Debates - 27 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	05 Maio 2022
Section	Caderno Legislativo

quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (77) – 5

a polícia de São Paulo está em destroços. “Ah, mas tem viatura

nova”, “ah, mas tem colete”, “ah, mas tem armamento”.

Mas não pode usar porcaria nenhuma. De que adianta o

policial estar com fuzil na mão se ele não pode usar o fuzil? A

polícia está destroçada moralmente e profissionalmente, culpa

do governo de São Paulo.

Ou o atual governador põe o negócio para funcionar, põe

realmente para virar a situação, ou vai continuar essa porcaria

que está a Segurança Pública. E o que acontece? O STJ faz isso.

Só para fechar, Sra. Presidente, lá na Bahia, em Vitória da

Conquista, agentes da Polícia Militar abordaram um homem

que dirigia uma moto com uma mochila nas costas, por enten-

derem que ele apresentava atitude suspeita.

Os policiais fizeram uma revista e descobriram com aquele

indivíduo uma bolsa com 72 porções de cocaína, 50 porções

de maconha e uma balança digital. Após a abordagem, ele foi

preso e processado pelo Ministério Público baiano.

Aí que vem o problema. Segundo o relator do processo

do STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz, eu não sei o que esse

cidadão tem na cabeça, o fato de os policiais terem alegado

que o homem apresentava uma atitude suspeita não justificou

a abordagem, uma vez que não estava caracterizada uma fun-

dada suspeita, ou seja, uma suspeita embasada em indícios e

elementos objetivos.

Gente, o que é suspeita? A suspeita é subjetiva, ela não é

objetiva.

O que é “suspeita”? Eu estou na rua, numa viatura, cruzo

com um indivíduo. Ele toma um susto quando vê a viatura. Ele

começa a tremer quando vê a viatura. Ele desvia o caminho.

Isso me causa uma fundada suspeita de que aquele indi-

víduo está com alguma coisa. Vou averiguar e, de repente,

deparo que ele é um traficante de drogas. Mas, segundo o

ministro Rogerio Schietti Cruz, não é fundada suspeita. Sabe o

que fizeram?

“Ante a ausência da descrição completa e precisa, pautada

em elementos objetivos - só na cabeça desse ministro -, a

classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência,

como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal, como

nervosa, não preenche o ‘standard’ - eles gostam de falar difícil

e, enquanto isso, o ladrão está na rua - probatório de fundada

suspeita exigida pelo Art. 244.”

Ou seja, como ele tomou essa atitude, o ministro Schietti,

a sexta turma do STJ, de acordo com o que o ministro faz aqui,

simplesmente travou o processo, colocou o traficante na rua. É

isso o que a Justiça brasileira faz.

O policial prende, o delegado faz o flagrante, a Justiça vai

lá e libera o preso. Aí vem falar que a Segurança está ruim? E

vai piorar. A Polícia, engessada. A Justiça, colocando ladrão na

rua. Traficante deitando e rolando.

Você pode pegar seu WhatsApp e, todo dia, abrir. Todo

dia vai ter roubo, assalto e homicídio praticado por criminosos

em São Paulo. Se essas pessoas forem presas, muitas vezes,

são colocadas em liberdade com audiência de custódia. Essa

é a realidade do Brasil, essa é a realidade do estado de São

Paulo. Ou seja, como eu disse sempre aqui, nós choraremos

lágrimas de sangue, porque a Justiça brasileira está do lado do

criminoso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -

Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra o nobre

deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando.

(Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputada

Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes.

(Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo

regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente,

querida Deputada Edna, prazer estar aqui em sua companhia.

Cumprimentar a deputada Janaina Paschoal, aqui presente. A

todos que nos acompanham pela galeria, boa tarde. E a todos

que nos acompanham pela Rede Alesp de comunicação.

Venho a esta tribuna hoje, para falar um pouco do municí-

pio de Jacareí. É um município que fica no Vale do Paraíba, um

município que é muito importante para nós. Eu estive, nesta

manhã, no município de Jacareí, acompanhando a aplicação de

um recurso de emenda parlamentar de minha autoria, para a

reforma das instalações da 2ª Companhia do 41º Batalhão de

Polícia Militar do município de Jacareí.

