Debates - 26 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
36 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 31 de maio de 2023
26 DE MAIO DE 2023
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDIANE MARIA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDIANE MARIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Assume a Presidência.
9 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDIANE MARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE REIS
Endossa o pronunciamento da deputada Ediane Maria.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 29/05, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Ediane Maria.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDIANE MARIA - PSOL - Presente o
número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa
a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos agora ao Pequeno Expediente. Chamamos os
oradores inscritos. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo
regimental.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidenta, boa tarde
aos deputados aqui presentes, aos trabalhadores e trabalha-
doras desta Casa, também as pessoas que nos acompanham,
especialmente pela Rede Alesp.
Vim aqui dizer, Sra. Presidenta, que esta semana infeliz-
mente não foi uma semana fácil para aqueles que sonham
com um Brasil melhor, com um mundo melhor, que respeite as
suas terras, que respeite o seu povo. Não foi uma semana fácil
porque no Congresso Nacional muitas coisas aconteceram, que
impactam diretamente a população paulista.
Aconteceu, por exemplo, que foi instalada a CPI do MST, e
essa CPI é um grande ataque, não só pela sua composição, não
só por ter Ricardo Salles, destruidor do Meio Ambiente, que pas-
sou o trator e a boiada no Meio Ambiente quando era ministro
do desgoverno Bolsonaro, mas também porque o MST é um
movimento que há 40 anos luta para que a Constituição bra-
sileira seja respeitada, para que a função social da propriedade
seja garantida e seja respeitada no nosso país.
Na pandemia, por exemplo, o MST distribuiu 8,5 mil tone-
ladas de alimentos para as pessoas em situação de vulnerabi-
lidade. Distribuiu também mais de dois milhões de marmitas
para as pessoas que passavam fome, em situação de inseguran-
ça alimentar durante a pandemia.
E o maior problema é que essa CPI instalada no Congresso
Nacional não joga luz aos principais problemas que devem ser
discutidos, sob o ponto de vista agrário no nosso país.
Por exemplo, o problema do desmatamento, que, infeliz-
mente, aumentou muito nos últimos anos no Brasil. A grilagem
de terras, as queimadas, que acontecem não só na região ama-
zônica, mas em toda a nossa floresta protegida.
A escravidão contemporânea, tema sobre o qual eu falo
muito aqui. Inclusive deixo, novamente, registrado o fato de que
o Brasil, no ano de 2023, infelizmente, já atingiu o recorde de
registros de escravidão contemporânea nas nossas terras.
O que nós precisamos, e o que efetivamente o Congresso
Nacional deveria estar preocupado, é em debater os reais pro-
blemas da nossa sociedade, como, por exemplo, a fome.
Falo a fome porque 125 milhões de pessoas, aproximada-
mente, estão em situação de insegurança alimentar no nosso
País e o MST é um movimento que se preocupa em colocar
comida de qualidade na casa e no prato das pessoas.
Então deixo aqui o meu abraço aos lutadores e lutadoras
do MST para dizer que a CPI acontece no Congresso Nacional,
mas desde aqui, em São Paulo, desde aqui na Alesp, vocês têm,
sem nenhuma dúvida, um ponto de apoio, de solidariedade e de
resistência para lutar com vocês, para enfrentar mais essa CPI
que não foi a única, infelizmente, mas que será derrotada no
Congresso Nacional.
Quero dizer também sobre outros dois temas, Sra. Presi-
denta, que infelizmente foram aprovados no Congresso Nacio-
nal. O requerimento de urgência para o PL 490, que é o PL
do marco temporal, que estabelece, na verdade, um marco
temporal para a demarcação das terras indígenas, algo que é
completamente descabido quando a gente pensa na proteção
dos povos indígenas, na demarcação, na luta, na história.
Inclusive antes da Constituição de 1988, que não é marco
temporal para absolutamente nada para determinar a luta dos
povos indígenas no nosso País e, pior do que tudo isso, também
regulamenta e garante a exploração por meio do garimpo nas
terras indígenas. E nós sabemos o que o garimpo faz nas terras
indígenas.
Todo mundo, em janeiro desse ano, assistiu assustado à
situação do povo Yanomami e viu que, infelizmente, o garimpo
leva a doença, leva a fome, leva a exploração para os povos indí-
genas, que deveriam ser respeitados aqui na nossa sociedade.
E também a tentativa de ataque e destruição do Ministério
dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente, que
vêm passando por uma tentativa de desmonte também por
parte do Congresso Nacional e de não reconhecimento das suas
atribuições.
Quero deixar registrado que deve ser atribuição do Ministé-
rios dos Povos Indígenas o reconhecimento e a demarcação das
terras indígenas do nosso País, porque quem sofreu isso, quem
luta tanto por esse reconhecimento, há tantos e tantos anos,
deve ter esse direito respeitado.
tada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Vitão
do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Caro presidente Paulo Reis, caro deputado Simão Pedro, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados.
Hoje é Dia da Indústria. O presidente Lula e o vice-pre-
sidente Geraldo Alckmin publicam, nesse dia, um importante
artigo sobre a neoindustrialização para o Brasil que queremos.
Às 17 horas desta tarde, o presidente Lula estará na sede
da Fiesp, lá no Teatro Sesi, na avenida Paulista, onde irá dialo-
gar e irá apresentar algumas proposições relativas à industria-
lização no Brasil.
Mas eu avalio que será importante a leitura deste artigo,
que sintetiza muito do que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e Geraldo Alckmin, vice-presidente, ali anunciarão.
“Nos últimos anos a indústria brasileira tem enfrentado
dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez
menor no PIB. A desindustrialização precisa ser interrompida,
para que geremos mais empregos de qualidade.
A exportação de matérias-primas é importante, mas, em
que pese o crescente conteúdo tecnológico associado, é mais
vulnerável aos ciclos de preços internacionais.
Uma economia baseada no conhecimento depende de
recuperarmos nosso setor industrial, em benefício também de
nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa
e energia.
No entanto, estamos perdendo a corrida da sofisticação
produtiva. Décadas atrás, éramos o 25º país em complexidade
de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50ª posição.
Países como a China fizeram o caminho inverso: ela se
tornou competitiva em setores de ponta, transformou-se numa
economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste
percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da
pobreza. No Brasil, a renda do trabalho teve uma queda de 2%
em 2022, atingindo o menor valor em dez anos.
A neoindustrialização brasileira requer iniciativa, plane-
jamento e gestão. Nossa diversificação precisa ser criteriosa,
a partir dos setores em que já temos know-how, na direção
daqueles que podem gerar maior valor adicionado e nos quais
temos capacidade de ser competitivos.
Precisamos de uma política industrial inteligente, para o
novo momento da globalização, em que mesmo países mais
liberais investem em conteúdo nacional: seja para a construção
de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como a que
provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar
conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial
do nosso tempo.
Fazer política industrial não é questão de “sim ou não”,
mas de “como”. Nesta tarefa, será fundamental a escuta da
sociedade por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial - CNDI -, reativado. Deste fórum, sairão as missões
a serem dadas à indústria, que ajudarão o País em carências
como na Saúde e na Defesa.
Estas se somarão a outras medidas, como o novo Programa
de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semi-
condutores - Padis - e o programa de enfrentamento ao custo
Brasil. Para estes fins, estamos resgatando ainda a política
comercial, que complementa a política industrial. Enquanto esta
trata da produção, aquela promove sua vazão.
Oportunidades comerciais se abrem para uma potência
verde como nosso País. A redução do uso de combustíveis
fósseis na indústria automotiva se dará com o carro elétrico,
mas também com biocombustíveis. Podemos exportar carros
ou motores flex para mercados aptos a usar etanol na Ásia, na
África e na América Latina.
Precisamos reanimar o comércio dentro do nosso continen-
te e com a Costa Atlântica da África, regiões para onde, num
passado recente, exportamos mais produtos industrializados;
e explorar nichos abertos pelo crescimento, na Ásia, de países
como Índia, Indonésia e Vietnã, assim como numa China que
hoje não só exporta muito, mas estimula um florescente mer-
cado interno com poder aquisitivo cada vez maior - possível
destino para nossos cosméticos e alimentos.
Há, ainda, oportunidades com o retorno do Brasil ao mapa
de investimentos internacionais, aproveitando vantagens em
energias renováveis. Com quase 90% da nossa matriz elétrica
limpa e expansão da energia eólica e solar, devemos focar em
atrair investimentos verdes.
A força do nosso agronegócio, por sua vez, permite criar
uma cadeia de suprimentos que reduza nossa dependência
externa com o Plano Nacional de Fertilizantes, estimular a
agroindústria e financiar as exportações de maquinário agrícola
e de novas tecnologias que estão surgindo no Brasil para aten-
der o campo.
