Debates - 29 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO Pré/PróMIO INEZITA BARROSO
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
14 – São Paulo, 132 (81) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 11 de maio de 2022
Debates
29 DE ABRIL DE 2022
3ª SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO
PRÊMIO INEZITA BARROSO
Presidência: MAURICI
RESUMO
1 - MAURICI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
composição da Mesa. Informa que a Presidência efetiva
convocou a presente sessão solene para a "Entrega do
Prêmio Inezita Barroso", por solicitação deste deputado, na
direção dos trabalhos. Convida o público a ouvir, de pé, o
"Hino Nacional Brasileiro".
2 - MARCEL MORAN
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo sobre a
trajetória de Inezita Barroso.
3 - PRESIDENTE MAURICI
Presta homenagem ao maestro e professor Ivan Vilela, com
a concessão de placa.
4 - IVAN VILELA
Maestro e professor, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE MAURICI
Presta homenagem ao maestro Edson Beltrami, com a
concessão de placa, que foi recebida pelo Sr. Eduardo Dade
Sallum, vereador de Tatuí.
6 - EDUARDO DADE SALLUM
Vereador de Tatuí, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE MAURICI
Faz a entrega do Prêmio Inezita Barroso à dupla Craveiro
e Cravinho (que foi recebido pelo Sr. Felipe André de
Oliveira); à dupla Durval e Davi (em memória); ao Grupo
Raiz de Violas; às Irmãs Jacó; a Luiz Honório de Oliveira;
a Mariângela Zan; à Orquestra de Violas de Franco da
Rocha; à Orquestra de Violeiros Ouro na Serra; à Orquestra
Municipal de Viola Caipira de Mirante do Paranapanema;
a Rubinho Véio Cururueiro, de Tatuí; a Ademar Braga; a
João Miranda; a Juliana Andrade; à dupla Leyde & Laura;
à Orquestra Filarmônica de Violas; a Ranulfo Faria e a Tião
Goiano.
8 - MARCOS MARTINS
Ex-deputado estadual, faz pronunciamento.
9 - PAULO LULA FIORILO
Deputado estadual, faz pronunciamento.
10 - LETICIA AGUIAR
Deputada estadual, faz pronunciamento.
11 - EDSON GIRIBONI
Deputado estadual, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE MAURICI
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Maurici.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCEL MORAN -
Senhoras e senhores, autoridades, muito bom dia. Sejam todos
e todas bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de realizar a entrega
da 5ª edição do Prêmio Inezita Barroso.
Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está
sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp, no
YouTube.
Senhoras e senhores, dando início a esta solenidade, con-
vidamos para compor a mesa de honra o deputado estadual
Maurici, presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.) Acom-
panhando, a deputada Leticia Aguiar. (Palmas.) Deputado Edson
Giriboni. (Palmas.) Deputado Paulo Fiorilo. (Palmas.) Sempre
deputado Marcos Martins. (Palmas.)
Senhores, bem-vindos. Podem tomar os seus assentos.
Imediatamente passo a palavra ao deputado estadual Maurici.
O SR. PRESIDENTE - MAURICI - PT - Bom dia a todos e a
todas. A princípio quero solicitar à Rede Alesp que inicie a gra-
vação dos trabalhos. Perfeito?
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos
termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus
senhores, esta sessão solene atende a solicitação da Presidência
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da
proposta da Comissão de Cultura desta Casa, com a finalidade
de entregar o Prêmio Inezita Barroso em sua 5ª edição.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCEL MORAN -
Senhoras e senhores, convidamos a todos os presentes para,
em posição de respeito, ouvirmos a execução do Hino Nacional
Brasileiro, por gentileza.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - MARCEL MORAN -
Senhoras e senhores, podem tomar os seus assentos. Com a
palavra, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, responsável por
essa solenidade, o deputado estadual Maurici.
O SR. PRESIDENTE - MAURICI - PT - Eu quero agradecer a
presença de todas e todos para esta atividade, porque é uma
atividade, na minha opinião, muito importante.
Nós vamos hoje entregar o Prêmio Inezita Barroso para
aquelas personalidades, pessoas físicas, jurídicas, grupos, indiví-
duos, que se destacaram, que deram uma contribuição relevan-
te para a música de raiz à nossa sociedade.
