Debates - 21 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
24 – São Paulo, 133 (151) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 24 de agosto de 2023
Gumbleton Daunt revolucionou o setor de identificação, dividin-
do-o em quatro fases: fotografia, antropometria, datiloscopia e
aplicação de vários recursos da ciência da identidade.
O IIRGD, por meio da análise de fragmentos encontrados
em locais de crimes, perícias e coleta desses materiais, entre
eles, desenhos papilares de palmas das mãos, pontas dos dedos,
plantas dos pés, confronta impressões de recém-nascidos,
com o objetivo de identificar suposta troca ou sequestro na
maternidade.
Além disso, o IIRGD também opera equipamentos eletrôni-
cos ou informatizados que auxiliam nesses trabalhos, e manu-
seiam elementos e reagentes químicos.
Cuida do arquivamento e da utilização de imagens, arma-
zenando ainda as informações que compõem os bancos de
dados das delegacias e institutos médicos legais do Estado.
Em suma, o trabalho realizado pelos profissionais do IIRGD
e do Instituto de Criminalística são de vital importância para o
auxílio nas investigações.
Hoje à noite nós teremos aqui uma sessão solene, que foi
chamada pelo deputado Delegado Olim, para homenagear, para
comemorar essa data tão importante, desse Instituto de Identi-
ficação, que tem um trabalho extraordinário na elucidação de
crimes, na identificação de pessoas, para o estado de São Paulo.
Parabéns a todos os funcionários que trabalham no IIRGD:
delegados de Polícia, investigadores de Polícia, escrivães de
Polícia, papiloscopistas policiais, auxiliares de papiloscopistas,
auxiliares administrativos.
Todos aqueles e aquelas, aqueles trabalhadores e aquelas
trabalhadoras que trabalham, diuturnamente, para o crescimen-
to, para o desenvolvimento, para as apurações, para os resulta-
dos, na elucidação de crimes, e a garantia de uma Segurança
Pública de qualidade.
Parabéns, Sr. Presidente.
Parabéns a todos.
Hoje à noite, estaremos aqui para comemorar essa data
tão importante.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que
agradeço, deputado Reis. Convido V. Exa. para continuar presi-
dindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência
deste Pequeno Expediente, vamos chamar o próximo orador.
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Bran-
dão. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados e deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, eu estive, neste último sábado, em trabalhos
do nosso mandato na região de Santa Cruz do Rio Pardo.
E, lá, Sr. Presidente, tive vários encontros com professores
da rede estadual, das redes municipais, e também com os
professores e as professoras da Etec Orlando Quagliato, Sr.
Presidente, que é uma Etec importante naquela região de Santa
Cruz do Rio Pardo, que atende os alunos de Santa Cruz, mas
também de toda a região.
No entanto, Sr. Presidente, em conversas com os professo-
res e com a comunidade, com os pais de alunos, nós tivemos
a informação de que essa Etec está funcionando - já há muito
tempo, há alguns anos - em uma escola, em um prédio de uma
escola estadual, dividindo o prédio de uma escola estadual, fun-
cionando em uma situação extremamente precarizada.
Mas, eu pensei, “por que será que o Centro Paula Souza
não constrói um prédio na cidade, não consegue uma instala-
ção?”, e fui informado, Sr. Presidente - e eu fiquei mais chocado
-, que dois prédios foram disponibilizados para o Centro Paula
Souza, um prédio que era a antiga Diretoria de Ensino da
Região de Ourinhos, que ficava em Santa Cruz do Rio Pardo, e
tem outro prédio enorme.
Tenho até a foto dos dois prédios que foram disponibiliza-
dos, e que precisam, logicamente, de reformas para que possam
abrigar essa importante Etec da região.
Esse é um dos prédios disponibilizados, parece que pela
prefeitura. A prefeitura disponibilizou o prédio, deputado Conte
Lopes, olha só - isso há muito tempo. Esse é um prédio, e esse
é o outro prédio da antiga diretoria de ensino, que está desa-
tivado.