Para a neoindustrialização, necessitamos também de polí-
ticas horizontais - como uma tributação eficiente e justa. É a
reforma tributária, para destravar, desburocratizar e simplificar
processos que prejudicam a indústria.
A reforma, desenhada para reduzir a cumulatividade e os
conflitos, estimulará o investimento privado, elevará as exporta-
ções nacionais, combaterá as distorções alocativas e melhorará
o ambiente de negócios, reduzindo o custo Brasil.
Temos de facilitar o acesso ao capital, reduzindo seu custo,
para que os empreendedores possam criar e expandir os seus
negócios. O governo está fazendo sua parte com o novo arca-
bouço fiscal, reforçando a estabilidade e a previsibilidade em
nossa economia.
Por fim, buscamos investir nas pessoas, afinal a indústria
só prosperará com capital humano bem formado. Por isso, cele-
bramos os investimentos no novo Bolsa Família, que passa a
privilegiar mais as crianças; na Educação básica, que ruma para
o ensino integral; e na valorização do salário mínimo.
A indústria será, nos próximos anos, o fio condutor de
uma política econômica voltada para a geração de renda e de
empregos mais intensivos em conhecimento, inclusive no setor
de serviços, e de uma política social que investe nas famílias -
trabalhadores de hoje e de amanhã. O Brasil de novo se volta
para um futuro de inclusão social e crescimento econômico com
empregos de qualidade.”
Assim concluem o presidente Lula e o vice-presidente
Geraldo Alckmin neste artigo, no “Estadão” de hoje.
Eu quero aqui transmitir a ambos que avalio que, em uma
oportunidade como esta, de diálogo com os empresários do
setor industrial, será muito importante que esteja o presidente
da República, com Geraldo Alckmin ao lado, expressando o
quão importante é que o Brasil caminhe aceleradamente para
a oportunidade de caminharmos para a obtenção da realização
da proposta da renda básica de cidadania até chegar a sua
universalidade e incondicionalidade porque, aí sim, teremos
a garantia de que toda e qualquer pessoa - não importa sua
origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconô-
mica - venha de fato a ter uma renda suficiente para atender as
suas necessidades vitais.
Muito obrigado, presidente Reis.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo de todas as lideranças, sugiro o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requeri-
mento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
* * *
Sei da importância dessas profissões porque meu pai era
carpinteiro, era agricultor no Paraná. Mas quando chegou aqui,
meu pai era carpinteiro, senador Suplicy, um grande carpinteiro.
Tinha o segundo ano primário, mas ensinava para mim,
para os meus irmãos, para as minhas irmãs Geometria, Mate-
mática, era um mestre. E ele depois foi mestre de obras, estu-
dou no Senai.
Eu frequentei muito as obras, ia levar comida para o meu
pai, gostava de acompanhar. Então, esse mercado da constru-
ção civil, da construção de casas populares tem esse condão
também de gerar emprego, trabalho, responder a uma grande
demanda na sociedade por mais empregos.
Eu estou falando desse programa, vou falar aqui dos prin-
cípios básicos dele. Por que me inscrevi aqui? Porque o prefeito
de São Paulo, Ricardo Nunes, foi à imprensa essa semana criti-
car o programa, dizendo que esse programa é inviável para as
cidades grandes, como São Paulo, que esse programa não tem
condições de atender a população, por exemplo, que as famílias
que hoje recebem benefícios como o Bolsa Família, fez uma
crítica muito pesada. E eu espero responder aqui rapidamente.
Então, esse programa pretende beneficiar, o novo progra-
ma anunciado pelo presidente Lula, Suplicy, famílias que têm
renda até oito mil reais, mas priorizando, ou seja, 50% dos
dois milhões de unidades habitacionais que foram anunciadas
priorizando as famílias que ganham até 2.640, dois salários
mínimos, na época.
Agora o salário mínimo subiu um pouco, que é a chamada
faixa um. Depois a faixa 2, famílias que ganham de 2.640 até
4.400 de renda; e faixa 3, 4.400 até 8.000, mas a prioridade é
para a população de baixa renda.
Essa situação habitacional, eu já falei aqui em outras ocasi-
ões, por isso a importância desse programa, porque explodiu a
crise habitacional nos últimos anos.
