Debates - 28 DE OUTUBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA

Data de publicação18 Novembro 2022
SeçãoCaderno Legislativo
sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (210) – 15
recebeu o autógrafo, foi feito o autógrafo, ele já recebeu, está
na mesa dele e ele não sancionou a lei.
Pensei que fosse fazer hoje, Dia do Funcionário Público
Estadual. E eu quero saudar todos os servidores do estado de
São Paulo e compartilhar com todos essa conquista que nós
tivemos aqui na Assembleia Legislativa de acabar com o con-
fisco das aposentadorias e pensões agora na última terça-feira.
Foi uma luta importante que durou dois anos. Mas ele não
sancionou ainda. Poderia sancionar hoje, fazer um gesto, né?
Espero que faça ainda durante o dia, para que a publicação seja
feita amanhã no Diário Oficial. E por fim, é meu último pronuncia-
mento hoje, meu último pronunciamento, deputado Conte Lopes,
deputada Janaina Paschoal, porque depois nós vamos ter...
Digo, é o meu último pronunciamento antes da eleição,
antes de domingo. E nós, logicamente, entendemos que essa
eleição é a eleição mais importante da história recente do Bra-
sil. Ela vai definir os rumos do nosso País. Nós estamos vivendo
uma eleição que é a seguinte: a democracia contra a barbárie.
De um lado, nós temos as pessoas defendendo a Educação,
o SUS, a vacina, o meio ambiente, o emprego, a valorização
do salário mínimo, das aposentadorias e pensões, do processo
civilizatório, da soberania nacional, do pensamento crítico, da
educação libertadora, da educação libertária. Nós defendemos
também o pleno funcionamento das instituições.
E do outro lado, nós temos a barbárie, que é o atual
governo. Que é o governo do negacionismo, é o governo do
obscurantismo, é o governo que defende ditadura militar, que
defende tortura.
Um governo que tem simpatia, ou que tem proximidade,
eu diria que é um governo que tem políticas, muitas vezes,
homofóbicas, machistas e racistas também, é o governo da
destruição nacional. É o governo que destrói o meio ambiente.
Olha o que está acontecendo na Amazônia. A Amazônia está
sendo destruída.
É o governo que atenta contra a Ciência, que está estran-
gulando as nossas universidades públicas. As universidades
federais não têm mais dinheiro nem para comprar papel higi-
ênico, nem para pagar a conta de luz e de água. Os nossos
institutos de pesquisa, os nossos Institutos Federais de ensino
também estão na mesma situação.
É corrupção no MEC, corrupção da vacina, o ladrão da
vacina, o ladrão da Educação. É sigilo de 100 anos para tudo no
governo federal. É destruição é manipulação dos nossos órgãos
de controle.
Principalmente na área ambiental: destruição do Ibama,
destruição do Instituto Chico Mendes, destruição de uma parte da
Polícia Federal. Instrumentalização, na verdade, da Polícia Federal.
São vários escândalos. Não é possível que o povo brasileiro
não tenha percebido. É fake news de todos os lados, é mentira.
Todos os governos têm uma política de estado. Eu lembro: na
ditadura militar, a política do governo militar era a tortura.
A tortura virou uma política do estado brasileiro. No gover-
no Fernando Henrique, foram as privatizações. Nos governos
Lula e Dilma, a inclusão. Nesse governo, do Bolsonaro, a política
de estado é a mentira, é fake news, é o gabinete do ódio.
Mas eu tenho certeza de que o povo brasileiro vai saber
entender isso e vai votar corretamente, tanto em nível nacional,
quanto em São Paulo também, porque aqui tem o preposto
do protofascismo, do protofascismo no estado de São Paulo,
disputando também a eleição, que é um forasteiro, que é um
fantoche dessa extrema direita aqui em São Paulo.
Então o povo de São Paulo também não vai aceitar isso, e
vai eleger corretamente uma pessoa para continuar defendendo
o processo civilizatório e a democracia no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu até
aproveito para cumprimentar os funcionários públicos. Hoje é
Dia do Funcionário Público.