Ou seja, dois prédios públicos desativados, que foram dis-
ponibilizados para o Centro Paula Souza reformar e levar a sede
dessa Etec para esses espaços, dando condições adequadas
de trabalho e de aprendizagem para os alunos da região, mas
nada disso aconteceu até agora, Sr. Presidente.
O Centro Paula Souza está cometendo uma grande impro-
bidade administrativa, prédios disponibilizados e omissão do
Centro Paula Souza em ofertar aos nossos alunos e professores
condições adequadas de trabalho e de aprendizagem.
Isso tem acontecido também em outras regiões, Sr. Pre-
sidente, nós estamos assistindo e apoiando a greve dos pro-
fessores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, que estão
em luta pela revisão da carreira, pelo fim da superlotação, pela
terceirização... São vários os pontos da pauta, que eu já, inclusi-
ve, anunciei aqui na semana passada na tribuna da Assembleia
Legislativa.
O que também me deixa mais chocado, Sr. Presidente, é
que a superintendente do Centro Paula Souza é a mesma há
muitos anos, deputado Conte Lopes, deputado Reis, a Laura
Laganá.
Ela está lá há muitos anos, entra governo, sai governo, e
ela continua, sem alternância, sem mudança. Para mim, parece
que o Centro está totalmente engessado, ele não cresce.
Ele não tem investimento governamental, isso é um fato,
e todos os anos eu apresento emendas ao Orçamento, nós
denunciamos isso aqui no plenário, nas comissões, que tem que
investir mais recursos no Centro Paula Souza, que é o respon-
sável, através das nossas Etecs e Fatecs, pela oferta do ensino
técnico e tecnológico do estado de São Paulo.
Inclusive, junto com o ensino médio, é uma instituição
importante do estado de São Paulo, porém ela tem que receber
o investimento adequado.
Agora, nada justifica essa omissão, essa improbidade
administrativa, Sr. Presidente. Isso é um descaso do Centro
Paula Souza com os nossos alunos da região de Santa Cruz do
Rio Pardo.
Essa Etec não tem um prédio próprio, ela funciona em uma
escola estadual, divide o prédio de uma escola estadual, em
condições extremamente precarizadas de funcionamento. Isso
é um absurdo total.
Então, você de um lado tem dois prédios disponibilizados,
a prefeitura disponibilizou um prédio, mostrei aqui a foto, o
estado disponibilizou outro prédio, que era uma antiga... Tem
que reformar o prédio, tem que tomar as providências em
relação a isso.
E a superintendente é a mesma há muitos anos, é um
absurdo total. É uma omissão do estado, é uma omissão do
Centro Paula Souza, e quem paga o preço são os alunos, os
professores e os funcionários do Centro Paula Souza.
Nós vamos, Sr. Presidente, acionar o Ministério Público e
o Tribunal de Contas, aqui pela Assembleia Legislativa, porque
isso caracteriza um descaso com o patrimônio público e, sobre-
tudo, com o acesso dos nossos alunos ao ensino técnico do
estado de São Paulo, que é um direito garantido, está lá na LDB
também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
inovando, ele não sabe como mais penalizar os servidores da
Educação e os aposentados e pensionistas. Ele parece que fica
maquinando uma forma de prejudicar os nossos servidores da
ativa e também os aposentados e pensionistas.
Quero dizer que tivemos o reajuste do Piso Nacional Sala-
rial, que é imposto por uma lei federal, cujo valor hoje é de
4.420 reais e 55 centavos, com 40 horas semanais. Ou seja, o
professor trabalha o dia todo, o piso é esse, o Piso Nacional
Salarial. Esse é o piso. O Governo do Estado, para chegar nesse
piso, em muitos casos, ele não paga no salário-base. Ele inven-
tou um abono complementar que é ilegal.
