Debates - 29 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EXMO. SR. DR. MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
18 – São Paulo, 133 (105) Diário Ofi cial Poder Legislativo quarta-feira, 21 de junho de 2023
E mesmo a Constituição constando isso, ainda havia dúvi-
das sobre a aplicação. A sua decisão foi absolutamente funda-
mental para que isso fosse banido da administração pública do
nosso País. Isso, ministro, já mostra a sua grandeza.
Mas mais do que isso, em muitos outros momentos, o
senhor se fez grande. O senhor mostrou a que veio naquela
cadeira. O senhor foi capaz de defender a democracia em um
momento que nem todos os ministros da Corte tinham coragem
de fazê-lo. O senhor foi um defensor fundamental em todos os
momentos que a democracia correu risco no País.
Tanto durante a operação “Lava-Jato”, que criou um códi-
go próprio de atuação na “República de Curitiba”, mas a deci-
são do senhor e de mais alguns ministros foi capaz de recolocar,
nos trilhos da Constituição, a prática da justiça, a maneira como
o processo tem que ser conduzido. Isso foi muito importante.
Então a nossa homenagem é porque a democracia brasilei-
ra lhe deve. A prática política decente lhe deve. A cidadania lhe
deve. A história do Brasil vai registrar a importância do senhor
na defesa da democracia nesta quadra tão difícil que nós
enfrentamos e ainda estamos enfrentando.
A defesa das instituições lhe deve. Deve-lhe, porque o
senhor foi capaz de se levantar e levantar a sua voz para dizer
o que era constitucional e o que não era. Sem medo e às vezes
em uma posição contramajoritária, mas sempre capaz de lançar
luz sobre o caminho que o nosso País tinha que seguir defendo
a Constituição e garantindo a aplicação do correto direito.
Ministro, esta homenagem pode parecer simples, mas o
senhor sabe que o verdadeiro valor das homenagens não é
tê-las: é merecê-las. E o senhor merece esta e muitas outras
homenagens que lhe sejam prestadas. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Agradecemos ao deputado Emídio de Souza pelas
palavras. E eu gostaria de registrar mais algumas presenças
aqui: Mohamed Horra, diretor do Movimento Futura. Dr. Nascer,
diretor do Movimento Futura também. José Almir, presidente da
OAB de Barueri.
Amélia Naomi, vereadora de São José dos Campos. Nilson
Satou Yamamura, vereador de Salesópolis. Benedito Lelis Renó,
vereador de Salesópolis. Marcelo Semer, desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Cristina Pereira de Oliveira,
representando a Associação dos Servidores da Defensoria Públi-
ca de São Paulo.
Silvio Gabriel Serrano, representando o conselheiro do
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da
Silva Filho. Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Ana Lúcia Ferreira
de Carvalho, procuradores da Alesp. Sabrina Diniz Bitencourt
Nepomuceno, superintendente regional do Incra - Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra, o Sr. Depu-
tado Eduardo Matarazzo Suplicy. (Palmas.)
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Querido presidente André
do Prado, que tão bonita cerimônia. Queridos Simão Pedro e
Emídio de Souza, responsáveis por esta iniciativa. Ah, quisera
eu ter assinado esse requerimento também.
Mas saiba, ministro Lewandowski, eu tenho assim um
apreço simplesmente extraordinária por sua pessoa, sua figu-
ra e sua atuação. Em cada momento que houve decisões
importantes e ameaças à democracia, sempre a sua voz, a sua
palavra, foi tão significativa em defesa de todos nós, brasileiros.
E também eu quero aqui até assinalar: um certo dia, a
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em nome de um
morador de rua, Alexandre da Silva Português, 51 anos, epilé-
tico, resolveu criar um mandado de injunção junto ao Supremo
Tribunal Federal, para que aquele homem, bem como todos os
demais que estivessem em condição de dificuldade social, de
rendimentos tão baixos, pudessem fazer jus à Renda Básica de
Cidadania, que já é lei aprovada por todos os partidos.
E os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive V. Exa.
