Debates - 29 DE NOVEMBRO DE 2022 39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
| Data de publicação | 08 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (224) – 15
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidada-
nia em obstrução.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Coloco o Partido Novo
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Novo em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Para colocar o Agir em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agir em
obstrução.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para colocar o Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presi-
dente. PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
do Marcio Nakashima coloca o PDT em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
Deputado Ricardo Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputa-
do Olim coloca o Progressistas em obstrução.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos
também em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gilmaci
Santos coloca o Republicanos em obstrução.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela
ordem, deputada Leci.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB
em obstrução. Obrigado, deputada Leci.
Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico
ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais
dispostos em suas mesas.
Está aberta a votação eletrônica.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, para colocar o
PSB em obstrução, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB
em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos
em obstrução.
Passamos à alteração de voto. Algum deputado gostaria
de alterar o seu voto de “sim” para “não” ou de “não” para
“sim”? (Pausa.)
* * *
- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Passa-
mos a proclamar o resultado: 63 deputados votaram, com este
presidente; 56 votaram “sim” e 6 votaram “não”, o que aprova
o Projeto nº 592, de autoria da Mesa.
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 11,
de 2022, de autoria...
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela
ordem. Antes de começar, perdão, eu queria fazer uma comuni-
cação sobre o projeto anterior.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Rapidamente. Durante todo esse processo da
votação do teto do governador a gente vinha tentando cons-
truir aqui - e por isso era complexo votar antes do Orçamento -
um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras,
que foram confiscados pelo Doria, que não têm reajuste há
tempos e etc.
O entendimento da bancada do PSOL é que um reajuste
em 50% apenas para os servidores que ganham o teto ia
excluir a possibilidade orçamentária de reajuste breve e futuro
para quem ganha menos. A gente tem servidores públicos que
ganham 800 reais por mês aqui no estado de São Paulo e a
gente queria fazer esse debate no Orçamento.
Hoje eu fui recebida pelo relator do Orçamento, o Delegado
Olim. Apresentei a situação dos servidores públicos com mais
baixo salário, a falta de cumprimento dos pisos salariais como o
da Educação, da Enfermagem e etc.
E o Olim fez um compromisso que eu acredito que ajudou
e colaborou com o quórum da votação aqui de que ele ia estu-
dar e colocar no Orçamento recursos para garantir também o
reajuste em 50% para os servidores que ganham o piso, que
ganham um salário mínimo no estado de São Paulo, para que
eles não fiquem de fora.
Então estou trazendo aqui para o microfone esse compro-
misso de público e justificando que para o PSOL não há justiça
enquanto só os que ganham de cima ganhem reajuste, enquan-
to a gente tem servidores e servidoras que estão em situação
de fome no estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputada.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
Desculpe novamente, deputada Adriana Borgo
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - PARA COMUNICAÇÃO
- Imagine. Só para relatar e deixar claro que o reajuste do teto
- na verdade, o aumento do teto - é justo. Quando os oficiais
da Polícia Militar vieram aqui mostrando um estudo de mais
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
27 - ANALICE FERNANDES
Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao
processo de votação.
28 - MÁRCIA LULA LIA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao
processo de votação.
29 - RICARDO MELLÃO
Declara que a bancada do Novo está em obstrução ao
processo de votação.
30 - RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PL está em obstrução ao
processo de votação.
31 - MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do União Brasil está em obstrução
ao processo de votação.
32 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao
processo de votação.
33 - DIRCEU DALBEN
Declara que a bancada do Cidadania está em obstrução ao
processo de votação.
34 - MARCIO NAKASHIMA
Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao
processo de votação.
35 - ADRIANA BORGO
Declara que a bancada do Agir está em obstrução ao
processo de votação.
36 - JANAINA PASCHOAL
Declara que a bancada do PRTB está em obstrução ao
processo de votação.
37 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo de votação.
38 - MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao
processo de votação.
39 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara que a bancada do Republicanos está em obstrução
ao processo de votação.
40 - DELEGADO OLIM
Declara que a bancada do PP está em obstrução ao
processo de votação.
41 - CAIO FRANÇA
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao
processo de votação.
42 - JORGE CARUSO
Declara que a bancada do MDB está em obstrução ao
processo de votação.