Se o professor não chega nesse valor, se ele ganha 3.800
reais, o Governo complementa isso, mas por meio de um abono
complementar, que é proibido, que não pode, está na lei. Mas
ele faz, é um governo fora da lei. Ele dá um abono complemen-
tar para que não haja incorporação no salário-base do profes-
sor, é uma jogada, Sr. Presidente, perversa do governo.
Aí tivemos o reajuste dos servidores. Inclusive, o projeto foi
aprovado aqui, V. Exa. se lembra. Nós apresentamos emendas
elevando os valores, porque 6% não repõe nem a inflação.
Mas mesmo com a aprovação de 6%, o que o governo está
fazendo? Olha a crueldade, Sr. Presidente, a perversidade desse
governo em relação aos servidores da Educação, aos aposenta-
dos e pensionistas.
Então ele desconta esses 6%, ele dá os 6%, mas diminui o
valor do abono. Ou seja, o professor não tem reajuste nenhum.
É um absurdo isso, porque ele não leva em conta a questão, Sr.
Presidente, o abono não compõe a base de cálculo, ou seja, os
6% que foram aprovados aqui incidem no salário-base, mas
sem o abono. Então não tem aumento para esse professor, para
esse aposentado e para esse pensionista.
É um golpe, é uma afronta, é uma perversidade do governo
Tarcísio contra os profissionais da Educação que estão na ativa,
e também contra os aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.
Existem já ações judiciais da Udemo. Eu sei que a Udemo
já entrou com uma ação judicial contra essa medida. Estamos
pressionando o governo a rever esse procedimento, que é ilegal,
afronta a legislação.
Que providências sejam tomadas e de fato haja a reposição
salarial desses profissionais da Educação que estão na ativa
e dos aposentados e pensionistas. Estamos tomando também
outras medidas nesse sentido.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, haven-
do acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta
sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi. Parabéns pelas vitórias conseguidas, vitórias
significativas para a nossa população e, principalmente, para
a Educação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lide-
ranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os traba-
lhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira,
à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 45 minutos.
* * *
21 DE AGOSTO DE 2023
85ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 22/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Iniciamos, então, a lista de oradores do Pequeno Expedien-
te. Com a palavra, o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. REIS - Boa tarde, presidente, já estou aqui a postos.
Quero cumprimentar todos os integrantes da Polícia Civil, da
Polícia Penal, da Polícia Militar e da Polícia Técnico-científica;
também todos os funcionários desta Casa, os Srs. Deputados,
as Sras. Deputadas que se encontram em seus gabinetes, mas
que estão nos assistindo pela TV Alesp; e todos os cidadãos e
cidadãs que estão em suas residências, nos seus afazeres e nos
acompanham no dia a dia, acompanham esta Casa de Leis.
Sr. Presidente, hoje é o aniversário do Instituto de Identi-
ficação Ricardo Gumbleton Daunt, o IIRGD, da Polícia Civil de
São Paulo, o maior da América Latina. Lá, são expedidos os
registros gerais, atestados de antecedência criminal, além do
trabalho dos policiais, que auxiliam na identificação de pessoas
por meio de digitais.
Até 1902, a identificação dos cidadãos era constituída
basicamente de fotografia. A partir de 1904, o processo de
identificação passou a basear-se na antropometria, apresentan-
do fotografias de frente e de perfil do identificado e impressões
digitais de quatro dedos como elemento secundário. Em 1907,
a datiloscopia passou a ser o processo principal, realizando a
coleta das digitais das duas mãos.
Nestes 119 anos, o RG sofreu modificações para suprir as
exigências da identificação. Hoje, é um dos documentos mais
importantes para o brasileiro.
Ricardo Gumbleton Daunt, que nasceu em 27 de fevereiro
de 1894, em Casa Branca, no interior de São Paulo, e morreu
em 17 de fevereiro de 1977. Por muitos anos foi diretor do
Serviço de Identificação do Estado de São Paulo. Idealizando e
criando, nesta repartição, os laboratórios de Antropologia Crimi-
nal, Odontologia Legal, Química Legal, o arquivo monodatilar e
o arquivo datiloscópico, totalmente reestruturado com as Mesas
Dante. Foi inspirador da instituição do registro criminal do
Estado, da seção de passaportes, da biblioteca e da sessão de
identificação de estrangeiros.