E como é um dia de homenagem, eu quero primeiro fazer
uma homenagem aqui ao deputado Marcos Martins, que está
aqui à minha esquerda. O deputado Marcos Martins foi o
deputado que teve a iniciativa de propor para a Assembleia
Legislativa a criação desse prêmio.
Marcos Martins foi muito feliz por várias razões. Eu poderia
mencionar uma delas, quer dizer, ao colocar o nome de Inezita
Barroso no prêmio, ele homenageou uma artista da música, do
cinema, mas também uma intelectual, uma pesquisadora, e que
teve o seu nome, durante muitos anos, ligado a essa promoção
da música caipira no estado de São Paulo.
O deputado Marcos Martins foi muito feliz, porque, quando
eu entrei aqui no plenário e olhei para os olhos dos homena-
geados e homenageadas, eu vi o quanto eles se emocionam, o
quanto eles estão emocionados pela distinção que estão rece-
bendo hoje. Emoção, porque é música. Emoção, porque é raiz.
Emoção, porque é uma manifestação espontânea das pes-
soas, da sociedade paulista. Emoção, porque essas pessoas têm
trabalhado com sua arte e com seu empenho para reproduzir e
perpetuar essa manifestação artística e cultural.
Parabéns, Marcos Martins. Parabéns, deputado Edson,
deputada Leticia, deputado Paulo Fiorilo e, ao parabenizá-los,
parabenizo toda a Assembleia Legislativa.
Nesta quinta versão, nós teremos 20 homenageados e não
dez, como foram nas versões anteriores. E 20, deputado Edson
Giriboni, o senhor sabe por quê. Porque fica difícil escolher
entre tantos e tantas valorosas personalidades, alguns para
serem distinguidos.
Neste ano, foram inscritos 70 e foram distinguidos apenas
20: dez de iniciativa da sociedade civil, nove inscritos por depu-
tados e deputadas e um inscrito diretamente por uma prefeitu-
ra, pela Secretaria de Cultura de Franco da Rocha. Vamos então
France, que ajuda as empresas francesas a atuarem em São
Paulo; a Tour France, que é uma instituição que apoia o turis-
mo na França; a Proparco, banco que trabalha com empresas
privadas mas depende da agência pública francesa de desen-
volvimento; a Aliança Francesa, que é uma associação privada
muito forte no serviço cultural; e o Liceu Pasteur. Também falou
sobre a presença econômica francesa no Brasil, sendo este um
importante parceiro. De acordo com o Senhor Cônsul Geral, a
França é o maior empregador estrangeiro no Brasil com mais
de mil empresas instaladas no território brasileiro, e dois terços
dessas empresas estão no Estado de São Paulo. Ele disse que
a França tem uma presença forte e de longa data no Brasil
e que estão preparando um documento em comemoração
ao bicentenário da Independência do Brasil. Também falou
sobre a visita do Ministro de Relações Exteriores da França
em 2019 e seu encontro com o Senhor Governador do Estado
para renovar a Declaração de Intenções, que, demorada para
ser finalizada devido à pandemia, foi assinada pelo Senhor
Governador do Estado de São Paulo e a Embaixadora Francesa
em 2021. Esta Declaração de Intenções contém diversas áreas:
Meio ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e
Cultura; Saúde; Agricultura; Comércio e Investimentos; Infra-
estrutura. Para cada uma dessas áreas o Senhor Cônsul Geral
discorreu sobre a cooperação e os trabalhos que estão sendo
desenvolvidos. Encerou seu discurso agradecendo a todos. Os
Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Sebastião Santos fizeram
uso da palavra para tecer seus comentários e sugestões que
foram seguidos das considerações do Senhor Cônsul Geral. Ato
contínuo, o Embaixador Affonso Massot , o Senhor Presidente e
o Senhor Cônsul Geral fizeram suas considerações finais. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a todos
e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de
Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo
seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elaine Peceguini,
Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Apro-
vada em reunião de 10 de maio de 2022.
