Debates - 23 DE março DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 01 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 1° de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (60) – 9
Temos aí vários projetos que estão paralisados, e que
devem voltar à pauta, como, por exemplo, o nosso PL nº 22, que
acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, porque
nós temos 400 mil pessoas, aposentados e pensionistas do
estado de São Paulo, passando fome, passando necessidade, e
essas pessoas não terão acesso ao auxílio emergencial, e foram
confiscadas.
Estão com dificuldade de comprar o remédio, de comprar o
alimento, de sustentar as suas famílias, de pagar um médico, de
fazer fisioterapia. Enfim, as pessoas estão vivendo um processo
extremamente difícil de sobrevivência, e de acesso à Saúde, aos
remédios e à alimentação.
Nós temos uma dívida. A Assembleia Legislativa tem que
fazer uma reparação em relação aos aposentados e pensionis-
tas, porque ela autorizou, ela aprovou a famigerada reforma da
Previdência, que abriu espaço para esse tipo de confisco aqui
no nosso Estado.
Então, faço um apelo para que o nosso PDL, que já foi
aprovado no Congresso de Comissões, com parecer favorável,
entrou em votação e foi retirado, por conta de uma emenda
aglutinativa... Que essa emenda seja... O projeto já está apro-
vado, o PDL.
Agora, a emenda que tem que ser aprovada ou não, em
um congresso de comissões ou nas comissões, e que o projeto
volte para onde ele estava, para o processo de votação, porque
esse era o acordo feito anteriormente, no final do ano passado.
Então faço este apelo.
E, por fim, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
quero também dizer que nós temos que reabrir no estado de
São Paulo os leitos fechados, nós temos muitos leitos fechados
no estado de São Paulo.
O Guilherme Boulos acionou o Ministério Público e denun-
ciou o fechamento de 392 leitos fechados em hospitais, só
em três que ele citou aqui: do Mandaqui, de Heliópolis e do
Emílio Ribas, que está totalmente sucateado, abandonado
pelo governo, que é um instituto de ponta, de reconhecimento
internacional.
Mas eu acrescento ainda que nós temos 200 leitos no Hos-
pital das Clínicas de Bauru, hospital universitário da faculdade
de medicina, estão lá os leitos fechados prontos, mas o governo
não investe.
O governo tem que devolver para o orçamento do SUS, da
Saúde do estado de São Paulo, aqueles 600 milhões que ele
retirou no final do ano passado no orçamento para 2021.
Infelizmente a Assembleia Legislativa de São Paulo votou
uma peça orçamentária que retirou... Ele queria retirar 800
milhões, mas aí fizemos oposição e ele retirou 600 milhões,
mas esse dinheiro, 600 milhões, está fazendo falta para a
Saúde Pública do estado de São Paulo para criar novos leitos,
para reabrir os leitos fechados - 392 só em três hospitais, tem
muito mais.
O governador tem que chamar os aprovados em concursos.
Tem concurso na área de enfermagem, para médicos, para
fisioterapeutas, concursos do Iamspe que não há chamada em
vários hospitais. No Heliópolis, não há chamada dos aprovados,
em todos esses hospitais estaduais nós temos concursos e o
governo não está chamando.
O que o governo faz? Ao invés de chamar os aprovados
nos concursos públicos da área da Saúde, porque nós agora
precisamos dos equipamentos dos leitos, mas precisamos de
profissionais da Saúde, o governo não está chamando. O que o
governo está fazendo? O governo está fazendo um apelo.
Recentemente o secretário da Saúde fez um apelo para
que profissionais da Saúde sejam voluntários para ajudar na
crise da Covid, para ajudar nos hospitais. Tem que chamar os
aprovados nos concursos públicos, sobretudo de enfermagem,
de enfermeiro, está aí parado o concurso; várias pessoas foram
aprovadas, foram inclusive chamadas, mas não tomam posse, o
governo paralisou a chamada desses profissionais.
É um crime, gente, com mil pessoas morrendo por dia no
estado de São Paulo, isso é um genocídio aqui também, geno-
cídio que vem da política praticada pelo Bolsonaro e um outro
genocídio praticado aqui em São Paulo também pela política
praticada pelo governo Doria e pelo Bruno Covas na capital
também, porque as nossas escolas foram reabertas e isso
aumentou a contaminação, nós sabemos.
