Debates - 22 DE AGOSTO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MA�OM
| Data de publicação | 27 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 27 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (157) – 5
E o doutor César Augusto Garcia, grande orador da Grande
Loja do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Anuncio agora as cinco lojas antigas da Grande Loja do
Estado de São Paulo, que serão homenageadas nesta sessão.
Seguindo diretamente os cinco irmãos, Cláudio Dias Blanco, da
Loja Prudente de Moraes nº 5. Ilton Fernandes, da Loja Estrela
da Lapa nº 7. André Luiz Borges, da Loja Deus, Pátria e Amor nº
8. Marcos Cesar Rodovalho, da Loja Quintino Bocaiúva nº 10. E
Júlio Cezar da Costa, da Loja União Paulista nº 34. Uma salva
de palmas aos representantes das lojas mais antigas da GLESP,
presentes na solenidade. (Palmas.)
Pelo Grande Oriente Paulista, tenho a honra de anunciar
Armando Garcia Júnior, da Loja Integridade nº 1. Evaldo José
Burcoski, da Loja Amor e Concórdia nº 5. João Azarias, da Loja
União Mocoquense nº 6. Eduardo Nunes, da Loja Fraternidade
Paulista nº 9. E Francisco Paulo Mayer, da Loja Eterno Segredo
nº 11. Uma grande salva de palmas aos representantes das
lojas do Grande Oriente Paulista. (Palmas.)
Pelo Grande Oriente do Brasil - São Paulo. Augusto César
Leite da Fonseca, da Loja Ipiranga nº 83. André de Almeida e
Silva, da Loja Independência nº 131. Diego Fonseca Santana, da
Loja Fraternidade de Santos nº 132.
Osmar Pereira Machado Jr, da Loja Piratininga a Fidelíssima
nº 140. E Danilo Spinosa dos Santos, da Loja Amizade nº 141.
Uma grande salva de palmas aos representantes da loja do
Grande Oriente do Brasil - São Paulo. (Palmas.)
Convido também, para que tomem assento ao lado esquer-
do da mesa do presidente, os senhores Douglas Campodarve,
presidente do Conselho Maçônico de Rio Claro. Senhor Antonio
Goulart, past vereador em São Paulo, e também past deputado
federal. (Palmas.) Senhor Vlamir Camargo Barbeiro.
E para que se dirijam, ao meu lado, na galeria de extensão,
tenho a honra de anunciar os past grãos mestres presentes.
Mário Sérgio Nunes da Costa, past grão-mestre do Grande
Oriente do Brasil - São Paulo.
Jurandir Alves de Vasconcelos, past grão-mestre do Grande
Oriente Paulista. E Salim Zugaib, grão-mestre da Grande Loja
Maçônica do Estado de São Paulo. Tenho a honra de anunciar o
digníssimo deputado Adalberto Freitas. (Palmas.)
Excelentíssimo Sr. Presidente da sessão solene, esta-
mos providenciando assento ao respeitável deputado, para
que possa dar início à solenidade em homenagem ao Dia do
Maçom.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Quero
justificar, infelizmente, por questão de segurança, ainda temos
irmãos se credenciando. Estão na fila de credenciamento. Mas,
evidentemente, a TV Assembleia está no ar, e nós daremos iní-
cio, oficialmente, à nossa sessão.
Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Nos
termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior. Sras. e Srs. Deputados, esta sessão solene foi
convocada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Carlão
Pignatari, atendendo à minha solicitação, com a finalidade de
comemorar o “Dia do Maçom”.
Convido a todos os presentes para, de pé, em posição
de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e o Hino da
Maçonaria, executado pela sessão da Banda do Corpo Musical
da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do
nosso maestro.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
- É executado o Hino da Maçonaria.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Nossos
agradecimentos à nossa querida e gloriosa Banda da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
Solicito que façam assento aí os irmãos, onde estava sendo
ocupado pela banda. Solicito ao mestre de cerimônias que, para
registro, faça a citação das autoridades presentes, bem como
das mensagens recebidas.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RODRIGO ARISA - Tenho
a honra de anunciar algumas das autoridades que se encon-
tram presentes em nossa solenidade. Munir Abdo Agamme
Junior, que é o assessor do grão-mestre geral do Grande Oriente
do Brasil, soberano Múcio Bonifácio Guimarães.
