Debates - 25 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 3 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (72) – 45
e me acompanha pelas redes sociais sabe que eu faço os meus
exercícios.
Eu estava tomando o meu café da manhã, como o habitual,
em uma padaria próximo ao local em que eu moro, e como eu
estava de roupa de academia e estava lá, ninguém sabia, eu
não estava de botton, ninguém sabia que eu era deputada. Isso
é ótimo, isso é excelente.
Aí eu ouvi a conversa de dois policiais militares. Isso nin-
guém me contou, eu estava, eu ouvi e tem testemunhas no
entorno. Antes de fazer a minha fala eu só quero ressaltar algo
que venho dizendo várias vezes nesta Casa, os policiais milita-
res que servem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
são extremamente educados comigo, são extremamente gentis,
é maravilhoso trabalhar com vocês nesta Casa, ressalto isso.
Até para dizer que a toda exceção, há regra. Ou, talvez, a
regra seja pessoas como essas, servidores como esses, e os dois
que eu ouvi sejam exceção. Qual foi a fala?
Eu estava sentada, comendo, e o policial militar disse
o seguinte, “lá na Cracolândia, só se entrar e incinerar todo
mundo”. Repito, ninguém me contou, eu estava e eu ouvi a
conversa entre dois policiais militares. “Lá na Cracolândia, para
resolver é só entrar e incinerar todo mundo”.
Se eu não me indignasse com essa fala, eu não mereceria
estar aqui, porque aquele que é incumbido de proteger todas as
pessoas - e vou dizer para vocês, meus caros - se fala em rela-
ção à pessoa com dependência química, com uso abusivo de
substância, vai fazer em relação a uma criança, a uma mulher, a
um idoso, porque é a história que a gente ouve do nosso pai e
da nossa mãe, “quem rouba dez centavos, rouba dez milhões”.
E quando, se não querem seguir aquilo que eu falo em
relação à legislação, ao juramento de um policial.
Vamos, então, ver o que Jesus Cristo disse: “- Amar ao seu
próximo como a ti mesmo.”. Ele não falou qual o próximo que
era pra amar. Ele não falou que era para selecionar alguns,
outros não.
Então, convenhamos, é de bom tom qualquer servidor dizer,
em qualquer situação, em relação a qualquer pessoa, que a
solução para um problema social é incinerar pessoas? Isso é um
grande absurdo.
Eu estou denunciando isso nesta tribuna, porque eu exijo
que o secretário de Segurança Pública possa apresentar solu-
ções para esse tipo de comportamento. Não estou pedindo,
de nenhum jeito aqui, punição, mas há de haver educação em
relação aos direitos sociais.
Precisa-se cuidar de todas as pessoas, resguardar o direito
de todas as pessoas. Não vale selecionar quais pessoas. Não é
direito de ninguém tirar a vida de outra pessoa, quiçá em uma
situação como incineração.
Dizer que se deseja incinerar pessoas como meio de solu-
ção a problemas sociais não é desejável, não é respeitável e
não é aceitável. Por isso, eu me comprometo com a sociedade
do estado de São Paulo em acionar a Segurança Pública, a
Secretária de Segurança Pública, e entender qual é o treinamen-
to que está sendo dado, qual é a postura que isso exige porque
eu procurei aqui o juramento, procurei várias coisas.
Pelo juramento do policial militar, promete-se cumprir as
ordens das autoridades e tem aqui, “ser policial é proteger
e garantir a ordem para todos os tipos, classes e gêneros de
pessoas”. Não falou aqui, salvo a pessoa que faz uso de subs-
tâncias. Não está aqui.
Então, mais uma vez, deputado Reis, ressaltando que o
meu convívio com os policiais militares da Assembleia Legisla-
tiva do Estado de São Paulo tem sido extremamente saudável,
prazeroso e respeitoso, mas isso não anula o que aconteceu
hoje com os dois policiais que não sabiam que eu era deputada
dizendo que tem que incinerar todo mundo na Cracolândia.