- eu li o seu voto -, disseram: “Sim, essa lei precisa ser colocada
em prática”. Sabe, ministro Lewandowski, eu quero mencionar
aqui a pessoa que, se estivesse viva, estaria aqui com toda
certeza, que é um amigo meu, cuja filha está aqui, a Mônica.
Eu me refiro ao Prof. Dalmo de Abreu Dallari, que foi um
amigo seu e uma pessoa que tanto interagiu para que nós
tivéssemos uma Nação muito melhor. (Palmas.) Querido Paulo
Teixeira, também é uma alegria te ver aqui. Eu quero ser breve,
para não abusar.
Parabéns a todos vocês. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIE-
TRO - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Eu gostaria
de chamar mais algumas presenças antes da próxima palavra.
Anunciar a presença de Gabri Lucas, do Centro Acadêmico de
Direito da Unifesp, diretor e tesoureiro. João Ananias, vereador
de São Paulo. José Vanderlei da Silva, ativista do Sindicato dos
Metroviários. Beth Serac, assessora do ministro Paulo Teixeira.
Pedro Eduardo de Camargo, promotor de Justiça e diretor
da Associação Paulista do Ministério Pública. Maria Elizabeth
Mostardo, vice-presidente do TRT-2 de São Paulo, representando
a presidente desembargadora Beatriz de Lima Pereira.
Renato Gonçalves, presidente da Casa de Portugal. Karen
Cristina Nomura Renata Benetti, juíza do Trabalho. Raquel Galli-
nati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Víti-
mas. Márcia Semer, vice-presidente do Sindicato dos Procura-
dores do Estado de São Paulo. Fernando Fernandes, presidente
do Instituto Tristão Fernandes. Arnaldo Hossepian, presidente da
Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo. Marco Antonio
Silva, representante da Reitoria da PUC de São Paulo. Vanessa
Mateus, presidente da Apamagis.
E teremos mais umas fichinhas daqui a pouco. Agora eu gos-
taria de fazer o chamamento. Para usar a palavra, o Sr. Paulo Fiorilo.
Por favor, o microfone é seu. (Palmas.)
O SR. PAULO FIORILO - PT - Boa noite a todos e a todas.
Bem-vindos e bem-vindas a esta Casa. Saudar a iniciativa
do deputado Emídio e do deputado Simão. Agradecer aqui a
presença do presidente André do Prado, do deputado Paulo
Teixeira, ministro de Estado, e, em especial aqui, o nosso home-
nageado de hoje.
Eu vou ser muito breve, até porque aqui todos já fizeram
grandes referências ao Dr. Lewandowski, mas eu queria fazer um
registro que eu acho que é importante. Com certeza, Dr. Lewan-
dowski, o senhor deixa um legado no Supremo muito importan-
te na defesa da democracia e nos votos que o senhor proferiu.
Agora, o estado de São Paulo ganha um advogado de
qualidade, para poder defender a democracia e não deixar que
tenha retrocesso neste País. (Palmas.)
Um grande abraço, parabéns, merecida homenagem.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Mais algumas presenças, senão o pessoal reclama
que a gente não anunciou. Sr. Paulo Serra, prefeito de Santo
André. (Palmas.) Anna Cândida Serrano, secretária-geral do
Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo. Luiz Gui-
lherme Costa Vagner, desembargador do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Fábio Santos, representando a deputada federal
Juliana Cardoso.
Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de
Movimentos Populares. Miguel Matos, presidente do Conselho
de Comunicação Social do Congresso Nacional. Vanessa Ribeiro
Mateus, presidente da Apamagis. Tatiana Lima, representante
do deputado estadual Enio Tatto. André Alexandre, presidente
da Unegro São Paulo. Fernando Guimarães, coordenador-geral
de Direito Já Fórum pela Democracia.
José Marcos Lunardelli, desembargador federal do TRF-3.
Ana Maria, Gabriel Fernandes, Andreia Campos e Roberta Reis,
do coletivo “Reconvexo PUC”, centro acadêmico de Ciências
Sociais e conselheiro universitário da Faculdade de Direito da
PUC - Psicologia. Flávio Macoto, representando o Sinapresp.