Aqui, fazendo uma saudação extensiva a todas as entida-
des paramaçônicas presentes, eu tenho a honra de citar a Cláu-
dia Costa, que é guardiã das Filhas de Jó; Ney Antonio Moreira
Duarte, da Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra, da qual é delegado; Fernando Collacioppo, Grande
Oriente do Brasil, secretário-geral; Ruy Lopez Russomanno
do Superior Tribunal Maçônico; Marcos Antônio Olivato, do
Conselho Regional de Educação Física IV de São Paulo, do qual
é conselheiro; o prior da Capela São Tomás (Inaudível.), José
Silvestre Vicente; Carlos Romagnoli, presidente da Sociedade de
Veteranos de 1932, MMDC; o Paulo Sérgio, que é o presidente
da Poderosa Assembleia Estadual Legislativa do Grande Oriente
do Brasil.
E também a aqui destacando, pela liderança juvenil das
paramaçônicas, também fazendo a extensão à Ordem DeMolay,
a Arco-Íris, (Inaudível.), aos motoclubes, e todas as cidades que
agregam a família maçônica, bem como a Ordem da Estrela
do Oriente. Tenho a honra de anunciar, pelo Grande Bethel do
Estado de São Paulo, a Thaysa Rodrigo Simões Costa; e o secre-
tário de Gestão Pública do município de Juquitiba, nosso irmão
Junior César Eduardo; também o coronel assessor de relações
institucionais do Comando Militar do Sudeste, Rodolfo Guerra,
que é o coronel de Exército brasileiro.
E o nosso secretário do Grande Oriente Paulista, Carlos
Alberto Cintra, e o diretor de relações institucionais do (Inaudí-
vel.), Ricardo Doregon; pela Associação Comercial de São Paulo,
seu vice-presidente, Samir Nakhle Khoury.
Esses são aqueles que recebi para o início de nossa sole-
nidade pelo Exmo. Presidente da sessão solene, deputado Aldo
Demarchi.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Concedo a
palavra ao deputado Castello Branco, que fará o uso da palavra
na tribuna.
O SR. CASTELLO BRANCO - PL - Nobres irmãos de maço-
naria, é uma grande honra e uma grande glória para esta Casa
de Leis homenagear essa data tão importante para a história
do mundo e do Brasil. Eu parabenizo o nosso eterno deputado
Aldo Demarchi, na vida pública desde 1976 como vereador em
Rio Claro, vice-prefeito, prefeito, cinco mandatos como deputa-
do estadual - seis, agora.
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Sete.
O SR. CASTELLO BRANCO - PL - Sete. Um político expe-
riente, um irmão de Ordem, enfim, que dignifica esta Casa. Eu
lhe parabenizo, querido irmão, pela iniciativa, assim como do
deputado Adalberto Freitas, também irmão. A todos vocês que
estão aqui hoje, a nossa maior reverência.
Em rápidas palavras, a instituição maçônica é uma das
mais antigas instituições secretas, ou de iniciação, do mundo.
Poderíamos falar da iniciação do rito escocês antigo e aceito
em 1700 e pouco.
Poderíamos falar da história da maçonaria do século XV, de
1425; poderíamos falar da história da maçonaria do Egito ou de
Salomão - aí, nós estamos falando de algo em torno de quatro
mil anos atrás.
Poderíamos falar da maçonaria brasileira de 1796, no Areó-
pago de Itambé, em Pernambuco, mas que, na verdade, remon-
ta talvez à ocupação holandesa, quando para aqui vieram os
primeiros colonos judeus, montaram a nossa primeira sinagoga
e, depois, uma das primeiras lojas maçônicas, que depois foram
para Nova Iorque.
Poderíamos falar da primeira loja no Rio de Janeiro, a loja
Reunião, em 1801; de Gonçalves Ledo, lá em 1822, quando no
aqui repudiar. A primeira delas é que ele não vai aumentar o
investimento nas universidades públicas; ele disse que o estado
já está no limite.
Quando ele foi indagado se ele tinha a intenção de cobrar
mensalidades nas universidades públicas, ele desconversou um
pouco. Eu entendi que não, ele não foi claro, mas...