Não anula.
E aí, estarei, muito respeitosamente, aguardando que a
Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo se
posicione em relação a essas falas, se posicione em relação a
qual é o treinamento dado porque a gente não pode admitir.
Nós estamos aqui para proteger, cuidar das pessoas e dar enca-
minhamentos descentes aos problemas sociais.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obriga-
da, deputada Thainara. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Depu-
tado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi, tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente e telespectador da TV Assembleia.
Sra. Presidente, eu protocolei no dia de ontem, saiu no
Diário Oficial, no dia de hoje, o PDL, Projeto de decreto legis-
lativo nº 08, de 2023, que revoga, que anula, que cancela a
famigerada e nefasta Resolução nº 02, de 2016, do tucanistão,
do governo do PSDB, que foi ressuscitada agora, há alguns dias
atrás, pelo governador Tarcísio de Freitas que está colocando
em prática uma resolução que estava, praticamente, sem ser
cumprida - e com razão, porque ela afronta toda a rede esta-
dual de ensino.
O que acontece é que esse governo, na verdade, é um
governo bolsotucano, porque ele, além de ser bolsonarista,
também aproveita toda a legislação e todo o aparato cruel que
o PSDB deixou no estado de São Paulo, sobretudo, na área da
Educação Pública.
O que está acontecendo? Essa resolução nefasta, cruel e
contra a Educação do estado de São Paulo promove o fecha-
mento de salas da rede estadual, no ensino fundamental, no
ensino médio e, também, na educação de jovens e adultos.
Logo que ela foi publicada em 2016, nós tínhamos feito a
crítica - tanto é que ela não foi tão colocada em prática assim.
Mas agora, como o governador Tarcísio de Freitas está pro-
movendo, está preparando um dos maiores golpes na Educação
do estado de São Paulo, onde ele anunciou que vai reduzir o
orçamento da Educação de 30% para 25 por cento.
Os 30% representam uma conquista que nós tivemos na
Constituinte de 1989 aqui, na Assembleia Legislativa. Eu era
professor da rede estadual na época, ajudei a lotar a galeria
para pressionar os deputados constituintes a aprovarem essa
emenda à Constituição, esse artigo em que o estado de São
Paulo tivesse que investir os 30 por cento.
No entanto, agora, o ex-governador Rodrigo Garcia, na
contramão do bom-senso, na contramão da nossa luta histórica
para ampliar o orçamento da Educação, está anunciando que
vai encaminhar uma PEC aqui, para a Assembleia Legislativa,
uma proposta de emenda constitucional para reduzir o dinheiro
da Educação - olha o absurdo.
Ele já começou a reduzir, na verdade. Ele não esperou o
envio da PEC: ele já começa fechando salas. É um absurdo essa
resolução que está gerando pânico em toda a rede estadual, em
todas as regiões do nosso Estado.
São centenas de salas sendo fechadas no ensino fundamen-
tal, no ensino médio e também na educação de jovens e adultos,
porque essa famigerada resolução diz que, ao final de cada
bimestre, se a escola constatar a diminuição do número de alu-
nos em cada sala, ela pode fechar aquela sala e transferir os alu-
nos para uma outra, promovendo a superlotação de uma outra
sala, desempregando professores e criando um verdadeiro caos.
Então, é uma medida que afronta o processo pedagógico,
o processo ensino-aprendizagem das nossas escolas. Não é
uma medida pedagógica, é uma medida contra o processo
pedagógico, porque ele já está enxugando as escolas, ele já
quer reduzir custo.
Para nós, não é custo: Educação, para nós, é investimento,
mas para o governo é custo. Então ele já começa a enxugar
para justificar depois a mudança da Constituição estadual, com
a sua famigerada PEC, que será enviada - espero que não - à
Assembleia Legislativa.
Alguns dizem que é invasão, outros falam que é ocupação.