Manelene Marsalo, representando a Sinapresp também. Daiana
Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de
São Paulo. Marcos Fujinami Hamada, procurador-geral da União
no estado de São Paulo. Claudete Pereira de Souza, represen-
tante do MST e neste ato representando a sociedade civil, os
movimentos sociais.
Queria anunciar também a presença do Raimundo Bon-
fim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares,
muito obrigado, Raimundo. Desembargadora Márcia Semer, vice-
-presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo,
muito obrigado pela presença. Desembargador Henrique Calandra,
presidente honorário da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerro-
gativas, que apoia este nosso ato aqui. Celso Campilongo, dire-
tor da Faculdade de Direito da USP. E vereadores que estão aqui
presentes: Amélia Naomi, de São José dos Campos; Benedito,
de Salesópolis; Nilsia Moura, de Salesópolis; João Ananias, aqui
da Capital; vereadora Luna Zarattini, aqui da Capital também.
Muito obrigado pela presença de vocês.
Deixa eu achar aqui a minha folhinha. Dr. Ricardo Lewan-
dowski, os nossos agradecimentos por ter aceito esta modesta,
porém merecida homenagem do Parlamento paulista em forma
desta sessão solene, proposta por este deputado junto com o
deputado Emídio de Souza e abraçada pelo presidente desta
Casa de Leis, deputado André do Prado.
A homenagem é para o cidadão, o homem público de
notável currículo, de serviço prestados, a partir do nosso estado
de São Paulo e das instituições jurídicas, à sociedade brasileira,
desde o início na advocacia, passando pela academia, pelo
governo paulista até chegar ao mais alto posto do nosso Judici-
ário como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Evidentemente que todos passaram a prestar mais atenção
ao trabalho de V. Exa. a partir de sua postura serena e coerente
depois da vossa entrada na corte suprema em 2005.
Porém, muitos aqui hão de se lembrar do papel fundamen-
tal que teve o Dr. Lewandowski na elaboração, como falou aqui
o nosso presidente desta Casa, da nossa Constituição do Estado
de São Paulo, assessorando os deputados constituintes no ano
de 89, quando era presidente da Emplasa.
Poucos ministros, infelizmente, irão ficar na memória do
nosso povo como V. Exa. ficará por conta de sua postura
firme, coerente, corajosa. Na defesa da nossa Constituição, V.
Exa., mesmo contra toda a pressão de setores majoritários da
sociedade, da opinião pública e publicada, mostrou-se firme e
corajoso, como foi o caso durante os processos da malfadada
operação “Lava-Jato”, como tinha de ser.
Não posso deixar de mencionar também, dentre as atitudes
corajosas que tomou no Supremo Tribunal Federal, que demons-
tram ainda o comprometimento de V. Exa. com a garantia de
Justiça, com a instituição das audiências de custódia por todo
o País, em que um preso deve ser apresentado perante um juiz
em até 24 horas, rompendo com a cultura de encarceramento
e punitivismo que atinge historicamente e principalmente os
pobres, os jovens negros das nossas periferias.
Algo em sua trajetória que me cativa em admiração tam-
bém é a conjugação da teoria com a prática. Mesmo sendo
ministro do Supremo Tribunal Federal, V. Exa. não abriu mão
de continuar professor da USP, ministrando as aulas de Teoria
Geral do Estado aos alunos do primeiro ano, demonstrando a
preocupação militante com a construção da nossa democracia,
para a qual a referida disciplina é fundamental.
E agora, cumprida a sua missão, volta à profissão de advo-
gado, valorizando essa atividade pela qual os cidadãos têm
acesso à justiça. Quero lhe agradecer por tudo isso e desejar-lhe
vida longa com muita saúde e alegrias.
Descobri que o nobre ministro homenageado também é
palmeirense. Muitas alegrias. (Palmas.) Sabia que a gente tinha,
além de tudo, alguma outra afinidade seletiva.
Quero lhe agradecer por tudo isso e desejar-lhe vida longa,
com muita saúde e alegrias, para continuar sua jornada militan-
te na defesa do Estado Democrático de Direito, mantendo-se
firme e corajoso como sempre na batalha para aperfeiçoar a
nossa ainda limitada democracia contra as tentativas ditatoriais
e autocráticas que ainda nos rondam, democracia esta que deve
ser disputada pela classe trabalhadora e pelos setores mais
pobres, para a busca da justiça social que tanto almejamos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Agradecemos as palavras do deputado Simão Pedro.
Neste momento, vamos ouvir as palavras do coautor desta
homenagem, o deputado estadual Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Boa noite a todos, boa
noite a todas. Alegria imensa de reencontrar tantas pessoas,
tantos conhecidos e tantos amigos aqui nesta tão importante
solenidade.
Eu não vou ler toda a nominata novamente, senão cada
um depois vai ficar longo. Mas eu quero cumprimentar primeiro
o meu colega, deputado Simão Pedro, que juntos nós fizemos
esta propositura.
Cumprimentar o ministro do Desenvolvimento Agrário,
deputado federal Paulo Teixeira. Cumprimentar também o
presidente desta Casa, deputado André do Prado, e agradecê-lo
por sua presteza por ajudar a organizar esta cerimônia e estar
presente nela, que é coisa rara às vezes nesta Assembleia.
E cumprimentar especialmente o nosso homenageado,
ministro Ricardo Lewandowski, por toda a sua contribuição a
este País, toda herança e todo legado que deixou no Supremo
Tribunal Federal.
Eu queria também cumprimentar o Marco Aurélio Carvalho,
parceiro, coordenador do Grupo Prerrogativas, que foi funda-
mental também para a realização deste ato.
Tem muitos advogados, muitas advogadas, permitam-me
saudar todos em nome do Dr. Manuel Carlos de Almeida Neto,
que, durante muito tempo, assessorou o ministro Lewandowski na
Presidência do STF. (Palmas.) Muito grato pela presença de vocês.
Eu penso que esta cerimônia, na verdade, ministro, se ela
parasse aqui, só o senhor vir aqui, se apresentar, ser homena-
geado, já estaria de bom tamanho. Mas a sua história, a sua
biografia, a sua trajetória exige que a gente relembre, para que
fique marcado na história do nosso País, a grandiosidade de
alguns dos seus feitos como ministro.
Nem todos os ministros têm a coragem que o senhor teve
de enfrentar tema às vezes espinhosos, sabe? Comportar-se
como o País espera de um ministro da Suprema Corte.
Uma dignidade acima de qualquer suspeita, uma dignidade
no exercício do cargo, uma forma de exercer o direito e aplicá-
-lo, sempre baseado e lastreado pela Constituição Federal.
Muita gente, durante muitos anos, acostumamo-nos a ver,
ouvir e assistir a julgados do ministro Lewandowski - do Prof.
Lewandowski e advogado, porque agora ele pode também
advogar - lembrar aqui de tantas elas. Eu queria relembrar,
ministro, de pelo menos três delas.
Uma, a chamada Lei de Cotas. A Lei de Cotas foi um
momento muito importante, um debate muito intenso no nosso
País. Boa parte da sociedade brasileira não tinha entendido a
importância da Lei de Cotas.
E o seu voto foi determinante como relator, para fazer com
que esse direito se afirmasse, para fazer com que o nosso País
pudesse ir de encontro ao seu passado tão difícil, ao seu passa-
do escravagista, e saber, naquele momento, se afirmar.
Foi de tal magnitude o seu voto que a própria Organização
das Nações Unidas publicou um livro contendo o voto do minis-
tro Ricardo Lewandowski. (Palmas.) Também uma coisa que foi
fundamental - e aí já no CNJ - foi a sua decisão sobre a proibi-
ção de nepotismo no serviço público brasileiro.
Essa era uma chaga que acompanhava o nosso País não há
dezenas, mas há centenas de anos. Essa era a prática de uma
País cartorial, onde o poder, onde os cargos eram acessados por
parentes ou por livre nomeação, por quem quisesse.
