Debates - 23 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 31 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (156) – 25
Essa é uma que eu considero boa, porque é defesa da
mulher, é como empoderar... Não, “empoderar”, eu não uso
muito o termo. Mas é uma forma de que a mulher tenha mais
aparatos para fazer valer as leis por que nós lutamos todos
esses anos. Está bom?
Muito obrigada, Sr. Presidente.
E agradeço.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada, continua em discussão.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLI-
CANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Jorge Wilson, nosso líder do Governo.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPU-
BLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Chegamos a um acordo
aqui, entre os líderes, de dar por discutidas duas horas. A gente
encerra. E continuaremos na próxima sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Eu pergunto aos líderes em plenário se tem anuência dos
líderes para o acordo.
Então, havendo acordo de lideranças, está levantada a
presente sessão, lembrando da segunda extra para daqui a 10
minutos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.
* * *
23 DE AGOSTO DE 2023
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação
e declara aprovado o PLC 61/23. Encerra a discussão
do PL 233/18. Coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, com parecer favorável
da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
restando prejudicado o PL 233/18, e rejeitado o PL 293/18,
em anexo. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 254/22, salvo emenda. Coloca
em votação e declara aprovada a emenda apresentada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com
parecer favorável do congresso de comissões. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
451/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PL 10/23, salvo emenda, restando prejudicado
o PL 256/23, em anexo. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda ao PL 10/23, com parecer favorável.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o PL 81/23, salvo emendas. Coloca em votação e declara
aprovadas as emendas apresentadas pelo congresso de
comissões, restando prejudicada a emenda 1. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PL 280/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda apresentada pelo congresso de
comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 308/23, salvo emenda. Coloca
em votação e declara aprovada a emenda com parecer
favorável. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, os PLs 645, 725, e 871/23.
2 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza os líderes desta Casa pelo empenho na aprovação
de projetos de autoria dos deputados.
8 - FELIPE FRANCO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Enaltece a importância do esporte. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente
o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 - Dis-
cussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 61, de
2023, de autoria do deputado Reis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 233, de
2018, de autoria do deputado Campos Machado. Em anexo, o
PL nº 293, de 2018.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela
Comissão de Meio Ambiente ao PL 233/18, com parecer favorá-
vel da Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Depu-
tados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o PL nº 233/18, e
rejeitado o PL nº 293/18.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 254, de
2022, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi, Marcio Nakashi-
ma e Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis perma-
neçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a
emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, com parecer favorável do congresso de comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada também
a emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 451, de
2022, de autoria dos deputados Emídio de Souza e Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 10, de
2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira, Luiz Fernan-
do Teixeira, Patrícia Gama, Rafa Zimbaldi e Thiago Auricchio. Em
anexo, o PL 256, de 2023.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras.
eu seguramos isso lá. E não saiu de lá. Então, o fato de estar
não é crime também.
O que nós não podemos é votar favorável àquilo que é
ruim, e eu estou entendendo que é, porque tem mil outras coi-
sas, deputado Barros Munhoz, para se debater nesse Estado e
que me parece que, com o orçamento que o Tribunal de Justiça
tem, é bastante volumoso para tocar os trabalhos que tem lá.
Então nós temos que votar peças aqui que sejam favo-
ráveis à população paulista. Então estou deixando aqui um
posicionamento.
A outra questão eu acho muito importante a gente separar,
separar o que a gente entende pelo Projeto 1.084, de 2023, que
institui o Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste
do Brasil.
Ao mesmo tempo, nós entendemos o que leva o governa-
dor a fazer a fala que fez, Zema fazer a fala que fez. Eu separo
dizendo o seguinte, eu entendo que ele teve uma fala xenófoba,
separatista, mas ele não tem força para separar este País. Isso,
para mim, é ponto de partida. Não tem força para separar este
País.
Mas o projeto começa errado. Ele começa errado na medi-
da em que já começa fragmentando, ele começa errado na
medida em que a gente tem que entender, primeiro, quando eu
estava no Conselho Nacional de Educação, e nós lutamos para
ter, muito intensamente, para ter um sistema nacional articula-
do de educação.
O que a gente debatia lá, deputado Caio França, era exa-
tamente que a gente pudesse ter os regimes de colaboração
instituídos nos blocos, organizados por estados que tivessem
ações comuns para um bem comum, no caso, a qualidade da
educação.