Foi o criador das chamadas Mesas Acácio Nogueira, des-
tinadas ao registro de impressões digitais. Em 1938, Ricardo
do ‘relatório final das eleições’ e suposto pedido de anulação
do pleito.
Vieira, diz a PGR, teria respondido que ‘assim não vai pas-
sar’ e pontuou na mensagem que os órgãos eleitorais tiveram
o ‘descaramento de fraudar que em uma urna um candidato
somente tenha recebido zero votos’.
‘Do comentário derradeiro de Fabio Augusto Vieira extrai-
-se a conclusão de que os interlocutores trocavam as mensa-
gens por serem adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes
eleitorais, ansiando por providências que pudessem levar à
subversão do resultado das urnas’, diz a PGR.
De acordo com a Procuradoria, o ‘estado anímico’ dos poli-
ciais militares ‘refletia os anseios de uma parcela minoritária da
população brasileira’,
Igualmente insatisfeitos com o resultado da eleição presi-
dencial, milhares de indivíduos se juntaram aos acampamentos
instalados em frente aos quartéis do Exército Brasileiro, em
diversas unidades da Federação e notadamente em Brasília.
Tais sujeitos insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder.”
Veja só, Sr. Presidente, como se deu todo esse processo,
essa transição do governo anterior. E muita coisa ainda vai
acontecer. E a cobra, sim, vai fumar para muita gente que ope-
rou o tempo todo para dar o golpe.
Fascistas, golpistas, não passarão!
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Reis. Chamo V. Exa. para continuar condu-
zindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a Presidência,
chamo o próximo orador, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, deputado Reis, de volta à tribuna no dia de
hoje, quero aqui dizer que o governo Tarcísio e o seu secretário
Renato Feder, dono da Multilaser, secretário da Educação, recu-
aram mais uma vez, por conta da nossa ação popular protoco-
lada no Tribunal de Justiça há alguns dias.
Foi o segundo recuo do governo, a segunda derrota desse
governo, que pretendia retirar o livro didático das escolas
estaduais, penalizando mais de um milhão de alunos do ensino
fundamental, do sexto ao nono ano do ensino fundamental.
O próprio governo já anunciou que faria o mesmo com o
ensino médio, logo em seguida. Um verdadeiro crime de lesa-
-educação para a rede estadual de ensino.
Nós fomos ao Ministério Público com uma representação
e com uma outra representação na Defensoria Pública. Quando
eu digo “nós” estou me referindo aqui ao nosso coletivo Edu-
cação em Primeiro Lugar, que é constituído pelo meu mandato
aqui na Assembleia Legislativa, pelo mandato da deputada
federal Luciene Cavalcante, que é professora, supervisora de
ensino aqui de São Paulo, e do nosso vereador Celso Giannazi
na Câmara Municipal.
Então nosso coletivo teve essas duas iniciativas, Defensoria
Pública, Ministério Público, ambos acataram as nossas repre-
sentações e ingressaram com o inquérito civil, mas nós também
fomos ao Tribunal de Justiça com uma ação popular pedindo
uma liminar para a anulação do ato administrativo da Secre-
taria da Educação em retirar o estado de São Paulo do Plano
Nacional do Livro Didático.
Fomos atendidos, Sr. Presidente, ganhamos uma liminar.
O governo recuou imediatamente e anunciou que vai manter
o livro didático. Então foi uma vitória importante essa manu-
tenção.
O livro vai continuar sendo distribuído na rede estadual,
nosso aluno da rede estadual vai continuar tendo um livro na
escola, na sua casa, o livro é fundamental para a aprendizagem
do aluno.
