Debates - 26 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 03 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
16 – São Paulo, 132 (75) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 3 de maio de 2022
o Bolsolão, as barras de ouro, o kit robótica, a interferência
dos “pastores”, pastores entre aspas, os mercadores da fé, na
verdade.
Eu sou cristão, mas tem que saber separar o joio do trigo,
quem é cristão e quem utiliza a religião para fazer negócios.
Aí é outra história, e parece que é disso que se trata, mas é no
mínimo estranho que um ex-ministro da Educação, a pessoa
que era ministro até ontem, ande armado.
Ele anda armado. Um pastor anda armado. Eu não entendi
absolutamente nada. E ainda disparou a arma dentro do aero-
porto e quase matou uma funcionária que estava no balcão. A
bala saiu! Olha só o absurdo.
Eu fico triste porque, além de toda a roubalheira que houve
e que deve estar ocorrendo ainda, com o Centrão tomando
conta do dinheiro do Orçamento Federal e também do Orça-
mento do Ministério da Educação, agora um pastor anda
armado.
Eu fico pensando na cabeça dele. Como uma pessoa dessas
virou ministro da Educação, de uma das principais pastas do
Brasil? A Educação Pública é o principal fator de desenvolvi-
mento social, humano, econômico, tecnológico, ambiental e
cultural do país.
Sem Educação Pública de qualidade o Brasil não sai dessa
situação. Por que Educação Pública? Porque mais de 80% das
crianças e adolescentes do Brasil estão matriculadas em escolas
públicas municipais e estaduais. É óbvio. Então, você tem que
ter investimento.
Agora, se eles roubam o dinheiro da Educação, aí não dá.
E ainda, para piorar a situação, um ex-ministro da Educação é
um pastor que anda armado e dispara o seu revólver dentro de
um aeroporto. Gente, só podia ser no governo Bolsonaro, essa
aberração.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos chamando à tribuna o deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. e Sras.
Deputadas, assessores presentes, policiais militares presentes,
da nossa assessoria, todos os que nos assistem pela TV Alesp,
quero falar hoje, nesta terça-feira, dia 26 de abril de 2022, a
respeito da nossa Indicação nº 3.037, de 2022.
Essa indicação nós fizemos ao governador do estado de
São Paulo solicitando a convocação dos aprovados ao cargo de
agente de segurança penitenciária de classe 1 e 2, dos sexos
feminino e masculino - eu queria que pusesse na tela, por gen-
tileza -, dos concursos públicos CPP 057 e CPP 058, ambos de
2017, respectivamente.
Nós e vários deputados temos feito essa solicitação quanto
ao chamamento desses aprovados ao cargo de agente de segu-
rança penitenciária, pois a necessidade existe e é grande.
Estou em tratativa direta com o Sr. Secretário de Adminis-
tração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, e ele me falou que
há uma grande probabilidade de se chamar esses concursados,
esses aprovados. Vamos torcer para que isso aconteça.
Também quero dizer do nosso Projeto de lei 229/2022, que
deu entrada a esta Casa ontem, reconhecendo o risco da ativi-
dade de vigilante no estado de São Paulo. A função de vigilante
é uma função muito importante que contribui grandemente
com a Segurança Pública e muitas vezes não é reconhecida
como deve ser.
Estamos aqui reconhecendo a função dos vigilantes e
vamos pedir para que seja aprovado o risco na atividade de
vigilante, que é um risco iminente. Corre tanto risco quanto
um policial militar, um policial civil ou um guarda municipal. É
uma atividade que merece, sim, o reconhecimento de risco na
sua função.
Outro projeto de lei é o Projeto de lei nº 131, de 2022, que
reconhece o risco na atividade de advogado. Vossa Excelência,
Sra. Deputada, é advogada, uma grande jurista do Brasil. Nós
pedimos para que seja reconhecido esse risco na atividade, por-
que temos várias notícias de advogados que têm sido mortos,
principalmente por exercerem a sua função.