43 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova
o PLC 11/22, salvo emenda. Coloca em votação e declara
rejeitada a emenda ao PLC 11/22.
44 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PLC 55/22.
46 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PLC 55/22.
47 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposi-
ção em Regime de Urgência. Votação adiada do Projeto de lei
nº 592, de autoria da Mesa. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr. Presi-
dente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presiden-
te. Para pedir verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Este é o
momento. É que ela ia pedir.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Eu gostaria de encami-
nhar pelo Agir.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu passei
você, desculpe. Eu achei que você ia obstruir. Desculpe. Você
não consegue encaminhar agora. Infelizmente, eu não consigo.
Desculpe, deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Mas eu pedi na hora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Você não
pediu, você falou “pela ordem”, só. Eu achei que era para...
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - É que o senhor estava
falando. Não é? Eu não podia te interromper.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, a
hora que eu terminei de falar eu já tinha votado. É que como
a senhora disse “pela ordem”, eu achei que a senhora ia pedir
a verificação. Então, eu tinha que acabar de ler. Agora eu não
consigo voltar atrás mais.
A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Depois me deixa fazer
uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Lógico.
Lógico. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PRTB em obstrução,
Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presiden-
te. O União Brasil em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Depu-
tado Milton Leite, o União Brasil em obstrução. Pois não,
deputado Marcio.
O SR. MARCIO DA FARMACIA - PODE - Pela ordem, presi-
dente. Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos
em obstrução.
O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Cidadania em obstrução.
Por isso eu acho que foi importantíssimo que a Assembleia
Legislativa fizesse justiça hoje, aprovando o PL 608, concedendo
assim a gratuidade às pessoas idosas, especialmente aquelas
que mais precisam, para utilizar o transporte, a EMTU, o Metrô
e a CPTM gratuitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presiden-
te. Para uma pequena comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu, há 15 dias atrás, fiz um protocolo pedindo a minha licença
aqui na Assembleia Legislativa, porque estaria em Melbourne,
na Austrália, participando de um congresso mundial. Foi um
congresso que participaram 120 países, 200 entidades de traba-
lhadores de todo o mundo. E de lá nós tiramos uma proposta de
um novo contrato social.
Que saia só do debate corporativo - que não há problema
nenhum - por você fazer parte de um sindicato, e ter propostas
corporativas. Mas, ir para um contrato social no sentido da
defesa de salários, de emprego, mas também de algo que hoje
é fundamental, que é a defesa incondicional do meio ambiente.
Se o meio ambiente não for defendido, junto com o tra-
balho, com o direito, com emprego, nós futuramente vamos
amargar, do ponto de vista mesmo, de ter qualidade de saúde, e
desenvolvimento econômico e social.
Então foi um projeto, aliás, um congresso, que a gente
contou com a presença do primeiro ministro da Austrália. Ele
anunciou, naquele momento, 15% para todos os trabalhadores,
de reajuste.
E mais que isso. Incorporou a Convenção 190 da OIT, que
acaba com o assédio moral das mulheres trabalhadoras. E
criou um salário mínimo para que as mulheres que sofressem
ou venham a sofrer algum tipo de violência, sejam ressarcidas.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obri-
gado, deputada Professora Bebel. Mais alguma comunicação?
Não havendo mais nenhuma comunicação, Sras. Depu-
tadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser aprecia-
da a seguinte Ordem do Dia.
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 40a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 30/11/2022.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado
o objeto da presente sessão, está encerrada. Lembrando a todos
os deputados que daqui a 10 minutos teremos a segunda ses-
são extraordinária.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.
* * *
29 DE NOVEMBRO DE 2022
40ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o
PL 592/22.
2 - RICARDO MELLÃO
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
4 - JANAINA PASCHOAL
Declara que a bancada do PRTB está em obstrução ao
processo de votação.
5 - MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do União Brasil está em obstrução
ao processo de votação.
6 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara que a bancada do Podemos está em obstrução ao
processo de votação.
7 - DIRCEU DALBEN
Declara que a bancada do Cidadania está em obstrução ao
processo de votação.
8 - RICARDO MELLÃO
Declara que a bancada do Novo está em obstrução ao
processo de votação.
9 - ADRIANA BORGO
Declara que a bancada do Agir está em obstrução ao
processo de votação.
10 - MÁRCIA LULA LIA
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao
processo de votação.