Mas a nossa ação popular vai além, Sr. Presidente. Nós
também questionamos a improbidade administrativa da inten-
ção do governo em comprar livros digitais que iriam substituir
os livros físicos, sem licitação ainda por cima. E qual era a
improbidade? Não era só por conta de não ter licitação, mas
porque haveria um custo adicional.
Se nós já temos o livro, o livro físico, que é o livro que
o aluno utiliza nas escolas, esse livro é fundamental, então
o governo iria gastar mais, sei lá, 200 milhões de reais com
essas empresas digitais, com essas plataformas com as quais
ele tem feito vários contratos nessa linha, e sendo que você já
tem o livro, então seria, com certeza, um crime de improbidade
administrativa.
O governo também agora recuou, saiu hoje, está aqui na
“Folha de S. Paulo”, vamos mostrar, é a matéria da capa da
“Folha de S. Paulo” de hoje: “Gestão Tarcísio sofre série de
reveses no plano de digitalizar ensino.
O governo de São Paulo rescindiu o contrato para a compra
de livros de literatura virtuais um dia depois de anunciar a
volta ao programa do MEC que fornece material pedagógico
impresso”.
É lógico, tem que fazer isso. E a nossa ação popular no
Tribunal de Justiça, do nosso coletivo Educação em Primeiro
Lugar foi fundamental, Sr. Presidente, então eu quero mostrar
também a nossa ação popular que está aqui, que entra nesse
tema também.
Nós conseguimos duas vitórias consecutivas, primeiramen-
te, aqui, a nossa ação popular, dos nossos três mandatos, da
Luciane Cavalcante, deputada federal, do meu mandato aqui
na Assembleia Legislativa, e do vereador Celso Giannazi, da
Câmara Municipal.
Nós conseguimos uma vitória importante com essa ação
popular, conseguindo que os alunos tenham o livro didático.
Livro didático, Sr. Presidente, é importante, o aluno precisa do
livro didático.
E, ao mesmo tempo, nós conseguimos impedir que o gover-
no comprasse sem licitação, isso que é grave, Sr. Presidente,
sem licitação. Livros digitais que a gente nem sabe quais seriam
os critérios, quem estaria escolhendo esses livros, porque não
são esses livros digitalizados, são outros. Ninguém sabe exata-
mente, porque nem licitação haveria.
Então queria dividir aqui, Sr. Presidente, compartilhar essas
duas vitórias consecutivas em dois dias: ontem a volta atrás
em relação ao livro didático, o governo foi derrotado e nós
vencemos, o livro didático fica. E agora também conseguimos
impedir esse gasto desnecessário, esse crime de improbidade
administrativa anunciado pelo governo.
E eu já tinha denunciado aqui na tribuna na semana passa-
da, Sr. Presidente, esse crime de improbidade. Enfim, é uma vitó-
ria e nós vamos continuar fiscalizando o governo, fiscalizando
os contratos da Secretaria da Educação, até porque, deputado
Reis, o governo está ameaçando reduzir o orçamento da Educa-
ção de 30% para 25 por cento.
Então como ele faz um gasto desnecessário se vai reduzir o
orçamento? Está dizendo que tem muito dinheiro na Educação.
Olha o absurdo, a contradição desse governo.
Sr. Presidente, vamos continuar fiscalizando, acompanhan-
do todas as compras. O dinheiro da Educação tem que chegar
lá na ponta, no aluno, no professor, no agente de organização
escolar, na direção da escola.
Não podemos tolerar indícios de corrupção, de fraudes em
licitações. Queremos investigar a FDE, aqueles contratos que
são feitos com as empresas, Sr. Presidente. Então é isso.
Mas eu vim mais para compartilhar essas duas vitórias do
nosso coletivo, dos nossos mandatos, mas que é a vitória de
toda a população do estado de São Paulo, e sobretudo da rede
estadual de ensino.