Deputado Paulo Fiorilo
Presidente
Elaine Peceguini
Secretária
DECISÕES
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
DECISÃO Nº 04, DE 2022
DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO RGL 3999/2022
A Deputada Márcia Lia ofereceu ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, uma representação contra o Deputado
Coronel Telhada, por quebra de decoro parlamentar.
A Senhora Presidente do Conselho de Ética e Decoro Par-
lamentar solicitou a autuação da representação por meio do
ofício CEDP nº. 54/2022, de 06/04/2022 (fl. 01).
A representação foi autuada no processo RGL
nº. 3999/2022 e recebida pela Secretaria do Conselho em
07/04/2022. O representado foi cientificado do teor dos autos
e do prazo para sua manifestação prévia. Os membros do
colegiado, efetivos e substitutos, assim como o Corregedor
Parlamentar e o presidente da Assembleia Legislativa, foram
cientificados do teor das representações.
Em 25/04/2022, o representado encaminhou sua defesa
prévia para ser juntada aos autos. Cópias do material foram
encaminhadas por meio virtual, nos termos da Instrução Nor-
mativa nº 01/2020, aos membros efetivos e substitutos do
colegiado, assim como ao Corregedor Parlamentar, Corregedor
Substituto e ao presidente da Assembleia Legislativa.
Em 10/05/2022, realizou-se reunião do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, a fim de proceder ao juízo de admissibili-
dade da representação.
Em discussão e votação, por 5 (cinco) votos a 5 (cinco),
com voto de minerva da Senhora Presidente, o Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar decidiu pelo recebimento da repre-
sentação.
Publique-se a decisão e dela dê-se ciência ao representado.
Sala das Comissões, em 10/05/2022.
Deputada Maria Lúcia Amary
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos:
Maria Lúcia Amary (Presidente) - pelo recebimento
Alex de Madureira (Corregedor substituto) - pelo arquiva-
mento
Adalberto Freitas - pelo arquivamento
Enio Tatto - pelo recebimento
Barros Munhoz - pelo recebimento
Wellington Moura - pelo arquivamento
Érica Malunguinho - pelo recebimento
Campos Machado - pelo arquivamento
Marina Helou - pelo recebimento
Professor Kenny - pelo arquivamento
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
DECISÃO Nº 05, DE 2022
DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO RGL 4441/2022
A Deputada Isa Penna ofereceu ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, uma representação contra o Deputado
Delegado Olim, por quebra de decoro parlamentar.
A Senhora Presidente do Conselho de Ética e Decoro Par-
lamentar solicitou a autuação da representação por meio do
ofício CEDP nº. 57/2022, de 25/04/2022 (fl. 01).
A representação foi autuada no processo RGL
nº. 4441/2022 e recebida pela Secretaria do Conselho em
26/04/2022. O representado foi cientificado do teor dos autos
e do prazo para sua manifestação prévia. Os membros do
colegiado, efetivos e substitutos, assim como o Corregedor
Parlamentar e o presidente da Assembleia Legislativa, foram
cientificados do teor das representações.
Em 02/05/2022, o representado encaminhou sua defesa
prévia para ser juntada aos autos. Cópias do material foram
encaminhadas por meio virtual, nos termos da Instrução Nor-
mativa nº 01/2020, aos membros efetivos e substitutos do
colegiado, assim como ao Corregedor Parlamentar, Corregedor
Substituto e ao presidente da Assembleia Legislativa.
Em 10/05/2022, realizou-se reunião do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, a fim de proceder ao juízo de admissibili-
dade da representação.
Em discussão e votação, por 6 (seis) votos a 4 (quatro), o
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pelo arquiva-
mento da representação.
Publique-se a decisão e dela dê-se ciência ao representado.
Sala das Comissões, em 10/05/2022.
