Debates - 22 DE JUNHO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
56 – São Paulo, 131 (119) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 30 de junho de 2021
22 DE JUNHO DE 2021
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e VINÍCIUS CAMARINHA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 359/21.
2 - ISA PENNA
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Indefere o pedido, ante a existência de quórum regimental.
4 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Discute o PL 359/21.
5 - CASTELLO BRANCO
Discute o PL 359/21.
6 - MAURICI
Discute o PL 359/21.
7 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o PL 359/21 (aparteada pelo deputado Gil Diniz).
8 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PL 359/21.
9 - GIL DINIZ
Discute o PL 359/21.
10 - ERICA MALUNGUINHO
Discute o PL 359/21.
11 - ISA PENNA
Discute o PL 359/21 (aparteada pelo deputado Gil Diniz).
12 - VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
14 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, indaga à Presidência se há a
possibilidade de se suspender a sessão por 15 minutos.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Condiciona resposta afirmativa à anuência das lideranças.
16 - CAIO FRANÇA
Discute o PL 359/21.
17 - GIL DINIZ
Discute o PL 359/21.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão do PL 359/21. Coloca em votação
requerimento de método de votação ao PL 359/21.
19 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, defende que o deputado Teonilio
Barba Lula faça a discussão do PL 359/21, por estar logado
no chat.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que chamara o deputado Teonilio Barba Lula
reiteradamente e não houve resposta.
21 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação do requerimento de método de
votação ao PL 359/21, em nome do PSL.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca duas sessões extraordinárias em ambiente virtual
a serem realizadas amanhã, a primeira às 15 horas e a
segunda dez minutos após o término da anterior.
23 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga à Presidência entendimento
a respeito dos artigos 208 e 209 do Regimento Interno
desta Casa.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que a medida seria a apresentação de
requerimento de método de votação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidên-
cia dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e declara aberta
a 51ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual.
Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Pois não, depu-
tada Isa Penna. É pela ordem, ou a senhora está se inscrevendo,
deputada Isa? Não estou lhe ouvindo.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Oi.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Oi, agora
sim.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, eu queria pedir
verificação de presença nominal, com os rostinhos das pessoas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - Não.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Até porque, como V. Exa. sabe,
a gente tem tido problemas de os deputados, a nível nacional,
inclusive, deixarem assessores, às vezes, aí, para contar pre-
sença. Então, eu queria ver se seria possível a gente fazer uma
verificação nominal.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
da Isa, o ato da Mesa diz que é só estarem logados. Então, nós
temos quórum já. Nós estamos com 36 deputados logados, e a
senhora está inscrita também, já inscrevemos a senhora aqui.
Com a palavra o deputado Douglas Garcia. Ausente. Com
a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. Ausente. Deputada
Monica Seixas. Oi, deputada Monica, estou vendo a senhora.
Pois não. Com a palavra deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bom, boa tarde a todas e a todos. Esta-
mos aqui mais um dia, em uma batalha contra um projeto que
é mais um cheque em branco para o governador João Doria.
É um pedido de empréstimo de oito bilhões de reais, que
na justificativa tem intenções, mas não tem compromisso no
corpo da lei, da destinação. É como se a gente estivesse apro-
vando um Orçamento à parte, de autogestão como se o Poder
Legislativo não tivesse a obrigação de arbitrar, de regularizar,
de fiscalizar.
Mas o que mais me preocupa, além da ausência de justifi-
cativa, de transparência, de controle da Assembleia Legislativa,
como seria o rito natural, me preocupa também a gente, em
um momento em que a gente está com tantas dificuldades
financeiras, o governador João Doria mesmo já foi à imprensa e
a público dizer do endividamento do estado...
A gente está com superávit, superávit não aplicado, uma
vez que a gente viu pouco investimento, em um momento de
muito arrocho. Desde que a gente começou essa legislatura,
há dois anos, o que a gente faz aqui, o que o governador João
Doria faz, com anuência da base do governo aqui, é cortar, cor-
tar, cortar, cortar, cortar, cortar, cortar, cortar.
Muito arrocho nos serviços públicos, aos servidores públi-
cos, confisco de aposentadoria. Dinheiro guardado em caixa, e a
gente está pegando mais dinheiro emprestado, nas vésperas do
ano eleitoral. A verdade precisa ser dita.
A gente está fazendo caixa para obras que a gente não
sabe quais são, às vésperas do ano eleitoral. Para leigo enten-
der, me preocupa que se esteja fazendo obras às pressas,
encaminhando aí um pacote de entregas de coisas em ano de
autopublicidade, que todo mundo quer entregar alguma coisi-
nha para disputar a reeleição.