Para o deputado Balas aqui é invasão de terras. E aí alguns
crimes são cometidos: a destruição, ocasionando dano, a ame-
aça, a invasão de propriedades produtivas, a lesão corporal, o
atentado à vida contra proprietários rurais, produtores rurais e
também integrantes das Forças de Segurança.
E aí trago mais uma imagem agora no telão sobre as ações
nesses três meses e meio do movimento criminoso denominado
MST pelo País. Algumas unidades do Incra estão sendo invadi-
das por todo o Brasil; algumas delas estamos trazendo aqui. A
primeira é de São Luís do Maranhão. Todos ali com seus carta-
zes, algumas mulheres e crianças.
E aí as lideranças, algumas que estão presas, o Zé Rainha
e seus comparsas, colocam crianças, mulheres grávidas à frente
das invasões, Capitão Telhada. Infelizmente, algumas pessoas
até do bem ali são usadas, deputado Vitão, como escudos
humanos para que as invasões ocorram, infelizmente.
A próxima é do Incra de Belo Horizonte. Pode passar a pró-
xima foto. Aqui o Stédile alegando: “MST vai invadir fazendas
por todo o Brasil”. Vejam, telespectadores, se isso não é uma
ameaça à propriedade privada, uma ameaça ao cidadão que
paga seus impostos.
E muitas propriedades, sim produtivas, como aquela fazen-
da produtora de laranja em Borebi, interior do estado de São
Paulo. Houve o furto de um trator e uma liderança ali do MST
destruiu árvores e árvores de laranja da Cutrale. Pode passar a
próxima foto: sede da Embrapa; próxima: Incra de Alagoas.
A próxima: fazenda de Goiás; também, o Incra do Rio
Grande do Norte. E para encerrar, Sr. Presidente, um pequeno
vídeo que não passa de 50 segundos. Pode soltar o vídeo para
encerrar a nossa fala.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.
* * *
E aí, em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuá-
ria, parabenizo os integrantes dessa frente parlamentar que faz
um excelente trabalho por todo o Brasil, não só por São Paulo,
mas por todo o Brasil.
E podem contar com o nosso trabalho aqui na Assembleia
Legislativa: Danilo Balas e muitos outros deputados contra os
atos criminosos do MST, um movimento criminoso que atua em
todo o Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Depu-
tado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada.
Vossa Excelência tem o tempo regimental para falar.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Muito obrigado, Sra.
Presidente.
Uma excelente tarde a todos os deputados e deputadas
presentes nesta Casa Legislativa, a todos os funcionários civis e
militares uma boa tarde, excelente semana. Na última semana
nos trabalhos aqui da Assembleia Legislativa, nós tivemos o
início das comissões, das diversas comissões que compõem
boa parte importante dos trabalhos aqui da Assembleia, e as
votações de presidente, vice-presidente, e ainda permanecem
essa semana.
Inclusive eu tive a honra e a grata satisfação de ser
membro permanente da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, um tema que eu julgo de extrema
relevância, uma comissão nova, recém-criada na Assembleia
Legislativa, e julgo de extrema importância na atualidade
dentro das políticas públicas, dentro da sociedade atual que
vivemos, discutirmos justamente os direitos que as pessoas com
deficiência devem ter respeitados dentro da iniciativa privada e
dentro do Poder Público.
Inclusive eu fiz questão de fazer parte dessa comissão
porque eu quero de verdade fazer valer esses direitos dentro
inclusive das instituições públicas e da Polícia Militar, que eu
faço parte e onde eu labutei por 19 anos.
Eu quero ver o policial militar que, cumprido o seu dever
defendendo a vida de um cidadão, se tornou deficiente por um
acidente de viatura, por um disparo de arma de fogo, baleado,
e eu quero que ele continue prestando serviço à sociedade do
meu lado, se assim desejar.
