Debates - 22 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
64 – São Paulo, 132 (115) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 30 de junho de 2022
cidadão que circula por este Parlamento, por esta Assembleia
Legislativa, que tem livre acesso aqui, em vários gabinetes, e
ele esteve já por diversas vezes em meu gabinete procurando a
mim, a minha equipe.
Na semana passada ele agiu de maneira ameaçadora à
minha pessoa e aos servidores que estavam trabalhando na
nossa equipe dentro do gabinete. Imediatamente eu procurei
aqui a delegacia de Polícia Civil que fica localizada na Assem-
bleia Legislativa, fui muito bem atendida, fiz um registro de
ocorrência, fiz um boletim de ocorrência, porque me senti
intimidada, agredida, pelo comportamento desse cidadão, que
circula livremente aqui na Assembleia Legislativa.
A Polícia Militar também que nos deu todo o respaldo, toda
a orientação de como seguir. E o nosso pedido também para
que a Mesa Diretora, a Mesa da Assembleia, impeça que cida-
dãos com esse comportamento atuem dessa maneira agressiva,
intimidadora, ameaçando mulheres aqui dentro.
Por que eu falo “mulheres”? Porque ele esteve em diversos
gabinetes de deputados homens, inclusive do Coronel Telhada
também, e ele jamais agiu de maneira intimidadora.
Agora, quando é no gabinete de uma mulher, de uma
deputada mulher, ele agiu dessa maneira. E aí eu fui verificar,
fui fazer o levantamento de quem era esse cidadão, e aqui está,
olha, presidente.
Isso aqui é a ficha corrida desse cidadão, olha. Ficha corri-
da. E ele falou para mim, também em tom ameaçador, que ele
tinha pegado 16 anos de cadeia. E de fato pegou mesmo, estão
aqui todas as ocorrências em torno deste cidadão.
Então esse é um alerta importante, porque as mulheres
precisam estar devidamente protegidas; as pessoas precisam
estar devidamente protegidas no ambiente de trabalho. Mas é
claro que a mulher, em comparação à força de um homem, é
desigual.
Então a gente não sabe se o comportamento de um
homem como esse, de um cidadão como esse, que tem essa
ficha corrida aqui, olha, circulando na Assembleia Legislativa,
perseguindo deputadas mulheres pode fazer algo mais grave,
como o que ocorreu, que está circulando nas redes sociais, que
vocês estão acompanhando desde ontem
Trata-se de um caso gravíssimo da procuradora-geral do
município de Registro, no interior de São Paulo, que ela foi
agredida por um colega dentro da própria prefeitura onde
trabalham. A ação foi filmada por outra funcionária, e mostra
que também o procurador Demétrius desferiu socos e chutou
a colega.
A agressão teria sido motivada pela abertura de um pro-
cesso administrativo contra o procurador, por conta da sua
postura no ambiente de trabalho. Um boletim de ocorrência foi
feito no distrito policial do município.
A procuradora relatou à Polícia que o colega Demétrius
apresentava comportamento suspeito e que já havia sido
grosseiro com outra funcionária do setor. Ela disse que cobrou
providências, pois estava com medo de trabalhar com ele no
mesmo ambiente de trabalho. A procuradora informou ter
enviado um memorando à secretaria administrativa para um
procedimento administro.
O procurador Demétrius, que espancou a procuradora-geral
de Registro, aqui no interior de São Paulo, foi afastado do cargo
nesta quarta-feira, dia 22, e teve seu salário cortado, conforme
consta do “Diário Oficial” do município. O processo administra-
tivo contra ele deve resultar na sua exoneração.
Quero, por favor, pedir ao Machado que coloque as ima-
gens estarrecedoras do momento da agressão desse vagabundo
contra a mulher vítima dessa agressão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Aí mostra a vítima no chão sendo golpeada. A outra colega
tentando impedir mais agressões também foi agredida. É um
caso gravíssimo. Tem a imagem dela machucada aí? Por favor,
Machado.
