Debates - 20 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÓO PAULO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE GOVERNO E RELAções INSTITUCIONAIS GILBERTO KASSAB
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 133 (184) Diário Ofi cial Poder Legislativo segunda-feira, 16 de outubro de 2023
12 - HELINHO ZANATTA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
13 - ROGÉRIO SANTOS
Deputado estadual, faz pronunciamento.
14 - LUCAS BOVE
Deputado estadual, faz pronunciamento.
15 - FABIANA BARROSO
Deputada estadual, faz pronunciamento.
16 - ITAMAR BORGES
Deputado estadual, faz pronunciamento.
17 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Deputado estadual, faz pronunciamento.
18 - EDNA MACEDO
Deputada estadual, faz pronunciamento.
19 - DANI ALONSO
Deputada estadual, faz pronunciamento.
20 - LEONARDO SIQUEIRA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
21 - DELEGADA GRACIELA
Deputada estadual, faz pronunciamento.
22 - BARROS MUNHOZ
Deputado estadual, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Faz leitura de texto sobre o colar de honra ao mérito.
Lê currículo do homenageado, Sr. Gilberto Kassab. Faz a
entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo ao Sr. Gilberto Kassab, secretário estadual de
Governo e Relações Internacionais.
24 - GILBERTO KASSAB
Secretário estadual de Governo e Relações Internacionais,
homenageado, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Agradece todos os deputados presentes, em especial o
deputado Paulo Correa Jr., proponente desta sessão solene.
Afirma ser esta a sessão solene com a maior participação
de deputados. Ressalta as qualidades do homenageado. Diz
ser um privilégio trabalhar para fazer diferença na vida das
pessoas, com a proposição de políticas públicas. Destaca
que Gilberto Kassab dedicou sua vida à política e à servir
a população e o próximo. Agradece a Gilberto Kassab. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Senhoras
e senhores, bom dia. Sejam todos bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a
finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São Paulo ao secretário estadual de Governo e
Relações Institucionais, Sr. Gilberto Kassab. Comunicamos aos
presentes que a sessão solene está sendo transmitida ao vivo
pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.
Convidamos para compor a nossa Mesa Diretora o nosso
deputado estadual Paulo Correa Jr, autor da propositura. (Pal-
mas.) Convidamos também o nosso procurador-geral de Justiça
do Estado de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo. (Palmas.)
Convidamos a nossa secretária de Esportes, coronel Helena
Reis. (Palmas.)
Também o nosso secretário Marcelo Branco, nosso secretá-
rio de Habitação. (Palmas.) Nosso defensor-geral, Dr. Florisvaldo
Fiorentino, defensor público-geral. (Palmas.) A nossa vereadora,
aqui representando todos os vereadores neste momento, nossa
vereadora da Capital, presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes, grande amiga do nosso Gilberto Kassab,
nossa vereadora Edir Sales. (Palmas.)
Também a pedido do nosso deputado Paulo Correa, convi-
damos o nosso prefeito de São Vicente, Kayo Amado, também
para estar aqui, representando todos os prefeitos presentes.
(Palmas.) E por último, deixamos para compor esta Mesa nosso
grande homenageado, nosso amigo, esse grande líder estadual,
nacional. Com muita honra chamando para compor esta Mesa,
Gilberto Kassab. (Palmas.)
Sob a proteção de Deus, então, iniciamos os nossos tra-
balhos nos termos regimentais. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior. Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, minhas senhoras e meus senhores, esta sessão solene
foi convocada por mim, deputado André do Prado, solicitada
pelo deputado Paulo Correa Jr., com a finalidade de outorgar o
Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
Sr. Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e Relações
Institucionais.
Então, neste momento convido a todos os presentes para,
em posição de respeito, ouvirmos o nosso Hino Nacional Brasi-
leiro, que será executado pela banda da Corporação Musical da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob regência do maestro
subtenente Richard.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado
subtenente Richard e toda a corporação da banda da nossa
querida, amada, Polícia Militar do Estado de São Paulo. Antes
de dar sequência, também quero comentar aqui os nossos
deputados estaduais presentes também nesta sessão, come-
çando pelo nosso deputado Barros Munhoz, presente na sessão.
Deputado Valdomiro Lopes, deputado Thiago Auricchio,
deputado Agente Danilo Balas, deputada Maria Lúcia Amary,
deputada Dani Alonso, deputado Mauro Bragato, deputado
Itamar Borges, deputado Carlos Cezar, deputado Rafa Zimbaldi.
Deputado e líder do governo Jorge Wilson, deputado Lucas
Bove, deputado Dr. Eduardo Nóbrega, deputada Dra. Graciela,
deputado Dr. Olim, deputado Reis, não está aqui, mas eu vi o
deputado Enio Tatto.
Deputado Paulo Fiorilo, deputado Sebastião Santos, depu-
tado Leonardo Siqueira, deputado Emídio de Souza, deputada
Ana Perugini, deputado Dr. Jorge do Carmo, deputada Fabiana
Barroso, deputado Helinho Zanatta, deputado Rogério Santos,
deputada Marta Costa.
Eu acho que assim contemplamos a todos os deputados.
Deputado Oseias de Madureira, esse grande líder. Todos os Srs.
Deputados foram citados, muito obrigado, quórum suficiente
para abrir a sessão e aprovarmos aqui o quórum. Isso demons-
tra o respeito, a gratidão nesta sessão para esse grande líder
que é o homenageado, nosso querido Gilberto Kassab.
Está entre nós também o ex-deputado Reinaldo Alguz,
sempre deputado e, de maneira especial, cumprimentar tam-
bém aqui o subprocurador geral de Justiça, Dr. Cosenzo, tam-
bém presente conosco, e eu solicito ao nosso cerimonial que
possa fazer os cumprimentos às demais autoridades presentes
para nós darmos sequência então à nossa sessão.
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nós agradecemos a pre-
sença da Dra. Tânia, prefeita de Nova Granada. Adilson Júnior,
vereador de Santos. Toninho Salgado, vereador do Guarujá.
Tinho, vereador de Cubatão. Anísio Antônio da Silva, vereador
de Buritama. Rodolfo Guerra, assessor de Relações Institucio-
nais, neste ato representando o comandante geral do Sudeste,
Guido Amin Naves.
O prefeito Kayo Amado, de São Vicente. Amarildo Pereira,
vereador de Lagoinha. César Augusto Marques, vereador de
Tremembé. Adriano Santos, vereador de Tremembé.
José Eduardo dos Reis, presidente do PSB de São João da
Boa Vista. Luís Henrique Ramos, vereador de Roseira. Ângela
Protetora, vereadora de Cachoeira Paulista. Anderson Torres,
vereador de São José do Barbeiro.
Passo a palavra ao presidente desta sessão solene.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então agora
passaremos a palavra, para suas saudações, os componentes
CPI - TRATAMENTO PARA TRANSIÇÃO DE
GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NO HC-SÃO PAULO
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMEN-
TAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE
"APURAR E INVESTIGAR AS PRÁTICAS ADOTADAS PELO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NO DIAGNÓSTICO, ACOM-
PANHAMENTO E TRATAMENTO DE MENORES DE IDADE
COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE INCONGRUÊNCIA
DE GÊNERO OU TRANSGÊNEROS E, EM ESPECIAL, A SUB-
MISSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A HORMONIOTE-
RAPIAS PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO REALIZADAS PELO
HOSPITAL EM POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA".
Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e
três, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião
da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº
101/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requeri-
mento nº 298/2023, com a finalidade de "apurar e investigar
as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico,
acompanhamento e tratamento de menores de idade com
suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou trans-
gêneros e, em especial, a submissão de crianças e adolescen-
tes a hormonioterapias para transição de gênero realizadas
pelo hospital em possível violação às disposições do conselho
federal de medicina", sob a presidência do Deputado Gil
Diniz. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Professo-
ra Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tomé Abduch, Dr.
Elton, Guto Zacarias, Guilherme Cortez (membros efetivos) e
Lucas Bove (membro substituto). Ausente a Senhora Deputada
Analice Fernandes e o Senhor Deputado Tenente Coimbra.
Estiveram presentes também os Deputados Rafael Saraiva e
Oséias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a fina-
lidade de proceder à oitiva do Dr. Durval Damiani, Chefe da
Unidade de Endocrinologia Pediátrica do Instituto da Criança
do HC-FMUSP. O Dr. Durval estava acompanhado do Dr. Felipe
Ferreira de Almeida Toledo, OAB n.º 286.548, e o Presidente
da CPI, Deputado Gil Diniz, os convidou para que tomassem
assento à Mesa dos trabalhos. Ato contínuo, agradeceu a
presença do convidado e dos Deputados presentes, bem como
do Dr. Alexandre Saadeh, Coordenador do AMTIGOS, do HC-
-FM-USP, que estava no Plenário acompanhando a reunião.
Por solicitação da Deputada Beth Sahão, foi dispensada a
leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada apro-
vada. Após, o Deputado Guilherme Cortez solicitou a palavra
para registrar consternação pelo atentado que resultou na
morte de três médicos ortopedistas do Hospital das Clínicas-
-SP, atentado esse que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, e
manifestou-se no sentido de que fosse feita rigorosa investi-
gação sobre o caso; o Deputado solicitou ainda que fosse feito
um minuto de silêncio em memória das vítimas. Na sequência,
o Deputado Gil Diniz apresentou condolências e solidarie-
dade à família das vítimas, em especial da Deputada Sâmia
Bonfim, e reforçou a necessidade de elucidação do crime. Os
demais Deputados presentes também fizeram uso da palavra
para manifestações no mesmo sentido. O Senhor Presidente,
Deputado Gil Diniz, passou a palavra ao Dr. Durval Damiani,
que se apresentou brevemente e mencionou o lançamento do
livro Endocrinologia Pediátrica Nuvarte Setian, organizado sob
a sua coordenação juntamente com sua equipe; em seguida,
o convidado se colocou à disposição para os esclarecimentos
necessários. Fizeram uso da palavra, pela ordem, para con-
siderações e questionamentos, os Senhores Deputados e as
Senhoras Deputadas: Guto Zacarias, Lucas Bove, Professora
Bebel, Guilherme Cortez, Beth Sahão, Dr. Elton, Tomé Abduch
e por fim o Presidente da CPI, Deputado Gil Diniz. Os esclare-
cimentos do convidado eram feitos à medida que as questões
eram colocadas. Finalizada a oitiva, o Dr. Durval Damiani
agradeceu a oportunidade de participar da reunião e fez suas
considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerra-
da a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audio-
fonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída,
fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista
Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em
reunião de 10/10/2023.
Deputado Gil Diniz
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária
Debates
20 DE SETEMBRO DE 2023
33ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA
DO COLAR DE HONRA AO MÉRITO
LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO
PAULO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE
GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
GILBERTO KASSAB
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Anuncia a composição da Mesa. Informa que
a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene
para realizar a "Entrega do Colar de Honra ao Mérito ao Sr.
Gilberto Kassab, secretário estadual de Governo e Relações
Institucionais", por solicitação do deputado Paulo Correa Jr.
Convida todos a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro",
executado pela Banda da Corporação Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
2 - EDIR SALES
Vereadora de São Paulo, faz pronunciamento.
3 - FLORISVALDO FIORENTINO
Defensor público-geral do Estado de São Paulo, faz
pronunciamento.
4 - MARCELO BRANCO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, faz
pronunciamento.
5 - CORONEL HELENA
Secretária de Esportes, faz pronunciamento.
6 - KAYO AMADO
Prefeito de São Vicente, representando todos os prefeitos e
vereadores em mandato, faz pronunciamento.
7 - MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, faz
pronunciamento.
8 - PAULO CORREA JR
Deputado estadual e proponente desta sessão, faz
pronunciamento.
9 - ENIO TATTO
Deputado estadual, faz pronunciamento.
10 - ALEX MADUREIRA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
11 - ANA PERUGINI
Deputada estadual, faz pronunciamento.
Item 20 - Requerimento 1812/2023, de autoria da Deputa-
da Mônica Seixas do Movimento Pretas, que pleiteia a convo-
cação dos representantes das empresas Oi S.A., TIM CELULAR
S.A., CLARO S.A., Telefônica Brasil S.A, ALGAR TELECOM S/A,
bem como do representante da Defesa Civil do Estado de São
Paulo, a fim de discutir e estabelecer parcerias entre as empre-
sas de telefonia móvel e as autoridades competentes para
aprimorar os mecanismos de alerta por meio de mensagens de
texto (SMS) ou notificações push em aplicativos em casos de
desastres naturais.
Item 21 - Requerimento 2070/2023, de autoria do Depu-
tado Carlos Giannazi, que pleiteia a convocação do Sr. Marcos
Augusto Issa Henriques de Araújo, Prefeito Municipal de São
Roque, para prestar esclarecimentos acerca de projeto de revi-
são do Plano Diretor do Município.
PARA CIÊNCIA:
Item 22 - A Indicação da CMADS, resultado de requeri-
mento da Deputada Dani Alonso aprovado na reunião extraor-
dinária de 07/06/2023, foi protocolizada sob o nº 3274/2023 e
enviada para publicação e devido encaminhamento.
Item 23 - Foi recebida, via e-mail, cópia de representação
ao MPF (20230054696) proposta por voluntário do Movimento
Parques de Guaratinguetá e da Rede Nosso Parque, relativa à
conduta omissiva da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
na regulamentação das Zonas Especiais do Plano Diretor, bem
como atraso na elaboração do Plano Municipal de Conservação
da Mata Atlântica.
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS
MULHERES
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 17/10/2023, terça-
-feira, às 15:00 horas, no Plenário José Bonifácio, com a fina-
lidade de receber os convidados, Exmo. Sr. Guilherme Derrite,
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e
Exma. Sra. Dra. Jamila Jorge Ferrari, Coordenadora das Delega-
cias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, para tratar de
assuntos de interesse da comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Fabiana Bolsonaro PL Bruno Zambelli
Valeria Bolsonaro PL Dani Alonso
Ana Perugini PT/PCdoB/PV Leci Brandão
Márcia Lia PT/PCdoB/PV Professora Bebel
Maria Lúcia Amary PSDB/Cidadania Analice Fernandes
Edna Macedo REPUBLICANOS Vitão do Cachorrão
Solange Freitas UNIÃO Rafael Saraiva
Ediane Maria PSOL/REDE Monica Seixas do
Movimento Pretas
Clarice Ganem PODE Dr. Eduardo Nóbrega
Letícia Aguiar PP Capitão Telhada
Marcio Nakashima PDT ---
Sala das Comissões, em 11/10/2023.
Deputada Valeria Bolsonaro
Presidente
ATAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e três, às onze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convo-
cada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado
com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos
termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram
presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa (efetiva) e
Fabiana Barroso (substituta), e os Senhores Deputados Carlos
Cézar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernan-
des, Vinicius Camarinha, Altair Morais, Delegado Olim, Caio
França (efetivos), Rafael Saraiva e Ricardo França (substitutos).
Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Daniel
Soares e Dr. Eduardo Nóbrega. Pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora
Deputada Fabiana Barroso (efetiva) e os Senhores Deputados
Alex de Madureira, Enio Tatto, Gilmaci Santos, Itamar Borges,
Ricardo França, Oseias de Madureira (efetivos), Paulo Fiorilo,
Barros Munhoz e Rafael Saraiva (substitutos). Ausentes os
Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari,
Dirceu Dalben e Daniel Soares. Havendo número regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a
finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: emenda de n.º
08, apresentada ao PL n.º 1246/2023, tramitando em Regime
de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Altera a
Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a ins-
tituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Inte-
restadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS". Inicial-
mente, havendo acordo entre os Senhores Deputados, o Senhor
Presidente suspendeu a reunião por dez minutos. Reabertos os
trabalhos, foi designado relator o Deputado Vinicius Camari-
nha, que apresentou voto contrário à emenda de nº 08, e cujas
conclusões foram lidas por ele. Foi apresentado voto em sepa-
rado de autoria dos Deputados Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo,
Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes e Reis, favorável à
emenda de Plenário, que foi lido parcialmente pelo Deputado
Paulo Fiorilo. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
Senhores Deputados: Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Vinicius Camari-
nha, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Reis, Barros Munhos
e Dr. Jorge do Carmo. Encerrada a discussão, procedeu-se à
votação nominal. Na Comissão de Constituição, Justiça e Reda-
ção votaram a favor do voto do Relator as Senhoras Deputadas
Marta Costa e Fabiana Barroso e os Senhores Deputados
Carlos Cézar, Conte Lopes, Vinicius Camarinha, Altair Morais,
Delegado Olim, Rafael Saraiva e Ricardo França. Votaram com
o voto em separado da Bancada do PT os Senhores Deputados
Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Caio França. Pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram a
favor do voto do Relator a Senhora Deputada Fabiana Barroso
e os Senhores Deputados Alex de Madureira, Gilmaci Santos,
Ricardo França, Oseias de Madureira Barros Munhoz e Rafael
Saraiva. Votaram com o voto em separado da Bancada do PT
os Senhores Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo. Em seguida,
o Senhor Presidente, Deputado Gilmaci Santos, anunciou o
resultado: aprovado como parecer o voto do relator, Deputado
Vinicius Camarinha, contrário à emenda de nº 08. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a
reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo,
secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada
conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor
Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divi-
são de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 27
de setembro de 2023.
Deputado Gilmaci Santos
Presidente
Letícia Chamy Farkuh
Secretária
Item 34 - Requerimento nº 2340, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando o
representante legal da empresa NOTREDAME
INTERMÉDICA SAÚDE S.A., para responder e explicar sobre
a reclamação de consumidores sobre suposta negligência
médica;
Item 35 - Requerimento nº 2341, de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando
o representante legal da empresa SANTA RITA SISTEMA DE
SAÚDE LTDA., para responder e explicar sobre a reclamação
de consumidores com dificuldades na tratativa com a Santaris,
para a disponibilização de medicamentos relacionados ao tra-
tamento de câncer;
Item 36 - Requerimento nº 2342,de 2023, de autoria do
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, convidando a
senhora Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, sócia-admis-
tradora da empresa MAGAZINE LUIZA S.A., para responder e
explicar sobre as reclamações de consumidores relacionadas a
créditos advindos de cancelamentos de mercadorias, os quais
não são restituídos aos clientes, bem como esclarecer casos de
venda de celulares em lojas físicas nas quais os consumidores
recebem aparelhos que apresentam problemas de não reconhe-
cimento de chip;
PARA CIÊNCIA:
Item 37 - E-mail de cidadão com denúncia e reclamação
sobre os serviços da Companhia Piratininga de Força e Luz
(CPFL);
Item 38 - Ofício da TIM BRASIL S.A. que responde aos
Requerimentos n.º 787 e 856, de autoria do Deputado Paulo
Fiorilo e do Deputado Dr. Jorge do Carmo, respectivamente,
quanto a esclarecimentos de reclamações no PROCON-SP e
Ausência de Sinal no Subdistrito de São Mateus/ SP.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 17/10/2023, terça-
-feira, às 15:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com a finalidade
de apreciar a pauta anexa.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Bruno Zambelli PL Lucas Bove
Ricardo Madalena PL Valeria Bolsonaro
Maurici PT/PCdoB/PV Beth Sahão
Rômulo Fernandes PT/PCdoB/PV Donato
Dirceu Dalben PSDB/Cidadania Bruna Furlan
Sebastião Santos REPUBLICANOS Edna Macedo
Rafael Saraiva UNIÃO Milton Leite Filho
Guilherme Cortez PSOL/REDE Paula da Bancada
Feminista
Léo Oliveira MDB Itamar Borges
Ricardo França PODE Clarice Ganem
Rafael Silva PSD Oseias de Madureira
Sala das Comissões, em 11/10/2023.
Deputado Ricardo França
Presidente
1ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 632/2020 - Deputada Márcia Lia - Institui
o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que
dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente
e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de
árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado.
- Deputado Rômulo Fernandes - favorável
2 - Projeto de lei 692/2020 - Deputado Bruno Ganem -
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas
embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-
-tratos. - Deputado Bruno Zambelli - favorável ao projeto e
contrário à emenda nº 1
3 - Projeto de lei 695/2020 - Deputado Bruno Ganem e
Deputado Edmir Chedid - Proíbe a realização de tatuagens para
fins estéticos em animais no Estado. - Deputado Rafael Saraiva
- favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
4 - Projeto de lei 557/2021 - Deputado Bruno Ganem
- Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis
Fotovoltaicos no Estado de São Paulo. - Deputado Rafael Sarai-
va - favorável
5 - Projeto de lei 800/2021 - Deputado José Américo -
Torna obrigatória a implantação de microchips para a precisa
identificação de cães e gatos domésticos. - Deputado Rafael
Saraiva - favorável
6 - Projeto de lei 830/2021 - Deputado Rogério Nogueira
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de
Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração
de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos. -
Deputado Rafael Saraiva - favorável
7 - Projeto de lei 20/2022 - Deputado Campos Machado
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Semana da Cons-
ciência Animal", no Estado. - Deputado Ricardo Madalena
- favorável
8 - Projeto de lei 397/2022 - Deputado Thiago Auricchio e
Deputado Delegado Bruno Lima - Institui o Programa de Saúde
Animal da Família. - Deputado Bruno Zambelli - favorável
9 - Projeto de lei 476/2022 - Deputado Bruno Ganem - Ins-
titui a Campanha de Conscientização sobre Alergia Alimentar
em Animais Domésticos. - Deputado Léo Oliveira - favorável
10 - Projeto de lei 477/2022 - Deputado Bruno Ganem -
Institui a Campanha de Conscientização sobre Insuficiência
Renal em Animais Domésticos. - Deputado Ricardo Madalena
- favorável
11 - Projeto de lei 506/2022 - Deputado Bruno Ganem -
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panleucopenia
Felina. - Deputado Dirceu Dalben - favorável
12 - Projeto de lei 100/2023 - Deputada Letícia Aguiar -
Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento Cãominhada.
- Deputado Rafael Saraiva - favorável
13 - Projeto de lei 321/2023 - Deputado Itamar Borges
- Garante a habitação e circulação de animais domésticos
em condomínios de casas ou apartamentos. - Deputado Léo
Oliveira - favorável
14 - Projeto de lei 565/2023 - Deputado Bruno Zambelli -
Institui o Programa de Incentivo às Práticas Sustentáveis - PIPS.
- Deputado Ricardo Madalena - favorável
15 - Projeto de lei 1026/2023 - Deputada Clarice Ganem e
Deputado Ricardo França - Estabelece medidas de prevenção e
combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios loca-
lizados no Estado. - Deputado Dirceu Dalben - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
16 - Projeto de lei 235/2023 - Deputado Mauro Bragato
- (CONCLUSIVA) Institui o "Dia Estadual para a Redução dos
Desastres Naturais". - Deputado Dirceu Dalben - favorável
Item 17 - Requerimento 1106/2023, de autoria do Deputa-
do Guilherme Cortez, que pleiteia, nos termos dos artigos 31,
I, e 136 e do Regimento Interno, que esta Comissão apresente
Moção contra o PL 490/2007, que fixa marco temporal para
demarcação de terras indígenas.
Item 18 - Requerimento 1114/2023, de autoria do Depu-
tado Rafael Saraiva, que propõe a criação de um Grupo de
Estudos, com a finalidade de promover análises sobre a atu-
alização da Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005,
que 'institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá
outras providências'.
Item 19 - Requerimento 1108/2023, de autoria do Deputa-
do Guilherme Cortez, que pleiteia, nos termos dos artigos 31,
I, e 136 do Regimento Interno, que esta Comissão apresente
Moção contra a iniciativa do Poder Executivo deste Estado em
privatizar parques públicos.
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segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 05:08:05
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