Debates - 24 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
26 – São Paulo, 133 (156) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 31 de agosto de 2023
Depois ele foi publicado, inclusive tenho uma publicação
conjunta com a nobre deputada Leci Brandão, depois tivemos o
projeto pronto para a Ordem do Dia no 29/08/2013.
Ele entrou em votação no dia 03/07/2014. Fizemos várias
audiências públicas, dialogamos com todos os setores que
defendiam esse projeto, que defendem esse projeto do trans-
porte 24 horas, estamos falando do metrô, CPTM, EMTU e
agora o monotrilho, de poder funcionar 24 horas por dia.
Nós temos hoje, no estado de São Paulo, muitos hospitais
que funcionam 24 horas. Nós temos trabalhadores de call
center, trabalhadores de sistema, trabalhadores de bares, hotéis,
restaurantes.
A gastronomia na Grande São Paulo funciona praticamen-
te, em algumas regiões, 24 horas. Nós temos, hoje, o pessoal da
Segurança Pública, temos o pessoal da segurança privada, tem
o pessoal de limpeza, asseio e conservação.
Nós temos hoje muitos trabalhadores que acabam tendo
o seu trabalho sendo desenvolvido 24 horas por dia, então ter
um metrô funcionando, a CPTM, a EMTU e agora o monotrilho
24 horas é muito importante para a Grande São Paulo do nosso
Estado.
Tendo esse projeto com prioridade, de 2011 a 2014 eu tra-
balhei bastante para que esse projeto fosse aprovado. Na vota-
ção, em 2014, por falta de quórum, ele teve a votação adiada.
Ele está pronto para a Ordem do Dia para ser votado.
Nas audiências públicas que nós fizemos aqui na Assem-
bleia Legislativa, chamamos representantes do Metrô, chama-
mos representantes das centrais sindicais e dos sindicatos que
defendem que esse projeto seja aprovado, ouvimos técnicos,
ouvimos a Secretaria, na época, de Transporte, ouvimos o
Metrô, ouvimos a CPTM.
Muitos deles colocavam, isso em 2014, a dificuldade técni-
ca. Nós estamos falando de 2014. Dez anos depois, agora nós
estamos em 2023, esse projeto está na Ordem do Dia para ser
votado, ele estava entre as minhas prioridades para que fosse
aprovada agora, na primeira leva de projetos de deputados.
Houve aqui uma objeção dos Republicanos, do partido
da base aliada do governo contra esse projeto. É um projeto
importante para o estado de São Paulo, um projeto importante
para os trabalhadores, para médicos, enfermeiros, pacientes e a
população que hoje precisa do transporte 24 horas.
Só que nos surpreendeu esta semana, e eu queria que pas-
sasse aqui a próxima tela, nós estamos vendo que vai acontecer
aqui, na cidade São Paulo, o festival “The Town” São Paulo.
São os mesmos criadores do Rock in Rio, e vai funcionar
nos dias 2, 3, 7, 9 e 10 de setembro. Não estou falando aqui
que sou contrário a esse trabalho artístico (Inaudível.) Muito
pelo contrário, sou favorável.
Quando eu defendo o transporte 24 horas, inclusive, como
a Grande São Paulo tem uma grande veia artística, temos
museus, temos teatros, temos muitas atividades culturais
durante a noite, então o transporte 24 horas é importante para
a vida cultural também, da cidade de São Paulo e da Grande
São Paulo. A gente olha, aqui na propaganda do The Town, que
fala: “todas as linhas, do metrô e de trem, abertas 24 horas, nos
dias do festival”.
Se puder abrir o metrô e a CPTM nos dias 2,3, 7, 9 e 10
de setembro, por que não pode funcionar o metrô, a CPTM, o
Monotrilho e a EMTU também 24 horas por dia, de acordo com
um projeto nosso que já tramita nesta Casa desde 2011? Seria
um projeto de grande valia para o estado de São Paulo, para a
nossa região.
Só para concluir, Sr. Presidente. Queria mostrar rapidamen-
te que, quando a gente fala desse projeto, não estamos falando
que tem que funcionar a cada 15 minutos. Não. É a cada meia
hora, a cada uma hora. É o que se propõe nessa proposta que
foi apresentada. Pode passar para a próxima tela.