11 - MARCIO NAKASHIMA
Declara que a bancada do PDT está em obstrução ao
processo de votação.
12 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao
processo de votação.
13 - MARTA COSTA
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao
processo de votação.
14 - RICARDO MADALENA
Declara que a bancada do PL está em obstrução ao
processo de votação.
15 - DELEGADO OLIM
Declara que a bancada do PP está em obstrução ao
processo de votação.
16 - GILMACI SANTOS
Declara que a bancada do Republicanos está em obstrução
ao processo de votação.
17 - LECI BRANDÃO
Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao
processo de votação.
18 - CAIO FRANÇA
Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao
processo de votação.
19 - ANALICE FERNANDES
Declara que a bancada do PSDB está em obstrução ao
processo de votação.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que aprova
o PL 592/22.
21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o PLC 11/22.
25 - RICARDO MELLÃO
Solicita verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
29 DE NOVEMBRO DE 2022
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão do PL 148/22. Coloca
em votação e declara aprovado requerimento de método
de votação. Coloca em votação e declara aprovado o
projeto, salvo emendas e substitutivo, restando prejudicado
o substitutivo.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário do PSOL ao PL 148/22.
3 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto contrário do PT ao PL 148/22.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Coloca em votação,
englobadamente, e declara rejeitadas as emendas ao PL
148/22. Encerra a discussão do PL 608/22. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de método
de votação. Coloca em votação e declara aprovado o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões,
restando prejudicados o projeto, o substitutivo nº 1 e as
emendas.
5 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário ao substitutivo apresentado pelo
congresso de comissões ao PL 608/22, e voto favorável ao
texto original da propositura, em nome do Novo.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra a manifestação.
7 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início
dez minutos após o término da presente sessão. Encerra
a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discus-
são e votação do Projeto de lei nº 148, de 2022, de autoria do
Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encer-
rada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o requerimento
de método de votação.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emendas e substitutivo. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo perma-
neçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presiden-
te. Para declarar voto contrário da bancada do PSOL a este, da
privatização das ferrovias.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero declarar voto contrá-
rio da bancada do Partido dos Trabalhadores também ao PL 148.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Prejudi-
cado o substitutivo.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas englobadamente. As Sras. Depu-
tadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores e
voto contrário da bancada do PSOL.
Discussão e votação do Projeto de lei nº 608, de 2022, de
autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa o requerimento de método de votação.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Depu-
tados que estiverem de acordo permaneçam como se encon-
tram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso
de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, prejudicado o Substitutivo nº 1 e as emendas.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para declarar o voto
contrário do Partido Novo ao projeto substitutivo e declarar
voto favorável ao projeto enviado pelo governador, que con-
templava as pessoas mais vulneráveis e as que mais precisavam
dessa gratuidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário da bancada do Novo ao substitutivo e favorável ao
projeto.
Pois não, deputado Jorge.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para fazer uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMU-
NICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, quero aproveitar a oportunidade, por ocasião da
aprovação do PL 608, de 2022, de autoria do Executivo, para
dizer às senhoras e aos senhores que, enfim, se corrigiu aqui
uma injustiça.
A gente viu, na cidade de São Paulo, que precisou, Sr. Presi-
dente, acionar a Justiça para derrubar esse projeto, famigerado
projeto de lei que tirava a gratuidade das pessoas entre 60 e
64 anos. Nós tivemos a oportunidade de hoje, na Assembleia,
fazermos essa correção, até porque lá na Câmara Municipal
fizeram um jabuti, famoso jabuti.
Colocaram no meio de outros projetos que não tinham
nada a ver, que não versavam sobre o referido objeto.
O que aconteceu? A Justiça, sabiamente, em tempo, corri-
giu, e fez-se justiça, derrubando esse projeto de lei na Câmara.
Aqui na Assembleia, que bom que os deputados e deputadas
votaram a favor. E quem bom também que o governo teve a
sensibilidade de tirar aquela questão do CadÚnico.
Mesmo porque, quem usa o transporte gratuito, idoso, que
usa, é aquele que precisa. Porque eu acredito que o idoso ou a
idosa que tem recurso financeiro, ele vai de aplicativo Uber, vai
de 99, vai de taxi, menos de ônibus ou de metrô.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 às 05:06:10
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