Para concluir, Sr. Presidente, não posso deixar de regis-
trar, mais uma vez, porque eu já fiz essa denúncia, mas vou
fazer novamente. Sr. Presidente, o governo estadual está aqui
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Exmo. Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, é um
prazer ver Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
público que nos assiste, funcionários desta Casa, eu queria
cumprimentar também o deputado Reis. Muito obrigada por
tudo, pela força que tem dado para a gente.
Sr. Presidente, eu já perdi a conta de quantas vezes eu já
vim a esta tribuna para falar sobre a importância da educação e
defender a qualidade do ensino, a escola pública e os professo-
res, V. Exa. é testemunha disso.
Eu vou continuar fazendo isso, porque tenho convicção de
que a Educação não é nem o melhor caminho, mas sim o único
caminho que a gente tem para ter um país em desenvolvimen-
to, para que a cidadania seja plena para todos e todas. Por isso
me preocupa muito o que está acontecendo no estado de São
Paulo quando se fala em Educação.
Todos os dias, nas últimas semanas, a gente sabe que a
questão da Educação está na pauta. Sempre está, mas infeliz-
mente de forma negativa.
Informações de que diretores estão sendo orientados a
vigiar professores nas salas de aula; eliminação de livros didá-
ticos sem explicação; digitalização total dos métodos de ensino,
que vai contra as orientações da Unesco; instalação automática
de aplicativo em celulares de alunos e professores sem autori-
zação, que está ferindo a lei geral de proteção de dados.
Tem investigação do Ministério Público, que instaurou
inquérito para investigar a decisão de São Paulo de abrir mão
da verba de 120 milhões no Programa Nacional do Livro Didá-
tico do MEC, destinada para a compra de livros impressos. A
mais recente notícia veio nesta terça-feira. Segundo o jornal
“Folha de S. Paulo”, o governo de São Paulo vai comprar livros
digitais sem licitação.
Diante de tanta informação e decisão que são questioná-
veis, é urgente que o governo de São Paulo e a Secretaria de
Educação exponham, de forma transparente, o que está aconte-
cendo e falem sobre o plano de Educação para o estado.
É inadmissível que o estado de São Paulo coloque em
risco a formação de milhões de crianças e jovens em nome de
interesses outros que não sejam os do povo de São Paulo. Essa
é a nossa posição em relação a tudo o que está acontecendo
na Educação.
Infelizmente, mais uma vez eu não posso deixar de expres-
sar aqui a minha tristeza e indignação com a violência que
atingiu mais uma das nossas. A líder do Quilombo Pitanga dos
Palmares, Yalorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade
Racial de Simões Filho, que fica na Bahia, Maria Bernadete Pací-
fico, foi assassinada na noite desta quinta-feira, dia 17.
Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico, conhecido como Binho
do Quilombo, também assassinado há quase seis anos, no dia
19 de setembro de 2017.
Há denúncias gravíssimas de que Bernadete foi assassina-
da pelo mesmo grupo responsável pela execução de seu filho,
e que as lideranças das comunidades quilombolas e terreiros de
Simões Filho são ameaçadas permanentemente por grupos liga-
dos à especulação imobiliária, interessados em tomar territórios
que não pertencem a eles.
Situações como estas são recorrentes, e é preciso que esse
país dê um basta nisso. O povo negro tem que ser respeitado.
Tem direitos, são cidadãos e cidadãs brasileiras.
Chega, chega de violência. A gente não suporta mais. A
gente não aguenta mais. É muito ruim que todas as vezes que a
gente venha a esta tribuna sempre tem uma pauta, sempre tem
uma fala de coisas que a gente acha que não vão existir mais
no país, mas, infelizmente, ainda acontece.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputada Leci Brandão. Muito importante essa inter-
venção, denunciando o descaso com a Educação do estado de
São Paulo, e quero dizer a V. Exa. que nós conseguimos derru-
bar, através de uma ação popular do nosso mandato, do nosso
coletivo Educação em Primeiro Lugar, essa decisão do governo
estadual em retirar o livro didático das escolas estaduais.