Quero apresentar as fotos, para que vocês possam acompa-

nhar comigo o momento dessa visita. Aí nas imagens, eu estou

com apoiadores de Jacareí, a amiga Márcia, Vinícius, o Matheus

Parmon. Também ali com a gente, nossa apoiadora de Jacareí,

os policiais da 2ª Companhia fazendo as visitas das instalações,

da reforma.

Fui muitíssimo bem recebida pelo querido capitão Paulo

Henrique, que é o comandante da 2ª Companhia do 41º, e tam-

bém com o Major Gomes, que agora assumiu interinamente o

comando do batalhão. Boa sorte a ele, parabéns pelo trabalho.

Aí está: a gente sempre tem essa preocupação em destinar os

recursos para áreas essenciais, para áreas prioritárias.

A Segurança Pública, a Polícia Militar, é sempre uma área

prioritária no nosso mandato. E o município de Jacareí, que

tanto precisa de mais investimentos, na Segurança Pública,

para poder proporcionar segurança para o cidadão de bem

jacareiense.

Agradeço ao capitão Paulo Matias, Paulo Henrique, por nos

receber tão bem lá. Fez um excelente trabalho na reforma das

instalações. Onde os policiais estão se sentido também muito

respeitados, muito valorizados, um ambiente salutar para traba-

lho, e para poder prestar esse serviço com ainda mais eficiência.

Tanto é que, após essa reforma, não apenas o comércio

em volta se sentiu mais seguro como, de fato, os índices de

criminalidade reduziram 60% após essa reforma que foi feita

na 2a Companhia.

Então, isso é o resultado do que a gente sempre fala, a

importância de a gente investir em Segurança Pública, investir

nas nossas polícias pois o resultado vem para a população.

Agradeço a todos de Jacareí pelo carinho.

É importante falar que, além da destinação para a área de

Segurança Pública, nós também destinamos R$ 1.250.000 reais

para Jacareí, para diversas áreas: para a reforma de escolas,

para a pavimentação asfáltica da Olívia Mercadante - nós

estivemos lá, e o recurso já foi entregue -, para a Santa Casa

de Jacareí, para o Cepac, que cuida de pessoas com deficiência.

Enfim, o nosso mandato sempre à disposição do povo jaca-

reiense. Conte comigo. Aqui é trabalho.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS

- Com a palavra, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre

deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre

deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado

Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary.

(Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre depu-

tado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa.

(Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.)

Sebastião Santos. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Carlos Gian-

nazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO

ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Edna Macedo, Srs.

Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespecta-

dor da TV Assembleia. Primeiramente, quero manifestar o nosso

total apoio, deputada Edna Macedo, ao seu PDL que acaba com

aquele decreto que acabou com a isenção da gratuidade das

passagens, das tarifas, no transporte interestadual e também no

metrô, na CPTM.

Um verdadeiro retrocesso, um ataque à dignidade humana

dos idosos do estado de São Paulo. O PDL que V. Exa. apresen-

tou é muito importante e tem que ter o apoio dos 94 deputados

é, não será favorável à privatização dessa empresa, porque nós

estamos falando de saneamento básico e saúde pública.

Por isso, eu estive ontem numa atividade do movimento

- que está se incorporando e ganhando cada vez mais adesão

dos funcionários, das pessoas que sabem da importância da

empresa Sabesp - contra a privatização.

Nós sabemos que o Governo do Estado de São Paulo tem

essa intenção e essa pretensão, mas certamente as pessoas, a

população, sobretudo aqueles que mais precisam de investi-

mento, de saneamento básico, de instalação de rede de água,

de rede coletora de esgoto, não vão deixar que a Sabesp seja

privatizada.

Este deputado, que, nessa atividade de ontem, estava

representando a nossa bancada, a bancada do Partido dos

Trabalhadores, aqui na Assembleia Legislativa, não medirá

esforços.