Por exemplo, uma notícia aqui de um advogado que foi
morto após ser agredido por ex-cliente no Rio Grande do Sul.
A outra notícia, do G1, é: “Polícia prende sexto suspeito de
envolvimento na morte de advogado gaúcho em Florianópolis.”
Outra aqui: “Advogado criminalista é assassinado.” Então, nós
temos várias notícias de advogados que têm morrido ou sofrido
violência devido à sua profissão de advogados.
Então o nosso Projeto de lei nº 131 de 2022 pede o reco-
nhecimento do risco da atividade de advogado no estado de
São Paulo; risco da atividade profissional. Também reconhe-
cendo e valorizando essa profissão tão necessária e tão nobre.
Infelizmente, mais uma vez venho citar morte de policiais.
Eu falei, as minhas intervenções diárias aqui têm sido pra-
ticamente um obituário, porque o que tem morrido de polícia
é assustador. Dessa vez, infelizmente, lamentamos a morte do
cabo André Augusto dos Santos, do 26 Batalhão de Polícia do
Interior, lá em Mogi Guaçu.
Ele servia na 1ª Companhia, em Mogi Guaçu, e estava na
Polícia Militar desde 2022. Portanto, tinha 20 anos de Polícia
Militar. Em 2018, ele foi vítima de um disparo acidental.
Foi socorrido, estava em vários tratamentos, mas, infeliz-
mente, no dia 24 de abril, último domingo, ele faleceu. Tinha 49
anos, deixa esposa e dois filhos. Nossos pêsames à família do
cabo André Augusto dos Santos.
Também lamentamos a morte do jovem policial militar que
morreu atropelado em Santa Catarina. Era um policial rodoviá-
rio de 40 anos de idade. Ele morreu atropelado em Massaran-
duba, no norte catarinense.
É o policial militar Alexandre Maciel. Foi atingido por um
veículo conduzido por um indivíduo que estava em fuga, e não
obedeceu à ordem de parada. Detalhe: esse assassino, esse
motorista que atropelou propositalmente esse policial militar
era um criminoso foragido. Era um criminoso foragido que
havia sido preso por tráfico de drogas e extorsão.
Mas, como o Brasil é um país em que o criminoso é valo-
rizado, não o policial, o bandido, o criminoso é valorizado, ele
estava com direito de indulto de Páscoa. A Justiça, capitão
Conte, colocou um traficante que fazia tráfico de drogas e
extorsão, em liberdade. Acabou a saidinha de Páscoa, ele não
retornou. Estava foragido e agora, infelizmente, matou o cabo
da Polícia Militar Alexandre Maciel, no último domingo, dia
vinte e quatro.
O Alexandre Maciel ingressou na Polícia Militar em 16 de
janeiro de 2006. Deixou esposa e dois filhos. Parabéns à Justiça
brasileira, que matou mais um policial militar, e deixou mais
duas crianças órfãs.
É disso que nós precisamos, a Justiça colocando bandido
na rua e proibindo a Polícia de trabalhar. Quer um país melhor
que este? Aqui no Brasil se valoriza bandido e se prende poli-
cial. Não tem de que reclamar quando o bandido mata, então,
não é?
Eu vi a imprensa falando da violência no estado de São
Paulo: vai só piorar se continuar desse jeito. Aliás, aqui eu quero
informar que houve, por determinação do governador, houve a
mudança do comando da Polícia Militar.
O coronel Alencar está deixando o comando da Polícia
Militar. Quero cumprimentar e parabenizar o coronel Fernando
Alencar Medeiros pelo trabalho que executou. É nosso amigo
há muitos anos. Parabéns, coronel, missão cumprida.
E cumprimentamos o coronel Ronaldo, que é o novo
comandante geral, que vai assumir agora. O coronel Ronaldo
era o comandante do CP Choque, um rapaz de ótimas qualida-
des, um grande oficial da Polícia Militar.