A organização social, política e estrutural do Estado Brasi-
leiro nos permite dizer o seguinte, mas não dá, porque há uma
autonomia de estados, de municípios, de União e de Distrito
Federal. Sim, se eu for pela Constituição de 88, que institui a
República Federativa do Brasil, é isso. Mas a República Federati-
va do Brasil permite também que os estados se inter-relacionem
entre si, que os estados debatam entre si.
Então o que, na minha opinião, está acontecendo - e eu
não vou nem me ater à fala do governador de Minas - é exa-
tamente a necessidade, e aí o deputado Barros Munhoz fala
assim, “eu ando esse Brasil, eu vou”, eu acho que é isso, eu
acho que o link que tem que ser feito, a grande articulação que
tem que ser feita é com esse diálogo que V. Exa. apresenta aqui
na tribuna.
Por que não? Por que não chamar o Brasil e falar “olha,
vamos fazer isso, vamos debater esse consórcio à luz, a gente
não entra nem no mérito das políticas, porque nós acabamos de
ter o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento.
São Paulo e Minas foram os dois estados que mais saíram bene-
ficiados com os anúncios do PAC.
Meu Deus do céu, ou esses estados vão se unir para fazer
um diagnóstico e dizer “não, aqui é transporte, tal estado é
moradia, tal estado é política pública, é saúde, é educação, ou
nós, na verdade, vamos fazer um faz de conta e uma divisão
neste País, estrutural.
Mais estrutural do que política, porque o legal é que o
grande link, a grande articulação que deveria ser feita seria
através exatamente das políticas públicas que iam unificando, e
não ficar fazendo blocos, blocos para cá, blocos para lá.
É inconcebível dizer que o Partido dos Trabalhadores é
contra consórcio. Não é, porque então não teria o consórcio do
ABCDM, por exemplo. O deputado Rômulo esteve aqui e falou,
tem um consórcio do ABCDM.
E tem outros consórcios, como tivemos em Piracicaba, arti-
culado pelo ex-prefeito Machado, o consórcio das águas, que
se articulou através do quê? Da Agência Nacional de Águas,
que lida com o Meio Ambiente, que é o forte que este País está
debatendo.
Então, debater esse projeto, há um interesse nosso. Nós
temos interesse. Nós só não queremos é ter que aprovar algo,
ou um projeto desta magnitude, sem o devido aprofundamento.
Ou, que seja, embasado numa fala separatista. Não: a gente
quer em cima de políticas públicas de desenvolvimento regio-
nal. É isso que a gente quer.
Se a gente estiver muito bem, crescendo os vários blocos,
potencializando as riquezas de cada bloco, fazendo a intersec-
ção, este País cresce, e cresce muito. E quem é que ganha? São
governadores? Eles são gestores. Mas quem ganha é a popula-
ção. É isso que a gente tem que ver. E, para isso, a gente tem
que ter princípios básicos da gestão pública. Quais?
A transparência, a clareza nos projetos, a democratização
dos espaços, para que, de fato, essa articulação se dê. Porque,
do contrário, a gente vai estar fragmentando e dividindo em
pedaço. “Você fica com isso, isso e isso.” E não é desta forma
que a gente entende.
Eu nunca fui ministra, e nunca fui gestora, como foi o meu
querido deputado Barros Munhoz. Mas tenho clareza política
das questões todas. Porque a gente sempre foi... Nós tivemos
gestões que acertaram, e gestões que erraram. E, toda vez que
errou, errou porque, na verdade, deixa de ter essa escuta que,
na minha opinião, é muito importante.
Isso aqui, no mínimo, era para ter tido audiências públicas
regionais por este País. E trazer para esta Assembleia, e fazer o
grande enlace aqui. Seria um grande evento de monta. Eu acho
que São Paulo, e todo o bloco, todo o Consórcio, ganharia, e
ganharia muito.
Eu digo que o Partido dos Trabalhadores não é contra, por-
que o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, está lá no BRICS.
Nós temos a presidenta do BRICS que, aliás, deve ser aplaudida
em pé, que é a ex-presidenta, injustamente golpeada, Dilma
Rousseff, que preside hoje o BRICS. E é um bloco econômico
que está aí.
Então, se a gente é contra, a gente não seria favorável ao
BRICS, nem seria Mercosul, não. Exatamente porque a gente
está, na verdade, querendo potencializar. Então, quando você
traz esse debate para o Brasil, é pensando desta forma. Eu
parabenizo a ex-presidenta Dilma porque, no dia de ontem, foi
constatado que ela nunca deu e nunca existiu pedalada fiscal.