Quando a gente vai fazer um empréstimo na nossa vida
pessoal, na administração doméstica, do lar, a gente está cons-
ciente de que esse dinheiro vai sair mais caro no final, porque
Vocês já esqueceram? Foi citado, pela deputada Márcia Lia,
timidamente. O senhor Paulo Preto, vocês já se esqueceram das
centenas de anos de prisão que ele pegou? Já se esqueceram
do escândalo do Rodoanel? Trensalão, tem pedido de CPI nesta
Casa para a gente investigar isso, os operadores da tucanada
aqui no estado de São Paulo.
Vocês já se esqueceram das empresas concessionárias no
estado de São Paulo? Nós vamos, nesse momento, dar esse
cheque em branco, mais uma vez, para o governador? Olhem
esse projeto que chegou.
O último empréstimo, que esta Casa aprovou, olhem o
tamanho do projeto. Páginas e páginas. Tem no mínimo 20
páginas, no mínimo 20 páginas descrevendo o motivo do
empréstimo, onde será aplicado. Como o Ricardo Melão, como
o deputado Giannazi colocou, que a legislação já prevê.
Agora, essa porcaria desse projeto, um empréstimo de 5
bilhões, que fala de empréstimo, que fala de loteria estadual,
que fala de conceder escombro no centro de São Paulo, é um
projeto sem-vergonha com cinco, oito páginas.
Mas não é para desconfiar de alguma coisa? Você pergunta
aos secretários, você faz requerimento de informação, você
tenta fiscalizar e não consegue resposta. A cidade de São Paulo,
o estado de São Paulo, é um canteiro de obras abandonado
pelo PSDB. É da zona leste à zona oeste, é do norte ao sul.
Quem não conhece a promessa dos tucanos, de levar o
Metrô à Cidade Tiradentes? Quem não vê, ali perto do Aeropor-
to de Congonhas, aquele metrô de superfície, aquele monotri-
lho, que era para ser inaugurado em 2014, e está lá até agora?
Ali na Washington Luiz com Roberto Marinho, aqueles prédios
da CDHU, abandonados?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Agora começaram a fazer obra. Agora começaram a ace-
lerar, visando a eleição de 2022. O governador é pré-candidato
à Presidência, e o vice-governador é candidato ao governo do
estado de São Paulo.
Vou falar, no último minuto que me resta, uma denúncia
aos paulistas. Daqui a alguns meses, daqui a alguns anos, nós
vamos estar aqui investigando, através de CPI, fiscalizando
esses recursos que vão ser desviados, que vão parar em campa-
nhas de tucanos e de aliados de tucanos.
Não se enganem. É um tapa na cara da Assembleia de São
Paulo. É humilhação para cada deputado que foi eleito aqui,
que foi à rua pedir voto, que bate na porta da casa de traba-
lhador, pedindo voto, chegar agora, e votar nesse projeto sem
pé nem cabeça, nesse projeto absurdo. Que tem o intuito de
tentar... O governo vai passar vergonha.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para finalizar, presidente.
O governador vai passar vergonha nas urnas. Vai ter menos
votos que o senhor Geraldo Alckmin. Um vice-governador que
já está em campanha, rodando o estado de São Paulo, mas que
vai passar vergonha também.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
concluir, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para fiscalizar o voto de
cada deputado, nesse momento. Porque vou expor cada um,
presidente. Cada um que vai aprovar
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - ... esse empréstimo bilio-
nário ao governador do Estado de São Paulo.
Muito obrigado pela tolerância, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Gil Diniz.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2o, inciso
II, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 16, de 2021, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se 10 minutos após o
término dessa sessão, em ambiente virtual, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia. Uma questão de ordem
da Professora Bebel.
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 51a Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual foi publicada no D.O. de 23/06/2021.
* * *
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A minha questão de ordem vai nessa direção. Primei-
ro, se haveria essa terceira extra, ou se o senhor está dizendo
que vai. Se se cumprir essa extra, ainda chama outra extra, ou
para a discussão hoje, e continua amanhã?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Profes-
sora Bebel, depende dos inscritos ainda. Que vai ter a terceira
extra, sim.
Questão de ordem do deputado Gil Diniz. Pois não, depu-
tado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, a minha questão de ordem é da sessão
segunda do Regimento Interno, que fala dos apartes, Art. 188.
“Aparte é a interrupção do orador para indagação ou esclareci-
mento relativo à matéria em debate.
