionado pelos
deputados, foi questionado pela imprensa também a respeito
dos demais servidores, servidores da Saúde, servidores da
Educação, servidores da Administração Penitenciária, e ele se
comprometeu, nos próximos dias, até o meio do ano, quando
as secretarias tiverem apresentado as propostas para ele, enca-
minhar também para essa Casa esses reajustes, que são justos
e que, segundo palavras do próprio governador, estarão todos
acima da inflação.
Então parabéns ao nosso governo, e vai depender de nós
aqui agora, deputados. Eu tenho certeza que todos têm essa
sensibilidade de aprovar o quanto antes tanto o salário mínimo,
que ele apresentou hoje também para tramitar na Casa, quanto
o reajuste da Segurança Pública.
Muito obrigado, Deus abençoe a nossa semana.
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
Capitão Telhada.
Sigo então a lista de oradores: Rafael Saraiva. (Pausa.)
Tomé Abduch. (Pausa.) Marta Costa. (Pausa.) Lucas Bove.
(Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.)
Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.)
Donato. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.)
Leonardo Siqueira. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa.
cinco minutos regimentais.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, deputada Professora Bebel, presidindo o
Pequeno Expediente desta terça-feira, dois de maio de 2023.
Boa tarde, Sra. Deputada, Srs. Deputados, assessores presentes,
policiais e público da galeria.
Sra. Presidenta, eu quero, desta tribuna, nesta terça-feira,
falar de uma demanda premente do nosso Estado, de um pro-
blema que nós enfrentamos e que devemos, sim, nos debruçar,
esse gravíssimo problema social.
Parece redundante falar de habitação, ou de falta de habi-
tação, déficit de habitação no nosso Estado, mas vai ser redun-
dante enquanto os governos que por aqui passaram e esse que
está no curso do início do seu mandato não se debruçarem de
forma séria, de forma bastante responsável nessa questão da
habitação no nosso estado de São Paulo.
Eu quero falar, Sra. Presidenta, das inúmeras, milhares de
famílias que moram em situação de risco no nosso Estado. De
novo, repetindo aqui que a gente teve catástrofe acontecendo
no Brasil, mas em destaque aqui, no estado de São Paulo,
recentemente, no Litoral Norte, São Sebastião e também aqui,
na Grande São Paulo, região de Franco da Rocha e outras da
Região Metropolitana.
Queria, antes de dar continuidade, pedir para o nosso
assessor técnico que passe uma matéria que foi exibida esta
semana. Hoje, inclusive, vi outra matéria exibida, veiculada,
para a gente pensar um pouco e refletir sobre a gravidade
desse problema no nosso Estado.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu quero corroborar com o que falou a professora Isadora,
que esses dados estão realmente subestimados porque são
dados que foram apresentados, além de ser apenas na Capital,
também nós temos diversas outras ocupações irregulares que
não são organizadas por nenhum movimento social, que estão
lá cuidando, organizando, orientando as pessoas. Então esse
número é gravíssimo, é muito maior, está subestimado, que foi
apresentado aqui.
Se formos para a Grande São Paulo, se formos para o Inte-
rior de São Paulo, falando aqui de uma política para o Estado,
certamente nós vamos ter números alarmantes. Por isso, esta
Casa, este parlamento não poderá fechar os olhos e deixar de
cobrar políticas públicas do Governo do Estado.
Nós temos frentes parlamentares propostas nesta Casa,
nós temos a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Refor-
ma Urbana que foi recém-criada e, com muito orgulho, faço
parte desta comissão.
Mas o governador tem que ter foco nessa área porque se
não, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vamos, no próximo
ano... No final do ano agora, começo do próximo ano, que as
chuvas voltarão... A gente vai de novo lamentar. A gente vai de
novo fazer curativos para uma situação que é tão grave.
Eu costumo dizer que nós temos que atacar a causa e não
o efeito dela. Às vezes, muitas vezes, os governadores, a falta
de política, a falta de investimento, a falta de execução do orça-
mento que é aprovado aqui nesta Casa e que nós fiscalizamos,
mas, muitas vezes, são remanejados para outras áreas.
A gente vê que o governador do estado, que falta política
pública, falta investimento, falta direcionamento e falta sensi-
bilidade política com uma questão tão grave, tão importante.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obriga-
da, deputado Jorge do Carmo. Peço para V. Exa. vir assumir
a Presidência dos trabalhos. Chamo o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputa-
do Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) A
próxima eu, Professora Bebel.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regi-
mental. Vossa Excelência tem o direito a palavra por cinco
minutos, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento os assessores que
compõem a Mesa, os assessores à minha esquerda, à minha
direita, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente.
Enfim, todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu ouvi atentamente a fala do Capitão Telhada. Sim, é claro
que ter um reajuste no salário mínimo paulista é importante,
mas é importante, também, saber se o governador está disposto
a pagar o mínimo, sem a miséria que ele paga para os servido-
res públicos que ganham abaixo do mínimo.
Saibamos que nós temos holerites de funcionários da
Saúde, mesmo da Educação, que ganham abaixo do mínimo
quando ninguém deveria ganhar abaixo do mínimo. Então, você
fala, “mas como é que ele consegue sair ileso?”. Bom, ele sai
ileso porque ele coloca uma gratificação para complementar.
Eu sei que nós vamos ter disputas político-ideológicas.