É importante mostrar, destacar, porque a gente não pode
silenciar diante de abusos como esse, de absurdos como esse.
Ninguém merece passar por isso, muito menos uma mulher, e
a gente não pode apenas se revoltar, a revolta não pode ficar
apenas em palavras.
Um bandido, um criminoso como esse, um agressor de
mulheres como esse deve ser punido exemplarmente, tem que
servir, inclusive, de exemplo para tantos outros agressores que
ousarem desferir agressões contra pessoas e contra mulheres,
ainda mais em ambiente de trabalho, a mulher que busca ir
trabalhar, que vai fazer a sua missão, que vai realizar o seu
trabalho diante de agressores como esses.
Então, além de todas as punições que esse vagabundo, que
esse lixo, que esse verme, que esse cretino, que é um cretino um
cara desse, um cara que faz uma coisa dessa é um cretino, é um
canalha, merece todas as punições necessárias: exoneração do
cargo, afastamento, todas as penas previstas no Código Penal,
e mais, nós precisamos aumentar a Legislação Penal, Criminal
contra agressores de mulheres, de crianças.
A gente não pode mais achar que é assim mesmo, que é
normal. Não é normal agredir mulher, e nós não vamos silenciar
diante desses fatos. Eu passei por uma situação que eu me senti
constrangida, perseguida, intimidada na semana passada por,
aqui no meu ambiente de trabalho, por um cidadão que circula
nessa área, que ele pode chegar a uma agressão como essa.
É muito sério isso. A revolta não pode apenas ficar em
palavras, nós precisamos de ação, e ação concreta contra bandi-
dos, agressores de mulheres.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada.
Próxima deputada, deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar. Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Patri-
cia Bezerra. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Eu passo a Presidência à Sra. Deputada Leticia Aguiar.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Assumo então
a Presidência do Pequeno Expediente, e chamo à tribuna para
fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sra. Presidente,
deputado Coronel Nishikawa, a todos os assessores, aos funcio-
nários aqui presentes, às nossas policiais militares, aos nossos
policiais militares também, obrigado por estarem sempre conos-
co; hoje, quarta-feira, dia 22 de junho de 2022.
Quero começar minha fala aqui citando que hoje, pela
manhã, estive na cidade de Osasco participando do aniversário
dos 32 anos da Guarda Civil da cidade de Osasco, uma Guarda
Civil atuante, que tem trabalhado forte.
Quero aqui mandar um abraço ao nosso amigo prefeito
Rogério Lins, que tem feito um excelente serviço, já é o seu
segundo mandato; ao meu amigo de muitos anos, mais de 40
anos, coronel Virgolino.
O coronel Virgolino é meu contemporâneo de Academia,
aspirante em 83, eu sou aspirante em 84. Mandar um abraço
ao inspetor Maidana também, que é o comandante da Guarda
Civil lá de Osasco, também está conosco nessa foto aí junto
comigo.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com
a palavra a deputada Márcia Lia. Abre mão? Líder do Governo,
deputado Vinícius Camarinha com a palavra.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Sr. Presidente, é uma
satisfação ver V. Exa. presidindo a Casa. Queria dizer que nós
construímos um acordo com todos os líderes presentes.
Eu não sei se não consultei algum líder que chegou agora
na Casa e eu queria que, se houvesse algum óbice, que se mani-
festasse, mas o acordo trata de darmos por discutida uma hora
do Projeto 148 e levantarmos a presente sessão, presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Então,
havendo acordo de todos os partidos, de todas as lideranças,
dá-se por discutida uma hora do projeto e está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 07 minutos.
* * *
22 DE JUNHO DE 2022
61ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LETICIA AGUIAR e
WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - RAFA ZIMBALDI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Cumprimenta os alunos da Universidade Unità, presentes
no plenário.
9 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
11 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR
Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
14 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
15 - DELEGADA GRACIELA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - VALERIA BOLSONARO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputa-
da Valeria Bolsonaro).
19 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Faz eco ao discurso do deputado Douglas Garcia.
20 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Afirma que o professor estadual não é obrigado a abordar
questões de diversidade.
22 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defende a aprovação do PDL 22/20, apesar de o considerar
inconstitucional.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Explica por que considera o texto do PDL 22/20 inconsti-
tucional.
29 - PATRICIA BEZERRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
30 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideran-
ças.
31 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lem-
bra a realização da sessão extraordinária hoje, às 16h30min.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente
o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente na data de hoje, quarta-feira, dia
22 de junho de 2022.
No Pequeno Expediente nós temos os seguintes oradores
inscritos: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Depu-
tada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada, eu falarei posteriormente. Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Boa tarde, Sr. Presidente,
cumprimento V. Exa., cumprimento todos os servidores da Casa
e todos os que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente, quero comunicar, compartilhar, sobre um
ocorrido que houve comigo na semana passada, no dia 15 de
junho de 2022, aqui na Assembleia Legislativa. Eu acho que é
um alerta importante, a gente precisa falar deste tema: mulhe-
res que são perseguidas no ambiente de trabalho. Existe um
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente. Só lamentar aqui, Sr. Presidente...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não precisa da anuência
do orador, Sr. Presidente?
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - Enquanto o senhor esta-
va se dirigindo, deputado Paulo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Mas agora eu cheguei,
porque eu nunca vi um negócio desse.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - O seu tempo está garan-
tido, deputado Paulo. O senhor quer mandar mais do que o
presidente, Sr. Paulo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, mas não é por isso.
É porque procedimentalmente, regimentalmente, o presidente
precisa me consultar. Se o senhor não lê o regimento...
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com
a palavra... Alex de Madureira, só um minutinho, por favor. Não
vamos criar confusão.
Assim que o deputado Paulo Fiorilo concluir, eu passo a
palavra ao senhor. Realmente precisava da anuência do depu-
tado.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - O senhor pode me dar só
um aparte, deputado Paulo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Infelizmente não poderei.
E eu peço que o senhor se recolha aí nesse seu quadrado.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com
a palavra o orador. Por favor, deputado. A palavra é sua, vai
começar a contar o tempo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Primeiro, eu queria agra-
decer ao senhor, mais uma vez, pela correta posição regimental.
É inadmissível que o deputado não entenda que há um regi-
mento nesta Casa, que pode tudo. Não pode tudo.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - É por
isso mesmo que esta Presidência deu ao senhor a palavra e,
após a sua palavra, a comunicação. Desculpe pela falha desta
Presidência interina. Eu sou novo ainda, vou aprender.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor tem toda a
experiência necessária para conduzir esta sessão.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito
obrigado, deputado. Com a palavra.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu queria então, Sr. Pre-
sidente, retomar aqui o debate, aproveitar aqui, inclusive, para
fazer um registro. Estava na verificação de presença dialogando
com o deputado Jorge do Carmo e ele me disse, pasmem, que
nem o secretário esteve presente na audiência pública e nem
o DER. Nenhum dos dois. Então, assim, que audiência pública é
essa? Não podemos considerar.
Então, o debate açodado, depois a ausência dos respon-
sáveis, e nós vamos votar? Não, por favor. E queria insistir com
o líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha, para que
pudesse ter a sensibilidade que lhe é característica e que não se
vote esse projeto neste semestre.
Quem sabe possamos votá-lo após a eleição, até porque
fica muito mais fácil, mais tranquilo. Nós vamos saber qual é
o quadro, qual é o cenário, quem ganhou e quem não ganhou.
Aí sim a gente toma uma decisão, até porque nós estamos
perdendo a oportunidade de fazer um debate ímpar com rela-
ção ao transporte de trilhos, que todo mundo insiste que gos-
taria de fazer, mas aqui não. Aqui a gente vota açodadamente.
Eu falava aqui ao deputado Zerbini que, quando jovem,
quando criança, teve a oportunidade, assim como outros depu-
tados, de conhecer o sistema de trens. Tenho certeza de que o
deputado Conte Lopes, a deputada Márcia Lia, não sei o depu-
tado Barba, tiveram a oportunidade de andar, de vivenciar essa
experiência em um vagão, em uma cabine de trem.
É triste, porque não tem mais. Agora é carga, carga, carga.
Lá em Araraquara, a Márcia Lia sabe, é de lá, tem a Rumo, que
ainda corta a cidade. Espero que a gente um dia viva uma situa-
ção diferente e não tenha a Rumo cortando a cidade.
Mesmo nas regiões mais longínquas, em que nós viajá-
vamos, por exemplo, para o Mato Grosso de trem. Eu sou da
época, deputado Zerbini, para não ter nenhum problema, eu
viajei a Aquidauana e uma parte da viagem fiz de trem, o que
me orgulha muito, porque eu tive essa experiência que meu
filho não terá, exceto caso ele vá a algum país que ainda tenha
a prioridade do trem, que é um sistema de transporte ecolo-
gicamente correto, que pode ajudar aqueles que precisam se
locomover de forma mais barata.
Infelizmente aqui não. A deputada Marta também, tenho
certeza, deve ter tido essa experiência. Se não conheceu, depu-
tada Marta, vale a pena saber a importância que têm os trilhos,
que desenvolveram o interior.
O deputado Barros deve saber melhor do que eu, foram
os trilhos das ferrovias que levaram o desenvolvimento para
as cidades distantes da Capital. Se lá atrás a gente teve as
Bandeiras, que fizeram o que fizeram, a gente teve nos trilhos
a oportunidade e a possibilidade de ampliar essa relação entre
o interior e o estado de São Paulo, não só do ponto de vista
econômico, mas do ponto de vista social.
Por isso, deputado Camarinha, o meu tempo se vai, eu
queria deixar aqui esse pedido, até porque nós temos duas
semanas e eu vou insistir, nessas duas semanas nós deveremos
nos dedicar a duas coisas.
Primeiro, o governo pagar as emendas impositivas, porque
não é possível. Dia dois acaba o prazo. Se algum deputado
ou deputada aqui já recebeu emenda impositiva me contem,
porque eu não recebi.
E dois, vamos deixar...
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - Terminou...
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não acabou o meu
tempo. Sr. Presidente, será que não tem um regimento interno
para a gente dar para o deputado Alex? Não terminou o tempo,
o senhor está me interrompendo.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Para
concluir, orador.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou concluir porque o
deputado me interrompeu, faltavam 11 segundos.
Eu queria propor ao deputado Camarinha que se empenhe
para pagar as emendas, para terminar aquilo que está devendo,
porque é inacreditável um governo com tanto dinheiro não
poder pagar aquilo que é compromisso constitucional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com a
palavra a deputada Márcia Lia, mas, antes, para uma comunica-
ção, o deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente. Só para lamentar aqui, eu sei que já foi
dada essa notícia, mas tivemos agora em Piracicaba um atenta-
do, infelizmente, em um ônibus, no perímetro urbano da cidade,
no centro da cidade, na Av. Armando Salles, onde três pessoas
foram covardemente assassinadas dentro do transporte urbano,
do ônibus urbano, e mais três pessoas foram feridas.
Então, é só para lamentar mesmo essas famílias que per-
deram seus entes queridos. A Polícia Militar trabalhou muito
rápido. Parabenizo a Polícia Militar, que retirou o indivíduo de
dentro do ônibus, inclusive, em uma ação muito rápida.
Então, é para lamentar realmente e parabenizar o serviço
da Polícia Militar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Com
anuência do presidente da Mesa, deputado Carlos Pignatari, a
Alesp, a Assembleia Legislativa também se solidariza com as
famílias e com a cidade. Infelizmente, a esse nível de violência
todos os municípios estão passíveis. A gente precisa mesmo de
muita fé em Deus, buscar Deus e, cada vez mais, as autoridades
agirem para evitar isso.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, presi-
dente.