Primeiro porque o governo Bolsonaro ficou quatro anos,
aliás o governo Bolsonaro vai passar pela história como um
governante que não fez uma casa popular. Até a ditadura mili-
tar, lá nos anos 60, 70, fez os conjuntos habitacionais, Cohab
1, Cohab 2, Sapopemba, Adventista, Cidade Tiradentes, entre-
gando milhares de moradias para a população naquela época
que pressionava, porque a ditadura incentivou uma migração
em massa para as grandes cidades, principalmente aqui para a
região sudeste.
Os aluguéis eram caros, a vida estava muito difícil, então
para dar uma amenizada, foram construídos aqueles conjuntos
habitacionais no final dos anos setenta.
Mas o presidente que saiu não fez uma unidade habita-
cional e acabou com o Minha Casa, Minha Vida, então a crise
aumentou. E muitos estados também não fizeram.
O governo Doria quase extinguiu a CDHU. Só tocou alguns
projetos para famílias que tinham condições de acessar o mer-
cado com as chamadas parcerias público-privadas para habita-
ção, ou seja, a família tem que ter 40 mil para dar de entrada,
não pode ter o nome sujo, tem que ter renda garantida. Então,
fica muito difícil.
Mas a população que mais precisa é a população de baixa
renda, a população desempregada. E essa crise fez com que nós
chegássemos ao absurdo número de 281 mil pessoas morando
nas ruas. Só em São Paulo são mais de 60 mil pessoas em situ-
ação de rua na capital, mas nem é mais o fenômeno do centro.
Hoje essa situação, essa realidade está espalhada. Cinco
milhões e 900 mil famílias, hoje, não têm moradia própria; 24
milhões moram em moradias inadequadas; cinco milhões de
famílias - às vezes é uma família ou mais morando em domicí-
lio, nas chamadas comunidades.
Então o programa vem responder a essa demanda gigan-
tesca que se acumulou e piorou nos últimos anos. Cinco linhas
de ações. A primeira é subsidiar parcialmente a moradia para a
família poder ter acesso, ou parcialmente, ou totalmente. Para a
população de baixa renda, a possibilidade de subsídio é de até
95 por cento.
Mas também não é só construção de moradia. Para enfren-
tar essa demanda das moradias precárias, o Minha Casa, Minha
Vida também pretende financiar nas áreas urbanas até 40 mil
reais de subsídio para melhoria habitacional. Às vezes, para
colocar parede, para melhorar o telhado, ou seja, melhorar a
moradia, instalações elétricas, ampliação e assim por diante.
Lotes urbanizados e também regularização fundiária. Então
o programa se ampliou, ele está muito melhor, senador Suplicy,
do que foi o programa anterior, do ponto de vista de responder
a essa realidade triste das moradias precárias.
Por que que eu falei aqui do Ricardo Nunes? Primeiro,
o prefeito precisa entender o seguinte, quando ele faz essa
crítica, ele está olhando pela lógica de quem tem dinheiro para
comprar a moradia e uma lógica de mercado. É lógico que 170
mil, hoje, não constrói uma moradia em uma cidade como São
Paulo, mas a prefeitura, pode entrar com terrenos.
Vou dar um exemplo no nosso governo. Eu fui secretário
da gestão Haddad, V. Exa. também, V. Exa. se lembra de que nós
pegamos os terrenos da Cohab em muitos bairros e fizemos o
chamamento, entregamos para projetos do Minha Casa, Minha
Vida, para as entidades construírem em mutirão.
Então, assim, isso barateia muito o preço de uma unidade.
Uma unidade na Cidade Tiradentes, hoje, o terreno da prefeitu-
ra, construída através de autogestão, sai a 120 mil reais.
O subsídio que o governo federal está colocando, de 170
mil, é sim suficiente se a prefeitura fizer a parte dela. A prefei-
tura pode complementar com algum valor, 20 mil reais, 25 mil
reais, 30 mil reais, o estado também pode entrar. Então, é sim
viável fazer moradia com o Minha Casa, Minha Vida nas gran-
des cidades, com esse valor.
Outra crítica que o prefeito fez foi a seguinte: como é que
vai se dar moradia para família de baixa renda que recebe o
Bolsa Família? Prefeito, V. Exa. precisa entender que moradia é
um direito, e tem uma questão social que precisa ser enfrentada.
Então, o subsídio de 95, 100%, é possível sim, é um direito,
vai proteger a família, vai alavancar a construção civil, vai
melhorar a arrecadação de impostos, nós vamos garantir digni-
dade para as pessoas, tirá-las das ruas.