Parágrafo primeiro: o aparte não poderá ultrapassar um
minuto. Parágrafo segundo: A Deputada ou Deputado só poderá
apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, e, ao fazê-
-lo, deverá permanecer de pé diante do microfone.”
Parágrafo terceiro: Não será admitido aparte:
1. à palavra do Presidente;
2. paralelo a discurso;
3. por ocasião de encaminhamento de votação;
4. quando o orador declarar de modo geral que não o
permite;
5. quando o orador estiver suscitando questão de ordem ou
falando para reclamação;
Parágrafo quarto: Os apartes subordinam-se às disposições
relativas aos debates, em tudo que lhes for aplicável.
Parágrafo quinto: Não serão publicados os apartes proferi-
dos em desacordo com os dispositivos regimentais.
Parágrafo sexto: Os apartes só estão sujeitos à revisão do
autor se permitida pelo orador, que, por sua vez, não poderá
modificá-los.”
Presidente, a minha questão de ordem é no seguinte sen-
tido. No plenário, fisicamente é fácil fazer um aparte chegando
no microfone, ali no plenário, e pedindo a palavra ao orador.
Como nós estamos num ambiente virtual de sessão, como
que nós podemos fazer esse aparte no momento da discussão,
onde nós queremos trazer mais alguma informação ao orador
que está discutindo a matéria?
Como que ele pode abrir mão do seu tempo no momento
que ele discorre, justamente, sobre essa matéria, já que os
microfones estão desligados aqui no ambiente virtual, e mui-
tas vezes o deputado está atento na sua fala e não consegue
enxergar o chat nesse momento?
Eu gostaria de saber de V. Exa. se há alguma ordem, se já
tem algum ato da Mesa, alguma disciplina desse tema, para
que a gente possa apartear os nobres deputados no momento
dessa discussão, que é oportuna e importante.
Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gil Diniz. É apenas no chat. Se o orador conseguir
e quiser dar o aparte, ele poderá dar a qualquer momento. E
quem quiser apartear terá que pedir no chat, deputado Gil
Diniz.
Está encerrada a presente sessão. Lembramos que, daqui a
10 minutos, a última sessão extraordinária de hoje.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 30 minutos.
* * *
discussão deveria ser para esclarecer os pares sobres os itens
do projeto para modificar o projeto via, justamente, emendas.
Então, quando você cerceia essa ferramenta regimental e a
única forma de alterar esse projeto é uma emenda aglutinativa,
que precisa de dois terços dos deputados, ou seja, 63 deputa-
dos para alterar uma vírgula nesse projeto, então essa discus-
são não vale de nada, já é uma discussão que está enviesada,
uma discussão que está engessada.
E, como nós sabemos aqui, deputado Major Mecca, o
governo tem o seu rolo compressor e jamais permite absoluta-
mente nada, não nos dá absolutamente nem um campo para
divergir, para discutir e para alterar.
E essa é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa de São
Paulo, melhorar os projetos, recusar os projetos se assim for da
vontade do Parlamento. Só que nós sabemos da mão invisível,
ou da mão visível do Sr. Governador aqui nesta Casa.
Então, quando não é aceita uma emenda de plenário,
num momento que a discussão é feita, ao iniciar a discussão,
durante a discussão, porque essa emenda de plenário seria com
um quinto dos deputados, que daria em torno de 19 deputados
assinando para que nós pudéssemos aqui alterar alguns itens
do projeto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Eu faço meu apelo aqui aos pares que recusem totalmente
esse projeto. É simplesmente absurdo. Mas ainda assim eu gos-
taria se não fosse recusado, como parece que a base do gover-
no vai votar em peso aqui, eu peço ao povo de São Paulo que
fiscalize, que fique de olho, que veja como cada um votou aqui.
Como o Mecca disse, bem disse, verifiquem aqui quando
cada um votou, porque, dependendo do momento da vota-
ção, um "não" ajuda o governador a aprovar. Se no início da
votação as bancadas de esquerda que votarem "não", logo
de início, ajudarão o PSDB a aprovar esse empréstimo aqui de
cinco bilhões de reais.
Então, não adianta fazer fumaça aqui, Partido dos Traba-
lhadores, dizer que são oposição ao PSDB, dizer que são opo-
sição ao João Doria, sabem que esse projeto aqui não tem pé
nem cabeça, mas no início da votação votarem "não", dando
quórum para se aprovar esse projeto, unindo-se ao PSDB mais
uma vez.