Mas não há, por parte, nem do governo federal, nem do
governo estadual, um interesse de revitalização das linhas
férreas para o transporte de passageiros. Eu sou jovem, mas
sei que aqui alguns deputados, como o deputado Zerbini, por
exemplo, deve ter viajado muito de trem, da Capital para o
interior. (Voz fora do microfone.) Não, não. De experiente e de
ter conhecido esse transporte de passageiros. Isso! Quando
criança, com os pais.
Eu também tive essa oportunidade, com a minha mãe, de
viajar de Araraquara a Americana. Hoje não existe mais essa
possibilidade. Não existe. O que a gente tem é o transporte de
cargas que corta o Estado, que corta o País. E que, infelizmente,
a gente não tem a possibilidade da exploração do transporte de
passageiros pelos trilhos, que foram tão importantes no século
passado. Mas que na Europa, por exemplo, continuam sendo
fundamentais.
Hoje nós vamos para um país da Europa e, ou utilizamos
o metrô, ou utilizamos os trens, de alta velocidade e de média
velocidade. Eu tenho certeza que, aqui, muitos dos deputados e
muitas das deputadas já fizeram algum tipo de viagem nesse
tipo de transporte, com qualidade, pontualidade, limpeza e,
principalmente, com preço acessível.
Tenho certeza que a deputada Marina Helou já deve ter
vivido essa experiência no transporte de passageiros na Europa.
Eu também. Aliás, insisto nisso. Acho que é uma alternativa
viável. Sustentável e viável.
Mas que, infelizmente, nem o governo federal e nem o
governo estadual olham para essa questão tão importante e
fundamental. Aliás, é o contrário. O que a gente tem assistido,
ao longo dos anos, é o incentivo ao transporte rodoviário. A
gente sabe o custo desse transporte e o que faz mal ao meio
ambiente, com a queima de combustível.
O governador, com a pressa que lhe é peculiar, quer, goela
abaixo, aprovar o projeto. É impressionante. Parece que isso é
um vício que o governador atual traz do governador anterior.
Porque o Doria é isso. Aliás, é importante a gente refletir sobre
os projetos que o governo Doria trouxe para esta Casa e apro-
vou de forma açodada, sem o debate, sem o aprofundamento.
Hoje, no Pequeno Expediente, citei, por exemplo, a extinção
da autarquia Sucen, que ocorreu em 2020. Nós estamos em
2022. O projeto foi gestado em 2019. E os servidores da Sucen
foram, agora, para a Secretaria de Saúde e, na hora de receber
os salários, não receberam.
Duzentos e dezessete deles estão sem salário. Porque
houve um problema de comunicação, houve um problema sei
lá do quê, de estrutura do RH. Agora, é inadmissível um projeto
aprovado em 2020, que teve sua prorrogação da extinção por
duas vezes, 180 dias, não ser exequível, e as pessoas não rece-
berem salário
Esse projeto, o 148, de 2022, dispõe sobre o Subsistema
Ferroviário do Estado de São Paulo - SFE/SP -, a organização
do transporte ferroviário de cargas e de passageiros - e aqui o
pulo do gato - e o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de
outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do
estado de São Paulo, entre outras providências.
Extrai-se que a modalidade eleita para a delegação do
serviço público foi a autorização, conforme a gente vai relatar
aqui ao longo do texto do projeto de lei. Aliás, eu queria só
perguntar se o projeto já está disponível aqui, pois eu gostaria
muito de poder usá-lo, até porque eu acho que é importante a
gente resgatar o roteiro desse projeto.
O Projeto no 148, de 2022 - que dispõe, então, sobre o
Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo, a organização
do transporte ferroviário de cargas e passageiros, o uso da
infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a explora-
ção indireta de ferrovias no âmbito do estado de São Paulo, e
dá outras providências -, é datado, ainda pelo ex-governador e
ex-candidato a presidente da república João Doria, no dia 28 de
março de 2022.
Talvez aqui já haja a primeira explicação. O projeto já vem
contaminado pela pressa que o deputado Alex de Madureira
expõe todos os dias aqui, com a sua verve, com o seu interesse.
Nós não podemos fazer de um projeto desta envergadura,
deputado Alex de Madureira, nenhuma medida tão rápida que
não possa ser discutida e debatida. Não podemos. É um erro,
mais um erro. Por isso, eu disse que talvez a origem do erro
comece aqui, com quem manda o projeto para a Casa, o então
governador João Doria.
O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia
29 de março. No dia quatro de abril, prazo regimental para
apresentação de emendas de pauta, foram apresentadas 52
emendas.
No dia cinco de abril, foi distribuído para a CCJR, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; e no dia 11 de abril, comu-
nicado o vencimento do prazo. No dia 12 de maio, esgotado o
prazo previsto no Art. 26, parágrafo único, da Constituição do
Estado; e no dia 12 de maio, pronto para a Ordem do Dia.
Reparem só: esse projeto não passou, deputado Nishikawa,
por um congresso de comissões. Primeiro porque os congressos
não deram quórum; segundo porque possivelmente um projeto
dessa envergadura mereceria um amplo debate.
Teve uma audiência pública, é verdade. Eu não pude parti-
cipar, mas a deputada líder da bancada, Márcia Lia, participou;
deputada Bebel também participou; deputado Dr. Jorge do
Carmo... Outros deputados da bancada do PT participaram. Eu
não pude, porque tinha uma atividade que me impedia de estar
presente. Eu apresentei emendas, a bancada do PT apresentou
emendas, o deputado Emidio apresentou emendas, a deputada
Márcia apresentou emendas, a deputada Bebel apresentou
emendas.
E, infelizmente, parece que não teve, por parte do Governo,
da liderança do Governo, nenhuma sensibilidade de abrir um
debate sobre as emendas apresentadas. Nenhuma. Deputado
Barros Munhoz, que é um decano nesta Casa, sabe da impor-
tância de se debater um projeto desta importância com mais
prazo e menos rapidez. Há o risco de errar, sempre, quando a
gente faz isso.
Eu dei o exemplo da Sucen. O senhor deve ter acompanha-
do aqui: uma empresa extinta em 2020, que teve a prorrogação
de 180 dias por duas vezes. Ao final do prazo, os funcionários
são transferidos para a Saúde. E agora, no dia do pagamento,
não recebem o salário; e não recebem porque havia contradi-
ções na folha que era gerada pela Sucen e na folha que agora é
gerada pela Saúde.
Eu me pergunto: como é possível isso, depois de três anos?
Três. Porque quem decidiu extinguir, não decidiu em 2020.
Decidiu em 2019, porque esse projeto é um dos primeiros que
o então governador Doria encaminhou a esta Casa. Nós não
podemos permitir isso; nós não podemos dar de barato que nós
vamos aqui aprovar rapidamente, por vários motivos.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - É
regimental. Convido o deputado Tenente Nascimento, junto com
o deputado Aldo, para fazer a chamada dos nobres deputados.
Fica preservado o horário do orador, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, eu queria
fazer uma comunicação bem rápida, até o Tenente Nascimento
sentar aí.
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Neste
momento ainda não cabe. Assim que oportuno, V. Exa. tem a
palavra. Não temos sessão no momento, temos que fazer a
contagem. O deputado Tenente Nascimento faz a chamada e o
deputado Aldo anota a presença.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Quó-
rum suficiente. Continua a sessão. Com a palavra o orador,
deputado Paulo Fiorilo, pelo tempo ainda restante. Antes, para
uma comunicação, o deputado Alex de Madureira.
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quinta-feira, 30 de junho de 2022 às 05:07:27
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