Eu estou presidente da Comissão de Infraestrutura, comis-

são pela qual essa possível privatização pode passar, e nós

faremos de tudo - o nosso mandato, a nossa bancada - para

que a Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, não seja

privatizada, isso porque nós estamos falando de saúde pública,

de saneamento básico, de investimento e melhoria na qualida-

de de vida da população do nosso estado de São Paulo.

Então, os candidatos, pré-candidatos que têm essa inten-

ção, saibam que, nesta Casa, esperamos que os deputados e

deputadas desta Casa não tenham esse espírito, não pensem

que aquilo que é patrimônio do povo paulista poderá ser entre-

gue para o capital internacional.

Então, a Sabesp é um patrimônio nosso e nós não vamos

deixar privatizar aquilo que foi construído e que é eficaz. Está

demonstrado pelos dados e isso é notório para toda a popu-

lação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obriga-

do, deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas.

(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo

Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada

Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.

(Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agen-

te Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir

Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Solicito

que a Sra. Deputada Edna Macedo assuma a Presidência dos

trabalhos para que eu possa fazer o uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência a Sr. Edna Macedo.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -

Com a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORA-

DOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero saudar todos

aqui, deputadas e Srs. Deputados presentes no plenário, todos

os assessores e funcionários presentes, os policiais militares

aqui presentes, de nossa assessoria policial militar, e todos que

nos assistem pela rede Alesp em suas casas, em todo o estado

de São Paulo. Muito obrigado por nos acompanharem.

Eu quero aqui iniciar a minha fala de hoje, dia 27 de abril

de 2022, uma quarta-feira, iniciando com um assunto que aqui

em São Paulo é recorrente aqui na nossa cidade. Creio que em

muitas cidades do interior nós temos esse problema: é o proble-

ma com a Cracolândia.

Nós temos aí a nossa Cracolândia. Até uma foto que fui eu

mesmo quem fiz, que fiz essa foto aí outro dia em que eu pas-

sava ali pela Praça Princesa Isabel, que, aliás, virou um acampa-

mento de “walking dead”, de zumbis, a olho vivo ali.

Infelizmente, se você quiser passar com o seu filho, sua

filha nessa praça, não faça isso; com a sua esposa, pior ainda,

porque você vai ter problemas, porque ali está dominado pelos

“crackentos”, pelo pessoal da Cracolândia.

Aqui, nós temos uma matéria que foi feita pelo nosso pre-

feito de São Paulo, onde ele foi ouvido aqui nessa matéria. Diz

o seguinte o Sr. Ricardo Nunes, nosso prefeito: que a prefeitura

tem tomado atitudes junto com a Polícia Militar, com a Polícia

Civil, com a Guarda Civil Metropolitana, mas que o número de

pessoas na rua aumentou consideravelmente.

Em 2021, ou seja, no ano passado, nós tínhamos o número

de 24 mil pessoas em situação de rua. Este ano, já se chegou

a 31.800, quase 32 mil pessoas vivem, em São Paulo, nas ruas

atualmente, e ele diz o seguinte: que a prefeitura de São Paulo

tem um trabalho de acolhimento com 3.500 vagas em hotéis,

mas isso é insuficiente.

Outra, nem todas essas pessoas querem se deslocar para

os hotéis, elas não querem tratamento, não querem ser atendi-

das, elas querem ficar na rua usando droga. Por isso que eu falo

que a única situação que resolve na Cracolândia é a internação

compulsória, não existe outra forma, não existe outro método.

Qualquer pessoa que venha a falar qualquer coisa diferente

disso está enganando o povo, está mentindo para o povo.

Essas pessoas são doentes? Sim, por isso, precisam de um

tratamento rigoroso. Elas, por si só, não se cuidarão. A pessoa

não cuida do seu corpo, não cuida da sua saúde, você acha que

ela está preocupada em sair do vício? Não está. Então ela tem

que ser pega, tem que ser internada, tem que ser tratada, tem

que ser acompanhada. Isso só vai ser resolvido com tratamento,

com internação compulsória.

“O Coronel Telhada é sanitarista, o Coronel Telhada é

fascista.” Se querer cuidar das pessoas é ser fascista, então nós

somos, porque nós queremos cuidar das pessoas. Nós temos

crianças nessa situação, nós temos homens e mulheres, temos

idosos nessa situação, e simplesmente, todo ano que se passa,

nada é feito, só se aumenta, só se tomam atitudes paliativas,

que não resolvem nada.

A única situação é a internação compulsória. O Brasil pre-

cisa mudar a sua lei, o Brasil precisa tomar vergonha na cara.

Nosso sistema judiciário é uma pouca vergonha, porque ele

nada faz para melhorar a situação do Brasil, ele simplesmente,

a cada dia que passa, promove mais desajuste social.

No final da matéria se diz o seguinte, a Jovem Pan mostrou

que os casos de roubos e furtos de veículos em São Paulo

cresceu quase 13% nos últimos dois meses deste ano. Ao todo,

foram 5.442 crimes ocorridos. É lógico, eles atacam o veículo,

furtam bolsas, furtam toca-fitas, furtam tudo o que eles podem,

celulares. Isso sustenta o vício dessas pessoas.

Então qualquer pessoa que venha aqui falar que “não, tem

que ter tratamento”, gente, tratamento é internação compulsó-

ria. Quem falar diferente disso, está querendo tapar o sol com

a peneira.

Outra coisa que eu queria falar aqui - o tempo já está

esgotando – é sobre uma atitude do STJ que considera ilegal

a polícia revistar alguém sem fundada suspeita, uma atitude

criminosa do STJ. Eu falei aqui que no Brasil a lei é feita para

bandido. Aqui quem tem vantagem é bandido, é traficante, é

assassino, é estuprador. Pai de família não é assistido pela Justi-

ça, a polícia não é assistida pela Justiça.

Não adianta trocar comandante-geral, não adianta trocar

secretário de Segurança Pública, não adianta trocar o delegado-

-geral, o que adianta é valorizar a polícia. Infelizmente, esse

governo não tem feito isso ao longo dos anos.

Aliás, o que eles têm feito é engessado a polícia e continu-

arão a engessar a polícia, com câmeras no peito, com medidas

totalmente antiprofissionais contra a polícia. Policial que toma

a atitude de defender a sua vida ou de outra pessoa acaba

sendo transferido, acaba sendo punido.

Então o governo, ao invés de ajudar a polícia, criminaliza

a polícia e destrói a polícia. A Polícia Militar está em destroços,

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o

número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob

a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-

dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o

expediente na data de hoje, dia 27 de abril de 2022.

Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos:

deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.

(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o

tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputa-

das, Srs. Deputados e público que nos assiste. Cumprimento o

deputado Coronel Telhada, na Presidência, deputado líder da

Minoria, Dr. Jorge do Carmo, todos os funcionários da Casa e os

telespectadores da TV Alesp e das redes sociais.

Sr. Presidente, hoje pela manhã eu estive na região de

Parelheiros. Eu não sei se tem as fotos que mandaram aí para

colocar. Primeiramente eu fui fazer uma visita a uma rua que

está para ser asfaltada, que é um problema enorme na perife-

ria. Lá é a subprefeitura de Parelheiros, deputado Dr. Jorge, e é

aquela demora.

Um ano manda verba para fazer a guia e sarjeta, e depois

tem que mandar verba para o asfalto. Foi feita a licitação, mas

tem a burocracia e a população continua pisando no barro.

Chove, e aí fica um transtorno enorme, problema do lixo para

entrar e retirar, problema de perua escolar. E a população não

consegue transitar.

Logo em seguida, eu fui participar de um encontro, um

seminário do movimento de Saúde de Parelheiros e Marsilac.

Juntaram entre 80 a cem pessoas lá e fui convidado por eles.

Convidaram umas 20 autoridades de todas as secretarias,

todas as áreas da Saúde. Mas muito pouca gente vai nesse tipo

de atividade. As autoridades, o secretário estadual da Saúde e o

secretário municipal gostam de ir, deputado Telhada, quando a

coisa é preparada para eles.

Quando eles vão visitar uma UPA ou um hospital na peri-

feria, eles chegam lá e tudo está funcionando: o quadro de

médicos está completo, o quadro de enfermeiros está completo

e está tudo em ordem; o problema é quando eles saem, no dia

a dia.

