Debates - 24 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Data de publicação03 Maio 2023
SectionCaderno Legislativo
quarta-feira, 3 de maio de 2023 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (72) – 43
de professores e professoras do Estado inteiro, denunciando
demissões e fechamentos de sala.
Num momento em que o país, famílias, estudantes estão
preocupados com a escola pública e com a segurança dos estu-
dantes, o governo Tarcísio está fechando silenciosamente salas
de aula. Ele está usando uma resolução - que, inclusive, eu acho
que a gente precisaria rever - que prevê que sala de aula tem
que ter 45 alunos para fechar salas de aula e superlotar outras.
Salas de aula com 50, 45 alunos e um professor não garantem
assistência pedagógica a ninguém.
É um absurdo o que está acontecendo no estado de São
Paulo. Salas superlotadas não garantem educação de qualidade
e segurança a alunos em situação de vulnerabilidade, nem para
ninguém. É um absurdo que neste momento isso esteja aconte-
cendo, de forma tão sorrateira e silenciosa.
A gente tem centenas de professores sendo demitidos
nesse final de semana. Centenas de salas de aula sendo fecha-
das essa semana. E milhares de alunos sendo apertados para
caber em salas de aula sem condições e infraestrutura.
Se a gente quer discutir uma escola pública melhor, primei-
ro a gente precisa discutir a condição em que esses estudantes
estão apertados nas caixas que se chamam de salas de aula
neste Estado.
A gente precisa discutir infraestrutura; a gente precisa
discutir servidor bem remunerado e seguro para fazer o seu
trabalho. A gente precisa valorizar os pobres dos professores,
que, nos últimos anos, foram tão perseguidos, humilhados, mal-
tratados, violentados pela política.
Neste momento, a gente está discutindo um monte de
ações para a escola pública. Eu acho que o debate sobre a
segurança nas escolas... E aí vai se formando um debate sobre
polícia, polícia, polícia. Polícia essa que o Estado nem tem.
Digamos a verdade: o estado de São Paulo não tem efetivo
para garantir policiamento em 5.500 unidades escolares. Mas,
mesmo que fosse garantir policiamento nas 5.500 unidades
escolares, seria completamente insuficiente para vencer este
momento.
A gente precisa contratar professores e professoras. A
gente precisa regulamentar uma sala de um tamanho que um
professor consiga lidar com estudantes de 8, 9, 10 11, 12 anos.
Vinte alunos por sala já são muitos para um professor acom-
panhar o estudante, saber se ele tem problemas psicológicos,
se está em vulnerabilidade social, se pratica ou sofre bullying.
A gente precisa discutir uma escola pública que tenha,
dentro do seu corpo docente, profissionais capazes de mediar
conflito, e é por isso que a gente protocolou um projeto para
se tornar obrigatório o mediador educacional. Essa figura do
mediador educacional já existe no quadro da escola pública,
mas, assim como os agentes de organização escolar, que são
os profissionais que cuidam do pátio, que cuidam da porta, etc.,
estão faltando, porque ninguém contrata.
A realidade é que falta agentes de organização escolar e
eles também foram demitidos no início do ano. A gente pro-
tocolou um projeto para prorrogar o contrato dos inspetores,
dos agentes de organização escolar, e o governador Tarcísio
ignorou.
O mediador educacional, embora exista no quadro da
Educação, está em falta. É esse profissional que vai encaminhar
conflitos ente estudante e estudante, estudante e professor,
professor e comunidade, que vai dar conta de observar os estu-
dantes para além da pedagogia.
Seria importante que fosse obrigatório, assim como seria
importante que o professor tivesse que dar atenção para vinte
alunos apenas, assim como seria importante que houvesse
inspetor de alunos em toda portaria de escola, em todo pátio
de colégio, em todo banheiro de colégio, para observar se os
estudantes estão nesse espaço privado usando o banheiro e
não matando aula ou praticando violências entre si.
Por isso, é um absurdo que, de forma sorrateira, a Educação
esteja sendo golpeada enquanto se faz um discurso para fora
que se está priorizando ter uma escola mais segura.
Eu faço um apelo aqui. Da mesma forma, Mecca, que você
pode contar com a gente para a valorização da Segurança
Pública e seus trabalhadores, a educação também clama por
respeito e por valorização.
