Debates - 21 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
8 – São Paulo, 133 (2) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
barragens duas pontes e pedreira em R$ 58 milhões ou
32%, preservação e manutenção do rio Tietê em R$ 9,4 milhões
ou 4%, apoio a municípios em intervenções no setor de recur-
sos hídricos em R$ 17 milhões ou 41,7%, se liga na rede em
R$ 21,5 milhões ou 51%, infraestrutura sustentável em R$ 26
milhões ou 39%, implementação da política estadual de defesa
dos animais domésticos em R$ 8,67 milhões e 13,4% e gestão
do parque zoológico (-R$ 12 milhões ou -100%). Redução no
departamento de águas e energia elétrica- DAEE no valor de R$
12,7 milhões ou -0,6%.
22-) No esporte, corte nos centros de formação e de exce-
lência esportiva em R$ 7,6 milhões ou 26%, reformas e/ou
obras realizadas pela secretaria em R$ 7,4 milhões ou 31% e
distribuição de materiais esportivos em R$ 3,1 milhões ou 86%
23-) Na secretaria de governo, implantação das praças
da cidadania no estado de São Paulo em R$ 13,6 milhões ou
40%, regulação fiscalização concessões rodoviárias em R$ 50,8
milhões ou 38%, regulação e fiscalização. serviços públicos
saneamento básico em R$ 5,5 milhões ou 68%, gás canalizado
em R$ 3,7 milhões ou 68%. E de R$ 29,5 milhões ou 2,2 na
administração da secretaria, casa militar R$ 4,8 milhões ou
-7,2%, na ARTESP em R$ 622 mil ou 0,2%.
25-) Na secretaria de administração penitenciária corte
para conservação manutenção reparos das unidades prisionais
em R$ 30 milhões ou 24%, serviços de atenção à saúde dos
custodiados em R$ 1 milhão ou 44%.
26-) Na habitação, destacamos queda para ações do fundo
garantidor habitacional-FGH em R$ 30 milhões ou 96%, apoio
a regularização fundiária (-R$ 2,7 milhões ou -5,8%), no reas-
sentamento habitacional de risco e favelas e urbanização de
favelas (-13,6 milhões ou -86%), urbanização de favelas em
R$ 4,8 milhões ou 100%, produção de moradias em R$ 38
milhões ou 65%, desenvolvimento urbano sustentável em R$
50 milhões ou 83%.
27-) Turismo: redução de R$ 5,4 milhões ou 0,9% na admi-
nistração da secretaria e R$ 2,6 milhões ou 3,7% no custeio da
coordenadoria de turismo
28-) A margem de remanejamento passa de R$ 160 bilhões
e aponta para a existência de um orçamento fictício
Desta forma, o receituário do governo atual deve con-
tinuar na próximo governo como redução de secretarias e
enxugamento de órgãos, baixos salários, falta de aplicação
dos 30% na educação, não aplicar o gasto constitucional da
saúde, não cumprir os 9,57% para universidades e deixar de
aplicar R$ 1 bilhão, de não aplicação alocar menos de R$ 4
milhões enquanto os trabalhadores colocam R$ 1,6 bilhão e
não cumprir obrigações definidas na constituição estadual, de
cortes generalizados nas ações orçamentárias para a área social
e de privatizações. A margem de remanejamento passa de R$
160 bilhões e aponta para a existência de um orçamento fictí-
cio. Outro absurdo é que a margem do governador é de 52%,
enquanto por recomendação do Tribunal de Contas deve ser
igual a previsão de inflação, que no caso do Estado, é de 3,8%.
Sala das Sessões, em
Deputada Márcia Lia
Líder da Bancada do PT
* * *
21 DE DEZEMBRO DE 2022
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO MELLÃO, CARLOS GIANNAZI,
JOSÉ AMÉRICO LULA, CARLA MORANDO
e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Apela pela aprovação de projetos
dos seus pares e pela derrubada do veto ao PLC 34/18.