E esse encontro reuniu conselheiros, gestores de UBSs,

UPAs, dos hospitais de Parelheiros, do Maria Antonieta, do

Grajaú, mais gente do Fundão, da região de Parelheiros, da

subprefeitura de Parelheiros.

É impressionante o que esse pessoal sofre, as condições em

que esse pessoal trabalha, as condições em que a população

vive, suas necessidades. O movimento de Saúde, o movimento

popular, que são essas pessoas, primeiro, eles fazem uma luta,

deputado Dr. Jorge - na zona leste não é diferente -, para você

conseguir o equipamento público, que é muito difícil.

Desde a compra do terreno, na periferia, tudo é diferente.

Eles lutam. Daí para construir o equipamento demora anos e

anos, que é o que aconteceu com o hospital de Parelheiros, o

Hospital do Grajaú, e o próprio Pronto-Socorro Maria Antonieta.

Mas, depois que inaugura, que se faz uma grande festa,

que temos discursos, e a gente comemora, e a população come-

mora, e o movimento de saúde comemora, tem que continuar a

luta, tem que continuar a reivindicação, a cobrança.

Aí são realizados encontros como esse para o equipamento

funcionar, porque você vai lá à noite, vai de dia, vai no fim de

semana, onde está escalado dez médicos, você chega lá, tem

um médico, dois médicos.

Faltam profissionais, e esse era o grande debate no dia de

hoje. Nesses equipamentos - que está meio generalizado isso,

tanto no estado como na Prefeitura - está uma falta de remédio

que é impressionante. Não tem remédios, aqueles remédios de

uso contínuo. A população não tem.

E nessa região, um dos temas que eles estavam discutindo

hoje, pasmem: apareceu e trabalhou uns dias lá, não sei quanto

tempo, estou investigando, um médico falso. E lá é uma entida-

de. A Associação Saúde da Família que administra, é o gestor de

toda aquela região.

Para você indicar um médico, uma enfermeira ou um pro-

fissional, você tem que preencher um cadastro. É burocrático,

é enérgico. A gente recebe muitos pedidos desse tipo, a gente

encaminha. Olha, preenche aquele cadastro, que em determina-

do momento eles podem te chamar.

Até hoje não chamaram nenhum que eu indiquei. Agora,

como é que esse médico falso conseguiu preencher esse cadas-

tro, passar por toda a burocracia e ir trabalhar lá em Parelhei-

ros?

E aí vem a dúvida: será que se fosse numa área nobre

da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo esse médico

falso conseguiria trabalhar? Não, com certeza não. Mas lá no

fundão, escondido onde a imprensa dificilmente chega, ele foi

lá e trabalhou.

Então, um apelo para que olhe mais para a periferia, mais

equipamentos de saúde, mas também mais condições de traba-

lho, profissionais para trabalhar todos os horários de dia e de

noite, e uma profunda investigação nesse médico falso que foi

lá e trabalhou.

Quantas pessoas ele atendeu, quantas receitas ele deu,

quantos remédios ele receitou para essas pessoas que foram

atendidas? Quantos encaminhamentos ele fez? Tudo isso tem

que ser investigado a fundo e punir os responsáveis.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-

gado, deputado. Próximo deputado, Dr. Jorge Lula do Carmo.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO

DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.

Deputados, público da TV Alesp, assessores que nos ajudam

aqui cotidianamente, policiais militares; Sr. Presidente, eu venho

a esta tribuna para dizer para V.Exas., para os deputados e

deputadas, para a população paulista da importância que tem

uma empresa pública do nosso Estado, que é a Sabesp.

A Sabesp é uma empresa do patrimônio do povo paulista

que nós devemos sempre preservar. E nós sabemos que os

governos do PSDB no estado de São Paulo têm a saga da

privatização, sob o pseudo-argumento frágil e refutável de que

aquilo que é público não é eficaz.

E eu posso, com muita certeza e convicção, discordar de

que nem sempre. Pode até ser que algo que seja público real-

mente não seja eficaz. Eu sou contra a privatização, mas no

caso da Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, eu sou

radicalmente contra.