O que significou, com a presidenta Dilma, foi uma injustiça
política, pela qual ela passou, naquele triste momento pelo qual
o Brasil também sofreu, e paga o preço até o dia de hoje.
Então, com essas palavras, eu quero dizer o seguinte. Pedir
para o presidente deixar a gente dar uma aprofundada, incor-
porar mais propostas. Podemos ter acordo de plenário, fazer
propostas que aprimorem, para a gente poder votar, e votar de
outra forma. Porque eu não posso votar contra alguma coisa
que, no princípio, está correto. Essa que é a questão.
Para fechar, dizer que ontem estive no Congresso Nacional,
representando a Secretaria Especial da Mulher na Casa. Eu
sou a... eu represento a mulher aqui na Casa, lá no Congresso
Nacional, e a Procuradoria.
Eu sou procuradora da mulher aqui na Casa, na Assembleia
Legislativa. Então, eu quero agradecer a cada deputado, cada
deputada que votou pela minha ida. Representei.
Por óbvio, vou trazer no momento nosso de discussão,
Monica, porque eu acho que é muito importante nós instigar-
mos a formação das procuradorias nas Câmaras de Vereadores.
A gente tem muitas; precisa articular, para a gente traba-
lhar juntos, porque essa pauta é uma pauta muito importante. E
lá as mulheres se sentem assim... Há um respaldo, tem um tripé.
Você tem o Conselho Nacional da Justiça, você tem a
própria Procuradoria e você tem também todo o aparato para
assegurar que essas procuradorias deem certo. Então, tem
como adjunta... Adjunta, acho que é a Paula, comigo; tem mais
a Marina Helou. Eu acho que aí eu vou chamar um encontro,
chamar vocês para ver como é que a gente dá esse start aqui
no estado de São Paulo, porque nós temos que também fazer o
nosso papel de refletir as políticas que são boas.
Agora perguntei quando vai começar, qual é a previsão,
cadê o projeto? E aí, segundo informações da CPTM, dizem que
não respondem por WhatsApp, só respondem oficialmente.
Então, vou oficiar, vou perguntar quando, porque a popula-
ção quer saber quando vai ter acessibilidade, escadas rolantes,
na estação da CPTM de Guaianases, Linha 11 - Coral.
Sr. Presidente, quero pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Quero convidar para fazer essa
chamada a nobre deputada Dani Alonso e o nobre deputado
Ricardo França, para fazerem a verificação de presença.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Constatado quórum regimental, obrigado deputado e depu-
tada, devolvemos a palavra ao orador na tribuna. Obrigado,
deputados.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presi-
dente. Eu falava sobre a falta de acessibilidade da estação da
CPTM, agora vou rapidamente falar de outro assunto que é
bastante interessante, penso eu.
Pela região de... está aqui o deputado Rômulo Fernandes,
de Mauá, região do ABC, mas especialmente região de Mauá;
pense comigo, deputado Rômulo, isso é uma coisa que já fiz o
encaminhamento, mas o governo não tem interesse. A região
do ABC com a região Alto Tietê, se você mora no Alto Tietê e
precisa ir para o ABC, e não tem carro próprio, você precisa
do transporte público, você tem que vir pela Linha 11 - Coral,
pegar o Metrô, ou então ir de trem até o Brás, e de lá você ir
para o ABC.
A recíproca é verdadeira: se você está no ABC e precisa ir
para o Alto Tietê, e não tem carro para fazer isso, você depende
do transporte público, você tem que pegar também a Linha 10 -
Turquesa, lá de Mauá, a região, e vai até o Brás, e dali, sim, você
vai para a região Alto Tietê pela Linha 3 - Vermelha do Metrô,
ou pela 11 - Coral, da CPTM.
Imaginem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, se uma linha
da EMTU, um trecho muito pequeno ligando o município de
Mauá à estação de Mauá da Linha 10 - Turquesa até a Estação
Dom Bosco, que fica ali na Jacu-Pêssego, que é da linha 11 -
Coral, trecho nada mais que 15 a 20 quilômetros, acho que não
passa disso. Imaginem um corredor de ônibus da EMTU ligando
o ABC ao Alto Tietê.