Quantos professores morreram, servidores do quadro de
apoio escolar, gestores, e estão morrendo, porque os dois gover-
nos estão mantendo as escolas abertas e empurrando os ser-
vidores do quadro de apoio escolar, os gestores, para a morte.
Estão indo na escola fazer o quê? Não tem nada, tem que
fechar a escola. Só aqui em São Paulo são quase 20 mil, fora a
rede municipal, quase 20 mil pessoas, servidores, se movimen-
tando, circulando todos os dias para irem às escolas da rede
municipal, para quê?
Para nada, o trabalho pode ser feito remotamente. Essas
pessoas estão morrendo, sendo contaminadas. Então, é a necro-
política aqui também do PSDB; Bolsonaro faz a dele e o PSDB
faz a outra aqui no estado de São Paulo e na nossa cidade.
Então, quero fazer uma exigência que tanto o secretário da
Educação estadual quanto o da Prefeitura de São Paulo, Padula
e o Rossieli Weintraub, que eles liberem os profissionais da Edu-
cação de irem às escolas nesse momento de crise.
É um absurdo total, mil pessoas estão morrendo por dia no
estado de São Paulo, o estado de São Paulo virou o epicentro da
crise na América Latina, talvez no mundo. O Brasil é a grande
ameaça global, uma vergonha internacional, o mundo inteiro
está com medo do Brasil.
O Brasil já está contaminando outros países aqui, o
Paraguai está reclamando, a Argentina, o Uruguai, a cepa de
Manaus já chegou lá nesses países, e o estado de São Paulo é o
estado que tem mais gente morrendo.
Então, as políticas do PSDB estão sem efeito aqui em São
Paulo. Você tem colapso na Saúde, falta de remédio, de oxigê-
nio, em São Paulo, o estado mais rico da federação.
As pessoas estão morrendo no estado de São Paulo sem
remédios, estão na fila de espera das UTIs, as pessoas estão
morrendo sufocadas, já tem denúncias de falta de oxigênio,
tem crise no sistema funerário, está difícil enterrar as pessoas,
não tem lugar, demora, tem fila para fazer atestado de óbito
em cartório.
Então, é colapso da Saúde e colapso no sistema funerário,
principalmente aqui na grande São Paulo, no interior e muitas
cidades também, então tem que reabrir os leitos fechados ime-
diatamente, reabrir hospitais fechados no estado de São Paulo,
contratar, chamar os aprovados em todos os concursos da área
da Saúde em todos os hospitais, principalmente do Iamspe, que
já também entrou em colapso, não tem mais vaga na UTI, não
tem mais nada, está um caos porque não tem investimento.
Então, repito, tem que chamar os aprovados nos concursos
da área da Saúde. Era isso, muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
falar, para discutir, deputada Professora Bebel. Apenas um
lembrete que é um direito de todos os deputados de falarem 15
minutos, nós temos até agora 14 deputados inscritos.
Então, já encerrará a nossa sessão aqui às 17 horas, com
todos falando os 15 minutos, que é um direito dos deputados.
De maneira alguma eu quero cercear o direito do deputado
a falar, mas nós não conseguiremos votar a urgência hoje e
consequentemente não conseguiremos fazer o Congresso de
Comissões amanhã.
Com a palavra, a deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas deputa-
dos e deputadas, enfim, todos os que estiveram e estão conosco
esses dois anos.
Aproveito para cumprimentar a deputada Patricia Bezerra,
que ora substitui o deputado Cauê Macris. Não que a gente é
contra os homens, sempre digo que a gente caminha junto e
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou
ouvindo bem.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Então, tá. Eu queria
formular uma questão de ordem, presidente. Na verdade, é uma
questão de ordem escrita, e que não é sobre o tema que está
em discussão neste momento, mas a prática na Assembleia é
que tem que ser apresentado em sessão.
Como é que eu faço nessa questão agora? Porque, normal-
mente, se lê. Eu não quero ler ela inteira, mas pelo menos dizer
do que se trata. E protocolo na Presidência depois? É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
fazer a questão de ordem se você quiser fazer agora, deputado
Emidio, e pode encaminhar por e-mail para a Secretaria Geral
Parlamentar.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, eu preciso
ler ela inteira, ou quer que eu leia só o objeto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
fazer uma síntese. Depois você envia a questão de ordem intei-
ra, por favor.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Presidente, essa questão de ordem trata de um tema
que tem chamado a atenção da opinião pública, que foi o
recente julgamento no Conselho de Ética do deputado Fernan-
do Cury, naquela acusação formulada pela deputada Isa Penna.