Coloca que, nos dias dos eventos, à meia noite, a estação
Autódromo será aberta para embarque do público, e todas as
demais funcionando para desembarque. Essa é uma parceria
inédita com a Via Quatro, a ViaMobilidade Linha 5, ViaMobi-
lidade Linhas 8 e 9 da CPTM, Metrô São Paulo e Governo do
Estado de São Paulo. Ele coloca aqui uma das coisas que nós
defendemos, que você pode ter um espaçamento maior entre o
funcionamento das linhas.
Pode seguir rapidamente. Tem aí os valores dos bilhetes,
que eles colocam na sequência. Depois pode ir para a próxima.
As estações que vão estar abertas, na expresso, Barueri, Pinhei-
ros, Autódromo. O tempo previsto, de Barueri, é 20 minutos até
Pinheiros, partida a cada 60 minutos.
É o que eu disse: nós não precisamos ter um metrô fun-
cionando a cada cinco minutos. Pode ter um tempo maior,
funcionando 24 horas. Depois tem as empresas que estão
patrocinando esses eventos.
Esse evento, que está acontecendo, inclusive, muitos tra-
balhadores que trabalham de madrugada também trabalham
nessas empresas que estão patrocinando o evento The Town
São Paulo.
Então, fica aqui o registro e o pedido, ao Republicanos, que
colocou uma objeção, que esse projeto, que já está na Ordem
do Dia, possa ser aprovado, o transporte funcionar 24 horas, o
Metrô, a CPTM, EMTU e Monotrilho.
Que os Republicanos possam retirar a objeção o Projeto
621, de 2011, que nós apresentamos nesta Casa, no primeiro
mandato. Que ele possa ser aprovado e, do mesmo jeito que o
The Town vai ser beneficiado pelo transporte 24 horas, a popu-
lação de São Paulo também merece ter o transporte funcionan-
do 24 horas por dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado
Marcolino, parabéns por essa iniciativa. Todo o nosso apoio a
esse importante projeto.
Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra, o depu-
tado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Com a palavra, a deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com
a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra,
o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado
Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Major Mecca, que fará uso
regimental da tribuna.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde Sr. Presidente, demais deputados que encontram-se
nesta Casa hoje, desenvolvendo suas atividades, a todos que
nos acompanham pela TV Alesp, e pelas redes sociais.
Eu venho tratar, na data de hoje, uma pauta extremamente
importante e extremamente séria, que é o Transporte público,
que trata da gratuidade aos policiais. Policiais militares, policiais
civis, policiais penais.
Desde o dia 17 de junho que nós estamos envolvidos na
resolução, na solução desse impasse na ViaMobilidade, na
Artesp, em relação a essa gratuidade.
Gostaria de que colocasse aqui no telão o ofício da data de
17 de junho para a ViaMobilidade. Inclusive, cobrei do secretá-
rio de Transporte atenção a essa pauta. Então, está aí. No dia 27
de junho, ao Sr. Francisco Pierrini.
O que vem acontecendo em relação a essa gratuidade ao
transporte dos policiais militares? Os nossos irmãos de farda
estão sendo barrados quando apresentam a sua identidade fun-
cional nas estações de trem, de metrô, por conta da revogação
de um decreto, que é o Decreto nº 64.864.
A revogação desse Decreto nº 64.864 foi feita no dia 17 de
julho, através de um Decreto nº 67.801, do governador Tarcísio
de Freitas. No entanto, os senhores presidentes da ViaMobilida-
de, da Artesp, o decreto que trata da gratuidade dos policiais
militares, é o Decreto nº 64.884, não o oitocentos e sessenta e
importantes na área esportiva. E tem tantas outras que V. Exa.
já está propondo nas comissões, já estão tramitando. Parabéns
e conte com esta Presidência sempre para votarmos projetos
importantes na área esportiva aqui, como as demais pautas
também.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.
* * *
- São inseridas declarações de voto não lidas em plenário.
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei nº
280/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente, declarar seu voto
contrário ao Projeto de Lei nº 280/2023, que "Obriga o geren-
ciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos
públicos, privados ou público-privados", aprovado na 29ª Ses-
são Extraordinária, realizada no dia 23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar protestos de eleva-
da estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei nº
308/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 308/2023,
que "institui a política estadual de incentivo ao uso de carros
elétricos ou movidos a hidrogênio", aprovado na 29ª Sessão
Extraordinária, realizada no dia 23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar protestos de eleva-
da estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei nº
725/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 725/2023, que
"Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conse-
lhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT", aprovado na
29ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar protestos de eleva-
da estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
24 DE AGOSTO DE 2023
88ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLI-
NO e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio
Marcolino.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
8 - FABIANA BARROSO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta visitantes presentes nas galerias.