No entanto, ele disse que o estado já está no seu limite de
investimento nas nossas três universidades públicas em relação
à cota-parte do ICMS, aqueles 9,57, que nós queremos aumen-
tar pelo menos para 11%, porque esse percentual vem lá dos
anos 90 ainda, Sr. Presidente: as universidades não tinham o
tamanho e a estrutura que têm hoje. Então esse percentual tem
que ser aumentado necessariamente, para que nós possamos
garantir a ampliação das vagas, o auxílio aos estudantes, a con-
tratação de novos professores e de novos funcionários.
Mas ele disse que não, que está no limite o Estado e que
ele não vai aumentar esse percentual. Então todos os anos nós
lutamos aqui, na LDO e na LO - a Lei Orçamentária - para que
haja, sim, o investimento nas universidades estaduais.
E outro ponto que ele levantou também é sobre a privati-
zação da Educação, na área do ensino médio, onde ele deixou
claro que ele vai comprar vagas no ensino profissionalizante
das escolas particulares para o ensino médio. Ele disse isso, Sr.
Presidente.
Nós temos uma rede de Etecs e Fatecs no estado de São
Paulo; no entanto, ele vai comprar - ele foi bem claro, ele vai
comprar - vagas de escolas particulares, para oferecer cursos
profissionalizantes para os nossos alunos, canalizando dinheiro
público da Educação pública do estado de São Paulo sobretudo
para esses grandes grupos econômicos educacionais.
Então nós vamos denunciar isso para a população, porque
o estado de São Paulo tem o maior Orçamento da América
Latina e tem condições de oferecer cursos profissionalizantes na
própria rede pública de ensino.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças,
eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. É regimental. Agradeço a todos os
deputados que participaram hoje. Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 3 minutos.
* * *
22 DE AGOSTO DE 2022
21ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
AO DIA DO MAÇOM
Presidência: ALDO DEMARCHI
RESUMO
1 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
composição da Mesa. Informa que a Presidência efetiva
convocou a presente sessão solene, "Homenagem ao Dia
do Maçom", por solicitação deste deputado, na direção
dos trabalhos. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino
Nacional Brasileiro", seguido pelo "Hino da Maçonaria".
2 - CASTELLO BRANCO
Deputado estadual, faz pronunciamento.
3 - ADALBERTO FREITAS
Deputado estadual, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE ALDO DEMARCHI
Entrega Diplomas de Reconhecimento da Mesa Diretora
do Parlamento Paulista a Gerson Magdaleno, grão-mestre
do Grande Oriente do Brasil de São Paulo (GOB-SP); a
Fernando Fernandes, grão-mestre do Grande Oriente
Paulista (GOP) e a Joaquim Domingues Filho, grão-mestre
adjunto da Grande Loja do Estado de São Paulo (GLESP).
5 - JOAQUIM DOMINGUES FILHO
Grão-mestre adjunto da Grande Loja do Estado de São
Paulo (GLESP), faz pronunciamento.
6 - FERNANDO FERNANDES
Grão-mestre do Grande Oriente Paulista (GOP), faz
pronunciamento.
7 - GERSON MAGDALENO
Grão-mestre do Grande Oriente do Brasil de São Paulo
(GOB-SP), faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ALDO DEMARCHI
Realiza a entrega de Diplomas de Reconhecimento para
as cinco lojas maçônicas mais antigas do Grande Oriente
Paulista (GOP), da Grande Loja do Estado de São Paulo
(GLESP) e do Grande Oriente do Brasil de São Paulo (GOB-
SP).
9 - RODRIGO ARISA
Mestre de cerimônias, faz a leitura do teor dos Diplomas de
Reconhecimento entregues.
10 - PRESIDENTE ALDO DEMARCHI
Realiza a entrega de Diplomas de Reconhecimento
a membros da maçonaria e a outros convidados,
acompanhado do professor Roque Cortes Pereira,
presidente regional do Instituto Conservador do
Brasil (ICBR-SP). Anuncia, ainda, que realizará, com a
colaboração do Instituto Nacional para o Desenvolvimento
dos Municípios e do Instituto Conservador do Brasil, a
outorga de Diploma de Reconhecimento a cada uma das
1669 lojas maçônicas ativas no estado de São Paulo. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Aldo Demarchi.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RODRIGO ARISA - A
todos, por gentileza, se direcionar a um lugar de conforto,
sentando, para darmos início à solenidade. Caso alguém, nessa
parte do plenário, tenha ficado sem assento, pode dirigir-se à
galeria.
