Debates - 20 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (174) – 19
Agora, simultaneamente, nós somos cinco mandatos com
mulheres negras aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. Isso ainda é pouquíssimo perto da nossa representa-
ção na sociedade. Mas o que dizer de um tribunal que, em 132
anos de história, nunca teve uma ministra negra?
E, quando eu falo que não é uma representatividade vazia,
não é porque o Supremo Tribunal Federal é responsável, além
de ser a Corte máxima do nosso País, é responsável por julgar
cotidianamente uma série de pautas que dizem respeito à
nossa vida.
O Supremo Tribunal Federal é responsável, por exemplo,
por julgar inúmeros recursos da Defensoria Pública de diversos
estados, não só do estado de São Paulo, que versam sobre pes-
soas negras presas, por exemplo, pessoas negras com pequenas
quantidades de droga.
Foi o Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitu-
cionalidade das cotas raciais e é por isso que hoje nós temos
uma política de cotas raciais implementada em todo o País.
Foi também o Supremo Tribunal Federal que reconheceu a
constitucionalidade do casamento homoafetivo e é esse mesmo
STF que vai julgar agora, que está julgando a descriminalização
do porte de drogas para uso pessoal e que colocou em pauta,
para a próxima sexta-feira, nas mãos da ministra Rosa Weber,
que é a relatora do projeto, que, inclusive, como eu disse, vai
se aposentar, a possibilidade de descriminalização do aborto
no Brasil.
Então, vejam só, é fundamental que essa vaga seja ocupa-
da por alguém que tenha preocupação efetiva com a defesa dos
direitos humanos. E essa pessoa não poderia ser ninguém mais,
ninguém menos, neste momento histórico em que cada vez
mais mulheres negras estão ocupando cargos na política, car-
gos em empresas, cargos em movimentos sociais, enfim, cada
vez mais mulheres negras estão ocupando espaços, a nossa
reivindicação é que Lula nomeie uma ministra negra para o STF.
Então, neste momento, esta é uma chance histórica, que
está nas mãos do nosso presidente Lula. Eu tenho certeza que a
gente vai conseguir dar mais um passo no combate ao racismo
no Brasil nomeando uma ministra negra para STF.
Então, presidente Lula, queremos uma ministra negra no
STF e contamos com senhor.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequ-
ência à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expedien-
te, chamo o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Valdo-
miro Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para uso da tribuna.
A SRA. FABIANA BARROSO - PL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde a todos. Serei breve nos meus cinco minutos,
como a lei manda aqui dentro. Gostaria de falar primeiro às
Exmas.
Deputadas e aos Exmos. Deputados. Hoje, neste plenário,
quero começar a cumprimentar a todos vocês que se dedicam
diariamente a debater e a legislar em prol do bem-estar de
nossa comunidade. É uma honra estar aqui e poder contar com
a atenção dos telespectadores que nos acompanham pela TV
Alesp.
Gostaria de iniciar este discurso expressando o meu mais
sincero agradecimento pela oportunidade de apresentar a
Moção nº 179, de 2023, que reconhece e aplaude a importante
iniciativa do casal Daiana Garbin e Tiago Leifert, a campanha
“De olho nos olhinhos”.
Essa moção representa o reconhecimento da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo da ação exemplar que esse
casal, empreendido em prol da conscientização e prevenção
do retinoblastoma, um tumor ocular que afeta nossas crianças.
O retinoblastoma é uma doença cruel, silenciosa, que mui-
tas vezes passa despercebida até estar em estágio avançado. A
campanha “De olho nos olhinhos” não apenas trouxe à tona a
importância do diagnóstico precoce, mas também disseminou
informações essenciais sobre a saúde ocular infantil.
A filha de Daiana e Leifert, Lua, enfrentou essa batalha, e
sua história serve como alerta para todos nós.
Tenho mais coisas a dizer, mas eu preciso parar o meu
discurso para falar duas coisas. Primeiramente, quero agradecer
a presença da minha equipe de gabinete, que está ali sentada,
observando. O pessoal passando aqui na TV, muito obrigada
por tudo.
É uma parte do gabinete, uma parte da equipe, que faz o
trabalho acontecer dentro do estado de São Paulo. Para mim, é
de extrema importância a vida de vocês, o trabalho e a dedica-
ção, muito obrigada. Nenhum trabalho de um deputado é nada
se não tem vocês com a gente, tanto vocês quanto os policiais,
quanto todos aqui da Alesp. Muito obrigada.