Houve uma troca no calendário da Casa. No lugar da
suspensão dos trabalhos na data da hoje, o que é a tradição,
a transferência - vamos dizer assim - do feriado do Dia do
Funcionário Público foi feita para a próxima segunda-feira. Mas
fica aqui o registro dos nossos parabéns a todos os funcionários
públicos do estado de São Paulo, e também do Brasil.
Seguindo com a lista dos oradores inscritos, de forma
suplementar, chamo à tribuna o Sr. Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
E novamente, o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, parabéns também aos funcionários públicos
pelo seu dia.
Mas eu queria contrariar um pouco as colocações do nobre
deputado Carlos Giannazi. Os pobres que vão gratuitamente às
urnas, nem todos votam no PT. Não está escrito que pobre vota
no PT. Tem um monte de rico votando no Lula. Um monte de rico.
Banqueiros, vejo um monte de carro bonito com as placas
do Lula. Estudantes da USP, da PUC, todos ricos, filho de rico,
tudo Lula. Filho de milionário. Alguns, até amigos nossos, por
incrível que pareça. Vai fazer o quê? É da vida.
Um exemplo. Eu, nobre deputada presidente, salvei Abilio
Diniz do sequestro, quando ele estava enterrado a 10 metros de
profundidade. Eu estava lá. Eu era deputado, e acompanhei a
prisão dos bandidos. Ajudei a prender os bandidos. Eu estava lá.
O Lula soltou os meninos. O Lula soltou os meninos. “Dez
brasileiros”. Não, Lula. Não eram 10 brasileiros não. Brasileiro,
era só um. Eram 11 mesmo. Mas os 10 eram chilenos, canaden-
ses e argentinos, todos terroristas, seu Lula.
Ah, estou mentindo? Não, não estava. Estava lá comigo o
Oscar Matsuo, investigador. Faleceu o Oscar Matsuo. Estava o
Ubiratan Guimarães, também já faleceu.
Estava o Mascarenhas. Está vivo, graças a Deus. Dr. Silveira,
que também deve estar vivo. Fomos buscar Dom Paulo Evaristo
Arns, uma exigência dos sequestradores, que pediram Dom
Paulo lá. E nós fomos buscar. Dom Paulo já morreu. Vivo, Sra.
Presidente, só estamos eu e o Lula, eu acho; e alguns outros.
O Lula está ruim também, hein. E o Geraldo está torcendo.
Olha, tomem cuidado, hein, para vocês não votarem “a” e
elegerem “b”, igual fizeram com o Bruno Covas. Desculpe a
colocação, mas foi.
O moço estava totalmente ruim; fizeram, e coitado. Daí o
Ricardo assumiu. Então, o Geraldo está lá esperando, né. Mas
eu estou falando um fato: um monte de gente já foi, só estamos
sobrando eu e o Lula aí.
Eu também não estou muito bem, mas ele está pior que
eu, ainda. Então, fica aí. Eu não sei por que essa briga. “Ah,
são os pobres...”. O pobre vota em quem quiser. É o que eu
estou dizendo: eu não venho aqui fazer politicagem em cima
de ninguém. Acho errado bandido estar atacando a favela e
defendendo o Lula e o candidato a governador Haddad. Aí eu
sou contrário. Não falei isso, agora estou falando.
Bandido não pode falar “meu candidato é Lula”, como
está falando aí, pressionando a população. Isso não pode, isso
é errado. E a polícia tem que agir. Quanto a isso, eu exijo, como
deputado, que se faça alguma coisa. Cidadão vota em quem
quiser. É rico, quer votar no Lula, que vote; é da USP, intelec-
tualizado, quer votar, vote. É problema dele. Cada um vota em
quem quiser, certo? É problema de cada um.
Agora, não pode é o bandido colocar a favela e falar “aqui
não, aqui quem manda sou eu, não entra nem Bolsonaro nem
Tarcísio”. Nem candidatos deles, como nós, que sempre comba-
temos o crime, em defesa da Rota.
E sempre defendemos os pobres da periferia. Eu sempre,
na Rota; sempre foi. É só pegar minha história. Pega o livro
do Caco Barcellos, que ele escreveu, o “Rota 66”, que tem
um capítulo especial para mim, o deputado matador, que eu
respondi para ele em todas as minhas ocorrências, que eu fiz.