Nós estamos falando de uma empresa, patrimônio do povo

paulista, como mencionei, que obteve, Sr. Presidente, no ano de

2021, 2,31 bilhões de lucro, ou seja, 136% acima do ano 2020.

E nós estamos falando de um período em que estivemos

em pandemia, cerca de 13 mil funcionários diretos, além daque-

les que são terceirizados, que dependem indiretamente da

empresa Sabesp.

Dos 645 municípios do nosso Estado, a Sabesp atende

cerca de 370 municípios do Estado, ou seja, a Sabesp tem

quase meio século de existência e é uma empresa sólida, é uma

empresa que tem lucro e que produz, que garante saneamento

básico, portanto saúde, e não sei por que, ou melhor, não é

difícil saber por que o governo do Estado, inclusive alguns dos

pré-candidatos que se colocaram para 2022, são tão favoráveis

à privatização da Sabesp.

Eu posso afirmar que o atual governador, Rodrigo Garcia,

é a favor da privatização. Posso afirmar também que outro

pré-candidato, Tarcísio de Freitas, também é a favor da privati-

zação, mas posso também afirmar, posso também afirmar que

aquele que eu acredito que pode ser o próximo governador do

estado de São Paulo, que é o professor Fernando Haddad, não

trário à aprovação com alegação de inconstitucionalidade.

Todavia, no tempo oportuno foi rejeitado o parecer do relator

e designado para redigir o voto vencedor o nobre deputado

Emídio que apresentou o voto vencedor que não vislumbrou

quaisquer óbices ao seu acolhimento, sob o ponto de vista de

sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, culminando

por manifestar-se, favoravelmente, à sua propositura com pare-

cer nº 363, de 2019, do deputado Emídio de Souza (folhas nº

18 - 19). Sendo votado como voto vencedor no devido processo

legislativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Prosseguindo seguiu para a Comissão de Educação e Cul-

tura, que exarou a manifestação favorável a proposição com

o parecer nº 236 de 2021, da produtiva deputada Leci Brandão

(folhas nº 21 - 23).

Dando continuidade ao processo legislativo, a proposição

adentra as colunas desta Comissão de Finanças, Orçamento e

Planejamento para exame dos aspectos previstos no art. 31, §

2º do Regimento Interno Consolidado (folha nº 27).

Na condição de relator designado, verificamos que não

existem óbices de natureza financeira à implementação do

objetivo pretendido, visto que é cabível em tese, através da pre-

sente propositura, instituir o Programa de Fomento ao serviço

de Radiodifusão Comunitária para o Estado de São Paulo.

No que se refere à questão orçamentária, entendemos que

o projeto não implica em redução de receita ou aumento de

despesa para o Estado.

Diante o exposto, com a devida vênia, como legislador

ordinário positivo e relator deste projeto de lei no processo

legislativo nesta Comissão de Finanças, Orçamento e Planeja-

mento, manifestamo-nos favorável à aprovação do Projeto de

Lei nº 230, de 2018.

a) Marcio da Farmácia - Relator

Aprovado como parecer o voto: favorável.

Sala das Comissões, em 04/05/2022.

a) Gilmaci Santos - Presidente

Enio Tatto Favorável

Dra. Damaris Moura Favorável

Gilmaci Santos Favorável

Marcio da Farmácia Favorável

Dirceu Dalben Favorável

Mauro Bragato Favorável

DESPACHOS

DESPACHO DE COAUTORIA

PL 145/2022

Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/2022.

Em 4/5/2022.

a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

DESPACHO DE COAUTORIA

PL 208/2022

Deferido o requerimento de coautoria do PL 208/2022.

Em 4/5/2022.

a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

DESPACHO

PROCESSO RGL 3384/2019

Arquive-se o Processo RGL 3384, de 2019.

Em 4/5/2022.

a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

Debates

27 DE ABRIL DE 2022

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO,

JANAINA PASCHOAL, TEONILIO BARBA LULA,

TENENTE NASCIMENTO e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ENIO LULA TATTO