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 25/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
Expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expe-
diente, com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que
fará uso regimental da tribuna.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi,
nesta sessão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje eu vou utilizar o
tempo do Pequeno Expediente falando sobre um projeto que
eu apresentei no ano de 2011, Projeto 621, de 2011, que dispõe
sobre o horário de 24 horas de funcionamento das linhas do
metrô, CPTM, EMTU e agora, também, do monotrilho.
Esse projeto, nobres deputados, eu apresentei em 2011.
Queria que colocasse aqui um pouco a apresentação, mostran-
do a tramitação do projeto. Nós entramos com esse projeto
- pode passar a próxima transparência; não, desculpa, volta
para a anterior, pode voltar, volta uma - esse projeto nós demos
a entrada no dia 18/06/2011, foi publicado no Diário Oficial,
depois as fotos de que correram as sessões.
Na cidade de São Paulo, nós aprovamos, já é lei há alguns
anos, a devolução da cota-parte de IPVA do município de São
Paulo. O IPVA é 4%, 2% é do município de origem do carro e
2% é do estado. Na cidade de São Paulo, já se devolve os 2%
do município e a gente está propondo que o estado também
devolva os dois por cento.
A frota ainda é muito pequena, o impacto financeiro é
muito pequeno, de renúncia fiscal, é evidente que são necessá-
rias outras políticas de fomento e de barateamento desses car-
ros, mas é inexorável que a gente vai ter cada vez mais carros
elétricos e híbridos.
Recentemente, foi anunciada uma fábrica da BYD na Bahia,
que é chinesa e é a maior produtora de carros elétricos no
mundo. Aqui em São Paulo, em Sorocaba, a Toyota tem uma
planta que vai fazer híbrido de etanol e bateria, e que está
empregando muita gente.
Então é muito importante que essa política seja ampliada,
e a gente apela ao Executivo para que sancione essa lei, porque
vai ao encontro do que o governador tem falado de ter uma
economia nova, uma economia sustentável. Esse é o sentido
desse Projeto de lei.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNI-
CAÇÃO - Também, Sr. Presidente, para falar sobre o Projeto de
lei ora apresentado, um projeto que foi encabeçado e encami-
nhado pelo deputado Campos Machado, mas é um projeto em
relação à Lei do Guarapiranga, essa atualização. No mandato
passado de 11 a 15, nós já tínhamos feito aqui uma atualização
em relação a Billings e à Guarapiranga.
E este projeto ora aprovado vem atualizar um grande
problema que nós tivemos em relação à metragem que garantia
a regularização fundiária da região, não só da zona sul de São
Paulo, mas inclui também os municípios de Itapecerica da Serra,
Embu das Artes, Embu-Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba.
Então é um ganho para esta Casa poder fazer uma adequa-
ção e com isso muitas famílias na região da zona sul e nessas
cidades da Grande São Paulo, com essa lei agora, terão suas
casas regularizadas, seu comércio regularizado. Com isso, ajuda
no desenvolvimento da região.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente, quero parabenizar o trabalho aí de V. Exa. nos
trabalhos junto aos líderes para aprovar projetos de deputados.
Sabemos a dificuldade que temos para aprovar projetos, e
no seu mandato como presidente, e os líderes novos hoje que
estão aí, que nos representam, fizeram um trabalho excepcio-
nal, e estão fazendo, para que a Casa seja valorizada por meio
dos nossos projetos.
Se vai ser vetado, é outro departamento, mas o importante
é passar aqui, como está sendo feito. E depois, é um trabalho
que temos que ter junto ao Palácio para mostrar que o projeto
é bom.
Hoje, o meu projeto, tão importante para as mulheres, nós,
que recebemos muitos pedidos para que fizéssemos esse proje-
to, o Projeto nº 10, de 2023, que assegura às mulheres que elas
tenham atendimento clínico, em todos os atendimentos que
elas possam ter uma acompanhante.
Então hoje a gente sabe do assédio que as mulheres mui-
tas vezes têm numa consulta, e o pior a que assistimos: muitas
mulheres, quando são anestesiadas, passam por exames em
que não estão conscientes, vão ter aí uma acompanhante, tanto
nos hospitais privados, como também nos hospitais públicos do
nosso estado de São Paulo.
Isso é uma vitória em defesa das mulheres. Fico feliz por
um projeto desse tamanho e tão importante ser aprovado no
dia de hoje. Então parabéns a todos vocês, vamos continuar
trabalhando.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Rogério Nogueira.
O SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Felipe Franco. Dois minutinhos só, deputado, porque
o plenário está cheio aqui, pela fala de V. Exa., também como
presidente quero agradecer aqui e parabenizar todos os líderes
desta Casa, o nosso líder do Governo, Xerife do Consumidor,
bem como também o coordenador dos nossos projetos, depu-
tado Vinicius Camarinha, que nessa união hoje das lideranças
com a Mesa diretiva estamos chegando à aprovação, em cinco
meses de mandato, já estamos com 57 projetos aprovados
pelos Srs. Deputados, faltando agora, de 94 deputados, mais 37
deputados terem seus projetos aprovados.
É um compromisso desta Presidência, junto com os líderes,
nós aprovarmos esses 37 projetos agora, nos próximos meses,
para que cada deputado tenha o seu projeto aprovado, porque
nós sabemos a importância que tem a valorização do mandato
parlamentar.
O deputado Rogério Nogueira, agora, que citou o projeto
dele, tão importante, a questão da acompanhante para as
mulheres nos exames, cirurgias, enfim; o Luiz Claudio Marcoli-
no, como o Eduardo, falando do Cone Sul e da questão do Gua-
rapiranga, da questão ambiental, que vai possibilitar a regulari-
zação de lotes até 125 metros; do Reis falando do projeto dele,
tão importante para a Polícia Civil, defendendo os policiais civis;
o Donato falando dos carros elétricos, projeto que ele aprovou
nesta Casa, que vai ser importante, principalmente pela questão
ambiental e geração de emprego. E de V.Exa. também que nós
sabemos que chegando a esta Casa há pouco tempo já tem um
projeto tão importante aprovado.
Então, estou usando esse espaço para parabenizar, agra-
decer a todos os Srs. Deputados pela compreensão de nós
buscarmos um máximo de compreensão entre os líderes e os
deputados para nós votarmos projetos tão importantes como
esses que valorizam o mandato de cada parlamentar, e princi-
palmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
está votando projetos importantes para a população do estado
de São Paulo.
Então parabéns a todos os Srs. Deputados que tiveram seus
11 projetos aprovados nesta Casa.
E, para finalizar, o deputado Felipe Franco tem a palavra,
para uma comunicação, para falar sobre seu projeto também
aprovado nesta noite.
O SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - E
é sobre isso, presidente. Muito obrigado pelo esforço que você
tem feito na Casa. Você já mencionou em relação aos grandes
projetos que foram aprovados aqui, e eu não poderia deixar
passar em branco aos atletas.
A Bolsa Talento Esportivo é importantíssima e é algo que
eu venho brigando bastante e hoje, com um pouquinho mais
de 100 dias aqui na Casa, já tenho um projeto aprovado com
grandiosidade, onde eu trago algumas diferenças relacionadas
ao atleta e para aumentar a referência de valores anual onde
venho trazer a paridade do lado feminino e sexo feminino e
masculino; onde eu tenho o atleta que precisa ter esse incentivo
para que ele hoje consiga, junto ao seu treinador, fazer uma
viagem, para que ele consiga ser campeão e defender o nosso
país no esporte.
Então, é por isso que eu brigo em pouco mais de 100 dias.
Estou muito feliz com o meu primeiro projeto.
Muito obrigado a todos os deputados.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Felipe Franco, grande defensor de tantas pautas,
mas principalmente do esporte, que sei que é militante, grande
atleta, poder estar nesta Casa para defender o esporte com
conhecimento, com causa. Isso só engrandece.
Nós sabemos a importância do esporte na vida das pesso-
as, e V. Exa. engrandece muito esta Casa, trazendo pautas tão
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, perma-
neçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o
PL 256/2023. Em votação a emenda com parecer favorável.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 81, de
2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas apresentadas pelo congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprova-
das as emendas. Prejudicada a Emenda nº 1.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 280, de
2023, de autoria da deputada Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada
também a emenda.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 308, de
2023, de autoria dos deputados Donato e Ricardo França.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda com parecer favorável. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permane-
çam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 645, de
2023, de autoria do deputado Felipe Franco.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 725, de
2023, de autoria do deputado Maurici.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 871, de
2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Reis.
O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
quero agradecer a V. Exa., presidente André do Prado, agradecer
a todos os meus colegas deputados, deputadas, agradecer ao
deputado Carlos Cezar, ao deputado Altair Moraes, ao Xerife do
Consumidor e ao congresso de comissões que foi feito hoje, a
todos os deputados que participaram, por conta da aprovação
desse projeto de lei de minha autoria, o Projeto nº 61, de 2023,
o primeiro projeto que eu consigo aprovar nesta Casa e que
busca fazer justiça aos policiais civis, visto que o projeto que foi
aprovado aqui, da reforma da Previdência, ele acabou trazendo
um vício insanável à categoria, em que, ao se aposentar, o poli-
cial civil, se não tiver cinco anos na classe em que estiver, ele
tem que voltar à classe anterior.
Enquanto nós temos, na Polícia Militar, o posto imediato,
ou seja, uma promoção, na Polícia Civil o policial volta um
posto na carreira. Então, o objetivo desse projeto é buscar fazer
justiça, fazer com que o policial possa se aposentar na classe
em que ele estiver. Agradeço a todos os meus pares pela apro-
vação desse tão importante projeto.
Muito obrigado.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Sr. Presidente,
para uma comunicação de liderança.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de V. Exa., deputado Eduardo Nóbrega. Comunicação
de V. Exa., dois minutos.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA COMUNI-
CAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Na mesma esteira do depu-
tado Reis, quero aqui saudar e agradecer o apoio do presidente
da Casa, André do Prado, do líder do Governo, Xerife, do meu
grande amigo, Carlos Cezar, da bancada do PT, em nome do
Enio Tatto, do Donato, que foram fundamentais para que, na
noite de hoje, pudéssemos aprovar um projeto que nem é de
minha autoria, Donato, mas que eu encampei nesses pouco
mais de 100 dias aqui na Casa.
E o fiz por uma questão de transformação social da região
do Conisud, trata-se do Projeto de lei nº 233, de 2018, de
autoria do deputado Campos Machado, que altera a Lei 12.233,
de 2006, que define a área de proteção e recuperação de
mananciais.
Esse projeto tem um substitutivo do deputado Luiz Fernan-
do e nós conseguimos resgatá-lo na Casa, discutir com todas as
bancadas e ter a unanimidade na noite de hoje.
É uma justiça que se faz ao povo de Itapecerica da Serra,
Embu-Guaçu, que vão poder, a partir de agora, atualizando a
legislação, as demais bacias do estado de São Paulo, uma legis-
lação da década de 70, que não acompanhava a atual tecnolo-
gia, e vai levar desenvolvimento sustentável para aquela região.
Só para ter uma noção, Donato, a região vai poder, a partir
de agora, fazer com que os seus jovens possam sonhar e, em
algum tempo, trabalhar na própria cidade. Hoje os jovens de
Embu-Guaçu, Itapecerica, estão destinados a buscar emprego,
quando conseguem, na cidade de São Paulo. Milhares de
pessoas vão poder ter, André, a partir de agora, a sua escritura
pública para lotes de 125 metros.
Sabemos dessa realidade e o pai e a mãe querem ter o
direito de olhar para o filho e saber que vão deixar uma pro-
priedade como herança. A justiça está sendo feita e eu quero
aqui, então, só para terminar, Sr. Presidente, fazer justiça a duas
pessoas que estão presentes na Casa.
O presidente da Acise, Ivo, e o grande transformador da
região Conisud, o Teraci, que estão presentes aqui hoje e agra-
decem a você, presidente, por todo o apoio, Carlos Cezar, por
todo o apoio que nos deram para a aprovação desse projeto.
Região Conisud, daqui a dez anos Itapecerica e Embu-
-Guaçu terão outro orçamento para políticas públicas graças ao
que a Assembleia está fazendo na noite de hoje.
Muito obrigado a todos os colegas deputados.
O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obri-
gado, presidente. Da mesma forma, eu queria agradecer a
todos os colegas deputados, deputadas, agradecer em especial
a V. Exa., que se esforçou para que tivesse uma pauta de PLs
de deputados e deputadas e falar do meu PL, que acabou de
ser aprovado, o 308, de 2023, que já é lei na cidade de São
Paulo, que é um PL que incentiva e cria uma política estadual de
incentivo ao carro elétrico, híbrido e movido a hidrogênio.
Em que consiste essa política? É bastante simples, os
carros elétricos, híbridos, têm uma tecnologia mais avançada,
são muito menos poluentes, é de interesse da sociedade que
eles tenham sua frota aumentada, mas eles são mais caros por
conta dessa tecnologia e é preciso reduzir o custo deles.
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quinta-feira, 31 de agosto de 2023 às 05:09:30
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