Debates - 21 DE SETEMBRO DE 2021 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (181) – 19
Então, quero dizer aqui, estão de parabéns todos os traba-
lhadores dessa empresa importantíssima, que era uma referên-
cia, inclusive, para aqueles que querem lutar contra o processo
de terceirização, de privatização, quarteirização da prestação de
serviço de empresa urbana, nos médios e grandes municípios
do Brasil.
Essa empresa, Proguaru, como é uma empresa pública,
ela tinha um caráter social. Pagava bons salários, respeitava a
população, uma empresa transparente, permeada inclusive com
participação popular, uma empresa que de fato honrava o nome
de "empresa pública" naquilo que é mais salutar, do ponto de
vista da participação da população e dos avanços democráticos.
Infelizmente, está sendo solapada a participação popular, a
democracia e a gestão pública na cidade de Guarulhos, porque
esse tipo de serviço vai continuar sendo necessário.
E quem vai prestar, infelizmente, são as empresas que, mui-
tas vezes, constituem cartéis, para fraudar licitações públicas,
ou empresas amigas do prefeito A, ou do prefeito B.
Então, aqui o nosso rechaço à extinção dessa empresa. Ela
tinha uma história no estado de São Paulo, 42 anos de história,
quase cinco mil funcionários e, infelizmente, o prefeito de Gua-
rulhos tomou uma decisão profundamente equivocada. Mas
ainda dá tempo de rever.
Eu quero aqui, portanto, me alinhar com aqueles que estão
defendendo a manutenção da Proguaru, e toda a minha solida-
riedade com os trabalhadores dessa importantíssima empresa
pública aqui no nosso Estado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, para uma comunicação. É o seguinte. Eu tenho por
hábito, há muitos anos, na minha vida, eu convivi com o coronel
Erasmo Dias em muitos momentos da minha vida.
No Parlamento, quando eu era vereador em São Paulo, a
gente conviveu durante um mês, porque eu era suplente, assu-
mi, e falei para ele o que eu achava dele. Certo?
Bom, eu acho o seguinte, eu acho que se quiserem home-
nagear um militar, talvez devessem procurar alguém melhor. O
coronel Erasmo Dias não é nenhum exemplo de militar.
Ele foi um secretário de Segurança inoperante, só criou
problema no movimento estudantil. Ele intimava os estudantes,
eu inclusive fui intimado. Ele intimava os estudantes e as mães,
as nossas mães. Chamava as mães e colocava um revólver em
cima da mesa, porque acho que ele tinha medo de alguma das
mães ali.
Aí, minha mãe, uma mulher muito simples, muito inteligen-
te, ele falou assim: eu dou muita importância para mãe, porque
minha mãe teve problema com meu pai. Minha mãe saiu de lá
escandalizada, 'esse velho é doido?', falou para mim. E as mães
estavam lá, chocadas. Nós ouvimos isso aí. Isso eu ouvi.
Ele, uma vez, com a segunda esposa dele, ele foi assaltado.
Pois ele entregou as joias da esposa, dizendo que era importan-
te entregar as joias, porque assim aliviava o bandido, atenuava
o bandido. Como é que um policial faz isso? Ele deu entrevista
à imprensa, falando isso.
Além de tudo, ele era um covarde. Até para conversar com
estudante, com mãe de estudante, ele tinha que pôr o revólver
em cima da mesa. Nunca chegou a general, porque o Exército
evidentemente tomou cuidado com ele, uma pessoa desajusta-
da. Desajustada.
Como é que nós vamos homenagear um cidadão como
esse? Eu conheci vários militares, entre os quais um aqui, que
é o Conte Lopes, de quem até posso divergir no jeito de agir,
mas sei que é uma pessoa corajosa, enfrentou situações difíceis
na rua.
Então, são pessoas assim.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para
concluir.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O piloto do helicóptero
que foi assaltado, acho que anteontem, e que os bandidos ten-
taram fazer ele retirar um prisioneiro de dentro de um presídio,
ele enfrentou os bandidos, e não deixou, gente.
É um desrespeito ao piloto do helicóptero homenagear
um cidadão como o Erasmo Dias, que, além de tudo, era um
covarde, medroso.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Obrigado. É isso.
O SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não,
deputado.
O SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS - Havendo acordo
de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a ser realizada hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- A sessão é levantada às 17 horas e 53 minutos.
* * *
21 DE SETEMBRO DE 2021
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e ALEX DE MADUREIRA
Secretaria: RICARDO MELLÃO e CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 26/21.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, indaga se a tramitação do PLC
26/21 poderia ter continuado normalmente, após a
inserção de mensagem aditiva que fez mudanças no texto.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Recebe a questão de ordem, para respondê-la
oportunamente.
4 - ARTHUR DO VAL
Discute o PLC 26/21.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá as boas-vindas ao deputado federal Guilherme Mussi,
em visita a esta Casa.
6 - MÁRCIA LULA LIA
Para questão de ordem, argumenta que a Casa não tem
proporcionado a necessária segurança sanitária para a
realização de sessões presenciais. Pede à Presidência que
tome providências nesse sentido.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Recebe a questão de ordem, para respondê-la
oportunamente. Reitera seu pedido aos parlamentares para
que usem máscara de proteção facial no plenário.
8 - CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 26/21.
9 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para questão de ordem, faz indagação sobre o PLC 26/21,
cujo texto, argumenta, desrespeita normas constitucionais.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Recebe a questão de ordem, para respondê-la
oportunamente.
11 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PLC 26/21.
12 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para questão de ordem, faz pergunta concernente à
disponibilização de listas de presença para as sessões
Há sobre a mesa um requerimento do nobre deputado Cas-
tello Branco, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma
comissão de representação, com a finalidade de realizar visita
técnica institucional para acompanhar os trabalhos legislativos
no estado do Amazonas, bem como participar de reuniões
com autoridades para discussão de políticas públicas, visando
o desenvolvimento da região amazônica e suas relações com
o estado de São Paulo, a realizar-se entre os dias 15 e 24 de
outubro, em Manaus.
Em votação. Srs. Deputados e Sras. Deputadas que esti-
verem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Convocação das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco a reunião
conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã às
15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o
Projeto de resolução nº 17, de 2021, de autoria da Mesa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, outra convocação. Nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d” combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se
amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 403, de 2020, de autoria do nobre
deputado Carlão Pignatari.
Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos
do disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
de comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Plane-
jamento, a realizar-se amanhã às 15 horas, em ambiente virtual,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº
2/2021, de autoria do nobre deputado Douglas Garcia.
Convocação. Sras. Deputas, Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea "d", combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Pla-
nejamento, a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente
virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 98/2021,
de autoria do nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sra. Pre-
sidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu quero fazer uma
comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regi-
mental.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me diri-
gir ao meu querido coronel Conte Lopes. Ele sabe do respeito
que eu tenho por ele, nesta Casa, primeiro porque tudo aquilo
que é contra o funcionalismo público nesta Casa, o senhor
tem votado contrário ao ataque aos direitos do funcionalismo
público.
Mas o senhor disse aqui uma coisa, que o Brasil inteiro
foi açodado por uma mentira de um canalha chamado Sergio
Moro, que condenou o presidente Lula. Eu o chamei, desta tri-
buna, de corrupto. Se não fosse corrupto, era, no mínimo, mal-
-intencionado, que condenou o presidente Lula para atividades
de disputa eleitoral.
E não era para o Bolsonaro ganhar. Não era para o Bolso-
naro ganhar. Era para ganhar o Alckmin, ou era para ganhar o
Amoêdo, ou até o Meirelles, menos o Bolsonaro. Não se iludam
nisso. É que o ódio contra o PT é tão grande que no segundo
turno vocês votaram junto com o João Doria contra o PT.
Mas o presidente Lula, nos 19 processos contra ele, já foi
inocentado em 14 processos. Inocentado em 14 processos. Além
do golpe que o Fachin quis dar, quando retirou a competência
da 13ª Vara de Curitiba. Não foi para salvar o Lula. Foi para
tentar salvar o Sergio Moro. E aí virou uma briga na 2ª turma
do Judiciário, onde tem a disputa deles, e ele perdeu a briga lá.
E o Lula hoje é um cidadão inocente, como sempre foi,
como nunca acharam, como estão achando o dinheiro da
"rachadinha", na conta dos bolsonaristas. Não é mais Bolsa
Família. É o "bolsofamília", do Bolsonaro.
Então, é isso que vocês estão vivendo. Então, o Bolsonaro
só foi privilegiado nessas eleições em função de uma articu-
lação feita pelo Ministério Público, pelo Dallagnol e pelo juiz
Sergio Moro, que condenou o presidente Lula a uma prisão,
para uma condenação injusta.
Então, deixar muito claro aqui, coronel Conte Lopes, que o
que o senhor está dizendo da prisão do Lula, o senhor sabe que
ele foi preso inocentemente. Já reviraram a vida desse homem
no mundo inteiro, e não acharam nada.
O SR. CONTE LOPES - PP - Para uma comunicação, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Porque
fui citado. Primeiramente, eu nunca ataquei pessoalmente
ninguém nesta Casa. Eu fiz uma defesa do coronel Erasmo
Dias, que foi deputado eleito, democraticamente, deputado
federal. Foi eleito deputado estadual nesta Casa várias vezes.
Tinha o respeito de todo mundo, como Roberto Engler acabou
de colocar.
Agora, falar que o cara é torturador, você não vai sofrer um
processo por tortura. Alguém acha que alguém é torturador e
fala que é torturador? Então, foi isso aí que eu quis dizer, certo?
Com relação ao problema do Erasmo Dias, se ele vai ser
nomeado, quem o conhece o respeita, porque ele agiu demo-
craticamente, como todo mundo. Se a pessoa vem para cá e se
elege, é o povo que elege, que põe a pessoa aqui, para falar em
nome do povo.
Então, com relação aos processos do Lula, não é um pro-
blema meu. Eu não sei, não conheço. A Justiça brasileira absol-
ve, a Dra. Janaina pode falar isso aí. Porque ela condena, ela
absolve.
Então, ela erra quando ela condena, ou ela erra quando
absolve. Condena a pessoa e depois absolve a pessoa? Eu acho
que está errado isso aí. Por não entender muito, como é que
você condena? Não, agora está condenado, vai para a cadeia.
Vai e fica, como o Lula, 500 dias preso, e depois vão lá e falam
que está solto, que foi absolvido, que não deve nada.
Que Justiça é essa, então? Então, qualquer um de nós pode
ser preso a qualquer momento. Qualquer um pode ser preso.
Se usa a Justiça para prender alguém, então, eu não consigo
entender isso.
Só isso que é minha colocação, uma pessoa deve, ou não
deve. Agora, a Justiça que condena e que elogia o Sergio Moro,
e depois vai e condena o Sergio Moro, e a gente fica como?
Existe Justiça, ou não?
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Pela ordem, presidente. Pela
ordem, para uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não,
deputado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero aqui manifestar minha total solidariedade aos trabalha-
dores da empresa Proguaru, da cidade de Guarulhos, que estão
em greve, uma greve decretada no dia de ontem, contra a
extinção de uma empresa importantíssima, dentro do cenário
nacional, em matéria de administração pública, que foi consti-
tuída em 1979.
É uma empresa pública que faz o processo de limpeza e
cuidado daquilo que nós chamamos da zeladoria da cidade de
Guarulhos. Por volta de cinco mil trabalhadores estão correndo
o risco de perder os seus empregos.
Um presidente que quer dizer que nós somos exemplo no
combate à Covid-19, quando ele é o maior negacionista, é o
pai do negacionismo no País. Chega lá, fala, virou motivo de
chacota. Não ele, porque se fosse ele pessoa física, problema
dele. O problema, deputada Bebel, é que ele fala em nome de
um país, um país que tem 216 milhões de habitantes e que tem
um nome no mundo que ele está jogando na lata do lixo.
É de se envergonhar o que o Bolsonaro fez em Nova York,
hoje, na sede das Nações Unidas. Não é bonito comer pizza,
não tem nada a ver com gente simples comer pedaço de pizza.
Ele comeu pedaço de pizza na rua porque não é vacinado e não
podia entrar em restaurante algum em Nova York.
Ora, que vergonha que nós estamos passando, deputada
Bebel. Que carão é esse? Como é que nós temos um presidente,
uma figura abjeta como essa, que não para e não cansa de
fazer o País passar vergonha? Cada brasileiro, cada brasileira,
hoje, deve se sentir envergonhado, envergonhado do que ele
falou, das mentiras que ele criou, da realidade paralela que
ele inventou na tribuna das Nações Unidas, uma oportunidade
ímpar, já que o Brasil abre todas as sessões da Assembleia
Geral da ONU.