Então eu desafio aqui os petistas a entrarem na discussão,
usarem todo o tempo regimental possível, se realmente eles
são oposição ao governo, se realmente eles querem obstruir
esse governo. O que não me parece. Sempre que o PSDB preci-
sa, a bancada do Partido dos Trabalhadores está presente para
aprovar projetos do interesse do governador.
Então eu faço esse apelo aos deputados do PT, que se
dizem contrários. Que se inscrevam, usem o tempo regimental,
que esgotem. Pelo menos isso. Que deem uma pequena resis-
tência ao governador. Já que, na hora de votar, quando falta
voto para o PSDB, o PT vai lá e dá o voto, nem que seja o voto
de Minerva para ajudar o PSDB.
Mas eu explico o porquê, o motivo de eu ser contrário a
esse projeto. O deputado Ricardo Melão falou sobre a Casa das
Retortas. Talvez os deputados do interior, que não conhecem
a capital
Vejam só vocês. Num projeto que é autorizativo de emprés-
timos internacionais. Ou você acha que vão utilizar bancos
nacionais? Um empréstimo de 5 bilhões, onde as próximas
gerações, meus filhos, meus netos, já nascerão devendo.
Porque é o pagador de impostos que paga e vai pagar esse
empréstimo. Não é o governador e seus secretários, ou a sua
base aliada aqui na Assembleia Legislativa. Então o projeto, que
fala de empréstimo internacional, 5 bilhões, fala de loteria, fala
de ceder espaços do governo, fala de tudo. De tudo.
Aquele projeto de maldades do governador. Ele cita a Casa
das Retortas. Fui procurar. Meu Deus do céu. Casa das Retortas.
Conheço o Brás. Conheço a rua do Gasômetro. A Casa das
Retortas, é isso aqui. Você, que me vê, está vendo o telhado
aqui? Desabou. Governo de São Paulo já gastou centenas de
milhões de reais ali.
E aquela obra está abandonada no centro de São Paulo,
como todo o centro de São Paulo. Quem conhece a cidade
de São Paulo? Está abandonada. Cracolândia, moradores em
situação de rua, lixo, urina, fezes. Padrão PSDB de governar as
cidades. Padrão PSDB de governar a cidade de São Paulo.
O Art. 16 fala o seguinte. Vou começar pelo final, Srs. Depu-
tados. “Fica acrescentado o inciso 10 ao Art. 37 da Lei 17.293,
de 15 de outubro de 2020, com a seguinte redação”.
O Art. 10, que vai ser acrescentado caso os senhores pares
votem, mais uma vez, a favor do governador. Art. 10, Casa das
Retortas, de que trata o Decreto nº 53.974, de 28 de janeiro de
2009, na rua do Gasômetro. 19.865 metros, que é o terreno
dessa estrutura. Mas onde está o pulo do gato? Onde levantou
a minha suspeita? Tudo nesse governo é suspeito. Tudo. Absolu-
tamente tudo é suspeito.
O Art. 37 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 fala
o seguinte, paulistas que nos ouvem, nobres deputados. Alerto
aqui a alguns que não leram, não tiveram tempo, dentro dos
seus afazeres, de ler esse projeto do governador.
O Art. 37, onde agora a Casa da Retorta, se aprovado, vai
entrar, diz o seguinte: “Fica a Fazenda do Estado autorizada a
conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial,
das seguintes áreas inerentes à educação ambiental, recrea-
ção, lazer, esporte, cultura, turismo, com serviços associados, a
seguir indicados”.
No projeto, que foi aprovado em 2020, fala do Parque Villa
Lobos, fala do Parque Cândido Portinari, fala do Parque Fer-
nando da Costa, o Parque da Água Branca, ali na Barra Funda.
Quem mora em São Paulo conhece. Parque Estadual do Belém,
Parque Estadual Chácara da Baronesa, Parque da Juventude,
Parque Ecológico Guarapiranga, Complexo Olímpico da Água
Branca, Casarão de Melo e Franco.
Eu pergunto a vocês. Um equipamento desses, que está
abandonado, está jogado às traças no centro de São Paulo,
como vários outros prédios públicos do governo estadual, está
entrando nesse projeto por que, meu Deus do céu?
Qual empresário vai investir um centavo naquele monte de
escombros? Milhões, milhões e milhões do pagador de impos-
tos já investiram naquele prédio. E está jogado ao léu. Aquele
quartel do Parque Dom Pedro, quartel histórico do Parque Dom
Pedro, da Polícia Militar, caindo aos pedaços.