Hoje não é mais aquela pessoa que mora na rua sozinha
porque tem um problema de saúde mental, teve problema
com drogas ou é ex-presidiário, que, Suplicy, V. Exa. se lembra
de quando andávamos ali, na Cracolândia, muitos daqueles
usuários eram pessoas que saíram do sistema prisional e, não
tendo oportunidade, acabavam voltando para uma situação
caótica em sua vida.
Mas hoje são muitas famílias. É possível a gente ver crian-
ças, cachorro, juntos com a família, morando nas ruas, então,
acima de tudo, é uma questão social e é possível, sim, a gente
contemplar as famílias que são beneficiárias de programas
sociais com uma casa, para que elas possam ter uma opor-
tunidade de ter uma perspectiva de futuro, para ter proteção,
porque isso sim ajudou milhões de famílias no Brasil.
É uma política de Estado e é por isso que eu venho aqui
respaldar e apoiar esse programa. Semana passada, o relator da
medida provisória que cria o programa, deputado Marangoni,
aqui do ABC, fez uma audiência pública aqui na Casa para ouvir
os movimentos sociais, ouvir as prefeituras, as empresas, os
interessados.
Eu pude estar lá e participar. O deputado estava lá tam-
bém, o nosso presidente da Comissão de Habitação. E nós
demos essa sugestão, do programa que, se tiver que fazer algu-
ma unificação, não mexer no centro.
Porque os princípios, os objetivos, os números, essa dis-
tribuição das faixas, do nosso ponto de vista, está bastante
adequado. Por isso, o nosso apoio a esse programa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo na
lista, o próximo orador, deputado Caio França. (Pausa.) Depu-
tem o apoio, não tem o respaldo, da comunidade escolar, das
comunidades acadêmicas.
Foi um projeto implantado exatamente para rebaixar o
nível de aprendizagem dos nossos alunos, um projeto encomen-
dado naquele projeto, “a ponte para o futuro”, que veio junto
com a famigerada reforma trabalhista, com a emenda constitu-
cional que impôs o teto de gastos, ou seja, o congelamento dos
investimentos por mais de 20 anos no Brasil.
Foi naquela conjuntura que esse projeto de novo ensino
médio, que foi na verdade organizado e idealizado pelas funda-
ções empresariais, como a Fundação Lemann, Fundação Itaú, e
tantas outras.
Foram elas que idealizaram esse projeto de rebaixamento
da aprendizagem dos nossos alunos. Então hoje vai ser uma
audiência importante sediada na Assembleia Legislativa, com a
participação de alunos, entidades, pais de alunos, professores,
parlamentares que tenham interesse em debater esse tema.
Logicamente que, como eu disse, a nossa posição é total-
mente contrária: nós lutamos pela imediata revogação dessa
famigerada e nefasta reforma do ensino médio. Então vai ser
hoje, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro.
Vai ser televisionada, logicamente, mas é importante a partici-
pação de todos.
Quero também, Sr. Presidente, manifestar aqui nosso total
repúdio e nossa indignação com o que está acontecendo em
Brasília com os ataques do centrão, com os ataques da bancada
do desmatamento, do agronegócio, que tenta agora esvaziar as
funções elementares de dois ministérios importantes no Brasil:
o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indí-
genas, da ministra Marina Silva e da ministra Sonia Guajajara. É
um absurdo o que estão fazendo.
O Brasil está sendo novamente atacado por esses grupos
de extrema direita que fizeram, que atacaram o meio ambiente
na gestão do governo de extrema direita, do governo Bolso-
naro, e agora querem continuar destruindo o meio ambiente,
enfraquecendo órgãos, sobretudo esses dois ministérios, esva-
ziando as suas funções.
Nós temos que reagir, o povo tem que ir às ruas, os movi-
mentos sociais, para barrar essa tentativa de retrocesso. Ontem,
eles aprovaram requerimentos, aprovaram projetos relaciona-
dos ao marco temporal, a um projeto, uma medida, que vai
facilitar ainda mais o desmatamento da mata atlântica. Isso
foi aprovado ontem no Congresso Nacional. Ontem foi um dia
de grandes retrocessos para a área ambiental, para os povos
indígenas, e tem que ter reação das ruas.