E eu também preciso dizer, com todo o respeito. Gosto
muito, inclusive, da deputada Paula da Bancada Feminista, me
simpatizo muito com ela, não é nada pessoal com ela, somos
lutas diferentes. Eu não posso admitir que a gente pense que
abortar uma criança é um direito da mulher. Não é, isso não é
não. Isso não é, isso nunca será.
Isso é uma luta, eu vim aqui para a Assembleia Legislativa
para lutar para o nosso estado e vou para a lua se precisar,
mas essa eu vou defender. Criança não é objeto para a gente
sair matando, a gente não mata um recém-nascido, da mesma
forma que a gente não mata um feto. Uma criança existe a
partir do momento de sua concepção.
Não quer ter filho? Não faz. Não quer ter filho? Tome
remédio, tenha consciência. É isso o que a gente tem que falar.
Vamos implementar a consciência. A gente não pode conscien-
tizar, a gente está proibido de conscientizar, mas a gente pode
fazer mil besteiras, informar para as crianças.
Então, se é para fazer um projeto e um trabalho sobre
aborto ou gravidez precoce, vamos fazer o que a ministra
- inclusive, muito querida - Damares fazia, que era a conscien-
tização.
Conscientização para não engravidar, conscientização para
não ter filho se não quer, porque a hora que tiver filho, tenha o
filho e leve para a adoção, mas não mate o seu bebê. Ele não é
culpado pelos seus problemas, ele não tem culpa de quem você
é, se você passou pelo que passou. Eu sinto muito se você pas-
sou pelo que você passou, mas ele não é culpado.
Entenda isso: o seu bebê nunca vai ser o culpado das
suas atitudes erradas. Então, você seja mulher e seja homem.
Eu sei o que uma mulher passa, eu sei porque eu sou mulher.
Obviamente, nunca passei por tudo na vida, graças ao meu bom
Deus, mas você que passou, eu tenho que te dizer. Precisa de
apoio? Estamos aqui para te apoiar, mas eu nunca vou apoiar
você a matar o seu bebê.
Você não quer o seu bebê? Você pegue ele e leve para a
adoção, que a gente te ajuda nesse caminho. Tem muita gente
querendo ser pai e mãe e não tem quem criar porque não con-
segue ter filho.
É isso o que eu quero dizer, muito obrigada a todos por
estarem aqui.
Temos que ser firmes no que nós acreditamos.
Um grande abraço e boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Parabéns, depu-
tada Fabiana Barroso, tem o nosso apoio nessa batalha. Dando
sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, depu-
tada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Depu-
tada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa.
cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
Sr. Presidente - apontando para a privatização do atendimento
com pessoas não qualificadas, sem formação, que não são da
área do Magistério, que não são profissionais da Educação com
formação em educação especial nessa área. Um absurdo o que
o Estado está fazendo, uma resolução e um decreto apontando
para a terceirização, Sr. Presidente.
E parece-me que os professores que estão atuando hoje,
os poucos professores que estão atuando nessa área, repito,
através de ação judicial das famílias. E aqui quero destacar um
papel muito importante da Defensoria Pública do Estado, que
tem ajudado bastante nessa área. Então, se nada for feito esses
professores não estarão mais na rede estadual agora, no final
do ano, e serão substituídos por pessoas sem qualificação, por
organizações sociais de caráter privado.
Olha só a situação da maior rede de ensino, Sr. Presidente.
Eu já apresentei aqui um PDL, peço apoio dos deputados e
deputadas que têm algum tipo de compromisso com o atendi-
mento, com a inclusão, com a educação inclusiva ao PDL nº 31,
de 2023, para resolver essa situação.
Fomos ao Ministério Público Estadual também. E, além
disso Sr. Presidente, quero destacar aqui que o Governo não
respeita uma lei importante que nós aprovamos aqui na Assem-
bleia Legislativa em 2.015, a Lei 15.830. É um projeto de lei
de minha autoria - eu aprovei aqui com muita luta e virou lei,
logicamente - que é a Lei 15.830 que ajuda um pouco nessa
questão da educação inclusiva, mas que o Estado não tem
respeitado no geral.