O governo não se preocupa com a nossa história. É um
governo que não se preocupa com a nossa cultura. É um gover-
no que não se preocupa, agora, em tempo de pandemia, com a
Saúde do povo de São Paulo.
Cento e vinte e duas mil mortes, no estado de São Paulo,
atribuídas à Covid-19. E nós estamos discutindo empréstimo
bilionário para alimentar o governador e seus aliados.
Ou vocês acham que o empréstimo, agora, nesse momento,
véspera da eleição de 2022, onde o governador já se lançou
candidato à Presidência da República, vai servir para quê? Vai
servir para que, meu Deus do céu?
Para que um empréstimo de 5 bilhões de reais, quando o
próprio secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, vem a públi-
co bater no peito e se gabar de o estado de São Paulo ter um
superávit na casa de 7 bilhões de reais, quando a Economia do
Brasil teve recessão?
Como que eu falo, para o trabalhador, para o funcionário
público, para o professor, para o aposentado, para o professor
de escola pública? O aposentado está tendo desconto no seu
contracheque.
Desconto que nós não aprovamos. Um desconto arbitrário.
Como que eu digo que nós vamos agora pegar emprestados
5 bilhões de reais, para que ele pague essa conta? Para que o
filho, o neto, o bisneto pague essa conta?
Logo, nós precisamos saber qual o destino de cada centavo
desse recurso, porque é assim que cada cidadão que está nos
ouvindo, no seu orçamento familiar, trabalha com o dinheiro
que ele tem no bolso.
Quando ele vai gastar o dinheiro, ele faz lá, ele pega um
lápis, pega uma caneta, aí ele escreve para onde vai cada cen-
tavo: vai pagar o aluguel da casa dele, ele vai pagar a escola do
filho, o plano de saúde.
Quando a gente fala pagar a escola do filho, é porque o
cara, quando ganha um pouquinho mais, ele manda o filho para
uma escola particular, porque as escolas públicas, infelizmente,
estão em condições extremamente precárias.
Então, Sr. Governador, o projeto que o senhor enviou aqui
para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados
estaduais, que representam o povo de São Paulo, esse projeto é
muito amplo, ele é muito abrangente.
O senhor, no Art. 1º, fala que esse recurso vai ser aplicado
em mobilidade urbana. Mas do que mobilidade urbana? Nós
precisamos saber para que nós tenhamos condições de fiscali-
zar a destinação de cada centavo desse recurso, desse emprésti-
mo que o senhor irá pedir.
Por exemplo, o cidadão que está nos ouvindo, como funcio-
na o transporte público no estado de São Paulo, aqui na nossa
cidade de São Paulo? Como é? Como estão os ônibus?
Como o senhor e a senhora viajam pela manhã quando
acordam durante a madrugada e vão pegar ônibus para ir para
o trabalho, vai pegar o metrô, vai pegar o trem. Como são as
condições desses transportes? Nós sabemos, são péssimas,
condições que ofendem a dignidade da pessoa humana. E olha
que nós pagamos imposto, hein, neste Estado. Pagamos muitos
impostos.
Logo, esse projeto de lei, Sr. Governador, da forma como ele
foi enviado aqui para a Assembleia Legislativa, nós não temos
condições de votar "sim" nesse projeto da forma e da maneira
como ele se apresenta.
E eu cito exemplos aqui que eu detectei durante as minhas
fiscalizações, que comprovam que a gestão dos recursos públi-
cos no estado de São Paulo são as piores possíveis.
Eu cito aqui o Hospital de Clínicas da cidade de Bauru, que
eu visitei. Olhem só: nós tivemos acesso a uma matéria no site
do governo do estado de São Paulo anunciando a construção
desse Hospital de Clínicas de Bauru, no ano de 2001, ou seja,
há 20 anos. E hoje, dia 21 de junho de 2021, esse hospital
ainda não foi entregue à população de Bauru e das regiões
circunvizinhas.
Nós temos outro exemplo, aqui na capital do estado de São
Paulo, o Complexo Hospitalar de Cotoxó, no bairro da Pompeia,
na zona oeste de São Paulo. Esse Complexo Hospitalar de
Cotoxó teve início, a sua construção, em dezembro, no dia 3 de
dezembro de 2013, ou seja, há oito anos, e essa obra ainda não
foi concluída e ainda não foi entregue ao povo de São Paulo.
Ou seja, é muita falta de capacidade na gestão dos recursos do
nosso Estado.