Não tenho medo de ninguém, não. Nunca tive. Nem de
bandido. Nunca tive. É uma pena que os governos que chegaram
depois, todos eles afrouxaram, por isso está como está. Eu espero
que se mude, sim, a partir de domingo. Agora, se você quer votar
em cara que protege bandido, vote; o problema é seu. Só que
depois não vem me encher o saco aqui, pedir socorro.
A gente está vendo isso desde o início da campanha,
cobrando, mas parece que até os candidatos têm medo de ir
para esses locais. Mas não pode ter um comando paralelo, um
governo paralelo aqui em São Paulo, pelo menos.
É necessário que a Polícia haja. Então, quero cobrar aqui da
Rocam, cobrar da Polícia Militar, do delegado-geral, Tonico, para
que realmente dê uma força aí nesses locais. Já tem bandido
sendo preso aí no 73, aí no Jaçanã, mas está em todo lugar isso
aí. E quando que vai acabar com isso? O crime vai prevalecer? É
o crime que escolhe os candidatos?
Eu estou falando da segurança da população, nem estou
falando, se apoia, não apoia, não é esse o meu problema.
Agora, o cidadão não poder ir votar, ou ele tem medo de ir
votar e vai ser descoberto quando o bandido falar para ele “eu
vou saber em quem você votou porque tenho acesso às urnas?”
Não tem, minha gente, não entre nesse papo furado, você
que é mais simples, você vota em quem você quiser, você vota
em quem você quiser, mas só que o cara fica com medo. O cara
tem mulher, tem filhos, tem filhas, ele fica aterrorizado.
Então acho que é o momento de se fazer alguma coisa. É
bom colocar aqui, Coronel Telhada, e nossa presidente, Janaina
Paschoal, que o Supremo Tribunal Eleitoral nos proibiu, nós poli-
ciais, tanto os veteranos como eu e os novos de votar armado.
Não pode. É bom colocar, Sr. Alexandre de Moraes, que a
arma é a ferramenta de trabalho do policial. Não é enfeite, é a
ferramenta.
Na última eleição, Sra. Presidente, Alexandre de Moraes,
dois policiais foram baleados na porta da escola, na zona sul, a
mando do crime organizado. Um, como disse o Coronel Telhada,
ainda está internado gravemente. Os dois foram baleados a ser-
viço, estavam fardados lá, trabalhando. Chegaram os bandidos
e meteram bala.
Então é importante, Sra. Presidente, que se cobre do Supre-
mo Tribunal Federal, que eles também dessem essa mesma
ordem que dão para nós, para andarmos desarmados e de peito
aberto, os policiais, para mandar para os bandidos.
Alexandre de Moraes, mande para os bandidos uma lei
também para que eles cumpram isso, para que eles não andem
armados também no dia da eleição. Não é só policial que tem
que andar desarmado, mande os bandidos.
Não, não estou desafiando ninguém, senão eles prendem a
gente. Só igualdade de condições. Se o policial não pode andar
armado, nem o da ativa, nem o da reserva, nem o aposentado,
então que pelo menos mande uma ordem para o bandido tam-
bém não andar armado. Talvez eles cumpram.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado, a manifestação de V. Exa., do depu-
tado Telhada também, relativamente à liberdade das pessoas
escolherem seus candidatos. É muito importante.
Realmente, muitas pessoas estão com medo de mani-
festar a sua preferência, de colocar um adesivo no seu carro,
de colocar identificação de quem é a sua escolha. Então essa
preocupação é legítima.
É interessante, quando nós debatemos voto distrital, esse
temor de interferências, de controle maior vem à tona nesse
debate. Então fica aqui também registrada, respeitosamente,
a minha divergência com relação ao TSE nessa orientação de
que os policiais estejam desarmados, porque pode haver um
conflito e um homem treinado, uma mulher treinada pode se
revelar essencial para evitar que o conflito, vamos dizer assim,
se agrave ou até para tomar uma providência ali, diante de
uma situação.
Compreendo os argumentos, mas tomo a liberdade de
divergir. Entendo que se há pessoas, agentes do Estado, homens
e mulheres treinados, capacitados para evitarem ataques, evita-
rem conflitos, não tem sentido que nós deixemos de aproveitar
essa mão de obra, vamos dizer assim, capacitada, técnica, em
um dia que será tenso para todos nós. Já falei sobre isso ontem
e reitero hoje. Então concordo com as observações de V. Exas.,
independentemente de quaisquer preferências ideológicas ou
cores partidárias.
Sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna
o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Encerrada a lista principal dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, abro a Lista Suplementar chamando à tribuna o
nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Novamente o deputado
Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna no dia de hoje,
eu não posso deixar de registrar, na verdade, dizer o quanto o
governador Rodrigo Garcia é covarde.
Ele anunciou agora que vai garantir a gratuidade no trans-
porte público no dia da eleição. Ele tinha resistido até um
momento atrás. Agora tem uma decisão judicial obrigando,
então ele recuou e está dizendo agora que é mérito dele, é uma
dádiva dele.
Não. Ele se acovardou para beneficiar, na verdade, nós
sabemos o que estava por trás disso, tanto o prefeito de São
Paulo tentou impedir a gratuidade como ele também, para que
os mais pobres não fossem votar, para dificultar o acesso às
urnas eletrônicas das pessoas mais pobres, sem condições de
pagar o transporte público, porque esse eleitorado não vai votar
no Bolsonaro, não vai votar no Tarcísio, então era a forma de
sabotar esse tipo de voto.
Nós fomos ao Ministério Público, à Defensoria Pública,
entramos com representações, nosso mandato também foi,
vários outros mandatos fizeram isso, mas o meu mandato tam-
bém entrou com representação.
Agora, através de uma ação judicial, ele teve que ceder, ele
foi obrigado a ceder. o Rodrigo Garcia se acovardou todo esse
tempo, agora é decisão judicial e tem que cumprir. Por isso que
as catracas do Metrô, da CPTM e dos ônibus da EMTU estarão
liberadas no dia da eleição, foi uma conquista do povo do esta-
do de São Paulo.
Não é uma dádiva, não é um presente dele, porque ele
disse que teria custos, enfim, é o governante cabeça de plani-
lha. O povo não cabe na planilha dele, né? Mas ele foi obrigado
a ceder, e com isso, no domingo, o Metrô será gratuito, a CPTM,
os ônibus da EMTU.
E aqui em São Paulo também nós conseguimos, nós entra-
mos com uma ação aqui também em São Paulo para conseguir.
Então o prefeito Ricardo Nunes, que também está apoiando o
Bolsonaro e o Tarcísio, teve que recuar.
Quero ainda dizer que chegou agora, hoje foi protocolado
aqui na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei nº 608, que
trata da gratuidade no transporte público para pessoas idosas
de 60 a 75 anos, que o Doria/Rodrigo Garcia tinha retirado
agora durante a aprovação de todas essas maldades feitas por
anos, sobretudo a Reforma Administrativa foi uma delas, o PL
259, a reforma da Previdência, a lei que prejudicou uma boa
parte da população, a lei dos precatórios. E eles, nesse momen-
to de ataques ao povo do estado de São Paulo, o governo
retirou essa gratuidade, que existia já há muito tempo aqui no
nosso Estado.
E agora, depois de muita pressão, de muita luta, de muitas
denúncias, ele foi obrigado a enviar o projeto de lei no dia de
hoje. É o Projeto de lei nº 608, que nós queremos votar imedia-
tamente, o mais rápido possível. Tem um PDL muito importante
aqui da deputada Edna Macedo, que tem a ver com esse tema,
que revoga o decreto em que ele extinguiu essa gratuidade.
Eu tinha entrado na época com uma representação no
Ministério Público Estadual também contra essa medida, mas
hoje ele protocolou o projeto. O projeto está aqui na Assem-
bleia Legislativa, e nós temos que votar em caráter de extrema
urgência esse projeto.
E também achei estranho, deputado Conte Lopes, que o
Rodrigo Garcia, o governador, não sancionou ainda o PLC 43,
que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. Ele já
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Presidente. Senhores deputados, assessores, funcionários aqui
presentes no plenário, Sras. e Srs. Policiais Militares e Policiais
Civis, a todos que nos assistem pela rede Alesp.
Nossa fala de hoje: é uma sexta-feira dia 28. Vinte e oito de
outubro. Estamos às vésperas da eleição no próximo domingo.