Acho que a base do governo deveria se reunir com o gover-
nador agora e questionar o fechamento silencioso. Nenhum de
nós gostaria de ter os filhos apertados em uma caixa de sapato
com outros 46 estudantes em uma escola pública precária e
vulnerável.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputada Monica. A senhora tem razão. A responsabilidade da
qualidade da educação das nossas crianças é de todos nós, e
nós temos que trabalhar em conjunto e lutar por isso.
Só reforçando o que a senhora disse sobre a questão do
efetivo, o efetivo das polícias atingiu o ápice de claros. A Polícia
Militar nunca esteve tão defasada nos últimos 200 anos. Não
tem policial para fazer policiamento ostensivo nas 645 cidades
do Estado. A Polícia Civil é a mesma coisa. Temos que trabalhar
por isso.
Dando sequência à relação, deputado Conte Lopes. Tem V.
Exa. cinco minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, estamos nesta Casa há mais de 30 anos e a
conversa é sempre a mesma: falta efetivo.
Se aumenta o efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar,
os governantes reclamam que, como existem muitos policiais
militares e civis da ativa e da reserva, não se pode dar aumento,
porque o efetivo é grande. Às vezes eles se esquecem de que
nós estamos em São Paulo, que é a máquina locomotiva do
Brasil e é um Estado rico.
É evidente que tem que contratar mais policiais civis e
militares, como tem que valorizar. A gente ouve discursos na
campanha e até acompanha os discursos. “Vamos tirar a câme-
ra.” É bom colocar aqui que a gente não é contra a tecnologia.
Acontece que inventaram uma câmera, deputado Reis, que
foi policial militar, foi investigador de polícia, com um único
objetivo: travar o policial. Se ele vai fazer pipi, ele está sendo
filmado fazendo pipi. Eu não sei nem como que as PFs vão no
banheiro. Eu não sei, se desliga, se não desliga. E o tenente fica
lá assistindo. “Pela câmera eu vejo tudo”. Bateu, brigou, teve
um tiroteio. A câmera está lá.
Então, foi criado algo diferente do meu tempo. No meu
tempo a gente confiava no policial. Tinha erro? Havia erro? É
lógico que havia, e o cara era punido, era expulso, ia para a
cadeia, problema dele. Só que a tecnologia atual se criou sim-
plesmente para isso, tanto é que qualquer discurso que a gente
vê de jornalistas, onde há o pessoal ligado aos Direitos Huma-
nos, diminuiu a morte de policiais em ocorrências.
Se não tem entrevero, o policial não entra no entrevero,
porque na hora que ele atira em um bandido, se pega ele ati-
rando, mas não pega o bandido atirando... Porque tem que ser
um cameraman, né?
A câmera dele tem que pegar o cara atirando também, e
nem sempre você consegue, porque às vezes o cara está corren-
do para a esquerda, correndo para a direita, está atrás do muro,
e você não consegue pegar com a câmera ele atirando em você,
mas, obviamente, para o promotor e para o juiz que vai julgar,
você atirando está ali, na cara dura.
E o que acontece? Às vezes, a própria Corregedoria da
Polícia Militar, várias vezes, antes até, no governo anterior,
apresentava para a “Globo”, e a gente assistia no “Fantástico,
o Show da Vida” os tiroteios dos policiais. O policial atirando,
de acordo com os próprios corregedores, tapando a câmera,
para não verem ele atirar no bandido, e coisas nesse sentido, e
o policial vai parar na cadeia.
Então eu peço aqui, desta tribuna, tribuna do povo de São
Paulo, que o nosso governador olhe nos olhos da tropa e diga,
Mecca, converse, coloque aqui essas questões tão sensíveis aos
nossos policiais.
Nós queremos a tropa valorizada; nós queremos, sim, o
reajuste salarial; nós queremos, sim, o reconhecimento desses
heróis que derramam seu suor, seu sangue, suas lágrimas pelo
nosso povo e é a cobrança que nós recebemos diariamente.
Eu tenho certeza que no WhatsApp, nas redes sociais dos
nossos deputados, estão lá dezenas, centenas, milhares de fami-
liares das nossas forças de Segurança questionando, perguntan-
do, cobrando aquilo que foi prometido.
Então, subo aqui a esta tribuna não no intuito de desgastar
a Secretaria de Segurança Pública, o Governo do Estado de
São Paulo, mas como um soldado dessa tropa que já sentiu na
pele, Mecca, o que é a mão pesada do Estado quando eu mais
precisei.
Para quem não sabe, saí da Polícia Militar com sete pinos
e uma platina no meu tornozelo. Carrego aqui uma cicatriz
do meu trabalho na minha pele. Eu sei, policiais, o que é um
palmo no mapa, o que é o seu nome estar escrito com giz ali
no quadro negro, mas nós temos a responsabilidade; nós temos,
Mecca, que fazer dar certo; nós temos o dever para com o
nosso povo, para com a nossa tropa de fazer dar certo.
Está cheio de herói aqui querendo derrubar o governador,
está cheio de político com mandato e sem mandato tentando
desgastar o nosso governador mas não estão pensando na
instituição, estão pensando num projeto político-partidário de
poder, justamente pensando nas eleições municipais, na eleição
de 26, e não pensam de maneira alguma no policial que está
lá na ponta.
Então, se eu puder deixar aqui, da tribuna - não ia falar,
Mecca, sobre isso nesse momento, mas seguindo aqui o exem-
plo de V. Exa., digo aqui ao governador Tarcísio: fale com a
tropa, fale com os praças, com as praças, fale com os oficiais,
diga a que veio, diga o que está acontecendo neste momento,
reúna mais uma vez os parlamentares que estão preocupados
com essa demanda e instrua aqui o que vai ser feito e quando
vai ser feito.
No nosso caso aqui, o que nós precisamos fazer? Olhar nos
olhos dos nossos policiais, desses homens e dessas mulheres
que confiaram o voto em nós, deputado Reis, e obviamente tra-
balhar por cada um deles a minha lealdade, a minha fidelidade
a esses que dão as suas vidas pelo nosso povo.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores, depu-
tado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Dando início à lista suplementar, deputado Sebastião San-
tos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado
Reis, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tri-
buna.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumpri-
mentar o Sr. Presidente Major Mecca, cumprimentar os Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, os integrantes da Polícia Militar, os
integrantes da Polícia Civil, todos os funcionários desta Casa, e
todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente, eu quero reconhecer publicamente, desde
quando cheguei aqui, o empenho de V. Exa. na cobrança da
valorização dos policiais civis, dos policiais militares, dos poli-
ciais penais e dos policiais técnico-científicos.
Várias vezes que V. Exa. subiu a esta tribuna, foi para falar
da importância dessa valorização. Eu quero dizer, para V. Exa.,
deputado Gil Diniz, que eu entendo que qualquer projeto que
vier para esta Casa que trate desse tema, os policiais, eles têm
a unanimidade desta Casa. Eu percebo isso no dia a dia, con-
versando com os meus colegas e as minhas colegas, deputados
e deputadas. É unanime aqui o apoio às instituições policiais.
Eu quero passar um vídeo, para eu continuar a minha fala.
Mas eu quero passar um vídeo. Gostaria que a assessoria técni-
ca pudesse colocar um vídeo do nosso, “nosso” eu digo porque
é do Estado, secretário de Segurança Pública, o comandante
Derrite.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
É isso. O governo age como a “Sylvia Design”. O aumento,
só para agosto. E há muito que eu venho a esta Casa e eu vejo:
“Vai ter um aumento, vai mandar o projeto, vai ser na semana
que vem, na semana que vem, o projeto está aí.”
E o projeto não chega. Agora o secretário falou. Falou que
é em julho, a contar de 1º de julho. E ainda nós não sabemos
dos índices. Qual será o índice? Tem uma especulação muito
grande a respeito disso.
Eu tenho ido aos sindicatos, o Sindicato dos Investigadores
de Polícia, sob o comando do nosso companheiro e do nosso
colega, Rebouças. O Sindicato dos Delegados e das Delegadas
de Polícia, doutora Jaqueline. O Sindicato dos Escrivães de Polí-
cia, o João Xavier. O Jarim, do IPA.
Todos estão ansiosos por esse projeto chegar a esta Casa,
para que a gente possa submeter a voto, e aprovar, e conceder
essa valorização, que os nossos policiais estão esperando há
muitos anos.
O João Enganador disse que nós seriamos a Polícia mais
bem paga do Brasil, perdendo só para Brasília. O João Agripino
Doria, que eu chamo de João Enganador. Esse aumento não
chegou.
Independentemente de quem tenha ganho o governo, na
campanha eleitoral foi muito dito isso. Tanto da parte, nossa, do
PT, do Haddad, sobre a valorização dos policiais, como também
do Sr. Tarcísio.
Corrigir as injustiças. É claro: nós não estamos dizendo que
o governo atual é responsável pela defasagem no efetivo, pelos
baixos salários, porque ele também chegou há alguns meses.
Nós não estamos dizendo isso. Mas ele tem a oportunidade
de buscar que se faça a justiça. A justiça que nós estamos
esperando, conforme disse aqui o comandante Major Mecca, há
mais de 30 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Reis, por fazer coro junto a todos nós policiais e falar
em nome dessa categoria tão sofrida.
Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, deputa-
da Monica Seixas do Movimento Pretas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde,
colegas. Primeiro, começar pelo assunto que os senhores mes-
mos trouxeram: não tenham dúvidas de que se chegar ou se
depender da Assembleia Legislativa, terá apoio de toda a Casa
a valorização de quaisquer servidores, inclusive os da Seguran-
ça Pública, que a gente sabe o quanto são desvalorizados. E,
inclusive, também precisam ser contratados.
Aí eu volto aqui a fazer o coro sobre a necessidade de con-
tratação, sobretudo, de policiais civis no estado de São Paulo.
E isso precisa constar no Orçamento. A gente precisa fazer um
esforço para que este ano o Orçamento não saia daqui sem
reserva orçamentária para a abertura de concurso público para
a Polícia Civil, senão a gente não vai ter nunca resolução de
homicídio. A gente nunca vai ter resolução de quadrilhas orga-
nizadas, de crimes organizados.
Então, não espere da gente nada senão o apoio à valori-
zação de qualquer categoria de servidores públicos, que estão
abandonados no estado de São Paulo. Aí eu venho falar de
outra categoria e de outro serviço.
Hoje eu quero continuar falando da Educação. Durante o
final de semana, nosso mandato recebeu diversas denúncias
programa Bolsa Família e altera a Lei 8.742, de 1993, e dispõe
sobre a organização de assistência social e outros objetivos,
convidou-me para estar amanhã na audiência pública que vai
justamente examinar o conteúdo desta medida provisória e o
número muito grande de emendas, centenas de emendas que
foram apresentadas.
O deputado Dr. Eduardo é o relator desta comissão e, assim
como o presidente Fabiano Comparato, ele também é do Parti-
do dos Trabalhadores.
Pois bem, eu fui convidado para debater essa medida
provisória por que razão? Por ser autor da Lei, como senador,
10.240, 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que consegui que
fosse aprovada enquanto eu era senador, justamente a ins-
tituição de uma renda básica de cidadania que um dia será
universal em nosso país.
Registro a importância desse passo, porque está no Art. 1º:
“Fica instituído o programa Bolsa Família no âmbito do Minis-
tério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate
à Fome em substituição ao programa Auxílio Brasil, instituído
E o § 1º, do Art. 1º, diz que o programa Bolsa Família cons-
titui a etapa do processo gradual e progressivo da implementa-
ção da universalização da renda básica de cidadania, na forma
estabelecida no Parágrafo Único do Art. 6º da Constituição. E
2004, data da sua promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Eu quero dizer que estou muito feliz de poder participar
amanhã, a partir das 14 e 30, em Brasília, em sala que o Con-
gresso Nacional terá definido para essa finalidade, para debater
essa medida provisória e contribuir para que possamos acelerar
os passos em direção à universalização da renda básica de
cidadania incondicional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador é o deputa-
do Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que acompa-
nham o nosso trabalho aqui no plenário, policiais e quem nos
acompanha pela rede social, pela TV Alesp, para toda e qual-
quer demanda que haja dentro do Estado, o principal protago-
nista para que tudo aconteça são os nossos policiais: policiais
militares, policiais civis, técnico científicos, policiais penais.
Quando se fala em recuperar o centro de São Paulo, quem
está presente como principal protagonista para implantar a
ordem? Os nossos policiais. Quando se fala em segurança nas
escolas, quem são os principais protagonistas? São os nossos
policiais. Quando acontece uma tragédia como a que ocorreu
em São Sebastião, quem está com o pé no barro salvando
vidas? Os nossos policiais.
Então esses homens e mulheres merecem o respeito que
tiveram no estado de São Paulo, principalmente no último
governo, que fez inúmeras promessas, a principal delas de que
esses homens e mulheres seriam a segunda polícia mais bem
paga do Brasil e foram enganados, dentre inúmeras outras
mentiras que os nossos policiais estão calejados de ouvir, mas
eu tenho como obrigação moral, como representante desses
homens e mulheres.
Hoje o secretário de Segurança Pública e o governador,
quando me veem, já sabem do que eu vou falar, que é cobrar
a recomposição salarial dos nossos policiais do estado de São
Paulo. E o faço todos os dias.
A última conversa que tive com o governador foi na sexta-
-feira passada, dia 21 de abril, quando inclusive fiz um vídeo
direcionado aos nossos patrulheiros, aos seus profissionais,
porque o dia 21 de abril foi a Inconfidência Mineira, dia de Tira-
dentes, patrono das polícias no Brasil. Infelizmente, não tivemos
nada a comemorar na última sexta-feira, no dia dos policiais.
E falei para o governador: governador, o faça com suas
palavras, diretamente da sua boca, converse com a tropa, fale
sobre o plano de reajuste, sobre datas e índices.
Esses homens e mulheres precisam ouvir diretamente do
senhor e ele irá fazer. Ele irá fazer e eu acredito. Eu não posso
me dar ao luxo, deputado Gil Diniz, que trabalha incansavel-
mente nessa pauta, ao nosso lado. Muito obrigado, deputado
Gil, pelo empenho que vem dedicando aos nossos policiais.
Você foi soldado temporário e honra a nossa farda, honra as
nossas polícias.
Nós não podemos, nesse momento, nos dar ao luxo de
subir aqui nesta tribuna e fazer oposição ao governador Tarcí-
sio. Inclusive, precisamos tomar cuidado, porque olha o cenário
nacional, olha o Brasil hoje o que atravessa. Estão de olho aqui
no estado de São Paulo. Precisamos tomar cuidado.
Políticos que nunca respeitaram o povo. Políticos que não
respeitam a nossa Constituição Federal, não respeitam as leis,
exploram o pobre que está nas periferias, nas favelas e querem,
sim, minar o trabalho do governador Tarcísio de Freitas. Querem
minar o nosso trabalho - nós, conservadores de direita, que
respeitamos a Deus, respeitamos a família, respeitamos a nossa
polícia.
Policiais extremamente sofridos. Não é para menos, são 30
anos de descaso e abandono. Isso não se recupera em quatro
meses. Apesar de eu ter falado para o governador: “Governador,
quatro meses é pouco de governo, mas 30 anos de sofrimento
é muito para homens e mulheres que estão perdendo a sua
saúde física, a sua saúde mental na labuta de defender o povo
paulista.”.
Estamos cobrando, estamos de pé e representamos esses
homens e mulheres que derramam o seu sangue em solo
paulista. Os senhores serão reconhecidos e valorizados. Nós
estamos aqui trabalhando para isso. Que Deus abençoe a todos
vocês, meus irmãos, que defendem o povo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Mecca. Próximo orador, deputado Caio França. (Pausa.) Depu-
tado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Reis, vou falar na lista
suplementar. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, líder da tropa de
choque do governo Tarcísio de Freitas.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obriga-
do, presidente Reis, pela deferência aqui, mas a nossa tropa tem
líder, o deputado Jorge Wilson, e tem os vice-líderes também,
o Tomé Abduch, o Guto Zacarias. Nós sempre estamos aqui no
plenário para defender o que nós acreditamos, principalmente,
quando nós, realmente, deputado Mecca, acreditamos e valo-
rizamos.
Nesse caso, como V. Exa. colocou aqui, a nossa instituição,
a Polícia Militar do estado de São Paulo, que está rumo aos seus
200 anos. Como V. Exa. disse, fui soldado temporário, fiquei por
dois anos na instituição, e ali é uma escola de líderes. Conheço
vários soldados, cabos e sargentos que até hoje mantenho
contato.
Tenho essa minha admiração, deputada Monica, deputado
Suplicy, que estão aqui no Pequeno Expediente, por esses
homens e mulheres que doam a sua vida pelo povo de São
Paulo, pelo povo paulista. Um verdadeiro sacerdócio, deputado
Reis. Não só a Polícia Militar, a Polícia Civil, todos os agentes de
segurança aqui em São Paulo que vivem, deputado Mecca, em
condições sub-humanas, indignas, muitas vezes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Convido o povo de São Paulo aqui a visitar uma delegacia,
a visitar, deputado Suplicy, um alojamento de cabos e soldados
em algum batalhão, em qualquer batalhão na periferia de São
Paulo.
Por isso faço coro às palavras do deputado Major Mecca.
Ele, sim, representa - junto a outros aqui - o anseio dos nossos
policiais militares e sempre que eu tenho alguma dúvida sobre
qualquer questão de Segurança, recorro a ele.
hoje, e há uma clara facilitação desses agentes, que deveriam
reprimir aqueles, não manifestantes, aqueles invasores naquele
momento dentro do Palácio, e não o fizeram. Então, no mínimo,
prevaricaram. No mínimo, presidente.
O governador Romeu Zema, à época, disse o seguinte, que
ele tinha certeza, convicção que houve facilitação por parte do
governo federal, Luiz Inácio, Flávio Dino. Sabe o que aconteceu
com ele, presidente, o Governador do Estado? Ele foi intimado
a prestar esclarecimentos à Polícia pelas declarações. Como ele
ousa insinuar ou afirmar que houve facilitação?
As imagens estão aí. E nós queremos, presidente, todas as
imagens, porque eu tenho certeza que nós vamos identificar
outros mais ali. Um ministro já foi identificado e inclusive já
meteu atestado e pediu para sair pela porta dos fundos.
Olha, se ele repetir a conduta de Palocci, de vários outros
- Genoíno, ali no regime, entregou até o que não tinha que
entregar - vai entregar todo mundo, presidente, e a gente vai
conseguir investigar, através da CPMI, os responsáveis por toda
aquela depredação. No governo federal, até ontem, ninguém
queria apoiar, ninguém queria assinar. Hoje, parece que o tom
mudou, presidente.
Para finalizar: queremos os devidos esclarecimentos e que
os responsáveis sejam punidos. Neste momento, os únicos
punidos são pessoas simples, humildes, que cometeram o crime
de estar naquele lugar.
Pelo que parece, pelas imagens, foram instigados, foram
insuflados a subirem até mesmo ao terceiro andar, da Presidên-
cia da República, com o aval, sob o comando do ministro-chefe
do GSI, general G. Dias, que, repito, foi nomeado por Luiz Inácio
Lula da Silva.
Fechando, presidente: minha solidariedade ao deputado
federal Eduardo Bolsonaro, que foi atacado ontem em uma
comissão na Câmara Federal. Um deputado do Partido dos
Trabalhadores insinuou que o presidente Bolsonaro não recebeu
a facada, que não foi atacado, que aquela facada foi fake. O
deputado Eduardo Bolsonaro não aguentou e foi responder sob
forte emoção.
Fica aqui minha solidariedade, porque eu estive naquela
madrugada, do dia 6 para o dia 7, na UTI em Juiz de Fora. Eu
vi o presidente esfaqueado. Eu o vi com a bolsa de colostomia,
todo costurado, lutando pela vida e a morte.
Estive ao lado da família do presidente, do Eduardo, do
Carlos, do Flávio, da Michelle. Esse deputado age de maneira
covarde ao insinuar esse tipo de coisa. Agora, se vitimiza como
se não tivesse agido de maneira imprópria, como se tivesse
falado qualquer outra coisa.
Lembrando: quem tentou matar Bolsonaro foi Adélio Bispo,
ex-filiado ao PSOL. É companheiro de ideologia desses que
nos atacam hoje e tentam mudar a realidade colocando a sua
narrativa.
Então, minha solidariedade ao deputado federal Eduardo
Bolsonaro, ao presidente Bolsonaro e a sua família, que estão
sofrendo mais uma vez esses violentos ataques, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças,
peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regi-
mental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.
* * *
24 DE ABRIL DE 2023
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, MAJOR MECCA e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento da deputada Monica Seixas do
Movimento Pretas acerca da segurança nas escolas e do
déficit de servidores na Polícia Militar.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/04, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regi-
mental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa
a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início ao Pequeno Expediente, a primeira oradora
é a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Caro presidente, deputado Paulo Reis, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados; eu gostaria muito hoje de registrar algo para
mim de grande importância, porque o presidente da Comissão
Mista do Congresso Nacional que está examinando a Medida
Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que institui o
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 3 de maio de 2023 às 05:04:27

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT