Debates - 28 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS INTEGRANTES DAS FOR�AS DE SEGURANóA Pública QUE ATUAM NOS PODERES CONSTITU�DOS DO ESTADO DE SÓO PAULO
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sexta-feira, 19 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (84) – 7
nageados porque são referência na Segurança Pública nas suas
cidades, nas suas regiões e no estado de São Paulo. Estamos
aqui mais uma vez para agradecê-los.
Nossa intenção também, com esse evento, é que vocês
retornem fortalecidos aos municípios como representes legíti-
mos do Estado de fato e de direito, reforçando a confiança que
a população, que a Assembleia Legislativa e que o governo de
São Paulo têm nas senhoras e nos senhores.
Vejam a importância do ano que vem: teremos eleições
municipais. E temos que ter policiais, vereadores, vice-prefeitos
e prefeitos por todo o estado de São Paulo. Antigamente,
lançar-se candidato era para poucos.
Até nas instituições não era muito estimulado isso. E a
gente tem que agradecer àqueles pioneiros: coronel Ubiratan
Guimarães, Major Olímpio, que não estão mais entre nós, e
tantos outros que abriram as primeiras portas.
Hoje somos muitos no Legislativo e no Executivo propondo
leis, defendendo a nossa classe, administrando cidades com
transparência e competência, e tenho certeza de que a bancada
da Segurança Pública, ou “bancada da Bala”, como alguns cha-
mam, vai aumentar muito em 2024.
Hoje nosso objetivo também é colocar os gabinetes dos
deputados estaduais daqui da Assembleia à disposição de cada
um dos senhores. Precisamos atuar como um grande time e
ajudar o governador Tarcísio de Freitas, que também é militar, e
toda a sua equipe do secretariado a melhorar a segurança dos
645 municípios de São Paulo.
Tomo a liberdade agora de colocar no telão parte da
bancada da Segurança Pública, que batalha por cada um dos
senhores, pela família dos senhores, amigos e todos os cidadãos
dos 645 municípios: Capitão Telhada, Major Mecca, Danilo
Balas, que sou da Polícia Federal e trabalhei na Polícia Militar,
capitão Conte Lopes, Gil Diniz, que foi soldado da Polícia Militar.
E aqui nesta foto, infelizmente não estão, mas também
trabalham por todos os senhores: Delegado Olim, aqui presen-
te, Delegada Graciela e o Tenente Coimbra, que é das Forças
Armadas, mas também ajuda muito na questão da Segurança
Pública.
Por fim, para quem ainda não sabe e não acompanhou as
redes sociais, na próxima terça-feira, dia 2 de maio, às 11 horas
da manhã, o governador Tarcísio de Freitas virá a esta Casa de
Leis apresentar o projeto do aumento salarial da Polícia de São
Paulo. Falamos disso no plenário nesta semana, os deputados
da bancada da Segurança Pública, após a reunião com o gover-
nador Tarcísio de Freitas.
E isso é só o início da valorização de homens e mulheres da
Segurança Pública do estado de São Paulo. Deus os abençoe e
muito obrigado. (Palmas.) Passamos a palavra, neste momento,
ao diretor-geral da Polícia Civil de São Paulo, delegado Artur
Dian. (Palmas.)
O SR. ARTUR JOSÉ DIAN - Bom dia a todos e a todas. Exce-
lentíssimo Sr. Deputado Danilo Balas, presidente desta sessão,
meus cumprimentos a V. Exa., a quem estendo os cumprimentos
a todos os deputados desta Casa e funcionários. Deputado
federal Coronel Telhada, a quem estendo os meus cumprimen-
tos a todos os parlamentares federais.
Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, nosso secretário-adjunto da
Segurança Pública. Nosso irmão coronel Cássio, comandante-
-geral da Polícia Militar, grande companheiro de luta do dia a
dia. Dr. Claudinei Salomão, superintendente da Polícia Técnico-
-Científica. Coronel Salles e Major Palumbo, representantes aqui
da nossa Câmara Municipal.
A todos os policiais integrantes das forças de segurança
que ocupam cargos nos poderes Executivo e Legislativo, este
evento é para as senhoras e os senhores aqui presentes.
Parabenizo, dessa forma, a iniciativa do deputado Danilo
Balas, pois nós percebemos que a valorização de um policial,
de um agente da força de segurança, é muito tênue na linha
em que trabalhamos, porque desempenhamos nossas funções
diuturnamente e muitas vezes a população não reconhece isso.
A maioria da população obviamente reconhece, mas nós
temos aí qualquer tipo de falha que qualquer ser humano
pode cometer criticada em dobro pela população. E trazer os
senhores e as senhoras aqui, que hoje compõem o Legislativo e
o Executivo, que sabem o que é o chamado “chão de fábrica”,
enobrece muito as forças de segurança. Por ter os senhores
nessa posição tratando de assuntos com conhecimento de
causa, melhora muito a situação para todos.
É o que vivemos hoje na Segurança Pública, comandada
pelo nosso secretário de Segurança, Capitão Derrite, policial
militar, todos conhecem, deputado federal. Nosso sempre dele-
gado-geral e hoje secretário-adjunto, Dr. Nico, com seus 43 anos
de experiência na Polícia.
Então, ser chefiado por policiais hoje é muito gratificante, a
interlocução fica muito mais fácil e isso se ecoa no estado todo
com os senhores nas posições que ocupam.
Então venho aqui parabenizar os senhores pelo esforço de
cada dia, pela valorização, que nós sabemos do esforço de cada
um, para valorizar não só os demais serviços das cidades, dos
locais em que vivem, mas de valorizar o serviço do profissional
de Segurança Pública.
Então este evento é para os senhores, estão de parabéns.
Só temos a agradecer.
Muito obrigado, deputado Danilo Balas, pela iniciativa,
sensacional iniciativa.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PL - Passamos a palavra agora ao comandante-geral da Polícia
Militar do estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas.
(Palmas.)
O SR. CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS - Bom dia a todos,
bom dia a todas. É uma grande honra e uma grande satisfação
voltar a esta Casa, deputado. Muito obrigado. Quero fazer um
agradecimento especial ao deputado estadual Danilo Balas, por
ter organizado e pensado, principalmente, em um evento como
este, para homenagear os nossos amigos de todas as forças de
segurança.
E, como comandante-geral da Polícia Militar, muito obri-
gado pelo carinho que o senhor tem por nós, do soldado mais
jovem ao coronel mais antigo. Eu tenho, por mim, que estamos
todos na mesma missão.
Essa união de esforços não só é importante como é funda-
mental, para que possamos atingir os nossos objetivos, todos
eles. Obrigado, deputado. Parabéns pela sua iniciativa e pela
sua ação.
Eu quero agradecer a presença do meu comandante, eterno
comandante, Coronel Telhada, comandante do Batalhão Tobias
de Aguiar, deputado federal. Comandante, muito obrigado
pela sua presença, pelos ensinamentos e pela amizade jamais
esquecidas. (Palmas.)
Agradeço a presença do Dr. Nico, secretário-adjunto de
Segurança Pública, um grande amigo, que nos conhecemos há
muitos anos, não é, Nico? (Palmas.) Obrigado, Nico.
Um agradecimento especial também ao Dr. Artur Dian, um
amigo, um parceiro, um homem linha de frente, que sabe muito
bem fazer os ajustes necessários para que a Polícia Militar e a
Polícia Civil cumpram o seu papel cada vez melhor, para prote-
ger os nossos homens nas ruas e proteger o cidadão também.
Parabéns pelo seu trabalho. (Palmas.)
Eu agradeço aos Srs. Deputados estaduais Major Mecca,
meu amigo de turma, grande companheiro, pessoa de quem
sou testemunha. Eu não ouvi dizer do trabalho do Mecca: eu
testemunhei muito do seu trabalho, Mecca.
Muito obrigado por sua amizade e por você ser um defen-
sor incansável da Polícia Militar e das instituições de segurança.
Parabéns, você é um orgulho para nós. (Palmas.)
Deputado estadual, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Deputado federal, faz pronunciamento.
6 - DELEGADO OLIM
Deputado estadual, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
8 - CAPITÃO TELHADA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
9 - OSVALDO NICO GONÇALVES
Secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Agradece todas as autoridades presentes. Parabeniza o
governador Tarcísio de Freitas por nomear profissionais
técnicos e operacionais, com experiência administrativa
e também à frente de batalhas. Diz aguardar todos os
presentes nos gabinetes dos deputados da Segurança
Pública. Coloca o seu gabinete à disposição de todos. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal
Danilo Balas.
* * *
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS -
PL - Senhoras e senhores, bom dia. Sejam todos bem-vindos à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de prestar homenagem
aos integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam nas
câmaras municipais e nas prefeituras da Capital e do interior
do estado de São Paulo. Profissionais altamente qualificados,
empenhados na modernização e no progresso dos municípios e
que sempre estão atentos aos anseios da população.
Ressalto que estão presentes os representantes da Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes das
guardas municipais. Comunicamos também aos presentes que
esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp
e pelo canal Alesp no YouTube.
Convidamos neste momento, para compor a Mesa Diretora,
o secretário de Segurança adjunto, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves.
(Palmas.) Convido o comandante-geral da Polícia Militar do
estado de São Paulo, coronel Cássio Araújo de Freitas. (Palmas.)
Convido também o diretor-geral da Polícia Civil do estado de
São Paulo, delegado Artur Dian. (Palmas.)
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos
regimentais. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senho-
res vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, esta sessão solene foi
de nossa iniciativa e tem a finalidade de prestar homenagem às
senhoras e aos senhores neste plenário, eleitos em 2020 e que
atuam no Legislativo e no Executivo nos municípios do estado
de São Paulo.
Convido a todos para que, em posição de respeito, desde
que as condições físicas o permitam, entoemos o Hino Nacional
Brasileiro, letra de Joaquim Osório Duque Estrada e música de
Francisco Manuel da Silva, que será executado pela banda da
Polícia Militar.
* * *
- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- Solicito aos senhores que permaneçam em pé, por gentileza.
Em sinal de respeito e em memória dos policiais abaixo, fare-
mos, neste momento, um minuto de silêncio.
Sr. Vereador cabo PM Emerson, policial da cidade de Barra
Bonita, que faleceu. Prefeito sargento Jorge, da cidade de Cás-
sia dos Coqueiros, que também nos deixou. E do senador do
estado de São Paulo, Major Olímpio, que também nos deixou.
* * *
- É respeitado um minuto de silêncio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL
- Podem se sentar. Agradecemos também às seguintes autori-
dades presentes na Assembleia Legislativa nesta sessão solene:
deputado federal Coronel Telhada. Deputado estadual Conte
Lopes. Deputado estadual Delegado Olim. Deputado estadual
Capitão Telhada. Deputado estadual Major Mecca.
Agradecemos também ao comandante da Assessoria Poli-
cial Militar da Assembleia Legislativa, coronel PM Ricardo
Roberto Tofanelli. Também ao comandante do CPA/M-2, coronel
PM Erick. Agradecemos também aos parceiros da Associação
Paulista de Supermercadistas, presidente Sr. Pedro Lopes, vice-
-presidente Erlon Ortega, que nos apoiaram neste evento.
Senhoras e senhores, autoridades, prefeitos, vice-prefeitos
e vereadores, sejam todos bem-vindos. E também o maestro da
seção da banda do Corpo Musical, subtenente Paulo.
O objetivo principal deste evento é homenagear àqueles
que defendem e honram o nome das instituições a que perten-
cem, àqueles que representam a Segurança Pública em seus
municípios. É um evento apartidário, independentemente de
partido “A” ou partido “B”.
Temos profissionais presentes que fizeram história nas suas
corporações, como, por exemplo, aqui na Assembleia Legislati-
va, o decano da Segurança Pública, o deputado estadual Conte
Lopes, que, já na década de 80, defendia os nossos direitos.
Com respeito às outras profissões, a nossa profissão é
diferente em inúmeros aspectos, começando pelos cursos de
formação e cursos de aperfeiçoamento em nossas escolas:
Escola de Soldados em Pirituba; Escola de Sargentos - à minha
época, CFAP -; Escola de Oficiais da Academia Militar do Barro
Branco; a Acadepol, da Polícia Civil, que tem inúmeros cursos de
escrivão, investigador, delegado de Polícia, dentre outros cargos.
Os cursos da Polícia Penal e da Polícia Rodoviária Federal.
Cursos das Forças Armadas, em que também temos vereadores
representando as Forças Armadas nos municípios de São Paulo.
Os cursos da Polícia Federal lá em Brasília e os cursos das
guardas municipais nas 206 cidades onde temos guardas civis
municipais no estado de São Paulo. E aqui presentes 22 verea-
dores que vêm das guardas municipais.
Aqui faço um agradecimento a toda minha equipe, em
especial ao tenente Alves. Ele se encontra no plenário, o tenen-
te Alves? Se ele não se encontra, alguém peça para que ele
venha aqui, por gentileza. Tenente Alves fez contato com cada
parlamentar aqui presente e visitou as 206 guardas municipais
do estado de São Paulo. Se hoje o nosso gabinete tem essa
informação, devemos ao trabalho dele, que trabalhou por mais
de 30 anos na Polícia Militar, em especial em Pirituba, formando
soldados da PM.
Esse trabalho, secretário Dr. Nico, nós colocamos à dispo-
sição da Secretaria de Segurança Pública também, para traba-
lharmos em equipe com as forças de segurança dos municípios,
os guardas municipais.
Representando a nossa equipe e como forma de agra-
decimento, tenente Alves, pode se colocar aqui à frente. Aqui
mesmo na frente. Eu gostaria de uma salva de palmas ao
tenente Alves. (Palmas.)
Se não fosse o trabalho da nossa equipe do tenente Alves,
nós não saberíamos que temos 144 vereadores pelos muni-
cípios de São Paulo, que são policiais penais, policiais civis,
policiais militares, dentre outros, trabalhando e levando o
nome da Segurança Pública, muitas vezes sendo cobrados no
município em razão de ocorrências, de posicionamentos, seja da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal. Então esse é um
momento de elogiá-los e agradecer por cada trabalho de vocês
na ponta da linha.
Temos uma base sólida, profissional e continuada na for-
mação e no aperfeiçoamento. E temos principalmente uma
base familiar. Os senhores aqui presentes estão sendo home-
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Paulo Mansur Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
(Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de
12/5/2023, pág. 8)
DESPACHOS
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 261/2023
Deferido o requerimento de coautoria do PL 261/2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/5/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
DESPACHO DE COAUTORIA
PL 740/2023
Deferido o requerimento de coautoria ao Projeto de Lei nº
740/2023.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18/5/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente
Comissões
COMUNICADOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS DESPORTIVOS
COMUNICADO
COMUNICO às Senhoras Deputadas e aos Senhores Depu-
tados abaixo relacionados, membros deste Órgão Técnico, a
realização de uma Reunião Ordinária dia 24/05/2023, quarta-
-feira, às 15:30 horas, no Plenário José Bonifácio, com a finali-
dade de apreciar a pauta anexa e outros assuntos de interesse
da comissão.
Membros Efetivos Membros Substitutos
Tenente Coimbra PL Conte Lopes
Valeria Bolsonaro PL Ricardo Madalena
Leci Brandão PT/PCdoB/PV Enio Tatto
Simão Pedro PT/PCdoB/PV Thainara Faria
Rafa Zimbaldi PSDB/Cidadania Dirceu Dalben
Altair Moraes REPUBLICANOS Gilmaci Santos
Tomé Abduch REPUBLICANOS Sebastião Santos
Felipe Franco UNIÃO Rafael Saraiva
Dr. Eduardo Nóbrega PODE Gerson Pessoa
Paulo Correa Jr PSD Rafael Silva
Marcio Nakashima PDT ---
Sala das Comissões, em 18/05/2023.
Deputado Altair Moraes
Presidente
1ª Reunião Ordinária
1 - Projeto de lei 331/2020 - Deputado Gil Diniz - Reco-
nhece a prática da atividade física e do exercício físico como
essenciais para a população do Estado em estabelecimentos
prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem
como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas
por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - Deputado
Tenente Coimbra - favorável
2 - Projeto de lei 673/2021 - Deputado Sebastião Santos
- Regulamenta a prática esportiva "parkour" no âmbito do
Estado. - Deputado Felipe Franco - favorável
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA
3 - Projeto de lei 272/2019 - Deputado Mauro Bragato
- (CONCLUSIVA) Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o
Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos. - Deputado Felipe
Franco - favorável
4 - Moção 41/2023 - Deputado Sebastião Santos - (CON-
CLUSIVA) Apela ao Sr. Governador, à Sra. Secretária de Esportes
e à Ministra do Esporte a fim de que empreendam esforços para
a criação de projetos e programas de incentivo e implementa-
ção de espaço voltado à prática do parkour, reconhecendo-o
como modalidade esportiva no Estado. - Deputado Tenente
Coimbra - favorável
Debates
28 DE ABRIL DE 2023
7ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA QUE ATUAM NOS
PODERES CONSTITUÍDOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
RESUMO
1 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
composição da Mesa. Informa que a Presidência efetiva
convocara a presente sessão solene para "Homenagem
aos integrantes das Forças de Segurança Pública que
atuam nos Poderes Constituídos do Estado de São Paulo",
por solicitação deste deputado, na direção dos trabalhos.
Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional
Brasileiro", executado pela Banda da Polícia Militar do
Estado de São Paulo. Solicita aos presentes que façam um
minuto de silêncio em homenagem a policiais falecidos.
Ressalta que este evento tem como objetivo prestar
homenagem a todos que defendem as instituições às quais
pertencem, sendo apartidário. Destaca todos os cursos
de formação e de aperfeiçoamento aos quais se dedicam
durante suas carreiras. Menciona a presença de 22
vereadores, oriundos da Guarda Municipal de suas cidades.
Elogia o trabalho realizado pelo Tenente Alves, da sua
equipe, que visitou todo o estado de São Paulo, realizando
um levantamento completo de dados. Afirma serem os
presentes nesta solenidade referências na Segurança
Pública em suas regiões. Diz esperar que a bancada da
Segurança Pública aumente muito em 2024, ano de
eleições municipais. Coloca os gabinetes dos deputados
estaduais da bancada da Segurança Pública à disposição
de todos os presentes. Cita a visita do governador Tarcísio
de Freitas a esta Casa, na próxima semana, para apresentar
projeto de lei de aumento salarial da polícia de São Paulo.
Considera este projeto o início da valorização da categoria.
2 - ARTUR JOSÉ DIAN
Delegado e diretor-geral da Polícia Civil de São Paulo, faz
pronunciamento.
3 - CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS
Coronel e comandante-geral da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, faz pronunciamento.
4 - CONTE LOPES
DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 625/2021
(Autoria: Barros Munhoz)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Dani Alonso Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
Donato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 812/2021
(Autoria: Frederico d'Avila)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31
E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Dani Alonso Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
Donato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 4/2022
(Autoria: Maria Lúcia Amary)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Dani Alonso Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
Donato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 618/2022
(Autoria: Itamar Borges)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Dani Alonso Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
Donato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 622/2022
(Autoria: Thiago Auricchio)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 17/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Dani Alonso Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
Donato Favorável ao projeto
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 722/2019
(Autoria: Edson Giriboni)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/5/2023.
Ricardo Madalena - Presidente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Paulo Mansur Favorável ao projeto
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
Milton Leite Filho Favorável ao projeto
Oseias de Madureira Favorável ao projeto
Valdomiro Lopes Favorável ao projeto
Atila Jacomussi Favorável ao projeto
(Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de
12/5/2023, pág. 8)
COMISSÃO DE TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
PL Nº 338/2022
(Autoria: Rafael Silva)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, CONFORME
VOTO DO RELATOR FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
APRESENTADO PELA CCJR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33
DO REGIMENTO INTERNO.
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sexta-feira, 19 de maio de 2023 às 05:03:47
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