O resultado no Conselho de Ética já saiu, aquela punição
de 119 dias, e agora a Mesa terá que apresentar um projeto
de resolução sobre essa questão. A minha questão de ordem é
sobre isso, como será?
Basicamente, Presidente, o tema é esse, e o que eu vou per-
guntar é o seguinte: qual o procedimento a ser adotado após
a decisão do Conselho de Ética para aplicação da penalidade?
Segunda questão. Sendo um projeto de resolução uma
propositura prevista no Art. 133 e no Art. 145, para a imposição
da penalidade, ele seguirá a tramitação ordinária, nos termos
do 143, com previsão de alteração por emendas apresentadas
ao longo da tramitação?
Como será a tramitação da referida propositura, e para
quais comissões permanentes ela será distribuída? Qual o rito
da discussão da propositora em plenário - discussão, encami-
nhamento de votação -, bem como qual o roteiro de votação
no Plenário?
Por fim, qual órgão de deliberação da propositura em ques-
tão de aplicação da penalidade? E, caso o quórum de votação
não seja obtido, se a votação ficará adiada, nos moldes das
demais proposituras. É essa a questão de ordem que eu tenho
para formular, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta
Presidência recebe a questão de ordem, e oportunamente fará a
resposta. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Depu-
tados, telespectador da TV Assembleia, nós estamos vivendo um
momento muito difícil no Brasil, no mundo, mas, sobretudo aqui
em São Paulo também.
Ontem nós tivemos mais de mil pessoas mortas por conta
do coronavírus. Eu digo que essas mortes poderiam ter sido
evitadas se, no ano passado, em São Paulo, aqui no Estado, o
governador Doria tivesse tomado as medidas necessárias, antes
das eleições, quando o próprio centro de contingência já tinha
feito alertas, os especialistas.
Os cientistas já estavam colocando a necessidade de políti-
cas públicas de restrições, mas o governo não ouviu. O governo
atendeu aos seus próprios interesses eleitorais e políticos,
atendeu os interesses da Fiesp, da associação comercial, os
interesses econômicos, do lucro.
E aí, deu no que deu. E agora nós temos um governo total-
mente fraco, covarde, que não toma as decisões necessárias.
Tanto é que nós estamos vivendo um grande caos aqui na
Grande São Paulo e na Baixada Santista. Cada prefeito está
tomando uma decisão diferente do outro, porque o governador
Doria não tem coragem de tomar decisões.
Ele está pensando só lá na frente, na eleição, não quer
desgaste. Está colocando agora o Rodrigo Garcia para dar as
entrevistas. Não quer desgaste. E, com isso, nós vivemos o caos.
Estamos realmente à deriva.
Por isso que a Assembleia Legislativa tem que ser protago-
nista. É muito importante, neste momento, fazer o debate sobre
a vacina. A vacina é algo fundamental. Vacina já, e a Assem-
bleia Legislativa vai entrar nesse debate agora, com a aprova-
ção do projeto do Paulo Fiorilo que é um projeto importante.
Parece que outros projetos tramitam também. Haverá o
apensamento, haverá aí a unificação desses projetos em torno
do projeto do Paulo Fiorilo. Acho importante isso, uma composi-
ção, com todas as contribuições significativas para a construção
de uma proposta importante, no sentido de garantir mais vaci-
nas para o estado de São Paulo.
Logicamente que nós vamos acompanhar esse debate, já
manifestando a nossa posição contrária a qualquer tentativa
de incluir compra de vacina pela iniciativa privada, porque isso
vai atacar, vai afrontar os princípios basilares do Sistema Único
de Saúde. Nós não podemos aceitar. O Brasil tem um plano de
imunização. Nós temos uma construção coletiva, que foi incor-
porada na legislação, inclusive federal.
Agora, autorizar a compra pela iniciativa privada, já come-
ça a haver aí um desvio, que pode prejudicar imensamente o
que nós construímos, e é um exemplo para o mundo, que é
esse arcabouço jurídico, o Sistema Único de Saúde, que só não
funciona melhor porque é um sistema subfinanciado, principal-
mente por conta da PEC do teto de gastos, a Emenda nº 95, que
estrangula ainda mais o Sistema Único de Saúde.
Também não vamos aceitar, em hipótese alguma, a intro-
dução, nesse projeto de lei do Paulo Fiorilo de propostas... Eu
ouvi falar que parece que tem proposta sendo ventilada, quero
crer que não, de Kit-Covid. Isso aí é um absurdo total.
Nada de negacionismo aqui em São Paulo. A gente tem
que fazer resistência contra qualquer proposta negacionista,
em relação a Kit-Covid. Isso já está superado, o mundo inteiro
já baniu essa ideia. Então, em relação ao projeto que nós vamos
debater, é isso que eu gostaria de colocar. E votar os outros
projetos.
Então, é vacina já, o projeto de renda emergencial. O
governo está resgatando um projeto, repaginando um projeto
de 1999, que será debatido agora, mas o que nós precisamos é
de renda emergencial, com um valor significativo.
Isso é fundamental. Vacinação já, e a renda emergencial,
para uma pessoa sobreviver, para uma família sobreviver duran-
te essa turbulência que nós estamos atravessando.
Então, esse projeto tem que ser aperfeiçoado. Eu apresentei
uma emenda muito importante, que vai aperfeiçoar muito esse
projeto, no sentido de garantir a sobrevivência de famílias no
estado de São Paulo, para atravessar o isolamento social e as
restrições na circulação do estado de São Paulo.
Vacina já, renda emergencial. Isso é fundamental. E a ques-
tão que a gente tem que discutir, da circulação, porque enquan-
to a gente não resolve isso, enquanto não chega a vacina, o
estado tem que tomar providências, de uma forma organizada e
coordenada, mas sempre com o auxílio emergencial.
Sem auxílio emergencial, é impossível impor restrições
na circulação para a maioria da população, que é pobre, que
não tem condições econômicas. Nós ficamos em uma situação
extremamente difícil aqui no estado de São Paulo.
Faço um apelo ainda, no sentido de que a Assembleia
Legislativa faça esse debate, seja protagonista. Que nós pos-
samos votar projetos todos os dias, em todas as semanas.
Que Assembleia Legislativa continue funcionando, mesmo que
remotamente, como nós estamos fazendo. Ela não pode parar.
É o Poder Legislativo. É um Poder importante, que tem que dar
a sua contribuição. E que a gente continue votando também os
projetos dos deputados.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
16 - JANAINA PASCHOAL
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
17 - DOUGLAS GARCIA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa ao deputado Douglas Garcia que o tema foi
discutido ontem na reunião do colégio de líderes, da qual
ele não participou.
19 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que tem ainda seis deputados para discutir o
projeto e que a votação não será encerrada hoje. Esclarece
que será convocada outra sessão extraordinária amanhã,
às 10 horas.
21 - PATRICIA BEZERRA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
22 - VINÍCIUS CAMARINHA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
23 - GILMACI SANTOS
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária,
a realizar-se dia 24/03, às 10 horas.
25 - ALTAIR MORAES
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
26 - SERGIO VICTOR
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária em
ambiente virtual, a ter início 24/03 às 10 horas. Encerra a
sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
ouvindo, Gilmaci? Então, para a gente fazer um teste.
Infelizmente, nós temos 20 deputados, e faltam quatro
deputados para se conectarem ainda.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abertura
de sessão em ambiente virtual. Havendo o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior e declara aberta a 1ª Sessão
Extraordinária em Ambiente Virtual.
A todos os deputados, apenas um lembrete. Foram enca-
minhados para o e-mail institucional de todos os deputados
uma senha provisória do “Vota Alesp”. Os deputados precisam
acessar com a senha provisória e cadastrar a nova senha, e,
com isso, nossas votações serão, se Deus quiser, mais rápidas.
Item 1 - Discussão e votação do requerimento de autoria
da deputada Professora Bebel. Propõe que seja dada tramitação
em regime de urgência ao PL nº 108, de 2021, que autoriza
o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19,
quando não ofertados de maneira suficiente pelo Plano Nacio-
nal de Imunização.
Em discussão. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tem
interesse em discutir a matéria, queiram inscrever-se a partir
deste momento no chat. Giannazi, se inscreve, porque você se
inscreveu antes.
Para falar, o deputado Teonilio Barba. Por favor, Giannazi.
Aí, deu. Está com a palavra o deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente Carlão Pignatari. Boa tarde,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Primeiro, eu acho que o tema
é um tema de grande relevância, frente ao momento que nós
estamos passando, de ter batido hoje 1.021 mortes.
Hoje, não, ontem. Tudo bem que tem aí uma sobra do final
de semana, sábado e domingo, mas bateu em 1.021 mortes no
estado de São Paulo. Essas 1.021 mortes, se nós voltarmos até o
final do ano passado, são maiores do que a média nacional que
havia acontecido no Brasil, algo em torno de 859, 900, 950, até
passar da casa das mil mortes.
Então, apresentar um projeto, igual apresentaram, e reque-
rida a urgência da votação pela nossa líder, Professora Bebel...
É um projeto importante, que eu espero que ele seja tratado
com a relevância que merece, e a gente não tentar desconfi-
gurar o projeto, já que trata-se de um projeto que trata de uma
questão de imunização da população do estado de São Paulo.
É importante, Presidente Carlão Pignatari, que, neste
momento, a Assembleia de São Paulo dê um passo nessa dire-
ção de construir essa alternativa, de um imunizante autorizado
aqui pela Assembleia Legislativa. Eu não vou usar meu tempo
todo, Carlão, até para ajudar no processo. Então, em relação ao
projeto, o que eu queria dizer era isso.
Para encerrar minha fala, eu, primeiro, deputado Carlão
Pignatari, que agora é o novo presidente, os ex-líderes de ban-
cada, os atuais líderes... Porque eu estive presente por dois anos
aí na liderança. A partir de ontem a nossa querida Professora
Bebel é a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Tenho uma pendência ainda para acertar com o PSOL e
com o PCdoB, da liderança da Minoria, que estamos tratando
neste momento, entre PT, PSOL e PCdoB. Então, eu quero
aproveitar, Carlão, para, neste momento, agradecer a todos os
líderes de cada bancada.
Seja líder homem, seja líder mulher, com quem nós trata-
mos durante esses dois anos, e pedir para que vocês tratem
com o mesmo carinho a Professora Bebel, como vocês sempre
me trataram. Com respeito, debatendo as divergências, quando
for necessário.
Agradecer as novas amizades que nós construímos aí,
deputado Douglas Garcia, deputado Gil Diniz, deputado Agente
Danilo Balas. Tomo referência aqui a uma bancada que é muito
mais de enfrentamento com o PT, a deputado Janaina, que são
aí além da bancada do PSDB.
Com a bancada do governo, nós tivemos enfrentamento
grande e profundo, alguns dos momentos de embates mais
duros nesta Assembleia. Teve momento que foi tiro, porrada e
bomba, que foi a questão da votação da Previdência.
Foi tiro, porrada e bomba. O 899, os precatórios, não foi
tiro, porrada e bomba, mas foi uma coisa parecida. O 529 foi a
mesma coisa. O 19, tratado de maneira diferente pelo PT, pelo
PSOL, mas também teve bastante momentos de conflito.
Mas eu quero, na verdade, agradecer e anunciar a nossa
líder, eleita pela nossa bancada, a professora Bebel. E, assim
que a gente resolver a questão da liderança da Minoria, tam-
bém poder anunciar aí a liderança da Minoria. Muito obrigado
pelo respeito a todos os deputados e deputadas.
Patricia Bezerra, bem-vinda. Eu fui deputado junto com o
Carlos Bezerra, um defensor aí dos Direitos Humanos. Eu estou
tendo a honra de conhecê-la agora. Eu fui vereador com você,
já me conhece, mas eu não lhe conhecia.
Então, seja bem-vinda, você e novos deputados que assu-
miram, o Murilo e o Giriboni, que foi deputado junto comigo.
Então, quero me colocar à disposição de todos aí. Obrigado,
Carlão. É só isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado Barba. Tem uma questão de ordem do deputado
Emidio de Souza.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT – Presidente, me ouve?
Presidente Carlão, está me ouvindo?
INDICAÇÕES
CARLOS GIANNAZI
1238/2021
Indica ao Sr. Governador as providências para assegurar
o pleno e efetivo funcionamento do Hospital das Clínicas de
Bauru - HCB, criado pelo Decreto nº 63.589, de 06/07/2018,
disponibilizando recursos orçamentários e administrativos para
garantir a disponibilidade de atendimento à população e para
atividades de hospital-escola para o ensino e o treinamento de
cursos de graduação e pós graduação nas áreas relacionadas
com as ciências da saúde da Universidade de São Paulo - USP,
na região de Bauru.
CEZAR
1241/2021
Indica ao Sr. Governador a inclusão como grupo prioritário
os motoristas e cobradores de ônibus do Estado de São Paulo,
para a vacinação da Covid-19.
DOUGLAS GARCIA
1242/2021
Indica ao Sr. Governador a realização de estudos e adoção
das providências necessárias para o envio de 05 (cinco) equipa-
mentos de diálise de leito de UTI para a Cidade de Arujá.
DRA. DAMARIS MOURA
1243/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de uma ambulância
para o Município de Guarantã.
MARCIO NAKASHIMA
1237/2021
Indica ao Sr. Governador a adoção de urgentes providên-
cias no sentido de locar os veículos e utilizar a mão de obra dos
trabalhadores do setor de Transporte Escolar, desafogando o
sistema de transporte público atual e reduzindo os riscos para a
disseminação da Covid-19 entre os usuários.
1244/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para ime-
diata aquisição dos denominados "kits intubação" em prol das
UTIs existentes nas unidades de saúde do município de Lençóis
Paulistas, compostos de bloqueadores neuromusculares, seda-
tivos e outros medicamentos utilizados em terapia intensiva e
essenciais a uma intubação humanizada e segura de pacientes.
SARGENTO NERI
1239/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para
aquisição de um caminhão carroceira para o município de Santa
Ernestina.
1240/2021
Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para a
área Saúde para compra de anestésicos e tranquilizantes para
Santa Casa do município de Araçatuba.
DESPACHOS
DESPACHO DE JUNTADA
PL Nº 128/2021
Junte-se o Projeto de lei nº 128/2021 ao Projeto de lei nº
108/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.
G. P., em 18/3/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente
DESPACHO DE JUNTADA
PL Nº 154/2021
Junte-se o Projeto de lei nº 154/2021 ao Projeto de lei nº
108/2021, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs
128/2021 e 136/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento
Interno.
G. P., em 29/3/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI – Presidente
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
MOÇÃO Nº 88/2020
Arquive-se a Moção nº 88, de 2020, em virtude da perda
superveniente do objeto.
G.P., em 22/3/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente
Debates
23 DE MARÇO DE 2021
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e REINALDO ALGUZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Explica que foi encaminhada para os e-mails
dos deputados uma senha provisória do aplicativo Vota
Alesp. Pede que os mesmos cadastrem uma nova senha,
para que as votações sejam mais rápidas. Coloca em
discussão requerimento, da deputada Professora Bebel
Lula, de urgência ao PL 108/21.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
3 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para questão de ordem, esclarece que a questão de ordem
não é sobre o tema em discussão. Questiona o presidente
Carlão Pignatari sobre o procedimento para formular a
mesma.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede que o deputado faça uma síntese da questão de
ordem e em seguida, envie a mesma por e-mail.
5 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Informa que a questão de ordem trata do julgamento do
deputado Fernando Cury, em relação ao caso relacionado
à deputada Isa Penna. Lembra que, após o resultado do
Conselho de Ética, a Mesa deverá apresentar um projeto de
resolução. Questiona qual é o procedimento a ser adotado
após esta decisão, qual tramitação será seguida e qual é o
quórum de deliberação da propositura.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que responderá a questão de ordem em momento
oportuno.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Esclarece que, apesar de ser um direito de cada deputado
falar por 15 minutos, caso todos os 14 inscritos utilizem o
seu tempo completo, não será possível votar as urgências
hoje. Afirma que, caso não sejam votados os requerimentos
de urgência, não será possível fazer o congresso de
comissões amanhã.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
10 - REINALDO ALGUZ
Assume a Presidência.
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
12 - TENENTE NASCIMENTO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
13 - PAULO LULA FIORILO
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
14 - BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao PL 108/21.
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quinta-feira, 1 de abril de 2021 às 01:53:10.
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