“Olha, o presidente Lula só deu um tanto e o governo Tarcísio
está dando mais que 20%.”. Eu quero dizer aos senhores o
seguinte: o governo Tarcísio, na verdade, está mandando os
patrões pagarem os 1.550 reais, ele não está desembolsando.
No caso do governo federal, o salário mínimo sai do cofre,
está dentro do orçamento do governo federal. Mas o que quero
dizer com isso é que isso não é um impeditivo para fazermos
esse debate de forma tranquila.
Nós queremos o mínimo valorizado. Nós queremos... Mas
nós queremos que os servidores públicos sejam valorizados. Por
exemplo, o que o deputado Capitão Telhada disse aqui agora,
no sentido de dizer, “olha, quem começar na carreira, começa
com 32 por cento”.
Você sabe o que é isso, deputado Guilherme Cortez? Isso
é, na verdade, a política de subsídio, que nós estamos lutando
para que o governo transforme em uma carreira. Ou para eles
é diferente? Não sei.
Na hora em que entrar na Casa é que a gente vai desmis-
tificar todas essas questões. Agora, se a categoria aceitar, ela
aceita. A minha não aceitou, tanto que até agora ela não fez as
opções pela política de subsídio.
Eu quero ver quanto tempo... Eu tenho dois minutos, mas
eu quero dizer que eu fiz, nós organizamos uma audiência
pública na última sexta-feira, no auditório Teotônio Vilela, e
foi uma audiência muito enriquecedora porque nós tratamos
da diminuição do orçamento da Educação e mostramos o que
está em jogo. Como eu não vou ter tempo neste expediente, eu
vou deixar para o próximo, mas é importante demonstrar que
muitos dos discursos que são ditos “olha, reduziu o número
de matrículas”, tem a taxa de natalidade e o decréscimo - isso
é um fato.
O fato também é, e eu vou demonstrar para vocês, que a
etapa que de fato tem uma queda excessiva é o ensino médio
e nós sabemos porque o ensino médio tem essa queda: porque
transformou em tempo integral. Esses meninos são estudantes,
são alunos, trabalhadores e eles evadiram.
Então vocês vão ver que é um número alto do ensino
médio e na outra não tem, não é verdade que tem queda, e
somada com pequenos acréscimos, mas não tem essa queda
que justifique por exemplo a redução da verba da Educação e
o fechamento de cerca de 200 salas de aula, que se fizermos as
contas, dá quase oito mil alunos.
Eu quero saber para aonde vão esses oito mil alunos. Por
óbvio, é outra forma de reorganização, aquela que teve ocupa-
ção das escolas e chama atenção para o seguinte: a estudanta-
da, os professores estão de olho nisso e estão dispostos a fazer
de novo o movimento, se necessário for, contra o fechamento
de salas de aula.
Nós temos que ter a dignidade, ter o mínimo previsto, e o
máximo é 25 alunos por sala. Pode até chegar no 30 e gradati-
vamente descer, mas não pode ser mais que 30 porque nenhum
professor aguenta tantos alunos nas salas de aula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obri-
gado, deputada Professora Bebel. Próximo orador inscrito é o
deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que estão
nos acompanhando pela Rede Social, pela TV Alesp.
Os nossos irmãos da Polícia Penal que estão acompanhan-
do esse trabalho na data de hoje... Nós não podemos parar
instante algum. Desde a legislatura passada que o nosso foco
é o resgate da dignidade das polícias do estado de São Paulo.
Quando eu falo do resgate das polícias eu falo, sim, da Polícia
Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e da Polícia Técnico-
-Científica. A nossa persistência não para.
No governo anterior nós tivemos, por inúmeras vezes, que
promover atos públicos, ir para a porta do palácio por ausência
de diálogo, por ausência de uma disponibilidade do governo em
nos ouvir e atender às nossas demandas.
Tivemos que ir até a Secretaria de Segurança Pública, ato
na Praça da Sé e assim foram mais de meia dúzia de movimen-
tos que nós fizemos para cobrar o governo anterior.
Diante de todas essas cobranças, nós conseguimos, no últi-
mo ano do governo anterior, 20% de aumento, a todas as polí-
cias do Estado - Polícia Militar, Civil, Penal e Técnico-Científica.
Nesse governo, nesse início de governo, do governador Tar-
císio, não está diferente. A batalha nossa ainda continua. Com
uma diferença: o governo nos recebe para conversar, dialogar e
ouvir as nossas demandas.
Hoje o governador Tarcísio entregou, aqui na Assembleia
Legislativa, o projeto de recomposição salarial dos policiais do
Estado de São Paulo. É um início de retomada da dignidade
desses homens e mulheres. É um início de trabalho. É o suficien-
te? Não é o suficiente.
Hoje pela manhã, eu conversei com o secretário da Admi-
nistração Penitenciária, o Marcello Streifinger, no sentido da
necessidade de celeridade e empenho, para que o projeto da
Secretaria de Administração Penitenciária chegue nesta Casa.
Porque os senhores também, a gente sabe, testemunham as
dificuldades da prestação de serviço.
E também estamos empenhados nessa demanda. Não
está à parte. Ao governador Tarcísio, ao secretário Derrite, o
comandante-geral, coronel Cássio, doutor Artur, delegado-geral,
ao doutor Nico, secretário adjunto, o agradecimento a todos,
pela compreensão e pelo empenho.
Porque, nesses quatro meses de governo, necessariamente,
esse projeto tinha que abarcar nesta Casa. E nós contamos com
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 6 de maio de 2023 às 05:03:06
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