Pede por votos favoráveis ao PL 597/22.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Denuncia situação precarizada de professores categoria "O".
Afirma que docentes foram prejudicados pelo critério de
escolha do Processo de Atribuição de Classes e Aulas de
2023. Cobra providências à Secretaria da Educação do Estado.
6 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE JOSÉ AMÉRICO LULA
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
9 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
14 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLA MORANDO
Assume a Presidência. Convoca, para hoje, reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16 horas.
16 - SEBASTIÃO SANTOS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
20 - PRESIDENTE CARLA MORANDO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.
ORDEM DO DIA
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e
declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs
536/21, 597/22, e 29/21. Convoca sessão extraordinária
a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
22 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 22/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo
Mellão.
* * *
- Passa-se ao
9-) No gasto constitucional com a saúde o governo deixa
de aplicar R$ 114 milhões e aplicará apenas 11,92%, e não
os 12%. E na secretaria da saúde os cortes se concentram na
redução do coordenadoria de defesa e saúde animal de R$ 16,7
milhões ou -23%, fundação para o remédio popular Chopin
Tavares de .Lima-FURP em R$ 76 milhões ou 28,8%, fundação
Oncocentro de São Paulo com queda no investimentos de R$
826 mil com queda de 8%, hospital clinicas faculdade medicina
de Marilia – HCFAMEMA (-R$ 2,7 milhões ou -1,3%).
Por ação os cortes são expressivos para apoio a atenção
básica municipal (-12,9% ou R$ 26,8 milhões), controle de
doenças transmitido por vetores (dengue, entre outros) com
redução de R$ 21,9 milhões ou -100%, para reformas e ins-
talações emergenciais de unidades de saúde (-68 ou –R$ 77
milhões), imunização da população humana ( R$ 11,3 milhões
ou 86%), assistência médica, hospitalar e ambulatorial nos
hospitais da USP (R$ 61,5 milhões ou 9%), suporte à operacio-
nalização da gestão dos hospitais em parceria público privada
em R4 161 milhões ou 36,5%, fabricação e distribuição de
medicamentos, ( -R$ 77,8 milhões ou 29,5%) e apoio a recome-
ço : programa estadual de enfrentamento ao crack-saúde ( -R$
5,67 milhões ou 32%).
10-) Na Segurança Pública, , a queda de recursos para
instalações da polícia civil em R$ 53 milhões ou 32%, delegacia
da mulher 24HS em R$ 912 mil ou 3,7%, seleção formação
capacitação aperfeiçoamento polícias civis em R$ 38 milhões
ou 39%, construção/readequação de instalações físicas (corpo
de bombeiro) em R$ 4,1 milhões ou 100%, obras instalação
unidades polícia técnico-cientifica em R$ 68 milhões ou 74%,
implantação de câmeras operacionais portáteis para o efetivo
da polícia militarem R$ 89 milhões ou 100%, olho digital em R$
6,2 milhões ou 74%, aparelhamento e modernização contínua
dos equipamentos da polícia militar em R$ 15,7 milhões ou
3,5%, operações integradas da polícia /CICC -centro integrado
de comando e controle em R4 6,6 milhões ou 58%, implanta-
ção de batalhões de ações especiais -BAEPS em R$ 7,2 milhões
ou 100%, construção do centro de operações da polícia militar
– COPOM em R4 18 milhões ou 58%.
1-1) Na Educação, destacamos a redução de recursos na
orçamento e finanças corte de R$ 1,35 bilhão (-11%), e coorde-
nadoria de informação e tecnologia (-R$ 192 milhões ou 31%).
E se prevê cortar em R$ 6 milhões ou 4,9% para construção de
creches, contribuição do Estado para Educação Básica - Fundeb
em R$ 1,364 bilhão ou 13%, para provisão de recursos para
atividades pedagógicas, provisão de material didático em R$
8,2 milhões ou -35,7%, seleção, promoção, progressão e evolu-
ção dos profissionais/servidores da educação em R$ 37,5% ou
83%, operação da rede de ensino básico em R$ 367 ou 20,7%
e INOVA - implementação de recursos tecnológicos e oferta de
material escolar em R$ 302 milhões ou 67%.
11-) Na secretaria desenvolvimento econômico, ciência,
tecnologia. Inovação redução No Paula Souza de R$ 69 milhões
ou 9,5% desenvolvimento e educação profissional tecnológica,
desenvolvimento ensino médio-centro Paula Souza em R$ 134
milhões ou 31,5%.
Na áreas de desenvolvimento há cortes para apoio tecno-
lógico às micro, pequenas e médias empresas R$ 4,6 milhões
ou 56%, assistência e apoio ao investidor em R4 2,16 milhões
ou 7%, fomento à geração e ao crescimento de startups nos
ambientes de inovação em R$ 1,8 milhão ou 43% e formulação
do plano de desenvolvimento econômico e fomento de polos de
desenvolvimento em R$ 6,6 milhões ou 82%.
12-) Universidades: Nas universidades, há redução para
políticas permanência e formação estudantil em R$ 224 milhões
ou 47,6% e extensão universidade difusão cultura serviço e
comunidade (R$ 100 milhões ou 27,8%. Na FAPESP, divulgação
e difusão dos resultados de pesquisa R$ 22,5 milhões ou 40% e
infraestrutura de pesquisa em R$ 84 milhões ou 35,4%. E falta
R$ 981milhões para alcançar os 9,57% para as universidades.
13-) Na área do trabalho, programa de qualificação profis-
sional – PQP (-10,8% ou –R$ 1,47 milhão), NOVOTEC - quali-
ficação profissional para estudantes do ensino médio da rede
estadual (R$ 5,9 ou 2,2%).
14-) No gasto constitucional com educação se constata a
não aplicação de R$ 9,5 bilhões para 2023. Vale ressaltar que
de 2007 e 2020, o valor não aplicado em educação é de R$
111,9 bilhões.
De 2018 a 2020, deixaram de ser aplicados R$ 25 bilhões
dos recursos constitucionais destinados à Educação. Para 2022
e 2023, se prevê que deixarão de ser aplicados R$ 10,5 bilhões.
O governo paulista não cumpre a Constituição, que fixa o
mínimo de 30% da receita de impostos a ser aplicado obrigato-
riamente em Educação.
15-) Na Secretaria de Transportes Metropolitanos várias
linhas da CPTM sofrerão cortes como a linha 8 - diamante da
CPTM (-R$ 101 milhões ou -86% ), modernização da linha
7 - rubi da CPTM em R$ 77 milhões ou 92%, modernização
da linha 11 - CORAL da CPTM em R$ 268 milhões ou 77%,
modernização da linha 12 - SAFIRA DA CPTM em R$ 61 milhões
ou 51%, extensão da linha 9 - Esmeralda até varginha em R$
61 milhões ou 36%, operação da estrada de ferro Campos do
Jordão em R$ 2,27 milhões ou 13,6% e apoio a PPP do VLT da
Baixada Santista (-R$ 2 milhões ou -3,7% ) e PPP para implan-
tação do trem inter cidades – TIC em R$ 50,4 ou 50,2%. Ainda
destaco, redução de R$ 473 milhões ou -13% na CPTM, e de R$
3,3 milhão ou – 18% estrada de ferro Campos do Jordão.
16-) Na secretaria de Logística e Transporte chamamos
atenção para a queda na Companhia docas de São Sebastião
com redução de R$ 4 milhões (-8,5%) e de R$ 332 milhões no
DER. Por ação destaco: redução nos recursos gestão administra-
tiva e operacional da DERSA desenvolvimento rodoviário S/A em
R$ 24 milhões ou 100%, operação do porto de São Sebastião R4
4,1 milhões ou 8,5%, operação e segurança da malha rodoviária
em R4 69,9 milhões ou 9%, conservação sinalização segurança
rodovias em R$ 96,6 milhões ou 8,8%, duplicação, implantação,
recuperação de rodovias em R$ 1,34 bilhão ou 49,3%, Nova
Tamoios – Contornos em R$ 292 milhões ou 34%, apoio a PPP
rodovia Tamoios-Serra em R$ 294 milhões ou 100%.