Para a Presidência da Solenidade em Homenagem ao Dia
do Maçom, tenho a honra de convidar vossa senhoria, o depu-
tado Aldo Demarchi. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Senhoras
e senhores, boa noite. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislati-
va do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade
de comemorarmos o Dia do Maçom, instituído pela Lei estadual
nº 3.889, de 1983. Comunicamos aos presentes que esta sessão
solene está sendo transmitida ao vivo, pela TV Alesp, e pelo
canal Alesp do Youtube.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - RODRIGO ARISA - Nesse
momento, tenho a honra de compor a mesa diretora dos tra-
balhos. Anunciamos o deputado Castello Branco. (Palmas.) E
seguimos com as autoridades das potências maçônicas.
Senhor Joaquim Domingues Filho, sereníssimo grão-mestre
adjunto da Grande Loja do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Senhor Gerson Magdaleno, eminente grão-mestre do Gran-
de Oriente do Brasil - São Paulo. (Palmas.)
Senhor Fernando Fernandes, grão-mestre do Grande Orien-
te Paulista. (Palmas.)
Para ocupar os lugares, na extensão da mesa diretora,
temos a honra de anunciar Celso Ribeiro, grão-mestre adjunto
do Grande Oriente Paulista. (Palmas.)
Ruberval Ramos Castelo, secretário de Relações Internas do
Grande Oriente do Brasil - São Paulo. (Palmas.)
tado, porque deve acontecer com V. Exa. também: “Ah, eu votei
na senhora, escrevi lá no início do mandato e a senhora não
me ajudou.” Aí, quando a gente vai resgatar qual era a ajuda,
na verdade, a pessoa quer um atendimento, vamos dizer assim,
diferenciado do restante da população.
Então, acontecem coisas muito intrigantes. A pessoa escre-
ve e diz: “Olha, eu votei na senhora, eu falei para os meus
familiares votarem na senhora, eu arrumei tantos votos, agora
quero um emprego”.
Deve acontecer com todos os colegas, mas eu não estava
preparada para isso. Ou a pessoa tem uma situação de saúde
e quer porque quer que o “seu deputado” - essa é a frase
em regra utilizada - peça que ela seja atendida na frente dos
demais.
Então, por exemplo, já aconteceu de entrarem em contato
com o gabinete e ter um aparelho de radiografia, um raio-x
quebrado. Aí a gente oficia, entra em contato com a ouvidoria
da Secretaria da Saúde, porque é uma demanda que atende
uma coletividade.
Neste final de semana mesmo recebi uma denúncia de que,
em uma determinada UPA, havia muitos pacientes com câncer
grave esperando para serem removidos sem nenhuma notícia
para os familiares. Já estamos acionando a ouvidoria. Então,
são pleitos coletivos.
Esse papel o deputado tem, mas o deputado não pode
favorecer pessoas individualmente, por mais que goste dessas
pessoas, por mais que essas pessoas tenham pensamentos
parecidos. É muito interessante, é uma frase que se repete:
“Para que eu tenho um deputado se ele não faz nada por
mim?”.
O último email mais inusitado que recebi foi de um senhor
dizendo que precisava muito da minha ajuda. Quando fui
entender o que era, ele estava pedindo que eu depositasse na
conta dele 35 mil reais.
Então, é muito importante a população entender o que
faz - e a gente está em ano eleitoral -, até para poder tirar das
opções candidatos que prometam essas coisas, porque um can-
didato que promete dar dinheiro, que promete um emprego no
gabinete, está prometendo para todo mundo. Como é que vai
cumprir? É impossível.
Então, esses esclarecimentos de cidadania precisam ser
dados. Deputado não pode dar dinheiro, depositar dinheiro na
conta de eleitor. Inclusive, neste período seria até crime. Esses
esclarecimentos têm que ser dados.
O papel do deputado é apresentar projetos de lei, é obs-
truir projeto ruim, é fiscalizar o Executivo, é participar de CPI,
participar das comissões temáticas. É fazer requerimentos de
informações, utilizar todos os instrumentos do Regimento, da
Constituição e da legislação para trazer benefícios em prol do
coletivo, em prol da sociedade, conforme as pautas que abraça,
as pautas com as quais se comprometeu.
O deputado não é um despachante. Outra coisa: tem
grupos, tem pessoas, representantes, que acham que vão fazer
um projeto e vão entregar para o “seu deputado”, para o “seu
deputado” fazer o protocolo, como se fosse despachante. Então,
é necessário que a população compreenda. Aí ficam bravos
quando eu não respondo. É que tem emails que fica difícil até
de responder.