Era hora de falar, deputado Barba, sabe, da desigualdade
entre países. Era hora de falar da necessidade de proteção
ambiental para evitar o desastre climático que se apresenta.
Era hora de falar qual a contribuição que o Brasil vai dar
para um mundo mais justo. Mas o inepto presidente vai lá para
falar bobagem, para mentir, achando que no teatro mundial ele
engana alguém, ele engana algum chefe de estado, ele engana
algum representante diplomático, ele engana algum órgão de
imprensa do mundo, como se ele pudesse dominar e falar as
bobagens que ele fala.
Eu lamento demais, demais. Eu nunca vi um país ser tão
enxovalhado, um governo pela figura de um presidente. Presi-
dentes erram, presidentes têm posições erradas, mas presiden-
tes têm postura.
Presidente, quando senta naquela cadeira, precisa saber
que está representando não um partido, não uma facção, mas
uma nação inteira, e ele precisa agir com respeito, ele precisa
ser, ter dignidade. Não pode mentir.
Ele precisa parar com essa maneira de mentir de maneira
contumaz que o Bolsonaro está. É o tempo todo, não tem
nada a dizer ao mundo, não tem nada a dizer ao Brasil, não
tem o que apresentar, e fica fazendo esse tipo de invenção na
tribuna talvez mais importante que um chefe de estado possa
acompanhar.
Boa tarde.
O SR. CONTE LOPES - PP - Para um comunicado, Sra.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, por favor.
O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Com
relação ao presidente Bolsonaro, nós nunca fomos visitá-lo na
cadeia, tem essa vantagem. Com relação a Erasmo Dias, Erasmo
Dias ele foi um democrata. Ele ganhou eleições para deputado
federal, nunca foi xingado por alguém de torturador, nunca
torturou ninguém.
Ele foi secretário de Segurança Pública quando eu era
tenente de Rota, acompanhava o trabalho da Polícia diuturna-
mente. Nunca foi acusado, nem como deputado federal, nem
aqui com vários mandatos. Debateu, sim, com Zé Dirceu, com
Erundina, com Clara Ant, com todo o PT aqui nós debatemos,
e respeitamos Erasmo Dias, e eles respeitavam também. Carlos
Giannazi teve grandes debates, quando ele foi vereador com
Carlos Giannazi lá na Câmara Municipal de São Paulo, com
Erasmo Dias.
Então, a gente não pode achar que vai chamar a pessoa de
torturador E fala que é coronel do Exército, só que ele foi depu-
tado federal, foi deputado estadual e foi vereador da cidade de
São Paulo.
Ele disputava eleição, ele foi eleito pelo povo como todo
mundo aqui. Não podemos chamar a pessoa de torturador.
Ele torturou quem? Quem ele torturou? Em que aspecto ele
torturou?
Então, Sra. Presidente, é muito difícil ter que ouvir isso. Foi
deputado conosco aqui. Antes de ele ser coronel de Exército, ele
foi deputado, foi coronel e foi deputado aqui nesta Casa, e foi
eleito como todo mundo.
Ele não tomou o poder, veio aqui e tomou o poder, não. Ele
cumpriu o dever dele como secretário, foi o maior secretário de
Segurança Pública que São Paulo já teve. E o povo sabe disso.
Então, eu não quero aqui uma crítica pessoal a ninguém.
Eu quero repetir novamente: ele foi eleito pelo povo, foi depu-
tado por vários mandatos, foi deputado federal, foi vereador
na cidade de São Paulo e foi respeitado pela população de São
Paulo.
E era respeitado por esta Casa. E quando da invasão dos
professores na Assembleia Legislativa, tomou tudo isso aqui
na época do Vitor Sapienza, foi Erasmo Dias que impediu que a
Tropa invadisse, porque o presidente determinou que invadisse,
e ele foi à frente e segurou a Tropa de Choque, porque pode-
riam morrer professores nesta Casa.
Essa é a minha colocação. Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Uma comunicação, pre-
sidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, deputado, por favor.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela oportunidade, porque eu convivi nesta Casa todo o tempo
do deputado Erasmo Dias. Aliás, muito próximo dele.
E tenho uma lembrança extraordinária dele. É um homem
de uma lisura, de uma fineza, de uma firmeza nas suas deci-
sões. E eu tive a honra de conhecê-lo. Então, lamento muito
essas observações que são feitas, eu não as conheço, nunca
ouvi falar. Eu só conheci pessoalmente nesta Casa, e dou aqui
o meu testemunho.
Muito obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado
Roberto Engler.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem. Pode falar.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Bom, o que eu quero falar é o seguinte: nós estamos numa
discussão que é aquela que dá a impressão de que se o depu-
tado Erasmo Dias
É deputado, foi militar, nem ele nega a história da ditadura,
nem ele negaria, porque eles fizeram parte de um projeto de
dominação neste País, entendeu? Nem eles negam isso.
Então, não acho que seja ofensa falar da trajetória, não
pode ser. A trajetória é a ditadura militar não foi um projeto
neste País, foi. Então, é claro que não se vai para o lado pessoal,
mas o que representou.
É por óbvio que entrando numa Casa Legislativa a postura
é outra, porque o projeto já não é mais ditatorial. Passa a ser
um projeto de articulação política.
Então, não acho que o próprio deputado, general, coronel
Erasmo Dias negaria a história dele, que era o papel que ele
cumpriu na ditadura militar, como todos da época. Então, é um
pouco disso essa observação que estou fazendo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok.
Encerrada, não tendo mais oradores inscritos, em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Aprovado o requerimento.
Então, ficam aqui os meus agradecimentos. E fica aqui
também cravada a importância não só da CPI da Dersa, mas
também a CPI dos Gastos da Covid. E espero que cada vez mais
a parte jornalística coloque os nomes dos deputados que vêm
obstruindo a instalação de CPIs.
Obrigado, presidente.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidenta.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, deputado. Boa tarde.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Para encaminhar pela
liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regi-
mental. Tem a palavra.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sra. Presi-
dente. Para fazer uma comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
Pode fazer.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Vai ser muito rápido, presidente. Deputado Sargento Neri, pri-
meiro eu tinha assumido esse compromisso com você.
Falei com a Professora Bebel, ela está honrando o compro-
misso; toda a bancada do PT vai honrar. E nós preparamos, aqui
nesta Casa, um texto da CPI da Dersa, em função da extinção
da Dersa. Eu era o líder da bancada do PT. Não só em função
da extinção, mas também em função da extinção, que muitos
deputados aqui votaram a favor.
Estava lá no Projeto 01; tiraram a Dersa fora. Os deputados
votaram a favor do 01, depois veio a Dersa sozinha, e os depu-
tados votaram a favor da extinção da Dersa.
E nós pedimos para que o Ministério Público reivindicasse
tudo da Dersa para ficar registrado como banco de memória,
para que na hora da CPI a gente possa utilizar esse banco de
dados para poder ver tudo o que se passou de corrupção na
Dersa durante os governos, aqui, desses vários anos, mais de 30
anos de governo do PSDB.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a
palavra o deputado Emidio.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, prazer tê-los aqui
hoje e ocupar a tribuna da Assembleia para encaminhar essa
discussão.
E eu quero fazê-la porque eu estava ouvindo no sistema de
som da Casa, e também ao chegar aqui eu vi a discussão, que
eu acho fundamental, sobre a questão da homenagem proposta
pelo deputado Frederico d'Avila, de criar uma medalha com o
nome Erasmo Dias, para premiar policiais, condecorar policiais.
Eu acho que a ideia, deputado Barba, de condecorar poli-
ciais, é uma ideia correta, porque há policiais que agem com
sentido de bravura, de compromisso com a lei, que colocam
a sua própria vida em risco e merecem ser homenageados. A
melhor homenagem que se faria aos policiais, na verdade, seria
melhorar as condições salariais, as condições de trabalho deles.
Medalha é muito bom, conta para a sua carreira, para o
seu orgulho, para a sua família. Mas era preciso, primeiro...
A melhor homenagem que se faria é que as Polícias Militar e
Civil de São Paulo fossem homenageadas com condições de
trabalho melhores, principalmente com salário, com proteção
à sua família.
Segunda coisa que eu queria dizer: o problema não é
homenagear policiais, o problema é homenagear um torturador
chamado Erasmo Dias. Torturador. Um policial que agiu, o mais
ilegalista que já passou pela Secretaria de Segurança Pública.