Quantos policiais, muitas vezes numa condição de cadei-
rantes, podem continuar trabalhando com dignidade, com
honra, com reconhecimento profissional, com valorização na
administração do quartel, no atendimento 190, no Copom.
Quantos policiais muitas vezes que sofrem acidente de
moto no serviço acabam perdendo, por exemplo, parte da
perna. Tenho amigos nessa condição e eles são aposentados,
são esquecidos, ficam à margem do convívio que tinham.
Então, o meu objetivo nessa comissão é justamente trazer esse
olhar do funcionário público militar para discussão aqui na Assem-
bleia e fomentar mudanças de comportamento, fomentar políticas
públicas positivas para que a gente caminhe nesse sentido.
E fui surpreendido há poucos dias, todo o Brasil, o mundo
foi surpreendido por uma fala extremamente infeliz do presi-
dente da República a respeito desse assunto, o Sr. Luiz Inácio
Lula da Silva, uma colocação dele horripilante, de extremo mau
gosto, desrespeito, absurda, praticamente criminosa, colocando
pessoas que têm deficiência intelectual citando que têm parafu-
so a menos, inclusive pior.
Comparando esse assunto, ele estava falando dos atenta-
dos nas escolas, falando da segurança escolar, que pessoas que
fizeram esses atentados têm problemas mentais, fazendo um
comparativo esdrúxulo a respeito das pessoas que sofrem de
deficiência mental, mas trazendo essa colocação que deve ser
extremamente reprovável por todos da sociedade, pelas asso-
ciações, institutos, deve ser reprovada por artistas, por redes
sociais e, principalmente, por nós, políticos.
Nós não podemos deixar passar batido, deixar que um
pedido de desculpas no Twitter fique tudo ok e segue a vida,
está valendo. Negativo. O que uma autoridade pública, na colo-
cação, na função em que hoje está o Lula, não mais na cadeia,
mas agora na Presidência da República, ele tem que ter respon-
sabilidade de suas palavras.
Se ele falou isso na sede, com três poderes, publicamente,
se colocou dessa maneira desrespeitosa, sendo que existe um
esforço absurdo hoje de instituições públicas e privadas em
conscientizar as pessoas, em educar as pessoas dentro desse
assunto, vem o presidente da República, faz essa colocação e,
depois, faz um pedido de desculpa no Twitter achando que vai
estar tudo ok? Não, da nossa parte não.
Eu considero que é muito importante a Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo se posicionar em repúdio a essa
fala oficialmente, formalmente. Por isso, eu deixo público aqui
hoje que protocolei na data de ontem uma moção de repúdio à
fala infeliz do presidente da República.
Em breve, analisaremos na Comissão de Defesa dos Direi-
tos das Pessoas com Deficiência. Espero muito a contribuição
dos parlamentares desta Casa para que essa moção caminhe e
fique claro o posicionamento da Assembleia, que é em defesa
das pessoas com deficiência, em defesa dos direitos da pessoa
humana.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obriga-
da, deputado. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. Tem o tempo regimental, pode falar.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigada, Sra. Presidente. Muito boa tarde aos senhores
e às senhoras deputadas presentes no plenário, a todos os que
nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu quero fazer uma declaração para vocês hoje de algo que
me deixou muito incomodada. Pela manhã, quem me conhece
O que muito nos estranha, e também aos trabalhadores fer-
roviários, é que nesse último ano a gente tem visto aumentar, de
forma significativa, o número de intercorrências nas Linhas 8 e 9
da ViaMobilidade com atrasos, com descarrilhamentos de trens,
com a falta de manutenção, inclusive com choques de trens
nessas duas linhas que hoje são gestadas pela ViaMobilidade.
O que mais estranhou no diálogo ontem que nós conver-
samos com os trabalhadores e as trabalhadoras da CPTM...
E muito nos estranha também que, quando a gente pega o
acordo firmado agora com o Ministério Público do Estado de
São Paulo, e no acordo que foi firmado para que não houvesse
o processo de rompimento do acordo firmado entre a CPTM e a
ViaMobilidade.