Imaginem o quanto isso facilitaria a vida do trabalhador,
da trabalhadora, do cidadão que precisa muitas vezes ir para
São Bernardo, para Diadema, precisa ir para São Caetano,
precisa ir para Santo André ou para Mauá, ou precisa ir para
Ferraz, Itaquá, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, aquela região do
Alto Tietê, até Biritiba Mirim ou Salesópolis, Guararema, Santa
Isabel, a região do Alto Tietê com a região do ABC.
Uma linha de ônibus tão pequena, um trecho tão pequeno,
deputado Rômulo, seria suficiente ligando ali a Jacu-Pêssego,
que é a Av. Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, ligan-
do um trecho ali tão pequeno, olha o quanto beneficiaria a
população dessas duas regiões grandiosas.
Já fiz uma reunião com o presidente da EMTU, mas ele
não tem interesse de fazer isso. Então, deputado Rômulo, estou
aproveitando a oportunidade de V. Exa. aqui no plenário, isso
é um assunto que tem a ver com a nossa luta naquela região.
Vamos insistir com isso, sabe, vamos fazer reuniões conjun-
tas, vamos fazer essa luta, porque quem ganha é a população
daquela região, daqueles municípios, que vai facilitar, e muito, a
vida das pessoas daquela região.
Então fica a sugestão. Quero muito contar com o apoio de
V. Exa. e demais deputadas e deputados aqui presentes, para a
gente tratar desse assunto, que é extremamente relevante.
Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar os minutos que me
restam para falar do PL n.º 1.084, de 2023, que é aquele que
cria o Cosud, Consórcio Sul e Sudeste. Nós já falamos isso aqui
no Congresso de Comissões, apresentamos nosso voto em
separado, falando que nós não concordaríamos com esse con-
sórcio das duas regiões.
Por que não criar, então, o consórcio do sudeste, incluindo
aí o estado de São Paulo, um estado protagonista, o Rio de
Janeiro, o Espírito Santo e Minas Gerais, e aí desmistificando
exatamente, como já foi mencionado aqui, aquela fala infeliz
separatista, preconceituosa, contaminou, como disse aqui o
deputado Simão Pedro, contaminou o projeto, contaminou a
ideia, porque trouxe uma opinião que é exatamente o que ele
pensa e como se comporta, preconceituosa, discriminatória,
xenofóbica, de separatismo do Brasil.
Quero aproveitar para dizer, a nossa Constituição cidadã,
que foi aprovada em 1988, diz no seu Art. 1.º: “A República é
formada pela união indissolúvel de seus entes federados”.
Então, não ao separatismo. E o Brasil é um Brasil que está
unindo. Chega de política de ódio, chega de a gente fazer com
que a gente fique brigando, odiando o próximo. Esse tempo,
graças a Deus, é passado, graças a Deus nós superamos depois
de tantas dificuldades.
A última eleição que foi muito polarizada entre aqueles
que queriam o Brasil da unidade, o Brasil da união, o Brasil da
reconstrução, que está, através do PAC, que é o Programa de
Aceleração do Crescimento, exatamente demonstrando isso.
A região sudeste é muito mais beneficiada pelo seu tama-
nho, e é por essas razões que nós somos contrário à forma
como está apresentado e queremos, sim, o Consórcio da Região
Sudeste para que a gente tenha a região sudeste cada vez mais
protagonista, mas não em detrimento do nordeste, não em
detrimento do sul, não em detrimento do centro-oeste, não em
detrimento da região norte.
Nós queremos sim um Brasil unido, um Brasil sem ódio, um
Brasil sem divisão e sem separatismo. E por isso nós estamos
contrário a essa forma que esse projeto está sendo apresenta-
do, que é o 1.084, de 2023.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado deputado.
Com a palavra, para discutir contra, a deputada Professora
Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa noite, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa Diretora
de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, todos que
nos ouvem e assistem através da Rede Alesp; subo a esta tri-
buna e primeiro deixar clara a minha posição frente à cobrança
das taxas aí judiciais.
Quero dizer que eu sou contra, e sou contra por razões
óbvias. De novo é o trabalhador, de novo é aquele que, enfim...
Ah, sob a égide de que vai organizar melhor a gente acaba, fica
inventando a roda para poder fazer cobranças.
Não faltam taxas para a população paulista pagar. É taxa
disso, taxa daquilo, mas uma taxa para defender seus direitos é
inaceitável. Não temos advogados agora presentes, mas quero
deixar clara a minha posição frente a esse projeto, e quero
chamar a atenção para o seguinte: a deputada Monica era líder
na época que eu fui líder, e eu me lembro perfeitamente que
junto comigo a deputada Janaina Paschoal segurou no Colégio
de Líderes para que não viessem nem a plenário, porque eu
tenho que ser justa com ela, exatamente pelos argumentos que
a gente utilizava aqui. Engraçado dizer que ela era neoliberal,
mas eram coisas que ela tinha, esse sentimento. Eu tenho que
ser coerente. E do meu lado eu defendia também da mesma
forma.
Então, essas taxas nem saíram do Colégio de Líderes, tanto
que vieram para este ano. Então isso tem que ser considerado.
Naquele momento, tanto a deputada Janaina Paschoal quanto
Então que a gente possa discutir mecanismos de integra-
ção pautados na colaboração, pautados no respeito mútuo,
pautados no combate a toda forma de injustiça e de discrimi-
nação, e não mecanismos que, sob a premissa tão louvável da
integração tão necessária para o nosso estado e para o nosso
país, se tornem mecanismos de luta política para manter essas
desigualdades, para aprofundar a guerra fiscal, para aprofundar
o preconceito e a discriminação contra os brasileiros de outras
regiões do nosso estado.
Então, presidente, em respeito aos milhões de nordestinos
e nordestinas que construíram tudo de que o estado de São
Paulo se orgulha e que não podem ser excluídos, não podem
ser desrespeitados de qualquer projeto para o estado de São
Paulo, eu tenho que me posicionar, junto com toda a bancada
do PSOL, contra esse consórcio.
Eu espero que a gente possa caminhar para mais integra-
ção cidadã, e não para mais tentativas de separar, de dividir,
de usar as nossas diferenças regionais para nos separar, para
aumentar a discriminação e o ódio que infelizmente, de manei-
ra lamentável, ainda existem no nosso país.
Então, contra qualquer tentativa de separatismo, contra
qualquer tentativa de xenofobia, de desrespeitar a cidadania de
homens e mulheres do nosso país que também contribuem com
o estado de São Paulo, mesmo que não tenham nascido aqui,
para que a gente possa pensar mecanismos para fortalecer a
integração também com os estados do norte e do nordeste, que
também contribuem muito com o nosso país e que não podem
ser desrespeitados e muito menos deixados de lado, como esse
consórcio lamentavelmente se propõe, eu me manifesto aqui e,
junto com a bancada do PSOL, vou votar contra esse projeto.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, depu-
tado Cortez. Para falar a favor, convido à tribuna o deputado Dr.
Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público
da TV Alesp, público aqui presente na nossa galeria, os assesso-
res. Sr. Presidente, hoje, mais uma vez, volto a esta tribuna para
falar sobre os temas relevantes que nós tratamos aqui.
Atuamos, de forma veemente, as pessoas que me antece-
deram foram bastante enfáticos, e convencíveis de que real-
mente a gente precisa discutir melhor, entender melhor, para
depois, sim, tomarmos uma decisão.
Mas antes, Sr. Presidente, quero falar, pedir licença às Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, e V. Exa., para dizer, na mesma
linha de que tanto o deputado Carlos Giannazi quanto o depu-
tado Guilherme Cortez falaram aqui, a nossa tática de obstruir
e de falar aqui com os deputados e de fazer essa discussão aqui
no plenário fez o governo perceber que não tinha maioria, não
tinha os votos suficientes para provar o famigerado PL 752 fez
com que o governo retirasse da pauta.
Então, saudar os advogados e advogadas, colegas que
vieram hoje nesta Casa prestigiar, e dizer que é assim mesmo, é
diligência, deputada Professora Bebel, é acompanhar de perto.
Porque, se não tomar esse cuidado, se não tiver essa dili-
gência, de repente em uma sessão aqui aprovam rapidamente.
Por isso nós estamos aqui também muito diligentes. E quando
os colegas advogados, as colegas advogadas vêm à nossa gale-
ria aqui participar, ouvir, ver, ficar atentos, é também para saber
o que pensa cada deputada e cada deputado.
É também para ficar de olho, deputada, Professora Bebel,
deputado Rômulo Fernandes, ficar de olho em como é que
votam aqueles deputados e deputadas que vão lá pedir voto
para vocês? Que vão lá na sociedade pedir apoio, pedir voto e
dizer que está aqui para defender os interesses da comunidade,
da sociedade, e quando chegam aqui votam contra.
Eu sempre falo nas comunidades onde eu atuo. Sempre
falo. Às vezes o deputado, o vereador vai lá na sua comunidade,
na sua cidade e fala: “olha, eu estou lá para defender você,
eu estou lá para ser a sua voz, eu estou lá para falar em seu
nome. Eu estou lá para dizer aquilo que você me elegeu e me
escolheu”. Aí falam uma situação, fazem essa promessa lá de
manhã, e quando chega à noite aqui, na sessão extraordinária...
Agora é mais cedo, agora é quatro e meia, antes das 17
horas, quatro e meia, cinco horas. Antes, a sessão extraordinária
aqui começava às 19, e às vezes ia das 19 até às 21, 22, 23
horas. Aí, aquilo que foi falado lá na cidade, na sua comunida-
de, não vale mais porque o deputado, a deputada não sustenta,
infelizmente, aquilo que combinou.
A gente tem que ter coerência, deputada Mônica. Coerên-
cia. Coerência é você. não prometer aquilo que não pode cum-
prir, e não falar e depois desfalar. Eu aprendi isso, não foi nem
aqui no Parlamento, não foi na Faculdade de Direito, não foi na
minha formação, foi com meus pais.
Não é obrigado a prometer - e fale sempre a verdade - e
por isso é que, diligentes como vocês estão, vieram aqui. Que
bom que a gente está sendo vigiado, acompanhado, para saber
exatamente como vota cada deputado.
Eu certamente não pedi voto para muitos dos colegas, não
tive a oportunidade. Se tivesse, pediria, claro. Mas, quando a
gente chega aqui, a gente tem que ter coerência com aquilo
que nós defendemos na campanha ou com aquilo que nós pre-
cisamos para a sociedade.
Por isso, parabéns aos colegas deputados e deputadas que
vieram a essa galeria hoje, pensando até que poderia estar
na pauta, mas não está na pauta exatamente por essa preo-
cupação de não aprovar, porque esse projeto agora virou do
governador. Não era, viu? Não era do governador. Esse era um
projeto do tribunal.
De repente, o governo criou um interesse e aí está organi-
zando, mobilizando. Mas a gente percebe que não está dando
muito certo, porque ninguém aqui é simpático - pelo menos, eu
penso - a aumentar tributos, aumentar impostos, aumentar e
dificultar o acesso à Justiça. Por isso, obrigado pela participação
e pela presença de vocês, advogadas e advogados que vieram a
essa galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, quero também, antes de falar sobre o PL
1.084, de 2023, falar de dois outros assuntos, rapidamente. Já
faz alguns anos que eu, que moro lá na zona leste, na Cidade
Tiradentes, atuo muito ali na região de Guaianases, Itaim Pau-
lista, Cidade Tiradentes, e naquela região também do Alto Tietê.
Temos uma estação que é a Estação Guaianases da CPTM,
Linha 11 - Coral, que não tem acessibilidade. Certamente, os
deputados e deputadas, o público aqui presente, o público da
TV Alesp, já viram quantas vezes aquela estação de Guaianases
já foi pauta do “Bom Dia, São Paulo” e de outros telejornais,
exatamente sobre as dificuldades que aquela estação oferece
para as pessoas que a acessam, que vêm do Alto Tietê e que
têm que fazer, muitas vezes, a ligação com a região.
As dificuldades que as pessoas enfrentam, a falta de aces-
sibilidade. Eu já vi senhoras e senhores andando naquelas esca-
das, se arrastando ali com uma dificuldade imensa, porque não
tem uma escada rolante, quiçá um elevador.
Tomara que agora a gente resolva isso, porque, de tanto
eu insistir e persistir, encaminhei um pedido para o presidente
Pedro Tegon Moro, da Companhia Paulista de Trens Metropo-
litanos, isso agora, no mês de maio, dizendo de quando vai
ter acessibilidade, escada rolante naquela estação, na Estação
Guaianases da CPTM, Linha 11 - Coral. E veio a resposta. Tomo
a liberdade de ler aqui:
“Ofício da CPTM. Diante do exposto, em resposta ao
ofício em questão, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo,
informamos que está em desenvolvimento o projeto para ade-
quações pontuais da Estação Guaianases, onde necessitam de
intervenções.
O projeto prevê a substituição das escadas fixas” - que eu
falei agora há pouco - “por escadas rolantes, para melhorar o
acesso às plataformas, a adequação das rotas táteis existentes
e a implantação do bicicletário, entre outras melhorias.”
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 05:09:30
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