Debates - 23 DE JUNHO DE 2021 52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	01 Julho 2021
Seção	Caderno Legislativo

46 – São Paulo, 131 (120) Diário Of‌i cial Poder Legislativo quinta-feira, 1º de julho de 2021

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Executar mais 30% da Extensão da Linha 13 - Jade até o Centro

Implantar Sistema de Energia e Sinalização e Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2, 3 e 5

VII – AGRICULTURA COMPETITIVA FORTALECENDO O PADRÃO DE PRODUÇÃO E O CONSUMO

SUSTENTÁVEL

Disponibilizar mais 50 Soluções Tecnológicas em Pesquisa Agropecuária

Desenvolver o Vale do Ribeira (Vale do Futuro)

VIII – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRESERVANDO O MEIO AMBIENTE E PROTEGENDO A

POPULAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS

Alcançar 92% de cobertura da população com coleta de esgoto nas áreas atendidas pela SABESP

Alcançar 83% no Índice de Tratamento de Esgoto nas Áreas Atendidas pela SABESP

Atender 99% da População com Abastecimento de Água Potável nas Áreas Atendidas pela SABESP

Concluir a Implantação de 2 Barragens para Garantir o Abastecimento de Água

Induzir Avanços na Gestão dos Resíduos Sólidos em 3 Consórcios Municipais

Revitalizar o Rio Pinheiros (Novo Rio Pinheiros)

Executar mais 38,8% da Implantação de 6 Reservatórios de Contenção de Cheias para Combate a

Enchentes (Piscinões)

Recuperar mais 7% das Várzeas do Tietê (Renasce Tietê)

Conceder mais 3 Parques Estaduais e Áreas de Exploração Florestal

IX – GESTÃO PÚBLICA MODERNA E EFICIENTE, COMPROMETIDA COM QUALIDADE DOS S ERVIÇO S

PÚBLICOS, CONTROLE DE GASTOS E TRANSPARÊNCIA

Unificar as Unidades Administrativas Regionais em mais 3 Escritórios CanalDireto SP+Perto

Fortalecer Critérios Meritocráticos na Relação com os Municípios

Criar Controladoria Geral do Estado, Atualizando a Legislação Estadual de Combate à Corrupção

Disponibilizar 100% das Licitações, Contratos e Convênios no Portal da Transparência

Disponibilizar 98 % das Informações e Serviços do Poupatempo, da Secretaria da Agricultura e do Arquivo

Público e do Fundo Social, Passíveis de Digitalização, por meio de Plataformas Digitais

Implantar Sistema de Teleaudiência em 100% das Unidades do Sistema Penitenciário e do Sistema

Socioeducativo

Implantar Eficiência Energética nos Prédios Públicos Estaduais com Economia de 30%

Reduzir para 30 Dias o Prazo Médio de Deliberação de Processos Envolvendo Bens Sujeitos a Tombamento

Simplificar e Reduzir para 40 Dias o Prazo Médio de Deliberação de Novos Pedidos de Licença Ambiental

de Operação

Extinguir mais 2 Entidades Estatais

163

Criar mais 11 mil Postos de Trabalho no Sistema Penitenciário

Dobrar o Número de Unidades Penitenciárias com Bloqueadores de Sinal de Celular

Realizar mais 1,9 mil Intervenções em Vias Urbanas e Rodovias para Redução de Acidentes de Trânsito

com Vítimas (Respeito à Vida)

Disponibilizar mais 65 Bases Comunitárias Móveis da Polícia

Modernizar mais 56 mil Equipamentos de Uso Policial

Implantar mais 1 Batalhão de Ações Especiais (BAEP)

Reformar e modernizar mais 83 Unidades da Segurança Pública

Digitalizar mais 11 milhões de Cédulas Nacionais de Identificação Civil (RGs)

Construir mais 1 Centro de Operações da Polícia Militar (COPOMs)

Construir mais 3 Unidades Prisionais

Implantar mais 15 delegacias de defesa da mulher em regime de 24 horas

IV – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROMOVENDO O INVESTIMENTO, A INOVAÇÃO, O

TURISMO E A ECONOMIA CRIATIVA

Inserir mais 49 % das Regiões Administrativas nas Agendas Estratégicas de Desenvolvimento e Cidadania

no Campo

Apoiar mais 76 mil Produtores Rurais com Ações de Adequação às Práticas Modernas de Gestão Rural

Alcançar 42 milhões de Público com os Programas de Difusão Cultural Online e Presencial e as Ações das

Instituições Culturais do Governo do Estado

Restaurar e Ampliar o Museu do Ipiranga (Novo Museu do Ipiranga)

Implantar mais 5 Fábricas de Cultura 4.0

Apoiar Financeiramente a Realização de mais 3,3 mil Projetos Culturais de Artistas e Produtores

Independentes (ProAC Expresso)

Apoiar Financeiramente mais 1,3 mil Projetos Culturais de Prefeituras de Todas as Regiões (Juntos pela

Cultura)

Apoiar mais 230 Empresas do Setor Cultural e Criativo mediante Linhas de Crédito e Investimentos do

PROAV

Fortalecer 14 Polos de Desenvolvimento Econômico, Mediante Sensibilização de mais 500 Atores das

Cadeias Produtivas

Promover Qualificação e Acesso a Crédito para mais 72 mil Empresas (Empreenda Rápido)

Capacitar e Apoiar mais 320 Empresas para Exportação (ExportaSP)

Oferecer Qualificação Profissional para mais 198 mil Trabalhadores

Promover Oportunidades de Reinserção no Mercado de Trabalho para mais 196,4 mil Trabalhadores

Disponibilizar mais R$ 105 milhões para Inovação nas Empresas

Fortalecer mais 27 Ambientes de Inovação

Apoiar mais 67 Soluções Inovadoras por meio do Ideiagov

Ampliar o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação de São Paulo (CITI)

164

Concluir as Obras do Complexo Esportivo Baby Barioni

Apoiar Financeiramente a Realização de mais 949 Projetos Esportivos

Apoiar o Empreendedorismo no Esporte mediante Criação e Ampliação da Arena Hub e Alcance de mais

606 Beneficiários

Concluir as Obras do Trecho Serra da Rodovia dos Tamoios

Recuperar e Melhorar mais 760 km de Rodovias Estaduais

Recuperar mais 2.700 km de Estradas Vicinais

Modernizar o Complexo Turístico do Parque Capivari

Estimular a Manutenção e Divulgação de 250 Pacotes Turísticos (Transporte, Hospedagem, Visitação e

Eventos)

Realizar mais 46 Iniciativas de Divulgação dos Destinos e Atrativos Turísticos (SP para Todos)

Modernização de instalações e embarcações no programa de travessias litorâneas

V – DESENVOLVIMENTO SOCIAL GARANTINDO OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E PROMOVENDO A

AUTONOMIA PLENA

Disponibilizar para 100% dos Municípios Programa de Contratualização por Resultado que Promova a Saída

da População em Situação de Rua com Autonomia

Beneficiar mais 12,5 mil Famílias com Tutoria Intensiva e Transferência de Renda (Programa Prospera)

Beneficiar 500 Mil Pessoas pelo Programa Bolsa do Povo

Reduzir para 25% a Taxa de Reentrada dos Jovens Participantes do Projeto Piloto de Contratualização por

Resultados da Fundação Casa

VI – QUALIDADE DE VIDA URBANA, COM MORADIA ADEQUADA E MOBILIDADE

Entregar mais 5,6 mil Unidades Habitacionais

Viabilizar Regularização Fundiária de mais 30 mil Domicílios

Realizar Melhorias em mais 2,7 mil Unidades Habitacionais

Viabilizar a Contratação de mais 12 mil Unidades Habitacionais

Entregar mais 6,7 mil Lotes Urbanizados pela CDHU

Concluir a Estação João Dias da Linha 9 da CPTM

Concluir a Implantação da Linha 15 Prata do Metrô até o Jardim Colonial

Concluir a Implantação da Linha 9 - Esmeralda da CPTM

Construir o Trecho Conselheiro Nébias - Valongo do VLT da Baixada Santista

Implantar Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM

Interligar a Linha 13 - Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas

Executar mais 19% de Implantação da Linha 6 - Laranja do Metrô

Executar mais 16% de Implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô

Executar mais 20,6% de Implantação do Trecho Vila Prudente - Penha da Linha 2 do Metrô

Comissões

ATA S

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA

SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA

Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte

e um, às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida

ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Primeira Reunião

Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da

Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a

presidência do Deputado Professor Walter Vicioni, convocada

nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 16, alterado pelo

Ato da Mesa nº 18, ambos de 2021. Presentes os Senhores

Deputados Frederico d'Avila, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz,

Mauro Bragato, Marcos Damasio, Sergio Victor, Conte Lopes,

Professor Walter Vicioni, Reinaldo Alguz e Sargento Neri

(membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Sebastião

Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente

declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apre-

ciar proposituras constantes da pauta. Ato contínuo, passou à

Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 102/2019, de autoria

do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse

Turístico o Município de São José do Rio Preto. Foi relator o

Deputado Sergio Victor com voto favorável. Concedida vista

conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Sargen-

to Neri. Item 2 - Projeto de lei nº 204/2019, de autoria do

Deputado Mauro Bragato, que Classifica como de Interesse

Turístico o Município de Lucélia. Foi relator o Deputado Fre-

derico d'Avila com voto favorável. Aprovado como parecer o

voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 338/2019, de autoria

do Deputado Barros Munhoz, que Classifica como de Interesse

Turístico o Município de Pedra Bela. Foi relator o Deputado

Conte Lopes com voto favorável. Aprovado como parecer o

voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 682/2019, de autoria

do Deputado Edmir Chedid, que Classifica como de Interesse

Turístico o Município de Taubaté. Foi relator o Deputado

Sergio Victor com voto favorável. Aprovado como parecer o

voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 639/2020, de autoria

do Deputado Mauro Bragato, que Institui a Política Estadual

de Apoio à Agricultura Familiar. Foi relator o Deputado Conte

Lopes com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Paulo

Fiorilo. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 822/2019, de

autoria do Deputado Teonilio Barba, que Inclui no Calendário

Turístico do Estado a Feira Nacional da Reforma Agrária, na

Capital. Foi relator o Deputado Sergio Victor com voto favorá-

vel. Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e

ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de

lei nº 1230/2019, de autoria do Deputado Sebastião Santos,

que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE,

em Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Sergio Victor com

voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura,

na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do

relator, favorável. Esgotada a apreciação da ordem do dia

e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por

encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audio-

fonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo,

lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de

30/06/2021.

Deputado Professor Walter Vicioni

Presidente

Letícia Chamy Farkuh

Secretária

Debates

23 DE JUNHO DE 2021

52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

EM AMBIENTE VIRTUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação o método de votação

ao PL 359/21.

2 - CARLOS GIANNAZI