E hoje nós tivemos mais uma boa notícia, deputada Leci
Brandão. Por conta também da nossa ação popular no TJ, o
governo recuou de comprar sem licitação o livro digital, que era
uma verdadeira aberração. Parabéns pela vossa intervenção.
Com a palavra o deputado Reis, para uso regimental da
tribuna.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
eu volto a esta tribuna, porque eu quero repercutir as prisões
que se deram hoje em Brasília. Comando da Polícia Militar de
Brasília, comandante, coronel Klepter Rosa Gonçalves, o ex-
-comandante, coronel Fábio Augusto Vieira e mais outros cinco
oficiais, que foram presos por determinação do Supremo, e por
pedido da Procuradoria-Geral da República.
A cúpula da PM apostava em insurgência popular para
manter Bolsonaro no poder, diz a Procuradoria-Geral da Repú-
blica. É notícia na “Folha de São Paulo” de hoje, e que na hora
que você lê essas matérias, você fica estarrecido. A que ponto
chegou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Não é
soldado, não, nem o cabo, nem o sargento, é a cúpula, o alto
comando.
“A Procuradoria-Geral da República afirma que a cúpula da
Polícia Militar do Distrito Federal estava ‘contaminada ideologi-
camente’, e que estava em uma insurgência popular”.
Quer dizer, apostava em uma insurgência popular para que
o PL fosse mantido no poder. Olha que aberração, presidente.
Olha o que pensava o comando da Polícia Militar do Distrito
Federal. Isso por conta dessas notícias falsas, essas fake news
que ficam circulando nos celulares o tempo todo.
“As afirmações estão no pedido da Procuradoria-Geral
da República para prisão de integrantes da cúpula da PM do
Distrito Federal. Também são alvos do mandado de prisão o
ex-comandante, Fabio Vieira, além de Paulo José Ferreira Souza
Bezerra, Marcelo Casimiro Rodrigues e Rafael Pereira Martins”,
policiais em operações que miram PMs do DF por omissão nos
ataques de oito de janeiro.
“Além das diligências, outros integrantes da cúpula da PM
à época do oito de janeiro foram denunciados pela PGR, sob
suspeita de omissão no dia dos ataques aos prédios dos três
poderes. Segundo a PGR, a investigação constatou que inte-
grantes do comando da PM se mostraram adeptos ‘de teorias
conspiratórias sobre fraudes eleitorais, e de teorias golpistas’ ”.
É fato que na Polícia de São Paulo nós tivemos um caso
também, Sr. Presidente. Nós tivemos um caso, mas o governo
agiu com muita energia, para que não chegasse nas condições
que chegou a Polícia Militar de Brasília.
“Como exemplo, a Procuradoria elenca mensagens troca-
das entre os policiais no período eleitoral. Nelas, os integrantes
da cúpula da PM disseminaram notícias falsas” - olha o que
acabei de falar, as fake news - “com viés golpista e também
teses conspiratórias sobre fraudes em urnas eletrônicas.
‘Contextualize-se que as desinformações que circulavam
entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa
de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em
desrespeito ao resultado das eleições presidenciais’, diz a PGR.
Um dos conteúdos citados pelos investigadores é um vídeo
sobre suposta fraude nas urnas enviado por Rodrigues ao então
comandante da PM Fabio Vieira. Mesmo se tratando de notícia
falsa, Vieira afirma que ‘a cobra iria fumar’.”
E a cobra, hoje, fumou. Tanto fumou que ele está em cana.
“Em 1 de novembro, Rodrigues envia outra mensagem
para Vieira com um quadro sobre alternativas para sucessão
presidencial. Entre as apontadas estão a aplicação do Art. 142
da Constituição Federal, uma intervenção militar e uma inter-
venção federal por iniciativa militar.
Dias depois, em 6 de novembro, os dois PMs conversam
novamente sobre um vídeo em que uma pessoa fala da entrega
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 24 de agosto de 2023 às 05:08:27
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