Então, estou dando aqui um esclarecimento público e
amplo, pois são pleitos que a gente não pode atender. Até fazer
o pleito é algo problemático. Os candidatos que prometem esse
tipo de coisa estão desrespeitando a lei e estão, muito provavel-
mente, enganando o eleitor, porque não é papel de parlamentar.
Eu lembro... Vou só encerrar com isso, presidente: eu fui
eleita, veio um povo aqui com um projeto de lei pronto. Eu
achei que era uma sugestão. Eu li, marquei uma reunião, sentei
e fui discutir. O pessoal se revoltou: “Não, mas o projeto é só
para a senhora fazer o protocolo”. Eu até achei que era piada.
Falei: “Como assim fazer o protocolo?”. “Não, não, eu
apoiei a senhora e isso aqui está pronto, a senhora tem que
fazer o protocolo.” Eu falei: “Então o senhor apoiou errado,
porque eu nunca me comprometi a protocolizar projeto sem ler.
Aliás, isso é um atentado ao papel de um parlamentar.
Então por que eu estou dizendo tudo isso? Porque os
emails que eu recebia no início do mandato intrigantemente
eu passei a receber com muita frequência agora, perto do final
do mandato. E entendi adequado não só por mim, mas por
todos os colegas e todos os parlamentares, fazer esses escla-
recimentos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Deputada. Todos nós passamos por isso; tenha
a certeza, viu? O próximo deputado é o deputado Carlos Gian-
nazi. Fará uso da palavra, deputado? Então V. Exa. tem o tempo
regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, eu tenho denunciado exaustivamente aqui
na Assembleia Legislativa a política de ódio que o governo do
PSDB tem contra os servidores em geral, mas contra os profis-
sionais da Educação, contra os professores.
Sr. Presidente, eu apresentei um projeto de lei há um bom
tempo atrás autorizando que os professores e os agentes de
organização escolar, o pessoal do QAE, do QSE, pudessem
também se alimentar com a alimentação dos alunos, porque
isso inclusive é até recomendado do ponto de vista pedagógico.
Mas o governo estadual, através da Seduc, proíbe, baixa
normas, orientações para que os professores não possam, Sr.
Presidente, se alimentar com a mesma alimentação dos alunos,
o que é um verdadeiro absurdo, porque o fato é que há uma
quantidade sempre dessa alimentação que é jogada fora e nós
estamos recebendo muitas denúncias nesse sentido.
E eu quero lembrar que os salários dos profissionais da
Educação são salários defasados, arrochados e sobretudo que
o vale-refeição de um professor, por exemplo, é de apenas R$
12,00, conhecido como o famoso vale-coxinha da rede esta-
dual, porque é impossível um professor se alimentar com esse
valor. Então há toda uma luta que a gente tem travado para
que ele seja aumentado.
No entanto, Sr. Presidente, nós temos um advento também
na rede estadual, que foi a privatização, a terceirização da
merenda escolar. O fato é que essa orientação, essa decisão da
Secretaria da Educação contra os profissionais da Educação tem
causado uma grande revolta, principalmente num momento
como este, mas sobretudo porque uma boa parte ou uma parte
dessa merenda escolar é jogada fora, Sr. Presidente.
Eu recebo fotos aqui de escolas que os professores me
encaminham, os agentes de organização escolar. Eu tenho aqui
uma delas mostrando o que acontece com a alimentação de
muitas escolas com a merenda escolar: vai para o lixo, Sr. Presi-
dente. Eu tenho aqui as fotos mostrando claramente o que vem
acontecendo. Agora, o que custa para o Estado autorizar, como
isso já existia no passado?
Essa é uma decisão nova, sobretudo da gestão Doria/
Rodrigo Garcia, que ampliou e intensificou essa política de ódio.
No entanto, nós temos um projeto de lei tramitando aqui na
Assembleia Legislativa resolvendo essa situação, autorizando. O
professor não pode nem comer uma fruta, Sr. Presidente. Isso é
um absurdo! É uma humilhação! É um ataque à dignidade dos
nossos profissionais da Educação!