Em algumas regiões, quando há mobilização da comunida-
de, dos pais de alunos que acionam o MP, a Defensoria Pública,
há o respeito. Mas, em geral, não há o respeito da lei estadual
que está no ordenamento jurídico do estado de São Paulo, a Lei
15.830, que diminui o número de alunos por sala em salas, com
matrículas de alunos com deficiência.
O que diz a lei, Sr. Presidente, para concluir? Se numa sala
tem um aluno com algum tipo de deficiência, um aluno autista
essa sala, só pode ter 20 alunos para que o professor possa
dar um atendimento personalizado, individualizado para esse
aluno e para os outros também. Todos ganham, na verdade,
com a diminuição do número de alunos, sobretudo quando há
matrícula de aluno com deficiência. É uma lei muito importante
que nós aprovamos com muito sacrifício, através de uma ampla
mobilização aqui no estado de São Paulo, uma legislação que
nós construímos coletivamente, com vários coletivos desse
movimento.
E, no entanto, o Estado não respeita. É a Lei15.830, que
autoriza o Estado a diminuir. O Estado tem todas as condições
agora legais, Sr. Presidente, embora seja autorizativo, ele está
autorizado a diminuir o número de alunos em salas com alunos
com deficiência.
É uma lei muito importante, inclusive, que está sendo repli-
cada em vários municípios, em outros estados. E nós exigimos a
aplicação da lei, para que nós possamos ter, no estado de São
Paulo, uma educação inclusiva e com professores, Sr. Presidente,
da rede estadual, com profissionais da educação e não com
profissionais de ONGs, de organizações sociais de caráter priva-
do, sem nenhum tipo de formação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, depu-
tado Carlos Giannazi.
Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, chamo a deputada Paula da Bancada Feminista,
tem V. Exa., cinco minutos regimentais.
Enquanto se desloca, eu faço a convocação, Sras. Deputa-
das e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constitui-
ção, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Peniten-
ciários; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje
às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 431, de 2023, de autoria do deputa-
do Dirceu Dalben.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno,
convoco a reunião extraordinária da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas, no
Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 512, de 2023, de autoria do deputado Alex
Madureira.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, con-
voco reunião conjunta das comissões de Educação e Cultura;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16
horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apre-
ciar o Projeto de lei nº 652, de 2021, de autoria dos deputados
Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convo-
co comissões de Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.015, de 2023,
de autoria da deputada Dani Alonso.
Tem a palavra, a deputada Paula para uso da tribuna.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, boa tarde.
Boa tarde aos meus colegas deputados, aos trabalhadores
desta Casa, às pessoas que nos acompanham pela galeria e
também pela TV Alesp.
Sr. Presidente, eu venho hoje fazer coro, me somar à inicia-
tiva, à reivindicação de uma série de organizações da sociedade
civil, que pedem ao presidente Lula uma nomeação imediata de
uma ministra negra ao STF.
Isso porque até o final deste mês, provavelmente, neces-
sariamente até o dia cinco de outubro, do próximo mês, ainda
deste ano, a ministra Rosa Weber vai se aposentar. Uma das
ministras do STF, segunda, terceira na história, mas atualmente
é uma das únicas duas mulheres que existem como ministras
do STF, a ministra Rosa Weber vai se aposentar.
E existe uma grande reivindicação de organizações da
sociedade civil, para que o presidente Lula nomeie uma ministra
negra no lugar da ministra Rosa Weber, e por que isso?
Porque em 132 anos de existência do STF, infelizmente,
nunca houve uma ministra negra ocupando esse cargo. Mais
do que isso, em 132 anos de existência do STF, 171 ministros
que passaram pelo STF. Nós só tivemos, até agora, três mulhe-
res ministras e três homens negros ministros. Como eu disse,
nenhuma mulher negra nunca foi nomeada.
Então, hoje eu participei de um ato que aconteceu - partiu
da sede da OAB de São Paulo e caminhou até a Faculdade de
Direito, do Largo São Francisco, que fica também no Centro de
São Paulo - e contou com a participação e organização de mais
de 20 entidades.
Dentre elas, além da própria OAB, a Associação Brasileira
de Juristas Pela Democracia; o Sindicato dos Advogados de São
Paulo; a Rede Feminista de Juristas, a Defemde; a Associação
Nacional da Advocacia Negra, entre tantas outras que se soma-
ram para dizer que existem diversas juristas negras qualificadas
para ocupar esse cargo.