17-) Na secretaria de Desenvolvimento Social destacamos
queda de R$ 52 milhões ou 19,5% na administração superior
da secretaria e coordenadoria de gestão estratégica em R$ 67
mil ou 5,8%.
E corte como melhoria das condições de vida da população
em situação de vulnerabilidade em R$ 23 milhões ou 11%.
18-) Na secretaria de Justiça ocorre corte na fundação
Casa em R$ 30 milhões (-1,9%). Na justiça, destacamos queda
de adequação da infraestrutura ao SINASE E ECA em R$ 24
milhões ou 80%, reformas e adequações de bens imóveis em
R$ 27,7 milhões ou 100%, construção, reforma fóruns minis-
tério público em R$ 18 milhões ou 43%, educação em direitos
humanos e cidadania em R$ 4,3 milhões ou 43%, atenção edu-
cação adolescente medida cautelar (-R$ 4 milhões ou -2,6%).
Para o ITESP, destaco em regularização fundiária urbana e rural
em R$ 2,3 milhões ou 3,7%, fortalecimento agricultura familiar
quilombos em R$ 648 mil ou 14,5%.
19- ) Na cultura há corte para implantação de fábricas de
cultura 4.0 em R4 16,6 milhões ou 17%, oficinas culturais em
R4 3,3 milhões ou 19%, infraestrutura de equipamentos cultu-
rais em R$ 2,3 milhões ou 16%, PROAV - programa de investi-
mento no setor de audiovisual em 41,9% ou 80%.
20-) Já na agricultura há um corte de 60% ou –R$ 6 milhões
para subvenções aos produtores rurais em R$ 3,45 milhões ou
2,6%, cidadania no campo - rotas rurais em R4 5 milhões ou
3,6%, assistência técnica, extensão rural e apoio a organizações
rurais para agricultura sustentável em R$ 26,5 ou 45%.
21-) No meio ambiente e infraestrutura ocorrem cortes
para implantação do sistema de macrodrenagem do rio Baquiri-
vu-Guaçu (-R$ 18,8 milhões ou -94%), implantação do sistema
adutor regional e das
a segunda maior quantidade de emendas desde o projeto do
orçamento para 2011.
Frente a proposta orçamentária de 2022, Projeto de Lei Nº
663, DE 2021, houve uma redução de 19,85% ou foram apre-
sentadas 5.282 emendas a menor que o ano anterior.
O relator Delegado Olim, só fez remanejamento e não
ampliou recursos.
O relator alocou recursos para o aumento das emendas
impositivas e fez uma série de remanejamento, retirando R$ 1
bilhão das estradas vicinais para Recuperação e Duplicação de
rodovias.
Em outro remanejamento ampliou em 650 milhões para a
Nova Tamoios- contornos e para isto retira de subscrições de
ações metrô em R$ 360 milhões, repasse de recursos do FUNAC
em R$ 90 milhões, e cidadania no campo- rotas rurais em 200
milhões, que na prática também está vinculado as vicinais.
Ainda remanejou R$ 3,8 milhões para publicidade institu-
cional a pedido do atual governo e retirou de gerenciamento
administrativo e de infraestrutura. Não se alocou um centavo
para o Iamspe.
Como avanço destaco recursos para as audiências públicas
especialmente para Saúde e segurança pública. Ainda colocou
R$ 2 milhões para conciliadores e mediadores. Ainda destaco
que se ampliou recursos de r$ 1 milhão para centro de iniciação
esporte social, formação e excelência esportiva e r$ 2 milhões
na cultura para o proav com o valor de r$ 500 mil, oficinas
culturais r$ 1 milhão e implantação de fábricas de cultura 4.0
em R$ 500 mil.
Devo destacar que até 19 de dezembro o governo paulista
havia arrecadado quase R$ 12 bilhões a mais que o previsto.