Então, se alguém for criticar o PSDB por estar há 25 anos,
estará criticando os eleitores do estado de São Paulo, que o
elegem democraticamente. Não existe ninguém obrigando
ninguém a votar no PSDB. Se o PSDB está há 25 anos no poder,
é porque o PSDB tem feito coisa boa, que a maioria reconhece.
Obviamente, uma minoria vem aqui sempre falar: “poxa, está
há 25 anos no poder”. É porque o povo quer. Enquanto o povo
quiser que o PSDB fique no poder, ele estará no poder. E deixa o
pessoal chorar, não tem problema nenhum; o choro é livre.
Agora vamos para o segundo texto, por favor, Machado.
No dia 16 de abril, um sábado, estive na cidade de Cruzeiro,
a convite do governador, para o ato solene de inauguração de
uma unidade do Poupatempo e para acompanhar o início das
obras da construção do hospital geral do município. Aqui estão
as imagens.
Quero também parabenizar o prefeito de Cruzeiro, meu
amigo Thales Gabriel, que vem exercendo um trabalho exce-
lente na melhoria daquela região. Entre as autoridades que
estiveram presentes, estava a primeira-dama do município,
Sra. Evelyn; o presidente da Câmara, Jorge Currila; o secretário
de estado Jean Gorinchteyn; o secretário de estado da Infra-
estrutura e Meio Ambiente naquela ocasião, Marcos Penido; a
coordenadora do Bom Prato lá de Cruzeiro; e ainda o Sr. Paulino
Garcia, a quem mando um abraço. É o pai do nosso querido
governador Rodrigo Garcia.
Estiveram presentes no evento prefeitas e prefeitos de
diversos municípios do nosso querido Vale do Paraíba. Agradeço
o convite e a recepção que tive na cidade de Cruzeiro, do meu
amigo, prefeito Thales Gabriel, que, falo mais uma vez, tem feito
um trabalho excelente na região.
Agora vamos para o texto terceiro. Ainda no mesmo dia, 16
de abril, estive também acompanhando o governador na cidade
de São José do Barreiro. Para quem não conhece São José do
Barreiro, é uma cidade que faz divisa com o Rio de Janeiro. São
quase cinco horas de viagem. Estive lá, a convite do governa-
dor, para um ato de inauguração de obras de restauro naquela
região, e ampliação do centro administrativo de turismo. Aquela
região depende muito de turismo.
Quero parabenizar o prefeito, também um grande amigo,
o Alexandre Braga, o Lê Braga, que nós estamos ajudando
através de emendas parlamentares. Ele também vem exercendo
um grande trabalho de melhorias em toda aquela região, que
é considerada como patrimônio do vale histórico e também
conhecida como a “rota dos tropeiros”.
Reforço o grande trabalho do governador Rodrigo Garcia;
na época vice-governador, agora governador. Um projeto cha-
mado “Viva o Vale” foi beneficiado com o valor de 120 milhões
para a Saúde do município, o que ajudou todos os municípios
da região do vale; são 17 municípios. Então, agradeço a todos
os participantes.
Para concluir, presidente, tem só mais dois textos, por favor.
Permite? O nobre deputado sempre ultrapassa também, a gente
nunca reclama. Então, por favor. Obrigado.
No dia 17 de abril, estive no CDC Joelma. Para quem não
conhece o CDC Joelma, fica no Parque Santo Antônio, na zona
sul de São Paulo. Estive lá para participar de um evento de
entrega de ovos de páscoa para as crianças da comunidade,
apoiando a ONG Acissa, que cuida das famílias de lá.
Quero parabenizar o Sr. Alex Mendes, que é do time de
futebol chamado Família Loks, pelo excelente trabalho que
desenvolve com as crianças daquela região, que é uma região
desamparada. E ele, com o time de futebol de várzea que tem
lá, tem aglutinado crianças para a prática de esportes. Um gran-
de abraço ao Alex Mendes, que é o presidente da família Loks.
Finalizando, presidente, o último texto é sobre a viagem
que fizemos a Campinas no dia 18, a convite do governador,
para participar do evento Governo na Área, que foi realizado no
Instituto Agronômico.