Porque policial de verdade age na lei; ele não precisa de mais
do que a lei para agir, não precisa mais do que isso. Em qual-
quer grau que ele esteja na carreira.
Mas a verdade é que o Erasmo Dias, ao invadir a PUC de
São Paulo... E todo mundo sabe que território universitário é
território que a polícia não pode invadir, por isso que tem poli-
cial local. Mas ele invadiu para prestar um serviço à ditadura
militar naquele tempo. Porque os estudantes estavam se organi-
zando para protestar contra a ditadura militar. E o Erasmo Dias
rasgou a lei, rasgou a Constituição e levou a tropa para dentro
da PUC, num episódio vergonhoso.
Uma Casa de Leis de um estado como São Paulo, se quer
homenagear policiais, nós temos várias pessoas que poderiam
dar nome à medalha. Não precisa...
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Deputa-
do, só para anunciar a presença do deputado Guilherme Mussi
aqui conosco.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Cadê o deputado?
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Foi para
lá agora.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Saudar o deputado
Guilherme Mussi. Mas tem tanta gente que poderia emprestar
o nome e que daria dignidade a uma homenagem à polícia.
Homenagear policiais.
Agora, pegar um sujeito rebaixado, da pior qualidade,
torturador, para homenagear a polícia... Se eu fosse policial,
eu teria vergonha de usar uma medalha que me fosse dada
por isso; aliás, eu me recusaria. A polícia não precisa disso. E
esta Casa não precisa manchar a sua história ao ajudar um
torturador.
E aqui, deputado Barba, eu quero chamar a atenção, não
de quem propôs e de quem apoia essa homenagem, porque
tem vínculos, acredita que a tortura é normal, gente que não
valoriza a democracia, gente que apoia presidente que fica
comendo pizza na sarjeta em Nova Iorque.
Essa turma não me faz diferença. Agora, deputada Carla
Morando, V. Exa. está na Presidência, mas eu queria chamar
a atenção do PSDB, porque o PSDB tem uma história que não
precisa se misturar com essa história de tortura.
O relator desse projeto, que deu relatório favorável, é o
deputado Marcos Zerbini. Ele não precisa disso. Eu não sei se
ele se equivocou, não sei se ele não prestou atenção no que era.
Agora, chancelar um projeto que homenageia torturador
não me parece política que o PSDB aprovou, mesmo porque
ele fez tudo diferente. As gestões do Covas, eu tenho muitas
críticas, mas foi uma área que privilegiou direitos humanos,
democracia. Não há por que fazer isso.
Eu apelo a V. Exa. que converse com a líder do PSDB, a
deputada Carla Morando, e os democratas desta Casa. Eu quero
saber a bancada do PMDB, que na época era o inimigo mortal
do Erasmo Dias.
Nós vamos ressuscitá-lo agora? Sabe, eu realmente não
consigo entender certas coisas. E eu apelo a V. Exa: essa ques-
tão teria que ser parada no nascedouro, na Comissão de Justiça,
onde está com um parecer favorável de um deputado do PSDB.
Então, esse é o apelo que faço a Vossa Excelência. O
segundo apelo é o seguinte: se esse projeto andar, deputada,
ele deveria passar por outras comissões. Eu reivindico que ele
passe pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia; eu
reivindico que ele passe pela própria Comissão de Segurança
Pública da Assembleia.
Mas nem isso está previsto. Quer dizer, depois o nome da
Assembleia vai ser usado. A notícia não é “comissão aprova”, a
notícia é “a Assembleia aprova o nome dele”. Eu não acho que
nós precisamos disso. Espero que não se faça isso.
Por fim, deputado Barba, deputado Raul Marcelo, deputado
Carlos Giannazi, demais colegas aqui; eu queria dizer a vocês
da vergonha que o País passou novamente, no dia de hoje, na
figura do presidente da República. Quer dizer, é algo inacreditá-
vel a capacidade que ele tem de mentir, de inventar, de criar um
país e uma realidade paralela.
Um presidente que quer vender a ideia de que a economia
do Brasil está robusta, quando ela está em frangalhos. Um
presidente que quer vender a ideia de um país que está prote-
gendo a Amazônia, quando a Amazônia está sendo devastada.
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quarta-feira, 29 de setembro de 2021 às 05:04:02
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