Deputada Maria Lúcia Amary
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos:
Maria Lúcia Amary (Presidente) - pelo recebimento
Alex de Madureira (Corregedor substituto) - pelo arquivamento
Adalberto Freitas - pelo arquivamento
Enio Tatto - pelo recebimento
Barros Munhoz - pelo arquivamento
Wellington Moura - pelo arquivamento
Érica Malunguinho - pelo recebimento
Campos Machado - pelo arquivamento
Marina Helou - pelo recebimento
Professor Kenny - pelo arquivamento
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assinada por Otávio Oscar
Fakhoury, Presidente do Diretório SP; documentação encami-
nhada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Esta-
dual São Paulo (MCCE-SP) e advogados eleitoralistas, assinado
por Carmen Cecília de Souza Amaral e outros; Moção de repú-
dio nº 23/2022 da Câmara Municipal de São José dos Campos,
de autoria da Vereadora Amélia Naomi; Moção de repúdio nº
79/2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de São
Roque, de autoria da vereadora Cláudia Rita Duarte Pedroso;
Moção de repúdio nº 12/2022 da Câmara Municipal de São
Paulo, de autoria da Vereadora Edir Sales; Moções de repúdio
nº 63/2022, 65/2022 e 67/2022 da Câmara Municipal de São
Carlos, de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora e dos vere-
adores Azuaite Martins de França e Djalma Nery, respectiva-
mente; manifestação de insatisfação da Câmara Municipal de
Diadema, de autoria do vereador Josa Queiroz; Moção de repú-
dio nº 248/2022 da Câmara Municipal de Jundiaí, de autoria do
vereador Adilson Roberto Pereira Junior e outros; Moção de
repúdio nº 04/2022 da Câmara Municipal de Cotia, de autoria
do vereador Alexsandre Santos Ramos; Moção de repúdio nº
12/2022 da Câmara Municipal de Mauá, de autoria do verea-
dor Sargento Simões; Moção de repúdio nº 18/2022 da Câmara
Municipal de Capivari, de autoria do vereador Ruan Henrique
Pellegrini Braggioni; manifestação da Comissão Justiça e Paz
da CNBB Sul 1; Moção de repúdio nº 04/2022 da Câmara
Municipal de Serra Negra, de autoria da vereadora Ana Bárba-
ra Regiani Magaldi e outros; Moção de repúdio nº 16/2022 da
Câmara Municipal de Ilha Comprida, de autoria da vereadora
Andressa Marques Moreira Ceroni; Ofício nº 21/2022 da Câma-
ra Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, de autoria
do vereador Rodrigo Rosário dos Santos e outros; Moção de
repúdio nº 02/2022 da Câmara Municipal da Estância de Socor-
ro, de autoria conjunta de todos os vereadores; manifestação
da Representação Central Ucraniano Brasileira; Manifesto da
Associação Paulista de Imprensa; documentação encaminhada
pela ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Crimi-
nalistas, Comissão Nacional da Mulher Advogada da Associa-
ção Brasileira de Advogados Criminalistas - ABRACRIM
MULHER, ABRACRIM SP e a Comissão de Relações Internacio-
nais da ABRACRIM; Moção de Repúdio nº 17/2022 da Câmara
Municipal de Registro, de autoria da Vereadora Sandra Kenne-
dy Viana; Nota de Repúdio do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher da Prefeitura de Birigui, de autoria de Neide Bizarria
dos Santos; Moção de repúdio nº 12/2022 da Câmara Munici-
pal de Itapecerica da Serra, de autoria da vereadora Roseli Tra-
ppe (Irmã Rose); Moção de repúdio nº 14/2022 da Câmara
Municipal de Itapecerica da Serra, de autoria do Vereador
Fábio Santana; Nota de repúdio da 232ª Subseção de Jaguariu-
na da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da sua
Diretoria e da Comissão da Mulher Advogada, de autoria de
Tahis Soares (Presidente da Comissão da Mulher Advogada);
Ofício nº 1927/2022/GM.MMFDH/MMFDH do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de autoria de
Damares Regina Alves (Ministra de Estado); Ofício nº
258/2022/PRES/OAB/AC da Ordem dos Advogados do Brasil –
Acre, de autoria de Rodrigo Aiache Cordeiro (Presidente) e
Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (Vice-Presiden-
te); Nota de Repúdio encaminhada pelo Instituto Brasil pela
Liberdade; Carta de Repúdio encaminhada pela Organização
Soroptimist International, Região Brasil, assinado por Maria
Helena Riquinho dos Santos (governadora da Região Brasil) e
outros; Ofício Gab. nº 144/2022, da Câmara Municipal de
Sumaré, encaminhando Nota de Repúdio das mulheres servido-
ras daquela Câmara, assinada por Debora Rossini (Procurado-
ria Especial da Mulher); Carta Aberta de Repúdio do Fórum
Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais
(FNMT); Requerimento de repúdio nº 315/2022, da Câmara
Municipal de Bragança Paulista, de autoria da vereadora Gisle-
ne Cristiane Bueno (Gi Borboleta); cidadão Matheus Hipólito
Pio. Item 3 - Manifestações de repúdio à conduta do Deputado
Frederico D'Ávila - Processo RGL 13104/2021: Missiva da Dio-
cese de Osasco. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presi-
dente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divi-
são de Painel e Audiofonia e cuja transcrição fará parte inte-
grante da presente ata que eu, Fátima Mônica Bragante Dinar-
di, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.
Aprovada em reunião de 10/05/2022.
Deputada Maria Lúcia Amary
Presidente
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Secretária
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às
catorze horas e trinta minutos, no Ambiente Virtual da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira
Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacio-
nais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura,
sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Presentes os Senho-
res Deputados Paulo Fiorilo e Sergio Victor (membros efetivos),
a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputa-
dos Sebastião Santos, Ataide Teruel e Professor Kenny (mem-
bros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia
Amary e os Senhores Deputados Wellington Moura, Murilo
Felix e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião convocada com a finali-
dade de dialogar sobre parcerias entre o Estado de São Paulo
e a França. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior
foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou a
presença das seguintes autoridades: Embaixador Affonso Mas-
sot, Secretário Executivo de Relações Internacionais; Senhor
Andrey Pereira Brito, Subsecretário de Relações Internacionais;
e o Excelentíssimo Senhor Yves Teyssier D’Orfeuil, Cônsul
Geral da França em São Paulo. Em seguida, passou a palavra
ao Senhor Deputado Professor Kenny, terceiro Vice-Presidente
desta Casa Legislativa, para saudar o Senhor Cônsul em nome
da Presidência. Por problemas técnicos de conexão na internet
do Senhor Deputado Professor Kenny, a saudação não pôde
ser realizada. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Embaixador Affonso Massot. O Senhor Embaixador
cumprimentou a todos e disse que o Senhor Cônsul é um gran-
de parceiro do Estado de São Paulo uma vez que tem colabo-
rado com importantes projetos, como o Protocolo de Intenções
assinado em agosto de 2021. Ele disse que, de acordo com a
Câmara de Comércio França-Brasil, o Brasil é o maior parceiro
comercial da França na América Latina, e que esta parceria
entre os dois países passa pelo Estado de São Paulo. A França e
o Estado de São Paulo estabeleceram diversos projetos basea-
dos no Protocolo de Intenções e um deles foi a parceria entre a
Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Pasteur, na área
de saúde. Também há projetos nas áreas de meio ambiente e
sustentabilidade e na área de educação, bem como nas áreas
de segurança, de cultura e de investimentos. O Senhor Embai-
xador Affonso Massot encerrou sua fala agradecendo o convite
e dizendo que a Secretaria de Relações Internacionais está à
disposição da Alesp e do Consulado para avançar em inicia-
tivas conjuntas. O Senhor Presidente agradeceu ao Senhor
Embaixador e passou a palavra ao Excelentíssimo Cônsul Geral
da França em São Paulo. O Senhor Cônsul Geral cumprimentou
a todos e disse ter forte relações com a Secretaria de Relações
Internacionais com a qual tem feito um bom trabalho com a
Declaração de Intenções citada pelo Senhor Embaixador Affon-
so Massot. O Senhor Cônsul Yves D’Orfeuil apresentou o papel
do Consulado e seus serviços, citou que há instituições france-
sas importante no Estado de São Paulo, tais como: a Business
o Deputado Delegado Olim com voto propondo medida disci-
plinar de perda do mandato, nos termos do artigo 16, inciso II
e §§ 1º e 2º, da constituição do Estado de São Paulo, e dos arti-
gos 7º, inciso IV, 11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da
Resolução Alesp nº 766, de 16 de dezembro de 1994 (Código
de Ética e Decoro Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas,
além das comunicações de praxe, as requeridas nesta manifes-
tação. Em atendimento aos preceitos emanados do inciso IV do
artigo 15 do Código de ética e decoro parlamentar oferece
minuta de Projeto de resolução. Em discussão, pela ordem, o
Deputado Barros Munhoz apresentou Requerimento de Urgên-
cia e explicou que o pedido se impõe para que o Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar possa cumprir o estabelecido no
parágrafo 2º do artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parla-
mentar. O advogado do Deputado Arthur do Val pediu a pala-
vra e a Senhora Presidente respondeu não ser possível que ele
se manifestasse naquele momento. Colocou em discussão o
Requerimento de Urgência. Não havendo oradores inscritos,
em votação, foi aprovado pela unanimidade dos votos. Em
seguida, a Presidente passou a palavra ao relator, Deputado
Delegado Olim, que fez a leitura de um resumo de seu voto. O
Deputado Enio Tatto solidarizou-se com o grupo de mulheres
ucranianas que está acompanhando os trabalhos. Solicitou a
transmissão do áudio do Deputado Arthur do Val. Disse estar
contemplado com o voto do relator. Afirmou que não tem dúvi-
das que houve quebra do decoro parlamentar, pois o áudio
demonstra o caráter e a índole do representado, que mais de
uma vez agrediu os parlamentares e desrespeitou as institui-
ções. A Deputada Érica Malunguinho disse que a atitude do
Deputado Arthur do Val mostra uma política de violência que
não pode ser relativizada. Disse que não se trata apenas de
uma falha pontual, mas de uma lógica de poder na qual as
mulheres são a parte mais frágil. Demonstrou sua tristeza com
essa violência contra a mulher. A Deputada Marina Helou afir-
mou que assédio é crime e que no Brasil somos coniventes com
a violência contra as mulheres. O Deputado Barros Munhoz
disse que esta é uma Casa de boa convivência e respeito ao
pensamento alheio e que o Deputado Arthur do Val não esco-
lheu o melhor caminho para fazer política. Mostrou cópia de
ameaça recebida, dentre várias, incluindo seus filhos e netos.
Declarou seu constrangimento por tais ameaças virem de pes-
soas de nossa convivência diária. Deputado Wellington Moura
afirmou que nosso País e Estado têm sido criticados pelas
ações do Deputado Arthur do Val e acredita que, além da perda
de mandato, ele, oportunamente, deverá ser julgado pela justi-
ça. A Deputada Isa Penna lembrou que já foi vítima de assédio
físico nesta Casa e que atualmente é obrigada a conviver com
o homem que a assediou. Disse que agora esta Casa de Leis vai
demonstrar que a violência contra a mulher deve ser penaliza-
da. O Deputado Gil Diniz disse que o Deputado Arthur do Val
desrespeitou todas as mulheres ao comparar a fila de refugia-
das com fila de balada e dizer que elas “são fáceis porque são
pobres”. O Deputado Emidio de Souza afirmou que o Deputado
Arthur do Val não mostrou a seriedade com que deve se com-
portar um parlamentar. O Deputado Douglas Garcia disse tra-
tar-se de um momento triste, ver uma pessoa investida no
poder sendo destituída por pura irresponsabilidade. O Deputa-
do Teonílio Barba cumprimentou o relator e a Presidente do
Conselho. Afirmou que o Deputado Arthur do Val, mais uma
vez, revelou sua face, a face da elite brasileira, machista, sexis-
ta e preconceituosa. A Deputada Valéria Bolsonaro externou o
sentimento de asco que sentiu ao ouvir os áudios do Deputado
Arthur do Val. Disse ser mãe mas que, foi como professora que
encontrou muitos adolescentes como o Deputado Arthur do
Val, cujos pais não atentam para os limites, criando pessoas
que não sabem quando acaba sua liberdade e a do outro
começa. A Deputada Professora Bebel disse que o Deputado
Arthur do Val não soube respeitar o seu papel como membro
da maior Assembleia Legislativa do País e que maculou, com
seus comentários e atitudes, várias categorias profissionais que
aqui compareceram, e, em especial, os professores, cuja maio-
ria é composta por mulheres. Afirmou que ele deveria ter hon-
rado os quatrocentos mil votos que recebeu. A Deputada Patrí-
cia Bezerra afirmou não acreditar que os eleitores do Deputado
Arthur do Val estejam decepcionados, pois existe grande parte
da população que acredita que as mulheres são objetos, man-
tendo-as subjugadas e segregadas das salas de tomadas de
decisões. Espera que este seja um processo de transformação
da sociedade, que acha esse tipo de atitude natural. A Deputa-
da Mônica Seixas, referindo ao grupo de homens que impe-
diam o acesso de mulheres ao plenário onde estava se reali-
zando a reunião, disse que “quando a violência masculina se
impõe, as mulheres, mesmo as deputadas, ficam silenciadas”. A
Deputada Carla Morando lembrou que já são quase cinquenta
dias de guerra, na qual as mulheres deixaram seus filhos, pais,
irmãos à mercê de um genocida. Afirmou que temos que ter
mais mulheres na política, pois elas têm o direito a ter voz, mas
que não é o que ocorre. O Deputado Agente Federal Danilo
Balas disse que o ato do Deputado Arthur do Val envergonha o
nosso País e a maior Assembleia Legislativa da América Latina.
Acrescentou que ele causou um imbróglio internacional, que-
brando vários pactos e que protocolou representação junto ao
Ministério Público por essas violações gravíssimas e injustificá-
veis. O Deputado Dr. Jorge do Carmo prestou sua solidariedade
às mulheres ucranianas. Acrescentou que o parlamento é um
lugar de debate de ideias e não tolera comportamentos como o
do Deputado Arthur do Val, que viajou para o exterior sem
autorização e envergonhou esta Casa. O Deputado Carlos
Giannazi afirmou que os áudios vazados são execráveis e um
escárnio às mulheres e à toda a humanidade. Reproduz tudo o
que se repudia no processo civilizatório. Afirmou que a história
da Alesp sempre foi permeada por comportamento machista,
sexista, preconceituoso, mas que, atualmente, isso não pode
mais ser tolerado. A Deputada Márcia Lia externou seu respeito
às mulheres ucranianas, cujo sentimento de indignação tam-
bém atingiu as mulheres e todos os Deputados desta Casa
Legislativa. O Deputado Paulo Fiorilo parabenizou o relator e
afirmou que essa fala do Deputado Arthur do Val não foi oca-
sional. Disse que já viu manifestações da população na Alesp
para garantir direitos ameaçados, mas que é inédito termos
policiais protegendo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
de pessoas que estão defendendo o Deputado Arthur do Val. O
Deputado Arthur do Val reconheceu seu erro e pediu desculpas,
principalmente às mulheres ucranianas presentes à reunião e a
todas as mulheres que se sentiram ofendidas. Disse acreditar
que o que está acontecendo é porque todos na Assembleia
Legislativa o odeiam. Não é pelo que falou, mas pelo que ele é.
O processo não se deve aos seus defeitos, mas às suas virtudes,
pois discorda com muitos dos gastos desta Casa. Em votação,
por unanimidade dos votos, foi aprovado como parecer o voto
do relator, com voto propondo medida disciplinar de perda do
mandato, nos termos do artigo 16, inciso II e §§ 1º e 2º, da
constituição do Estado de São Paulo, e dos artigos 7º, inciso IV,
11, incisos II e III, e 13, "caput", estes da Resolução Alesp nº
766, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Ética e Decoro
Parlamentar), e, ainda, que sejam remetidas, além das comuni-
cações de praxe, as requeridas nesta manifestação. Em atendi-
mento aos preceitos emanados do inciso IV do artigo 15 do
Código de ética e decoro parlamentar oferece minuta de Proje-
to de resolução. Em seguida, a Presidente deu por lidos os itens
para ciência, informando que cópia da documentação está à
disposição na secretaria do Conselho. Item 2 - Manifestações
de repúdio à conduta do Deputado Arthur do Val: documenta-
ção encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
de São Paulo (OAB/SP), assinada por: Dra. Patrícia Vanzolini,
Presidente; Dr. Ricardo Vita Porto, Presidente da Comissão Elei-
toral; Dra. Priscila Akemi Beltrame, Vice-Presidente da Comis-
são de Diretos Humanos; documentação encaminhada pelo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 11 de maio de 2022 às 05:05:40
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