Eu convido agora, para que componha a Mesa, o deputado
estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. (Palmas.) Paulo Teixeira, ministro do Desen-
volvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Palmas.) Deputado
estadual Simão Pedro, autor da homenagem. (Palmas.) O deputa-
do estadual Emídio de Souza, coautor da homenagem. (Palmas.)
E eu gostaria de pedir então que tanto o deputado estadual
Simão Pedro quanto o deputado também estadual Emídio de
Souza recebessem o homenageado desta noite, o Exmo. Sr. Minis-
tro Ricardo Lewandowski, o homenageado desta noite. (Palmas.)
Como extensão da Mesa Diretora, nós convidamos, pri-
meiramente, o Sr. Paulo Fiorilo, deputado estadual. (Palmas.)
Queremos também convidar agora o Sr. Fábio Prieto, secretário
de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o
governador Tarcísio de Freitas. (Palmas.) Dr. Florisvaldo Antonio
Fiorentino Junior, defensor público-geral. (Palmas.)
Monica de Melo, pró-reitora de Cultura e Relações Comu-
nitárias da PUC. (Palmas.) A Sra. Elizabeth Mostardo, vice-pre-
sidente administrativa, representado a desembargadora do TRT
de São Paulo, Beatriz de Lima. (Palmas.) A Sra. Juíza Vanessa
Mateus, presidente da Apamagis. (Palmas.)
Neste momento, nós gostaríamos de chamar, para fazer
uso da palavra, o presidente da Assembleia Legislativa do Esta-
do de São Paulo, deputado estadual André do Prado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar
início, convidar o nosso senador, deputado estadual que muito
nos honra aqui nesta Casa, Eduardo Suplicy, para compor a
Mesa aqui também. (Palmas.)
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura
da Ata da sessão anterior. Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
minhas e meu senhores, esta sessão solene foi convocada por
mim, presidente desta Casa de Leis, atendendo à solicitação dos
deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, com a finalidade de
homenagear o nosso ministro, Dr. Ricardo Lewandowski.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Convido todos os presentes para que, em posição de
respeito, coloquem-se em pé, para ouvirmos o Hino Nacional
Brasileiro, executado pela camerata do Corpo Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º
Sargento Ivan Berg.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Agradecemos à camerata do Corpo Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1º Sargento
Ivan Berg, pela execução do Hino Nacional Brasileiro. E agora
gostaríamos de chamar, para fazer parte também da Mesa
extensora, o Sr. Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do
Estado de São Paulo. (Palmas.)
Gostaria de registrar algumas presenças. Sr. Diógenes
Fagundes dos Santos, vice-presidente do Centro Acadêmico
de Direito da Unifesp. Sra. Marina Aielo Tanaka, presidente do
Centro Acadêmico de Direito “Esperança Garcia”. Sr. Paulo
Nussenzveig - desculpe-me se não foi correto -, pró-reitor de
Pesquisa e Inovação, representando o reitor da USP Carlos
Gilberto Carlotti Júnior.
A Sra. Mariana Lacerda, porta-voz municipal da Rede
Sustentabilidade. Vidal Serrano, subprocurador-geral de Justiça.
Antonio José Fernandes Vieira, representando o delegado-geral
de Polícia adjunto, Gilson César Pereira da Silveira. Sra. Sandra
Monção, coordenadora da Comissão de Igualdade Racial.
Sr. Bruno Ronchetti, vice-presidente do Tribunal de Justiça
de São Paulo. Sr. Aildo Rodrigues, ex-secretário de Estado do
Esporte. Sr. Yuri Carajelescov, procurador da Assembleia Legis-
lativa de São Paulo. Carlos Isa, defensor público da Alesp. Sr.
Wilson Marqueti Junior, procurador-geral do Tribunal de Justiça
Desportiva. Arlei Rodrigues, ex-presidente da OAB São José dos
Campos e ex-conselheiro estadual da OAB.
Gostaria de passar a palavra então, agora, ao deputado
André do Prado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Boa noite a
todos. É uma honra muito grande nesta noite, como presidente
desta Casa, poder participar de uma homenagem de tamanha
envergadura, que foi proposta aqui pelo meu amigo, deputado
estadual Simão Pedro, bem como pelo nosso deputado estadual
Emídio de Souza, na qual fazem e solicitaram esta sessão solene
para homenagearmos o nosso ministro Ricardo Lewandowski.
Então eu quero aqui agradecer a presença de todos. Vou
deixar para o nosso deputado estadual proponente desta
sessão, Simão Pedro, para fazer as honrarias e o registro da pre-
sença de todos, porque eu disse a eles que eu faria questão de
fazer a abertura desta sessão, ministro, mas são eles que têm
que brilhar, eles são os proponentes.
Então, da minha parte, como presidente desta Casa, dizer
que tenho um orgulho muito grande, um respeito, um carinho
e uma gratidão como paulista, como brasileiro, de estar parti-
cipando de um momento tão importante no qual nós estamos
hoje aqui celebrando essa honraria.
Nós, do estado de São Paulo, através da Assembleia Legis-
lativa do nosso estado, dizemos ao senhor a nossa gratidão
pelos relevantes serviços prestados pelo senhor em todos os
cargos que ocupou.
E hoje eu pude ver mais de perto a sua biografia, inclusive
ajudando o nosso estado na elaboração da nossa Constituição
do Estado de São Paulo. Então os relevantes serviços que o
senhor já prestou para o nosso estado - e todos são conhece-
dores aqui - e para o nosso Brasil, é o mínimo que esta Casa
poderia fazer.
Eu quero parabenizar os nossos dois deputados e demais
deputados também que aprovaram esta sessão solene, essa
homenagem justa, na qual o estado de São Paulo vem aqui
hoje através dessa sessão agradecer ao senhor por tudo que o
senhor fez e vai continuar fazendo ainda pelo nosso País.
Muito obrigado e passo neste momento a Presidência
desta sessão solene ao deputado Simão Pedro. Que dê sequên-
cia nos atos a partir de agora. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Boa noite para
todas, boa noite para todos, muito obrigado pela presença de
vocês aqui nesta noite especial. Quero cumprimentar o depu-
tado André do Prado, nosso presidente. Obrigado, André, pela
presença, por todo o carinho que você demonstrou ao nosso
homenageado, Dr. Lewandowski, e a sua presença aqui nos
honra muito.
Meu amigo, querido deputado federal, mas hoje ministro
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, neste
ato representando o governo do presidente Lula. Ministro Enri-
que Ricardo Lewandowski, o nosso homenageado.
Seus familiares: dona Yara de Abreu Lewandowski, sua
esposa; seus filhos Ricardo de Abreu Lewandowski e Enrique de
Abreu Lewandowski; sua filha Livia de Abreu Lewandowski; e o
Philip Padoval Lewandowski, que é o seu neto, que está aqui.
Meu querido amigo, companheiro de bancada e propo-
nente também desta sessão, deputado Emídio de Souza. Ana
Carolina Serra, nossa querida companheira aqui e deputada
estadual. Nosso líder da bancada, Paulo Fiorilo. Nosso sempre
senador, hoje deputado, que muito honra esta Casa, Eduardo
Suplicy, muito obrigado pela presença de vocês.
Dr. Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cida-
dania, neste ato representando o governador do estado de
São Paulo, Tarcísio de Freitas. Dr. Florisvaldo Fiorentino Junior,
defensor público-geral do Estado. Bruno Lopes Megna, subpro-
curador-geral do contencioso geral, neste ato representando a
procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.
Dr. Vidal Serrano Nunes, diretor da Faculdade de Direito da PUC.
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-
LHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às
dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Depu-
tado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane
Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Bar-
ros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos).
Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Edmir Che-
did (licenciado), Dr. Eduardo Nóbrega (falta justificada). Haven-
do número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta
a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior
foi aprovada. Foi dado andamento à reunião pelo item 01 do
Comunicado, analise dos itens da pauta. Item 1 - Processo RGL
nº 3102/2019, denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolso-
naro em desfavor da Deputada Professora Bebel. Foi relatora a
Deputada Ediane Maria com voto propondo arquivamento dos
autos. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Pro-
cesso RGL nº 4632/2020, representação de autoria do Deputado
Douglas Garcia contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra
de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim
com voto propondo improcedência da representação e arqui-
vamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator.