Então nós vamos continuar trabalhando aqui pela apro-
vação do projeto que eu apresentei e vamos continuar pres-
sionando a Secretaria da Educação a autorizar que todos os
profissionais da Educação possam se alimentar juntamente com
os nossos alunos. Como eu disse, existe recomendação pedagó-
gica para que isso ocorra.
E quero, Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronuncia-
mento no dia de hoje, dizer que acabei de ver trechos, assistir
trechos da sabatina do “Estadão” agora com o governador
Rodrigo Garcia, e ele levantou duas questões que eu quero
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Depu-
tadas, Srs. Deputados, deputado Telhada, presidindo a sessão,
deputada Janaina e deputado Carlos Giannazi. Gostaria de
cumprimentar todos os funcionários da Casa.
Sr. Presidente, eu estava ouvindo o deputado Giannazi falar
do decreto do Doria, de número 65.021, de 19/06/2020. Gian-
nazi, é verdade, Doria e Rodrigo Garcia, do PSDB, vão pagar
caro por conta desse decreto. Cheguei a falar pessoalmente
com o governador, no dia que ele estava inaugurando o “Bom
Prato” lá da Cidade Dutra, que você já estava nessa luta, e eu
entrei também, viajando o estado de São Paulo, com as audi-
ências públicas, onde a gente ouvia falar o tempo todo contra
o decreto. A gente se comprometia para tentar derrubar esse
decreto aqui na Assembleia Legislativa.
E aí, a pergunta que eu faço para os demais deputados
desta Casa, mesmo aqueles que sobem aqui na tribuna e se
colocam favoráveis à derrubada, à revogação, à eliminação
desse confisco dos aposentados e pensionistas do estado de
São Paulo. Vocês já falaram com os candidatos de vocês ao
governo do estado de São Paulo? Vocês já conversaram com
eles qual que é a atitude deles ganhando o Governo do Estado,
a respeito desse decreto 65.021?
Eu já falei com o meu, Fernando Haddad, e falei mais uma
vez, hoje de manhã, lá no Jardim Ângela, na Estrada do M’Boi
Mirim. Ele se comprometeu na frente de todas as pessoas que
estavam lá para assistir, os comerciantes, os funcionários, que,
na primeira semana, ele vai se reunir com os aposentados,
pensionistas, as categorias envolvidas, para discutir e revogar
esse decreto.
Então, o que a gente precisa, pessoal, é assumir responsa-
bilidades, e os candidatos ao governo do estado de São Paulo
chegarem claramente e falarem o que eles pensam disso. Por-
que não adianta um deputado pregar uma coisa, e apoiar um
candidato que pensa de outra forma.
É isso que a gente precisa, deputado Carlos Giannazi, e eu
falei com todas as letras para ele. Se a Assembleia Legislativa
não derrubar... Aqui parece que é uma unanimidade, só que
não pauta. A gente derruba esse decreto, revoga esse decreto,
inclusive com seu PDL, tem outros PDLs aqui também. Pode até
juntar todos. O importante é acabar com esse confisco.
Tem que ter o comprometimento dos candidatos ao gover-
no do estado de São Paulo para se fazer isso. Caso contrário, é
só promessa, é só conversa de campanha. Conversa de campa-
nha como aconteceu hoje na Estrada do M’Boi Mirim, que estão
fazendo propaganda que vão alagar, duplicar Já faz dois meses
e meio que fizeram uma grande festa, e eu mostrei aqui a festa,
que estava lá o governador, o prefeito, deputados daquela
região, e que iriam começar as obras.
Já se passaram dois meses e meio, e não tem um trator lá
para mexer com a obra. Não tem um proprietário de comércio,
ou que mora na beira da estrada do M’Boi Mirim, que foi pro-
curado para tratar da desapropriação e indenização, deputado
Telhada. Como é que você vai alargar, como é que você vai tirar
as pessoas, se você não foi nem conversar com a população?
Então, é uma mentira que persiste já há mais de dez, 15
anos, e tiveram quatro anos para começar as obras, e agora,
dois meses antes da eleição, faltam 41 dias, você chega lá e
tem gente na rua, nos faróis, placas nos pontos de ônibus,
falando: “a M’Boi Mirim vai ser duplicada”. Ué? Passaram qua-
tro anos, e eles não conseguiram duplicar um metro.
Fomos verificar com o secretário que é responsável pela
obra, e também pelo DER. Tem licença ambiental para fazer?