Não sei se vocês têm visto na rede social - estava falando há
pouco com o Capitão Conte Lopes - o desespero da bandida-
gem na periferia vai colocando faixa que ninguém pode votar
no Bolsonaro, ninguém pode votar no Tarcísio.
Vídeos, não é, Conte, do pessoal oprimindo a população,
exigindo que a população vote no candidato do PT. Quer dizer,
é desespero de causa. É por isso que eu falo que é uma luta do
bem contra o mal.
Quer queira, quer não, a realidade é essa, é a luta de quem
votar em quem quer bandido na cadeia e votar em quem gosta
de bandido. A realidade é simples assim. Ou você escolhe um
lado, ou escolhe o outro.
Nós temos o nosso lado bem definido: somos pela família,
somos pela legalidade, somos por bandido na cadeia, somos
contra o aborto, contra a ideologia de gênero. Simples assim. É
um lado ou o outro. Depois que a população tomar essa deci-
são, se optarem pelo lado errado, não venham depois cobrar
atitude nossa.
Nós estamos todos os dias aqui nos posicionando e falan-
do o que nós pensamos. Então a população tem que assumir a
postura de votar em quem cuida das pessoas, em quem cuida
das famílias.
Se nós acharmos normal um ex-presidiário condenado em
segunda instância. “Ah, mas foi desfeito”. Mas ele não está
inocentado, ele continua respondendo. Inúmeras falcatruas,
inúmeros crimes praticados.
Se nós acharmos normal que uma pessoa saia da cadeia e
dispute a eleição para a Presidência da República, eu não acho
normal. Eu acho um absurdo. É um sacrilégio, é uma violência
para o Brasil o que está acontecendo com esse candidato ex-
-presidiário. Jamais deveria ser candidato.
Mas, enfim, vamos falar do nosso fato aqui. Hoje nós
estivemos pela manhã em Osasco, no 2º Batalhão de Polícia
do Exército, participando da formatura de novos militares que
se formaram no curso de policial do Exército, a convite do
comandante do 2º BPE, o coronel Cardoso, a quem eu mando
um abraço, ao coronel Cardoso, e a todos os oficiais de praças
do 2º Batalhão de Polícia do Exército.
Nós temos algumas fotos aí onde participamos da soleni-
dade. Também estava o coronel Barbosa, que foi comandante
da unidade. Também estava o coronel Marcelo Resende, coman-
dante do 8º Batalhão de Polícia do Exército, que é aqui próximo
ao QG, aqui no Ibirapuera também. Pode colocar outras fotos,
por favor. Temos mais fotos aí? Pode colocar por favor.
* * *
- É exibida a fotografia.
* * *
Essa foto: nós estávamos indo para o palanque. Tem as
fotos aí com as motocicletas, uma tropa em forma. Pode colocar
mais fotos, por favor. Aí a tropa, o pelotão de escolta com as
motocicletas Harley-Davidson, não é?
E na última foto aí nós estamos com o comandante, o
coronel Cardoso, e também o coronel que foi homenageado lá,
um coronel já na reserva. Parabéns a todos os que participaram.
Parabéns a todos os homens e mulheres do 2º BPE.
Estamos aqui, mais uma vez, para lamentar a morte de um
policial militar, do primeiro-sargento Rodrigo Casemiro Moreno
de Jesus, jovem, primeiro-sargento ainda, 36 anos e já era
primeiro-sargento da Polícia Militar.
Rodrigo Casemiro Moreno de Jesus estava na corporação
desde 2009, estava servindo no 52 Batalhão de Polícia Militar
do interior, um homem casado, deixou dois filhos. Faleceu em
um acidente de motocicleta, quando bateu em um ônibus. Não
resistiu aos ferimentos e faleceu.
O acidente ainda está sendo investigado, mas a realidade
é que nós perdemos o primeiro-sargento Rodrigo Casemiro
Moreno de Jesus. Aqui nós mandamos os nossos pêsames, os
nossos sentimentos a toda a família, a todos os colegas do 52
Batalhão de Polícia Militar do Interior e a toda a nossa querida
Polícia Militar.
É uma grande perda para a Polícia Militar. Hoje, dia 28 de
outubro, para quem não sabe, é o dia da engenharia aeronáutica,
uma ação, uma missão, uma carreira muito importante, não só na
defesa, como na guerra também, na melhoria da nossa aviação.
Parabéns a todos os engenheiros da Força Aérea Brasileira.
E hoje também, para quem curte esporte, para quem gosta
de lutar, arte marcial, é o Dia Mundial do Judô. Dia Mundial
do Judô. Eu quero aqui parabenizar, em nome de um colega
de turma, o coronel Marin, o coronel Antônio Marin, da minha
turma, é faixa preta em judô.
Salvo engano, acho que o deputado Altair, salvo engano,
ele é faixa preta em judô, não é isso? Acho que o Altair também
é faixa preta em judô. Está aí hoje o Dia Mundial do Judô, dia
28 de outubro.
Para encerrar, Sra. Presidente, quero parabenizar os municí-
pios que aniversariam na data de hoje, dia 28 de outubro. São
os municípios de Novo Horizonte, Sandovalina, São Simão e
Ubatuba. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores
inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, aqui nesta tribuna, sexta-feira, antevéspera
da eleição, aqui o deputado fala e aqui a gente faz as nossas
cobranças.
A gente está sendo procurado pela população da periferia
de São Paulo, do litoral, do interior a respeito do crime organi-
zado, do PCC da vida, que estavam colocando faixas nas comu-
nidades, dizendo para respeitar a favela, que lá não é lugar de
Bolsonaro e nem de Tarcísio.
Tudo bem a faixa. Fora a faixa, os criminosos estão se
reunindo com a comunidade ameaçando, falando quem é o
candidato que eles apoiam e obviamente atacando o outro
candidato, que é aqui do nosso partido, Bolsonaro e o Tarcísio
de Freitas, ameaçando as pessoas. Essa é a minha colocação. Eu
não estou fazendo aqui politicagem. Estou falando a verdade.
Eu acho que tinha que se tomar alguma providência. Onde
que um cara pode reunir a comunidade e falar “aqui quem
manda somos nós, é o crime, é o crime que manda, nós temos
arma, nós mandamos. Não eles do Exército, Polícia; aqui nós
mandamos e nós queremos isso. E se não acontecer, vai ter que
resolver comigo”.
Falei até isso dias atrás. O candidato do PTB a governador,
no Paraisópolis, ali onde a equipe do Tarcísio foi atacada e aca-
bou morrendo um bandido, ele foi levado para lá junto com um
professor pelos bandidos. “Aqui você não faz campanha aqui,
não. Aqui você não faz campanha”. “Mas nasci aqui, eu sou da
comunidade”. Só não morreu por isso.
Então, eu queria cobrar da Polícia Militar, da Polícia Civil,
das guardas municipais também do interior para que protejam a
população, porque esses caras são uns covardes, são uns cagões,
eles atacam quem não tem força, mas na hora em que eles
virem a Polícia mesmo, eles vão mudar. Parece que já tem alguns
sendo presos. Então é importante que se prenda esse pessoal e
principalmente que se se vá para esses locais da periferia.
28 DE OUTUBRO DE 2022
126ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Faz coro aos pronunciamentos dos deputados Coronel
Telhada e Conte Lopes.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Parabeniza os funcionários públicos pelo Dia do Servidor
Público, comemorado hoje.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Ressalta a importância das eleições. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/11, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente inicio a leitura dos oradores inscritos no
Pequeno Expediente, que dou por aberto neste momento, cha-
mando à tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Janaina Paschoal. Sigo na Presidência, não farei uso da palavra.
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, olha, estou pedindo a convo-
cação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa,
do secretário estadual de Educação, estou pedindo também a
convocação do prefeito de São José dos Campos e do secretário
de Educação também de São José dos Campos, por conta de um
atentado contra a Educação.
Eles querem municipalizar escolas da Rede Estadual de
Ensino. Estão voltando aos anos 90, com a famigerada, falida,
perversa e cruel municipalização praticamente compulsória que
ocorreu em uma das piores gestões da Secretaria da Educação
do Estado de São Paulo, que foi na época da ex-secretária Rose
Neubauer, que só perde para o nefasto governo, para a nefasta
gestão do Rossieli Soares.