Agora para finalizar mesmo, de fato. Foram feitas várias
assinaturas de autorizações e inaugurações de importantes
projetos do governo de São Paulo: programa “Nova Frota”,
programa “Respeito à Vida e à Liberdade”, liberação de recur-
sos para infraestrutura urbana, investimento em turismo local,
novas moradias, unidades do Poupatempo e entrega de unida-
des escolares.
Reforço o excelente trabalho do governador Rodrigo Garcia
com o programa “Nova Frota”, que, com certeza, beneficiou
56 municípios da região, onde houve a liberação de mais de
90 milhões.
Então, agradeço a todos. Obrigado. Agradeço ao governa-
dor Rodrigo Garcia. É mais uma prova de que esse governador
tem um grande trabalho. Trabalhou muito como vice-governa-
dor, agora como governador, e tem todas as qualidades para ser
o nosso próximo governador.
Muito obrigado, boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui a lista dos oradores ins-
critos chamando à tribuna o nobre deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, teles-
pectador da TV Assembleia, após o escândalo do Bolsolão, que
foi essa pilhagem, essa roubalheira que houve no Ministério
da Educação agora do governo Bolsonaro, com uma estrutura
paralela de pastores intermediando reuniões e verbas do Minis-
tério da Educação com prefeitos, cobrando propina, cobrando
15, 30 mil reais, cobrando inclusive em barras de ouro, em
lingotes de ouro, cobrando em compras de Bíblias.
Foi uma negociata jamais vista na história do Brasil na
área da Educação, uma verdadeira roubalheira, uma verdadeira
pilhagem no dinheiro do FNDE, que é o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. E a Educação no Brasil abando-
nada, as escolas quebradas, sem investimento.
Mas, além desses casos que eu citei, tem os outros, que até
continuam, como, por exemplo, a compra do kit robótica, que
foi enviado para escolas que nem têm água encanada, não têm
internet, não têm iluminação elétrica muitas vezes.
Ou seja, a roubalheira continua ainda hoje. São vários os
escândalos, tanto é que esse escândalo tem um nome, que é
Bolsolão. A situação foi tão grave em relação a esse desvio de
dinheiro da Educação pública do Brasil, que é uma área estra-
tégica e importante para o desenvolvimento do País, que isso
respingou logicamente no presidente Bolsonaro, e ele teve que
exonerar o ministro da Educação, o Milton Ribeiro.
Esse foi o escândalo que todos acompanharam na impren-
sa, mas eu fiquei chocado porque hoje, abrindo os jornais, lendo
sites, eu vi em quase todos os jornais a notícia que eu quero
mostrar aqui, sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro,
que até ontem era o ministro que estava conduzindo a pasta
onde aconteceu todo esse escândalo e essa roubalheira.
Olhem só a notícia de hoje nos principais jornais e sites. Eu
queria colocar aqui o que aconteceu com o ministro: “Milton
Ribeiro dispara arma em aeroporto”. Olha, eu não entendi
nada, porque é um pastor. Um pastor anda armado, e as pesso-
as: “Ele estava no aeroporto, onde já se viu uma pessoa entrar
armada no aeroporto?”.
Eu vou mais além: como um pastor de uma Igreja Evangé-
lica anda armado? E pior, dentro de um aeroporto. E disparou
a arma, não sei se de uma forma acidental, mas olha só a
confusão gerada.
Agora eu fico imaginando: esse era o ministro da Educação,
minha gente. O ministro da Educação, um pastor que anda
armado. Esse era o homem que estava conduzindo a nossa
Educação para o inferno, eu acho, para o pântano, porque não é
possível uma coisa dessas.
Além da roubalheira toda, da pilhagem que houve no
Ministério da Educação - onde ele era o ministro, inclusive -,
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
constituição de comissão de representação do deputado
Frederico d´Avila. Coloca em votação o PDL 16/22.
37 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PDL 16/22, em nome do Avante.
38 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PDL 16/22, em nome da Minoria.
39 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PDL 16/22, em nome do PT.
40 - CAIO FRANÇA
Encaminha a votação do PDL 16/22, em nome do PSB.
41 - VALERIA BOLSONARO
Encaminha a votação do PDL 16/22, em nome do PL.
42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PDL 16/22. Coloca
em votação e declara aprovado o PDL 17/22. Coloca em
votação e declara aprovado o PDL 18/22.
43 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a
realizar-se às 18h03min. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente,
iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos, chamando à
tribuna o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Exce-
lência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas. Hoje, terça-feira, dia de sessão normal aqui na Casa.
Quero cumprimentar os assessores aqui, os policiais presentes e
demais telespectadores da TV Alesp.
Sra. Presidenta, eu quero hoje falar de um assunto que me
deixou bastante incomodado - e me deixa incomodado sempre
-, que eu estou acompanhando demandas como esta. Semana
passada eu fui até Carapicuíba, município aqui da região metro-
politana, para acompanhar uma demanda lá de habitação, ou
de atrocidade na questão da habitação.
O que acontece? Em uma vila lá, vila municipal, que era
uma área da Cohab São Paulo e foi cedida, doada, para a pre-
feitura de Carapicuíba, onde residem cerca de 1.000 famílias,
estão sofrendo um ato de desumanidade e de violação de
direitos humanos pela administração municipal lá de Carapi-
cuíba. Eu quero depois voltar a falar, mas eu gostaria que os
técnicos aqui apresentassem um vídeo que foi preparado para
esta sessão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pois bem, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Vejamos: essas famílias moram lá há 40 anos. E, de repente, a
prefeitura municipal, sob o argumento de que precisa construir
um viaduto para ligar Itapevi a Alphaville ou Carapicuíba a
Alphaville, simplesmente está lá demolindo as construções.
Eles estão usando uma palavra, que é “desconfiguração”.
Sob a mira de rifles, com a Polícia Militar, inclusive com a
Guarda Civil Metropolitana, ameaçando as pessoas. E um outo
pessoal, da prefeitura, destruindo a moradia dessas pessoas,
sob uma ordem judicial, uma liminar, evidentemente.
Nós sabemos que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso,
prorrogou o impedimento de qualquer ação judicial ou qualquer
demolição até 30 de junho do corrente ano.
Ou seja, o que está acontecendo lá em Carapicuíba é,
flagrantemente, a violação dos direitos da pessoa humana, com
esse tipo de atitude terrorista do prefeito e da administração
local.
Eu não poderia deixar de tomar as seguintes providências.
Inclusive, convidei uma comissão de moradores para vir hoje
até o nosso gabinete. Vou acionar o Ministério Público, a Pro-
motoria de Habitação e Urbanismo, para que instaure inquérito
civil para averiguar essa atrocidade que o prefeito está come-
tendo com as famílias.
Vou pedir uma reunião com o presidente da CDHU para
que possamos discutir se tem algum projeto, algum programa
para atender essas famílias, num tempo, não a perder de vista,
mas no tempo que elas precisam.
Vou pedir uma reunião na EMTU para conhecer o projeto,
para ver a real necessidade de remover essas famílias, se há
necessidade para tanto. Por fim, vou promover uma representa-
ção aqui na Comissão de Direitos Humanos para apurar a real
violação dos direitos humanos contra aquelas famílias.
Era isso, Sra. Presidente. Quero agradecer a oportunidade.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna
o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem
o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Muito obrigado, Sra.
Presidente. Cumprimento a senhora na Presidência, aos demais
deputados que aqui se encontram, ao pessoal dos assessores, à
Polícia Militar e aos telespectadores da TV Alesp.
Só mais um aviso. Vim falar a respeito das ações do nosso
mandato. Eu gostaria de pedir para a técnica - se o Machado e
sua equipe puderem me ajudar - subir uma homenagem que
fizemos, no dia 26 de abril, ao nosso saudoso ex-prefeito de
São Paulo, Bruno Covas. Então, foi no dia 12 de abril.
Tivemos uma participação, uma cerimônia em homenagem
ao eterno prefeito Bruno Covas. Foi realizada pelo Diretório do
PSDB. Durante a cerimônia, Tomás Covas, filho do Bruno Covas,
comoveu a todos com um depoimento emocionante sobre o
trabalho realizado por seu pai em prol da cidade de São Paulo.
Também estiveram presentes diversas autoridades que
aqui deixo registrado os meus agradecimentos: o governador
Rodrigo Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa de São
Paulo, deputado Carlão Pignatari, o presidente do PSDB esta-
dual, Marco Vinholi, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo
Nunes, o presidente da Câmara de São Paulo, vereador Milton
Leite, o ex-governador João Doria e o presidente nacional do
PSDB, deputado Bruno Araújo, entre outros.
Em seus discursos, os oradores mostraram o quanto o esta-
do e a cidade de São Paulo têm se empenhado para manter o
legado dos saudosos Mário Covas e Bruno Covas. Agradeço ao
presidente do Diretório Municipal do PSDB, Fernando Alfredo,
pelo convite. E o parabenizo pela organização desse memorável
evento.
Agora eu quero fazer um registro, que acho que é impor-
tante. Eu vejo aqui alguns oradores que vêm à tribuna falar:
“nossa, o PSDB está no governo há 25 anos, e o estado desse
jeito”. Só que o pessoal esquece que o PSDB só está no gover-
no há 25 anos porque o povo democraticamente elege o PSDB.
Quem vai entrar? Vai elitizar, vai dificultar o acesso da
população. E eles, além disso, que é grave já porque prejudica
toda a população, eles não estão respeitando a nossa Lei
14.729. Mas eu vou acionar o Procon, o Ministério Público e a
própria Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador inscrito e havendo também acordo entre lide-
ranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regi-
mental. Antes, porém, queria saudar os senhores representantes
do Sistema Prisional, que têm sido bastante presentes aqui na
plenária, trazendo pautas justas e nobres.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de
seis de abril.
Está levantada a presente sessão. Uma excelente tarde a
todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
* * *
26 DE ABRIL DE 2022
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, CARLÃO PIGNATARI,
TENENTE NASCIMENTO e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ADALBERTO FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Informa que fez publicar, no "Diário
Oficial" de 26/04/22, o Ato 18/22, no qual convoca
suplente para a vaga de deputado estadual. Informa
que atendera a convocação e estava presente o Sr. José
Aldo Demarchi, convocado para tomar posse no cargo de
deputado estadual. Informa que recebera do convocado
a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da
Justiça Eleitoral. Convida-o para que faça o compromisso
regimental. Declara empossado à Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo o Sr. Deputado Aldo Demarchi.
Informa a presença de Geninho, deputado federal.
16 - ALDO DEMARCHI
Faz pronunciamento.
17 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo
deputado Carlos Giannazi).
22 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo
deputado Emidio Lula de Souza).
23 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
24 - GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Anota o pedido.
26 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos e suspende a
sessão às 16h03min.
ORDEM DO DIA
30 - ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária,
a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Coloca em votação requerimento de licença,
da deputada Erica Malunguinho, para participar da
"Convenção Internacional Afro-Atlantic Futures", a
realizar-se entre os dias 31/05 e 09/06, em Washington e
Nova Iorque, nos Estados Unidos.
31 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento de licença da
deputada Erica Malunguinho, em nome do PT.
32 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do requerimento de licença da
deputada Erica Malunguinho, em nome da Minoria.
33 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do requerimento de licença da
deputada Erica Malunguinho, em nome da Minoria.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento
de licença da deputada Erica Malunguinho. Coloca em
votação requerimento, do deputado Frederico d´Avila, de
constituição de comissão de representação, para participar
da Feira Agrishow, a realizar-se entre os dias 25 e 29/04,
em Ribeirão Preto.
35 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de constituição de
comissão de representação do deputado Frederico d´Avila,
em nome do PT.
36 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
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terça-feira, 3 de maio de 2022 às 05:07:53
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