Não tem, deputada Janaina. Tem projeto executivo? Não tem.
Vocês conversaram com a população para a desapropriação e
indenização? Também não. Como que vai começar uma dupli-
cação? Mas, na época da campanha, chegam lá e vendem essa
promessa.
Uma promessa que fizeram quando ganharam as eleições.
Passaram-se quatro anos e não tem nada de início. Sabem o
que tem lá? Uma grande placa do Governo do Estado falando
que vai duplicar a estrada do M'Boi Mirim. Só isso, só isso.
O meu candidato, o Haddad, falou lá: “Não, eu dupliquei a
estrada do M'Boi Mirim na parte da prefeitura, no município”.
Parou ali no Menininha, perto do Hospital M'Boi Mirim. Dali
para a frente, é uma SP; pertence ao Estado e o Estado não fez
a parte dele. Então, ele se comprometeu e vai duplicar.
A mesma coisa: para finalizar, vocês já me ouviram falar
muitas vezes - e vocês ouviram também a população de lá
reclamando - sobre as estações da Linha 5 – Lilás, do Metrô,
do Capão Redondo até o Hospital M'Boi Mirim, Jardim Ângela,
onde a gente estava agora, de manhã.
Duas estações; faz 15 anos que prometem e não conse-
guiram fazer. Dá para acreditar em um Governo desse, que vai
fazer? Não dá para acreditar. Tanto o alargamento, a duplicação
da M'Boi Mirim, como o Metrô do Jardim Ângela são uma
enganação, são uma mentira do Governo PSDB - Doria, Garcia,
não é? -, mentindo para a população.
Pior de tudo: as pessoas vão com faixa, pirulitos, como se
fosse uma campanha eleitoral já, enganando a população, mais
uma vez. Se você passa lá, em todos os faróis, têm as pessoas já
segurando a faixa: “O início das obras da M'Boi Mirim”, ou do
Metrô do Jardim Ângela. Passaram-se quatro anos; não coloca-
ram um quilo de cimento, uma pá de areia, um metro de ferro
lá para fazer a duplicação.
Então, a população tem que ficar atenta, mais uma vez,
porque estão mentindo e a gente sabe que eles não vão fazer a
duplicação e não vão levar o Metrô até lá, a não ser que entre
um outro governo, que eu espero que entre.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-
gado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel
Telhada. Eu não farei o uso da palavra mais. Deputada Janaina
Paschoal. Fará o uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, presidente. Queria só aproveitar esta
oportunidade para tentar trazer alguns esclarecimentos para a
população, porque eu recebo muitos e-mails, muitos WhatsA-
pps, muitas mensagens nas redes sociais. Não tenho condições
de responder a todos, mas procuro ler, por exemplo, os e-mails
todos.
Eu tenho percebido, assim, algumas dúvidas que precisam
ser sanadas. Por exemplo, muitas pessoas não sabem que o
único cargo para o qual todos os brasileiros - obviamente,
eleitores - podem votar é o cargo de presidente da República.
Eu percebo, pelos comentários, pelas mensagens, que
muita gente acha que, se o deputado é federal, ou se é senador,
os eleitores do Brasil inteiro podem votar, mas não é assim que
funciona, tá?
Então, por exemplo, os eleitores em São Paulo votam para
o governador de São Paulo; votam para os deputados estaduais
no estado de São Paulo; votam para os deputados federais, ou
seja, os candidatos a deputados federais, que, lá na Câmara
Federal, vão representar o povo de São Paulo; votam nos candi-
datos ao Senado que, lá no Congresso, vão representar o estado
de São Paulo.
Por mais que um cidadão da Bahia, do Espírito Santo, do
Rio de Janeiro goste de um candidato ou candidata aqui do
estado de São Paulo, não pode votar. Cada cidadão vai ter que
entender, buscar os candidatos no seu estado da Federação.
Isso é muito importante.
O único cargo para o qual todos nós, brasileiros, votamos
é o cargo de presidente da República. Eu sei que, para alguns, é
uma informação até básica, mas, haja vista as perguntas que eu
tenho recebido, as mensagens que eu tenho recebido, eu penso
ser importante esclarecer isso.
Também em virtude de muitas mensagens que eu tenho
recebido - e eu não tenho condições de responder todas, tá?
Não tenho condições. Eu quero esclarecer o papel de um depu-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 27 de agosto de 2022 às 05:04:55
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO