Debates - 22 DE FEVEREIRO DE 2021 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 27 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (37) – 17
Apesar de o Plano São Paulo não refletir, a gente está em
um estado de alerta no estado de São Paulo. É preciso agir,
é preciso tomar cuidado. O estado de São Paulo pode virar
Manaus se a gente não tomar cuidado e se a gente não agir
rapidamente.
Claro que para agir a gente precisa de um plano econômi-
co-financeiro. A gente precisa entender que a fome é a faceta
mais cruel da pandemia, depois das próprias mortes das pesso-
as que morrem diretamente.
Por isso a urgência de o Governo do Estado de São Paulo
também se comprometer financeiramente com a distribuição
de rendas aqui. O estado de São Paulo que fez uma distribuição
vexatória de recursos da alimentação escolar.
O estado de São Paulo que não atendeu a classe artística,
apesar dos apoios, dos apelos e do projeto nacional de auxílio
aos trabalhadores da cultura e da arte. O estado de São Paulo
não tomou nenhuma medida.
Só recentemente, a partir de muita pressão, anunciou
uma linha de crédito para bares e restaurantes, que a gente
ainda está para ver se é completo, e se vai, enfim, socorrer os
trabalhadores.
Precisa distribuir renda. O estado mais rico da Nação, o
estado mais rico da Federação, ainda não teve nenhuma elabo-
ração para preservar a vida das pessoas, e ajudar para que elas
não empobreçam.
Esse é um imbróglio gigante também no governo federal.
Bolsonaro, nesta semana, bateu o recorde de rejeição, de
reprovação do seu governo. Está fazendo malabarismo e não
consegue sequer, tamanha sua ineficiência, colocar para votar
um novo plano de auxílio emergencial, porque o Brasil precisa.
Mas, mais do que isso, ele sabe que é o que segura a
opinião pública e a aprovação de seu governo pela camada
mais pobre. Mas, em meio a toda essa confusão, o governo não
consegue articular uma Câmara, um Poder Legislativo federal,
do qual ele elegeu o presidente.
Para ajudar, finalmente, o País estourou a prisão daquele
deputado que poucos sabem o nome, porque a sua relevância é
mínima na conjuntura federal. A gente está vivendo um estado
de morte, um estado de morte no Brasil, sinônimo daqueles que
fizeram campanha com arminha com a mão, porque nada mais
simbólico do que a gana por mortes, do que a arminha com a
mão, e ficar fazendo gesto de fuzilamento.
Essa gente, daqui a pouco, nos livros de História, vai ser
reconhecida como a santíssima trindade, sob a qual morreu
o povo brasileiro, na chacina dos anos de 2020/2019. É o pai,
seus filhos e o espírito miliciano, que arma a população, que
tenta esconder os vestígios da milícia, que distribui remédio que
não faz efeito, senão faz dano, e não tem nenhuma ação para a
vida material das pessoas.
Se o governo federal, há muito tempo, vem falhando no
controle da pandemia, é necessário também chamar atenção
sobre a responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo,
da situação calamitosa em que estão os leitos e as ofertas de
leitos no estado de São Paulo.
Neste momento sem nenhuma ajuda financeira, neste
momento sem nenhum planejamento de distribuição de alimen-
tos, neste momento sem hospitais de campanha, neste momen-
to sem um plano para aumentar a oferta de leitos de UTI em
internações hospitalares, e agora também ficando sem vacina.
A vacinação está sendo inviabilizada em diversos cantos do País
por falta de doses, e a gente tem muito o que fazer.
Neste momento, a gente não tem dúvidas de o que é
necessário fazer. Infelizmente, está colocando a população uma
contra a outra. Enquanto ninguém dá resposta e ninguém tra-
balha, a discussão fica entre famílias e professores, se tem ou
não tem que abrir aulas.
Trabalhadores que estão coagidos pela fome contra os
empresários que não querem perder seus lucros. Enquanto
isso, o governo na ponta, nenhuma perspectiva de salvar
vidas. O PSOL apresentou aqui, logo no início, nossa Bancada,
Giannazi, Isa Penna, Malunguinho e eu um pacote para vencer
a pandemia.
Nele se falava de distribuição de alimentos, do cuidado
com os agricultores rurais, que estão numa situação muito difí-
cil de distribuição de seus alimentos; falava de linha de crédito
para o pequeno comerciante; falava de renda básica estadual.
Uma pauta pela qual vamos continuar brigando e defen-
dendo aqui, que é preciso distribuir recursos, e é preciso tornar
acessíveis os itens básicos, para que as pessoas possam viver
durante um isolamento que está ficando cada vez mais imposto
para a sociedade do estado de São Paulo.
A gente precisa assumir a falta de controle da pandemia
no Estado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O próximo
deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de
comentar aqui o pronunciamento da deputada Monica.
Deputada Monica, V. Exa. foi ao ponto em relação a vários
aspectos, mas, sobretudo, nessa questão dos leitos hospitalares.
Faltam leitos em todo o estado de São Paulo. E, no Orçamento
aprovado para 2021, o governo Doria confiscou do nosso Orça-
mento mais de 600 bilhões de reais. É um absurdo total isso.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de continuar aqui a nossa cruza-
da, a nossa luta, a nossa empreitada, pela revogação imediata
do Decreto nº 65.021, por meio do nosso PDL, Projeto de decre-
to Legislativo nº 22, que já foi aprovado em todas as comissões
permanentes com pareceres favoráveis.
Inclusive, V. Exa., deputado Coronel Telhada, deu parecer
favorável, quero agradecê-lo aqui publicamente pelo parecer e
pelo apoio que V. Exa. tem dado e empenhado seu apoio diário
à aprovação do nosso PDL nº 22, de 2020, que acaba, que
anula, o confisco dos aposentados e pensionistas.
Então, Sr. Presidente, nós vamos continuar; o PDL continua
na pauta, ele tem que ser votado imediatamente. Existe apenas
uma emenda de plenário que não altera em nada o PDL, até
porque um PDL só tem um objetivo, é só ler o Regimento.
Ele revoga, ele anula, um decreto ou uma resolução, é
para isso que serve o PDL. Mas o governo tentou uma manobra
infeliz, porque o projeto ia ser votado e eu tenho certeza de
que seria aprovado naquela última sessão, mas o governo, com
medo, deu esse golpe regimental. Mas a nossa luta continua
aqui na Assembleia Legislativa.
Na Justiça, tem várias ações também. As entidades repre-
sentativas do funcionalismo estão mobilizadas, pressionando,
fazendo a luta no Judiciário também, organizando os servi-
dores, organizando os aposentados, os pensionistas. E há um
grande movimento também espontâneo de todos esses setores:
dos aposentados e pensionistas, no estado de São Paulo.
Então, essa é uma luta fundamental para todos nós. Todas
as semanas nós vamos aqui pedir o apoio, exigir o apoio da
Assembleia Legislativa para o fim do confisco criminoso dos
aposentados e pensionistas.
E também uma outra luta importante que nós estamos
travando na Assembleia Legislativa e fora dela é a luta pela
revogação do decreto que acabou com a isenção do IPVA para
as pessoas com deficiência.
Milhares de pessoas foram penalizadas e estão sofrendo
com essa situação, mas há mobilização no estado. Nós já
acionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública. Inclusive
o Ministério Público já entrou com uma ação e conseguiu uma
liminar suspendendo a cobrança.
A Defensoria Pública também tomou as providências,
ingressou com uma ação. Está fazendo uma luta importante
através do seu Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência.
Eu apresentei aqui também o PDL 1, que revoga o perverso
decreto do Doria, fruto do PL 529, que foi aprovado, infelizmen-
te, pela maioria da Alesp aqui, pela base do governo, na verdade.
O PL 529 resultou em todos esses confiscos dos aposentados
e pensionistas. Aumentou a contribuição do Iamspe, afetando
grante delito.” Mas, segundo Sua Eminência, autoridade máxi-
ma suprema da cidade de Itapecerica da Serra, não é o caso.
Ele alega aqui que a investigação não deve prosperar, pois
não foi constatado mandado. Desde quando flagrante delito
precisa de mandado? Só no caso do STF para prender o depu-
tado. Aí ele cria um mandado para prisão em flagrante, que é
totalmente absurdo. Mas no Brasil vale tudo.
Então, eu pergunto aos amigos: esse país é um país sério?
Essa Justiça é uma Justiça séria? Pergunto aos amigos. Trafi-
cante, conhecido como Max do PCC, ou seja, gente boa não é,
preso com 20 mil papelotes não fica 24 horas preso.
Agora, se você falar mal do STF, você vai preso e vai ficar
amargando na cadeia. Ditadura? Ditadura? Vocês estavam com
medo de ditadura? Então, podem ficar apavorados, porque a
ditadura já chegou, ela existe no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu chamo
V. Exa. para continuar conduzindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputa-
do Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu quero mani-
festar o meu total apoio à luta de toda a comunidade escolar
das escolas públicas de Cubatão, sobretudo das comunidades
escolares envolvendo a Emef Martim Afonso e a UME, que é
uma escola de educação infantil que chama Estado de Alagoas.
Lá o prefeito, Sr. Presidente, está demolindo, tem um pro-
jeto para demolir as duas escolas sem que haja uma garantia
para a comunidade escolar de que elas sejam reconstruídas no
mesmo lugar.
Isso é grave, Sr. Presidente, porque o governo municipal já
desalojou esses alunos, já transferiu os alunos das duas escolas
que eu citei aqui: UME, Unidade Municipal de Educação Infantil
Estado de Alagoas e a Emef Martim Afonso.
Os alunos já foram transferidos para as outras escolas,
superlotando escolas da rede estadual, e também sendo aco-
modados em condições extremamente precarizadas, principal-
mente na área da Educação infantil. Então, esses alunos da
educação infantil foram acomodados em um anexo de uma
escola estadual, de uma forma precarizada, segundo a comu-
nidade escolar.
O fato é que há um bom tempo o prefeito de Cubatão já
vem fechando salas de aula. A reivindicação dos professores,
dos profissionais da Educação, é para que haja 25 alunos por
sala, que é o ideal.
Essa é uma luta histórica de todo o Magistério. Lutamos
há muitos anos. Foi uma luta que travamos, inclusive, na apro-
vação da LDB. Não conseguimos aprovar, mas é um objetivo do
Magistério Nacional. Porém, isso não aconteceu em Cubatão e
houve o fechamento de salas.
O fato é que essas escolas já foram fechadas e as comu-
nidades escolares envolvidas nessas duas escolas estão extre-
mamente preocupadas e desconfiadas, porque não há garantia,
porque ela não viu nenhum projeto aprovado, não viu dotação
orçamentária para a reconstrução dessas duas escolas. Isso é
grave, Sr. Presidente.
Sem contar ainda que há um processo de perseguição em
cima dos professores e, sobretudo, do diretor. Eu o conheço, o
diretor Peter, que é um grande educador, um defensor da escola
pública gratuita de qualidade.
Ele participa dessa luta há muitos anos. Está sendo perse-
guido pela prefeitura porque é uma pessoa crítica, uma pessoa
que faz essa luta pela Educação e pela manutenção das escolas.
Então, quero manifestar o meu apoio a essa luta dos
educadores, das educadoras, dos pais de alunos, de toda a
comunidade escolar, sobretudo envolvendo essas duas escolas,
a Martim Afonso e a Estado de Alagoas.
Aproveito ainda a oportunidade na tribuna para dizer, mais
uma vez, que a Secretaria Estadual de Educação e o Rossieli
“Weintraub” não respeitam a gestão democrática das escolas.
Eu tenho um caso exemplar: o conselho de escola da Escola
Estadual Pirassununga, que fica em Pirassununga, se reuniu no
dia 15 de fevereiro. É um conselho que tem poder deliberativo.
Não só consultivo, mas deliberativo.
Ele deliberou, nessa reunião, que não há a mínima condi-
ção de volta às aulas na Escola Estadual Pirassununga, pois há
vários relatos. Estou com a ata do conselho de escola.
Inclusive, é uma ata que já está no Ministério Público e na
própria diretoria de ensino. Aqui o relato é de que a escola não
tem condições para ser reaberta, para recepcionar os alunos,
porque os protocolos não podem ser seguidos por falta de fun-
cionários, por falta de estrutura humana e material.
É o óbvio, é o que vem acontecendo em todas as escolas,
mas aqui tem uma decisão do conselho de escola importante,
que faz parte de um princípio da gestão, um princípio constitu-
cional que está na Constituição Federal e na LDB, que é o prin-
cípio da gestão democrática da escola pública, que está sendo
afrontado pela Seduc, pelo secretário da Educação.
Eu tenho aqui a ata, Sr. Presidente, que mostra claramente
a inviabilidade da abertura dessa escola, o que é algo ilustrati-
vo do que acontece em toda a rede pública de ensino.
Essa é a verdade, estou só usando esse exemplo aqui.
Então, não é possível, Sr. Presidente, porque, se alguém se
contaminar, nós temos que responsabilizar criminalmente o
secretário da Educação, que está dando essa ordem, essa orien-
tação genocida.
Nesse caso específico, Sr. Presidente, eu gostaria de que
providências sejam tomadas imediatamente e que cópias do
meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Ministério Públi-
co para reforçar a denúncia já feita pela própria comunidade
escolar, que disse “não” à reabertura da escola.
Essa reabertura vai colocar em risco a vida de toda a
comunidade escolar - dos alunos, dos profissionais da Educação
e dos pais dos alunos. Todos correm um sério risco. Aqui tem um
princípio constitucional, Sr. Presidente, que é a gestão democrá-
tica da escola pública.
Então, todo o nosso apoio aos professores, aos alunos e aos
gestores da Escola Estadual Pirassununga. Então, gostaria de que
cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas à Direto-
ria de Ensino de Pirassununga e ao Ministério Público estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Solicito à nossa assessoria que enca-
minhe as palavras do deputado Carlos Giannazi às autoridades
solicitadas.
Convido para fazer o seu pronunciamento a próxima ins-
crita, que é a deputada Monica Seixas. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - O que me traz à tribuna hoje é a notí-
cia - já aconteceu uma vez, é a segunda vez que acontece - da
ocupação de 100% dois leitos de Campinas, que é uma macror-
região gigantesca.
A Saúde de Campinas atende diversas cidades do entorno.
A gente já recebeu notícias de Valinhos, da região de São Car-
los, Bauru e Araraquara, que está em lockdown agora e espera
desta Casa uma resposta sobre o pedido de calamidade pública
para receber auxílio financeiro e também para poder manejar
recursos na cidade para dar conta.
A gente vem, através dos números, apesar de o Plano São
Paulo não refletir a realidade do estado... O Plano São Paulo
hoje tem a região de Campinas como amarela, e a região está
com 100% dos leitos lotados.
Em Itápolis houve o fechamento das escolas, mas o Estado
continua obrigando os professores a irem nas escolas, ou seja,
isso aumenta a possibilidade e o risco de contaminação, Sr.
Presidente.
É grave a situação, a contaminação só aumenta, o estado
de São Paulo vive uma grande crise; a cada seis minutos uma
pessoa morre por conta do coronavírus no nosso estado. São
quase 250 pessoas morrendo em São Paulo praticamente todos
os dias, essa tem sido quase uma média, entre 240 e 250 pesso-
as morrendo no estado de São Paulo.
Mais de 55 mil pessoas mortas, o vírus se alastrando pelo
interior paulista, já citei algumas das várias cidades. Tem Drace-
na, que está na mesma situação, são várias, e a Secretaria da
Educação, repito, continua com essa política genocida.
O secretário da Educação está brincando com a vida da
comunidade, dos professores, do quadro de apoio escolar, dos
gestores, das crianças, dos adolescentes, dos pais, de toda a
comunidade escolar; tem que responder criminalmente por isso,
Sr. Presidente.
Eu faço um apelo aqui para que a Prefeitura de Ibitinga
decrete imediatamente, publique um decreto em estado de
urgência para que todas as escolas de Ibitinga sejam fechadas,
inclusive as particulares, que estão nadando de braçada, porque
o secretário da Educação liberou as escolas particulares, elas
podem fazer o que elas quiserem, inclusive colocando 70% de
alunos em salas de aulas.
É o que diz a orientação da Secretaria da Educação, libe-
rou geral para os donos das escolas particulares. Aí mostra
claramente que a Secretaria da Educação está a serviço dessas
escolas, das associações, dessas escolas particulares, porque
essas podem tudo, absolutamente tudo. Só que também estão
contaminando os seus alunos.
Muitas delas tiveram que suspender totalmente ou parcial-
mente as suas aulas. Aqui em São Paulo, já disse, Colégio São
Luís, Colégio Santa Cruz, Colégio Móbile, várias delas tiveram
que suspender em algum momento as aulas por conta da
contaminação.
É o lucro acima da vida, Sr. Presidente. Então, nós exigi-
mos o imediato fechamento de todas as escolas do estado de
São Paulo. Nós não podemos arriscar a vida dos membros da
comunidade escolar, Sr. Presidente. Então, deixo aqui a nossa
exigência.
Já pedi a convocação do secretário da Educação em várias
comissões permanentes daqui, já acionei o Ministério Público,
já fui ao Tribunal de Justiça... Nós estamos tomando todas as
providências, apoiando a greve sanitária da rede estadual, da
greve de São Paulo e da rede municipal também - porque o
comportamento do Bruno Covas não é diferente.
Então, vamos continuar esta luta porque escola fechada
significa, Sr. Presidente, vida preservada. Se é grave a situação,
então é greve sanitária já.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Solicito que o deputado
Carlos Giannazi assuma a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente, a
todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero aqui saudar o sol-
dado Pereira, em nome de quem saúdo a assessoria Policial Militar.
Hoje, dia 22 de fevereiro, uma segunda-feira, quero come-
çar aqui lembrando que ontem, dia 21 de fevereiro, domingo,
foi a data da tomada de Monte Castello, uma batalha na
Segunda Guerra Mundial ocorrida há 76 anos.
Uma data muito importante para a nossa história militar,
na qual centenas de brasileiros deram suas vidas lutando con-
tra o fascismo e o nazismo na Itália, que dominava a Europa
naqueles anos quarenta.
Hoje é o dia da cidade de São Pedro, aniversário do muni-
cípio de São Pedro, ao qual aproveito para parabenizar a todos
dessa querida cidade.
Também hoje, dia 22 de fevereiro, é o dia do fundador
do Escotismo, Lord Baden-Powell. Saúdo os escoteiros - eu fui
escoteiro também. Um segmento muito importante da socie-
dade, que ensina aos jovens sobre família, sobre civismo, sobre
educação. Um exemplo que deve ser seguido e nunca esquecido
é sobre os grupos escoteiros.
E, finalmente, o dia de hoje, 22 de fevereiro, é o dia do
Auxiliar de Serviços Gerais, das pessoas que trabalham dia-
riamente aqui pela limpeza dos locais, pela manutenção, pela
higiene, superimportantes na sociedade. Um abraço a todos os
amigos e amigas que são auxiliares de serviços gerais.
Sr. Presidente, quero fazer um comentário aqui de uma
notícia que saiu esse final de semana sobre a prefeitura de
São Paulo, que, mesmo sem carnaval, manteve um repasse
de 33 milhões, agora em 2021, para escolas e agremiações
carnavalescas.
Eu tenho uma tabela aí; pode colocar a primeira tabela.
Essa primeira tabela mostra como foram feitas as divisões:
grupo de escolas especiais, grupo de acesso um e dois, enfim,
os cachês, as premiações.
Trinta e milhões do dinheiro público estão sendo destina-
dos para uma coisa que não está existindo. Não tem carnaval.
Trinta e três milhões. E nós estamos com hospitais numa situ-
ação terrível, escolas municipais numa situação terrível. Pode ir
para a próxima tabela, por favor.
E nós jogando 33 milhões pelo ladrão. Está aí a divisão dos
valores. É que não dá para ver, mas só algumas: Acadêmicos do
Tatuapé - 1.287.000; Acadêmicos do Tucuruvi, Águia de Ouro, e por
aí vai. Mancha Verde. Tudo: 1.287.000. Rosas de Ouro, Tom Maior.
Ou seja, só nessas escolas do grupo especial estão sendo
gastos 18 milhões. As escolas do grupo de acesso um, mais
6.800.000; e as escolas do grupo dois, mais 2.300.000. No
total, no final, 33 milhões, segundo a imprensa, estão sendo
revertidos para as escolas de samba, não havendo carnaval em
São Paulo. Então, no mínimo, é mau planejamento; no mínimo,
é descaso com o dinheiro público.
No mínimo, alguém errou aqui, porque deveria ter sido pre-
visto que, devido à Covid, nós não teríamos o carnaval. Como
não tivemos a passagem de ano, não tivemos o réveillon, como
a cidade, o estado está numa situação difícil.
E, no entanto, se manteve esse repasse de 33 milhões. É
uma vergonha. Nós estamos pedindo esclarecimentos à prefei-
tura, encaminhando essa documentação ao Ministério Público
também.
Só para fechar, Sr. Presidente: o que é a Justiça brasileira?
Não é só o STF, não. Nós temos aqui uma ocorrência que aconte-
ceu na cidade de Cotia, pertinho de São Paulo. Foi preso um crimi-
noso conhecido como Max do PCC - Edson Maximiliano de Lira.
Ele foi preso no dia 11 de fevereiro com uma quantia insig-
nificante de 20 mil papelotes de cocaína. Não é para consumo,
com certeza, né. É traficante. E ele ficou preso somente 24
horas. Ele foi preso e depois foi liberado.
Segundo a Justiça da cidade de Itapecerica da Serra, que
mandou soltar o criminoso Edson do PCC, “a casa é asilo
inviolável e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do
morador”. Ok. “Salvo em caso de flagrante delito ou desastre
ou, durante o dia, por determinação judicial”.
E aí, eu não sei se o juiz está brincando ou se ele realmente
é uma pessoa desqualificada para assumir sua função. Ele diz
que os investigadores entraram na casa sem mandado. Mas
a lei mesmo já prevê que, em caso de flagrante, é facultada a
entrada dos policiais.
O cara que está com 20 mil papelotes de cocaína, é caso
de flagrante ou não? Até o recruta, o primeiranista do curso de
Direito, que está há uma semana na faculdade, vai dizer: “É fla-
22 DE FEVEREIRO DE 2021
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre casos de contaminação após o retorno
às aulas presenciais. Menciona lockdown na cidade
de Araraquara. Afirma que a decisão da Secretaria de
Educação em relação ao retorno às aulas presenciais seria
uma medida genocida. Discorre sobre a situação da cidade
de Ibitinga. Solicita que a Prefeitura de Ibitinga decrete
a suspensão das aulas presenciais. Comenta número de
mortes pela Covid-19 no estado de São Paulo. Critica
o retorno às aulas presencias nas escolas particulares
do Estado. Diz que a Secretaria de Educação estaria
atendendo aos interesses das escolas particulares. Presta
apoio à greve dos professores.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Cita as datas comemorativas de 22/02. Critica orçamento
de 33 milhões de reais, fornecido para diversas escolas
de samba pelo governo estadual. Afirma ter solicitado
esclarecimentos ao Ministério Público sobre o orçamento
citado. Reprova decisão de juiz que concedeu liberdade à
traficante, após 24 horas de detenção.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra apoio à comunidade escolar das escolas Martim
Afonso de Souza e Ume Estado de Alagoas, na cidade
de Cubatão. Denuncia projeto de demolição das escolas
citadas. Afirma que o remanejamento dos alunos foi feito
de forma precária. Informa que o secretário de Educação
não respeitou decisão do conselho da Escola Estadual
Pirassununga, de revogar o retorno às aulas presencias por
falta de estrutura.
7 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Informa que Campinas se encontra com 100% dos leitos
de UTI ocupados. Afirma que o Plano São Paulo não condiz
com a real situação de contaminação de diversas cidades.
Destaca a necessidade de um plano para distribuição
de renda. Menciona índices de rejeição da gestão do
presidente Jair Bolsonaro. Tece críticas ao governo federal.
Discorre sobre a situação do estado de São Paulo perante
a pandemia.
8 - CARLOS GIANNAZI
Endossa a fala da deputada Monica da Mandata Ativista.
Solicita apoio para a aprovação do PDL 22/20. Discorre
sobre o corte da isenção de IPVA para pessoas com
deficiência. Critica medidas impopulares impostas pelo
governo estadual. Lamenta a provação do PL 529/20. Cita
o PDL 1/21, de sua autoria.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/02, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA – PP - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Hoje, dia 22 de fevereiro de 2021, iniciamos o Pequeno
Expediente com os seguintes deputados inscritos. Primeiro
deputado, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORA-
DOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespec-
tador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, continua em ritmo acelerado o processo de
contaminação de escolas e de profissionais da Educação de
todas as redes de ensino. Nós estamos acompanhando bastante
a rede estadual, que já tem os números atualizados.
Já são 851 servidores da Educação. Professores, quadro de
apoio escolar e gestores contaminados na rede estadual, abar-
cando 456 escolas. É o levantamento feito até agora. Esse é o
levantamento da Apeoesp.
Nós temos outros levantamentos. Mas isso é grave, Sr.
Presidente. Nós temos vários municípios fazendo lockdown, já
publicando decretos fechando a cidade, proibindo a abertura de
escolas municipais, estaduais e particulares em várias regiões.
Tem o caso emblemático, que virou a nossa Manaus, que é
Araraquara, que é uma cidade que está com lockdown absoluto
e total, com tudo fechado. Lá o prefeito age corretamente para
tentar deter o avanço da nova cepa do vírus.
Tem uma nova variante que é muito mais ágil no processo
de transmissão, e também mais mortal. Com um agravante: o
próprio prefeito, em entrevista, disse que essa variante afeta os
jovens. Olha só: essa informação é extremamente importante.
Vários municípios, eu já citei na semana passada: Apiaí,
Ribeira, Guapiara, Itaoca, Ribeirão Branco. Nós estamos acom-
panhando também o caso da região de Ibitinga, Itápolis, Borbo-
rema, Tabatinga. Todas essas cidades também estão na mesma
situação, Sr. Presidente.
Agora, o que mais me impressiona é a irresponsabilidade
da Secretaria Estadual de Educação, que em muitas dessas
regiões continua obrigando, ou as aulas presenciais, ou mesmo,
mas, sobretudo, a presença dos professores dentro das escolas,
de uma forma desnecessária porque, se as aulas foram suspen-
sas por conta da autonomia do município que publicou o decre-
to suspendendo todas as aulas presenciais, mas mesmo assim
o estado determina - orientação da Ceduc - que os professores
permaneçam dentro das escolas.
Ou seja, os professores continuam se locomovendo e são
expostos à contaminação e também contaminam, logicamente,
porque o professor para ir até a escola às vezes vai de ônibus,
enfim, tem contatos com outras pessoas até chegar na escola
ou mesmo na própria escola.
Então, é um absurdo, é de uma incoerência o que a Secre-
taria da Educação... Uma incoerência criminosa e genocida,
repito, não é só uma incoerência qualquer, uma incompetência
administrativa. É algo extremamente criminoso e a secretaria
e o secretário de Educação têm que responder criminalmente
pelas mortes e todo esse processo de contaminação.
Na região que eu citei agora, por exemplo, Ibitinga, ainda
hoje, segunda-feira, dia 22, está tendo aulas presenciais.
Ibitinga está no olho do furacão da contaminação, várias
pessoas contaminadas em toda a região naqueles municípios em
volta, e Ibitinga continua funcionando normalmente. Lá a prefei-
tura ainda não publicou um decreto fechando todas as escolas.
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sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 01:03:47
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