É muita incompetência, e isso nos obriga a ter uma aten-
ção especial em todos os projetos vindos do governo, principal-
mente projetos como esse aqui, o Projeto de lei 359, que pede
um montante bilionário de empréstimo. Nós não conseguimos,
eu não consigo entender como o Estado, que fechou o ano de
2020 com superávit de 7.7 bilhões em seu caixa, não consegue
entregar um hospital como o Complexo Hospitalar de Cotoxó
ao povo de São Paulo.
Na verdade, eu até entendo: má vontade e também gran-
des suspeitas de manobras que infringem a lei. Se vocês forem
na frente do hospital do Complexo Hospitalar de Cotoxó, na rua
Cotoxó, na zona oeste, vocês vão ler na placa que está lá na
frente que até o presente momento foram empenhados naquela
obra 72 milhões.
É um prédio de aproximadamente nove andares, se não me
engano. A obra está num estágio bastante avançado, e foram
empenhados 72 milhões.
Aí nós fazemos uma conta simples: no início deste ano de
2021, final de 2020, o governo do estado de São Paulo fez um
remanejamento de recursos da pasta da Educação, da pasta
da Saúde, da Fazenda de 190 milhões de reais para a pasta de
Publicidade, ou seja, quase três vezes mais o que foi empenha-
do na construção de um hospital que ainda não foi acabado.
Será que nós, deputados estaduais da Assembleia Legislati-
va do Estado de São Paulo, estamos compreendendo a gravida-
de de atos como esses, que todos nós, em nossas fiscalizações,
nos deparamos e detectamos em várias obras inacabadas do
estado de São Paulo?
No meu caso aí hospitais que visito, em quartéis, delega-
cias, escolas em estados degradantes, com parte da estrutura
caindo, delegacias com estrutura que cai, sorte que caiu em
cima da viatura, recentemente.
Escola que quando chove o aluno não pode sair para o
recreio, para o intervalo, porque corre o risco de parte da estru-
tura ceder e cair na cabeça da criança.
Srs. Parlamentares, Srs. Deputados, estejamos atentos para
que esse projeto de lei não seja aprovado da forma como está
aqui nesta Casa. Nós precisamos obstruir, nós precisamos
cobrar e forçar o governo a que se empenhe em trazer detalha-
mentos do que contém esse projeto.
Da forma como está, nós não podemos aprovar. Eu votarei
"não", minha bancada também, de forma maciça, votará
"não", nós obstruiremos.
E fiscalizem, cidadãos, porque aqui nas votações até o voto
"não" pode favorecer o governo, dependendo do momento em
que ele é dado. Se for no início da votação, acaba ajudando o
governo a dar quórum.
Então, todos nós precisamos participar, fiscalizar para que
absurdos como esse Projeto de lei 359, que é mais um dos
absurdos que nós constatamos aqui na Assembleia Legislativa
vindo do governo do estado de São Paulo, não passe, para que
não haja tratoração de um projeto de lei como resultado do
aparelhamento que sofre a Assembleia Legislativa do Estado
pelo chefe do Executivo.
Nós não podemos permitir que esse projeto seja aprovado
e passe aqui nesta Casa, da forma como ele se apresenta.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma boa tarde a todos que
nos acompanham.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Obrigado, deputado. Vamos passar para o próximo inscri-
to, deputado Gil Diniz. Tem o tempo regimental de 15 minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Pela ordem, deputado, estamos ouvindo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não está o deputado
Maurici antes de mim?
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICA-
NOS - Está escrito para mim, ele pediu a retirada da inscrição
dele, o deputado Maurici. Está escrito no chat.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Entendi, presidente. Presidente, meu boa-tarde a todos os
parlamentares aqui, boa tarde a quem nos prestigia pela Rede
Alesp, tanto pela TV quanto pelo canal no Youtube, quem nos
acompanha nas redes sociais.
Gostaria de deixar registrado aqui, respeitosamente, pre-
sidente, que eu discordo da interpretação do Regimento na
questão de ordem que eu fiz, e gostaria de que os outros par-
lamentares se unissem a mim nesse coro, justamente pensando
no objetivo que é a discussão das nossas matérias.
Não faz sentido, presidente, e os nobres pares aqui, após
o início da discussão, que pode se dar por horas, por dias, se
cada deputado quiser usar seu tempo regimental, o objetivo da
discussão é justamente o convencimento.
Pelo menos, teoricamente, numa democracia saudável, que
nós não vivemos aqui no estado de São Paulo, o objetivo da
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quarta-feira, 30 de junho de 2021 às 01:24:23
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