Tem que ter reação do próprio Governo Federal, que tem
que reagir com mais firmeza. Tenho que registrar aqui nossa
revolta com a aprovação do arcabouço fiscal, porque esse arca-
bouço fiscal que foi aprovado, na verdade, o projeto original já
era ruim; agora, ele foi piorado, porque o centrão, justamente
com a extrema direita e outros setores, introduziram, por exem-
plo, no arcabouço fiscal o Fundeb. O Fundeb vai ficar limitado
no seu funcionamento. O Fundeb foi golpeado nessa lei que foi
aprovada na Câmara dos Deputados.
Os pisos do Magistério e da Enfermagem também, que
foram duas conquistas históricas importantes, uma em 2008
e uma agora. Nós aprovamos dois pisos: o piso nacional do
Magistério e também o piso da Enfermagem, ambos ficarão
comprometidos e prejudicados com a aprovação do arcabouço
fiscal.
E tem mais, os reajustes dos servidores públicos do Brasil
também estarão comprometidos e limitados com essa nova lei.
Por isso que a nossa bancada no Congresso Nacional, o PSOL,
votou contra o arcabouço fiscal por conta desses elementos e
de outros também.
Mas, sobretudo, esses foram determinantes porque nós não
podemos congelar os investimentos na Educação Pública. O
Fundeb não pode ter a limitação no seu financiamento porque
a escola pública precisa de mais financiamento e não de menos,
e não de limitação.
Ainda é possível mudar isso porque o projeto vai para o
Senado. Essas medidas todas que eu citei também, elas ainda
passam pelo Senado. Então, ainda há tempo para reversão, mas
vai depender da mobilização da população. Temos que pressio-
nar esse Congresso que hoje é dominado pelas bancadas do
Centrão, bancadas do desmatamento por milicianos.
Então, o povo tem que pressionar, senão nós vamos ter
muitas perdas nas áreas sociais, na Educação, na Saúde. E,
sobretudo, nessa área do Meio Ambiente porque a bancada do
desmatamento, que é o “Ogronegócio”, ela está atuante e está
vindo com tudo contra dois ministérios importantes, que têm
feito um trabalho fundamental na defesa do meio ambiente e
na defesa, sobretudo, dos povos indígenas.
Lembrando que até ontem nós tínhamos um genocídio de
comunidades indígenas, genocídio que ganhou as páginas dos
principais jornais do mundo, foi um escândalo. E agora essa
sabotagem ao ministério comandado hoje pela indígena, que é
deputada federal, a Sonia Guajajara.
Então, fica aqui, Sr. Presidente, a nossa manifestação con-
trária ao arcabouço fiscal, que prejudica o Fundeb, prejudica o
piso nacional do Magistério, prejudica o piso da enfermagem,
prejudica todos os servidores públicos do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Estamos encer-
rando aqui o Pequeno Expediente e adentrando ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vamos à lista de oradores
inscritos. Primeiro orador, deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro,
tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigado deputado Reis, que preside esta sessão. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha.
Sr. Presidente, me inscrevi aqui para falar hoje de um pro-
grama muito importante para a população brasileira, retomado
pelo presidente Lula em seu governo no dia 14 de fevereiro,
com anúncio desde lá da cidade de Santo Amaro na Bahia,
onde o presidente esteve presente com governadores, prefeitos,
liderança dos movimento sociais, que é o programa Minha Casa
Minha vida, mais especificamente o novo Minha Casa Minha
Vida.
Todo mundo se lembra da importância que teve esse
programa nos governos Lula e Dilma lá atrás, que construiu
e entregou para a população, principalmente a população de
baixa renda, que é a grande parcela da demanda por moradias
populares hoje no Brasil. Os governos Lula e Dilma entregaram
mais de três milhões de unidades habitacionais.
A construção de uma moradia política habitacional popular,
Sr. Presidente, ela além de garantir a dignidade, a proteção para
que a família possa organizar as suas finanças, organizar o seu
futuro, tem uma proteção que é fundamental à família.
Eu sempre escuto assim, fazendo um parênteses aqui,
discurso de que eu defendo a família, defendo a família, mas
nunca entendeu que defender a família, a família não pode
passar fome, tem que ter emprego, trabalho, renda, a família
tem que ter moradia para ter proteção, mas ignoram esses
programas.
E o governo Lula, então, fez esse programa, ele foi um
sucesso e ele também dinamiza o mercado da construção civil.
Então, gera emprego direto, barato, rápido: pedreiros, carpintei-
ros, auxiliares, mestre de obras.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 05:03:34
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