A ViaMobilidade apresenta que vai fazer uma série de
investimentos, para que o acordo, para que o contrato se man-
tenha em vigência. A hora que você abre o contrato e começa
a olhar os detalhes do contrato, você vê reformas de estação,
você vê a adequação na estrutura das estações da CPTM, agora
gestada pela ViaMobilidade, mas você não vê um centavo
investido na estrutura metro-ferroviária, para a melhoria das
intercorrências que vêm acontecendo.
Então, é muito estranho que o Ministério Público tenha
aceitado um acordo com a ViaMobilidade, junto ao governo do
estado de São Paulo, que não trata das melhorias ou das inter-
corrências que têm acontecido nesse último período.
Então, nós tiramos, como um dos encaminhamentos, pro-
vocar o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do
acordo que foi firmado entre o Ministério Público e a ViaMobi-
lidade, cobrando que efetivamente ou se invista corretamente
na estrutura metro-ferroviária, ou que haja uma suspensão do
contrato firmado entre a ViaMobilidade e a CPTM e que essas
linhas retornem para o governo do estado São Paulo.
E combinando também que a Linha 7 do estado de São
Paulo, a Linha 7 da CPTM, que não entre, ou que saia do
processo de privatização que o governo Tarcísio apresentou
(Inaudível.)
Então, foi uma ótima audiência pública no dia de ontem,
esse é um dos encaminhamentos. São 14 encaminhamentos
que nós tiramos no dia de ontem. E a ideia é que esse processo
de mobilização que aconteceu ontem aqui na Assembleia passe
a ser uma realidade nos próximos meses, até que consiga,
primeiro, que não seja feita a privatização da Linha 7 da CPTM,
e que a gente consiga que as Linhas 8 e 9 retornem ao Governo
do Estado, sob gestão do Poder Público.
Outra ação que fizemos no dia de ontem foi sobre os 100
anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Tivemos uma audiência pública e, nessa audiência pública, tive-
mos a participação de diversos sindicatos de bancários do estado
de São Paulo. Tivemos a presença dos ex-presidentes Gilmar Car-
neiro, Juvandia Moreira Leite e da presidenta atual, Ivone Silva.
Foi apresentado um pouco das histórias de luta dessa cate-
goria tão importante para o estado de São Paulo e para o país,
lembrando que, hoje, a categoria bancária é a única categoria
que tem um acordo coletivo nacional. O acordo dos bancários,
hoje, vale para os bancários do Rio Grande do Sul até para os
bancários que trabalham lá no Acre.
É uma categoria que já conquistou, ao longo desse último
período, a licença-paternidade de seis meses e a própria licen-
ça-maternidade; tem cláusulas socias em que nós tratamos de
igualdade e oportunidade; os direitos aos homoafetivos; hoje,
uma estrutura salarial condizente com as melhores categorias
profissionais do país, com participação nos lucros e resultados.
Temos hoje um acordo coletivo que vale para todos os ban-
cários de bancos públicos e privados, demonstrando que é uma
categoria que esteve à frente das principais lutas econômicas,
mas também sociais de nosso país: uma categoria que partici-
pou das “Diretas Já”, que participou da redemocratização do
nosso país, do impeachment do Collor e, agora, nesse último
período, esteve de forma presente e atuante na questão da
manutenção da democracia em nosso país.
Então, quero aqui deixar registrada, Sr. Presidente, essa ati-
vidade que aconteceu ontem, a sessão solene representando os
100 anos desse sindicato que é um dos maiores sindicatos, hoje,
de São Paulo, do Brasil e da América Latina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputa-
do Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movi-
mento Pretas. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Lista suplementar. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas, que
fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero fazer uma
convocação: nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Jus-
tiça e Redação; Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana;
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às
15 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 92, de 2023, de autoria
do Sr. Governador, que declara de utilidade pública e autoriza
a CDHU a desapropriar imóvel próprio do município de São
Sebastião. Assina o presidente André do Prado.
Com a palavra, o deputado Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVI-
SÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos
que nos acompanham pela TV Assembleia, servidores desta
Casa, deputados presentes no plenário. Inicio a minha fala,
nesta terça-feira, trazendo uma matéria da Gazeta do Povo.
Está meio distante, mas a gente mostra aqui. Daqui a pouqui-
nho a gente vai passar no telão.
“MST se sente à vontade no governo Lula com agenda
internacional, invasões e pressão política.” Vamos lá. O MST é
um movimento criminoso, obviamente. Todos sabem. Comete
crimes por todo o estado de São Paulo; agora está chegando
ao exterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o seu dinheiro,
você que nos acompanha pela TV Assembleia, você, cidadão do
estado de São Paulo, do nosso País, o governo Lula embarcou
o líder do MST para a China. Olhe só, João Pedro Stédile, uma
das lideranças do movimento criminoso denominado MST, viaja
para a China com o nosso dinheiro. Foi passear na China lá,
comer banquetes, ficar em hotéis luxuosos.
E aí os proprietários de terras produtivas são obrigados,
além de ter a sua terra invadida, bancar viagem de criminoso,
segundo a própria lei pátria, para o exterior. E aí mais uma
matéria: “Invasões de terra no Brasil alcançaram nível recorde,
levando o Congresso a organizar a CPI do MST”.
E aí eu quero parabenizar o Congresso Nacional, a lideran-
ça do tenente coronel Zucco, deputado federal do Rio Grande
do Sul, que foi o proponente da CPI do MST. E nós fizemos um
paralelo aqui na Assembleia Legislativa: protocolamos a CPI
do MST. Tivemos 37 assinaturas e ela está na fila para que nós
tenhamos os debates aqui.
ricano, Antony Blinken, pressionam o Azerbaijão pelo desblo-
queio ao corredor de Lachin. Neste ano, além de contar mortes
e relembrar datas, relembrar o genocídio dos armênios requer
reconhecer a independência de Artsakh e juntar vozes pelo fim
do bloqueio ao corredor de Lachin.”
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo dado aqui na
tribuna. Eu peço que as palavras deste discurso sejam encami-
nhadas ao novo embaixador armênio aqui no Brasil.
Viva ao povo da Armênia! Não ao genocídio. Nós precisa-
mos, sempre, rememorar essa tragédia que foi esse massacre,
esse extermínio, essa limpeza étnica do povo armênio em 1915,
presidente.
Muito obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre os líderes,
levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental a
solicitação de V. Exa. e será levada à Presidência para que seja
providenciada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cum-
prindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os
seguintes Projetos de lei vetados: 645 e 870, de 2021; 600, de
2022; 31 e 43, de 2023.
Convoca, ainda, V. Exas. para a sessão ordinária de ama-
nhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-
-feira, com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.
* * *
25 DE ABRIL DE 2023
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, SOLANGE FREITAS,
CONTE LOPES, PROFESSORA BEBEL,
SIMÃO PEDRO e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e
Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência.
6 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
20 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
22 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
26 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h45min, por acordo
de lideranças.
28 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h15min.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h45min.
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão.
30 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente. Lista
de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da
tribuna por até cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fun-
cionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, hoje quero repercutir dois assuntos que nós
tratamos no dia de ontem aqui na Assembleia. O primeiro foi
a audiência pública que nós realizamos com os trabalhadores
ferroviários da CPTM no dia de ontem.
Então, a pedido do nosso mandato, o deputado Maurici e o
deputado Simão Pedro, realizamos ontem uma audiência públi-
ca para tratar da privatização da Linha 7 da CPTM, e das Linhas
8 e 9, que hoje estão sob gestão da ViaMobilidade.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 3 de maio de 2023 às 05:04:27
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