A proposta de orçamento de 2023 aponta que a renúncia de
receita com ICMS e IPVA para 2023 chega a quase R$ 86,5
bilhões e a educação perde R$ 23,8 bilhões e a saúde R$ 9,5
bilhões. O valor da renúncia de receita representa 27,5% do
total do orçamento 2023.
A renúncia de receita é R$ 30,2 bilhões a mais de tudo que
se projeta gastar em 2023 com a educação, de R$ 50,6 bilhões
a mais com a saúde, quase R$ 52 bilhões a mais do que com
a Segurança Pública e R$ 56 bilhões a mais que o que será
desembolsado com a secretaria de desenvolvimento econômico,
que tem as universidades paulistas.
Até 29 de novembro de 2022, no Iamspe, a despesa com
recursos do tesouro já havia chegado de R$ 1,83 bilhão e
superava a previsão em 10% ou 167 milhões e os recursos do
tesouro estadual eram de apenas R$ 75 milhões.
A diferença entre os recursos dos servidores públicos e do
Tesouro é de R$ 1,76 bilhão. Esta política continua, que gera
cidades e regiões inteiras onde os servidores não tem atendi-
mento. E para 2023 enquanto os servidores colocam R$ 1,97
bilhão no IAMSPE, o governo paulista disponibiliza apenas R$
3,1 milhões ou 0,16% do total gasto.
1-) A LDO 2023 previa crescimento do PIB de 1,3% e
da inflação (IPCA) de 3,8%. Ao comparar as informações da
LDO para 2023 com as do orçamento de 2023 e consta-se
que o valor o crescimento da receita pulou de R$ 4,6 bilhões
(+1,64%) para R$ 30,6 bilhões (+10,67).
As receitas primárias, basicamente de impostos, cresceriam
apenas 1,64% ou R$ 4,6 bilhões. De abril para setembro, che-
gada do orçamento ao poder Legislativo, as receitas e despesas
crescem 10,67% ou R$ 30,6 bilhões. O remanejamento cresceu,
devido a mudanças da LDO 2021 e podem chegara 52% ou R$
165 bilhões.
2-) O governo Rodrigo Garcia corta recursos de outros
poderes, especialmente a Tribunal de Contas (-R$ 50 milhões),
Ministério Público (-R$ 80 milhões) e Assembleia Legislativa
(-R$ 135 milhões).
3-) No Poder Executivo, perdem participação a Adminis-
tração Geral do Estado (-R$ 4,11 bilhões), Agricultura (-R$
10,7 milhões), Cultura (-R$ 16 milhões), infraestrutura e meio
ambiente (-R$ 190 milhões), Desenvolvimento Econômico, Ciên-
cia e Tecnologia (-R$ 215 milhões) , Justiça (-R$ 54 milhões),
e turismo (-R$ 53 milhões) e com isto crescem menos que o
crescimento do orçamento do estado (10,67%).
4-) A educação cresceu 12,5% e aumenta sua participação
no “bolo do orçamento” em R$ 2,5 bilhões , Desenvolvimento
Social (R$ 185 milhões), Transportes Metropolitanos (R$ 2,27
bilhão), Esporte e Lazer ( R$ 2,1 milhões), Administração Peni-
tenciária (R$ 416 milhões), Segurança Pública (R$ 1,26 bilhão),
Tribunal de Justiça (R$ 547 milhões) e Desenvolvimento Regio-
nal (R$ 146 milhões)
5-) O aumento dos investimentos das empresas do governo
do Estado em R$ 2,9 bilhões (+28%) em valores nominais, já
em valores corrigidos é de R$ 2,5 bilhões. Aponto aumento
real dos Investimentos das principais Empresas Estatais frente
a 2022, tais como o Metrô em R$ 1,6 bilhão (54%), em R$ 518
milhões CDHU (40%), SABESP R$ 525 milhões (12%), EMTU em
R$ 142 milhões (94%)
Já a com diminuição de recursos no valor de entre as
principais empresas estatais. EMAE CAIU em R$ -92 milhões
ou -32%, Prodesp -R$ 14,2 milhões ou -14,2% e Agência de
fomento teve acréscimo de em -R$ 198 milhões (-14%).
6-) Por ação apontamos queda de investimento nas seguin-
tes ações das empresas não dependentes. Na agência de
fomento apontamos queda de R$ 229 milhões ou -41% para
desembolso para micro e pequenas empresas, financiamento de
municípios paulistas em R$ 281 milhões ou 37,8%.
Corte de provisão de lotes urbanizados de R$ 135 milhões
ou -57%, regularização fundiária de conjuntos habitacionais
de R$ 1,25 milhões ou -2,4%, reassentamento habitacional
em R$ 29 milhões ou 9%, melhorias habitacionais e urbanas
de R$ 12,2 milhões ou -46%, linha 1- azul - recapacitação e
modernização de R$ 17 milhões ou -26%, linha 19-celeste -
Anhangabaú-Bosque Maia de R$ 67 milhões ou -56%, portas
de plataforma nas estações das linhas 1, 2 e 3 de R$ 42 milhões
ou -25%, gestão do Poupatempo em R4 35 milhões ou 60% e
Corredor metropolitano noroeste da região metropolitana de
campinas- implantação de R$ 3,5 milhões ou -29%.
7-) Analisando apenas os investimentos estaduais das
Secretarias observamos um incremento geral de 92,5% ou R$
10,48 bilhões para 2022 em relação a 2021.O governo Doria
aposta no crescimento em valores corrigidos de obras e compra
de equipamentos permanentes para algumas secretarias, como
Transportes R$ 3,2 milhões (92%), Segurança Pública R$ 655
milhões (118%), Saúde R$ 217 milhões (20%), Habitação sem
CDHU R$ 72 milhões (14%), Desenvolvimento Regional R$
1,19 bilhão (R$ 212%), Educação ( R$ 29,7 milhões ou 3,8%),
Transportes Metropolitanos R$ 792milhões (92%), Cultura -R$
55,5 milhões (63%), Secretaria de Agricultura R$ 178 milhões
(242%), turismo (+R$ 45 milhões ou +8,6%) justiça e da defesa
da cidadania (R$ 74 milhões ou 620%), Desenvolvimento Social
R$ 53 milhões (R$ 103%), Secretaria de Esporte e Lazer R$ 87
milhões (231%), Secretaria de ciência e tecnologia e desenvol-
vimento econômico (R$ 1,15 bilhão ou 273%), Administração
Penitenciária -R$ 223 milhões (403%),meio ambiente e infra-
estrutura (R$ 1,06 milhões ou 124,9%) e direitos pessoa com
deficiência (+ R$ 1,17 milhão ou 23%).
Os órgãos que terão redução de recursos para investimen-
tos, como ministério público (-R$ 7,48 milhões ou -8%), tribunal
de contas (–R$ 810 mil ou 23,9%) e secretaria do governo (-R$
26,5 milhões ou -19,4%)
8-) Os investimentos em obras e material permanente,
segundo a LOA de 2023 apresenta um crescimento real de 7%.
Os investimentos já definidos para as regiões administrativos
caem R$ 809 milhões ou 3% e onze regiões apresentam queda.
Destacamos que em valor real a grande São Paulo cresceu 7,62%
ou R$ 1,2 bilhão, São José dos Campos em 27% ou R$ 154
milhões e Santos em R$ 300 milhões ou 31%.As maiores quedas
se encontram nas regiões de Itapeva em 67%,Central 60%, Mari-
lia 59,7%, Bauru 59,13%, Franca 56,2% e Araçatuba em 53%.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Novo em obstrução.
Estão abertos os microfones para que votem "sim", "não"
ou “abstenção”.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Manifestar obstrução do MDB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obstru-
ção do MDB.
* * *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mais
algum deputado gostaria de registrar o seu voto? Passamos à
alteração de voto. Algum deputado gostaria de alterar o seu
voto de “não” para “sim” ou de “sim” para “não”? Passamos
a proclamar o resultado: 51 deputados votantes, 41 “sim”, 9
“não”, mais este presidente, quórum que aprova as emendas de
“A” a “O”, apresentadas no parecer da Comissão de Finanças.
Em votação as Emendas de 1 a 9, apresentadas no parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação as demais emendas englobadamente, com
parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para declarar o nosso voto favorável a essas emendas e decla-
rar voto contrário ao Projeto 578 pela bancada do Partido dos
Trabalhadores. Eu vou apresentar voto em separado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um voto
em separado da bancada do PT e um voto contrário... Ela falou
um voto...
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Contrário
ao projeto, um voto em separado da bancada do PT e voto
favorável às emendas do PT.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso.
Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Declarar
voto favorável às emendas do PSOL, declarar voto contrário ao
relatório, declarar voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Regis-
trada a manifestação da deputada Monica Seixas. Deputada
Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presidente, declarar
voto favorável às Emendas 1.154, 1.155, 1.156, 1.157, 1.325,
1.326 e 1.384. Obrigada, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
Para declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo
Partido Novo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarar
voto favorável às emendas do Partido Novo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Declarar
voto favorável às emendas que eu apresentei ao Orçamento
de 2023.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O depu-
tado Gil Diniz vota favorável às suas emendas.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, inciso
V, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária
da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-
-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de apreciar a redação final do Projeto de lei nº 578,
de 2022, de autoria do Sr. Governador.
Pede uma suspensão por cinco minutos, só para a gente...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presiden-
te. Para solicitar a suspensão dos trabalhos por cinco minutos,
Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental, deputada Janaina. Suspensão dos trabalhos por cinco
minutos.
Está suspensa a sessão, por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta
às 22 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Reaberta a sessão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Solicitar a suspensão da
sessão por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz. Dez minutos ou cinco?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está suspensa a
sessão por 10 minutos, havendo acordo de lideranças.
* * *
- Suspensa às 22 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta
às 22 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta
a sessão. Gostaria de informar... Um momentinho só, deputadas
e deputados. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por favor.
Vamos fazer o seguinte. Amanhã eu estou aqui às 14 horas.
Chegam os deputados que têm problemas. Nós vamos fazer
o resto que nós vamos pautar, e ponto. Nós não temos outra
maneira de fazer mais.
Chamamos uma extra. Se precisar chamar uma segunda
extra, chamamos uma segunda extra, e vamos tocando a nossa
vida. Tá bom?
A sessão será às quatro e meia, mas às duas horas quem
tiver problemas com projetos de lei... Tá bom?
Então, está encerrada a sessão. Não havendo nada mais a
tratar, está...
Quer falar alguma coisa, deputada Janaina?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não, presidente. Hoje
tem Congresso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só a
redação final do Orçamento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tá bom. Hoje, né?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Hoje.
Tem que assinar. O pessoal da Comissão de Finanças, nós pre-
cisamos assinar a redação final, para deixar pronto o projeto.
Não havendo mais a tratar, está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 22 horas e 33 minutos.
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
Declaração de voto contrário ao Projeto de lei nº 578, de
2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício
de 2023.
O projeto de Lei Nº 578 / 2022, enviado pelo Exmo. Sr.
Governador do Estado, orça a Receita e fixa a Despesa da Admi-
nistração Direta e Indireta do Estado de São Paulo para o ano
de 2022, num montante de R$ 317.408.397.614,00 (trezentos
e dezessete bilhões, quatrocentos e oito milhões, trezentos e
noventa e sete mil e seiscentos e quatorze reais).
O projeto de Lei chegou nesta casa em 30 de setembro e
recebeu emendas até 7 de novembro. No dia 25 de novembro
foi nomeado relator o deputado Delegado Olim. Em pauta pelo
período regimental, o projeto recebeu 21.332 emendas, que foi
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 05:08:25
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