E essa não é uma reivindicação vazia, não é uma reivindi-
cação que nós fazemos por mera representatividade, o que, por
si só, seria importante.
Sempre que eu subo nesta tribuna e tenho a oportunidade,
eu reitero que até a nossa entrada, até esta legislatura, até a
minha entrada com a bancada feminina, a da deputada Thai-
nara, a da deputada Ediane Maria agora nesta legislatura, na
história da Alesp, só quatro deputadas negras tinham passado
por aqui.
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Bran-
dão. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputa-
do Simão Pedro. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o deputado Emídio
de Souza. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a pala-
vra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso
regimental da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que
nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais. Há muitos
anos, há tempos que os policiais do estado de São Paulo estão
exauridos, física e psicologicamente.
O que mais se ouve dentro dos nossos quartéis é que a
tropa está doente. É por conta dessa demanda que trabalha-
mos, desde 2021, o Projeto de lei 211, que estabelece a inspe-
ção anual de saúde mental para os integrantes das polícias do
estado de São Paulo.
Os números de policiais que praticam suicídio no nosso
Estado são alarmantes. Somente esse ano, em 2023, são 26
suicídios de policiais militares, ou seja, 3 policiais militares por
mês que tiram a própria vida em decorrência da exaustão física
e psicológica empenhada na atividade operacional.
Senhores, imaginem um profissional que trabalha em
média, por dia, 14 horas. Um policial que, dos 30 dias do mês,
trabalha todos os dias, ou seja, trabalha os 30 dias.
Por qual motivo? O policial, para que ele possa dar sus-
tento à sua família, ele precisa complementar a sua renda e
trabalhar no seu horário de folga e, infelizmente, o que foi esta-
belecido pelo governo do estado de São Paulo há muitos anos,
ao invés de investir na Segurança Pública, valorizar os seus poli-
ciais, o governo resolveu em comprar a folga desses operadores.
E o policial hoje, para que ele possa dar sustento à sua
família, ele precisa vender o seu horário de folga e continuar
no mesmo nível de estresse físico e psicológico do seu dia de
serviço e trabalhar na Dejem, trabalhar na operação delegada
e buscar, dessa forma, empenhando a sua saúde, suprir o déficit
de policiais no nosso Estado
Hoje o déficit de policiais, o claro de policiais, é o maior
da história da polícia. A Polícia Militar, que vai completar 200
anos com seus homens servindo o povo do estado de São Paulo,
hoje tem o maior déficit da sua história. O nosso efetivo que,
há dez anos, era de 94 mil homens, hoje está por volta de 70
mil homens.
A Polícia Civil tem um claro enorme de delegados, inves-
tigadores de polícia, escrivães, chegando ao ponto de não ter
efetivo para manter uma delegacia de polícia aberta. E esses
homens acabam trabalhando por cinco, seis operadores, e essa
fadiga física e mental é enorme.
Então o Projeto de Lei nº 211, que foi aprovado hoje, por
unanimidade do voto dos deputados e deputadas pertencentes
àquela comissão a qual eu presido, o Projeto de Lei nº 211 foi
aprovado e segue nas demais comissões, para que nós possa-
mos trazer a este plenário, discuti-lo e aprová-lo.
Tudo isso em nome da saúde de homens e mulheres que
estão derramando seu sangue para defender o povo do nosso
Estado e nós, todos nós parlamentares. O governo do Estado
deve essa atenção aos nossos policiais.
Muito obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente,
com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra a deputa-
da Carla Morando. (Pausa.) Passo a palavra para o deputado
Mecca continuar presidindo essa sessão.
* * *
- Assume a Presidência o deputado Major Mecca.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Uma boa tarde a
todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais.
Vai fazer uso da tribuna o deputado Carlos Giannazi. Tem cinco
minutos regimentais para o uso da palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Deputado Mecca, Srs. Deputados e Depu-
tadas, deputada Paula da Bancada Feminista, deputado Suplicy,
deputado Donato, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, venho à tribuna mais uma vez. Já fiz isso
inúmeras vezes, mas a situação da rede estadual é tão grave,
são tantos os ataques, tentativa do governo de retirar o livro
didático, as APDs que não foram ainda flexibilizadas.
Até agora o secretário da Educação não encaminhou o
projeto prometido à Assembleia Legislativa para que houvesse
a alteração e a flexibilização das APDs, de tal forma que os
professores possam fazer as APDs em local de livre escolha. O
mesmo acontece com a volta da falta aula, enfim, o projeto não
chegou ainda.
Os slides, a Portaria Vigiar e Punir, que obriga o diretor
da escola vigiar o professor dentro da sala de aula. São vários
ataques que nós estamos exaustivamente denunciando, prati-
camente diariamente, aqui na tribuna e acionando o Tribunal de
Justiça, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, as
comissões pertinentes aqui da Assembleia Legislativa, usando,
logicamente, a tribuna como espaço de denúncia. Mas não para,
Sr. Presidente, esse secretário da Educação não para de atacar a
rede estadual, os alunos e os profissionais da Educação.
E volto aqui a um tema que eu já denunciei exaustiva-
mente, Sr. Presidente, mas algo tem que ser feito, porque eu
me refiro aqui à questão da educação inclusiva do estado de
São Paulo. Eu me refiro aqui ao atendimento constitucional,
obrigatório, de crianças, adolescentes, jovens e adultos com
deficiência.
É uma garantia da LDB, da Constituição Federal, da Cons-
tituição Estadual, do Plano Nacional de Educação, do Plano
Estadual de Educação, só que no Estado não há esse tipo de
atendimento. Quando ele existe é por via judicial, é porque a
família entrou na Justiça ou via Defensoria Pública, via MP ou
individualmente. E, através de uma ação judicial que o governo
garante o professor com qualificação para atender esse aluno
da rede estadual.
Isso é um absurdo. Mesmo assim o Governo editou recen-
temente um decreto e uma resolução - dois documentos legais,
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO ROTHSCHILD -
Feitos os registros, nós ouviremos, para o encerramento desta
sessão solene, as considerações finais do deputado estadual
Delegado Olim.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Eu quero
só agradecer ao Conscre, a toda diretoria. Eu, como filho de
portugueses, avós, só tenho a agradecer. Somos todos irmãos e,
aqui, esta Casa é de vocês. Muito obrigado, eu acho que é um
dos eventos...
Eu faço muito a Segurança Pública aqui, muito. Eventos da
Segurança Pública, principalmente da Polícia Civil, mas esta é
uma das homenagens que, pode ter certeza, estará lá na minha
sala, ao lado do meu gabinete, ao lado do meu coração.
Muito obrigado, viu. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO ROTHSCHILD -
Deputado Olim agora reassume a presidência da Mesa para as
considerações finais.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Senhoras
e senhores, só para terminar aqui agora. Esgotado o objeto
da presente sessão, eu agradeço às autoridades, às minhas
equipes, aos funcionários do serviço de som, da taquigrafia,
da fotografia, do serviços de atas, do Cerimonial, da Secretaria
Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp, que está
ao vivo aí, quero agradecer também; das Assessorias da Polícia
Militar e da Polícia Civil aqui presentes, bem como a todos que,
com as suas presenças, colaboraram para o pleno êxito desta
solenidade. (Palmas.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 15 minutos.
* * *
20 DE SETEMBRO DE 2023
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MAJOR MECCA, GIL DINIZ
e GILMACI SANTOS
Secretaria: MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS e
PAULO FIORILO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje, às 16 horas. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas. Convoca
reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 16 horas. Convoca reunião conjunta das Comissões de
Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-
se hoje, às 16 horas.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta Brandi Alduk e outras lideranças sindicais
presentes nas galerias.
14 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta a vereadora de Batatais, Gabriela Arantes,
presente nas galerias.
16 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - MAJOR MECCA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h43min
ORDEM DO DIA
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita verificação de presença.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja realizada a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum. Coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, os requerimentos, de criação
de comissão de representação dos deputados: Gil Diniz,
com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo no "CPAC (Conservative Political
Action Conference)", em Belo Horizonte, entre os dias
22 e 25/09; e Maurici, com a finalidade de participar da
"Conferência Internacional Parlamentar Rússia - América
Latina", organizada pelo Senado Russo - Duma, em
Moscou, no período entre 29/09 e 02/10. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
26 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Cumprimenta o vereador Albecyr Pedro da
Silva, de Castilho, presente no plenário.
28 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/09,
à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 55
minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 28 de setembro de 2023 às 05:07:15
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