Eles implantaram quase que uma municipalização com-
pulsória nos anos 90, durante a gestão dessa secretária que
arruinou também, inclusive, a carreira do Magistério, como fez
depois o Rossieli Soares.
Eles querem municipalizar 17 escolas de São José dos Cam-
pos. Olha só, o estado querendo se livrar das escolas, querendo
empurrar as escolas. Na verdade, é o financiamento que está
em jogo.
O estado, para se desresponsabilizar com o financiamento
das escolas estaduais, ele vai empurrando, forçando os muni-
cípios a fazerem os convênios. Isso se mostrou extremamente
perverso.
Eu conheço prefeitos que já me disseram: “Olha, deputado
Giannazi, eu me arrependi de ter municipalizado; eu quero
inclusive devolver as escolas para o estado, porque não tenho
condições de financiar o funcionamento dessas escolas, porque
meu município não tem arrecadação”. E não é à toa.
Os deputados sabem, aqui na Assembleia Legislativa, que
todos os anos nós encaminhamos emendas para os prefei-
tos. Os prefeitos estão peregrinando o tempo todo aqui pela
Assembleia Legislativa - num bom sentido - buscando emendas,
porque os orçamentos de seus respectivos Municípios são orça-
mentos insuficientes para gerir a máquina pública municipal.
E agora o Estado vai jogar a responsabilidade para o Muni-
cípio, entregando 17 escolas para o Município, sendo que o
município de São José dos Campos não atende adequadamente
a demanda da Educação infantil, que é a função dele primeiro.
Tem várias creches terceirizadas, um absurdo isso!
Então, nós estamos fazendo essa convocação já a partir
de hoje: secretário estadual de Educação; Secretaria de São
José dos Campos será convocada; vamos convocar o prefeito
para ele explicar o que está acontecendo. Mas não é só isso,
eu estou acionando também o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e o Ministério Público Estadual contra essa medida.
E faço um apelo aqui aos vereadores, porque olha: o pre-
feito já encaminhou o projeto de lei, o Projeto nº 347. Tenho
aqui em mãos, eu li e achei um absurdo. Projeto nº 347 que será
debatido na Câmara Municipal. Ele autoriza o convênio, o Muni-
cípio só faz se quer também. Logicamente que o Estado quer se
livrar das escolas, ele vai empurrando para os Municípios.
Agora, se o Município aceitar, se o Município aprovar o
convênio na Câmara Municipal, será feita a municipalização.
E com isso, os alunos perdem, os professores perdem, os fun-
cionários perdem, a cidade perde, porque quem tem dinheiro
é o Estado.
Nós vamos aprovar um orçamento de 300 bilhões de reais.
Os Municípios vivem de repasses, vivem com grandes dificulda-
des de repasses do governo estadual, do governo federal e das
nossas emendas parlamentares, porque arrecadação é difícil
para os Municípios.
Então, fica aqui a nossa indignação, o nosso pedido, mas,
sobretudo, eu digo o seguinte: eu quero fazer um apelo aos
vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos
para que rejeitem categoricamente esse Projeto de Lei nº 347,
porque é um projeto que atenta contra a Educação da cidade e
do estado de São Paulo.
Então, o vereador que votar a favor desse projeto está
traindo a Educação Pública, traindo a comunidade escolar - os
alunos, os pais de alunos - e traindo, sobretudo, o Magistério e
os funcionários.
Porque esses professores serão todos dizimados da rede,
haverá desemprego em massa, não só de professores, mas de
funcionários que ficarão adidos, inclusive, muitos deles.
É um absurdo, os professores de categoria “O” dessas
escolas ficarão desempregados. É um ataque cruel. Final do
Governo, final da xepa, o Governo do PSDB não perde a pose
gente, agora voltou com uma medida já totalmente inviabiliza-
da dos anos 90. Que retrocesso!
PSDB, mesmo estando historicamente sepultado, acabou
o tucanistão no Brasil, mas eles não perdem a pose. Eles vão
morrer privatizando, terceirizando e municipalizando.
Mas nós vamos reagir à altura. Então, vereadores votem
contra, porque vereador que votar a favor desse projeto aí em
São José dos Campos estará traindo a Educação Pública.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 18 de novembro de 2022 às 05:05:31

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