Passou-se então à analise do segundo item do Comunicado. No
entanto o Deputado Carlos Cezar sugeriu que todos tivessem
mais tempo para análise das sugestões apresentadas. Havendo
consenso, o Presidente aprovou. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada
pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana
Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua
Excelência. Aprovada em reunião de 20 de junho de 2023.
Deputado Barros Munhoz
Presidente
Mariana Pereira de Oliveira
Secretária
Debates
29 DE MAIO DE 2023
13ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM
AO EXMO. SR. DR. MINISTRO ENRIQUE
RICARDO LEWANDOWSKI
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e SIMÃO PEDRO
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão.
2 - ANTONIO TADEU DI PIETRO
Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Informa que a Presidência efetiva convocou a presente sessão
solene para realizar a "Homenagem ao excelentíssimo Sr. Dr.
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski", por solicitação dos
deputados Simão Pedro e Emídio de Souza.
4 - ANTONIO TADEU DI PIETRO
Mestre de cerimônias, convida todos a ouvir, de pé, o "Hino
Nacional Brasileiro", executado pela camerata do Corpo
Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Diz ser uma honra participar desta homenagem. Agradece
a todos pela presença. Demonstra seu orgulho, respeito e
gratidão pelos relevantes serviços prestados pelo ministro
Enrique Ricardo Lewandowski. Parabeniza os deputados
proponentes desta sessão.
6 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência. Agradece as autoridades presentes.
Discorre sobre a atuação do ministro na defesa da
Constituição, com posição firme e corajosa. Lembra a
trajetória do ministro. Elogia o homenageado por continuar
atuando como professor da USP, conjugando, assim, a
teoria com a prática. Informa que o ministro volta agora à
profissão de advogado. Deseja vida longa, saúde e alegrias
para o ministro Enrique Ricardo Lewandowski e sua família.
7 - EMÍDIO DE SOUZA
Deputado estadual, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Deputado estadual, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Deputado estadual, faz pronunciamento.
10 - ANTONIO TADEU DI PIETRO
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo sobre a
participação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski na
elaboração da Constituição do Estado de São Paulo e demais
contribuições para o Legislativo e Judiciários Brasileiros.
11 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO
Coordenador do Grupo Prerrogativas, faz pronunciamento.
Anuncia a entrega de uma beca e um pin do Grupo
Prerrogativas para o homenageado.
12 - CELSO CAMPILONGO
Diretor da Faculdade de Direito da USP, faz pronunciamento.
13 - VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
Diretor da Faculdade de Direito da PUC, faz pronunciamento.
14 - FÁBIO GASPAR
Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, faz
pronunciamento.
15 - PAULO TEIXEIRA
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
faz pronunciamento.
16 - FÁBIO PRIETO
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, representando
o governador Tarcísio de Freitas, faz pronunciamento.
17 - ANTONIO TADEU DI PIETRO
Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo do
homenageado, Dr. Enrique Ricardo Lewandowski. Anuncia a
entrega de cesta representativa de produtos do MST para o
homenageado, entregue pela representante do movimento,
Claudete Pereira de Souza. Anuncia a entrega de placa
de homenagem para o ministro Dr. Ricardo Lewandowski,
realizada pelos proponentes desta sessão solene,
deputados estaduais Simão Pedro e Emídio de Souza.
18 - ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro e homenageado, faz pronunciamento.
19 - ANTONIO TADEU DI PIETRO
Mestre de cerimônias, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO
Presta homenagem à Sra. Yara de Abreu Lewandowski,
esposa do homenageado, com entrega de um buquê de
flores. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI
PIETRO - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos e todas
bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear o Exmo. Sr.
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Comunicamos aos pre-
sentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo
pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.
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quarta-feira, 21 de junho de 2023 às 05:04:02
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